Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 726

segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0726 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – GP. »DECRETO N°. 4432, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. »DECISÃO DA CPL PROP. DE PREÇO CP N°. 07/2023 – CPL. »RESPOSTA IMPUGNAÇÃO – CPL. »ERRATA N°. 002 Coité – SEMECE. »INFORMATIVO N°. 005/2023 – SEMECE. »NOVO CRONOGRAMA – SEMECE. »EDITAL N°. 007/2023 – CMDDM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga resultado preliminar da classificação e seleção dos requerimentos e propostas para permissão de uso dos boxes do Mercado Municipal Theognes Antônio Calixto. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 411, Vila Real, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento, através da Comissão Especial designada por meio do Decreto n.º 4409, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 131, de 04 de dezembro de 2023, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. CATEGORIA – BANCADAS NO CALÇADÃO EXTERNO Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6ª 7º Requerente Florimira dos Santos Fagundes Adailson Pastor de Matos João Silva do Nascimento Marcio Adriano da Silva Oliveira Alessandro Oliveira Cordeiro Aubete Silva de Oliveira Judicael Medrado de Oliveira Neto CPF ***.***.405-68 Situação SELECIONADA ***.***.935-91 ***.***.045-34 ***.***.185-32 SELECIONADO SELECIONADO SELECIONADO ***.***.375-65 SELECIONADO ***.***.975-49 ***.***.825-80 HABILITADA HABILITADO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA – BOX PARA COMÉRCIO EEAIS E FARINHA Classificação Requerente CPF 1º Admilson José de Souza ***.***.735-87 2º Antônio de Oliveira ***.***.855-15 Pinheiro Situação SELECIONADO INABILITADO - O atestado médico apresentado não é conclusivo com relação a capacidade de desenvolver as atividades como permissionário. CATEGORIA – RESTAURANTE INTERNO Classificação 1º 2º 3º 4ª 5ª Requerente Cleber de Oliveira Maciel Alcione dos Anjos Santos Lima Marlene dos Santos Dantas Wendell Almeida Oliveira Valquíria Oliveira Carneiro CPF ***.***.925-60 ***.***.535-90 Situação SELECIONADO SELECIONADA ***.***.925-06 ***.***.245-41 ***.***.725-49 SELECIONADA HABILITADO HABILITADA CPF ***.***.698-65 Situação SELECIONADA CATEGORIA – TAPIOCARIAS Classificação 1º Requerente Marielza Araújo da Silva Conforme expresso no item 6.1 do Edital nº 131, de 04 de dezembro de 2023, os requerentes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo de 19/12/2023 a 20/12/2023, das 8h00min às 17h00min, a ser protocolado na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, sob pena de preclusão. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 18 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4432, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte e o Diretor da Tesouraria Municipal a realizarem movimentações da conta bancária que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam autorizados o Sr. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte através do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023 e o Sr. ELIANO ALVES LIMA, nomeado para o cargo de Diretor da Tesouraria Municipal através da Portaria n.º 751, de 05 de Janeiro de 2021, a realizarem movimentações bancárias relativas às contas-correntes vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte sob os dados abaixo indicados, junto ao Banco do Brasil, agência Conceição do Coité. I- C/C 41.055-1 II- C/C 43.118-4 III- C/C 33.460-x IV- C/C 22.293-3 V- C/C 38.813-0 VI- C/C 15.847-x VII- C/C 16.096-2 VIII- C/C 22.215-1 IX- C/C 37.738-4 X- C/C 41.933-8 XI- C/C 22.729-3 XII- C/C 29.614-7 XIII- C/C 41.264-3 XIV- C/C 20.831-0 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à delegação de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários: I - Solicitar saldos e extratos; II - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; III – Realizar pagamentos e transferências; IV - Solicitar saldos/extratos de investimentos; V - Emitir comprovantes. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007 /2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA PARA ESCOLA JOSÉ LOPES ARAÚJO E CRECHE ERIVELTON RAMOS DE SANTANA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no povoado de Vila Carneiro, no município de Conceição do Coité-BA. Valor orçado pelo município: R$ 1.100.305,15 A decisão da CPL foi elaborada a partir da análise, pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de proposta de preços do processo licitatório, nos itens planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital. 1. A respeito da empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ N.º 25.298.072/0001-98 com o valor de R$ 986.209,39 (NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL DUZENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS): a empresa apresentou a proposta de preços unitário ANTERIOR, com o item <3.1 - Fornecimento e instalação de grama sintética 42mm, alta durabilidade, cor verde, proteção raios UV e luz solar, incluso cola, type, areia tratada, borracha e mão de obra especializada= antes da devida correção para o item < 3.1 - GRAMA SINTÉTICA ESPORTIVA PARA FUTEBOL EM POLIETILENO, COM ALTURA MÍNIMA DE 50MM (FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO). A composição de preços unitários está incompleta, não apresentou a última página, e apresentou a planilha dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS, em contradição com os encargos sociais base. A empresa não apresentou as planilhas de cronograma físico _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO financeiro e BDI, obrigatórios e exigidos no edital item <9.1.d= e <9.1.e=, sendo assim, a proposta apresentada pela empresa está DESCLASSIFICADA. 2. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72 com o valor de R$ 1.089.341,02 (UM MILHÃO OITENTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 3. A respeito da empresa MAKI SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 44.476.625/0001-08 com o valor de R$ 1.099.279,27 (UM MILHÃO NOVENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 4. A respeito da empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N.º 11.557.132/0001-35 com o valor de R$ 1.100.305,08 (UM MILHÃO CEM MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS): a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 20,36% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então, desclassificada. Conceição do Coité, 18 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE SALGADÁLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa DMRK – VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES LTDA, para dar como DEFERIDO parcialmente, conforme razões expostas no parecer da Procuradoria. Ficando designado nova data para realização do certame e alteração do item 12.1 do edital. Conceição do Coité, Bahia, 18/12/2023. BETÂNIA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL 059/23- Lei Paulo Gustavo ERRATA 002 Fica convocado para entrega da documentação o proponente: 6153 Carlos André de Matos Oliveira Reza Aurino CAT A – CurtaPF metragem I AMPLA CONCORRÊNCIA 41 8º CONVOCADO Desse modo, a lista de Convocados fica alterada e os demais proponentes passam a constar na lista de suplência, conforme Ata de Resultado Final já divulgada. FILME DE CURTA-METRAGEM I (Produção inédita do gênero ficção, animação ou documentário de até 15 min, com tema livre.) CAT A – PF 6156 Juliana Oliveira Silva Mucambo 51 6128 Ronivaldo da Silva de Almeida Além das Linhas CAT A – PF 49 6158 Gilcimar Pereira da Silva 43 6145 Jedson Silva Carneiro MARIA JOSÉ: Ser-Tão de Fibra - CAT A – PF Ternura e Fé! Anderson Oliveira Silva – O som CAT A – PF do Sisal CAT A – PF As raízes do Samba: a Fazenda Correia como palco Luz, Câmera dedicAção CAT A – PF 6153 Carlos André de Matos Oliveira Reza Aurino CAT A – PF 41 CAT A – PJ 41 CAT A – PJ 40 Arraiá Tuques, uma manisfestação CAT A – PF aos músicos intrumentistas. 6151 Danrley Magno Matos de Oliveira O Poder da Arte na Saúde Mental CAT A – PF 40 6134 Anderson Oliveira Silva 6148 Edmilson Lopes de Oliveira Filho 6152 Ivanildo Barreto dos Santos Documentário Artístico: Família Canarinho da Viola. DE Aboiar nas Raízes da Vaquejada 6142 ODALICIO CARNEIRO ARAUJO 6150 NATAN LOPES DE OLIVEIRA 42 42 41 40 (SUPLENTE) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE INFORMATIVO N.º 005/2023 Em face do dispositivo jurídico vigente no município de Conceição do Coité/BA, conforme Decreto N.º 4411, publicado no dia de 05 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para encerramento do exercício financeiro de 2023, informamos que os processos de empenho e pagamento da LC 195/22 (Lei Paulo Gustavo) serão executados no exercício de 2024, a partir do dia 01 de janeiro de 2024. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA DAS ETAPAS LPG CONCEIÇÃO DO COITÉ ETAPA PROCEDIMENTO TEMPO APROXIMADO *  1. Inscrições 2. Publicação da Habilitados e  3. Análise dos Projetos pela Comissão de Seleção de Projetos  4. Publicação da Ata de Análise da Comissão de Seleção de Projetos  5. Prazo de Recurso  6. Resposta aos Recursos  7. Homologação e Publicação do Resultado Final 14/12/2023 8. Reunião para ajustes e remanejamento dos recursos 19/12/23 9. Entrega da documentação até 19/12/23 10. Análise da Selecionados Organizadora Documentação dos pela Comissão Até 21/12/23 11. Convocação (Assinatura do Termo de Execução Cultural) A partir do 03/01/24 12. Pagamento – 1ª Convocação 13. Publicação da 2ª Convocação – Lista de Suplentes 15/01/2024 14. Entrega da documentação - Suplentes Até 18/01/24 15. Análise da Documentação dos Suplentes pela Comissão Organizadora Até 22/01/24 16. Contratação (Assinatura do Termo de Execução Cultural) Até 26/01/2024 17. Pagamento – 2ª Convocação Lista dos Suplentes Até 02/02/24 Publicação da 3ª Convocação – Lista de Suplentes Se for necessário 18. Lista PRESTAÇÃO DE CONTAS de Inscritos Até 10/01/2024 2024

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Página: 12 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher-CMDDM de Conceição do Coité-BA E-mail: cmddmcoite1912@gmail.com EDITAL nº 007/2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité. O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, no que confere a Lei Municipal Art. 17, Regimento Interno do CMDDM Art.13 incisos II. CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 7.353, de 20 de dezembro de 1985; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 791, de 19 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDDM, de 14 de julho de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité, que se realizará no dia 20 de dezembro de 2023, quarta-feira às 14h00min, na sede do CRM, neste município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Avaliação das ações do conselho durante o ano II. Acompanhamento dos serviços do CRM; III. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 18 de outubro de 2023. Maria Luzia do Carmo Santana Presidente Interina do CMDDM de Conceição do Coité - BA

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