Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 730

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0730 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 136, DE 22/12/ 2023 - GP BOXES – MERCADO MUNICIPAL. »DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. »ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. »DECISÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 05/2023 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 066 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP 015 – CPL. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 27 – CPL. »PORTARIA INTERNA N°. 04 – SEMSA. »EDITAL N°. 014/2023 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 136, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Resultado final da classificação e seleção dos requerimentos e propostas para permissão de uso dos boxes do Mercado Municipal Theognes Antônio Calixto. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Rua Theognes Antônio Calixto – s/n Terminal Rodoviário – Conceição do Coité, Bahia, CEP 48.730-000, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento, através da Comissão Especial designada por meio do Decreto nº 4409, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 131, de 04 de dezembro de 2023, conforme classificação a seguir. O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. CATEGORIA – BANCADAS NO CALÇADÃO EXTERNO Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6ª Requerente Florimira dos Santos Fagundes Adailson Pastor de Matos João Silva do Nascimento Marcio Adriano da Silva Oliveira Alessandro Oliveira Cordeiro Aubete Silva de Oliveira CPF ***.***.405-68 Situação SELECIONADA ***.***.935-91 ***.***.045-34 ***.***.185-32 SELECIONADO SELECIONADO SELECIONADO ***.***.375-65 SELECIONADO ***.***.975-49 HABILITADA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 7º Judicael Medrado de Oliveira Neto ***.***.825-80 HABILITADO CATEGORIA – BOX PARA COMÉRCIO DE EREAIS E FARINHA Classificação 1º 2º Requerente Admilson Jose de Souza Antônio de Oliveira Pinheiro CPF ***.***.735-87 ***.***.855-15 Situação SELECIONADO INABILITADO - O atestado médico apresentado não é conclusivo com relação a capacidade de desenvolver as atividades como permissionário. CATEGORIA – RESTAURANTE INTERNO Classificação Requerente 1º Cleber de Oliveira Maciel 2º Alcione dos Anjos Santos Lima 3º Marlene dos Santos Dantas 4ª Wendell Almeida Oliveira 5ª Valquíria Oliveira Carneiro CPF ***.***.925-60 ***.***.535-90 Situação SELECIONADO SELECIONADA ***.***.925-06 ***.***.245-41 ***.***.725-49 SELECIONADA HABILITADO HABILITADA CPF ***.***.698-65 Situação SELECIONADA CATEGORIA – TAPIOCARIAS Classificação Requerente 1º Marielza Araújo da Silva Conforme expresso no item 6.1 do Edital nº 131, de 04 de dezembro de 2023, os requerentes selecionados deverão comparecer no dia 27/12/2023, munidos com documento de identificação com foto, das 8h00min às 17h00min, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Teógenes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730_________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 000, Conceição do Coité, Bahia, para assinatura do Termo de Permissão de Uso, sendo que, o não comparecimento implica na eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 22 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4441, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. BRUNO RANGEL SANTOS BARRETO, matrícula 102003/1, do cargo de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4442, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. BRUNO RANGEL SANTOS BARRETO, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº47/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 050/2023 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 48.020.276/000168, sediada na Rua Estados Unidos , 379 Santa Rita - Eunapolis -Ba, CEP.: 45.830-344 através do seu representante legal, o Sr. ALCILEIA PICOLI, brasileira, maior, portadora do RG nº 987980653 - SSP/Ba., CPF nº 011.824.505-80 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços de correntes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição Do Coité Ba, no entendiemnto as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, conforme condições constantes no edital e seus anexos, do Termo de 1 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 2 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 17060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 -A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às 4 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 -Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 -Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 -A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 -Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 -Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 5 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 -Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 -Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 -Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 -Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II -convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 6 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 -O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II -não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decretonº 7.892/13) IV -sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I -por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II -a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 -O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 -É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 -O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.4 -No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação (x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 -A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. Conceição do Coité, Bahia, 07 de dezembro de 2023 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE _______________________________________________ 8 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ/MF sob nº. 48.020.276/0001-68 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) ANEXO ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Kit de anilha de identificação 1,5 mm Und. 30 2 Kit de anilha de identificação 2,5 mm Und. 30 3 Kit de anilha de identificação 4,0 mm Und. 30 4 Kit de anilha de identificação 6,0 mm Und. 30 5 Kit de anilha de identificação 10 mm Und. 30 MARCA HELLERM AN HELLERM AN HELLERM AN HELLERM AN HELLERM AN VL. UNIT. VL. TOT. R$ 35,00 R$ 1.050,00 R$ 35,00 R$ 35,00 R$ 35,00 R$ 35,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 9 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6 Kit de anilha de identificação 16 mm Und. 30 7 Kit de anilha de identificação 25 mm Und. 30 8 9 10 Lampada de led 9w e-27 Lampada de led 12w e-27 Lampada de led 15w e-27 Und. Und. Und. 100 400 400 11 Lampada de led 18w e-27 Und. 250 12 Lampada de led 25w e-27 Und. 250 13 14 15 Lampada de led 30w e-27 Lampada de led 40w e-27 Lampada de led 50w e-27 Und. Und. Und. 250 100 100 16 Lampada de led 65w e-27 Und. 50 17 18 19 20 Und. Und. Und. Und. 50 25 25 25 Und. 500 22 Lampada de led 80w e-27 Lampada de led bolinha vermelha 4.0 watts Lampada de led bolinha amarela 4 watts Lampada de led bolinha azul 4 watts Lampada de led bolinha branca morno 3000k 4 watts Lampada de led bolinha verde 4 watts e-27 HELLERM AN HELLERM AN AVANT AVANT AVANT LORENZET TI BLACK & DECKER NITROLUX NITROLUX NITROLUX LUZ SOLLAR KIAN AVANT AVANT AVANT Und. 50 23 Lampada de led bolinha rosa 4 watts e-27 Und. 50 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 Lâmpada led 4 watts branca Led tubular 20w Led tubular 40w Lampada v. Sodio 70 e-27 Lampada v. Sodio 150 e-27 Lampada v.sodio 150 e 40 Lampada v.sodio 250 e 40 Lampada v.sodio 400 e 40 Lampada v. Metalico 150 e-27 Lampada v. Metalico 150 e-40 Lampada v. Metalico 250 e-40 Lampada v. Metalico 400 e-40 Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 1000 200 200 4000 200 300 500 500 500 500 500 500 36 Lampada v. Metalico 2000w e-40 Und. 10 37 38 Luminaria publica e-27 Luminaria publica e-40 Und. Und. 2000 200 21 R$ 40,00 R$ 1.200,00 R$ 50,00 R$ 1.500,00 R$ 4,00 R$ 7,00 R$ 8,60 R$ 400,00 R$ 2.800,00 R$ 3.440,00 R$ 11,40 R$ 2.850,00 R$ 17,00 R$ 4.250,00 R$ 17,00 R$ 23,50 R$ 29,45 R$ 4.250,00 R$ 2.350,00 R$ 2.945,00 R$ 60,00 R$ 3.000,00 R$ 90,00 R$ 12,00 R$ 12,00 R$ 12,00 R$ 4.500,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 AVANT R$ 12,00 R$ 6.000,00 AVANT TASCHIBR A AVANT EMPALUX EMPALUX AVANT IDEAL AVANT PCSAN AVANT GLIGHT AVANT PCSAN AVANT LUZ SOLLAR FORT FORT R$ 12,00 R$ 600,00 R$ 12,00 R$ 600,00 R$ 12,00 R$ 17,00 R$ 25,00 R$ 16,00 R$ 25,60 R$ 26,00 R$ 27,90 R$ 29,45 R$ 29,45 R$ 30,00 R$ 30,00 R$ 30,30 R$ 12.000,00 R$ 3.400,00 R$ 5.000,00 R$ 64.000,00 R$ 5.120,00 R$ 7.800,00 R$ 13.950,00 R$ 14.725,00 R$ 14.725,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.150,00 R$ 255,50 R$ 2.555,00 R$ 33,00 R$ 58,00 R$ 66.000,00 R$ 11.600,00 10 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Und. 50 SEGURIMA X R$ 35,00 R$ 1.750,00 40 Luminaria de LED 40 Watts – procel e imetro Vida útil de 100.000 h, POTÊNCIA NOMINAL 40 W, PROTEÇÃO CONTRA SURTO 10 kV / 12 kA (IEEE C62.41.2; IEC 61643-11 Classe II) Ligação em série com a carga, FLUXO LUMINOSO TOTAL 6.745 lm, EFICÁCIA LUMINOSA ate 168 lm/w, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) > 70, Und. TEMPERATURA DE COR (TCC), 4.000 / 5000 K, EXPECTATIVA DE VIDA UTIL DO LED (L70) > 100.000 h, GRAU DE PROTEÇÃO IP66, IMPACTO MECÂNICO IK09, FONTE DE ENERGIA BIVOLT 127/220V, FATOR DE POTÊNCIA >0,96, DISTORÇÃO HARMÔNICA <10, EQUIVALÊNCIA HIT 70W. 1000 FORT R$ 289,70 R$ 289.700,00 41 Luminaria de LED 90 Watts – procel e imetro Vida útil de 100.000 h, POTÊNCIA NOMINAL 90 W, PROTEÇÃO CONTRA SURTO 10 kV / 12 kA (IEEE C62.41.2; IEC 61643-11 Classe II) Ligação em série com a carga, FLUXO LUMINOSO TOTAL 14.640 lm, EFICÁCIA LUMINOSA ate 162 lm/w, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) > 70, Und. TEMPERATURA DE COR (TCC) 4.000 / 5000 K, EXPECTATIVA DE VIDA UTIL DO LED (L70) ,> 100.000 h, GRAU DE PROTEÇÃO IP66, IMPACTO MECÂNICO IK09, FONTE DE ENERGIA BIVOLT 127/220V, FATOR DE POTÊNCIA >0,96, DISTORÇÃO HARMÔNICA <10, EQUIVALÊNCIA HIT 70W. 150 FORT R$ 330,00 R$ 49.500,00 39 Luminaria de emergencia 30 leds 11 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 42 43 Luminaria de LED 105 Watts – procel e imetro Vida útil de 100.000 h, POTÊNCIA NOMINAL 105 W, PROTEÇÃO CONTRA SURTO 10 kV / 12 kA (IEEE C62.41.2; IEC 61643-11 Classe II) Ligação em série com a carga, FLUXO LUMINOSO TOTAL 16.444 lm, EFICÁCIA LUMINOSA ate 162 lm/w, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) > 70, Und. TEMPERATURA DE COR (TCC) 4.000 / 5000 K, EXPECTATIVA DE VIDA UTIL DO LED (L70) > 100.000 h, GRAU DE PROTEÇÃO IP66 , IMPACTO MECÂNICO IK09, FONTE DE ENERGIA BIVOLT 127/220V, FATOR DE POTÊNCIA >0,96 DISTORÇÃO HARMÔNICA <10, EQUIVALÊNCIA HIT 150W. Luminaria de LED 120 Watts – procel e imetro - Vida útil de 100.000 h, POTÊNCIA NOMINAL 120 W, PROTEÇÃO CONTRA SURTO 10 kV / 12 kA (IEEE C62.41.2; IEC 61643-11 Classe II) Ligação em série com a carga, FLUXO LUMINOSO TOTAL 19.397 lm, EFICÁCIA LUMINOSA ate 162 lm/w, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) > 70, EMPERATURA DE COR (TCC), 4.000 / 5000 K, EXPECTATIVA DE VIDA UTIL DO LED (L70), > 100.000 h, GRAU DE PROTEÇÃO IP66, IMPACTO MECÂNICO IK09, FONTE DE ENERGIA BIVOLT 127/220V, FATOR DE POTÊNCIA >0,96, DISTORÇÃO HARMÔNICA <10 EQUIVALÊNCIA HIT 150W. 150 Und. FORT 150 FORT R$ 340,00 R$ 370,00 R$ 51.000,00 R$ 55.500,00 12 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 44 45 Luminaria de LED 185 Watts – procel e imetro Vida útil de 100.000 h, POTÊNCIA NOMINAL 185 W, PROTEÇÃO CONTRA SURTO 10 kV / 12 kA (IEEE C62.41.2; IEC 61643-11 Classe II) Ligação em série com a carga, FLUXO LUMINOSO TOTAL 28.546 lm, EFICÁCIA LUMINOSA ate 162 lm/w, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) > 70, TEMPERATURA DE COR (TCC) 4.000 / 5000 K, EXPECTATIVA DE VIDA UTIL DO LED (L70) > 100.000 h, GRAU DE PROTEÇÃO IP66, IMPACTO MECÂNICO IK09, FONTE DE ENERGIA BIVOLT 127/220V FATOR DE POTÊNCIA >0,96, DISTORÇÃO H HARMÔNICA EQUIVALÊNCIA I T 3 0 0 W <10, . Luminaria de LED 2 0 0 W a t t s – procel e imetro - Vida útil de 100.000 h, POTÊNCIA NOMINAL 200 W, PROTEÇÃO CONTRA SURTO, 10 kV / 12 kA (IEEE C62.41.2; IEC 61643-11 Classe II) Ligação em série com a carga, FLUXO LUMINOSO TOTAL 31.287 lm, EFICÁCIA LUMINOSA ate 162 lm/w, ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC) > 70, TEMPERATURA DE COR (TCC) 4.000 / 5000 K EXPECTATIVA DE VIDA UTIL DO LED (L70) > 100.000 h GRAU DE PROTEÇÃO IP66 IMPACTO MECÂNICO IK09, FONTE DE ENERGIA BIVOLT 127/220V, FATOR DE POTÊNCIA >0,96, DISTORÇÃO HARMÔNICA <10, EQUIVALÊNCIA HIT 300W. 200 FORT R$ 430,00 R$ 86.000,00 Und. 200 FORT R$ 470,00 R$ 94.000,00 Und. 25 R$ 70,00 R$ 1.750,00 Und. 25 R$ 90,00 R$ 2.250,00 48 Luminaria tartaruga arandela led de 15w Und. 50 49 50 51 Luminaria sinalizador de garagem Luminaria embutir de solo jardim Lumanaria espeto para jardim Und. Und. Und. 10 30 30 SODRAMA R LIGHT TECH STARLUME N ILUCTRON ILUCTRON ILUCTRON 52 Luminaria subaquatica led 10 watts 12v Und. 30 MEGALED R$ 140,00 R$ 4.200,00 Und. 30 FORT R$ 33,00 R$ 990,00 46 47 53 Luminária de piscina 10 watts aço inoxidável 12v Luminária de piscina 20 watts aço inoxidável 12v Und. Luminaria publica em aluminio injetado VALOR TOTAL LOTE 6: NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS. R$ 30,00 R$ 1.500,00 R$ 200,00 R$ 150,00 R$ 50,00 R$ 2.000,00 R$ 4.500,00 R$ 1.500,00 R$ 959.000,00 13 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº44/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 050/2023 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. CNPJ:37.227.550/0001-58, sediada na Rua R 5, 129, Quadra R-7, Lote 07, CEP.: 74.125-070, Setor Oeste, Goiania - GO, através do seu representante legal, o Sr. FERNANDO RODRIGUES VALE, brasileiro, maior, portador do RG nº 196.209 - SSP/GO., CPF nº 042.036.901-53 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços de correntes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição Do Coité Ba, no entendiemnto as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, conforme condições constantes no edital e seus anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 1 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 2 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 3 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 -A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 4 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1.2 -Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 -Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 -A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 -Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 -Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 -Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador 5 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 -Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 -Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 -Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II -convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 -O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II -não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decretonº 7.892/13) 6 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO IV -sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I -por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II -a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 -O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 -É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 -O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 -No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação 7 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO (x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 -A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. Conceição do Coité, Bahia, 07 de dezembro de 2023 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE _______________________________________________ DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME CNPJ/MF sob nº. CNPJ:37.227.550/0001-58 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 8 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO Abraçadeira de nylon 100mm x 3.6mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 100mm x 4.8mm pct c/100unids Abraçadeira de nylon 150mm x 3.6mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 150mm x4.8mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 200mm x 3.6mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 200mm x 4.8mm pct c/100unids Abraçadeira de nylon 250mm x 3.6mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 250mm x 4.8mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 280mm x 3.6mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 280mm x 4.8mm pct c/100unids Abraçadeira de nylon 300mm x 3.6mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 300mm x 4.8mm pct c/100 unids Abraçadeira de nylon 760mm x 9mm pct c/100 unids UND QTD MARCA MODELO VL UNITÁRIO VL TOTAL Und. 100 DECORLUX 150X3,6MM 4,00 400,00 Und. 100 DECORLUX 200X4,80 9,62 962,00 Und. 100 DECORLUX 150X3,6MM 5,41 541,00 Und. 100 DECORLUX 200X4,8MM 9,62 962,00 Und. 100 DECORLUX 200X3,6MM 7,37 737,00 Und. 100 DECORLUX 200X4,8MM 9,62 962,00 Und. 100 DECORLUX 300X3,6MM 10,90 1.090,00 Und. 100 DECORLUX 300X4,8MM 14,80 1.480,00 Und. 100 DECORLUX 300X3,6MM 10,90 1.090,00 Und. 100 DECORLUX 300X4,8MM 14,80 1.480,00 Und. 100 DECORLUX 300X3,6MM 10,90 1.090,00 Und. 100 DECORLUX 300X4,8MM 14,80 1.480,00 Und. 100 FRONTE C 765X8,8MM 160,00 16.000,00 14 Alça preformada 10 mm Und. 50 MACLEAN APR-1016-NI 4,67 233,50 15 ALCA PREFORMADA 16 MM Und. 50 MACLEAN APR-1016-NI 4,67 233,50 Und. 50 ROMAGNOLE 3/16" + 72X72 24,60 1.230,00 Und. Und. Und. Und. Und. 100 100 100 100 100 WETZEL WETZEL WETZEL WETZEL WETZEL ARA-20 ARA-30 ARA-25 ARA-15 ARA-35 1,01 1,63 1,42 0,50 2,06 101,00 163,00 142,00 50,00 206,00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 16 17 18 19 20 21 Armação monofasica com roldana (rack) reforçada Arruela zamac roscavel 1 Arruela zamac roscavel 1,1/2 Arruela zamac roscavel 1,1/4 Arruela zamac roscavel 3/4 Arruela zamac roscavel 2 10 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 22 Und. 100 23 24 25 26 27 Anilha marcador de fios e cabos 1mm até 25mm Bocal e27 pastico com rabicho branco Bucha zamac 1 Bucha zamac 1/2 Bucha zamac 1.1/4 Bucha zamac 3/4 FRONTE C DECORLUX WETZEL WETZEL WETZEL WETZEL Und. Und. Und. Und. Und. 1000 100 100 100 100 28 Bucha zamac 2 Und. 29 BASE PARA RELE FOTOELETRICO Und. 30 BOIA ELETRICA 15A Und. 31 Boia de nivel 25a Und. 32 Botao a impulsão normal vermelho 22,5 mm 33 FGT3 MT2085 BUA-20 BUA-10 BUA-25 BUA-15 120, 00 1,62 1,36 0,84 1,72 1,00 100 WETZEL BUA-35 4,64 464,00 3000 TECNOLINSA FIXA 4,43 13.290,00 50 VOLTIM V-07/1,5 32,70 1.635,00 30 VOLTIM V-08/1,5 33,54 1.006,20 Und. 10 SOPRANO 22MM 8,41 84,10 Botao a impulsão normal verde 22,5 mm Und. 10 SOPRANO 22MM 8,41 84,10 34 Botao a impulsão normal amarelo 22,5 mm Und. 10 SOPRANO 22MM 8,41 84,10 35 Botao a impulsão normal azul 22,5 mm Und. 10 SOPRANO 22MM 9,18 91,80 36 Botao a impulsão normal branco 22,5 mm Und. 10 SOPRANO 22MM 10,51 105,10 37 Botao a impulsão normal preto 22,5 mm Und. 10 SOPRANO 22MM 13,15 131,50 38 Bloco aditivos para contatores 1 na+ 1nf Und. 10 SOPRANO AU-2T-11 (1NA+1NF) 13,87 138,70 39 Bloco aditivos para contatores 2 na+ 2nf Und. 10 SOPRANO AU-4T-22 (2NA+2NF) 18,88 188,80 40 Bloco aditivos para contatores 3 na+1 nf Und. 10 SOPRANO AU-4T-31 (3NA+1NF) 18,88 188,80 41 Bloco aditivos para contatores 4 na Und. 10 SOPRANO AU-4T-40 (4NA) 18,88 188,80 42 Bloco aditivos para contatores 4 nf Und. 10 SOPRANO AU-AT-40 (4NF) 18,88 188,80 43 Borner de passagem sak 16 mm Und. 10 SIBRATE C SEK-16 9,96 99,60 44 Borner de passagem sak 1,5 mm Und. 10 SIBRATE C SEK-2,5 9,96 99,60 45 Botoeira de comando duplo liga e desliga sinalização Und. 15 SIBRATE C 30A 45,00 675,00 46 Botao sinaleiro vermelho Und. 15 SOPRANO 22MM 8,41 126,15 47 Botao sinaleiro verde Und. 15 SOPRANO 22MM 8,41 126,15 48 Botao sinaleiro azul Und. 15 SOPRANO 22MM 49 Botao sinaleiro amarelo Und. 15 SOPRANO 22MM 8,41 126,15 50 Botoeira cogumelo 22,5 mm Und. 15 SIBRATE XBS-AS542 30,00 450,00 8,41 12.000,00 1.620,00 136,00 84,00 172,00 100,00 126,15 11 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 51 52 53 Bucha universal 6 Bucha universal 8 Bucha universal 10 Und. Und. Und. 2000 2000 2000 C IVASA IVASA IVASA S-6 S-8 S-10 0,15 0,20 0,06 300,00 400,00 120,00 54 Braço de luz 3/4" galvanizado à fogo c/ 1m Und. 3000 JRC BRU1,0MT 23,18 69.540,00 VALOR TOTAL LOTE 1 134.803,60 LOTE 05 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA MODELO 1 2 Luminaria LED slim sobrepor 36 W Luminaria LED slim sobrepor 40 W Und. Und. 4 40 LUMANTI LUMANTI BLACKLIGHT BLACKLIGHT VL UNITÁRIO 55,00 68,00 VL TOTAL 3 Painel de LED Plaflon para embutir 24 W Und. 40 GLIGHT EMBUTIR 17,32 692,80 4 Painel de LED Plaflon para embutir 18 W Und. 40 GLIGHT EMBUTIR 11,57 462,80 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Painel de LED Plaflon para embutir 30 W Painel de LED Plaflon sobrepor 24 W Painel de LED Plaflon sobrepor 18 W Painel de LED Plaflon sobrepor 30 W Dispositivo dr (30ma) bipolar 25 Dispositivo dr (30ma) bipolar 32 Dispositivo dr (30ma) bipolar 40 Dispositivo dr (30ma) tetra polar 25 a Dispositivo dr (30ma) tetra polar 32 a Dispositivo dr (30ma) tetra polar 40 a Dispositivo dr (30ma) tetra polar 63 a Disjuntor caixa moldada 125a Disjuntor caixa moldada 150a Disjuntor caixa moldada 175a Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 40 40 40 40 10 10 10 10 10 10 5 5 5 5 AVANT GLIGHT GLIGHT AVANT SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO SOPRANO EMBUTIR SOBREPOR SOBREPOR SOBREPOR DRS2-H-025 DRS2-H-040 DRS2-H-040 DRS4-H-025 DRS47-H-040 DRS-H-040 DRS4-H-063 DLJ 250E DLJ 250E DLJ 250E 85,00 32,00 25,00 95,00 100,00 100,00 90,00 110,00 120,00 125,00 120,00 250,00 300,00 280,00 3.400,00 1.280,00 1.000,00 3.800,00 1.000,00 1.000,00 900,00 1.100,00 1.200,00 1.250,00 600,00 1.250,00 1.500,00 1.400,00 19 Disjuntor caixa moldada 200a Und. 5 SOPRANO DLJ 250E 290,00 1.450,00 20 Dispositivo dps 40ka 275 Voltz Und. 30 SIBRATEC 33,35 1.000,50 21 Disjuntor motor 2 a 4 Ampers Und. 10 SOPRANO 50,00 500,00 22 Disjuntor motor 4 a 6 Ampers Und. 10 SOPRANO 50,00 500,00 23 Disjuntor motor 7 a 10 Ampers Und. 10 SOPRANO 55,00 550,00 24 Disjuntor motor 12 a 18 Ampers Und. 10 SOPRANO 55,00 550,00 25 Extensão 10m c/ 3 tomadas Und. 30 VOLTIM 2040KA/275V DMS032(2,5-4) DMS-032-(46,3) DMS-032(610) DMS-032(1318) V-85/10 45,00 1.350,00 220,00 2.720,00 12 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 26 27 28 29 30 31 Fita isolante 19x20 vermelho Fita isolante 19x20 verde Fita isolante 19x20 azul Fita isolante 19x20 amarelo Fita isolante 19x20 branco Fita isolante 19x20m preta Und. Und. Und. Und. Und. Und. 50 50 50 50 50 500 SIBRATEC SIBRATEC SIBRATEC SIBRATEC SIBRATEC SIBRATEC 19MMX20MT 19MMX20MT 19MMX20MT 19MMX20MT 19MMX20MT 19MMX20MT 10,00 10,00 10,00 10,00 5,00 5,00 500,00 500,00 500,00 500,00 250,00 2.500,00 32 Fita isolante alta fusão 19mmx10m Und. 50 19MMX10MT 12,65 632,50 33 Fita de led rgb 50m aprova d’agua tensão 220v Fita de led rgb 5m aprova d’agua tensão 220v Und. 2 TRAMONTI NA REMANCI RGB 5050 750,00 1.500,00 Und. 20 REMANCI RGB 5050 90,00 1.800,00 35 Fita de led rgb 10m aprova d’agua tensão 220v Und. 5 REMANCI RGB 5050 121,90 609,50 36 Und. 3 REMANCI RGB 5050 243,80 731,40 37 Fita de led rgb 20m aprova d’agua tensão 220v Fita de led aprova d’agua branca 50m Und. 2 REMANCI V9100W 850,00 1.700,00 38 Fita de led aprova d’agua branca 5m Und. 10 REMANCI V9100W 44,85 448,50 39 Fita de led aprova d’agua branca 10m Und. 5 REMANCI V9100W 89,70 448,50 40 Fita de led aprova d’agua branca 20m Und. 3 REMANCI V9100W 179,40 538,20 41 Fita de led aprova d’água amarela 50m Und. 2 REMANCI V9100M 800,00 1.600,00 42 Fita de led aprova d’água amarela 5m Und. 10 REMANCI V9100M 44,85 448,50 43 Fita de led aprova d’água amarela 10m Und. 5 REMANCI V9100M 89,70 448,50 44 Fita de led aprova d’água amarela 20m Und. 5 REMANCI V9100M 179,40 897,00 45 Grampo fix fio c/ 2 pregos pct. C/ 50 Und. 100 R. FABRIL MIGUELÃO 6,48 648,00 Und. 50 INTELLI GTDU 35,00 1.750,00 49,63 2.481,50 34 46 GRAMPO TERRA DUPLO COM PARAFUSO TIPO U (DOIS CABOS) 47 Haste em cobre aterramento 2,40m 5/8" Und. 50 INTELLI IHBC-858 48 Hidrolavadora profissional alta vazão 220/38003CV Und. 1 ZM BOMBAS 3CV 2.900,00 2.900,00 Und. 1 HIDROMAR 5CV 3.550,00 3.550,00 Und. 1 HYDRON 3CV 2.850,00 2.850,00 Und. 1 HIDROMAR 5CV 49 50 51 Hidrolavadora profissional alta vazão 220/380 05CV Hidrolavadora industrial trifásica 500 libras 220/380 03CV Hidrolavadora industrial trifásica 500 libras220/380 05CV 4.000,00 4.000,00 52 Interruptor 1 tc+ tomada 10 a embutir Und. 100 PLUZIE IDEALE 4,81 481,00 53 54 Interruptor 1 tc simples 10 a embutir Interruptor 2 tc simples 10 a embutir Und. Und. 100 100 PLUZIE PLUZIE IDEALE IDEALE 3,32 5,18 332,00 518,00 13 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 55 Interruptor 3 tc simples 10 a embutir Und. 50 PLUZIE IDEALE 6,99 349,50 56 Interruptor paralelo 1 tc 10 a embutir Und. 100 PLUZIE IDEALE 4,15 415,00 57 Interruptor paralelo 2 tc 10 a embutir Und. 50 PLUZIE IDEALE 6,81 340,50 58 Interruptor paralelo 3 tc 10 a embutir Und. 20 PLUZIE IDEALE 9,43 188,60 59 Interruptor paralelo 1 tc sistema x Und. 50 PLUZIE SOBREPLUS 5,09 254,50 60 Interruptor paralelo 2 tc sistema x Und. 30 PLUZIE SOBREPLUS 7,88 236,40 61 Interruptor paralelo 3 tc sistema x Und. 30 PLUZIE SOBREPLUS 10,73 321,90 62 Interruptor 1 tc sistema x Und. 100 PLUZIE SOBREPLUS 4,37 437,00 63 Interruptor 2 tc sistema x Und. 50 PLUZIE SOBREPLUS 6,23 311,50 64 65 Interruptor 3 tc sistema x Plug sobrepor macho industrial movel 3p + t 40a Und. Und. 50 10 PLUZIE SOPRANO SOBREPLUS PLP-457963A 8,34 95,00 417,00 950,00 66 Plug sobrepor macho industrial movel 3p + t 32a Und. 10 SOPRANO PLP-457932A 62,49 624,90 67 Plug sobrepor macho industrial movel 3p + t 20a Und. 10 SOPRANO PLP-457932A 62,49 624,90 68 Plug sobrepor macho industrial movel 2p + t 32a Und. 10 SOPRANO PLP-327632A 57,06 570,60 69 Und. 10 SOPRANO 570,60 Und. Und. 300 200 VOLTIM VOLTIM PLP-327632A V-23 V-39 57,06 70 71 Plug sobrepor macho industrial movel 2p + t 40a Plug femea 10a Plug femea 20a 3,05 3,05 915,00 610,00 72 Plug macho 10a Und. 300 VOLTIM V-51 3,22 966,00 73 74 75 Plug macho 20a Plafon com bocal de louça Tampa cega 3/4 Und. Und. Und. 100 300 100 VOLTIM JRC PLUZIE V-52 E27 IDEALE 3,80 3,09 1,44 380,00 927,00 144,00 76 Tampa cega 4/4 Und. 100 PLUZIE IDEALE 3,74 374,00 77 78 Tomada p/ embutir simples 10a Tomada p/ embutir dupla 10a Und. Und. 500 300 PLUZIE PLUZIE IDEALE IDEALE 5,00 10,00 2.500,00 3.000,00 79 Tomada p/ embutir tripla 10a Und. 50 PLUZIE MODULAR 7,41 370,50 80 81 82 83 84 Tomada p/ embutir simples 20a Tomada p/ embutir dupla 20a Tomada sistema x simples 10a Tomada sistema x dupla 10a Tomada sistema x tripla 10a Und. Und. Und. Und. Und. 200 100 300 100 50 IDEALE IDEALE SOBREPLUS SOBREPLUS LIZ FLEX 6,00 12,00 6,00 3,50 22,00 1.200,00 1.200,00 1.800,00 350,00 1.100,00 85 86 87 Tomada sistema x simples 20a Tomada sistema x dupla 20a Tomada condulete simples Und. Und. Und. 100 100 100 PLUZIE PLUZIE PLUZIE PLUZIE TRAMONTI NA PLUZIE PLUZIE PLUZIE SOBREPLUS SOBREPLUS IDEALE 8,00 15,00 18,00 800,00 1.500,00 1.800,00 14 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 88 89 90 91 92 93 Tomada condulete dupla Tomada rj 45 p/ embutir Tomada rj 11 p/ embutir Tomada rj 45 sistema x Tomada rj 11 sistema x Tomada sobrepor movel 3p + t 16a Und. Und. Und. Und. Und. Und. 50 100 50 50 50 20 PLUZIE PLUZIE PLUZIE PLUZIE PLUZIE SOPRANO 94 Tomada sobrepor movel 3p + t 20a Und. 20 SOPRANO 95 Tomada sobrepor movel 3p + t 32a Und. 20 SOPRANO 96 Tomada sobrepor movel 3p + t 40a Und. 20 SOPRANO VALOR TOTAL LOTE R$ 107.838,60 VALOR TOTAL GERAL R$ 242.642,20 IDEALE IDEALE IDEALE SOBREPLUS SOBREPLUS TSP-400916A TSP-420932A TSP-420932A TSP-450963A 35,00 38,00 15,00 25,00 28,00 55,00 1.750,00 3.800,00 750,00 1.250,00 1.400,00 1.100,00 75,00 1.500,00 75,00 1.500,00 75,00 1.500,00 15 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº46/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 050/2023 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ, CNPJ nº 43.920.682/0001-63, situada na Avenida Santa Luzia, 271, Centro, Santaluz, neste ato representada pelo JOSUEL ARAUJO OLIVEIRA, brasileiro, maior portador do RG nº 1280515 e do CPF nº 181.078.425-5doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços de correntes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição Do Coité Ba, no entendiemnto as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, conforme condições constantes no edital e seus anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 2 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 -A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as 4 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 -Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 -Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 -A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 -Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 -Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 5 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 -Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 -Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 -Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 -Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II -convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 6 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 -O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II -não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decretonº 7.892/13) IV -sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I -por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II -a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 -O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 -É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 7 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.3.1 -O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 -No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação (x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 -A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. Conceição do Coité, Bahia, 07 de dezembro de 2023 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE 8 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO _______________________________________________ ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ CNPJ nº 43.920.682/0001-63 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 9 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Anexo LOTE 3 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 DESCRIÇÃO Canaleta plastica s/ divisoria com cola 20x10 cor branca Canaleta plastica s/ divisoria com cola 40x15 cor branca Canaleta recorte aberta para paineis eletronico 20x10 CotoveIo90°20x10 Cotovelointerno20x10 Cotoveloexterno20x10 Canaleta(luvat)20x10 CotoveIo90°40x15 Cotovelointerno40x1s Cotoveloexterno40x15 Canaleta(luvat)40x15 CHAVEMAGNETICA 1xS0ANF CHAVEMAGNETICA2X30ANF CHAVEMAGNETICA 2X60ANF Cinta circular 120 mm CINTA CIRCULAR 160MM CINTA CIRCULAR 200MM CINTA CIRCULAR 260MM CINTA CIRCULAR 280MM CINTA CIRCULAR 300MM CINTA CIRCULAR 360MM Cintacircular 380 mm Cintacircular400mm CONECTORCUNHA16mm CONECTORCUNHA25mm CONECTORCUNHA35mm CONECTORCUNHA10mm CONECTOR P/ HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 CONECTORPERFURANTE 10/95 Conector perfurante 10/120 CONECTORSPLITBOLT 16MM CONECTORSPLITBOLT 25MM Conertor de emenda rápida 3 vias 1,5 Conertor de emenda rápida 3 vias 2,5 Conertor de emenda rápida 3 vias 4 Conertor de emenda rápida 3 vias 6 Conertor de emenda rápida 2 vias 1,5 UND QTD VR. UNIT VR. TOTAL MARCA Und. 300 6,30 R$ 1.890,00 ILUMI Und. 100 Und. 20 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 10 Und. 20 Und. 20 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 100 Und. 1500 Und. 1500 Und. 100 Und. 100 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 50 24,00 6,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 1,50 225,00 255,00 275,00 45,50 45,50 50,50 50,50 50,50 53,50 53,50 53,50 53,50 2,15 2,15 2,15 2,15 4,20 6,71 8,05 4,83 8,05 1,88 2,15 2,68 2,68 1,88 R$ 2.400,00 ILUMI R$ 130,00 LUKMA R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 75,00 FAME R$ 2.250,00 STARK R$ 5.100,00 STARK R$ 5.500,00 STARK R$ 2.275,00 OLIVO R$ 2.275,00 OLIVO R$ 2.525,00 OLIVO R$ 2.525,00 OLIVO R$ 2.525,00 OLIVO R$ 2.675,00 OLIVO R$ 2.675,00 OLIVO R$ 2.675,00 OLIVO R$ 2.675,00 OLIVO R$ 107,50 INTELLI R$ 107,50 INTELLI R$ 107,50 INTELLI R$ 107,50 INTELLI R$ 420,00 LIEGE R$ 10.065,00 INCESA R$ 12.075,00 INCESA R$ 483,00 OLIVO R$ 805,00 OLIVO R$ 94,00 LUKMA R$ 107,50 LUKMA R$ 134,00 LUKMA R$ 134,00 LUKMA R$ 94,00 LUKMA 10 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 Conertor de emenda rápida 2 vias 2,5 Conertor de emenda rápida 2 vias 4 Conertor de emenda rápida 2 vias 6 Conectorterminalgenerico6 mm Conectorterminalgenerico 10 mm Conectorterminalgenerico 16 mm Conectorterminalgenerico 2S mm CONECTOR SAPATA APERTO PRESSA 6 MM CONECTOR SAPATA APERTO PRESSAO 10 MM CONECTOR SAPATA APERTO PRESSAO 16 MM CONECTORSAPATAAPERTO PRESSAO 2SMM Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 2,15 2,68 3,49 5,00 5,00 5,00 5,00 3,50 3,50 4,10 5,00 49 50 51 52 53 54 55 56 57 CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 1,5 MM CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 2,5MM CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 4,0MM CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 6,0MM CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 10MM CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 16MM CONECTOR TERMINAL ILHOS DE 25MM Chavede partida direta1cv(220v) Chavede partida direta 2cv(220v) Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 100 100 100 100 100 100 100 15 15 0,25 0,25 1,07 1,30 1,30 1,60 2,60 115,00 130,00 R$ 25,00 STARK R$ 25,00 STARK R$ 107,00 STARK R$ 130,00 STARK R$ 130,00 STARK R$ 160,00 STARK R$ 260,00 STARK R$ 1.725,00 STARK R$ 1.950,00 STARK 58 59 60 61 62 63 64 65 66 Chavede partida direta 3cv(380v) Chavede partida direta 5cv(380v) Condulete multiplo 1,1/2 c/ tampa e tampões Condulete multiplo 3/4 c/ tampa e tampões Condulete multiplo 1 c/ tampa e tampöes CONDULETEMULTIPLO 3/4 S/TAMPA CONTATORAUXILIAR 3P + NA 6A 12 CONTATORAUXILIAR 3P+NF 6A12 Conector para haste de aterramento reforçado 5/8 VALOR TOTAL LOTE 3 Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 15 15 50 50 50 50 10 10 50 130,00 140,00 9,50 4,50 6,40 4,50 76,55 77,00 18,00 R$ 1.950,00 STARK R$ 2.100,00 STARK R$ 475,00 TRAMONTINA R$ 225,00 TRAMONTINA R$ 320,00 TRAMONTINA R$ 225,00 TRAMONTINA R$ 765,50 STARK R$ 770,00 STARK R$ 900,00 LIEGE R$ 80.000,00 DESCRIÇÃO CONTATOR 12A AC3 CONTATOR 18A AC3 CONTATOR 25A AC3 CONTATOR 32A AC3 CONTATOR 40A AC3 Contator 20a ac3 20A CONTROLADOR HORARIO 20 PROGRAMAÇÕES 220V CORDAO FLEXIVEL 2X2 SMM ROLO C/ 100MT Curva de 180º eletroduto roscave anti- chama 1" pol Luva eletroduto anti-chama de 1 pol UND QTD Und. 30 Und. 30 Und. 30 Und. 50 Und. 30 Und. 20 Und. 30 Und. 20 Und. 50 Und. 200 VR. UNIT 63,93 69,75 87,18 101,71 197,61 206,33 63,93 319,66 12,03 0,58 VR. TOTAL MARCA R$ 1.917,90 STARK R$ 2.092,50 STARK R$ 2.615,40 STARK R$ 5.085,50 STARK R$ 5.928,30 STARK R$ 4.126,60 STARK R$ 1.917,90 STARK R$ 6.393,20 COBRECON R$ 601,50 TIGRE R$ 116,00 TIGRE LOTE 4 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 R$ 107,50 LUKMA R$ 134,00 LUKMA R$ 174,50 LUKMA R$ 250,00 FORCE LINE R$ 250,00 FORCE LINE R$ 250,00 OLIVO R$ 250,00 OLIVO R$ 175,00 OLIVO R$ 175,00 OLIVO R$ 205,00 OLIVO R$ 250,00 OLIVO 11 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Tubo eletroduto anti-chama de 1 pol Curva de 180º eletroduto roscave I anti- chama 1,1/2"p Curva de 90º eletroduto roscavel antl-chama 1" pol Curva de 90º eletroduto roscavel anti- chama 1,1/2" p Curva de 180º eletroduto roscavel anti- chama 1,1/2 p Luva eletroduto de 1,1/2 pol Tubo eletrodutudo de 1,1/2 pol Curva de 180º eletroduto roscave anti-chama 3/4 pol Curva de 90º eletroduto roscavel anti chama 3/4 pol Luva eletroduto anti-chama de 3/4 pol Tubo eletroduto anti-chama de 3/4 pol Curva de 180º eletroduto anti-chama roscavel de 1,1/4" Curva de 90º eletroduto anti-chama roscavel de 1,1/4 p Luva eletroduto anti-chama de 1,1/4" pol Tubo eletroduto anti chama de 1,1/4" pol Disjuntordin 10amp unipolarcurvab Disjuntordin 100amptripolarcurvab Disjuntordin 16amp unipolarcurvab Disjuntordin 20amptripolarcurvab Disjuntordin 20amp unipolarcurvab Disjuntor din 25 amp monopolar curvd b Disjuntor din 32 amp monopolar curvd b Disjuntor din 32 amp tripolar curva b Disjuntor din 4 amp monopolar curvü b Disjuntor din 40amp bipolar curva b Disjuntor din40amptripolarcurvab Disjuntor din40ampunipolarcurvab Disjuntor din 6 amp monopolar curvă b Disjuntor din 63amptripolarcurvab Disjuntor idr 32 ampunipolarcurva B Disjuntor idr 40amptripolarCurva B Disjuntor din 10amp unipolarcurvac Disjuntor din 100amptripolarcurvac Disjuntor din 16amp unipolarcurvac Disjuntor din 20 amp tripolar curva C 16 amp Disjuntor din 20 amp unipolar curva c Disjuntor din 25 amp monopolar curva C Disjuntor din 32 amp monopolar curva C Disjuntor din 32 amp tripolar curva c Disjuntor din 40 amp monopolar curva C Und. 200 16,56 R$ 3.312,00 TIGRE Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 100 200 100 50 200 200 100 200 200 200 25,57 3,49 8,43 25,57 3,57 28,19 5,81 1,51 1,28 15,69 R$ 2.557,00 TIGRE R$ 698,00 TIGRE R$ 843,00 TIGRE R$ 1.278,50 TIGRE R$ 714,00 TIGRE R$ 5.638,00 TIGRE R$ 581,00 TIGRE R$ 302,00 TIGRE R$ 256,00 TIGRE R$ 3.138,00 TIGRE Und. 50 14,53 R$ 726,50 TIGRE Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 100 100 100 100 30 100 30 100 100 100 100 30 30 100 200 30 50 30 30 25 25 100 30 100 100 100 100 100 4,94 1,45 19,47 6,10 107,52 6,10 38,36 6,68 6,68 6,68 38,36 6,10 30,51 38,36 7,85 14,53 47,08 72,65 95,90 32,26 107,52 9,01 30,22 9,01 9,01 9,01 30,22 10,17 R$ 494,00 TIGRE R$ 145,00 TIGRE R$ 1.947,00 TIGRE R$ 610,00 WEG R$ 3.225,60 WEG R$ 610,00 WEG R$ 1.150,80 WEG R$ 668,00 WEG R$ 668,00 WEG R$ 668,00 WEG R$ 3.836,00 WEG R$ 183,00 WEG R$ 915,30 WEG R$ 3.836,00 WEG R$ 1.570,00 WEG R$ 435,90 WEG R$ 2.354,00 WEG R$ 2.179,50 WEG R$ 2.877,00 WEG R$ 806,50 WEG R$ 2.688,00 WEG R$ 901,00 WEG R$ 906,60 WEG R$ 901,00 WEG R$ 901,00 WEG R$ 901,00 WEG R$ 3.022,00 WEG R$ 1.017,00 WEG 12 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Disjuntordin 40amp bipolarcurvac Disjuntor din40amptripolar curvac Disjuntordin 40amp unipolar curvac Disjuntor din 6 amp monopolar curva C Disjuntor din 63 amptripolar curvac Disjuntor idr32 amp unipolar curvac Disjuntor idr 40amp unipolar curvac Tubo eletroduto rigido PVC25 mm Tubo eletroduto rigido PVC32 mm Tubo eletroduto rigido PVC40 mm Tubo eletroduto rigido PVC50 mm Curva eletroduto rigido soldavel PVC 25 mm 90º Curva eletroduto rigido soldavel PVC 2S mm 1808 Curva eletroduto rigido soldavel PVC 32 mm 90º Curva eletroduto rigido soldaveI PVC 32 mm 180º Curva eletroduto rigido soldavel PVC 40 mm 90º Curva eletroduto rigido soldavel PVC 40 mm 180º Tubo eletroduto PVC rigido roscavel 2 pol Curva eletroduto PVC rigido soldavel 50 mm 90º Curva eletroduto PVC rigido soldavel 50 mm 180º Luva eletroduto PVC rigido roscavel 2" POL Tubo eletroduto PVC cinza 3x4 pol Tubo eletroduto PVC cinza 90º 3x4 pol Luva eletroduto PVC cinza 3x4 pol Tubo eletroduto anti-chama PVC cinzã 1" pol Curva eletroduto PVC cinza 90º 1" pol Luva eletroduto PVC cinza 1" pol abraçadeira PVC para eletroduto cinzã 3x4 pol abraçadeira PVC para eletroduto cinzd 1" pol Caixa PVC para eletroduto cinza condulete 3x4" pol Caixa PVC para eletroduto cinza condulete 1” pol Tomada condulete cinza PVC dupla 3x4 pol Tomada condulete cinza PVC dupla 1" pol Interruptor condulete de uma TC 3X4 poI PVC cinza Interruptor condulete de duas TC 3X4 poI PVC cinza Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. UFJd. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 50 100 100 25 50 100 100 400 400 100 100 200 50 200 50 100 50 50 50 30 50 30 50 50 30 50 30 100 100 50 50 50 50 20 20 24,70 28,77 5,52 6,97 29,06 5,52 28,77 8,72 15,69 27,03 28,19 2,32 5,23 3,49 10,75 6,97 14,53 13,37 4,65 20,34 3,57 26,74 4,36 2,03 33,42 10,46 5,81 2,32 5,23 6,97 8,72 12,79 14,53 5,81 6,97 R$ 1.235,00 WEG R$ 2.877,00 WEG R$ 552,00 WEG R$ 174,25 WEG R$ 1.453,00 WEG R$ 552,00 SOPRANO R$ 2.877,00 SOPRANO R$ 3.488,00 TIGRE R$ 6.276,00 TIGRE R$ 2.703,00 TIGRE R$ 2.819,00 TIGRE R$ 464,00 TIGRE R$ 261,50 TIGRE R$ 698,00 TIGRE R$ 537,50 TIGRE R$ 697,00 TIGRE R$ 726,50 TIGRE R$ 668,50 TIGRE R$ 232,50 TIGRE R$ 610,20 TIGRE R$ 178,50 TIGRE R$ 802,20 TIGRE R$ 218,00 TIGRE R$ 101,50 TIGRE R$ 1.002,60 TIGRE R$ 523,00 TIGRE R$ 174,30 TIGRE R$ 232,00 TIGRE R$ 523,00 TIGRE R$ 348,50 TIGRE R$ 436,00 TIGRE R$ 639,50 TRAMONTINA R$ 726,50 BLUX R$ 116,20 BLUX R$ 139,40 BLUX 86 87 Eletroduto corrugado PEAD 3x4 poIC/ SOM Eletroduto corrugado PEAD 1" pol C/ SOM 10 10 188,89 247,05 R$ 1.888,90 PLASBON R$ 2.470,50 PLASBON 88 89 Eletroduto corrugado PEAD 1 X 1/2 pol c/ SOM Tubo eletroduto ferro galvanizado 3x4 Und. Und. Und. 10 30 486,76 26,15 R$ 4.867,60 PLASBON R$ 784,50 RC ELETRICA 90 91 Curva eletroduto ferro galvanizado 3x4 90º Curva eletroduto ferro galvanizado 3x4 180º 30 30 4,10 9,30 R$ 123,00 PERFIL LIDER R$ 279,00 PERFIL LIDER Und. UF)d . Und. 13 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 92 93 94 95 96 97 98 99 100 LOTE 7 ITEM 1 2 3 4 S 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Luva eletroduto ferro galvanizado 3x4 Tubo eletroduto ferro galvanizado 1" Curva eletroduto ferro galvanizado 1" 90º Curva eletroduto ferro galvanizadO 1" 180º Luva eletroduto ferro galvanizado 1" Tubo eletroduto ferro galvanizado 1"1/2 Curva eletroduto ferro galvani2ado 1 X1/2 90º Curva eletroduto ferro galvanizado 1 X1/2 180º Luva eletroduto ferro galvanizado 1 X1/2 VALOR TOTAL LOTE 4 Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. DESCRIÇÃO Bomba d9água CP- 4C 1/2cv Bomba d água submersa 750 fire Motor bomba auto aspirante 1 CV 220/380v saida 1 pol. Mangueira deled rgb 10m Mangueira deled rgb 2 Mangueira deled rgb30m Mangueira deled rgb 100m Mangueira deled branca 10om Motor bomba centrífuga 1/2 cV 220V saida 3/4 pol Motor bomba centrífuga 1 cv 220/380v saida 1 pol. Motor bomba centrífuga 2 cv 220/380v saida 1 pol. Motor bomba para piscina 1 cv saída 1 pol. Motor bomba para piscina 2 cv saída 1 pol. Motor bomba para piscina 3 cv saída 2 pol. Motor bomba submessa 300vv Motor bomba submessa 450w Motor bomba submessa tipo caneta para poço arteseano 1 cv Motor de indução 1cv 220/380v Motor de indução 2cv 220/380v Motor de indução 3cv 220/380v Motor de indução 1/2 cv 220v PARAFUSO GALVANIZADO A FOGO 200MM Parafusogalvanizado a fogo 250mm Parafusogalvanizado a fogo 300mm Parafusogalvanizado pararack3/8 Parafusochumbador3/8 Parafusoautobrocante Parafusocabeçachataphilips/bucha 6 Parafusocabeçachataphilips/bucha 8 50 30 30 30 50 2,40 34,87 4,95 6,97 3,50 22,09 2,05 5,23 1,75 R$ 120,00 PERFIL LIDER R$ 1.046,10 PERFIL LIDER R$ 148,50 PERFIL LIDER R$ 209,10 PERFIL LIDER R$ 175,00 PERFIL LIDER R$ 662,70 PERFIL LIDER R$ 61,50 PERFIL LIDER R$ 156,90 PERFIL LIDER R$ 87,50 PERFIL LIDER R$ 140.399,95 UND QTD Und. 10 Und. 15 VR. UNIT 284,56 355,70 VR. TOTAL MARCA R$ 2.845,60 DANCOR R$ 5.335,50 RAYMA Und. 5 Und. 10 Und 5 Und. 5 Und. 5 Und. 5 Und. 20 Und. 20 Und. 10 Und. 3 Und. 3 Und. 3 Und. 20 Und. 20 615,96 134,47 268,94 403,41 1.344,70 1.301,32 430,30 433,77 563,91 464,14 581,26 563,91 320,99 355,70 R$ 3.079,80 DANCOR R$ 1.344,70 MD DECOR R$ 1.344,70 MD DECOR R$ 2.017,05 MD DECOR R$ 6.723,50 MD DECOR R$ 6.506,60 GURO R$ 8.606,00 DANCOR R$ 8.675,40 DANCOR R$ 5.639,10 DANCOR R$ 1.392,42 DANCOR R$ 1.743,78 DANCOR R$ 1.691,73 DANCOR R$ 6.419,80 DANCOR R$ 7.114,00 DANCOR Und. 5 Und. 5 Und. 5 Und. 5 Und. 5 Und. 500 Und. 1000 Und. 500 Und. 50 Und. 50 Und. 50 Und. 2000 Und. 2000 1.482,64 1.295,25 1.310,00 1.578,94 1.214,57 10,84 13,01 14,75 13,01 4,34 0,74 1,04 1,13 R$ 7.413,20 DANCOR R$ 6.476,25 WEG R$ 6.550,00 WEG R$ 7.894,70 WEG R$ 6.072,85 WEG R$ 5.420,00 ROMAGNOLE R$ 13.010,00 ROMAGNOLE R$ 7.375,00 ROMAGNOLE R$ 650,50 ROMAGNOLE R$ 217,00 FIXAR R$ 37,00 CISER R$ 2.080,00 JOMARCA R$ 2.260,00 JOMARCA 30 30 30 50 14 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 Parafusocabeçachataphilips/bucha 10 Und. 2000 Pente de conexao para disjuntores monopolar de 57 Und. 3 polos (1m) ate 63a Pente de conexao para disjuntores bipolar de 57 polos Und. 3 (1m) ate 63a Pente de conexao para disjuntores tripolar de 57 polos Und. 3 (1m) ate 63a Poste em aço escovado para 2 lampadas Und. 10 Poste conico continuo em aço galvanizado, curvo, braço duplo, engastado,H = 9m, Diametro inferior= *135* mm Und. 30 Poste conico continuo em aço galvanizado, curvo, braço simples, engastado,H= 9 m, Und. 30 Diametroinferior=*135*mm Poste conico continuo em aço galvanizado, reto, Und. 50 engastado, H = 9 M, Diametro inferior = *145* MM Suporte para fixação em aço galvanizado a fogo, para luminaria pública de 01 pétala, encaixe em poste com Und. 20 topo de ø de 48mm/60,3mm, encaixe da luminar Suporte para fixação em aço galvanizado a fogo, para luminaria pública de 02 pétala, encaixe em poste com Und. 30 topo de ø de 48mm/60,3mm, encaixe da luminar Suporte para fixação em aço galvanizado a fogo, para luminaria pública de 03 pétala, encaixe em poste com Und. 50 topo de ø de 48mm/60,3mm, encaixe da luminar Suporte para fixação em aço galvanizado a fogo, para luminaria pública de 04 pétalas, encaixe em poste com topo de ø de 48mm/60,3mm, encaixe da lumina Und. 50 Pulsador campainha embutir Und. 50 Pulsador campainha Sobrepor Und. 20 Quadro de distruibuição p/ embutir 3/4 disjuntores Und. 50 Quadro de distruibuição p/ embutir 8/12 disjuntores und. 30 Quadro de distruibuiçáo p/ embutir 12/16 disjuntores Und. 50 Quadro de distruibuiçáo p/ embutir 18/24 disjuntores Und. 50 Quadro de dístruíbuição p/ embutir 27/36 disjuntores und. 5 Quadro de distruibuição p/ embutir 48 disjuntores und. 5 Quadro de distribuição de sobrepor 3/4 Und. 20 Quadro de distribuição de sobrepor 8/12 Und. 20 Quadro de distribuição de sobrepor 12/16 Und. 20 Quadro de distribuição de sobrepor18/24 Und. 10 Quadro de distribuição de sobrepor 27/36 Und. 5 Quadro de distribuição de sobrepor 48 Und. 5 Relésobrecarga -2a4ampers Und. 10 Relésobrecarga-4a6ampers Und. 10 1,34 R$ 2.680,00 JOMARCA 123,68 R$ 371,04 FAME 346,16 R$ 1.038,48 FAME 394,75 867,56 R$ 1.184,25 FAME R$ 8.675,60 VR METAIS 2.732,78 R$ 81.983,40 OLIVO 1.084,44 R$ 32.533,20 OLIVO 1.257,95 R$ 62.897,50 OLIVO 294,97 R$ 5.899,40 INDUSPAR 312,32 R$ 9.369,60 INDUSPAR 329,67 R$ 16.483,50 INDUSPAR 347,02 9,54 9,11 34,70 85,02 128,40 275,00 472,83 550,90 41,65 190,90 242,95 312,35 505,00 550,90 73,76 73,76 R$ 17.351,00 INDUSPAR R$ 477,00 ILUMI R$ 182,20 ILUMI R$ 1.735,00 TIGRE R$ 2.550,60 TIGRE R$ 6.420,00 TIGRE R$ 13.750,00 TIGRE R$ 2.364,15 TIGRE R$ 2.754,50 TIGRE R$ 833,00 TIGRE R$ 3.818,00 TIGRE R$ 4.859,00 TIGRE R$ 3.123,50 TIGRE R$ 2.525,00 TIGRE R$ 2.754,50 TIGRE R$ 737,60 LUKMA R$ 737,60 LUKMA 15 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 58 59 Relé sobrecarga -7a 10ampers Relésobrecarga -12a 18ampers VALOR TOTAL LOTE 7 Valor total do lotes Und. Und. 10 10 73,76 73,76 R$ 737,60 LUKMA R$ 737,60 LUKMA R$ 427.500,00 R$ 647.899,95 16 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº45/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 050/2023 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.955.471/0001-03, sediada na Rua João Benevides, 554, Térreo andar 1 , Bairro, Centro, Conceição do Coité - Ba, através do seu representante legal, o Sr. JACKSON DA SILVA LIMA, brasileiro, maior, portador do RG nº 0127800573 - SSP/Ba., CPF nº 224.081.345-87 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços de correntes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição Do Coité Ba, no entendiemnto as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, conforme condições constantes no edital e seus anexos, do Termo de Referência, do 1 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 2 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 -A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as 4 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 -Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 -Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 -A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 -Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 -Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 5 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 -Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 -Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 -Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 -Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II -convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 6 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 -O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I -descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II -não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decretonº 7.892/13) IV -sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I -por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II -a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 -O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 -É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 7 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.3.1 -O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 -No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação (x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 -A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. Conceição do Coité, Bahia, 07 de dezembro de 2023 ____________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE 8 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO _______________________________________________ JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA CNPJ 13.955.471/0001-03 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) LOTE 2 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD V. UNIT V. TOTAL marca 1 CAIXA DE LUZ 4X2 Und. 200 R$ 0,81 R$ 162,00 Tigre 2 Caixa de luz telada p/ laje 30cm Und. 100 R$ 3,57 R$ 357,00 COBRECO 3 Cabinho flexivel 1,5 mm anti chama c/ 100m Und. 100 R$ 50,45 R$ 5.045,00 4 Cabinho flexivel 2,5 mm anti chama c/ 100m Und. 100 R$ 83,14 5 Cabinho flexivel 4 mm anti chama c/ 100m Und. 100 R$ 133,18 R$ 13.318,00 6 Cabinho flexivel 6 mm anti chama c/ 100m Und. 100 R$ 201,79 R$ 20.179,00 7 Cabinho flexivel 10 mm anti chama c/ 100m Und. 30 R$ 363,21 R$ 10.896,30 8 Cabinho flexivel 16 mm anti chama c/ 100m Und. 20 R$ 532,71 R$ 10.654,20 R$ 8.314,00 COBRECO COBRECO COBRECO COBRECO COBRECO COBRECO 9 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9 CABO RIGIDO 4 MM ANTI CHAMA C/ 100M Und. 20 R$ 179,59 R$ 3.591,80 COBRECO 10 CABO RIGIDO 6 MM ANTI CHAMA C/ 100M Und. 30 R$ 262,32 R$ 7.869,60 11 CABO RIGIDO 10 MM ANTI CHAMA C/ 100M Und. 20 R$ 423,75 R$ 8.475,00 12 CABO RIGIDO 16 MM ANTI CHAMA C/ 100M Und. 20 R$ 645,71 R$ 12.914,20 13 CABO RIGIDO 25 MM ANTI CHAMA C/ 100M Und. 10 R$ 1.008,93 R$ 10.089,30 14 CABO PP 2X1,5 ROLO C/ 100M Und. 50 R$ 171,52 R$ 8.576,00 COBRECO 15 CABO PP 2X1 ROLO C/ 100M Und. 30 R$ 127,13 R$ 3.813,90 COBRECO 16 CABO PP 2X2,5 ROLO C/ 100M Und. 50 R$ 262,32 R$ 13.116,00 COBRECO 17 CABO PP 3X1,5 ROLO C/ 100M Und. 30 R$ 262,32 R$ 7.869,60 COBRECO 18 CABO PP 3X2,5 ROLO C/ 100M Und. 30 R$ 343,04 R$ 10.291,20 COBRECO 19 CABO PP 3X4 ROLO C/ 100M Und. 20 R$ 593,25 R$ 11.865,00 COBRECO 20 CABO PP 2X4 ROLO C/ 100M Und. 10 R$ 419,71 R$ 4.197,10 COBRECO 21 CABO PP 3X6 ROLO C/ 100M Und. 10 R$ 762,75 R$ 7.627,50 COBRECO 22 CABO PP 2X6 ROLO C/ 100M Und. 10 R$ 665,89 R$ 6.658,90 COBRECO 23 CABO PP 5X1,5 ROLO C/ 100M Und. 5 R$ 383,39 R$ 1.916,95 COBRECO 24 CABO PP 4X1,5 ROLO C/ 100M Und. 5 R$ 343,04 R$ 1.715,20 COBRECO 25 CABO FLEXIVEL PARALELO 2X1,5 C/ 100M Und. 30 R$ 141,25 R$ 4.237,50 26 Cabo flexivel paralelo 2x2,5 c/ 100m Und. 20 R$ 221,96 R$ 4.439,20 COBRECO 27 Cabo flexivel paralelo 2x4 c/ 100m Und. 10 R$ 315,59 R$ 3.155,90 COBRECO 28 Cabo flexivel paralelo 2x1 c/ 100m Und. 10 R$ 88,79 R$ 887,90 COBRECO COBRECO COBRECO COBRECO COBRECO COBRECO 10 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 29 Cabo manga 4 vias c/100m Und. 10 R$ 44,39 R$ 443,90 COBRECO 30 Cabo manga 8 vias c/100m Und. 10 R$ 92,82 R$ 928,20 COBRECO 31 Cabo manga 12 vias c/100m Und. 10 R$ 165,46 R$ 1.654,60 COBRECO 32 CABO SEMI RIGIDO TRANÇADO (ALUMINIO) 2X6MM c/100m Und. 30 R$ 141,25 R$ 4.237,50 Cobrecom 33 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 2X10MM C/100M Und. 30 R$ 141,25 R$ 4.237,50 Cobrecom 34 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 2X16MM C/100M Und. 30 R$ 272,41 R$ 8.172,30 35 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 3X10MM C/100M Und. 10 R$ 262,32 R$ 2.623,20 36 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 3X16MM C/100M Und. 30 R$ 403,57 R$ 12.107,10 37 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 4X16MM C/100M Und. 30 R$ 524,64 R$ 15.739,20 38 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 4X25MM C/100M Und. 10 R$ 867,68 R$ 8.676,80 39 CABO SEMI RIGIDO MULTIPLEXADO (ALUMINIO) 4X35MM C/100M Und. 5 R$ 1.485,14 R$ 7.425,70 40 Caixa de comando 300x200x130 mm Und. 5 R$ 76,68 R$ 383,40 Tigre 41 Caixa de comando 400x300x150 mm Und. 5 R$ 92,82 R$ 464,10 Tigre 42 Caixa de comando 500x400x150 mm Und. 5 R$ 149,32 R$ 746,60 Tigre 43 CAIXA DE COMANDO SOBREPOR METALICA 60X40X20 Und. 5 R$ 185,64 R$ 928,20 Fame 44 Caixa de comando sobrepor metalica 70x50x20 Und. 5 R$ 274,43 R$ 1.372,15 45 Caixa de comando sobrepor metalica 50x40x25 Und. 5 R$ 133,18 R$ 665,90 Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Fame Fame 11 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 46 Caixa de comando sobrepor metalica 30x20x12 Und. 5 R$ 92,82 R$ 464,10 47 Caixa de comando sobrepor metalica 40x40x20 Und. 5 R$ 125,11 R$ 625,55 48 CAIXA DE BARRAMENTO PADRAO COELBA 200A Und. 5 R$ 464,11 R$ 2.320,55 49 CAIXA DE BARRAMENTO PADRAO COELBA 300A Und. 3 R$ 928,21 R$ 2.784,63 50 Caixa padrao coelba monofasica Und. 50 R$ 28,25 R$ 1.412,50 Taf 51 Caixa padrão Coelba trifasica Und. 50 R$ 90,80 R$ 4.540,00 Taf 52 CAIXA DE PASSAGEM 15X15 PARA EMBUTIR Und. 50 R$ 20,99 R$ 1.049,50 53 CAIXA DE PASSAGEM 20X20 PARA EMBUTIR Und. 50 R$ 38,34 R$ 1.917,00 54 CAIXA DE PASSAGEM 40X40 PARA EMBUTIR Und. 50 R$ 80,71 R$ 4.035,50 55 Caixa de passagem sobrepor 15x15 Und. 20 R$ 21,79 R$ 435,80 Fame 56 Caixa de passagem sobrepor 20x20 Und. 20 R$ 68,61 R$ 1.372,20 Fame 57 CAIXA DE PASSAGEM SOBREPOR 40X40 Und. 20 R$ 6,05 R$ 121,00 58 CAIXA DE LUZ 4X4 Und. 100 R$ 2,02 R$ 202,00 Tigre 59 CAIXA DE LUZ OCTOGONAL Und. 100 R$ 2,02 R$ 202,00 Tigre 60 CAIXA DE INSPEÇÃO PARA ATERRAMENTO Und. 100 R$ 3,23 R$ 323,00 Tigre 61 CAIXA PARA MONTAGEM 210X185X120 Und. 20 R$ 44,39 R$ 887,80 Fame 62 Braço galvanizado 3000mm x 50 mm Und. 200 R$ 106,90 R$ 21.380,00 Taf Fame Fame Fame Fame Fame Fame Fame Fame 12 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 63 Braço galvanizado 2000mm x 50 mm Und. 200 R$ 98,88 R$ 19.776,00 Taf 64 Braço galvanizado 2000mm x 25 mm Und. 2000 R$ 78,70 R$ 157.400,00 Taf 65 Cabo semi rígido 35mm cobre 0,6/1 KV - 100m peças 3 R$ 1.392,28 R$ 4.176,84 66 Cabo semi rígido 70mm cobre 0,6/1 KV - 100m peças 3 R$ 2.780,61 R$ 8.341,83 67 Cabo semi rígido 50mm cobre - 100m peças 2 R$ 1.977,50 R$ 3.955,00 68 Cabo flexivel pvc 0,6/1 KV 1,5 mm 100m peças 20 R$ 48,43 R$ 968,60 69 Cabo flexivel pvc 0,6/1 KV 2,5 mm 100m peças 20 R$ 88,79 R$ 1.775,80 70 Cabo flexivel pvc 0,6/1 KV 4 mm 100m peças 20 R$ 153,36 R$ 3.067,20 71 Cabo flexivel pvc 0,6/1 KV 6 mm 100m peças 20 R$ 177,57 R$ 3.551,40 72 Cabo flexivel pvc 0,6/1 KV 10 mm 100m peças 10 R$ 359,18 R$ 3.591,80 73 Chuveiro eletrico 220V 4500W Und. 30 R$ 35,51 R$ 1.065,30 Fame 74 Chuveiro eletrico 220V 5500W Und. 20 R$ 37,53 R$ 750,60 Fame 75 Ducha higienica 4000W 220V Und. 10 R$ 78,70 R$ 787,00 Fame 76 Ducha higienica 5000W 220V Und. 10 R$ 83,14 R$ 831,40 Fame Caixa Saga 1050mm de altura, 450mm de largura, profundidade 300mm R$ 544,82 R$ 2.724,10 Fame 77 Und. 5 78 Sirene escolar 220V Und. 20 R$ 251,22 R$ 5.024,40 Fame VALOR TOTAL LOTE 2 Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom Cobrecom R$ 534.900,00 13 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DESCRIÇÃO REFLETOR LED 10W BRANCO Refletor led 20w branco Refletor led 30w branco Refletor led 100w branco 25000 Horas Refletor led 150w branco 25000 Horas Refletor led 200w branco 25000 Horas Refletor led 300w branco 25000 Horas Refletor led 500w branco 25000 Horas Refletor led 600w branco 100000 Horas Refletor led 1000w branco 30000 Horas Refletor led 10w (rgb) Refletor led 20w (rgb) Refletor led 30w (rgb) Refletor led 40w (rgb) Refletor led 50w (rgb) UND Und. Und. Und. LOTE 8 QTD 25 25 25 Und. 70 Und. 70 Und. 70 Und. 50 Und. 50 Und. 10 Und. 50 Und. Und. Und. Und. Und. 30 30 30 30 30 16 Rele fotoeletrico nf 1000w (Falha Desligada) Und. 4000 17 Rele fotoeletrico nf 1800w (Falha Desligada) Und. 50 18 Rele fotoeletrico programavel de 4 a 6 horas Reatores sodio 250 interno Reatores sodio 400 interno Reatores metalico 150 interno Reatores metalico 250 interno Reatores metalica 400 interno Reatores sodio 70 externo Reatores sodio 250 externo Reatores sodio 400 externo Und. 50 Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. Und. 100 100 50 50 100 2500 500 500 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 19 20 21 22 23 24 25 26 V. UNIT R$ 10,07 R$ 11,85 R$ 15,80 R$ 59,26 V. TOTAL R$ 251,75 R$ 296,25 R$ 395,00 R$ 4.148,20 MARCA R$ 69,13 R$ 4.839,10 G-light R$ 134,32 R$ 9.402,40 G-light R$ 173,82 R$ 8.691,00 G-light R$ 414,81 R$ 20.740,50 G-light R$ 474,07 R$ 4.740,70 G-light R$ 533,32 R$ 26.666,00 G-light R$ 23,70 R$ 43,46 R$ 57,28 R$ 65,18 R$ 71,11 R$ 9,88 R$ 711,00 R$ 1.303,80 R$ 1.718,40 R$ 1.955,40 R$ 2.133,30 R$ 39.520,00 G-light G-light G-light G-light G-light R$ 11,06 R$ 553,00 Tecnov R$ 29,63 R$ 1.481,50 Tecnov R$ 59,26 R$ 88,89 R$ 57,28 R$ 65,18 R$ 80,99 R$ 38,56 R$ 63,20 R$ 77,02 R$ 5.926,00 R$ 8.889,00 R$ 2.864,00 R$ 3.259,00 R$ 8.099,00 R$ 96.400,00 R$ 31.600,00 R$ 38.510,00 Tecnov Tecnov Tecnov Tecnov Tecnov Tecnov Tecnov Tecnov G-light G-light G-light G-light Tecnov 14 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Und. Reatores metálicos 150 externo Und. Reatores 2000 w 380v externo Und. Soquete de louça e-27 Und. SOQUETE DE LOUCA E-40 Und. TRILHO DIN COM FURO ALUMINIO Und. Terminais de prensa fio 4 a 16mm Und. Terminal forquilha 1,5 Und. Terminal forquilha 2,5 Und. Terminal forquilha 4,0 Und. Terminal forquilha 6,0 Und. Terminal forquilha 10 Und. Terminal forquilha 16 VALOR TOTAL LOTE 8 Valor total dos lotes 500 10 500 200 30 10 30 30 30 30 30 30 R$ 49,37 R$ 337,77 R$ 2,96 R$ 2,17 R$ 13,80 R$ 4,15 R$ 1,98 R$ 1,98 R$ 1,98 R$ 2,17 R$ 2,17 R$ 2,17 R$ 24.685,00 Tecnov R$ 3.377,70 Tecnov R$ 1.480,00 Melf R$ 434,00 Melf R$ 414,00 Melf R$ 41,50 Intelli R$ 59,40 Intelli R$ 59,40 Intelli R$ 59,40 Intelli R$ 65,10 Intelli R$ 65,10 Intelli R$ 65,10 Intelli R$ 355.900,00 R$ 890.800,00 15 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE A COMPOSIÇÃO AUXILIAR DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005 /2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Bairro Vila Rica, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Após a análise pelo Setor de Engenharia do relatório técnico circunstanciado justificando os valores adotados, e a composição das planilhas ajustadas, a CPL decide que a propostas de preços apresentadas pelas empresas a seguir, estão classificadas. MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, no valor inicialmente proposto de R$ 166.667,81 (Cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos); C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ Nº 44.495.280/0001-21, no valor inicialmente proposto de R$ 178.770,65 (Cento e setenta e oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). Conceição do Coité, 22 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 066/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 066/2023, a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços e fornecimento de sistema de Gestão Pública para Esfera Municipal (executivo) e que ofereça um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, atendendo ao padrão mínimo de qualidade definido pelo Poder Executivo da União, conforme disposto no inciso III, parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101 de 2000, além de ser aderente ao Decreto n.º 10.540 de 05 de novembro de 2020, para uma solução totalmente integrada entre módulos em banco de dados único tendo sua total funcionalidade online via web, para o município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 09 de janeiro de 2024, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1032924. Conceição do Coité, Bahia, 22 de dezembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N º 015/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública no 015/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA RUI BARBOSA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2024 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 22 de dezembro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 027 /2023 Processo Administrativo N.º 429 /2023. Credenciamento de serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e demais especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 25/2023, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 26/12/2023 até 17/01/2024. Conceição do Coité, BA, 22/12/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Betânea Leão de O. Mota – Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA N.º 004 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Define, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sua organização interna hierárquica, bem como, suas coordenações e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º DELEGAR e atribuir aos servidores abaixo relacionados suas funções, notadamente, na distribuição por setores no organograma desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo: 1. Adriana Antônia da Silva Mota – Diretora da Atenção Básica 2. Advaldo Mota de Jesus – Coordenador PSE 3. Aldo Silva de Abreu – Coordenador dos Transportes de Saúde Municipal 4. Camila Almeida Carneiro- Coordenadora de Enfermagem UMI 5. Daniele Santos da Silva – Coordenadora do Centro de Fisioterapia Municipal 6. Fernanda Araújo Mota Silva Guerra – Coordenadora da Saúde Bucal 7. Ive Santos Amaral – Coordenadora do Cerest (Centro de Referência Saúde do Trabalhador) 8. Isla Costa Silva- Coordenadora do Laboratório Municipal 9. Kleane Goes dos Santos Ramos – Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde. 10. Leila Samara Nunes – Coordenadora de Saúde Mental 11. Levi Ramos Oliveira – Coordenador EMAD/EMAP _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12. Maria Alice Sampaio Viana – Coordenadora da Vigilância Epidemiológica/Responsável Técnica da Rede de Frios 13. Maria Liliane Lima Moreira- Coordenadora Centro de Especialidades 14. Maiara dos Santos Oliveira- Coordenadora da Central de Regulação 15. Simone Lopes Borges – Coordenadora da Vigilância Sanitária 16. Layse da Silva Oliveira – Coordenadora da Atenção farmacêutica 17. Walléria Carolline Silva Oliveira Matias – Coordenadora SAMU/ Base descentralizada Conceição do Coité Art. 2º A distribuição contida no artigo 1° desta Portaria trata-se, tão somente, duma organização interna desta Secretaria Municipal de Saúde e, por sua vez, não cria cargos, gratificações ou qualquer outra despesa ao erário. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 003 de 09 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, de 21 de dezembro de 2023. VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 014 22 de DEZEMBRO de 2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 26 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do Terceiro Trimestre de 2023; III. Demonstrativo Sintético Federal IGD PBF, IGD SUAS e Serviços; IV. Deliberação sobre nova Entidade de Assistência Social para vinculação ao Conselho; V. Agradecimentos pelo ano de 2023 e Confraternização; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 22 de dezembro de 2023. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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