Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 738
sexta-feira, 5 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0738 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIAS DE 05 DE JANEIRO DE 2024- SEMAP. »AVISOS DE CREDENCIAMENTO/2024 – CPL. »RESOLUÇÃO CMDCA – CONVOCAÇÃO – CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA 2024/2028. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 419, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal EDMILSON PINTO DE ARAÚJO, matrícula n.º 9494/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 35 (trinta e cinco) dias, com início em 02 de janeiro de 2024 e término em 05 de fevereiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de junho de 2015 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024. Conceição do Coité, 05 de janeiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 420, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA MARGARIDA OLIVEIRA MASCARENHAS, matrícula n.º 9384/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 13 (treze) dias, com início em 08 de janeiro de 2024 e término em 20 de janeiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de janeiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2024 Processo Administrativo N.º 004 /2024 Credenciamento de pessoa jurídica especializada em fornecimento de lanches para atender as necessidades das diversas secretarias do município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 12/01/2024 até 29/01/2024 Horário: De 08:00 às 12:00 horas. Conceição do Coité, BA, 05/01/2024. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Betânea Leão de O. Mota – Presidente da CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024 Processo Administrativo N.º 006 /2024 Credenciamento de pessoa jurídica especializada em fornecimento de refeições na sede e nos distritos deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 12/01/2024 até 29/01/2024. Horário: De 08:00 às 12:00 horas Conceição do Coité - BA, 05/01/2024. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Betânea Leão de O. Mota – Presidente da CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO DE N.º 001/2024 04 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a convocação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato 2024-2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o resultado do Processo de escolha do Conselho Tutelar, realizado no dia 01 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.068/90, que criou o Conselho Tutelar no Brasil, em seus artigos 131, 132, 133 e 134; CONSIDERANDO a Lei n.º 12.696/2012, que instituiu o dia 10 de janeiro do ano subsequente do processo de escolha para posse dos Conselheiros Tutelares no Brasil; CONSIDERANDO a Resolução do CONANDA n.º 231/2022, que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 884, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, que dispõe acerca do Conselho Tutelar no Município em seu artigo 16 e seguintes; CONSIDERANDO o Edital n.º 02/2023, para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar; RESOLVE: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 7 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com Art. 1º Convocar os Conselheiros Tutelares eleitos, para a posse e diplomação no dia 10 de janeiro de 2024, às 19h, na Câmara de Vereadores. Art. 2º A não presença na posse, salvo justificativa por força maior amparado na lei, incorre o eleito na perda do mandato. Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossará e diplomará a quantidade de suplentes correspondentes a quantidade de eleitos ao Conselho Tutelar do Município. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2024. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A POSSE E DIPLOMAÇÃO I. TITULARES CLASSIFICAÇÃO 04 2º 3º 4º Graciele Nascimento dos Santos Sena Cleiton dos Santos Moreira Luana Oliveira Santos Rony Clécio Oliveira Almeida TOTAL DE VOTOS 820 17 01 18 406 391 373 5º Rodrigo Araújo dos Santos 08 318 1º II. NOME DO CANDIDATO Nº DO CANDIDATO SUPLENTES CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO Nº DO CANDIDATO 6º 7º Carlos André de Almeida Jandaraira Almeida de Oliveira 02 23 TOTAL DE VOTOS 296 287 8º 9º 10º Carlos Alberto Mamede Michelle Carla Lima Santos Rita de Cássia Santos Teixeira 03 24 28 217 171 124 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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