Edição nº 745

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 745

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0745 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 16 DE JANEIRO DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED. 028/23 FARMÁCIAS. »RESPOSTA AO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 060/2023 – CPL. »ANÁLISE DE PROPOSTA PMIS – SEMECE. »MANIFESTAÇÃO INTERESSE SOCIAL – SEMECE. »CONVOCAÇÃO DE OITIVA À COMUNIDADE A COMUNIDADE DO AÇUDE ITARANDY – SEMECE. »CHAMADA PARA ASSINATURA DE TERMO LPG – SEMECE. »DESCLASSIFICADOS APÓS DOCUMENTAÇÃO AUDIOVISUAL LPG – SEMECE. »DESCLASSIFICADOS APÓS DOCUMENTAÇÃO MULTILINGUAGEM LPG – SEMECE. »NOVO CRONOGRAMA – LPG. »EDITAL N°. 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4468, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre substituição de membro do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária. CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité e a Resolução n.° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CONSIDERANDO o ofício de n.° 001 de 10 de janeiro de 2024, enviado ao Colegiado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, solicitando a substituição de conselheiro suplente da representação. CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS que em seu Art. 6º, diz que, I - Cada titular do CMAS terá um suplente, oriundo da mesma categoria representativa, devendo ser observada a paridade entre representantes governamentais e sociedade civil. DECRETA: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 1º Fica substituída a Sr.ª MARISA CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS MAGALHÃES, a conselheira suplente membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, pela Sr.ª VITÓRIA PEREIRA GOES, lotada nesta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4469, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GUSTAVO GAUDENCIO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO OBJETO: CREDENCIAMENTO N.º 028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 436/2023 Credenciamento de farmácias e/ou drogarias para aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, que não fazem parte da lista básica de medicamentos municipal, constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, com descontos predefinidos sobre os preços da tabela CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – ANVISA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. FARMÁCIA BARROS LTDA; CNPJ: 22.383.328/0001-77; FARMÁCIA SILVAMATIAS LTDA; CNPJ: 11.505.750/0001-31; FARMÁCIA FERTRIN DROGARIA LTDA; CNPJ: 43.721.101/0001-64; CREDENCIADAS: ROSENILDA PINTO DA SILVA MOTA; CNPJ: 11.210.330/0001-28; FARMÁCIA MASCARENHAS DE COITÉ LTDA; CNPJ: 34.690. 490/0001-17; TEREZA MASCARENHAS CIA LTDA; CNPJ: 13.956.941/0001-45. Valor total estimado R$: Período de validade: TIPO DE MEDICAMENTOS DESCONTO ÉTICOS/REFERÊNCIA 10% GENÉRICOS 25% SIMILARES 30% R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Até 31 de dezembro de 2024, a partir da assinatura do contrato. Com base nas informações do Processo 436/2023, considerando que as Empresas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 028/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2023 OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité BA, conforme condições constantes no edital e seus anexos. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre o recurso interposto pela empresa ALEA COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.011.917/0003-32 sobre o Pregão Eletrônico n.º 060/2023 - SRP, conforme razões e amparo no Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, decido dar-lhe DEFERIDO o recurso interposto. Reformando minha decisão no sentido de inabilitar a empresa D.N. PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.780.254/0001-84, pelo descumprimento do item 1.4 letra a do edital, com a além do não cumprimento a diligência no prazo estabelecido. Conceição do Coité, Bahia, 16/01/2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANÁLISE DE PROPOSTA (EDITAL PMIS N° 01/2023) OBJETIVO: INSTAURAÇÃO DO PMIS – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OSC EM QUESTÃO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO AÇUDE ITARANDY CNPJ: 63.103.295/0001-41 Base legal: Edital PMIS n.° 01/2023 de 28 de Dezembro de 2023, Art. 18 a 21 da Lei Federal n.º 13019/14, Decreto Municipal n.º 2165/17 e Lei Municipal de Autorização n° 972/2022 de 01 de Abril de 2022. A COMISSÃO DE SELEÇÃO nomeada pelo DECRETO N° 4450 de 04 de Janeiro de 2024 vem indicar a INSTAURAÇÃO DO PMIS, com base no art. 18 a 21 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria. JUSTIFICATIVA: Com base na análise da proposta da Associação de Moradores do Açude Itarandy em atendimento ao EDITAL PMIS 01/2023 de 28 de Dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité reconhece a relevância das iniciativas propostas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, especialmente das crianças e adolescentes. Após cuidadosa avaliação, a prefeitura decidiu instaurar o PMIS (Procedimento de Manifestação de Interesse Social) em apoio à referida proposta. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE A proposta apresentada pela Associação de Moradores do Açude Itarandy demonstrou alinhamento com as necessidades identificadas na comunidade, visando suprir lacunas importantes em termos de atividades esportivas e lazer, contribuindo significativamente para o desenvolvimento físico, social e emocional dos jovens residentes na região. Ao instaurar o PMIS, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité reforça seu compromisso com o desenvolvimento social e comunitário, reconhecendo a importância de parcerias e iniciativas que promovam o bem-estar e a integração da população local. A instauração do PMIS representa um passo significativo em direção à concretização e apoio das ações propostas, visando impactar positivamente a qualidade de vida das famílias e fortalecer os laços comunitários na região do Açude Itarandy. Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2024. AIRES MOTA CARNEIRO ARTUR ARISTON OLIVEIRA DOS SANTOS LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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9 ágina FORMULÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — PMIS P APRESENTAÇÃO O Procedimento de Manifestação de Interesse Social — PMIS, criado pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, é uma forma de permitir que cidadãos, conselhos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outras entidades apresentem projetos ao poder público para a solução de problemas locais e/ou sugestões de ações de caráter social para serem realizadas em conjunto com organizações da sociedade civil por meio de parcerias. Dessa maneira, havendo recursos financeiros suficientes e interesse público na iniciativa proposta por meio deste procedimento, o poder público pode promover a abertura de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil capazes de realizarem a parceria. Os interessados em participar do PMIS devem preencher este formulário contendo, no mínimo, as seguintes informações: 1. Identificação do responsável pela proposta por meio de: a. Cópia de documento de identidade, se o responsável pela proposta for pessoa física; b. Documento que comprove representação da organização da sociedade civil, conselho, movimento social e outras entidades, no caso de pessoa jurídica. 2. Diagnóstico breve da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver com a proposta apresentada, incluindo, quando possível, estimativa de custos, benefícios e dos prazos de execução; 3. Descrição do caráter social da proposta, isto é, demonstração do interesse público envolvido na proposta. Após a apresentação dessas informações, o poder público terá até trinta dias para divulgar as propostas recebidas no seu site, e terá até noventa dias para decidir pela: 1. Instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, que consiste na abertura do período de no mínimo trinta dias para ouvir a população sobre o interesse e possíveis sugestões na proposta divulgada; 2. Realização direta do chamamento público, sem que seja necessário ouvir a população sobre a proposta apresentada; 3. Rejeição da proposta, por razões de conveniência e oportunidade da administração pública. Quando houver rejeição da proposta, o poder público deverá divulgar a justificativa para a sua decisão, podendo, se for o caso, reabrir um prazo para sua o E = = s E E =) e e! fin] z e E < q q o e E EA E 3 e E [im] readequação e/ou complementação. As regras relacionadas ao presente Procedimento de Manifestação de Interesse Social foram determinadas pelos arts. 18, 19 e 20 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e arts. 15 e 16 do Decreto Estadual nº 47.132, de 2017. A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: | do a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o = | | é [Sá 3 Ou 8 E| 8

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|| Edição Ordinária nº. 0745 || Caderno 1 z e E < q q o e E EA E 3 e E [im] ágina: 10 P TERMO DE CONSENTIMENTO arts. 18, 19 e 20 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e arts. 15 e 16 do Decreto Estadual nº 47.132, de 2017, ao participar deste Procedimento de Nos termos dos ciente de que: Interesse Social, o subscritor da proposta está projetos ou s, dados, informações técnicas, gão ou entidade estadual que O s, levantamentos, investi gaçõe: em como o fomecimento de estudo: úblico a ser promovido pelo rticipação no PMIS, b o em futuro chamamento P 1. A proposição ou a pá! o impedirá a sua participação pareceres pelos interessados nã m resultará na instaurou; A utilização de informações e documentos constantes da proposta a órgão ou entidade estadual não caracterizará ne conçessão de qualquer vantagem ou privilégio ao subscritor, em eventual chamamento público posterior. 3. O propositor e os participantes do Pmis serão responsáveis pelos custos financeiros e demais ônus decorrentes de sua manifestação de interesse, não olsos por despesa incorrida, nem a qualquer remuneração pelo órgão ou fazendo jus a qualquer espécie de ressarcimento, indenizações ou reemb entidade estadual que instaurou. 4. O órgão ou entidade estadual poderá, advindas do Pmis. 5. A realização do Pmis não implicará necessariamente a realização de oportunidade da administração pública 6. É vedado condicionar a realização de cham: 7. Na hipótese de realização do PMIS, a informação Manifestação de Interesse Social deve constar no preâmbulo d o) a seu critério e a qualquer tempo, considerar, excluir ou aceitar, parcial ou totalmente, as informações € sugestões mento público, que acontecerá de acordo com à conveniência e à ção de PMIS. ão de parceria à prévia realiza eria foi precedida de Procedimento de amento público ou a co ou a formalização da de que o chamamento públi o edital ou no instrumento. Conceição do Coité-Ba, 02 de janeiro de 2024 À hero Ronilson de Jesus Lima Presidente a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç: A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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a nº. 0745 || Caderno 1 P ina: 11 ag FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ATENDENTO EDITAL PMIS 01/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Observação: Junto a este formulário, poderão ser anexados quaisquer outros documentos complementares relacionados ao projeto proposto. Nome: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO AÇUDE ITARANTY CNPJ/CPF: 63.103.295/0001-41 Endereço: Rua Sizenando Ferreira da Silva, s/nº, Açude Itaranty Complemento: Bairro: Açude Itaranty CEP: 48.730-000 Telefone: (75)99100-6455 Telefone: (75)99213-3304 Telefone: (DDD) | E-mail: joelmafumacO gmail.com Site: Área da proposta: (x) Assistência Social () Educação () Cultura (x) Esportes, Lazer e Recreação () Saúde e bem-estar () Desenvolvimento Urbano () Direitos Humanos e Cidadania () Desenvolvimento Econômico de fera () Habitação () Políticas para Mulheres () Políticas para pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida () Promoção de Igualdade Racial () Segurança () Meio-ambiente () Tecnologia da informação () Outro: a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e E o Fal o z E o E] o o 9? Ss E E) Fa o o E e E) o 1 2 > «<

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|| Edição Ordinária nº. 0745 || Caderno 1 z e E < q q o e E EA E 3 e E [im] ágina: 12 P História da Instituição A entidade foi constituída no período de 22 de Abril de 1992, com a finalidade de desenvolvimento comunitário por meio das ações do poder público em parceria com a associação e em conformidade com os moradores. Um grupo de moradores entre eles, homens, mulheres e jovens preocupados com as dificuldades enfrentadas na comunidade, principalmente, com o problema da água do Açude, propôs a ideia da criação da associação, para buscar através do poder pú italização do açude. No ano de 2001, a associação foi beneficiada com projeto de cisternas comunitárias, e também, com uma área de duas tarefas na comunidade do Açude Itaranty onde já havia a prática do futebol, transformando se assim no campo comunitário. A área foi doada a associação por uma comissão do esporte. Qual é o interesse público envolvido? A construção do muro, banheiros e vestiários no campo de futebol da comunidade do Açude de Itaranty, pois acredito que essa iniciativa é essencial para atender às necessidades da população local na prática de esportes. Justificativa: A construção do muro ao redor do campo de futebol proporcionará maior segurança para os praticantes, evitando a invasão de pessoas não autorizadas e protegendo as instalações esportivas de possíveis danos. Além disso, o muro também ajudará a manter a privacidade dos usuários durante o uso, partidas e treinamentos. A disponibilidade de banheiros e vestiários é fundamentais para garantir condições adequadas as crianças, jovens e adolescentes que fazem uso do campo. Essas instalações permitirão que as pessoas possam se trocar e se higienizar antes e dept ades esportivas, promovendo a saúde e o bem-estar dos participantes. Além disso, a presença de banheiros adequados evitará a prática inadequada de usar áreas externas como sanitários improvisados, contribuindo para a manutenção da limpeza e higiene do local. Diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver: A comunidade do Açude de Itarandy, é composta por aproximadamente 120 famílias, que enfrenta desafios em relação à qualidade de vida de seus moradores, especialmente das 150 crianças e adolescentes com idades entre 4 e 15 anos. Diante dessa realidade, é essencial promover atividades esportivas como forma de melhorar a qualidade de vida dessa população. O diagnóstico da comunidade revela a carência de opções de lazer e atividades físicas adequadas para as crianças e adolescentes. A falta de espaços destinados a práticas esportivas limita suas oportunidades de desenvolvimento físico, social e emocional. Sem alternativas de ocupação saudável do tempo livre, esses jovens podem ficar mais propensos a se envolver em comportamentos de risco, expostos a vulnerabilidade e sedentarismo, o impactando negativamente sua saúde e bem-estar. Além disso, a ausência de atividades esportivas contribui para a falta de integração social e o isolamento dessas crianças e adolescentes. A prática esportiva não apenas promove a saúde física, mas também estimula valores como trabalho em equipe, disciplina, respeito e superação de desafios. Esses aspectos são fundamentais para o desenvolvimento pessoal e social dos jovens, proporcionando-lhes habilidades importantes para a vida. foros a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ágina: 13 P Ao oferecer atividades esportivas adequadas, como futebol, handebol, futevôlei, baleado entre outros, estaremos proporcionando um ambiente seguro e saudável para que as crianças e adolescentes possam se engajar em práticas esportivas regulares. A construção de um campo de futebol e a disponibilização de recursos e materiais esportivos adequados são passos essenciais para suprir essa demanda e proporcionar às crianças e adolescentes do Açude de Itarandy a oportunidade de se envolverem em atividades esportivas enriquecedoras. Ao investir nessas iniciativas, estaremos não apenas melhorando a qualidade de vida da comunidade do Açude de Itarandy, mas também contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis, engajados e responsáveis. Essas atividades esportivas não só fornecerão um escape positivo para o tempo livre dos jovens, mas também estimularão um senso de pertencimento e comunidade, fortalecendo os laços sociais e promovendo um ambiente mais coeso. Portanto, é fundamental que sejam implementadas ações concretas para suprir essa necessidade, visando melhorar a qualidade de vida das famílias e proporcionar um futuro mais promissor para as crianças e adolescentes do Açude de Itarandy. Objetivos: e Promover a melhoria das instalações esportivas no campo de futebol da comunidade do Açude de Itaranty, visando proporcionar um ambiente mais seguro, higiênico e adequado para a prática esportiva e o convívio social. Metas: e Construção de um muro ao redor do campo de futebol para garantir a segurança dos praticantes, evitando invasões e protegendo as instalações esportivas de danos. e Instalação de banheiros e vestiários para oferecer condições adequadas de higiene e troca de roupas antes e depois das a! promovendo o bem-estar dos usuários. e Contribuir para a promoção de um ambiente mais limpo e organizado, evitando a prática inadequada de uso de áreas externas como sanitários improvisados. ades esportivas, Essas metas têm como objetivo final proporcionar à comunidade um espaço esportivo seguro, higiênico e adequado, promovendo a prática esportiva e o bem-estar dos participantes. o E = = s E E =) e e! fin] z e E < q q o e E EA E 3 e E [im] A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: | do a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o e CS mm E E) o “o a -º uu ê Za 2 DG z SO ul s - [o] GE ES] E e

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Tr | do ficia || Edição Ordinária nº. 0745 || Caderno 1 6 de janeiro de 2024] Ano: IV || 0 Página: 14 do designado para à ra realizar uma análise s do local e a de Engenharia e Arquitetura pa da equipe é fundamental para avaliar as condiçõe o adequado da construção. Informações complementares: olicitar a presença da equipe técnic po da comunidade do Açude de É omunidade, visando O planejamenti Nessa oportunidade, gostaríamos des construção do muro € banheiros no cam discutir as necessidades específicas da c avançar no emos antecipadamente à atenção dispensada a esta solicitação e esperamos poder agendar a visita da equipe técnica em breve, a fim de Agradec em nosso campo comunitário processo de melhoria das instalações Atenciosamente, foro Fator Ronilson de Jesus Lima Presidente a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e E o Fal o z E o E] o o 9? Ss E E) Fa o o E e E) o 1 2 > «<

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONVOCAÇÃO DE OITIVA À COMUNIDADE DO AÇUDE ITARANDY A COMISSÃO DE SELEÇÃO nomeada pelo Decreto n.° 4450 de 04 de Janeiro de 2024, no uso de suas atribuições, e, considerando o intuito em promover o diálogo, a participação ativa e a transparência em relação às iniciativas propostas pela Associação de Moradores do Açude Itarandy, vem, com satisfação, CONVOCAR os moradores e membros da comunidade do Açude Itarandy, para uma oitiva comunitária. Este encontro tem como objetivo central ouvir as opiniões, as sugestões e as contribuições de todos os envolvidos, visando enriquecer o processo de implementação das ações propostas. A sua presença é fundamental para que juntos possamos discutir e direcionar esforços para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer que impactarão positivamente a qualidade de vida de nossas crianças, adolescentes e de toda a comunidade. Este é um momento para que cada voz seja ouvida e para que as necessidades e aspirações locais sejam consideradas de forma significativa. A oitiva comunitária será realizada no dia 22 de Janeiro, às 18:00, na Sede da Associação de Moradores do Açude Itarandy, e contará com a presença de representantes da Associação, membros da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e demais parceiros envolvidos no processo. Sua participação é essencial para o sucesso e a eficácia das ações que impactarão positivamente nossa comunidade. Agradecemos antecipadamente a sua presença e participação ativa neste importante momento para o Açude Itarandy. Comissão de Seleção, Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2024. AIRES MOTA CARNEIRO ARTUR ARISTON OLIVEIRA DOS SANTOS LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CHAMADA PARA ASSINATURA DE TERMO O DEPARTAMENTO DE CULTURA do município de Conceição do Coité, torna público o presente CHAMAMENTO aos artistas que foram habilitados através da publicação do resultado final (pós recurso) Edital 060/23 Multilinguagem – LPG Conceição do Coité e resultado final (pós recurso) Edital 059/23 Audiovisual – LPG Conceição do Coité, publicada no Diário Oficial no dia 14/12/2023, para que se dirijam ao Departamento de Cultura de Conceição do Coité, Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2024 das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 para Assinatura do Termo de Execução Cultural. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DESCLASSIFICADOS APÓS APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS AUDIOVISUAL LPG CONCEIÇÃO DO COITÉ SUBCATEGORIA: CURTA-METRAGEM II 6154 Leonardo de Oliveira Carneiro MARACUJÁ: BENDITO O POVO DESSE FRUTO CAT A – PF CurtaRESERVA metragem VAGAS II DE Desclassificado mediante o aviso de errata publicado no dia 20/11/2023 SUBCATEGORIA: FILMAÊ 6160 GABRIEL DE OLIVEIRA CARNEIRO A Marca da Favela CAT A – PF Filmaê RESERVA VAGAS DE Desclassificado mediante o aviso de errata publicado no dia 20/11/2023 6114 Melissa de Oliveira Santos Melissa Santos CAT A – PF Filmaê AMPLA Desclassificado CONCORRÊNCIA pois Não apresentou documentação. SUBCATEGORIA: APOIO A SALAS DE CINEMA 6126 Valdinei de Jesus Copa CineQuilombo. CAT B – PJ Cinema de RESERVA Rua VAGAS DE Desclassificado conforme o item 5.6.2. Conceição do Coité/BA, 12 de janeiro de 2024. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DESCLASSIFICADOS APÓS APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOSMULTILINGUAGEM LPG - CONCEIÇÃO DO COITÉ 6120 Valdinei de Jesus Copa 6121 Joana Santos Rodrigues SUBCATEGORIA: CULTURA IDENTIRÁRIA Akarajé do CAT C – PJ CULTURA RESERVA DE quilombo. IDENTITÁRIA VAGAS Valorização de CAT C – Terreiros de PF Matriz Africana através do uso de turbante CULTURA IDENTITÁRIA RESERVA DE VAGAS Desclassificado conforme o item 5.6.2. Desclassificado pois Não apresentou documentação. Conceição do Coité/BA, 12 de janeiro de 2024. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE INFORMATIVO N.º 01/2024 CRONOGRAMA DAS ETAPAS LPG CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCEDIMENTO ETAPA TEMPO APROXIMADO *  1. Inscrições 2. Publicação da Habilitados e  3. Análise dos Projetos pela Comissão de Seleção de Projetos  4. Publicação da Ata de Análise da Comissão de Seleção de Projetos  5. Prazo de Recurso  6. Resposta aos Recursos  7. Homologação e Publicação do Resultado Final  8. Reunião para ajustes e remanejamento dos recursos 19/12/23 9. Entrega da documentação  10. Análise da Documentação dos Selecionados pela Comissão Organizadora  11. Convocação (Assinatura do Termo de Execução Cultural) A partir do 16/01/24 12. Pagamento – 1ª Convocação A partir do 22/01/2024 13. Publicação da 2ª Convocação – Lista de Suplentes A partir do 29/01/2024 14. Entrega das documentações - Suplentes 01/02/24 15. Análise da Documentação dos Suplentes pela Comissão Organizadora Até 06/02/24 16. Contratação (Assinatura do Termo de Execução Cultural) Até 08/02/2024 17. Pagamento – 2ª Convocação Lista dos Suplentes Até 14/02/24 Publicação da 3ª Convocação – Lista de Suplentes Se for necessário 18. Lista de PRESTAÇÃO DE CONTAS Inscritos 2024 ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 001 16 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que se realizará no dia, 19 de janeiro de 2024, sexta-feira, às 14:00h, de maneira online, pela plataforma do Google Meet. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação do link de participação poderá ser enviada através do WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Artigo 2º A reunião terá a seguinte pauta: I. Informações sobre a Convocação, Organização e Desenvolvimento do Processo Eleitoral, biênio 2024/2026, para nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deste município; II. Composição da Comissão para acompanhamento do Processo de Eleição; III. Formação do calendário anual de reuniões; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Artigo 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 16 de Janeiro de 2024. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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