Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 753
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0753 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO. »ATA - CREACT GROUP LTDA. »ERRATA ROTAS DE CREDENCIAMENTO – CPL. »AVISO REVOGAÇÃO – CPL. »REPUBLICAÇÃO – EDITAL N°. 01/2024 – CMC. »EDITAL N°. 02/2024 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 16/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/MF SOB N.º 13.721.964/0001-70. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 281/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PERMANENTES AQUISIÇÃO PARA DE ATENDER MATERIAIS AS DE NECESSIDADES CONSTRUÇÃO DAS E DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 1.587.619,14 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e dezenove reais e quatorze centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de dezembro de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 17/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 13.955.471/0001-03. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 281/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PERMANENTES AQUISIÇÃO PARA DE ATENDER MATERIAIS AS DE NECESSIDADES CONSTRUÇÃO DAS E DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR: R$ 1.295.296,70 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de dezembro de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 25/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ, CNPJ N.º 43.920.682/0001-63. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 281/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PERMANENTES AQUISIÇÃO PARA DE ATENDER MATERIAIS AS DE NECESSIDADES CONSTRUÇÃO DAS E DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA. PRAZO: 31 DE dezembro DE 2024. VALOR: de R$ 406.361,58 (quatrocentos e seis mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 26/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: RD SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA, CNPJ N.º 43.914.734.0001/99. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 281/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PERMANENTES AQUISIÇÃO PARA DE ATENDER MATERIAIS AS DE NECESSIDADES CONSTRUÇÃO DAS E DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR R$ R$ 83.061,75 (oitenta e três mil sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 27/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ n.º 19.535.313/0001-72. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 369/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité - BA. PRAZO: 06 (seis) meses, de 11/01/2024 até 11/07/2024. VALOR R$ 296.061,86 (Duzentos e noventa e seis mil sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 38/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: CREACT GROUP LTDA, CNPJ n.º 17.143.879/0001-23. PREGÃO ELETRÔNICO NO 061/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 409/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA. PRAZO: até 22 de setembro de 2024. VALOR R$ 329.198,60 ( trezentos e vinte e nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 22 de janeiro de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 36/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2023 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 112/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA- CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: EMPRESA MARBET CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF N.º 04.979.231/0001-40. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS E MATERIAIS DESTINADOS PARA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 111.988,00 (CENTO E ONZE MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 22 de janeiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 37/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: MARBET CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF N.º 04.979.231/0001-40. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 – SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 245/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR: R$ 337.585,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 22 de janeiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 26/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ERIVELTON SOUZA CURAÇÁ. NÚMERO DO CNPJ: 32.392.330/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM FOCO NO SUPORTE, APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE JANEIRO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024 Republicação Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 061/2023 Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente: CREACT GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 17.143.879/0001-23, com sede na Av. Luiz Eduardo Magalhães, 550, sala A, vila Toide, Conceição do Coité – BA, através do seu representante legal, o Sr. GEISIANE TAILA OLIVEIRA CARNEIRO, portador do RG nº 15745205-04 – SSP/BA e do CPF nº 047.730.095274 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 409/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar n o 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, para o ano de 2024, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 DESCRIÇÃO MARCA PLACA CEGA, com estrutura de metalon e lona (mínimo 340g/m2) 1,0 x 4,0M. PRÓPRIA PLACA, sinalização interna PVC PRÓPRIA adesivado autocolante - 0,10cm x 0,30cm. ENVELOPAMENTO DE PRÓPRIA VEÍCULOS, com adesivo plástico (espessura mínima 0,10mm), impresso colorido com resolução mínima de 1400 dpi e acabamento em verniz automotivo. PRÓPRIA BANNER EM LONA, (mínimo de 340g/m²) impressão colorida com bastão de madeira nas extremidades, cordão e ponteiras 1,20MX0,80CM. BANNER EM LONA, (mínimo de PRÓPRIA 340g/m²) impressão colorida com bastão de madeira nas extremidades, cordão e ponteiras 1,0MX2,0M. ENVELOPAMENTO DE MOTO, PRÓPRIA com adesivo plástico (espessura mínima 0,10mm), impresso colorido com resolução mínima de 1400 dpi e acabamento em verniz a LOCAÇÃO DE PLACA PRÓPRIA MEDINDO, 3,0x9,0mt, para a aplicação de outdoor – 30 dias. LOCAÇÃO DE PLACA PRÓPRIA MEDINDO, 3,0x9,0mt, para a aplicação de outdoor – 15 dias. IMPRESSÃO DE OUTDOOR, em PRÓPRIA papel 3,0x9,0MT. UND QTD. VALOR UNIT. Unidades 180 R$ 145,00 VALOR TOTAL R$ 26.100,00 Unidades 1500 R$ 8,00 R$ 12.000,00 M² 800 R$ 92,00 R$ 73.600,00 Unidades 450 R$ 70,00 R$ 31.500,00 Unidades 300 R$ 100,00 R$ 30.000,00 Unidades 10 R$ 190,00 R$ 1.900,00 Unidades 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00 Unidades 200 R$ 50,00 R$ 10.000,00 Unidades 200 R$ 100,00 R$ 20.000,00 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO PRÓPRIA 10 COLAGEM 3,0x9,0MT. DE Unidades OUTDOOR, 500 R$ 20,00 R$ 10.000,00 PRÓPRIA 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 ADESIVO PLÁSTICO, (espessura mínima 0,10mm) impresso colorido com resoluçãomínima de 1400 dpi. ADESIVO PERFURADO, tamanho PRÓPRIA 0,60x1,20. CAVALETE DE SINALIZAÇÃO, PRÓPRIA M² 500 R$ 90,00 R$ 45.000,00 Unidades 400 R$ 20,00 Unidades adesivado 1,0x1,0x0,60. FAIXA EM IMPRESSÃO PRÓPRIA DIGITAL LONA, (mínimo de Unidades 340g/m²) impressão colorida com bastão de madeira nas extremidades, cordão e ponteiras. 5,00x0,70. LONA, (mínimo de 340g/M²) PRÓPRIA impressão colorida backdrop Unidades 2,0x3,0MT com acabamento sem ilhós. LONA, (mínimo de 340g/M²) PRÓPRIA impressão colorida com acabamento M² com ilhós. LONA, (mínimo de 340g/M²) PRÓPRIA M² impressão colorida. PRÓPRIA M² LONA, impressão em ortofônica LETRA EM PVC EXPANDIDO, PRÓPRIA Unidades 70x30CM LETRA EM PVC EXPANDIDO, PRÓPRIA Unidades 30x20CM LOCAÇÃO DE BLIMP OU PRÓPRIA BALÃO PROMOCIONAL EM TORRE COM ILUMINAÇÃO INTERNA. IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 2.5M DE DIÂMETRO NO VINIL 0.30MM CONFORME O LAYOUT DO CONTRATANTE. DIÁRIAS INSTALAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA NO LOCAL A DEFINIR PELA CONTRATANTE. DESPESAS DA EQUIPE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DURANTE O EVENTO, TAIS QUAIS: DESLOCAMENTO, HOSPEDAGEM E 100 R$ 150,00 300 R$ 177,66 R$ 8.000,00 R$ 15.000,00 R$ 53.298,00 150 R$ 70,00 R$ 10.500,00 300 R$ 92,00 R$ 27.600,00 300 R$ 95,00 400 R$ 20,00 R$ 28.500,00 R$ 8.000,00 250 R$ 50,00 R$ 12.500,00 250 R$ 40,00 R$ 10.000,00 150 R$ 150,00 R$ 22.500,00 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. A EQUIPE DE MANUTENÇÃO DEVE FICAR NA CIDADE DURANTE O EVENTO. LOCAÇÃO DE BLIMP OU BALÃO PROMOCIONAL AÉREO, ENCHIMENTO COM GÁS HÉLIO E ILUMINAÇÃO INTERNA. IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 2.5M DE DIÂMETRO NO VINIL 0.30MM CONFORME O LAYOUT DO CONTRATANTE. INSTALAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA NO LOCAL A 22 DEFINIR PELA CONTRATANTE. DIÁRIAS 4 DESPESAS DA EQUIPE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DURANTE O EVENTO, TAIS QUAIS: DESLOCAMENTO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. A EQUIPE DE MANUTENÇÃO DEVE FICAR NA CIDADE DURANTE O PRÓPRIA EVENTO Valor Total Quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 469.998,00 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 04 de janeiro de 2024 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CREACT GROUP LTDA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CNPJ n.º 17.143.879/0001-23 CONTRATANTE CONTRATADA Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA ROTAS DO CREDENCIAMENTO N.º 001/2024 Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA, informa que no Credenciamento 001/2024 nas rotas 75 e 124; ONDE SE LÊ: ITEM ROTA 75 ROTA 75 TIPO DE VEÍCULO ÔNIBUS QTD. (km) VALOR UNIT. VALOR TOTAL Rota 75 - Inicia a descrição no povoado de Aroeira (E: 478232.6625 / N: 8709747.5628) num percurso de 2,1km até Açude da Aroeira (E: 477494.4678 / N: 8708113.9326) num percurso de 1,1km até Lagoa Ferrada (E: 476613.2036 / N: 8707421.2895) num percurso de 6,3Km até Lagoa 18744 do Meio (E: 475885.1350 / N: 8710051.3794) num percurso de 3,0km até Maxixe (E: 473801.2941 / N: 8712000.5416) num percurso de 7,2km até Cruzeiro (E: 477716.6239 / N: 8711370.6735) num percurso de 1,6km até Aroeira (E: 478162.0243 / N: 8709919.7906), R$ 4,40 R$ 82.473,60 DESCRIÇÃO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 124 ROTA 124 ÔNIBUS deixando os alunos , fazendo o mesmo percurso de volta, sendo esse trajeto nos turnos matutino e vespertino percorrendo um total de 85,2km. Rota 124 – Inicia a descrição em Brejo (E: 473214.9549 / N: 8716765.5791) num percurso de 2,4Km até Sambaiba (E: 472702.8511 / N: 8717745.5841) num percurso de 2,6Km até Tanque da Laje (E: 471309.1188 / N: 8716774.7343) num percurso de 4,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) num percurso de 2,5km até Areia Vermelha (E: 470653.6084 / N: 8718602.0839) num percurso de 2,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) deixando os alunos, fazendo o mesmo percurso de volta, sendo esse trajeto no turno matutino percorrendo um 14696 total de 29,0km. Rota 124.1 – Inicia a descrição em Sambaíba (E: 472702.8511 / N: 8717745.5841) num percurso de 2,6Km até Tanque da Laje (E: 471309.1188 / N: 8716774.7343) num percurso de 4,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) num percurso de 4,9km até Sambaíba (E: 472702.8511 / N: 8717745.5841) num percurso de 3,3km até Descansador (E: 470153.1373 / N: 8717999.3951) num percurso de 1,1km até Areia Vermelha (E: 470653.6084 / N: 8718602.0839) num percurso de 2,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: R$ 4,40 R$ 64.662,40 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 8719613.3182) deixando os alunos, fazendo o mesmo percurso de volta, sendo esse trajeto no turno vespertino percorrendo um total de 37,8km. LÊIA-SE: ITEM ROTA 75 124 TIPO DE VEÍCULO DESCRIÇÃO QTD. (km) Rota 75 - Inicia a descrição no povoado de Aroeira (E: 478232.6625 / N: 8709747.5628) num percurso de 2,1km até Açude da Aroeira (E: 477494.4678 / N: 8708113.9326) num percurso de 1,1km até Lagoa Ferrada (E: 476613.2036 / N: 8707421.2895) num percurso de 6,3Km até Lagoa do Meio (E: 475885.1350 / N: 8710051.3794) num percurso de ROTA VAN OU 3,0km até Maxixe (E: 18744 75 SIMILAR 473801.2941 / N: 8712000.5416) num percurso de 7,2km até Cruzeiro (E: 477716.6239 / N: 8711370.6735) num percurso de 1,6km até Aroeira (E: 478162.0243 / N: 8709919.7906), deixando os alunos , fazendo o mesmo percurso de volta, sendo esse trajeto nos turnos matutino e vespertino percorrendo um total de 85,2km. Rota 124 – Inicia a descrição em Brejo (E: 473214.9549 / N: 8716765.5791) num percurso de ROTA KOMBI OU 2,4Km até Sambaíba (E: 14696 124 SIMILAR 472702.8511 / N: 8717745.5841) num percurso de 2,6Km até Tanque da Laje (E: 471309.1188 / VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 2,63 R$ 49.296,72 R$ 2,33 R$ 34.241,68 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO N: 8716774.7343) num percurso de 4,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) num percurso de 2,5km até Areia Vermelha (E: 470653.6084 / N: 8718602.0839) num percurso de 2,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) deixando os alunos, fazendo o mesmo percurso de volta, sendo esse trajeto no turno matutino percorrendo um total de 29,0km. Rota 124.1 – Inicia a descrição em Sambaíba (E: 472702.8511 / N: 8717745.5841) num percurso de 2,6Km até Tanque da Laje (E: 471309.1188 / N: 8716774.7343) num percurso de 4,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) num percurso de 4,9km até Sambaíba (E: 472702.8511 / N: 8717745.5841) num percurso de 3,3km até Descansador (E: 470153.1373 / N: 8717999.3951) num percurso de 1,1km até Areia Vermelha (E: 470653.6084 / N: 8718602.0839) num percurso de 2,5km até Riacho do Martim (E: 470617.8046 / N: 8719613.3182) deixando os alunos, fazendo o mesmo percurso de volta, sendo esse trajeto no turno vespertino percorrendo um total de 37,8km. Conceição do Coite, 26 de janeiro de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 068/2023 A Pregoeira e equipe de apoio vem através deste, informar que o Pregão Eletrônico 068/2023, que tem por objeto Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar (merenda escolar) do município de Conceição do Coité BA, foi considerado REVOGADO. Conceição do Coité, 26 de janeiro de 2024. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2024 Dispõe sobre a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité. A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, que se realizará no dia 31 de janeiro de 2024, quarta-feira, das 17:30 às 18:30, a qual acontecerá de forma online pelo google meet, e terá como pauta: I - Redistribuição dos valores remanescentes da LPG; II- Eleição da mesa; II- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 25 de janeiro de 2024. TAILA SENA DE JESUS Vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 De 25 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA, no uso das atribuições legais de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2024 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração; 2. Aprovação do Regimento para eleição do CMS; 3. Apresentação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais): novos protocolos para liberação de: Imunoglobulina anti-Rh e tiras reagentes para medição de glicose capilar; 4. Aprovação do Relatório Anual da Gestão (RAG); 5. O que ocorrer; Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 25 de janeiro de 2024. AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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