Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 754
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0754 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 060. »EDITAL N°. 043, DE 29 DE JANEIRO DE 2024. »DECISÃO C.P 12/23 - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2023 Pregão Eletrônico n.º 060/2023. Processo Adm. n.º 408/2023. O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 060/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité Ba, conforme condições constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 060/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 12.011.917/0001-70, com o valor global R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). LOTE 2 – ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 12.011.917/0001-70, com o valor global R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). LOTE 3 – MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAP. E ARMARINHO, CNPJ: 73.693.665/0001-00, com o valor global R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais). LOTE 4 – ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 12.011.917/0001-70, com o valor global R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). LOTE 5 – MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAP. E ARMARINHO, CNPJ: 73.693.665/0001-00, com o valor global R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). LOTE 6 – MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAP. E ARMARINHO, CNPJ: 73.693.665/0001-00, com o valor global R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 7 – ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 12.011.917/0001-70, com o valor global R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). LOTE 8 – ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 12.011.917/0001-70, com o valor global R$ 5.675,00 (cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais). Conceição do Coité, BA, 29/01/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 043, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria por idade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 220.596.001-0, de Aposentadoria; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Gari, em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS, matrícula n.º 8101/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 08 de janeiro de 2024, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 29 de janeiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: BAIRRO BRASIL (POPULARES), BAIRRO SONHO MEU E POVOADO DE SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Valor orçado pelo município: R$ 4.844.889,02 (Quatro milhões oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e dois centavos). A decisão da CPL foi elaborada a partir da análise pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de proposta de preços do processo licitatório, nos itens planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital. Após a análise dos documentos, a equipe técnica elencou as seguintes observações: 1. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, CNPJ N.º 19.846.470/0001-07, com valor global de R$ 3.755.852,76 (Três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta seis centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 2. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05.958.198/0001-34 com valor global de R$ 4.606.752,24 (Quatro milhões seiscentos e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos): foi identificado que nas planilhas da Creche Bairro Brasil a empresa usou BDI de 25% o que difere da planilha de referência de 26,4%, na planilha orçamentária os itens 1.2.3, 1.2.4, 1.2.5, 1.2.6, 1.5.10, 1.5.11, 1.5.13, 1.6.8, 1.7.3, 1.10.1.1, 1.10.1.2, 1.10.1.5, 1.10.2.1, 1.11.6, 1.11.8, 1.11.11, 1.11.12, 1.11.17,1.12.4, 1.12.10, 1.12.12, 1.13.14, 1.14.4, 1.16.1, 1.16.2 os valores unitários estão maiores que o de referência, a empresa também usou a tabela de encargos social NÃO DESONERADO em todas as planilhas e na formação de preços dos serviços. Foi identificado que nas planilhas da Creche Santa Rosa a empresa usou BDI de 25% o que difere da planilha de referencia de 26,4%, na planilha orçamentária os itens 2.1.4, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 2.2.6, 2.3.3, 2.3.4, 2.4.1.4, 2.4.2.4, 2.5.2, 23.5.6, 2.5.10, 2.5.11, 2.5.13, 2.6.8, 2.7.3, 2.10.1.1, 2.10.1.2, 2.10.1.5, 2.11.8, 2.11.11, 2.11.12, 2.11.17, 2.12.4, 2.12.10, 2.12.12, 2.12.15, 2.13.1, 2.13.14, 2.14.4, 2.15.6, 2.15.7, 2.16.1, 2.16.2, os valores unitários estão maiores que o de referência, a empresa também usou a tabela de encargos sociais NÃO DESONERADOS em todas as planilhas e na formação de preços dos serviços. Foi identificado que nas planilhas da Creche Sonho Meu a empresa usou BDI de 25% o que difere da planilha de referência de 26,4%, na planilha orçamentária os itens 3.1.4, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.9, 3.3.3, 3.3.4, 3.4.1.2, 3.4.1.4, 3.4.2.3, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.10, 3.5.11, 3.5.13, 3.6.7, 3.7.3, 3.10.1.1, 3.10.1.2, 3.10.1.5, 3.10.2.1, 3.11.6, 3.11.8, 3.11.11, 3.11.12,3.11.17, 3.12.4, 3.12.10, 3.12.12, 3.12.15, 3.13.1, 3.15.6, 3.16.1, 3.16.2, os valores unitários estão maiores que o de referência, a empresa também usou a tabela de encargos social NÃO DESONERADO em todas as planilhas e na formação de preços dos serviços, ficando sua proposta, até então, desclassificada. 3. A respeito da empresa PRISMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 25.405.723/0001-00, com valor global de R$ 4.844.889,02 (Quatro milhões oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e dois centavos): não foram identificados as planilhas orçamentárias (ITEM 9.1.B) e composições de preços unitário (ITEM 9.1.C), das creches do BAIRRO SONHO MEU E POVOADO DE SANTA ROSA, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO itens obrigatório de edital. O BDI apresentado difere da planilha de referência. A empresa apresentou todas as planilhas com a logomarca da Prefeitura Municipal de Coité e carimbo do engenheiro do município, elas estão sem a devida assinatura do representante da empresa e as logomarcas da empresa, ficando sua proposta, desclassificada. Conceição do Coité, 29 de janeiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8