Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 755

terça-feira, 30 de janeiro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0755 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE ERRATA CRED N°. 027/2023. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF. »EDITAL N°. 001/2024 - CONVOCAÇÃO – JARI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 752, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, PÁGINA 9. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2023, CREDENCIAMENTO Nº 027/2023. ONDE SE LÊ: “41- Ivanildo Mendonça lote 1 e 5” LEIA-SE: “41- Ivanildo Mendonça lote 1 e 9” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE JANEIRO DE 2024. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 215.268.808,00 215.268.808,00 41.329.103,54 19,20 % 227.824.572,71 105,83 % -12.555.764,71 RECEITAS CORRENTES 199.251.912,00 199.251.912,00 41.327.812,61 20,74 % 227.554.102,13 114,20 % -28.302.190,13 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.914.843,00 8.914.843,00 3.507.927,49 39,35 % 13.870.744,09 155,59 % -4.955.901,09 Impostos 7.338.659,00 7.338.659,00 3.369.576,02 45,92 % 12.556.477,20 171,10 % -5.217.818,20 Taxas 1.576.184,00 1.576.184,00 138.351,47 8,78 % 1.314.266,89 83,38 % 261.917,11 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.822.329,00 1.822.329,00 417.930,40 22,93 % 2.309.105,30 126,71 % -486.776,30 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.822.329,00 1.822.329,00 417.930,40 22,93 % 2.309.105,30 126,71 % -486.776,30 RECEITA PATRIMONIAL 2.117.847,00 2.117.847,00 468.483,39 22,12 % 2.640.986,74 124,70 % -523.139,74 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 2.117.847,00 2.117.847,00 468.483,39 22,12 % 2.640.986,74 124,70 % -523.139,74 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 185.850.917,00 185.850.917,00 34.705.985,38 18,67 % 202.329.569,06 108,87 % -16.478.652,06 Transferências da União e de suas Entidades 124.389.050,00 124.389.050,00 21.615.323,25 17,38 % 139.583.497,80 112,22 % -15.194.447,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.461.867,00 20.461.867,00 4.536.989,33 22,17 % 19.858.682,74 97,05 % 603.184,26 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 55.000,00 0,00 % -55.000,00 41.000.000,00 41.000.000,00 8.553.672,80 20,86 % 42.832.388,52 104,47 % -1.832.388,52 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 545.976,00 545.976,00 2.227.485,95 407,98 % 6.403.696,94 1172,89 % -5.857.720,94 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 333.069,00 333.069,00 6.782,15 2,04 % 37.781,01 11,34 % 295.287,99 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 39.236,00 39.236,00 28.655,66 73,03 % 71.744,34 182,85 % -32.508,34 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 173.671,00 173.671,00 2.192.048,14 1262,18 % 6.294.171,59 3624,19 % -6.120.500,59 16.016.896,00 16.016.896,00 1.290,93 0,01 % 270.470,58 1,69 % 15.746.425,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.035,00 1.035,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.035,00 Alienação de Bens Móveis 1.035,00 1.035,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.035,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.015.861,00 16.015.861,00 1.290,93 0,01 % 270.470,58 1,69 % 15.745.390,42 Transferências da União e de suas Entidades 15.705.331,00 15.705.331,00 1.290,93 0,01 % 270.470,58 1,72 % 15.434.860,42 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 310.530,00 310.530,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 310.530,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 215.268.808,00 215.268.808,00 41.329.103,54 19,20 % 227.824.572,71 105,83 % -12.555.764,71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 41.329.103,54 19,20 % 227.824.572,71 105,83 % -12.555.764,71 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 41.329.103,54 19,20 % 227.824.572,71 105,83 % -12.555.764,71 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 5.023.277,46 0,00 0,00 % 5.023.277,46 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 5.023.277,46 0,00 0,00 % 5.023.277,46 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) Em Reais DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS PAGAS ATÉ EM RP O BIMESTRE NÃO PROC. No Bimestre Até o Bimestre (h) (i) = (e-h) (j) (k) 61.018.385,05 216.918.150,00 19.721.921,11 206.003.332,77 1.785.186,69 DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 209.069.556,44 236.640.071,11 23.245.704,89 218.703.336,69 17.936.734,42 DESPESAS CORRENTES 172.399.640,44 204.909.789,64 27.048.067,02 194.262.476,52 10.647.313,12 56.955.700,24 192.821.332,17 12.088.457,47 182.013.795,45 1.441.144,35 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.518.580,00 115.694.315,87 20.987.914,92 114.095.080,11 1.599.235,76 38.342.378,29 114.095.080,11 1.599.235,76 106.449.782,73 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.880.060,44 89.214.473,77 6.060.152,10 80.167.396,41 9.047.077,36 18.613.321,95 78.726.252,06 10.488.221,71 75.564.012,72 1.441.144,35 DESPESAS DE CAPITAL 36.148.212,00 31.208.577,47 -3.802.362,13 24.440.860,17 6.767.717,30 4.062.684,81 24.096.817,83 7.111.759,64 23.989.537,32 344.042,34 INVESTIMENTOS 32.248.212,00 26.365.474,99 -4.512.242,31 19.597.757,69 6.767.717,30 3.042.717,13 19.253.715,35 7.111.759,64 19.146.434,84 344.042,34 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.900.000,00 4.843.102,48 709.880,18 4.843.102,48 0,00 1.019.967,68 4.843.102,48 0,00 4.843.102,48 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 521.704,00 521.704,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 209.069.556,44 236.640.071,11 23.245.704,89 218.703.336,69 17.936.734,42 61.018.385,05 216.918.150,00 19.721.921,11 206.003.332,77 1.785.186,69 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.069.556,44 236.640.071,11 23.245.704,89 218.703.336,69 17.936.734,42 61.018.385,05 216.918.150,00 19.721.921,11 206.003.332,77 1.785.186,69 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 9.121.236,02 0,00 0,00 10.906.422,71 0,00 21.821.239,94 0,00 209.069.556,44 236.640.071,11 23.245.704,89 227.824.572,71 17.936.734,42 61.018.385,05 227.824.572,71 19.721.921,11 227.824.572,71 1.785.186,69 521.704,00 521.704,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 14m CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 2 de 2

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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 209.069.556,44 236.640.071,11 23.245.704,89 218.703.336,69 100,00 17.936.734,42 61.018.385,05 216.918.150,00 100,00 19.721.921,11 1.785.186,69 1.275.200,00 1.275.200,00 7.637.331,00 1.153.607,14 1.153.607,14 8.890.093,72 -56.083,86 -56.083,86 246.631,67 1.106.983,95 1.106.983,95 8.166.085,54 0,51 0,51 3,73 46.623,19 46.623,19 724.008,18 301.506,78 301.506,78 1.783.101,19 1.106.983,95 1.106.983,95 8.161.345,54 0,51 0,51 3,76 46.623,19 46.623,19 728.748,18 0,00 0,00 4.740,00 Administração Geral 5.599.131,00 6.969.251,20 340.923,16 6.335.696,47 2,90 633.554,73 1.411.791,24 6.330.956,47 2,92 638.294,73 4.740,00 Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação 1.728.200,00 304.000,00 6.000,00 1.610.218,19 306.624,33 4.000,00 -82.063,76 -11.875,67 -352,06 1.525.905,74 302.174,33 2.309,00 0,70 0,14 0,00 84.312,45 4.450,00 1.691,00 289.048,33 82.261,62 0,00 1.525.905,74 302.174,33 2.309,00 0,70 0,14 0,00 84.312,45 4.450,00 1.691,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Judiciária Ação Judiciária Administração DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/tot. b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/tot. d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (f) Segurança Pública Administração Geral 438.000,00 438.000,00 458.845,32 458.845,32 -15.636,88 -15.636,88 408.229,37 408.229,37 0,19 0,19 50.615,95 50.615,95 115.906,25 115.906,25 408.229,37 408.229,37 0,19 0,19 50.615,95 50.615,95 0,00 0,00 Assistência Social Administração Geral 6.392.800,00 2.123.200,00 6.344.452,77 2.188.100,00 3.357,92 -51.918,65 4.890.444,68 1.939.654,07 2,24 0,89 1.454.008,09 248.445,93 1.158.670,96 451.207,57 4.833.039,68 1.939.654,07 2,23 0,89 1.511.413,09 248.445,93 57.405,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 278.200,00 2.925.400,00 307.200,00 3.031.552,77 -16.974,37 210.558,67 219.193,63 2.652.821,23 0,10 1,21 88.006,37 378.731,54 58.219,04 644.062,35 219.193,63 2.595.416,23 0,10 1,20 88.006,37 436.136,54 0,00 57.405,00 Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.000,00 148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação Urbana Saúde Administração Geral 909.000,00 57.802.594,00 7.389.080,00 817.600,00 58.002.337,98 7.054.280,00 -138.307,73 -279.964,68 -553.948,94 78.775,75 52.189.249,03 7.006.607,64 0,04 23,86 3,20 738.824,25 5.813.088,95 47.672,36 5.182,00 12.256.320,49 1.084.816,75 78.775,75 51.211.970,91 7.006.607,64 0,04 23,61 3,23 738.824,25 6.790.367,07 47.672,36 0,00 977.278,12 0,00 Atenção Básica 18.624.608,00 22.586.588,00 -843.249,68 21.278.473,48 9,73 1.308.114,52 5.251.554,31 20.906.926,69 9,64 1.679.661,31 371.546,79 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica 29.002.072,00 599.674,00 2.187.160,00 23.929.615,98 1.034.274,00 3.397.580,00 861.440,65 2.584,23 253.209,06 20.225.245,47 605.706,79 3.073.215,65 9,25 0,28 1,41 3.704.370,51 428.567,21 324.364,35 5.055.799,72 122.754,02 741.395,69 19.619.514,14 605.706,79 3.073.215,65 9,04 0,28 1,42 4.310.101,84 428.567,21 324.364,35 605.731,33 0,00 0,00 83.625.871,00 5.289.380,00 104.705.052,78 8.649.723,60 20.443.526,64 1.340.514,09 103.454.198,93 8.507.898,04 47,30 3,89 1.250.853,85 141.825,56 34.815.323,03 1.837.991,38 103.227.384,04 8.455.197,27 47,59 3,90 1.477.668,74 194.526,33 226.814,89 52.700,77 1.679.053,00 41.132.478,00 2.723.443,26 49.563.860,23 747.594,55 12.655.944,05 2.723.407,05 49.306.004,38 1,25 22,54 36,21 257.855,85 794.624,00 18.948.433,23 2.723.407,05 49.254.800,69 1,26 22,71 36,21 309.059,54 0,00 51.203,69 61.000,00 472.000,00 0,00 531.700,00 0,00 -16.475,00 0,00 469.775,00 0,00 0,21 0,00 61.925,00 0,00 114.825,00 0,00 469.775,00 0,00 0,22 0,00 61.925,00 0,00 0,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 24.069.280,00 1.619.760,00 20.692.400,89 661.713,02 7.531.030,76 228.589,85 20.645.084,29 636.709,85 9,44 0,29 47.316,60 25.003,17 8.859.327,18 260.900,68 20.645.084,29 636.709,85 9,52 0,29 47.316,60 25.003,17 0,00 0,00 Educação Especial Educação Básica 1.005.120,00 8.297.800,00 1.213.421,86 20.668.789,92 266.313,37 -2.309.985,03 1.200.233,37 19.965.086,95 0,55 9,13 13.188,49 703.702,97 525.033,99 3.474.187,57 1.200.233,37 19.842.176,52 0,55 9,15 13.188,49 826.613,40 0,00 122.910,43 Cultura Administração Geral 3.888.002,44 7.000,00 5.630.598,74 0,00 796.838,77 0,00 4.882.440,51 0,00 2,23 0,00 748.158,23 0,00 634.584,28 0,00 4.398.697,78 0,00 2,03 0,00 1.231.900,96 0,00 483.742,73 0,00 164.344,00 3.716.658,44 132.344,00 5.498.254,74 0,00 796.838,77 0,00 4.882.440,51 0,00 2,23 132.344,00 615.814,23 0,00 634.584,28 0,00 4.398.697,78 0,00 2,03 132.344,00 1.099.556,96 0,00 483.742,73 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.464.025,00 8.562.038,00 12.615.987,00 25.378.714,32 8.957.524,89 16.171.224,53 -301.660,72 1.108.846,09 -1.264.802,37 23.782.760,65 8.517.022,47 15.058.017,50 10,87 3,89 6,89 1.595.953,67 440.502,42 1.113.207,03 5.274.478,69 2.098.656,47 3.093.603,44 23.782.760,65 8.517.022,47 15.058.017,50 10,96 3,93 6,94 1.595.953,67 440.502,42 1.113.207,03 0,00 0,00 0,00 286.000,00 436.000,00 249.964,90 362.929,50 -145.704,44 30.767,62 207.720,68 257.442,64 0,09 0,12 42.244,22 105.486,86 82.218,78 80.188,90 207.720,68 257.442,64 0,10 0,12 42.244,22 105.486,86 0,00 0,00 410.000,00 26.000,00 362.929,50 0,00 30.767,62 0,00 257.442,64 0,00 0,12 0,00 105.486,86 0,00 80.188,90 0,00 257.442,64 0,00 0,12 0,00 105.486,86 0,00 0,00 0,00 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental 213.000,00 138.000,00 71.000,00 71.000,00 0,00 0,00 4.077,12 4.077,12 0,00 0,00 66.922,88 66.922,88 0,00 0,00 4.077,12 4.077,12 0,00 0,00 66.922,88 66.922,88 0,00 0,00 Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas 25.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agricultura Administração Geral 7.840.200,00 1.246.200,00 7.588.564,20 1.523.831,88 -167.288,57 -154.438,25 2.286.039,23 1.372.667,85 1,05 0,63 5.302.524,97 151.164,03 349.553,40 325.509,85 2.250.833,28 1.372.667,85 1,04 0,63 5.337.730,92 151.164,03 35.205,95 0,00 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 27.000,00 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00 6.140.000,00 0,00 5.838.428,22 0,00 -4.320,60 0,00 819.020,62 0,00 0,37 0,00 5.019.407,60 0,00 17.840,00 0,00 819.020,62 0,00 0,38 0,00 5.019.407,60 0,00 0,00 366.000,00 17.000,00 226.304,10 17.000,00 -8.529,72 0,00 94.350,76 0,00 0,04 0,00 131.953,34 17.000,00 6.203,55 0,00 59.144,81 0,00 0,03 0,00 167.159,29 17.000,00 35.205,95 0,00 Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria 8.000,00 9.000,00 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Promoção Industrial Normalização e Qualidade 452.000,00 415.000,00 37.000,00 463.902,44 463.902,44 0,00 -3.353,30 -3.353,30 0,00 442.931,52 442.931,52 0,00 0,20 0,20 0,00 20.970,92 20.970,92 0,00 96.944,88 96.944,88 0,00 442.931,52 442.931,52 0,00 0,20 0,20 0,00 20.970,92 20.970,92 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicações 326.400,00 1.028.163,60 110.252,60 958.643,60 0,44 69.520,00 268.081,49 958.643,60 0,44 69.520,00 0,00 Administração Geral Telecomunicações Energia 308.400,00 18.000,00 7.448.329,00 997.163,60 31.000,00 4.495.118,04 124.554,64 -14.302,04 371.558,70 944.945,64 13.697,96 4.485.661,70 0,43 0,01 2,05 52.217,96 17.302,04 9.456,34 266.866,99 1.214,50 1.089.592,29 944.945,64 13.697,96 4.485.661,70 0,44 0,01 2,07 52.217,96 17.302,04 9.456,34 0,00 0,00 0,00 Energia Elétrica Transporte 7.448.329,00 10.000,00 4.495.118,04 0,00 371.558,70 0,00 4.485.661,70 0,00 2,05 0,00 9.456,34 0,00 1.089.592,29 0,00 4.485.661,70 0,00 2,07 0,00 9.456,34 0,00 0,00 0,00 Transporte Rodoviário Desporto e Lazer 10.000,00 724.600,00 0,00 589.519,59 0,00 42.942,76 0,00 579.561,65 0,00 0,26 0,00 9.957,94 0,00 137.617,49 0,00 579.561,65 0,00 0,27 0,00 9.957,94 0,00 0,00 Desporto Comunitário Lazer 405.600,00 319.000,00 494.514,59 95.005,00 37.361,05 5.581,71 486.591,92 92.969,73 0,22 0,04 7.922,67 2.035,27 130.350,30 7.267,19 486.591,92 92.969,73 0,22 0,04 7.922,67 2.035,27 0,00 0,00 Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna 8.546.500,00 7.516.000,00 10.938.466,97 8.953.042,26 2.023.816,22 1.717.770,79 10.808.586,57 8.952.041,14 4,94 4,09 129.880,40 1.001,12 2.656.514,93 2.182.432,91 10.808.586,57 8.952.041,14 4,98 4,13 129.880,40 1.001,12 0,00 0,00 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.030.500,00 521.704,00 1.985.424,71 521.704,00 306.045,43 0,00 1.856.545,43 0,00 0,85 0,00 128.879,28 521.704,00 474.082,02 0,00 1.856.545,43 0,00 0,86 0,00 128.879,28 521.704,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 521.704,00 521.704,00 0,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 209.069.556,44 236.640.071,11 23.245.704,89 218.703.336,69 100,00 17.936.734,42 61.018.385,05 216.918.150,00 100,00 19.721.921,11 1.785.186,69 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 12m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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01/2023 45.888,77 29.298,75 ITBI IRRF 372.963,42 Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.671.339,06 0,00 17.671.339,06 16.046.855,00 0,00 16.046.855,00 0,00 16.046.855,00 0,00 17.671.339,06 03/2023 13.625.136,32 0,00 13.625.136,32 0,00 13.625.136,32 1.155.533,42 0,00 0,00 0,00 1.155.533,42 33.565,11 2.237.322,28 5.137.955,60 6.973,97 181,12 229.458,27 1.157.712,07 4.390.316,38 13.159.919,69 0,00 0,00 0,00 0,00 232.930,55 232.930,55 207.940,28 136.035,08 31.620,61 472.616,76 440.359,43 65.682,23 1.146.314,11 14.780.669,74 04/2023 13.657.338,15 0,00 13.657.338,15 0,00 13.657.338,15 1.422.739,96 0,00 0,00 0,00 1.422.739,96 3.695,38 1.984.043,29 5.352.051,88 7.434,75 127,65 183.213,89 1.227.855,11 5.019.501,69 13.774.228,26 0,00 0,00 0,00 0,00 165.672,00 165.672,00 225.226,40 109.026,91 32.663,35 322.898,18 392.525,99 54.141,64 911.256,07 15.080.078,11 16.188.171,08 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 16.188.171,08 0,00 16.188.171,08 1.489.722,92 0,00 0,00 0,00 1.489.722,92 1.945,40 2.574.022,47 6.284.697,12 6.685,77 71,70 207.460,25 1.661.101,18 5.579.981,99 16.314.020,48 0,00 0,00 0,00 0,00 182.937,52 182.937,52 229.532,24 77.693,04 30.929,90 314.428,01 412.901,95 113.505,46 949.458,36 17.677.894,00 05/2023 14.604.324,56 0,00 14.604.324,56 0,00 14.604.324,56 1.335.365,84 0,00 0,00 0,00 1.335.365,84 1.300,21 2.097.124,77 5.691.255,55 8.336,98 15,00 268.337,83 1.196.815,65 5.211.661,35 14.473.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 158.845,79 158.845,79 221.538,85 118.758,88 31.480,36 432.494,68 312.467,23 189.257,27 1.084.458,42 15.939.690,40 06/2023 24.475.250,93 2.603.712,00 27.078.962,93 0,00 27.078.962,93 1.091.163,44 0,00 0,00 0,00 1.091.163,44 126.528,93 13.222.183,12 5.551.063,20 7.574,41 197,20 322.316,30 1.375.708,95 6.413.617,66 26.892.660,84 0,00 0,00 0,00 0,00 220.853,18 220.853,18 13.885,23 149.662,90 48.281,93 141.195,64 359.525,12 217.532,60 916.198,19 28.170.126,37 07/2023 20.434.940,19 374.880,00 20.809.820,19 0,00 20.809.820,19 1.255.143,43 0,00 0,00 0,00 1.255.143,43 1.927.201,18 5.415.900,93 6.020.298,64 6.741,98 198,28 422.883,40 1.433.199,07 4.419.437,13 17.718.659,43 0,00 0,00 0,00 0,00 291.797,04 291.797,04 179.928,07 97.175,59 1.061.680,86 300.645,68 364.936,96 122.938,81 1.947.377,90 22.064.963,62 08/2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 16m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, §11)(VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.833.243,93 7.607,89 1.804.879,33 5.756.027,69 5.627,29 319,94 939.015,64 1.050.185,04 7.176.699,60 16.732.754,53 0,00 0,00 0,00 0,00 179.290,23 179.290,23 205.305,50 115.562,59 33.391,73 130.937,56 428.523,62 46.725,28 755.140,78 1.833.243,93 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 02/2023 17.880.098,93 1.368.863,43 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.368.863,43 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 8.899,84 1.739.356,23 Outras Receitas Correntes 9.257.747,86 Outras Transferências Correntes 7.891,08 Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 41,55 1.048.456,06 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ITR 5.422.856,91 Cota-Parte do FPM 0,00 Receita de Serviços 17.849.313,11 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 174.351,44 174.351,44 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 203.475,24 Contribuições 201.044,68 475.227,81 ISS Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.702,85 804.162,86 19.040.202,49 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 09/2023 21.611.899,79 374.880,00 21.986.779,79 0,00 21.986.779,79 1.160.360,13 0,00 0,00 0,00 1.160.360,13 33.919,77 9.823.177,23 5.677.270,33 8.737,61 1.862,45 383.443,81 1.336.398,31 4.505.168,36 21.736.058,10 0,00 0,00 0,00 0,00 268.397,26 268.397,26 209.585,65 98.580,09 294.634,17 10.675,00 444.970,39 50.319,49 899.179,14 23.147.139,92 10/2023 24.145.212,08 374.880,00 24.520.092,08 0,00 24.520.092,08 1.244.395,50 0,00 0,00 0,00 1.244.395,50 2.031.547,28 10.192.596,87 5.867.147,62 9.761,07 4.686,45 403.145,04 1.629.914,99 4.184.231,71 22.291.483,75 0,00 0,00 0,00 0,00 297.428,34 297.428,34 194.757,44 72.375,66 2.361.792,91 -1.949.998,01 378.476,00 86.624,21 949.270,77 25.764.487,58 11/2023 17.970.087,11 374.880,00 18.344.967,11 0,00 18.344.967,11 1.398.723,47 0,00 0,00 0,00 1.398.723,47 2.169.401,50 2.820.775,54 6.435.128,16 7.997,99 288,92 343.120,90 1.206.934,06 5.428.891,90 16.243.137,47 0,00 0,00 0,00 0,00 255.893,69 255.893,69 206.629,04 66.581,32 315.641,75 15.200,00 412.285,80 58.920,01 868.628,88 19.743.690,58 12/2023 22.298.293,50 684.552,00 22.982.845,50 0,00 22.982.845,50 1.651.366,07 0,00 0,00 0,00 1.651.366,07 58.084,45 3.479.661,23 7.231.456,74 8.707,33 94,85 300.936,77 1.870.619,24 8.621.461,29 21.512.937,45 0,00 0,00 0,00 0,00 212.589,70 212.589,70 211.301,36 71.770,15 2.125.198,56 12.629,06 375.012,65 54.688,19 2.639.298,61 24.634.211,57 222.728.847,77 4.787.784,00 227.516.631,77 0,00 227.516.631,77 16.406.621,54 0,00 0,00 0,00 16.406.621,54 6.403.696,94 57.391.043,29 74.262.100,39 92.470,23 8.085,11 4.376.295,52 16.194.899,73 66.373.825,97 218.698.720,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.640.986,74 2.640.986,74 2.309.105,30 1.314.266,89 6.396.614,88 249.611,33 4.797.212,95 1.113.038,04 13.870.744,09 243.923.253,31 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 199.251.912,00 0,00 199.251.912,00 0,00 199.251.912,00 20.169.400,00 0,00 0,00 0,00 20.169.400,00 545.976,00 32.273.530,00 72.810.030,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 80.223.000,00 206.020.317,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.117.847,00 2.117.847,00 1.822.329,00 1.576.184,00 2.657.859,00 521.126,00 3.580.734,00 578.940,00 8.914.843,00 219.421.312,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 6

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Página: 7 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:17 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2

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Página: 8 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 18m Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:17 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2

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Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 199.251.912,00 227.699.701,23 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS 8.914.843,00 578.940,00 3.580.734,00 13.870.744,09 1.113.038,04 4.797.212,95 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 521.126,00 2.657.859,00 1.576.184,00 249.611,33 6.396.614,88 1.314.266,89 Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I (II + III)] 1.822.329,00 2.117.847,00 2.117.847,00 0,00 185.850.917,00 64.178.400,00 13.200.000,00 3.296.000,00 2.801,00 0,00 41.000.000,00 64.173.716,00 545.976,00 0,00 545.976,00 197.134.065,00 2.309.105,30 2.640.986,74 2.640.986,74 0,00 202.475.168,16 54.291.399,68 12.922.205,18 3.509.481,23 6.468,16 0,00 42.832.388,52 88.913.225,39 6.403.696,94 0,00 6.403.696,94 225.058.714,49 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VI I - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,00 16.016.896,00 0,00 0,00 1.035,00 1.035,00 0,00 0,00 16.015.861,00 5.556.434,00 10.459.427,00 0,00 0,00 0,00 16.015.861,00 0,00 0,00 270.470,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.470,58 78.775,75 191.694,83 0,00 0,00 0,00 270.470,58 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 0,00 213.149.926,00 0,00 225.329.185,07 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 213.149.926,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = ( XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) Grupo Assessor Público® DOTAÇÃO ATUALIZADA 225.329.185,07 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2023 RESTOS A RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAS PROCESSADOS (a) PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) 204.909.789,64 194.262.476,52 192.821.332,17 182.013.795,45 115.694.315,87 114.095.080,11 114.095.080,11 106.449.782,73 8.503.697,98 6.309.049,13 770.735,19 0,00 770.735,19 0,00 1.000,00 89.214.473,77 0,00 75.564.012,72 0,00 2.194.648,85 0,00 770.735,19 0,00 770.735,19 0,00 0,00 0,00 0,00 89.214.473,77 80.167.396,41 78.726.252,06 75.564.012,72 204.908.789,64 194.262.476,52 192.821.332,17 182.013.795,45 0,00 2.194.648,85 8.503.697,98 0,00 770.735,19 770.735,19 0,00 770.735,19 770.735,19 0,00 80.167.396,41 0,00 78.726.252,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.208.577,47 26.365.474,99 0,00 24.440.860,17 19.597.757,69 0,00 24.096.817,83 19.253.715,35 0,00 23.989.537,32 19.146.434,84 0,00 4.186.718,95 4.186.718,95 0,00 14.813,33 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.843.102,48 26.365.474,99 0,00 4.843.102,48 19.597.757,69 0,00 4.843.102,48 19.253.715,35 0,00 4.843.102,48 19.146.434,84 0,00 0,00 4.186.718,95 0,00 0,00 14.813,33 0,00 0,00 14.813,33 521.704,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 231.795.968,63 213.860.234,21 212.075.047,52 201.160.230,29 0,00 12.690.416,93 0,00 785.548,52 0,00 785.548,52 30/01/2024 10:19 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2

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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 231.795.968,63 213.860.234,21 212.075.047,52 201.160.230,29 12.690.416,93 785.548,52 785.548,52 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 10.692.989,33 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 10.692.989,33 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 Até o Bimestre/ 2023 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.640.986,74 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 13.333.976,07 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2022 (a) Até o 6º Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 107.797.419,82 116.038.926,64 DEDUÇÕES (XL) 20.771.822,35 11.003.702,17 Disponibilidade de Caixa 20.637.774,49 11.003.702,17 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.268.057,29 24.202.292,42 0,00 11.359.432,85 1.630.282,80 1.839.157,40 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 134.047,86 0,00 87.025.597,47 105.035.224,47 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL -18.009.627,00 VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência AJUSTE METODOLÓGICO 0,00 Até o Bimestre/ 2023 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 11.359.432,85 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 11.359.432,85 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 8.718.446,11 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.023.277,46 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 5.023.277,46 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 20m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:19 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2

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Pagos (c) Em 31 de Dezembro de 2022 (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 12.925.692,66 12.690.416,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 21m 0,00 745.982,24 0,00 0,00 745.982,24 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 656.658,99 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 11.275.591,32 11.040.315,59 656.658,99 0,00 89.602,67 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 89.602,67 153.153,80 4.703,64 153.153,80 4.703,64 0,00 (d) 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 e = (a+b)-(c+d) Cancelados 0,00 Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 12.925.692,66 12.690.416,93 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (g) Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (h) Liquidados 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 245.063,77 0,00 0,00 0,00 245.063,77 0,00 0,00 0,00 245.063,77 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 11

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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 21m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 12

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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 100.936.757,00 80.223.000,00 74.000.000,00 6.223.000,00 16.500.000,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 0,00 0,00 108.275.416,00 12.556.477,20 1.113.038,04 249.611,33 4.797.212,95 6.396.614,88 87.171.931,63 66.373.825,97 60.412.132,73 5.961.693,24 16.194.899,73 92.470,23 8.085,11 4.376.295,52 0,00 126.355,07 99.728.408,83 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 18.942.751,40 16.242.047,68 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.126.102,60 8.690.054,53 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} (b) 74.057.207,00 42.247.177,00 41.000.000,00 1.247.177,00 0,00 15.211.335,00 15.211.335,00 0,00 0,00 16.593.339,00 16.593.339,00 0,00 0,00 5.356,00 5.356,00 0,00 0,00 22.057.248,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 1.761.193,54 1.761.193,54 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 77.387.811,08 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:26 Usuário: HIRLANA JG 75.626.617,54 44.196.905,67 42.832.388,52 1.364.517,15 0,00 13.173.210,52 13.173.210,52 0,00 0,00 18.256.501,35 18.256.501,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.590.340,84 156.202.765,92 55.877.195,72 18.799.417,95 35.227.892,89 645.713,02 1.204.171,86 0,00 100.325.570,20 20.089.656,50 39.680.959,05 646.713,02 1.205.171,86 551.984,88 0,00 38.151.084,89 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 155.612.832,35 55.763.801,04 18.799.417,95 35.131.689,87 636.709,85 1.195.983,37 0,00 99.849.031,31 20.086.968,34 39.579.400,03 636.709,85 1.195.983,37 551.984,88 0,00 37.797.984,84 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 155.456.193,23 55.763.801,04 18.799.417,95 35.131.689,87 636.709,85 1.195.983,37 0,00 99.692.392,19 20.086.968,34 39.545.671,34 636.709,85 1.195.983,37 551.984,88 0,00 37.675.074,41 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 136.507.129,41 156.639,12 48.770.628,48 0,00 16.347.071,69 0,00 30.826.492,03 0,00 565.766,96 0,00 1.031.297,80 0,00 0,00 0,00 87.736.500,93 156.639,12 17.611.315,64 0,00 34.985.868,34 33.728,69 565.766,96 0,00 1.031.297,80 0,00 551.984,88 0,00 0,00 0,00 32.990.267,31 122.910,43 Página 1 de 3

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Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (d) (e) 75.711.982,42 43.525.151,46 14.588.425,46 17.598.405,50 0,00 0,00 75.555.343,30 43.402.241,03 14.588.425,46 17.564.676,81 0,00 0,00 68.301.600,57 41.092.322,63 12.232.201,70 14.977.076,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.300.223,59 14.300.223,59 11.847.877,33 3.006.000,71 2.972.272,02 2.837.017,71 (h) (i) 156.639,12 122.910,43 0,00 33.728,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.728,69 VALOR APLICADO (n) 7.562.661,75 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (l) 0,00 0,00 14.300.223,59 14.300.223,59 3.006.000,71 2.972.272,02 % APLICADO VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. APLICADO EXCEDENTE AO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (o) (p) (q) -85.364,88 -242.004,00 0,00 % NÃO APLICADO VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) (j) 52.938.632,28 9.128.250,68 2.738.475,20 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM SEM DISP. DE VALOR SUP AO CAIXA TOTAL RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) (m) 0,00 % 78,33 % 16,28 % (r) -0,32 % VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR APLIC. APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO ATÉ 1o. QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADR FINAL DO INTEGRARÁ EXERCÍCIO LIMITE CONSTI TUCIONAL (v) (w) (x) 7.199.432,19 4.089.737,00 51.074.383,89 51.074.383,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.109.695,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 10.204.751,67 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 561.600,00 20.1- Educação Infantil 1.627.726,95 20.2- Ensino Fundamental 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 6.250,00 20.4- Educação Especial 8.009.174,72 20.5- Administração Geral 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 9.992.368,99 521.971,56 1.598.482,79 0,00 4.250,00 7.867.664,64 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 9.922.193,22 521.971,56 1.581.007,79 0,00 4.250,00 7.814.963,87 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 9.536.590,21 70.175,77 482.117,06 0,00 1.444.602,54 17.475,00 0,00 0,00 4.250,00 0,00 7.605.620,61 52.700,77 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 21.1.1 - Creche 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 9.992.368,99 16.242.047,68 0,00 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:26 Usuário: HIRLANA JG 26.234.416,67 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 24.932.102,21 26.234.416,67 26,31 % Página 2 de 3

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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (ac) 10.835.122,53 2.243.827,90 8.591.294,63 0,00 (ad) RP PAGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 (ae) 10.599.846,80 2.206.607,90 8.393.238,90 0,00 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 235.275,73 37.220,00 198.055,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.224.311,00 2.224.311,00 956.122,00 6.852,00 871.930,00 339.200,00 50.207,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 16.663.632,72 596.265,00 0,00 0,00 531.700,00 0,00 14.000,00 8.250,00 15.513.417,72 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.471.605,34 3.471.605,34 1.147.351,23 6.480,00 1.116.210,40 1.184.120,96 17.442,75 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 16.225.626,11 551.636,56 0,00 0,00 469.775,00 0,00 0,00 4.250,00 15.199.964,55 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 16.172.925,34 551.636,56 0,00 0,00 469.775,00 0,00 0,00 4.250,00 15.147.263,78 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 15.384.039,83 52.700,77 511.782,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 469.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.250,00 0,00 14.398.232,77 52.700,77 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 104.085.828,45 85.613.368,21 62.671.914,64 0,00 173.400,00 22.768.053,57 18.472.460,24 0,00 18.472.460,24 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 103.859.013,56 85.595.893,21 62.671.914,64 0,00 173.400,00 22.750.578,57 18.263.120,35 0,00 18.263.120,35 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 95.650.104,82 226.814,89 77.426.102,58 17.475,00 55.655.159,71 0,00 0,00 0,00 158.600,00 0,00 21.612.342,87 17.475,00 18.224.002,24 209.339,89 0,00 0,00 18.224.002,24 209.339,89 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 0,00 0,00 70.281.545,29 -70.281.545,29 0,00 0,00 -70.281.545,29 0,00 0,00 212.891,20 -212.891,20 0,00 0,00 -212.891,20 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:26 Usuário: HIRLANA JG Página 3 de 3

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0,00 31.208.577,47 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 0,00 24.440.860,17 24.440.860,17 0,00 0,00 4.843.102,48 0,00 19.597.757,69 24.440.860,17 DESPESAS EMPENHADAS (e) RECEITAS REALIZADAS (b) 6.767.717,30 6.767.717,30 Parâmetro: Notas: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 6.767.717,30 6.767.717,30 SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) 0,00 Em Reais SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b) Página 1 de 1 FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE. Emissão: 30/01/2024, às 10:23:20. Assinado Digitalmente no dia 30/01/2024, às 10:23:20. 31.208.577,47 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 4.843.102,48 Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 26.365.474,99 31.208.577,47 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 16

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Página: 17 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO 2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 Página 1 de 2

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Página: 18 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) Notas: ¹ Projeção atuarial elaborada em e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. <> ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 27m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 2 de 2

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Página: 19 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) (b) SALDO (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.035,00 0,00 1.035,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 1.035,00 0,00 1.035,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) (f) DESPESAS PAGAMENTOS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) SALDO (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.035,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035,00 Despesas de Capital 1.035,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035,00 Investimentos 1.035,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINCANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2022 (i) 2023 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 28m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 102.052.416,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 102.052.416,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 PREVISÃO INICIAL 93.766.715,59 81.210.238,39 60.412.132,73 8.085,11 4.376.295,52 16.194.899,73 92.470,23 126.355,07 12.556.477,20 1.113.038,04 249.611,33 4.797.212,95 6.396.614,88 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 91,88 85,74 81,64 224,52 106,22 98,15 102,57 0,00 171,10 192,25 47,90 133,97 240,67 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 20

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3.172.840,00 2.931.840,00 241.000,00 8.981.228,00 8.483.956,00 497.272,00 117.000,00 85.000,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 1.526.700,00 1.523.700,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 6.787.080,00 6.481.080,00 306.000,00 20.584.848,00 DOTAÇÃO INICIAL 2.591.040,00 2.591.040,00 0,00 6.995.925,00 6.994.653,00 1.272,00 200.600,00 200.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.982.800,00 1.982.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.102.280,00 6.102.280,00 0,00 17.872.645,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 2.577.511,02 2.577.511,02 0,00 6.981.171,40 6.981.171,40 0,00 200.507,73 200.507,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.972.211,12 1.972.211,12 0,00 0,00 0,00 0,00 6.055.583,42 6.055.583,42 0,00 17.786.984,69 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 2.577.511,02 2.577.511,02 0,00 6.981.171,40 6.981.171,40 0,00 200.507,73 200.507,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.972.211,12 1.972.211,12 0,00 0,00 0,00 0,00 6.055.583,42 6.055.583,42 0,00 17.786.984,69 Até o Bimestre (e) 17.786.984,69 0,00 0,00 0,00 17.786.984,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) LIMITE NÃO CUMPRIDO 18,97 3.721.977,35 17.786.984,69 0,00 0,00 0,00 17.786.984,69 2.552.555,71 2.552.555,71 0,00 6.558.031,22 6.558.031,22 0,00 200.507,73 200.507,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.963.703,12 1.963.703,12 0,00 0,00 0,00 0,00 5.886.481,63 5.886.481,63 0,00 17.161.279,41 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 17.161.279,41 0,00 0,00 0,00 17.161.279,41 14.065.007,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 98,51 98,51 0,00 93,74 93,76 0,00 99,95 99,95 0,00 0,00 0,00 0,00 99,04 99,04 0,00 0,00 0,00 0,00 96,46 96,46 0,00 96,02 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 99,48 99,48 0,00 99,79 99,81 0,00 99,95 99,95 0,00 0,00 0,00 0,00 99,47 99,47 0,00 0,00 0,00 0,00 99,23 99,23 0,00 99,52 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,48 99,48 0,00 99,79 99,81 0,00 99,95 99,95 0,00 0,00 0,00 0,00 99,47 99,47 0,00 0,00 0,00 0,00 99,23 99,23 0,00 99,52 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 Página: 21

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 73,04 0,47 2.615,27 26.779.728,46 555.646,00 74,16 79,10 20,39 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 26.777.113,19 26.157.814,36 619.298,83 0,00 0,00 36.659.392,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 555.646,00 36.103.746,00 33.066.996,00 3.036.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 36.659.392,00 36.103.746,00 33.066.996,00 3.036.750,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 Página: 22

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0,00 25.177.628,00 30.925.540,98 1.234.874,00 0,00 4.650.380,00 0,00 13.156.560,00 75.144.982,98 0,00 90,26 94,21 94,89 45,07 84,52 84,41 93,84 58,56 59,48 0,00 0,00 0,00 0,00 96,57 96,68 0,00 0,00 0,00 0,00 99,32 99,32 0,00 % (d/c) x 100 0,00 23.855.984,50 27.206.416,87 806.214,52 0,00 4.548.352,65 0,00 13.062.191,06 69.479.159,60 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 94,75 87,97 65,29 0,00 97,81 0,00 99,28 92,46 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 51.692.174,91 21.278.473,48 21.138.413,98 140.059,50 20.225.245,47 19.975.245,47 250.000,00 605.706,79 605.706,79 0,00 0,00 0,00 0,00 2.576.141,53 2.576.141,53 0,00 0,00 0,00 0,00 7.006.607,64 7.006.607,64 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 88,55 92,56 93,23 45,07 81,99 81,85 93,84 58,56 59,48 0,00 0,00 0,00 0,00 96,57 96,68 0,00 0,00 0,00 0,00 99,32 99,32 0,00 % (e/c) x 100 0,00 23.484.437,71 26.600.685,54 806.214,52 0,00 4.548.352,65 0,00 13.062.191,06 68.501.881,48 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 93,28 86,02 65,29 0,00 97,81 0,00 99,28 91,16 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 50.714.896,79 20.906.926,69 20.766.867,19 140.059,50 19.619.514,14 19.369.514,14 250.000,00 605.706,79 605.706,79 0,00 0,00 0,00 0,00 2.576.141,53 2.576.141,53 0,00 0,00 0,00 0,00 7.006.607,64 7.006.607,64 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 22.903.187,84 25.614.920,52 806.214,52 0,00 4.524.924,19 0,00 12.669.602,91 66.518.849,98 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 90,97 82,83 65,29 0,00 97,30 0,00 96,30 88,52 0,00 % (f/c) x 100 86,18 90,10 90,73 45,07 79,64 79,48 93,84 58,56 59,48 0,00 0,00 0,00 0,00 96,01 96,12 0,00 0,00 0,00 0,00 96,16 96,16 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 49.357.570,57 20.350.632,13 20.210.572,63 140.059,50 19.056.889,30 18.806.889,30 250.000,00 605.706,79 605.706,79 0,00 0,00 0,00 0,00 2.561.221,07 2.561.221,07 0,00 0,00 0,00 0,00 6.783.121,28 6.783.121,28 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO PARCIAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 21.797.448,00 37.983.300,00 716.674,00 0,00 3.713.860,00 0,00 14.176.160,00 78.387.442,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 57.272.337,98 57.802.594,00 DOTAÇÃO INICIAL 22.586.588,00 22.275.858,00 310.730,00 23.929.615,98 23.663.215,98 266.400,00 1.034.274,00 1.018.274,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 2.667.580,00 2.664.580,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 7.054.280,00 7.054.280,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 18.624.608,00 17.722.078,00 902.530,00 29.002.072,00 18.496.072,00 10.506.000,00 599.674,00 526.674,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 2.187.160,00 2.181.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 7.389.080,00 7.082.080,00 307.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 31m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 371.546,79 605.731,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 977.278,12 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 977.278,12 371.546,79 371.546,79 0,00 605.731,33 605.731,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 23

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Página: 24 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2023 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.285.958,44 227.516.631,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 34m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 215.268.808,00 215.268.808,00 227.824.572,71 0,00 5.023.277,46 209.069.556,44 236.640.071,11 218.703.336,69 216.918.150,00 206.003.332,77 10.906.422,71 Até o Bimestre 218.703.336,69 216.918.150,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 227.516.631,77 227.516.631,77 222.728.847,77 Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativoss Militares RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (a) (b) 10.692.989,33 0,00 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 Inscrição 12.925.692,66 12.925.692,66 0,00 0,00 0,00 795.336,56 795.336,56 0,00 0,00 0,00 13.721.029,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 14.300.223,59 50% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.006.000,71 15% Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:36 Usuário: HIRLANA JG % Aplicado até o Bimestre 26,31 % 0,00 % 16,28 % Saldo Não Realizado 0,00 24.440.860,17 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.275,73 235.275,73 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 0,00 0,00 0,00 245.063,77 78,33 % Valor Apurado No Exercício Exercício 12.690.416,93 12.690.416,93 0,00 0,00 0,00 785.548,52 785.548,52 0,00 0,00 0,00 13.475.965,45 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício 26.234.416,67 25% 0,00 70% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 0,00 % 0,00 % Saldo a Pagar Pagamento Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.767.717,30 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2

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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 Valor apurado Até o Bimestre 17.786.984,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035,00 1.035,00 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 18,97 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 42m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:36 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2

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Página: 27 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.857,42 145 17/02/2023 2.857,42 353 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 4.376,20 2299 08/12/2023 4.376,20 7021 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/02/2023 4.537,12 255 17/02/2023 4.537,12 355 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 5.951,85 1390 11/09/2023 5.951,85 3603 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.842,73 146 06/03/2023 4.842,73 537 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 6.280,43 147 27/03/2023 6.280,43 784 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.774,52 148 22/02/2023 4.774,52 384 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 613,39 149 20/03/2023 613,39 742 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.582,60 150 06/02/2023 5.582,60 227 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 26/01/2023 3.739,18 270 03/04/2023 3.739,18 988 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.260,16 151 17/02/2023 2.260,16 354 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 26/01/2023 2.920,09 271 03/04/2023 2.920,09 987 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 6.686,87 152 29/03/2023 6.686,87 807 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.053,96 153 20/03/2023 2.053,96 741 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 7.073,44 154 29/03/2023 7.073,44 817 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.593,62 366 03/04/2023 5.593,62 1328 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.133,27 367 13/03/2023 4.133,27 893 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 384,33 368 29/03/2023 384,33 1159 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/01/2023 373.324,90 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 19/01/2023 82.961,09 320 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/02/2023 298.257,13 532 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/03/2023 394.718,47 913 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 11/05/2023 241.467,40 2101 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 29/05/2023 276.072,59 2467 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 09/06/2023 306.899,01 2656 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 11/08/2023 286.641,37 4348 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 31/08/2023 358.732,58 4476 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 11/10/2023 243.069,04 5379 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 13/11/2023 247.784,26 5906 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 07/12/2023 230.132,74 6572 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 08/12/2023 298.589,05 7044 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 30/01/2023 2.424,00 249 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 24/02/2023 2.424,00 629 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 23/03/2023 2.964,00 1086 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 25/04/2023 2.604,00 1631 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 29/05/2023 2.604,00 2361 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 21/06/2023 2.676,00 2806 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 25/07/2023 2.640,00 3435 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 23/08/2023 2.640,00 4083

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Página: 28 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 27/09/2023 2.640,00 4819 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 27/10/2023 2.640,00 5480 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 21/11/2023 2.640,00 5999 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 27/12/2023 2.640,00 6876 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 22/02/2023 133,18 539 28/02/2023 133,18 742 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/03/2023 1.518,77 499 17/03/2023 1.518,77 717 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/03/2023 955,60 505 22/03/2023 955,60 752 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 3.213,44 814 18/05/2023 3.213,44 2173 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 151,09 815 11/04/2023 151,09 1398 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.342,09 816 15/05/2023 1.342,09 2065 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 3.830,47 817 03/05/2023 3.830,47 1875 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.109,11 695 14/04/2023 1.109,11 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 2.719,12 636 02/05/2023 2.719,12 1336 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.614,47 637 02/05/2023 1.614,47 1335 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 7.437,48 638 02/05/2023 7.437,48 1334 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 675,54 639 26/04/2023 675,54 1277 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 2.559,69 1389 01/09/2023 2.559,69 3485 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 1.233,19 1391 18/09/2023 1.233,19 3774 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 2.200,29 1392 21/08/2023 2.200,29 3304 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 8.684,43 1393 11/09/2023 8.684,43 3602 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 4.284,91 1394 18/09/2023 4.284,91 3773 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 4.790,13 1395 09/08/2023 4.790,13 3077 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/08/2023 87,93 1396 07/08/2023 87,93 3050 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 1.667,62 1488 09/08/2023 1.667,62 3858 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 96,63 1489 11/09/2023 96,63 4520 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 427,39 1652 23/08/2023 427,39 4082 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 3.050,08 1624 30/10/2023 3.050,08 4480 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 3.924,94 1625 30/10/2023 3.924,94 4474 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 2.751,34 1626 20/10/2023 2.751,34 4373 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 7.902,62 1627 18/10/2023 7.902,62 4361 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 3.688,28 1628 30/10/2023 3.688,28 4478 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 2.754,57 1629 30/10/2023 2.754,57 4469 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 3.295,99 1630 30/10/2023 3.295,99 4467 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 4.285,35 1631 30/10/2023 4.285,35 4465 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 1.953,62 1632 30/10/2023 1.953,62 4471 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 5.100,29 1633 30/10/2023 5.100,29 4476 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 2.316,54 1794 17/11/2023 2.316,54 4845 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 5.519,36 1795 07/11/2023 5.519,36 4583 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 1.372,00 1796 07/11/2023 1.372,00 4582 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 6.288,71 1797 19/10/2023 6.288,71 4366 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 69,89 1798 18/10/2023 69,89 4360 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 2.976,65 1799 20/10/2023 2.976,65 4371 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 5.156,02 1800 21/11/2023 5.156,02 4951 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 851,91 1801 21/11/2023 851,91 4950 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 59,21 1905 17/10/2023 59,21 5253 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 137,23 1906 17/10/2023 137,23 5259 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 6.261,55 1907 16/10/2023 6.261,55 5222 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 583,33 1908 17/10/2023 583,33 5258 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 60,69 1909 17/10/2023 60,69 5257

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Página: 29 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 3.623,71 1910 17/10/2023 3.623,71 5256 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 1.286,11 1911 17/10/2023 1.286,11 5255 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/10/2023 6.934,67 1912 17/10/2023 6.934,67 5254 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 3.611,57 2002 18/12/2023 3.611,57 6658 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 5.401,19 1860 05/12/2023 5.401,19 5183 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 5.519,36 1854 21/11/2023 5.519,36 4949 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 3.214,14 1855 07/12/2023 3.214,14 5214 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 6.615,99 1856 05/12/2023 6.615,99 5182 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 3.726,71 1857 07/12/2023 3.726,71 5215 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 7.514,28 1858 05/12/2023 7.514,28 5181 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 5.284,53 1985 07/11/2023 5.284,53 5757 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 635,08 1987 07/11/2023 635,08 5756 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 3.953,79 1991 18/12/2023 3.953,79 6660 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 4.898,33 1992 18/12/2023 4.898,33 6661 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 31/10/2023 1.837,09 1995 18/12/2023 1.837,09 6659 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/11/2023 477,80 2053 24/11/2023 477,80 5015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/12/2023 347.435,55 2174 28/12/2023 347.435,55 6937 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 3.316,84 2300 08/12/2023 3.316,84 7022 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 5.254,06 2301 08/12/2023 5.254,06 7023 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 4.979,03 2302 08/12/2023 4.979,03 7024 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 1.432,50 2303 08/12/2023 1.432,50 7025 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 904,75 2304 08/12/2023 904,75 7026 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/12/2023 1.254,05 2305 08/12/2023 1.254,05 7027 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9

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456.285,99 0,00 0,00 2.581.558,10 0,00 456.285,99 0,00 3.037.844,09 2.840.220,29 2.840.220,29 0,00 0,00 0,00 0,00 197.623,80 Jan/23 397.192,84 0,00 0,00 7.880.035,82 0,00 397.192,84 0,00 8.277.228,66 7.698.474,05 6.640.519,21 1.057.954,84 0,00 0,00 0,00 578.754,61 Mar/23 0,00 517.539,99 0,00 517.539,99 0,00 0,00 6.207.371,35 20.983,70 0,00 0,00 8.628.773,07 6.724.911,34 6.169.159,94 5.827.472,83 341.687,11 0,00 0,00 0,00 555.751,40 Mai/23 0,00 20.983,70 0,00 8.649.756,77 8.099.454,50 5.865.743,79 2.233.710,71 0,00 0,00 0,00 550.302,27 Abr/23 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 355.679,84 0,00 0,00 6.468.376,51 0,00 355.679,84 0,00 6.824.056,35 6.582.714,15 5.379.473,52 1.203.240,63 0,00 0,00 0,00 241.342,20 Fev/23 306.899,01 0,00 0,00 6.704.628,18 0,00 306.899,01 0,00 7.011.527,19 6.457.736,31 5.862.511,41 595.224,90 0,00 0,00 0,00 553.790,88 Jun/23 550.239,22 0,00 0,00 27.735.302,29 0,00 550.239,22 0,00 28.285.541,51 27.671.549,15 21.516.653,67 6.154.895,48 0,00 0,00 0,00 613.992,36 Dez/23 120.273.577,80 114.259.898,91 108.246.220,02 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: 30/01/2024 10:48 Usuário: HIRLANA JG FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 49m 108.613.613,10 4.787.784,00 0,00 227.516.631,77 VALOR 272.005,44 0,00 0,00 8.934.901,07 0,00 272.005,44 0,00 9.206.906,51 8.584.329,25 7.235.531,51 1.348.797,74 0,00 0,00 0,00 622.577,26 Nov/23 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 328.002,70 0,00 0,00 7.868.455,95 0,00 328.002,70 0,00 8.196.458,65 7.590.680,52 6.226.667,46 1.364.013,06 0,00 0,00 0,00 605.778,13 Out/23 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 0,00 0,00 0,00 8.361.807,95 0,00 0,00 0,00 8.361.807,95 7.755.041,36 6.509.434,90 1.245.606,46 0,00 0,00 0,00 606.766,59 Set/23 222.728.847,77 684.596,35 0,00 0,00 8.920.950,43 0,00 684.596,35 0,00 9.605.546,78 9.311.104,95 8.540.364,85 770.740,10 0,00 0,00 0,00 294.441,83 Ago/23 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 31.468,74 0,00 0,00 7.958.013,58 0,00 31.468,74 0,00 7.989.482,32 7.393.559,90 6.226.463,67 1.167.096,23 0,00 0,00 0,00 595.922,42 Jul/23 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, §11)(VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO 48,60 51,30 54,00 48,77 0,00 Página 1 de 1 - 0,00 0,00 0,00 0,00 363.438,80 0,00 0,00 0,00 363.438,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.438,80 % SOBRE A RCL AJUSTADA 3.920.893,82 0,00 0,00 108.250.174,30 0,00 3.920.893,82 0,00 112.171.068,12 106.154.024,37 88.671.057,11 17.482.967,26 0,00 0,00 0,00 6.017.043,75 INSCRITAS EM RESTOS A TOTAL PAGAR NÃO (ÚLTIMOS 12 PROCESSADOS MESES) (a) (b) Em Reais Página: 30

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Página: 31 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 107.797.419,82 106.551.930,79 104.983.176,53 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 107.797.419,82 106.551.930,79 104.983.176,53 116.038.926,64 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 30.222,16 0,00 0,00 0,00 Internos 30.222,16 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 107.767.197,66 106.551.930,79 104.983.176,53 116.038.926,64 Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos 116.038.926,64 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 106.425.296,31 105.413.412,32 104.064.766,82 115.461.875,21 De Demais Contribuições Sociais 1.341.901,35 1.138.518,47 918.409,71 577.051,43 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 20.771.822,35 19.141.464,71 27.814.141,09 11.003.702,17 Disponibilidade de Caixa¹ 20.637.774,49 19.007.416,85 27.680.093,23 11.003.702,17 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.268.057,29 21.494.366,21 29.546.783,24 24.202.292,42 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 916.952,92 235.275,73 11.359.432,85 1.630.282,80 1.569.996,44 1.631.414,28 1.839.157,40 134.047,86 134.047,86 134.047,86 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² 87.025.597,47 87.410.466,08 77.169.035,44 105.035.224,47 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 187.285.958,44 0,00 203.442.099,77 0,00 209.427.510,72 0,00 227.516.631,77 0,00 187.285.958,44 203.442.099,77 209.427.510,72 227.516.631,77 57,56 52,37 50,13 51,00 46,47 42,97 36,85 46,17 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 224.743.150,13 244.130.519,72 251.313.012,86 273.019.958,12 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 202.268.835,12 219.717.467,75 226.181.711,58 245.717.962,31 (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 7.798.288,98 6.569.734,97 5.060.031,59 3.503.238,30 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 -1.250.277,38 -1.250.277,38 1.794.974,73 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 51m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 187.285.958,44 203.442.099,77 204.220.619,26 227.516.631,77 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 187.285.958,44 203.442.099,77 204.220.619,26 227.516.631,77 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 41.202.910,86 44.757.261,95 44.928.536,24 50.053.658,99 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 37.082.619,77 40.281.535,75 40.435.682,61 45.048.293,09 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 52m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:51 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 1

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Página: 33 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 227.516.631,77 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 227.516.631,77 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 36.402.661,08 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 32.762.394,97 14,40 % 0,00 0,00 % 15.926.164,22 7,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 55m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2024 10:54 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 1

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0,00 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário² Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 10h e 57m Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros. 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 Outras Vinculações Legais Outras Vinculações 0,00 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto Vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais 0,00 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Saúde (b) De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 0,00 Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) = (a - (b + c + d + e) - f) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO FINANCEIRA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS VERIFICADA NO DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR PÚBLICO PROCESSADOS DO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO)¹ FINANCEIRA) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2023 R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 (i) = (g - h) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Página: 34

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Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 227.516.631,77 227.516.631,77 222.728.847,77 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 108.613.613,10 48,77 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 120.273.577,80 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51% 114.259.898,91 51,30 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95% 108.246.220,02 48,60 % DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Dívida Consolidada Líquida 105.035.224,47 46,17 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 273.019.958,12 120,00 % GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 0,00 % 50.053.658,99 22,00 % % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 36.402.661,08 0,00 % 16,00 % 0,00 15.926.164,22 0,00 % 7,00 % RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR VALOR TOTAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2024 - 11h e 01m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 001 30 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 31 de janeiro, quarta-feira, às 09:00h, de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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