Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 756
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 31 de janeiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0756 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 1747, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 – GP. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. »PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2024 – SEMAP. »AVISO DE CONTINUAÇÃO – ABERTURA DE PROPOSTAS – CPL. »ATA DA CERIMÔNIA CONSELHO TUTELAR. »RESOLUÇÕES/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1747, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Designa servidores para comporem a Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar –PAD no âmbito Municipal. I- ISABEL CRISTINA CARNEIRO PINTO, matrícula n.º 4163-1 – Presidente; II- LUCINEIDE SANTANA CRUZ PINTO, matrícula n.º 9914-1 - Primeira Secretária; IIIArtigo 2º SIMONE LOPES OLIVEIRA, matrícula nº 4255/1 - Segunda Secretária. Fica destituída a Comissão Processante anterior, composta pelos servidores Egnaldo dos Santos Oliveira, Davi Martins da Silva e Simone Lopes Oliveira. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JACKON NASCIMENTO DOS SANTOS. NÚMERO DO CNPJ: 14.839.854/0001-70. OBJETO: Contratação de palestrante para apresentação de uma palestra, durante o evento direcionado ao acolhimento do corpo docente para o início do ano letivo. Palestra que acontecerá dia 05 de fevereiro de 2024 na Jornada Pedagógica em Conceição do Coité-Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGÍVEL, ART. 74, INCISO III, LEI 14.133/21. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 31 DE JANEIRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 021/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ÁTOMO EDUCACIONAL. NÚMERO DO CNPJ: 09.458.529/0001-28. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de Oficinas para docentes e funcionários de apoio por meio de Diálogos Formativos, na Jornada pedagógica no período de 06 a 07 de fevereiro de 2024, em Conceição do Coité-Bahia. Serão dez oficinas, com 8h de duração, em cada dia para atender ao quantitativo de funcionários. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGÍVEL, ART. 74, INCISO III, LEI 14.133/21. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 31 DE JANEIRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 023/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MG TREINAMENTOS E PRODUÇÕES LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 48.090.490/0001-90. OBJETO: Formação profissional por meio de palestra, através da metodologia do diálogo musicado, abrangendo o tema: <Aprender a Ser e Conviver: A afetividade como condição para a aprendizagem significativa=. Na Jornada Pedagógica 2024 em conceição do CoitéBahia. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGÍVEL, ART. 74, INCISO III, LEI 14.133/21. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 31 DE JANEIRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 422, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal IZALTINA SILVA DE OLIVEIRA matrícula nº 9852/1, ocupante do cargo de Zeladora, com lotação na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 192 (cento e noventa e dois) dias, com início em 05 de fevereiro de 2024 e término em 14 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 12 de setembro de 2006 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 423, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA DAS DORES CARNEIRO FERREIRA SANTOS, matrícula nº 9363/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, 77 (setenta e sete) dias, com início em 29 de janeiro de 2024 e término em 14 de abril de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de janeiro de 2024. Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 013/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Concorrência Pública no 013/2023, que tem por objeto Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução do VIVEIRO MUNICIPAL, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no bairro Itarandi, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da SEAGRI – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, constantes deste edital de Concorrência Pública n.º 013/2023, dos licitantes habilitados, após prazo recursal. Ficando designado o dia 02 de fevereiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 31 de janeiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE E DIPLOMAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA (QUADRIÊNIO 2024-2028) Ata de nº 01/2024. Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de janeiro de dois mil e vinte e quatro, teve início a cerimônia de posse e diplomação dos novos membros do Conselho Tutelar de Conceição do Coité-BA, Quadriênio de 2024-2028, realizada no Auditório da Câmara de Vereadores. Na cerimônia, estavam presentes os membros eleitos e suplentes ao cargo de conselheiro tutelar, secretários municipais, vereador representante da casa e convidados da sociedade civil. A abertura da cerimônia se deu com a exibição do vídeo no telão, vídeo esse que trazia como mensagem a empatia e a necessidade de termos em nosso meio gente que goste de gente. Logo em seguida, o mestre de cerimônia o Sr. Márcio Bary Ferreira iniciou a composição da mesa, convidando o Srº Anaildo Carvalho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Srª Vanusa Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, a Srª Ana Rosa Barreto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Srº Egnaldo dos Santos Oliveira, Secretário Municipal de Educação, o Srº João Cirino Gomes Júnior, Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo e o Sr Ernandes Lopes da Silva, vereador representante do Poder Legislativo Municipal. Após esse momento, o mestre de cerimônia solicitou que todos ficassem de pé para a entonação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Conceição do Coité. Em seguida, o presidente do CMDCA foi convidado para fazer uso da palavra, dando as boas vindas aos novos membros do conselho tutelar, saudando a mesa composta e prestou informações acerca da criação do Conselho Tutelar ,ressaltando a importância das Políticas Públicas voltadas para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Depois disso, o Secretário de Educação, o Professor Egnaldo, saudou a mesa presente, aos novos membros titulares e suplentes e aos demais convidados e __________________________________________________________________________________________ Rua Otávio Mangabeira, 65– Centro – Tel.: (75) 3262-1292 – CEP 48730-000– C. do Coité-BA Email – creas@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente falou sobre a responsabilidade da comunidade em fazer cumprir a proteção das crianças e adolescentes, reafirmando a importância da articulação da rede do sistema de garantia de direitos e finalizou dizendo que a Secretaria de Educação é uma parceira nesse processo. O Srº João Cirino fez o uso da palavra logo em seguida e saudou a todos os presentes, e dizendo que a violência que atualmente está atingindo as nossas crianças e os nossos adolescentes precisa ser combatida e salientou a importância de todos na na rede de proteção. Na sua fala, a Srª Ana Rosa Barreto explanou sobre a atuação dos conselheiros tutelares e os desafios enfrentados por eles no decorrer da atividade profissional e ressaltou que precisamos levar em consideração o cuidado com esses profissionais. A oportunidade foi dada ao Srº Ernandes, Vereador da casa, que iniciou a fala ratificando a importância da atuação dos conselheiros tutelares, os desafios que estes enfrentam para desempenhar o seu trabalho. Ele relatou ainda que o cuidado com nossas crianças e adolescentes é fundamental para reforçar a sua proteção, além de fortalecer o sistema de garantia de direitos. A Srª Vanusa Oliveira trouxe na sua fala a atuação dos conselheiros tutelares e sua trajetória profissional, inclusive como conselheira tutelar. Pontuou sobre a capacitação que está ocorrendo no município para os novos membros do conselho, a carga horária de trabalho e o zelo pelos direitos das crianças e adolescentes. Logo após os discursos, o Srº Marcio Bary realizou a leitura do Termo de Posse para os novos membros do Conselho Tutelar e demais pessoas, informando que esse termo estava assinado pelo Prefeito Municipal, o Srº Marcelo Araújo. Assim, por onde de classificação na votação,, os cinco membros eleitos para atuar no Conselho Tutelar foram diplomados e empossado e tiveram um momento de fala para os agradecimentos. Esse momento foi iniciado pela Srª Graciele Nascimento que saudou a presença de familiares e convidados, reafirmou a sua atuação enquanto conselheira tutelar, e frisou sobre a importância do trabalho em equipe e sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em seguida, o Srº Cleiton iniciou agradecendo aos familiares e aos presentes, relatou sobre a gratidão que sentia em participar desse momento, relatou que sua expectativa será de desenvolver um ótimo trabalho junto aos colegas. A Srª Luana Oliveira informou que estava seguindo para o terceiro mandato de __________________________________________________________________________________________ Rua Otávio Mangabeira, 65– Centro – Tel.: (75) 3262-1292 – CEP 48730-000– C. do Coité-BA Email – creas@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conselheira tutelar, saudou aos presentes inclusive aos futuros colegas de atuação profissional, descreveu sobre o sentimento de gratidão e frisou sobre importância do reconhecimento agora dado ao trabalho dos conselheiros tutelares em Coité, agradecendo ao presidente do CMDCA e a secretária de Assistência Social, pois desde o primeiro momento da chegada da Gestão atual não são medidos esforços para amparar o Conselho Tutelar, seja na condução dos trabalhos diários, seja na condução do processo seletivo, cujo zelo e cuidado estavam presentes desde o momento de publicação do edital de chamada até a presente diplomação e posse. O Srº Roni Clécio saudou a todos os presentes, relatou sobre sua história até se tornar um membro do conselho tutelar, comunicou que estava disposto a realizar um excelente trabalho e ratificou sua defesa aos direitos das crianças e adolescentes, finalizando seu momento com uma oração. O Srº Rodrigo Araújo dos Santos relatou que estava participando de uma capacitação e percebia que, no momento, a rede do sistema de garantia de direitos se encontrava articulada, agradecendo as pessoas que o apoiaram e informando que estará disposto a desempenhar um trabalho pautado na proteção das crianças e adolescentes. Após os discursos, os cinco membros suplentes foram diplomados pelas profissionais representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a Srª Wandelma Milena e a Srª Rilza Vieira, respectivamente. Logo em seguida, o Srº Cleiton Moreira foi convidado para realizar o juramento e, nesse momento, todos os membros eleitos repetiram suas palavras. O próximo momento se deu com a entrega de um kit de material a ser utilizado na atuação cotidiana dos Conselheiros empossados cuja a entrega foi realizada pela Srª Vanusa, secretária de Assistência Social. Finalizando a cerimônia, o Mestre de Cerimônia a cerimônia convidou todos os presentes para participarem de um coffebreak. E para constar, eu Wandelma Milena da Silva Brito, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim, pelos novos membros eleitos e suplentes do Conselho Tutelar e o Presidente do CMDCA. __________________________________________________________________________________________ Rua Otávio Mangabeira, 65– Centro – Tel.: (75) 3262-1292 – CEP 48730-000– C. do Coité-BA Email – creas@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________ Rua Otávio Mangabeira, 65– Centro – Tel.: (75) 3262-1292 – CEP 48730-000– C. do Coité-BA Email – creas@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 002 30 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a deliberação e aprovação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do exercício de 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO o artigo 30 da Portaria 113 de 10 de dezembro de 2015 do Ministério de Desenvolvimento Social que estabelece que, <Os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem=; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, a oferta dos serviços socioassistenciais cofinanciados, programas, projetos, entre outros, correspondentes a cada bloco de proteção; RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a reprogramação dos saldos não executados, dos recursos financeiros do exercício de 2023, repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referentes ao Bloco de Gestão, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e Bloco de Programas, conforme a tabela abaixo: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IGD SUAS Recursos Federais Conta Valor a Reprogramar 30.841-2 R$191.439,77 39.895-0 30.842-0 R$5.132,17 COVID AÇÕES 36.194-1 R$33,37 Proteção Social Básica CRAS PAIF SCFV 30.845-5 R$182.469,69 Proteção Social Especial 32.921-5 R$25.899,61 COVID EPI 36.195-X R$102,71 AEPETI 30.840-4 R$77,14 CRIANÇA FELIZ 32.021-8 R$1.859,74 PROCAD-SUAS 41.811-0 R$37.365,59 Piso IGD – PBF e IGD PAB CREAS PAEFI MSE Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Conceição do Coité - Bahia, 30 de janeiro de 2024. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 003 30 de janeiro de 2024 Dispõe sobre a deliberação e aprovação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do exercício de 2023. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO a Portaria nº 123/2016 da SJDHDS que dispõe sobre normas complementares ao regulamento do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; CONSIDERANDO a autorização desde 2005, que os saldos existentes em conta corrente em 31 de dezembro de cada exercício sejam reprogramados para o ano seguinte (art. 30, portaria 113/2015); Dentro do Bloco de Financiamento a que pertencem; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, a oferta dos serviços socioassistenciais cofinanciados, programas, projetos, entre outros, correspondentes a cada bloco de proteção; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a reprogramação dos saldos não executados, dos recursos financeiros do exercício de 2023, repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referentes ao Bloco da Gestão Descentralizada, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais, conforme a tabela abaixo: IGD-SUAS Recursos Estaduais Conta 41.809-9 Valor a Reprogramar R$5.370,23 Proteção Social Básica - PSB 32968-1 R$8.747,45 Proteção Social Especial - PSE 32.966-5 R$27.208,28 Benefícios Eventuais - BE 32.967-3 R$5.303,46 Piso CRAS PAIF SCFV Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Conceição do Coité - Bahia, 30 de janeiro de 2024. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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