Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 770

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0770 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 1748, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 – GP. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 009. »AVISOS DE ERRATA. »ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. »DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 016/2023 – CPL. »EDITAL 003/24 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1748, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de responsabilidade por falta funcional cometida por servidor público municipal, e nomeia Comissão Processante, nos termos da Lei n.º 133/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité-BA) e da outra providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsão contida nos artigos 179 a 182 da Lei Municipal nº 133/1996, CONSIDERANDO a denúncia formulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do Memorando n.º 46/2024 e em face dos documentos constantes nos autos, com fundamento nas razões expostas no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do Município acerca de eventuais responsabilidades pela suposta falta funcional cometida pela servidora no exercício da sua função; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em promover a apuração de quaisquer irregularidades cometidas no serviço público, conforme dispõe o artigo 179 da Lei 133/96; RESOLVE: Artigo 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, n.° 01/22 para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas, conforme documentos acostos aos autos, acerca da suposta conduta praticada pela servidora, matricula n.º 7216-1 durante o exercício de suas funções no cargo de Professor I na unidade escolar onde é lotada, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação aos Arts. 157, 174, podendo ser aplicada a consequência prevista no art.163. III e 168, II, todos da Lei Municipal n.º 133/96, bem como as demais _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelas servidores, Isabel Cristina Carneiro Pinto, Presidente, matricula n.º 4163-1, Lucineide Santana Cruz Pinto, Primeira Secretária, matrícula n.º 9914-1 e Simone Lopes Oliveira, Segunda Secretária, matrícula n.º 4255-1, todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de maneira minuciosa, promovendo uso de todas as medidas necessárias a tal fim, podendo ter acesso a toda documentação necessária à elucidação dos atos e fatos, oficiar órgãos municipais, solicitar quaisquer documentos, notificar partes e testemunhas, colher depoimentos, bem como produzir demais provas admitidas em direito que entender pertinentes para solucionar o presente Processo Administrativo Disciplinar, garantindo ao servidor indiciado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. Artigo 4º A comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 188 da Lei n.º 133/96, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior. Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JEFERSON SOUZA RAMOS. NUMERO DO CNPJ: 51.036.848/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité- Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, I DA LEI 14.133/21. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 56.975,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 48.525,00 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO N.º 0761, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, PÁG.63, EXTRATO DE CONTRATO N.º 92/2024. ONDE SE LÊ: <A E N DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 26.245.110/0001-07; R LUIZ GOMES BURAQUEIRA, 418, CEP 48.840-000, BAIRRO CENTRO, CANSANÇÃO-BA=; LEIA-SE: <JR COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 48.750.405/0001-73=. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO N.º 0761, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, PÁG.64, EXTRATO DE CONTRATO N.º 93/2024. ONDE SE LÊ: <VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 275.554,48 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)=. LEIA-SE: <R$ 271.585,57 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)=. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº13/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico – SRP Número 002/2024 Ao quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG n. 03.856.915-99 doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ n 73.693.665/0001-000, situada na Av Senhor dos Passos, 1337, Feira de Santana– Ba, neste ato representada pelo Sr. GRACINDO LOPES MEDEIROS NETO, portador da cédula de identidade no 03622788.90 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 341.963.235-53, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do [pregão/concorrência] no 002/2024, processo administrativo no 011/2024, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de materiais de armarinho, aviamentos e artesanatos para atender a secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, creches e escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos do Termo de 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 05 de fevereiro de 2024. CONTRATANTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 FORNECEDOR MASKATE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA CNPJ n 73.693.665/0001-000 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) PRODUTOS 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br DE

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 1 ITEM 1 2 3 4 DESCRIÇÃO UND Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), cor branca. Tamanho médio 100mm x Unidades 2,5mm. Blister com 100 und. Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), cor branca. Tamanho médio 150mm x 2,5mm. Blister com 100 und. Unidades Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 140mm x Unidades 3,5mm. Blister com 100 und. Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 200mm x 4,8mm. Blister com 50 und. Unidades Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência QTD. MARCA VALOR UNITÁRIO 25 MELFI R$ 3,92 R$ 98,00 20 MELFI R$ 6,80 R$ 136,00 20 MELFI R$ 11,30 R$ 226,00 20 MELFI R$ 12,05 R$ 241,00 VALOR TOTAL 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5 6 7 8 9 10 Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 300mm x Unidades 3,6mm. Blister com 100 und. Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 300mm x Unidades 4,8mm. Blister com 50 und. Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 400mm x 7,6mm. Blister com 50 und. Unidades Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 200mm x Unidades 2,5mm. Blister com 100 und. Características: fabricada em fibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Abraçadeira de nylon para prender objetos diversos (tipo enforca gato), na cor branca. Tamanho médio 200mm x Unidades 3,6mm. Blister com 100 und. Características: fabricada emfibra sintética. Composição: nylon de alta resistência Agulha de alumínio para crochê 2,5mm. Indicadas para Unidades trabalhos em crochê com linhas mais grossas ou lã. 15 MELFI R$ 12,80 R$ 192,00 20 MELFI R$ 28,50 R$ 570,00 20 MELFI R$ 35,00 R$ 700,00 15 MELFI R$ 8,85 R$ 132,75 15 MELFI R$ 9,90 R$ 148,50 100 TULIPA R$ 3,79 R$ 379,00 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 12 13 14 15 16 Agulha de mão - nº 3 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço niquelado, para costurar a mão, Envelopes bordar em tecidos que não permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. Agulha de mão - nº 5 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço niquelado, para costurar a mão, Envelopes bordar em tecidos que não permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. Agulha de mão - nº 6 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço niquelado, para costurar a mão, Envelopes bordar em tecidos que não permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. Agulha de mão - nº 7 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço niquelado, para costurar a mão, Envelopes bordar em tecidos que não permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. Agulha de mão - nº 8 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço niquelado, para costurar a mão, Envelopes bordar em tecidos que não permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. Agulha de mão - nº 9 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço Envelopes niquelado, para costurar a mão, bordar em tecidos que não 20 CORRENTE R$ 4,54 R$ 90,80 20 CORRENTE R$ 3,86 R$ 77,20 20 CORRENTE R$ 3,86 R$ 77,20 20 CORRENTE R$ 3,86 R$ 77,20 20 CORRENTE R$ 3,86 R$ 77,20 20 CORRENTE R$ 3,86 R$ 77,20 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Agulha de mão - nº 12 para costura, envelope com 20 unidades, composição: aço niquelado, para costurar a mão, Envelopes bordar em tecidos que não permitam a contagem de pontos, cerzidos e pregar botões etc. Agulha de máquina - 2045 especial nº 12, ideal para malhas e tecidos elásticos, agulha equivalente: 130 /705h-s, tipo Pacotes de ponta: bola pequena (6 LB), embalagens: blister com 10 agulhas, diâmetros: 75 /11. Agulha metálica para Unidades ponto russo acompanha passador de fios, agulha nº 10. Agulha metálica para Unidades ponto russo acompanha passador de fios, agulha nº 16. Agulha metálica para Unidades ponto russo acompanha passador de fios, agulha nº 20. Agulha metálica para Unidades ponto russo acompanha passador de fios, agulha nº 25. Agulha para crochê niquelada medidas /tamanhos ponta de Pacotes 1,25mm: nº 4, embalagem com 12 unidades. Agulha para crochê niquelada medidas /tamanhos ponta de Pacotes 1,25mm: nº 6, embalagem com 12 unidades. Agulha para tapeçaria círculo /vagonite, cada envelope possui Pacotes 10 unidade de agulha nº 16, agulhas de aço niquelado. 20 CORRENTE R$ 3,86 R$ 77,20 20 SINGER R$ 7,39 R$ 147,80 CORRENTE R$ 10,88 R$ 761,60 CORRENTE R$ 10,88 R$ 761,60 CORRENTE R$ 10,88 R$ 761,60 CORRENTE R$ 10,88 R$ 761,60 8 TULIPA R$ 34,55 R$ 276,40 8 TULIPA R$ 34,55 R$ 276,40 20 CORRENTE R$ 9,53 R$ 190,60 70 70 70 70 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 26 27 28 29 30 31 32 33 34 Agulha para tapeçaria círculo /vagonite, cada envelope possui Pacotes 10 unidade de agulha nº 18, agulhas de aço niquelado. Alfinete cabeça nº 29 29mm de comprimento, em aço e caixa com 50g, utilizado para marcação em costuras Caixas e trabalhos manuais em geral. Caixa com 10 unidades Alfinete para broche - em aço. Pacotes Pacote com 100 unidades Alicate - furador alicate com cabo emborrachado círculo 3mm. Fura papéis, papéis metálicos, cartão fino, Unidades acetato, E.V.A. de até 2,5 mm de espessura. Alicate corte para bijuteria - Unidades utilizado para montagem de pequenas peças em bijuterias. Alisador de pasta - alisador de pasta confeccionado em plástico. É utilizado para deixar a massa completamente uniforme Unidades e lisa. Tamanho: 24x12 cm (aproximadamente). Argola plástica - argola em material plástico para uso artesanal, tamanho 100mm, arredondada em cores Pacotes variadas. Pacotes contendo 24 unidades na embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. Bambolê 64cm P.V.C., kit Pacotes composto com 12 unidades, cores sortidas Bambolê 90cm P.V.C., kit Pacotes composto com 12 unidades, cores sortidas 20 CORRENTE R$ 5,46 R$ 109,20 30 IARA R$ 47,80 R$ 1.434,00 IARA R$ 6,96 R$ 348,00 EDA R$ 35,56 R$ 889,00 TRAMONTINA R$ 21,77 R$ 435,40 25 MAGO R$ 20,32 R$ 508,00 35 PLASTICOR R$ 12,99 R$ 454,65 RECUP R$ 42,00 R$ 3.360,00 RECUP R$ 32,49 R$ 974,70 50 25 20 80 30 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 35 36 37 38 39 40 41 Barbante base de algodão nº 6, cores diversas, 1,8kg para artesanato, composição Unidades 85% algodão e 15% outras fibras Barbante cru 122 metros nº Unidades 6, para artesanato, embalagens e amarrações em geral, rolo aproximadamente de 174 metros quantidade(s): com 4 unidades Barbante cru 122 metros nº Unidades 8, para artesanato, embalagens e amarrações em geral, rolo aproximadamente de 174 metros quantidade(s): 1 peça. Barbante cru 174 metros nº Unidades 4, para artesanato, embalagens e amarrações em geral, rolo aproximadamente de 174 metros quantidade(s): 1 peça. Barbante de algodão 915 metros, para artesanato, embalagens e amarrações em geral, algodão: 100%, tipo: 4 x 6, rolo aproximadamente de: Unidades 350 metros, peso: 0,36 kg, dimensões (C x L x A): 12,40 x 12,40 x 11,00 centímetros, quantidade(s): 1 peça. Barbante em fibra de 100% Unidades algodão, com 8 (oito) fios trançados. Embalagem: rolo com 200g, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Base acrílica quadrada base acrílica transparente quadrada dimensão 7 x 7cm com 5 peças. Ferramenta Caixas certa para trabalho artesanal. Base acrílica para biscuit feito de material plástico resistente. 200 EURO FIOS R$ 70,00 R$ 14.000,00 EURO FIOS R$ 31,44 R$ 4.716,00 EURO FIOS R$ 31,44 R$ 3.772,80 EURO FIOS R$ 6,11 R$ 916,50 EURO FIOS R$ 17,80 R$ 1.780,00 EURO FIOS R$ 10,00 R$ 1.500,00 RITAS R$ 4,59 R$ 114,75 150 120 150 100 150 25 14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Produto antitóxico. Medida: dimensão 7 x 7cm com 5 peças na embalagem 42 43 44 45 46 47 48 Base acrílica redonda base acrílica transparente redonda dimensão 5 x 5cm com 6 peças. Ferramenta certa para trabalho artesanal. Caixas Base acrílica para biscuit feito de material plástico resistente. Produto antitóxico. Medida: 5x 5cm embalagem caixa com 6 unidades. Base para tiara - tiara de plástico para montagem, em cores diversas. Largura: Pacotes 10mm, pacote com 12 unidades. Pacote com 12 unidades. Bastidor de madeira sem Unidades tarraxa tipo a, indicado para bordar, nº 20. Bastidor de madeira sem KIT tarraxa tipo a, indicado para bordar, nº 25 com 5 unidades. Bico bordado - bordado inglês peças largura: 5,5 cm /comprimento: da peça com 13,70 metros. Base: 90% poliéster 10% algodão bordado: 100% poliéster. Bico francês bico peças passamanaria, cor: branco, medidas: 2,3 x 5,0 metros, composição: 70% poliéster x 30% algodão, embalagem: 1 peça com 10m. Bico renda - renda de algodão. Peça 20m, largura: 5 cm, na cor peças amarelo. Composição: 100% algodão. 25 RITAS R$ 6,52 R$ 163,00 80 HNSD R$ 4,90 R$ 392,00 ALMEIDA LIMA R$ 23,90 R$ 1.195,00 ALMEIDA LIMA R$ 37,45 R$ 1.872,50 AZA R$ 16,99 R$ 339,80 AZA R$ 29,34 R$ 586,80 AZA R$ 62,58 R$ 1.251,60 50 50 20 20 20 15 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 Bico renda - renda de algodão. Peça 20m, largura: 5 cm, na peças cor azul. Composição: 100% algodão. Bico renda - renda de algodão. Peça 20m, peças largura: 5 cm, na cor branca. Composição: 100% algodão. Bico renda - renda de algodão. Peça 20m, largura: 5 cm, na peças cor rosa. Composição: 100% algodão. Bico renda - renda de algodão. Peça 20m, largura: 5 cm, peças na cor vermelho. Composição: 100% algodão. Bobina /carretilha - metal, Pacotes baixa, pacote com 10 unidades. Bola de isopor – bolas de isopor para artesanato, maciças, diâmetro: 15mm. Pacotes Pacote com 100 unidades. Deverá ser indicada a marca Bola de isopor – bolas de isopor para artesanato, maciças, diâmetro: Pacotes 25mm.Pacote com 100 unidades. Deverá ser indicada a marca Bola de isopor – bolas de isopor para artesanato, maciças, diâmetro: Pacotes 35mm.Pacote com 100 unidades. Deverá ser indicada a marca Bola de isopor – bolas de isopor para artesanato, maciças, diâmetro: Pacotes 50mm.Pacote com 50 unidades. Deverá ser indicada a marca Bola de isopor – bolas de isopor para artesanato, Pacotes maciças, diâmetro: 75mm.Pacote com 25 unidades. 20 AZA R$ 62,58 R$ 1.251,60 20 AZA R$ 48,90 R$ 978,00 20 AZA R$ 62,58 R$ 1.251,60 20 AZA R$ 62,58 R$ 1.251,60 AZA R$ 11,50 R$ 575,00 50 STROFORM R$ 16,52 R$ 826,00 50 STROFORM R$ 18,15 R$ 907,50 50 STROFORM R$ 33,85 R$ 1.692,50 45 STROFORM R$ 23,40 R$ 1.053,00 30 STROFORM R$ 31,88 R$ 956,40 50 16 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Deverá ser indicada a marca 59 60 61 62 Bordado (bico de cassa) cor branca, bordado em vermelho, largura: 7,62cm, comprimento: 13,71m, composição: base: 80% poliéster e 20% algodão, Unidades bordado: 100% poliéster, utilizado para bordar em toalhas, panos de copa e prato, roupas em geral etc., contém: 1 unidade. Bordado (bico de cassa) cor branca, largura: 5cm, comprimento: 13,71m, composição: base: 80% poliéster e 20% algodão, Unidades bordado: 100% poliéster, utilizado para bordar em toalhas, panos de copa e prato, roupas em geral etc., contém: 1 unidade. Bordado (bico de cassa) cor branca, bordado em preto, largura: 7,62cm, comprimento: 13,71m, composição: base: 80% poliéster e 20% algodão, Unidades bordado: 100% poliéster, utilizado para bordar em toalhas, panos de copa e prato, roupas em geral etc., contém: 1 unidade. Botão - botão transparente colorido, tamanho 10 mm, 4 furos, com borda em relevo. Cores: verde claro, amarelo claro, rosa claro, azul claro. Pacotes Pacotes com 144 unidades. Embalagem deverá conter fabricante e marca do produto. 100 AZA R$ 14,40 R$ 1.440,00 120 AZA R$ 16,49 R$ 1.978,80 120 AZA R$ 20,80 R$ 2.496,00 20 BONOR R$ 37,03 R$ 740,60 17 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 Botão - botão transparente Pacotes incolor, tamanho 9 mm, 4 furos, borda em relevo. Pacote com 144 unidades. Embalagem deverá conter fabricante e marca. Botão de massa - botão com Unidades quatro furos, 1 cm diversas cores. Botão transparente - botão transparente incolor, borda em relevo. Pacote com 100 unidades. Embalagem Pacotes deverá conter fabricante e marca. Tamanho: 13mm e 4 furos. Botão transparente - botão transparente incolor, borda em relevo. Pacote com 100 unidades. Embalagem Pacotes devera conter fabricante e marca. Tamanho 18mm, 4 furos, pacote com 100 unidades. Botões decorativos - botões decorativos material em plástico Unidades formato de borboleta caixa com 50 unidades. Botões decorativos - botões Unidades decorativos material em plástico formato de joaninha Botões decorativos - botões decorativos material em Unidades plástico formato de joaninha caixa com 50 unidades Cabeça de boneca - cabeça Unidades de boneca brinco e pele nº 1 Cabeça de boneca - cabeça Unidades de boneca brinco e pele nº 2 Cabeça de boneca - cabeça de Unidades boneca tipo bebezão. Canetas - canetinha para tecido ponta dupla, para tecidos, telas, madeiras, MDF, Unidades biscuits e papéis. Em cores diversas. 15 BONOR R$ 8,98 R$ 134,70 BONOR R$ 7,20 R$ 3.600,00 15 BONOR R$ 17,96 R$ 269,40 15 BONOR R$ 28,79 R$ 431,85 120 BONOR R$ 21,99 R$ 2.638,80 BONOR R$ 0,33 R$ 264,00 BONOR R$ 21,99 R$ 2.638,80 MAXIMA R$ 5,50 R$ 1.650,00 MAXIMA R$ 8,60 R$ 2.580,00 MAXIMA R$ 18,75 R$ 3.750,00 ACRILEX R$ 5,01 R$ 200,40 500 800 120 300 300 200 40 18 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 74 75 76 77 78 79 80 Carretilha com cabo de madeira, para marcação de Unidades moldes e costuras para papel e tecido. Caixa com 12 unidades Cilindro para massa de biscuit usado para padronizar a cerâmica plástica em espessuras uniforme, misturar duas ou mais cores, com nove configurações de Unidades espessura, rolos com superfícies antiaderentes, sistema de fixação para maior estabilidade do cilindro. Cola - cola para pedraria com glitter - adesivo a base de silicone incolor. Bisnaga metálica Unidades de 20g. Deverá ser indicada a marca. Cola branca - cola branca de uso escolar, lavável, atóxica. Unidades Composição: acetato de polivilina. Frasco de 1kg. Cola branca para biscuit - cola branca para biscuit. Adesivo Unidades à base de P.V.A. embalagem de 1kg. Cordão encerado - cordão encerado para bijuterias 1mm fio encerado com 84% algodão e 16% polipropileno - rolo Unidades com 100 m, cor amarelo. Deverá ser indicada a marca. Cordão encerado - cordão encerado para bijuterias 1mm fio encerado com 84% algodão e 16% polipropileno - rolo Unidades com 100 m, cor bege. Deverá ser indicada a marca. 40 AZA R$ 39,59 R$ 1.583,60 10 ANODILAR R$ 125,66 R$ 1.256,60 80 TEKBOND R$ 7,36 R$ 588,80 80 GLUCK R$ 8,04 R$ 643,20 20 CASCOREZ R$ 24,38 R$ 487,60 20 LINHASITA R$ 14,30 R$ 286,00 20 LINHASITA R$ 14,30 R$ 286,00 19 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 81 82 83 84 85 86 Cordão encerado - cordão encerado para bijuterias 1mm fio encerado com 84% algodão e 16% polipropileno - rolo Unidades com 100 m, cor branca. Deverá ser indicada a marca. Cordão encerado - cordão encerado para bijuterias 1mm fio encerado com 84% algodão e 16% polipropileno - rolo Unidades com 100 m, cor preto. Deverá ser indicada a marca. Cordão tipo cordão rabo de rato Unidades cetim, rolo com 100 metros. Cores diversas. Corrente para alças de bolsas e outros trabalhos. Material Unidades em metal, cores diversas. Embalagem com 25 m. Cortador de biscuit - jogo KIT cortante para massas de todo tipo de massas, de culinária ou artesanato. Contém 24 peças de tamanhos variados, em formatos diversos. Creme para biscuit - creme para biscuit poly creme 250g.Produto produzido exclusivamente para utilização em artesanatos de biscuit (porcelana fria). Sua embalagem deve conter todos Unidades os dados do fabricante com data de fabricação /validade. Sua data de validade deverá ser de no mínimo 6 meses aparte da data de entrega. 20 LINHASITA R$ 14,30 R$ 286,00 20 LINHASITA R$ 14,30 R$ 286,00 LINHA DOURADA R$ 17,50 R$ 1.750,00 S.F R$ 208,00 R$ 4.160,00 MAGO R$ 44,59 R$ 1.337,70 POLYCOL R$ 11,98 R$ 599,00 100 20 30 50 20 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 87 88 89 90 91 Elástico - largura: 19mm, comprimento: 25m cada, composição: 73% poliéster e 27% elastiodeno, elástico com excelente durabilidade e Unidades excelente resistência, utilizado para confecções e artesanato, pode ser aplicado em bermudas, camisetas, pijamas, tecidos etc., contém 1 unidade. Elástico - largura: 29mm, comprimento: 25m cada, composição: 73% poliéster e 27% elastiodeno, elástico com excelente durabilidade e Unidades excelente resistência, utilizado para confecções e artesanato, pode ser aplicado em bermudas, camisetas, pijamas, tecidos etc., contém 1 unidade. Elástico - largura: 9mm, comprimento: 100m cada, composição: 69% poliéster e 31% elastiodeno, elástico com excelente durabilidade e Unidades excelente resistência, utilizado para confecções e artesanato, pode ser aplicado em bermudas, camisetas, pijamas, tecidos etc., contém 1 unidade. Elástico elasteque preto - 12 Pacotes mm, pacote com 10 unidades com 10 metros. Elástico sagrado branco - 12 mm, rolo com 100 metros tipo de fita: poliéster, composição: 82% Unidades poliéster elastodieno 18%, alongamento: 120 a 140, largura: 12 mm comprimento: 100 metros. 50 SÃO JOSÉ R$ 10,40 R$ 520,00 50 SÃO JOSÉ R$ 17,77 R$ 888,50 50 SÃO JOSÉ R$ 30,49 R$ 1.524,50 SÃO JOSÉ R$ 6,80 R$ 136,00 SÃO JOSÉ R$ 27,67 R$ 1.383,50 20 50 21 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 92 93 94 95 96 Elástico sagrado branco - 19 mm, rolo com 100 metros tipo de fita: poliéster, composição: 82% Unidades poliéster elastodieno 18%, alongamento: 120 a 140, largura: 12 mm comprimento: 100 metros. Elástico sagrado preto - 12 mm, rolo com 100 metros tipo de fita: poliéster, composição: 82% Unidades poliéster elastodieno 18%, alongamento: 120 a 140, largura: 12 mm comprimento: 100 metros. Elástico sagrado preto - 19 mm, rolo com 100 metros tipo de fita: poliéster, composição: 82% Unidades poliéster elastodieno 18%, alongamento: 120 a 140, largura: 12 mm comprimento: 100 metros. Enfeite enfeite spike pirâmide en08 /8l, tachinha pirâmide 8x8mm.Material: latão. Pacote: 100 unidades. Enfeite spike para Pacotes customização de peças jeans e couro. Aplicar sobre os tecidos entre 0,5mm e 2mm.Na cor dourada e prata. Entretela não tecido com cola gramatura 40 - branca - 50 metros, largura: 90cm, tipo: não tecido (termocolante), cor: branca, comprimento: 25 metros, Rolos composição: 80% viscose e 20% poliéster, contém aglutinante, colante rígida, produzida em não tecido. 50 SÃO JOSÉ R$ 32,20 R$ 1.610,00 50 SÃO JOSÉ R$ 27,67 R$ 1.383,50 50 SÃO JOSÉ R$ 32,30 R$ 1.615,00 50 CUSTON EASY R$ 17,90 R$ 895,00 30 LINE R$ 63,99 R$ 1.919,70 22 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 97 98 99 100 101 102 103 Espiral - espiral de metal oxidado mirandinha 12 x 2,5 cm, pacote com 10 unidades Pacotes cor: prata. Espiral de metal, utilizado para fazer porta recado e porta retrato. Espiral -espiral de plástico Pacotes mirandinha 12 x 2,5 cm pacote com 100 unidades - cor: transparente, espiral de plástico, utilizado para fazer porta recado e porta retrato. Fecho canoa - fecho canoa para correntes no geral. Tamanho aproximado: altura: 11mm x largura: 4mm.obs: Fecho para correntes com 3,0 mm de Pacotes diâmetro. Na cor prata e dourada. Embalagem com 10 unidades. Fecho canoa - fecho canoa para correntes no geral. Tamanho aproximado: altura: 15mm x largura: 4mm.obs: Fecho para Pacotes correntes com 3,0 mm de diâmetro. Na cor prata e dourada. Embalagem com 10 unidades. Fecho canoa - fecho canoa para correntes no geral. Tamanho aproximado: altura: 18mm x largura: 4mm.obs: Fecho para correntes com 3,0 mm de Pacotes diâmetro. Na cor prata e dourada. Embalagem com 10 unidades. Fio de malha para diversas Unidades atividades rolo com 500 gramas. Cores diversas. Fio de nylon - fio de Unidades nylon, 100% poliamida, transparente, 0,30 mm de espessura – embalagem com 70 MIRANDINHA R$ 22,64 R$ 1.584,80 MIRANDINHA R$ 36,05 R$ 1.802,50 50 JS R$ 4,47 R$ 223,50 50 JS R$ 5,50 R$ 275,00 50 JS R$ 6,80 R$ 340,00 ADEMIR BARCELO R$ 13,34 R$ 3.335,00 EKILON R$ 48,59 R$ 971,80 50 250 20 23 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 20 metros (0,30x100). Deverá ser indicada a marca. 104 105 106 107 108 109 110 Fio de nylon - fio de Unidades nylon, 100% poliamida, transparente, 0,50 mm de espessura – embalagem com 20 metros (0,50x100). Deverá ser indicada a marca. Fio tipo fio náutico para diversos trabalhos artesanais, 5mm. Unidades Embalagem com 500 gramas, cores diversas. Fita - fita de cetim aramada decorativa, em diversas estampas. Fita aramada proporciona a criação de um laço mais firme e Unidades encorpado. Largura: 36mm.Comprimento: 10metros.Em sua embalagem deve conter todos os dados do fabricante. Fita - fita de cetim com uma face: 2cm, cores diversas. Peça Unidades com 10 metros. Deverá ser indicada a marca Fita - fita de gorgurão em estampas diversas, nº 2, 10m, utilizada para laços para embalagens de presente. Unidades Largura da fita: 10mm, comprimento da fita: peça com 10m, 100% poliéster. Fita cetim - fita de cetim nº 0, 100% poliamida, largura: 4mm, rolo com 100m, nas Unidades cores diversas. Embalagem deverá conter dados do fabricante. Fita cetim - fita de cetim nº 1, 100% poliamida, largura: Unidades 7mm, rolo com 100m, cores diversas. Embalagem deverá 20 EKILON R$ 106,44 R$ 2.128,80 100 CIRCULO R$ 19,80 R$ 1.980,00 50 NAJAR R$ 27,95 R$ 1.397,50 300 NAJAR R$ 1,94 R$ 582,00 50 SINIMBU R$ 3,56 R$ 178,00 500 NAJAR R$ 10,99 R$ 5.495,00 500 NAJAR R$ 9,35 R$ 4.675,00 24 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO conter dados do fabricante. 111 112 113 114 115 116 117 Fita cetim - fita de cetim nº 3, 100% poliamida, largura:15mm, rolo com 50m, Unidades cores diversas. Embalagem deverá conter dados do fabricante. Fita cetim - fita de cetim nº 5, 100% poliamida, largura:22mm, rolo com 50m, Unidades cores diversas. Embalagem deverá conter dados do fabricante. Fita métrica - 1,5m de Caixas comprimento, caixa com 12 unidades, composição: 95% P.V.C. com 5% fibra de vidro, para uso doméstico com marcação especial para alfaiates. Fita voal - fita voal com cetim, nº 2, diversas cores. Rolo com 10 metros. Na Unidades embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. Fita voal - fita voal com cetim, nº 5, diversas cores. Rolo com 10 metros. Na Unidades embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. Forma para biscuit - forma para biscuit em material emborrachado de silicone, utilizado para moldar massas KIT com imagens diversas. Kit com 24 peças aproximadamente. Franja tipo pom pom 10mm. Unidades Embalagem com 20 metros, cores diversas. 350 NAJAR R$ 12,18 R$ 4.263,00 280 NAJAR R$ 17,28 R$ 4.838,40 CORRENTE R$ 39,80 R$ 796,00 100 NAJAR R$ 7,30 R$ 730,00 100 NAJAR R$ 8,45 R$ 845,00 40 MAGO R$ 44,59 R$ 1.783,60 LINHA DOURADA R$ 33,56 R$ 2.013,60 20 60 25 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 118 119 120 121 Gabarito - gabarito para fuxico we care about flor redonda. Tamanho: 17 x 17cm. Gabaritos para flor redonda de aproximadamente: 2,5, 5, 8, 11, 14, 17cm. A cor do gabarito pode variar conforme disponibilidade em estoque. Auxilia na criação e execução de trabalhos manuais como: Unidades fuxico, patchwork, patchapliquês, quilting, scrapbooking, bordados, pinturas. Pode utilizá-los em vários materiais: tecidos; feltros; madeira; vidro; papéis; acetato; E.V.A. etc. Feito em material plástico super-resistente. Gabarito - gabarito we care about flor suspiro. Tamanho: 13,5 a cor do gabarito pode variar conforme disponibilidade em estoque. Auxilia na criação e execução de trabalhos manuais como: patchwork, Unidades patchapliquês, quilting, scrapbooking, bordados, pinturas. Pode utilizá-los em vários materiais: tecidos; feltros; madeira; vidro; papéis; acetato; E.V.A. etc. Feito em material plástico super-resistente. Galão dourado LDD647, material Unidades em 100% fibra poliéster. Embalagem com 10 metros. Galão dourado LDD846, material Unidades em 100% fibra poliéster. Embalagem com 10 metros. 50 CLOVER R$ 20,32 R$ 1.016,00 50 CLOVER R$ 20,32 R$ 1.016,00 LINHA DOURADA R$ 31,33 R$ 1.566,50 LINHA DOURADA R$ 35,21 R$ 1.760,50 50 50 26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 122 123 124 125 126 127 128 Giz para marcação de tecido, ao passar o ferro o risco do giz desaparece, giz em pedra triangular, de consistência cerosa, utilizado em alfaiataria e modelagem em geral para Caixas marcação de tecidos, este giz produz um traço fino e preciso que some com o calor do ferro de passar, ideal para tecidos finos e lustrosos, caixa com 10 unidades cor branca. Imã - imã de ferro redondo, super aderente e potente, para artesanato, diâmetro 10 mm x espessura 3 mm, embalagem com 1.000 unidades. Pacotes Confeccionado com imã isotrópico multipolar, com capacidade para segurar 1(uma) folha de papel A4, 75g/m². Lantejoula lantejoulas holográficas prata nº 6, cores variadas, embalagem em saco plástico contendo 1000 Pacotes lantejoula. Para trabalho artesanal, em sua embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. Leke trançado de palha de Unidades coqueiro seca tamanho entre 15 e 20cm para ser decorado. Leke trançado de palha de Unidades coqueiro seca tamanho entre 25 e 35cm para ser decorado. Leke trançado de palha de Unidades coqueiro seca tamanho entre 40 e 50cm para ser decorado. Linha artesanato fina - 500m, peso 110g, dimensões 18 x 6,5 x 6,5cm, quantidade 1 cone com 500 metros, Unidades composição polipropileno, especial para crochê, tricô e macramê. 30 RICSEN R$ 33,60 R$ 1.008,00 30 SOCD R$ 84,35 R$ 2.530,50 120 LANTE CORES R$ 1,92 R$ 230,40 CORREIA R$ 6,92 R$ 3.460,00 CORREIA R$ 9,13 R$ 2.739,00 CORREIA R$ 11,54 R$ 1.731,00 RAYOTEK R$ 22,80 R$ 684,00 500 300 150 30 27 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 129 130 131 132 Linha artesanato grossa - 500m, fio especial para crochê, tricô e macramê, em Unidades polipropileno, cone com 500m.Pacote com 5 unidades Linha de lã - fio de lã, 100% algodão, novelo com aproximadamente 40 gramas Unidades várias cores. Deverá ser indicada a marca. Pacote com 5 unidades Linha meada para bordar com uma extensa gama de cores desenvolvida especialmente para as amantes do ponto de cruz e bordado livre, são meadas com 8 metros, feitas com algodão, as meadas possuem 6 fios separáveis com uma leve torção, para que possam ser usados de 1 a 6 fios, dependendo da Unidades técnica do bordado ou do tecido que estiver sendo utilizado, a linha é super brilhante e muito macia, aplicações: própria para o vagonite, ponto reto, ponto cheio, bordado livre e especialmente para o ponto cruz, composição: 100% algodão, caixa com 45 cores e com 12 meadas Linha para costura cores diversas - resistente 120 cone com 5000 jardas, linha de uso universal, podendo ser usada para todos os tipos de costura em tecidos médios e leves, Pacotes tecidos e malhas em geral, ótima performance em máquinas de alta velocidade.100% poliéster fiado 20 RAYOTEK R$ 49,90 R$ 998,00 100 NINA R$ 21,10 R$ 2.110,00 50 CORRENTE R$ 20,75 R$ 1.037,50 20 KRON R$ 105,70 R$ 2.114,00 28 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO lubrificação especial número 120, pacote com 10 cones. 133 134 135 136 137 Linha para crochê – cores, composição: 100% algodão, Pacotes contém: 1.000m, 3 unidades por embalagem, cores diversas. Manta acrílica - manta acrílica (metalasse) 80g dimensão PEÇA 1.40lx20m, 28m² cada rolo.100% em poliéster. Manta de strass - manta de strass para chinelo topázio irizado, utilizado em trabalho artesanal como customizar chinelos, trabalhos de patchwork e para fazer lacinhos. Comprimento: Unidades 45 centímetros (aproximadamente 140 strass por fileira), largura: 5,6 centímetros (16 carreiras de strass), totalizando aproximadamente 2.400 strass. Tamanho da pedra: 2mm. Massa para biscuit - massa para biscuit em cor branca, para trabalho artesanal, de primeira qualidade. Em sua embalagem deve conter todos os dados do fabricante e do produto com Pacotes data de fabricação e validade, data de validade no momento da entrega de no mínimo de dois meses de fabricada. Embalagem contendo 500g. Miçanga - missanga indicado para bordar roupas, chinelos e Pacotes acessórios. Tipo: irizado, perolado, transparente e 200 CAMILA R$ 19,25 R$ 3.850,00 8 SANTAFÉ R$ 390,62 R$ 3.124,96 20 SÃO JOSÉ R$ 189,99 R$ 3.799,80 40 POLYCOL R$ 21,20 R$ 848,00 100 AZA R$ 16,79 R$ 1.679,00 29 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 138 139 140 141 opaco. Embalagem: 100 gramas .Diversas cores, consultar antes da entrega as cores. Miçangas de letras para trabalhos artesanais com diversas medidas 0 x 0, Unidades embalagem com 500 gramas, cores diversas. Material plástico. Óleo lubrificante - contém: 100ml e bico aplicador, óleo multiuso é um composto finíssimo de óleos selecionados que garante maior ação penetrante, lubrificação e conservação mais duradouras, seu uso frequente Unidades evita desgastes em todos os aparelhos domésticos, bicicletas, máquinas de costura, ciclomotores, automóveis, trincos, dobradiças, engrenagens. Olhos - olhos para bonecos de artesanato, em acrílico, pupila móvel, formato arredondado, cor branco Pacotes com preto. Tamanho 10mm, pacote com 1000 unidades. Embalagem deverá conter fabricante /marca: Olhos - olhos para bonecos de artesanato, em acrílico, pupila móvel, formato arredondado, cor branco Pacotes com preto. Tamanho 4mm, pacote com 200 unidades. Embalagem deverá conter fabricante e marca. 15 ROMA R$ 76,09 R$ 1.141,35 20 SINGER R$ 27,94 R$ 558,80 20 UNIBEM R$ 20,66 R$ 413,20 60 UNIBEM R$ 5,34 R$ 320,40 30 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 142 143 144 145 146 147 148 Olhos - olhos para bonecos de artesanato, em acrílico, pupila móvel, formato arredondado, cor branco com preto. Tamanho 6 mm, Pacotes pacote com 200 unidades. Embalagem deverá conter fabricante e marca. Olhos - olhos para bonecos de artesanato, em acrílico, pupila móvel, formato arredondado, cor branco Pacotes com preto. Tamanho 7mm, pacote com 200 unidades. Embalagem deverá conter fabricante e marca. Pano - pano de saco alvejado (para confeccionar pano de prato) 70 x 50cm, cor Pacotes branca, pacote com 12 unidades. Deverá ser indicada a marca. Panos de prato 100% algodão, na cor branco, liso Unidades e com barra feita. Tamanho médio 38x56 cm. Panos de prato 100% algodão, na cor branco, liso Unidades e com barra feita. Tamanho médio 38x66cm. Papel carbono - carbono para Pacotes costura cores diversas. Embalagem pacote com 50 folhas - todas da mesma cor medida: 60 x 43,5cm. Devendo consultar cor antes da entrega. Papel manteiga - papel manteiga folha 50x70, pacote Pacotes com aproximadamente 400 folhas. 50 UNIBEM R$ 5,34 R$ 267,00 40 UNIBEM R$ 5,34 R$ 213,60 900 ESTILOTEX R$ 6,16 R$ 5.544,00 800 BUZIUS R$ 3,99 R$ 3.192,00 800 BUZIUS R$ 4,58 R$ 3.664,00 HC R$ 21,73 R$ 434,60 GRANAPEL R$ 112,99 R$ 1.129,90 20 10 31 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 149 150 151 152 153 154 155 Passa fita branco, largura: 2,3cm, comprimento: 13,71m composição: base: 80% poliéster e 20% algodão, bordado: 100% poliéster, Unidades utilizado para bordar em toalhas, panos de copa e prato, roupas em geral etc., contém 1 unidade Passa fita - passa fita bordado Unidades na cor branca, tamanho 1cm. Peça com 13 metros aproximadamente, em sua embalagem deve conter todos os dados do fabricante. Passa fita - passa fita bordado Unidades na cor branca, tamanho 3cm. Peça com 13 metros aproximadamente, em sua embalagem deve conter todos os dados do fabricante. Passa fita - passa fita bordado Unidades na cor branca, tamanho 5cm. Peça com 13 metros aproximadamente, em sua embalagem deve conter todos os dados do fabricante. Perola, para uso artesanal, diâmetro 4 cm, pacote com 500 gramas. Na cor perola. Na Unidades embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. Perola, para uso artesanal, diâmetro 6 cm, pacote com 500 gramas. Na cor perola. Na Unidades embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. Perola, para uso artesanal, diâmetro 8 cm, pacote com 500 gramas. Na cor perola. Na Unidades embalagem deverá conter todos os dados do fabricante. 20 AZA R$ 16,80 R$ 336,00 AZA R$ 16,80 R$ 336,00 AZA R$ 16,80 R$ 336,00 AZA R$ 19,99 R$ 399,80 20 AZA R$ 65,19 R$ 1.303,80 20 AZA R$ 41,49 R$ 829,80 20 AZA R$ 41,49 R$ 829,80 20 20 20 32 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 156 157 158 159 160 Pistola elétrica - pistola aplicadora para bastão de cola quente para colagens através de cola silicone em bastão grosso. Equipamento funciona em 100 e 220v, com 60w de Unidades potência, e botão liga e desliga sem necessitar retirar da tomada. Embalagem única com dados do fabricante e selo do INMETRO. Pistola elétrica - pistola aplicadora para bastão de cola quente, para colagens através de cola silicone em bastão grosso. Equipamento Unidades funciona em 110 e 220v, com 40w de potência. Embalagem única com dados do fabricante e selo do INMETRO. Pistola elétrica - pistola aplicadora para bastão de cola quente, para colagens através de cola silicone em bastão fino. Equipamento Unidades funciona em 110 e 220v, com 10w de potência. Embalagem única com dados do fabricante e selo do INMETRO. Purpurina purpurina, pigmento metálico extrafino. Para artesanato, escolas e festas. Efeitos metálicos e pátinas sobre madeira, cerâmica, gesso, isopor, vitrais Unidades e outros. Embalagem com 50g em diversas cores. Confirmar cores antes da entrega. Embalagem deverá conter dados do fabricante data de fabricação /validade. Régua - conjunto de réguas para massas de biscuit com 6 peças Unidades número 2. Réguas de plástico para porcelana fria e culinária 10 TILIBRA R$ 152,20 R$ 1.522,00 15 TILIBRA R$ 76,00 R$ 1.140,00 15 TILIBRA R$ 52,30 R$ 784,50 200 LANTE CORES R$ 10,99 R$ 2.198,00 40 CASA ARTE R$ 36,12 R$ 1.444,80 DA 33 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO com 6 peças. 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 Réguas de costura - em MDF laser kit com 4 unidades composto por: 1 régua de costura curva francesa (32c 16l) 3mm, 1 KIT régua de costura esquadro (49c 17l) 3mm, 1 régua de costura cavas (50c 14l) 3mm, 1 régua de costura ondulada (62c 13l) 3mm. Renda guipir composição 100% poliéster sem brilho, 1,5cm, embalagem com Unidades mínimo de 13 metros. Cores diversas. Renda guipir composição 100% poliéster sem brilho, 2cm, Unidades embalagem com mínimo de 13 metros. Cores diversas. Renda guipir composição 100% poliéster sem brilho, 3cm, Unidades embalagem com mínimo de 13 metros. Cores diversas. Renda guipir composição 100% poliéster sem brilho, 4cm, Unidades embalagem com mínimo de 13 metros. Cores diversas. Saco celofone incolor utilizados para embalagem Pacotes tamanho 20x29 cm pacote com 50 unidades Saco decorado - tamanho 10-14 Pacotes cm pacote com 50 unidades. Saco decorado - tamanho 10-19 Pacotes cm pacote com 50 unidades. Saco metal - tamanho 20 x Pacotes 29cm pacote com 50 unidades Sianinha em vicose, 4mm, Unidades embalagem com 50 metros. Cores e estampas diversas. Sianinha em vicose, 5mm, Unidades embalagem com 50 metros. 25 TECNICRYL R$ 48,10 R$ 1.202,50 30 LINHA DOURADA R$ 55,92 R$ 1.677,60 30 LINHA DOURADA R$ 57,20 R$ 1.716,00 30 LINHA DOURADA R$ 62,24 R$ 1.867,20 30 LINHA DOURADA R$ 65,03 R$ 1.950,90 120 PACKPEL R$ 14,27 R$ 1.712,40 PACKPEL R$ 4,83 R$ 579,60 PACKPEL R$ 5,68 R$ 681,60 PACKPEL R$ 14,27 R$ 1.712,40 SÃO JOSÉ R$ 62,00 R$ 1.860,00 SÃO JOSÉ R$ 68,00 R$ 2.040,00 120 120 120 30 30 34 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Cores e estampas diversas. 172 173 174 175 176 Sianinha em vicose, 5mm, Unidades embalagem com 50 metros. Dourada e prateada Sianinha em vicose, 9mm, Unidades embalagem com 50 metros. Cores e estampas diversas. Strass - strass de metal original nº 12, dimensão da pedra 4mm dourado. Por peça: tamanho: 1 metro, medidas da pedra: 4mm.Para uso Unidades artesanal e utilizar para dar um toque especial ao seu crochê, nacustomização de chinelos, roupas e lingeries e para patchwork. Strass - strass de metal original nº 16, dimensão da pedra 4mm dourado. Por peça: tamanho: 1 metro, medidas da pedra: 4mm.Para uso artesanal e utilizar para dar um Unidades toque especial ao seu crochê, na customização de chinelos, roupas e lingeries e para patchwork. Strass - strass de metal original nº 29, dimensão da pedra 4mm dourado. Por peça: tamanho: 1 metro, medidas da pedra: 4mm.Para uso Unidades artesanal e utilizar para dar um toque especial ao seu crochê, na customização de chinelos, roupas e lingeries e para patchwork. 20 SÃO JOSÉ R$ 69,90 R$ 1.398,00 SÃO JOSÉ R$ 72,00 R$ 1.440,00 55 TRADER R$ 24,08 R$ 1.324,40 55 TRADER R$ 24,08 R$ 1.324,40 55 TRADER R$ 27,46 R$ 1.510,30 20 VALOR TOTAL GLOBAL: DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS R$ E SESSENTA E UM CENTAVOS 239.289,61 35 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 004/2024 Ao quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.444.392/0001-31, com sede a Rua Senhora Santana, Cruzeiro, Conceição do Coité, Ba., representada através do seu representante legal os Srs. VALDENILTON LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 505780909 e do CPF nº 452.223.805-30 e ou o Sr. DIOGENES OLIVEIRA PINTO, brasileiro, maior, portador do RG nº 966209869 e do CPF nº 010.734.535-88 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP NO 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 013/2024, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Registro de preços para aquisição de peças de reposição para frota de veículos pesados, a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13). 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 05 de fevereiro de 2024 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ/MF sob nº. 10.444.392/0001-31 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) LOTE 3 - PEÇAS DA PÁ CARREGADEIRA L60F 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ITEM DESCRIÇÃO 01 LAMINA - PÁ CARREGADEIRA L60F PARAFUSO P/DENTE - PÁ CARREGADEIRA L60F PORCA P/DENTE - PÁ CARREGADEIRA L60F COXIM MOTOR - PÁ CARREGADEIRA L60F SILENCIOSO - PÁ CARREGADEIRA L60F MANGUEIRA RADIADOR SUP. - PÁ CARREGADEIRA L60F MANGUEIRA RADIADOR INF. - PÁ CARREGADEIRA L60F TAMPA RADIADOR - PÁ CARREGADEIRA L60F KIT VEDAÇÃO CONVERSOR - PÁ CARREGADEIRA L60F BATERIA 100AP - PÁ CARREGADEIRA L60F CHAPEU DE CHUVA - PÁ CARREGADEIRA L60F CRUZETA DA TRANSMISSÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F CABO TRANSMISSÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F REPARO DA DIREÇÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F REPARO DA ELEVAÇÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F REPARO DA INCLINAÇÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F CILINDRO DE FEIO - PÁ CARREGADEIRA L60F LAMINA RETA - PÁ CARREGADEIRA L60F PASTILHA DE FREIO - PÁ CARREGADEIRA L60F JUNTA DO COLETOR - PÁ CARREGADEIRA L60F ESTICADOR DA CORREIA - PÁ CARREGADEIRA L60F 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 MARCA UND QTD. metisa ciser UND UND 10 ciser UND volvo UND brascom UND 3r rubber UND 3r rubber UND tanclick UND apc UND tudor UND donaldson UND nakata UND fania UND apc UND apc UND apc UND volvo UND metisa UND pavoni UND sabo UND nitron UND 40 40 06 02 02 02 05 02 02 01 04 02 02 02 02 04 06 04 04 04 VALOR UNIT. R$ 3.077,06 R$ 1.508,41 R$ R$ VALOR TOTAL 30.770,60 60.336,40 R$ 662,80 R$ 26.512,00 R$ 382,09 R$ 2.292,54 R$ 896,76 R$ 1.793,52 R$ 195,35 R$ 390,70 R$ 258,37 R$ 516,74 R$ 142,49 R$ 712,45 R$ 904,07 R$ 1.808,14 R$ 583,57 R$ 1.167,14 R$ 61,59 R$ 61,59 R$ 382,09 R$ 1.528,36 R$ 114,15 R$ 228,30 R$ 747,99 R$ 1.495,98 R$ 685,35 R$ 1.370,70 R$ 578,35 R$ 1.156,70 R$ 415,85 R$ 1.663,40 R$ 2.112,98 R$ 12.677,88 R$ 1.328,78 R$ 5.315,12 R$ 77,25 R$ 309,00 R$ 614,89 R$ 2.459,56 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 HELICE - PÁ CARREGADEIRA L60F ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA PÁ CARREGADEIRA L60F ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA PÁ CARREGADEIRA L60F MANOMETRO - PÁ CARREGADEIRA L60F VARETA DO MOTOR 112-01B1380 - PÁ CARREGADEIRA L60F CORREIA - PÁ CARREGADEIRA L60F TAMPA - PÁ CARREGADEIRA L60F BATERIAS 100AP - PÁ CARREGADEIRA L60F COXIM TRANSM - PÁ CARREGADEIRA L60F ROLAMENTO - PÁ CARREGADEIRA L60F ANEL DE VEDAÇÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F RETENTOR - PÁ CARREGADEIRA L60F BUCHA - PÁ CARREGADEIRA L60F GAXETA - PÁ CARREGADEIRA L60F CALÇO - PÁ CARREGADEIRA L60F PONTA - PÁ CARREGADEIRA L60F PINO - PÁ CARREGADEIRA L60F SUPORTE - PÁ CARREGADEIRA L60F LAMINAS BICO DE PATO - PÁ CARREGADEIRA L60F RODAS DIANTEIRA - PÁ CARREGADEIRA L60F RODAS TRASEIRA - PÁ CARREGADEIRA L60F VIRABREQUIM - PÁ CARREGADEIRA L60F CABEÇOTE - PÁ CARREGADEIRA L60F VALVULAS DE ADMISSAO - PÁ CARREGADEIRA L60F BALANCI DE VÁLVULA - PÁ CARREGADEIRA L60F PISTÃO - PÁ CARREGADEIRA L60F modefer tinker UND UND tinker UND willtec UND volvo UND daico tanclick tudor UND UND UND volvo UND tinker UND apc UND sabo UND metisa apc metisa metisa metisa metisa metisa UND UND UND UND UND UND UND rcb UND rcb UND suzin UND suprema UND mahle UND mahle UND mahle UND 02 04 04 02 02 04 04 06 04 08 12 10 04 06 03 20 20 20 04 02 02 01 01 12 12 06 R$ R$ 573,13 329,89 R$ R$ 1.146,26 1.319,56 R$ 919,20 R$ 3.676,80 R$ 371,65 R$ 743,30 R$ 321,90 R$ 643,80 R$ R$ R$ 200,68 241,67 479,18 R$ R$ R$ 802,72 966,68 2.875,08 R$ 372,16 R$ 1.488,64 R$ 278,47 R$ 2.227,76 R$ 91,34 R$ 1.096,08 R$ 165,46 R$ 1.654,60 R$ 91,87 R$ 100,22 R$ 269,85 R$ 103,71 R$ 87,85 R$ 202,88 R$ 3.297,87 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 367,48 601,32 809,55 2.074,20 1.757,00 4.057,60 13.191,48 R$ 7.036,29 R$ 14.072,58 R$ 1.124,86 R$ 2.249,72 R$ 2.185,01 R$ 2.185,01 R$ 2.772,76 R$ 2.772,76 R$ 44,89 R$ 538,68 R$ 76,72 R$ 920,64 R$ 435,33 R$ 2.611,98 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEIS DE SEGMENTO - JOGO - PÁ mahle UND 03 CARREGADEIRA L60F JOGO DE JUNTA - PÁ sabo UND 49 03 CARREGADEIRA L60F UNIDADE DE INJEÇÃO - PÁ bosh UND 50 06 CARREGADEIRA L60F TURBINA - PÁ CARREGADEIRA L60F mahle UND 51 02 ADMISSÃO - PÁ CARREGADEIRA volvo UND 52 02 L60F BOMBA INJETORA - PÁ bosh UND 53 01 CARREGADEIRA L60F BIELAS - PÁ CARREGADEIRA L60F volvo UND 54 06 BRONZINA MÓVEL - PÁ mahle UND 55 12 CARREGADEIRA L60F BRONZINA FIXA - PÁ mahle UND 56 12 CARREGADEIRA L60F CARTER - PÁ CARREGADEIRA L60F volvo UND 57 02 BOMBA DE PRESSÃO DE ÓLEO - PÁ schadek UND 58 02 CARREGADEIRA L60F SUPORTE DO FILTRO volvo UND 59 LUBRIFICANTE - PÁ CARREGADEIRA 02 L60F BOMBA D´ÁGUA - PÁ schadek UND 60 02 CARREGADEIRA L60F VOLANTE DO MOTOR - PÁ volvo UND 61 01 CARREGADEIRA L60F POLIA DO EIXO DO VIRABREQUIM - volvo UND 62 01 PÁ CARREGADEIRA L60F PARAFUSO DO EIXO VIRABREQUIM - volvo UND 63 01 PÁ CARREGADEIRA L60F EIXO DO COMANDO DE VÁLVULA - suzin UND 64 01 PÁ CARREGADEIRA L60F BLOCO MOTOR FTP VOLVO - PÁ volvo UND 65 01 CARREGADEIRA L60F VALOR TOTAL LOTE 3: Duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais. 48 R$ 580,95 R$ 1.742,85 R$ 740,17 R$ 2.220,51 R$ 1.646,84 R$ 9.881,04 R$ 2.525,85 R$ 893,63 R$ R$ 5.051,70 1.787,26 R$ 1.646,84 R$ 1.646,84 R$ R$ 479,18 60,55 R$ R$ 2.875,08 726,60 R$ 74,63 R$ 895,56 R$ R$ 322,58 612,80 R$ R$ 645,16 1.225,60 R$ 530,33 R$ 1.060,66 R$ 486,49 R$ 972,98 R$ 1.112,86 R$ 1.112,86 R$ 478,15 R$ 478,15 R$ 58,50 R$ 58,50 R$ 933,30 R$ 933,30 R$ 4.767,25 R$ 4.767,25 R$ 259.500,00 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 004/2024 Ao quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente SIMÕES TRATORES LTDA,CNPJ nº 24.322.428/0001-19, situada na Av. Eduardo Froes da Mota, 2060, Quadra B Lote 26m Lagoa Grande, Feira de Santana - Ba., neste ato representada pelo Sr. IVANILTON SIMÕES ARAUJO portador da cédula de identidade nº 367071126, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 390.117.555-53 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP NO 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 013/2024, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de peças de reposição para frota de veículos pesados, a fim de atender a 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13). 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 05 de fevereiro de 2024 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ SIMÕES TRATORES LTDA CNPJ nº 24.322.428/0001-19 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO LOTE 1 - PEÇAS DA MTONIVELADORA RG 140B ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD. V. UNIT. V. TOTAL 1 LAMINA METISA UNIDADE 150 R$ 780,99 R$ 117.148,50 2 PARAFUSO FIBAM UNIDADE 200 R$ 5,91 R$ 1.182,00 3 PORCA FIBAM UNIDADE 200 R$ 3,80 R$ 760,00 4 BATERIA 100AP MOURA UNIDADE 10 R$ 458,58 R$ 4.585,80 5 CORREIA DO MOTOR GATES UNIDADE 10 R$ 78,62 R$ 786,20 6 ESTICADOR DA CORREIA PAVONI UNIDADE 5 R$ 582,28 R$ 2.911,40 7 BOMBA DAGUA PAVONI UNIDADE 5 R$ 537,21 R$ 2.686,05 8 CHAVE GERAL MARILIA UNIDADE 3 R$ 413,51 R$ 1.240,53 9 CORRENTE DO TREM PAVONI UNIDADE 8 R$ 846,47 R$ 6.771,76 10 CORREIA DO ALTERNADOR GATES UNIDADE 6 R$ 51,54 R$ 309,24 11 KIT REPARO DO ESCALIFICADOR APC UNIDADE 12 R$ 142,25 R$ 1.707,00 12 KIT REPARO DO MACACOS APC UNIDADE 20 R$ 122,14 R$ 2.442,80 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13 CABO ACELERADOR 14 ROLAMENTO DO CUBO 15 JUNTA DO CABEÇOTE 16 CALÇO DE DA LAMINA 17 JUNTA DO COLETOR PAVONI UNIDADE 6 R$ 95,41 R$ 572,46 KOYO UNIDADE 10 R$ 120,72 R$ 1.207,20 SABÓ UNIDADE 6 R$ 323,38 R$ 1.940,28 UNIDADE 20 R$ 103,31 R$ 2.066,20 UNIDADE 10 R$ 16,75 R$ 167,50 DESLOCAMENTO PAVONI SPAAL 18 HELICE PAVONI UNIDADE 5 R$ 762,53 R$ 3.812,65 19 CRUZETA ZM UNIDADE 10 R$ 164,74 R$ 1.647,40 20 MANOMETRO FEM UNIDADE 5 R$ 117,50 R$ 587,50 21 TERMOMETRO FEM UNIDADE 5 R$ 139,55 R$ 697,75 22 HORIMETRO HORASA UNIDADE 4 R$ 136,33 R$ 545,32 23 POLIA PAVONI UNIDADE 5 R$ 99,83 R$ 499,15 24 SIRENE PAVONI UNIDADE 4 R$ 369,31 R$ 1.477,24 25 JUNTA JUNTA BEM UNIDADE 12 R$ 16,92 R$ 203,04 26 CALÇO LATERAL SUPERIOR DA LÂMINA PAVONI UNIDADE 20 R$ 140,48 R$ 2.809,60 27 RETENTOR SABÓ UNIDADE 30 R$ 53,11 R$ 1.593,30 28 JUNTA ESF PAVONI UNIDADE 10 R$ 34,42 R$ 344,20 29 ROLAMENTO TIMKEN UNIDADE 20 R$ 130,74 R$ 2.614,80 30 COIFA PAVONI UNIDADE 10 R$ 52,11 R$ 521,10 APC UNIDADE 20 R$ 122,30 R$ 2.446,00 ENCOPEL UNIDADE 15 R$ 273,30 R$ 4.099,50 33 PINO PIM UNIDADE 10 R$ 139,77 R$ 1.397,70 34 CANTO METISA UNIDADE 10 R$ 294,45 R$ 2.944,50 35 PARAFUSO CANTO FIBAM UNIDADE 50 R$ 12,91 R$ 645,50 31 REPARO CIL. DIREÇÃO 32 PONTA ESCARIF 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 36 REPARO CIL LAMINA APC UNIDADE 8 R$ 146,64 R$ 1.173,12 37 REPARO CIL INCLINAO APC UNIDADE 8 R$ 149,54 R$ 1.196,32 38 REPARO CIL DESLOC APC UNIDADE 6 R$ 150,02 R$ 900,12 39 CHAVE PARTIDA MARILIA UNIDADE 4 R$ 369,23 R$ 1.476,92 40 VARETA NIVEL ENCOPEL UNIDADE 5 R$ 136,16 R$ 680,80 41 JUNTA DO CARTER RICAMBI UNIDADE 5 R$ 85,20 R$ 426,00 42 VEDADOR SABÓ UNIDADE 6 R$ 73,74 R$ 442,44 43 TUBO PAVONI UNIDADE 6 R$ 140,44 R$ 842,64 44 ABRAÇADEIRA PAVONI UNIDADE 6 R$ 21,31 R$ 127,86 45 TRAVA PAVONI UNIDADE 12 R$ 41,01 R$ 492,12 46 MOLA PAVONI UNIDADE 6 R$ 15,83 R$ 94,98 47 MANGUEIRA RICAMBI UNIDADE 15 R$ 55,65 R$ 834,75 48 EXTREMIDADE PAVONI UNIDADE 10 R$ 95,41 R$ 954,10 49 TAMPA DE TANQUE/ RESERVATÓRIO DO MOTOR PAVONI UNIDADE 6 R$ 86,78 R$ 520,68 50 BUCHA RICAMBI UNIDADE 10 R$ 41,18 R$ 411,80 51 UNIDADE DE INJEÇÃO PAVONI UNIDADE 18 R$ 1.539,56 R$ 27.712,08 52 CORRENTE TANDER PAVONI UNIDADE 6 R$ 1.702,20 R$ 10.213,20 53 VIRABREQUIM SUSIN UNIDADE 2 R$ 2.667,58 R$ 5.335,16 54 CABEÇOTE PAVONI UNIDADE 2 R$ 2.481,13 R$ 4.962,26 55 VALVULAS DE ADMISSAO MAHLE UNIDADE 24 R$ 34,40 R$ 825,60 56 BALANCI DE VÁLVULA MAHLE UNIDADE 24 R$ 64,48 R$ 1.547,52 METAL LEVE UNIDADE 12 R$ 348,14 R$ 4.177,68 57 PISTÃO 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 58 ANEIS DE SEGMENTO - JOGO METAL LEVE UNIDADE 6 R$ 582,24 R$ 3.493,44 59 JOGO DE JUNTA MAHLE UNIDADE 6 R$ 766,85 R$ 4.601,10 60 TURBINA MAHLE UNIDADE 3 R$ 2.789,95 R$ 8.369,85 61 ADMISSÃO PAVONI UNIDADE 2 R$ 405,52 R$ 811,04 62 BOMBA DE PRESSÃO DE ALTA PAVONI UNIDADE 2 R$ 2.701,57 R$ 5.403,14 63 BIELAS PAVONI UNIDADE 12 R$ 270,73 R$ 3.248,76 64 BRONZINA MÓVEL MAHLE UNIDADE 12 R$ 77,72 R$ 932,64 65 BRONZINA FIXA MAHLE UNIDADE 12 R$ 84,83 R$ 1.017,96 66 CARTER RICAMBI UNIDADE 3 R$ 316,31 R$ 948,93 67 BOMBA DE PRESSÃO DE ÓLEO PAVONI UNIDADE 4 R$ 359,31 R$ 1.437,24 68 SUPORTE DO FILTRO LUBRIFICANTE LUBRAÇO UNIDADE 2 R$ 226,18 R$ 452,36 69 BOMBA D´ÁGUA PAVONI UNIDADE 4 R$ 326,00 R$ 1.304,00 70 VOLANTE DO MOTOR PAVONI UNIDADE 3 R$ 500,46 R$ 1.501,38 71 POLIA DO EIXO DO VIRABREQUIM RICAMBI UNIDADE 3 R$ 346,70 R$ 1.040,10 72 PARAFUSO DO EIXO VIRABREQUIM RICAMBI UNIDADE 5 R$ 27,82 R$ 139,10 73 EIXO DO COMANDO DE VÁLVULA RICAMBI UNIDADE 4 R$ 623,78 R$ 2.495,12 74 BLOCO MOTOR FTP CUMIMS RICAMBI UNIDADE 1 R$ 84,52 R$ 84,52 VALOR TOTAL LOTE 1 duzentos e oitenta mil reais R$ 280.000,00 LOTE 4 - PEÇAS DA PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 55C ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD. V. UNIT. V. TOTAL 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 LAMINA PARA CONCHA CARREGADEIRA METISA UNIDADE 3 R$ 1.839,26 R$ 5.517,78 2 SUB LAMINA PARA CONCHA CARREGADEIRA METISA UNIDADE 3 R$ 1.382,52 R$ 4.147,56 3 PARAFUSO DE RODA MICHIGAN 55C FIBAM UNIDADE 40 R$ 36,90 R$ 1.476,00 4 PORCA DE RODA - MICHIGAN 55C FIBAM UNIDADE 40 R$ 9,08 R$ 363,20 5 COXIM MOTOR - MICHIGAN 55C PAVONI UNIDADE 8 R$ 105,29 R$ 842,32 BRASCON UNIDADE 2 R$ 354,04 R$ 708,08 PAVONI UNIDADE 2 R$ 103,96 R$ 207,92 PAVONI UNIDADE 2 R$ 148,36 R$ 296,72 6 7 8 SILENCIOSO DO MOTOR MICHIGAN 55C MANGUEIRA RADIADOR SUP - MICHIGAN 55C MANGUEIRA RADIADOR MICHIGAN 55C 9 TAMPA RADIADOR - MICHIGAN 55C RICAMBI UNIDADE 5 R$ 55,86 R$ 279,30 10 KIT VEDAÇÃO CONVERSOR DE TORQUE - MICHIGAN 55C PAVONI UNIDADE 2 R$ 344,91 R$ 689,82 11 BATERIA 100AP - MICHIGAN 55C MOURA UNIDADE 4 R$ 474,49 R$ 1.897,96 12 CHAPEU DE CHUVA - MICHIGAN 55C RICAMBI UNIDADE 2 R$ 152,19 R$ 304,38 R$ 102,11 R$ 408,44 CRUZETA DA 13 TRANSMISSÃO 55C - MICHIGAN ZM UNIDADE 4 14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CABO DE MANETE DE ELEVAÇÃO 14 - MICHIGAN 55C TRIEX UNIDADE 2 R$ 210,97 R$ 421,94 CABO DO ESTRANGULADOR 15 MICHIGAN 55C TRIEX UNIDADE 2 R$ 85,69 R$ 171,38 TRIEX UNIDADE 2 R$ 152,11 R$ 304,22 APC UNIDADE 3 R$ 259,14 R$ 777,42 APC UNIDADE 3 R$ 152,21 R$ 456,63 APC UNIDADE 3 R$ 196,51 R$ 589,53 CILINDRO DE FEIO - MICHIGAN 55C GENAU UNIDADE 2 R$ 102,09 R$ 204,18 21 LAMINA RETA - MICHIGAN 55C METISA UNIDADE 4 R$ 1.884,59 R$ 7.538,36 22 PASTILHA DE FREIO - MICHIGAN 55C PAVONI UNIDADE 16 R$ 208,08 R$ 3.329,28 23 JUNTA DO COLETOR MICHIGAN 55C SABÓ UNIDADE 5 R$ 53,92 R$ 269,60 PAVONI UNIDADE 5 R$ 249,49 R$ 1.247,45 25 HELICE - MICHIGAN 55C PAVONI UNIDADE 2 R$ 132,64 R$ 265,28 ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA 26 - MICHIGAN 55C TIMKEN UNIDADE 4 R$ 852,60 R$ 3.410,40 - CABO DE INCLINAÇÃO E ELEVAÇÃO 16 - MICHIGAN 55C 17 18 19 20 24 REPARO DA DIREÇÃO MICHIGAN 55C REPARO DA ELEVAÇÃO MICHIGAN 55C REPARO DA INCLINAÇÃO MICHIGAN 55C ESTICADOR DA CORREIA MICHIGAN 55C 15 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ROLAMENTO DA RODA 27 TRASEIRA - MICHIGAN 55C MANOMETRO DE 28 TEMPERATURA - MICHIGAN 55C MANOMETRO DE - MICHIGAN 55C 29 BATERIA TIMKEN UNIDADE 4 R$ 1.193,10 R$ 4.772,40 12M UNIDADE 2 R$ 200,29 R$ 400,58 12M UNIDADE 2 R$ 85,71 R$ 171,42 12M UNIDADE 2 R$ 113,57 R$ 227,14 VARETA DO MOTOR MICHIGAN 55C INCONDIESEL UNIDADE 2 R$ 100,49 R$ 200,98 32 CORREIA - MICHIGAN 55C GATES UNIDADE 4 R$ 53,92 R$ 215,68 TRIEX UNIDADE 4 R$ 46,54 R$ 186,16 PAVONI UNIDADE 4 R$ 150,27 R$ 601,08 SKF UNIDADE 4 R$ 297,46 R$ 1.189,84 MANIMETRO DE PRESSÃO DE ÓLEO 30 - MICHIGAN 55C 31 33 34 35 TAMPA DE COMBUSTÍVEL MICHIGAN 55C COXIM TRANSM SUPORTE DO MOTOR - MICHIGAN 55C ROLAMENTO TRASMISSÃO DE - MICHIGAN 55C 36 ANEL DE VEDAÇÃO - MICHIGAN 55C PAVONI UNIDADE 12 R$ 53,92 R$ 647,04 37 RETENTOR DO EIXO - MICHIGAN 55C ARCA UNIDADE 4 R$ 141,06 R$ 564,24 TIMKEN UNIDADE 4 R$ 152,13 R$ 608,52 FORT UNIDADE 10 R$ 83,27 R$ 832,70 APC UNIDADE 4 R$ 84,73 R$ 338,92 ROLAMENTO COLUNA DE DIREÇÃO 38 - MICHIGAN 55C BUCHA PARA BRAÇO DE 39 ELEVAÇÃO - MICHIGAN 55C GAXETA DA TRASMISSÃO DO TORQUE - MICHIGAN 55C 40 16 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 41 VIRABREQUIM - MICHIGAN 55C SUSIN UNIDADE 1 R$ 2.348,93 R$ 2.348,93 42 CABEÇOTE - MICHIGAN 55C MARINGA UNIDADE 1 R$ 2.424,13 R$ 2.424,13 VALVULAS DE ADMISSAO 43 MICHIGAN 55C MAHLE UNIDADE 12 R$ 46,23 R$ 554,76 COFAPE UNIDADE 12 R$ 535,67 R$ 6.428,04 METAL LEVE UNIDADE 6 R$ 497,13 R$ 2.982,78 METAL LEVE UNIDADE 2 R$ 634,89 R$ 1.269,78 JOGO DE JUNTA - MICHIGAN 55C SABÓ UNIDADE 2 R$ 469,66 R$ 939,32 48 CANO INJETOR - MICHIGAN 55C COFAPE UNIDADE 6 R$ 65,48 R$ 392,88 49 BICO INJETOR - MICHIGAN 55C DELPHI UNIDADE 6 R$ 340,98 R$ 2.045,88 50 TURBINA - MICHIGAN 55C MAHLE UNIDADE 1 R$ 1.838,28 R$ 1.838,28 51 ADMISSÃO - MICHIGAN 55C MAHLE UNIDADE 1 R$ 343,84 R$ 343,84 BOSCH UNIDADE 1 R$ 2.305,02 R$ 2.305,02 44 BALANCI DE VÁLVULA MICHIGAN 55C 45 PISTÃO - MICHIGAN 55C 46 47 52 ANEIS DE SEGMENTO JOGO - MICHIGAN 55C BOMBA INJETORA - MICHIGAN 55C 17 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 53 BIELAS - MICHIGAN 55C MAHLE UNIDADE 6 R$ 393,42 R$ 2.360,52 BRONZINA MÓVEL - MICHIGAN 55C METAL LEVE UNIDADE 12 R$ 345,84 R$ 4.150,08 55 BRONZINA FIXA - MICHIGAN 55C METAL LEVE UNIDADE 12 R$ 441,37 R$ 5.296,44 PAVONI UNIDADE 1 R$ 228,99 R$ 228,99 CHADECK UNIDADE 2 R$ 435,83 R$ 871,66 PAVONI UNIDADE 1 R$ 400,78 R$ 400,78 54 56 CARTER - MICHIGAN 55C 57 BOMBA DE PRESSÃO DE ÓLEO - MICHIGAN 55C SUPORTE DO FILTRO LUBRIFICANTE 58 MICHIGAN 55C 59 BOMBA D´ÁGUA - MICHIGAN 55C PAVONI UNIDADE 1 R$ 340,96 R$ 340,96 60 VOLANTE DO MOTOR MICHIGAN 55C HYBEL UNIDADE 1 R$ 884,45 R$ 884,45 PAVONI UNIDADE 1 R$ 359,81 R$ 359,81 FIBAM UNIDADE 1 R$ 12,71 R$ 12,71 SUSIN UNIDADE 1 R$ 531,98 R$ 531,98 AUTOLINE UNIDADE 1 R$ 4.505,13 R$ 4.505,13 61 POLIA DO EIXO DO VIRABREQUIM - MICHIGAN 55C PARAFUSO DO EIXO 62 VIRABREQUIM - MICHIGAN 55C 63 64 EIXO DO COMANDO DE VÁLVULA - MICHIGAN 55C BLOCO MOTOR OM352LA MICHIGAN 55C VALOR TOTAL LOTE 4 quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos R$ 90.899,00 18 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL DOS LOTES : um milhão, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos R$ 370.899,00 19 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 004/2024 Ao quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente : TRATOR TECNICA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 15.204.423/0001-09, situada na Estrada de Campinas, 2926, km 4 - lote 52 e 53, Campinas de Pirajá, Salvador - Ba., neste ato representada pelo Sr. EMIDIO GONÇALVES DO COUTO NETO, portador da cédula de identidade nº 1413231, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 124.708.135-49, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO - SRP NO 004/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 013/2024, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de peças de reposição para frota de veículos pesados, a fim de atender a 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13). 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 05 de fevereiro de 2024 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ TRATOR TECNICA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 15.204.423/0001-09 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO LOTE 2 - PEÇAS DA RETROESCAVADEIRA 3C JCB 4X4 ITEM DESCRIÇÃO 1 LAMINA - RETROESCAVADEIRA 2 SOB LAMINA - RETROESCAVADEIRA 3 DENTE CENTRAL - RETROESCAVADEIRA 4 DENTE ESQUERDO - RETROESCAVADEIRA MARCA METISA METISA METISA METISA UND UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE QTD. 30 20 80 20 VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 6.093,75 R$ 182.812,50 R$ 5.819,78 R$ 116.395,60 R$ 275,17 R$ 22.013,60 R$ 372,42 R$ 7.448,40 5 6 7 8 9 DENTE DIREITO - RETROESCAVADEIRA PARAFUSO - RETROESCAVADEIRA PORCA - RETROESCAVADEIRA BATERIA 100AP - RETROESCAVADEIRA TERMINAL DE BATERIA RETROESCAVADEIRA METISA FIBAM FIBAM CRAL CRAL UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 20 200 200 6 50 R$ 372,42 R$ 29,14 R$ 9,99 R$ 2.059,65 R$ 28,84 R$ 7.448,40 R$ 5.828,00 R$ 1.998,00 R$ 12.357,90 R$ 1.442,00 10 11 12 CABO - RETROESCAVADEIRA BUZINA - RETROESCAVADEIRA CORREIA ALTERNADOR RETROESCAVADEIRA CABOFLEX BOSCH GATES UNIDADE UNIDADE UNIDADE 8 3 5 R$ 528,89 R$ 181,31 R$ 279,90 R$ 4.231,12 R$ 543,93 R$ 1.399,50 13 ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO RETROESCAVADEIRA BOWER UNIDADE 10 R$ 529,87 R$ 5.298,70 14 ROLAMENTO CUBO TRASEIRO RETROESCAVADEIRA BOWER UNIDADE 10 R$ 1.075,95 R$ 10.759,50 15 PASTILHA DE FREIO - RETROESCAVADEIRA FRAS-LE UNIDADE 10 R$ 528,87 R$ 5.288,70 16 17 18 POLIA - RETROESCAVADEIRA CRUZETA - RETROESCAVADEIRA RETENTOR DA RODA - RETROESCAVADEIRA MG STMAL APC UNIDADE UNIDADE UNIDADE 4 10 10 R$ 363,02 R$ 303,07 R$ 181,85 R$ 1.452,08 R$ 3.030,70 R$ 1.818,50 19 BOMBA D’AGUA - RETROESCAVADEIRA URBA UNIDADE 4 R$ 1.230,29 R$ 4.921,16 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 20 CABO FREIO DE MAO - RETROESCAVADEIRA CABOFLEX UNIDADE 6 R$ 1.114,39 R$ 6.686,34 21 REPARO DA LANCA - RETROESCAVADEIRA APC UNIDADE 10 R$ 456,98 R$ 4.569,80 22 23 REPARO DO GIRO - RETROESCAVADEIRA REPARO CAÇAMBA - RETROESCAVADEIRA APC APC UNIDADE UNIDADE 10 10 R$ 497,78 R$ 652,12 R$ 4.977,80 R$ 6.521,20 24 REPARO DO LEVANTAMENTO RETROESCAVADEIRA APC UNIDADE 10 R$ 429,63 R$ 4.296,30 25 REPARO DA DIREÇÃO - RETROESCAVADEIRA APC UNIDADE 10 R$ 275,10 R$ 2.751,00 26 ROLAMENTO DA POLIA RETROESCAVADEIRA APC UNIDADE 8 R$ 363,02 R$ 2.904,16 27 CABO ACELERADOR - RETROESCAVADEIRA BOWER UNIDADE 8 R$ 676,09 R$ 5.408,72 28 29 30 31 32 33 GRAXEIRO - RETROESCAVADEIRA MANGUEIRA - RETROESCAVADEIRA COXIM - RETROESCAVADEIRA TRAVA - RETROESCAVADEIRA CALCO DE LÂMINA - RETROESCAVADEIRA PARAFUSO DE RODA TRASEIRA RETROESCAVADEIRA CABOFLEX MG FLEXMANG ELIOFLEX MG FEY UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 100 10 10 6 10 20 R$ 8,72 R$ 184,51 R$ 494,51 R$ 11,32 R$ 99,47 R$ 30,04 R$ 872,00 R$ 1.845,10 R$ 4.945,10 R$ 67,92 R$ 994,70 R$ 600,80 34 PARAFUSO DE RODA DIANTEIRA RETROESCAVADEIRA FEY UNIDADE 20 R$ 30,04 R$ 600,80 35 36 TERMINA ESF. - RETROESCAVADEIRA RETENTOR DA RODA TRASEIRA RETROESCAVADEIRA FEY SABO UNIDADE UNIDADE 15 20 R$ 138,71 R$ 258,15 R$ 2.080,65 R$ 5.163,00 37 ROLAMENTO DA RODA TRASEIRA RETROESCAVADEIRA TIMKEN UNIDADE 16 R$ 494,51 R$ 7.912,16 38 39 40 41 DISCO FREIO - RETROESCAVADEIRA HELICE - RETROESCAVADEIRA CORREIA - RETROESCAVADEIRA PINO DE BRAÇO DE ELEVAÇÃO RETROESCAVADEIRA MIBA I.CORREIA GATES PIM UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 10 6 10 8 R$ 651,11 R$ 280,00 R$ 274,16 R$ 123,30 R$ 6.511,10 R$ 1.680,00 R$ 2.741,60 R$ 986,40 42 BUCHA DO PINO DE BRAÇO DE ELEVAÇÃO RETROESCAVADEIRA PIM UNIDADE 8 R$ 184,54 R$ 1.476,32 43 ARRUELA DO PINO DE BRAÇO DE ELEVAÇÃO - RETROESCAVADEIRA PIM UNIDADE 10 R$ 98,58 R$ 985,80 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 44 TRAVA DO PINO DE BRAÇO DE ELEVAÇÃO RETROESCAVADEIRA PIM UNIDADE 10 R$ 30,64 R$ 306,40 45 46 PINO DE CONCHA - RETROESCAVADEIRA PARAFUSO TRAVANTE DA CONCHA RETROESCAVADEIRA PIM FIBAM UNIDADE UNIDADE 10 15 R$ 215,81 R$ 30,64 R$ 2.158,10 R$ 459,60 47 48 49 50 POLIA MOTOR - RETROESCAVADEIRA CARTER - RETROESCAVADEIRA B. INJETORES - RETROESCAVADEIRA CABEÇOTE - RETROESCAVADEIRA MG COFAP BOSCH MARINGA SOLDA UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 6 4 12 1 R$ 1.463,42 R$ 1.616,62 R$ 2.216,18 R$ 8.314,93 R$ 8.780,52 R$ 6.466,48 R$ 26.594,16 R$ 8.314,93 51 52 53 RODA DIANT. - RETROESCAVADEIRA RODA TRAZ. - RETROESCAVADEIRA RADIADOR - RETROESCAVADEIRA MG UNIDADE MG UNIDADE RETROVISOR UNIDADE VISCONDE 4 4 3 R$ 1.468,15 R$ 2.785,63 R$ 3.626,91 R$ 5.872,60 R$ 11.142,52 R$ 10.880,73 54 PARABRISA DIANT. - RETROESCAVADEIRA VIDROVEL UNIDADE 2 R$ 2.298,05 R$ 4.596,10 55 56 VIRABREQUIM - RETROESCAVADEIRA VALVULAS DE ADMISSAO RETROESCAVADEIRA SUSIM COFAP UNIDADE UNIDADE 1 8 R$ 6.534,44 R$ 82,60 R$ 6.534,44 R$ 660,80 57 BALANCI DE VÁLVULA RETROESCAVADEIRA SUSIM UNIDADE 8 R$ 153,20 R$ 1.225,60 58 59 PISTÃO - RETROESCAVADEIRA ANEIS DE SEGMENTO - JOGO RETROESCAVADEIRA COFAP COFAP UNIDADE UNIDADE 8 8 R$ 807,58 R$ 654,11 R$ 6.460,64 R$ 5.232,88 60 61 62 63 64 65 JOGO DE JUNTA - RETROESCAVADEIRA CANO INJETOR - RETROESCAVADEIRA BICO INJETOR - RETROESCAVADEIRA TURBINA - RETROESCAVADEIRA ADMISSÃO - RETROESCAVADEIRA BOMBA INJETORA - RETROESCAVADEIRA METAL LEVE MWM BOSCH GARRETT MWM BOSCH UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 4 8 8 3 1 2 R$ 1.695,23 R$ 179,85 R$ 463,27 R$ 3.428,02 R$ 744,03 R$ 4.935,80 R$ 6.780,92 R$ 1.438,80 R$ 3.706,16 R$ 10.284,06 R$ 744,03 R$ 9.871,60 66 67 BIELAS - RETROESCAVADEIRA BRONZINA MÓVEL - RETROESCAVADEIRA SUSIM COFAP UNIDADE UNIDADE 8 8 R$ 805,98 R$ 105,24 R$ 6.447,84 R$ 841,92 68 69 BORONZINA FIXA - RETROESCAVADEIRA BOMBA DE PRESSÃO DE ÓLEO RETROESCAVADEIRA COFAP MWM UNIDADE UNIDADE 8 33 R$ 149,20 R$ 1.615,29 R$ 1.193,60 R$ 53.304,57 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 70 SUPORTE DO FILTRO LUBRIFICANTE RETROESCAVADEIRA MIRADOR UNIDADE 2 R$ 801,32 R$ 1.602,64 71 72 BOMBA D´ÁGUA - RETROESCAVADEIRA VOLANTE DO MOTOR RETROESCAVADEIRA URBA COFAP UNIDADE UNIDADE 3 2 R$ 757,36 R$ 1.120,71 R$ 2.272,08 R$ 2.241,42 73 POLIA DO EIXO DO VIRABREQUIM RETROESCAVADEIRA MWM UNIDADE 1 R$ 613,54 R$ 613,54 74 PARAFUSO DO EIXO VIRABREQUIM RETROESCAVADEIRA FIBAM UNIDADE 1 R$ 59,42 R$ 59,42 75 EIXO DO COMANDO DE VÁLVULA RETROESCAVADEIRA SUSIM UNIDADE 2 R$ 1.433,71 R$ 2.867,42 76 BLOCO MOTOR INTERNACIONAL RETROESCAVADEIRA MWM UNIDADE 1 R$ 4.976,42 R$ 4.976,42 VALOR TOTAL LOTE 2 SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL R$ 689.000,00 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 001/2024 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte quatro, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 38.388.850/0001-81, situada na Rua Almerindo Oliveira Lima, 107, Centro, Araci-BA., neste ato representada pelo Sr. IAGO PIMENTEL DE OLIVEIRA, portador da Carteira Nacional de Habilitação no 06875872417, emitida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, inscrito no CPF/MF sob o no 058.202.495-18, doravante denominados FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico no 001/2024 - SRP, Processo Administrativo no 003/2024, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 05 de fevereiro de 2024 _______________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ___________________________________________________ IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 38.388.850/0001-81 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) ANEXO LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO 1 LOCAÇÂO DE PALCO 6,00x6,00m – Estrutura metálica galvanizada com cobertura em lona sintética Night & Day anti-chamas, anti-mofo, com piso em compensado naval 15 mm. A estrutura deverá possuir aterramento. MARCA: PRÓPRIA MEDIDA QTD. V. UNIT V. TOTAL Diárias RS 500,00 R$ 75.000,00 150 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 LOCAÇÃO DE PALCO 8,00x8,00m – Estrutura metálica galvanizada com cobertura em lona sintética Night & Day anti-chamas, anti-mofo, com piso em compensado naval 15 mm. A estrutura deverá possuir aterramento. MARCA: PRÓPRIA Diárias 50 R$ 1.000 3 LOCAÇÃO DE PALCO 12,00m x 6,00m, com 12 metros de frente, 06 metros de frente a fundo, pé direito de 7 metros, 2 torres de P.A Flay de 2,00x9,00. a estrutura em Box truss e plataforma em aço. Teto de lona anti-chamas, escada de acesso, saía frontal, fechamento do fundo do palco com portão para ônibus. Compreendendo transportes, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário a execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 50 R$ 2.000,00 R$ 100.000,00 4 LOCAÇÃO DE PALCO 12,00m x 10,00m, com 12 metros de frente, 10 metros de frente a fundo, pé direito de 7 metros, 2 torres de P.A Flay de 2,00x9,00. A estrutura em Box truss e plataforma em aço. Teto de lona anti-chamas, escada de acesso, saía frontal, fechamento do fundo do palco com portão para ônibus. Compreendendo transportes, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário a execução dos serviços MARCA: PRÓPRIA Diárias 30 R$ 2.200,00 R$ 66.000,00 Diárias 20 R$ 2.300,00 R$ 46.000,00 R$ 50.000,00 LOCAÇÃO DE PALCO 14,00m x 10,00m, com 14 5 metros de frente, 10 metros de frente a fundo, pé direito de 7 metros, 2 torres de P.A Flay de 2,00x9,00. A estrutura em Box truss e plataforma em aço. Teto de lona anti-chamas, escada de acesso, saía frontal, fechamento do fundo do palco com portão para ônibus. Compreendendo transportes, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário a execução dos serviços MARCA: PRÓPRIA 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6 LOCAÇÃO DE TOLDOS 4mX4m, na cor branca dotadas de vigas galvanizadas, pés direito de 300cm, confeccionada em material resistente, compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas. MARCA: PRÓPRIA Diárias 200 R$ 30,00 R$ 6.000,00 7 LOCAÇÃO DE TOLDOS 5mX5m, na cor branca dotadas de vigas galvanizadas, pés direito de 300cm, confeccionada em material resistente, compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas. MARCA: MARCA: PRÓPRIA Diárias 500 R$ 120,00 R$ 60.000,00 8 LOCAÇÃO DE TOLDOS 6mX6m, na cor branca dotadas de vigas galvanizadas, pés direito de 300cm, confeccionada em material resistente, compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas. MARCA: PRÓPRIA Diárias 160 R$ 60,00 R$9.600,00 9 LOCAÇÃO DE CAMARIM 5Mx5M: camarim com piso revestido em carpete de 3mm de espessura, montada no sistema octanorm ou similar, com paredes de vedação em placas de fórmica dupla face e forros pelo mesmo sistema. Deverão ser previstos pontos de iluminação, e de energia elétrica. Cobertura com lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 700g/m² e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto técnico no ambiente. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA Diárias 70 R$ 500,00 R$35.000,00 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10 LOCAÇÃO DE CAMARIM 6Mx6M: camarim com piso revestido em carpete de 3mm de espessura, montada no sistema octanorm ou similar, com paredes de vedação em placas de fórmica dupla face e forros pelo mesmo sistema. Deverão ser previstos pontos de iluminação, e de energia elétrica. Cobertura com lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada, devendo a lona ter gramatura mínima de 700g/m² e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto técnico no ambiente. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA Diárias 50 R$ 600,00 R$ 30.000,00 11 LOCAÇÃO DE CAMAROTE 30,00m x 5,00m: estrutura de sustentação de ferro ou alumínio, coberto em sua totalidade, alambrado lateral e traseiro, torres e treliças de sustentação, escada de acesso e piso em madeira com altura máxima de até 2m. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA Diárias 10 R$ 14.000,00 R$140.000,00 12 LOCAÇÃO DE CAMAROTE 10,00m x 5,00m: estrutura de sustentação de ferro ou alumínio, coberto em sua totalidade, alambrado lateral e traseiro, torres e treliças de sustentação, escada de acesso e piso em madeira com altura máxima de até 2m. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA Diárias 10 R$ 2.500,00 R$ 25.000,00 13 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA 14Mx14M: tablado, estrutura metálica e piso em madeira, medindo 14x14m, para apresentação de grandes espetáculos, com altura de até 2m. Compreendendo transporte, Diárias 20 R$ 300,00 R$ 6.000,00 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas 14 LOCAÇÃO DE MÓDULO ELEVADO DE POLÍCIA, medindo 3,5x1x2,5m, com banco, proteção frontal e escadas. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA Diárias 100 R$ 250,00 R$ 25.000,00 15 LOCAÇÃO DE FECHAMENTO METÁLICO de 2,20x2,40m, com braço de força para fixação e sem pontas de lança. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPIA M² 4.000 R$ 10,00 R$ 40.000,00 16 LOCAÇÃO DE PRATICÁVEIS – Medindo 1,30m de altura x 2,00m de comprimento, de encaixe possibilitando o isolamento do público. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA Diárias 200 R$ 70,00 R$ 14.000,00 17 LOCAÇÃO DE GRADES DISCIPLINADORAS – Medindo 1,30m de altura x 2,00m de comprimento, de encaixe possibilitando o isolamento do público. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA M² 4.000 R$ 10,00 R$ 40.000,00 18 LOCAÇÃO DE ESTRURURA DE COBERTURA PARA EVENTOS TIPO TENDA 12Mx12M, Estrutura metálica galvanizada, cobertura com no mínimo de 5 metros de altura em lona sintética Night & Day antichamas, anti-mofo na cor branca, fechamento das Diárias 20 R$ 700,00 R$ 14.000,00 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO laterais com madeira pintada na cor preta. A estrutura deverá possuir aterramento. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPIA LOCAÇÃO DE ESTRURURA DE COBERTURA PARA EVENTOS TIPO TENDA 10Mx10M. Estrutura metálica galvanizada, cobertura com no mínimo de 5 metros de altura em lona sintética Night & Day antichamas, anti-mofo na cor branca, fechamento das laterais Diárias com madeira pintadas na cor preta. A estrutura deverá possuir aterramento. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA LOCAÇÃO DE ESTRURURA DE COBERTURA PARA EVENTOS TIPO TENDA 8Mx8M. Estrutura metálica galvanizada, cobertura com no mínimo de 5 metros de altura em lona sintética Night & Day antichamas, anti-mofo na cor branca, fechamento das laterais Diárias com madeira pintada na cor preta. A estrutura deverá possuir aterramento. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços, sendo à locação para diversos eventos. Diária de 24 horas MARCA: PRÓPRIA LOCAÇÃO DE BOX TRUSS EM ALUMÍNIO Q30 para confecção de portal e grid em alumínio para M² exposição de banners informativo MARCA: PRÓPRIA 19 20 21 22 R$600,00 R$ 13.200,00 20 R$ 510,00 R$ 10.200,00 2000 R$ 35,00 R$ 70.000,001 VALOR TOTAL DO LOTE 1 R$ 875.000,00 LOTE 2 ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDA QTD. V. UNIT V. TOTAL 14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE (CARRETA) Comprimento: 23 metros - largura na estrada: 3,20 metros - largura em evento: 4,70 metros - altura na estrada: 4,40 metros - no evento com cobertura: 6,80 metros - palco de mais de 50 m² camarim com ar condicionado, mesa, frigobar, sofá e com 2 banheiros, sendo um exclusivo do artista banheiro para convidados - área vip para convidados gerador de 150 kvamwm 6cc - gerador de 130 kvamwm 6cc - mesa digital m7cl 48 canais - sistema de fone com porta pro e power click - 2 side com 2x15+ti - cubo gk 800 - cubo fender twin - bateria yamahastagecustom som: pa dianteiro: 20 falantes de 18 polegadas, 20 falantes de 12 polegadas, 12 drivers ti laterais (por lado): 32 falantes de 18 polegadas, 24 falantes de 12 polegadas - 16 drivers ti traseira: 20 falantes de 18 polegadas, 20 falantes de 12 polegadas, 12 drivers ti - iluminação: 24 pares de led 3w, 08 mooving beam200 5r, 04 mini brutts - 01 máquina de fumaça - 01 mesa avolate 2010. MARCA: PRÓPRIA Diárias 20 R$ 10.000,00 2 TRIO ELÉTRICO ESPECIAL - prestação de serviços de aluguel de diária de trio elétrico tipo especial, carroceria: montada em <prancha baixa= com aproximadamente 24,00m de comprimento, 4,80m de altura, 4,70m de largura (com orelhas abertas), palco principal medindo 8,00m de comprimento por 4,80m de largura e forrado com grama sintética; acessos: serão em número de dois e de caráter independente, um para atender à banda e outro aos convidados; área: com espaço extra palco, com capacidade de 50 convidados; cavalo de força: trucado, ano de fabricação a partir de 2008; camarim: serão em número de três, com ar condicionado e um banheiro cada; banheiro de convidados: terceiro banheiro, independente dos banheiros dos camarins; sistema de iluminação: 01 mesa de iluminação digital compatível, 16 refletores par led, 08 colortram, 08 móveis, 01 máquina de fumaça. Sistema de sonorização (3vias): pa Diárias 8 R$ 2.050,00 R$ 16.400,00 R$ 200.000,00 15 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO frente e fundo - 48 low / 40 mid low / 32 midaltas; laterais - 48 low / 32 mid low / 24 midaltas; amplificadores laterais – 24 amplificadores (digital) compatíveis com o sistema; amplificadores frente e fundo - 26 amplificadores (digital) compatíveis com o sistema; sistema de ac – 02 geradores com capacidade mínima de 180 kva cada / 06 pontos de ac de 120v, 60hz estabilizados no palco; consoles e periféricos: 02 consoles de mixagem com equalização paramétrica de 52 canais, no mínimo 12 auxiliares (mesa digital) / 04 equalizadores estéreos / 4 equalizadores 31 bandas estéreos / 02 divisores / 06 vias estéreos / 02 compressores quádruplos / 02 compressores duplos / 03 quadri-gate / 02 processadores digital / 02 processadores de efeito / 01 dvd player com leitura para mp3; monitores: 08 monitores de voz com 01 falante de 15= / 01 monitor de bateria com 02 falantes de 15= / 02 monitores para percussão com 01 falante de 15= / 02 amplificadores para guitarra / 01 amplificador para teclado / 01 amplificador para contra baixo; equipamentos: 01 bateria completa (01 bumbo, 01 surdo, 02 tons, máquina de chimbal, 03 estantes para prato e banco) / 01 estante para teclado / 02 microfones sem fio / 40 microfones com fio / 18 pedestais para microfones / 20 garras. MARCA: PRÓPRIA 3 LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE <TRUQUE= Kit – trio eletrico / caminhão truque com comprimento de 12 metros / largura 2,80m e altura 3,60m. P. A. Lateral direita • 24 low( subgrave especificações: caminhão) de 18=; • 24 midlow ( médio grave ) de 12=; • 12 driver’s. P. A. Lateral esquerda • 24 low (sub grave ) de 18=; • 24 midlow ( médio grave ) de 12=; • 12 driver’s. Pa frente: 12 midlow ( médio grave ) de 12=; • 06 driver’s. Pa fundos 16 midlow ( médio grave ) de 12=; • 08 driver’s ; • 08 low ( subgrave ) de 18=; - 01 mesas de áudio de 32 canais - 16 auxiliares 01 aparelho de cd, 01 notebook – 12 monitores sm 400 - Diárias 6 R$ 1.400,00 R$ 8.400,00 16 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 02 power play de 08 canais cada um - 16 fones profissional – 01 amplificador de baixo de 800 watts + 01 caixa com 04 auto falantes de 10 polegadas + 01 caixa de 1x15 polegadas - 02 caixas de guitarra - 01 bateria - 04 microfones s/fio - 26 microfones sm 58 c/fio - 01 kit de microfones de bateria - 30 pedestais, 16 directbox, 02 técnicos, 01 auxiliar. MARCA: PRÓPRIA 4 LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE <CAMINHÃO TOCO= Kit – trio elétrico / caminhão toco especificações: caminhão com comprimento 7,20 metros/ largura 2,40 metros/altura total 3,80 metros palco de comprimento 4,10 metros - palco de largura 2,35 metros - gerador de 30 kva - mesa analógica yamaha 12 canais no palco – mesa analógica yamaha 06 canais na cabine do caminhão - som: pa dianteiro: 04 caixas de graves com autofalantes 15=, 03 caixas de médio grave com 2 autofalantes , 04 drivers de titânio mod 7650, 04 driver d400 - laterais: 04 caixas de grave c/2 autofalantes 18, 08 caixas de médio graves com 2 auto falantes sub 800, 08 driver de titânio mod 7650 amplificadores: 02 amplificadores 5000, 02 amplificadores 2000, 01 amplificador cx900, óleo diesel incluso, 01 técnicos, 01 auxiliar. Diárias 8 R$ 1.400,00 R$ 11.200,00 5 LOCAÇÃO DE MINE TRIO - 24 graves; 24 médio graves; 16 cornetas; 24 tweeteres; 03 potências para grave; 02 potências para médio grave; 01 potência para médio corneta; 01 potência para tweeter; 01 grupo gerador com 20 KWA; 01 mesa de som com 16 canais; 01 crossover digital; 01 bateria eletrônica; 12 microfones; 12 pedestais. MARCA: PRÓPRIA Diárias 30 R$ 2.800,00 R$ 84.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE 2 R$ 320,000,00 17 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 3 ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDA QTD. V. UNIT V. TOTAL 1 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO CLASSE A, Locação de som com 64 graves, contendo 02 (dois) consoles de no mínimo 48 canais de entrada com VCA e Subgrupos, equalização paramétrica, compressor, Gate por canal, 24 canais de saída com equalizador gráfico; Sistema de Sonorização LineArray, composto por 24 caixas tree-way, dividido em 2 torres, 24 caixas de sub Grave com 2 falantes de 18" cada e mais duas torres de Delay composto por 4 caixas tree-way, 4 caixas de sub Grave com 2 falantes de 18" cada. Sistema de amplificação com amplificadores classe D, com no mínimo 2400 watts RMS por canal em 2 Omhs; Sistema de comunicação entre P.A. e Monitor; Sistema com 16 monitores passivos two-way com 02 falantes de 12 e 1 Drive cada; 04 SideFill composto por 2 caixas tree-way de alta frequência e 2 de subgrave com falantes de 18 por lado; Backline completo, com bateria e percussão. MARCA: PRÓPRIA Diárias 12 R$ 5.000,00 R$60.000,00 2 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO TIPO I, 01 Consoler mix digital 48 canais, com conversor digital, para o PA Mult Cabos compatível, 01 consoler mix digital 48 canais com conversor para o palco periféricos: Compressores, Gates, Processadores de efeito, equalizadores, crossovers P.A Flay contando 48 sub graves, caixa acústicas de médio graves na proporcionalidade, altas frequências contendo Drives e Twiters proporcionais a configuração das caixas de baixas e médias frequências acima citadas. Monitores, spots, side, Amplificação para monitores e PA, pedestais, cubos e amplificadores de retorno para guitarra valvulado e contra baixo, microfonação Diárias 20 R$ 4.000,00 R$ 80.000,00 18 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO especifica para voz e instrumentos musicais, cabos de áudio, cabos de a/c. Todos os itens acima citados deverão compor um sistema eficiente para atender a shows musicais de grande porte. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA 3 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO TIPO II, 01 Consoler mix digital de no mínimo 32 canais, com conversor digital, para o PA Mult Cabos compatível, 01 consoler mix digital de no mínimo 32 canais com conversor para o palco, Periféricos: Compressores, Gates, Processadores de efeito, equalizadores, crossovers P.A Flay contando 32 sub graves, caixa acústicas de médio graves na proporcionalidade, altas frequências contendo Drives e Twiters proporcionais a configuração das caixas de baixas e médias frequências acima citadas. Monitores, spots, side, Amplificação para monitores e PA, pedestais, cubos e amplificadores de retorno para guitarra valvulado e contra baixo, microfonação especifica para voz e instrumentos musicais, cabos de áudio, cabos de a/c. Todos os itens acima citados deverão compor um sistema eficiente para atender a shows musicais de médio porte. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços MARCA: PRÓPRIA. Diárias 35 R$ 2.800,00 R$ 98.000,00 19 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO TIPO III, 01 Consoler mix digital de no mínimo 32 canais, com conversor digital, para o PA Mult Cabos compatível, 01 consoler mix digital de no mínimo 32 canais com conversor para o palco, Periféricos: Compressores, Gates, Processadores de efeito, equalizadores, crossovers P.A Flay contando 24 sub graves, caixa acústicas de médio graves na proporcionalidade, altas frequências contendo Drives e Twiters proporcionais a configuração das caixas de baixas e médias frequências acima citadas. Monitores, spots, side, Amplificação para monitores e PA, pedestais, cubos e amplificadores de retorno para guitarra valvulado e contra baixo, microfonação especifica para voz e instrumentos musicais, cabos de áudio, cabos de a/c. Todos os itens acima citados deverão compor um sistema eficiente para atender a shows musicais de médio porte. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 40 R$ 1.500,00 R$ 60.000,00 5 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO TIPO IV, 16 graves, Montagem de som médio porte 1: sistema completo, incluindo transporte, montagem e operação por profissionais qualificados e identificados, contendo: 01 mesa digital com no mínimo 24 canais; sistema de caixas fly ou linearrys com seus respectivos graves, com 02 unidades de caixas altas e 02 unidades de cixas graves por lado do palco ou boca de cena; 08 microfones com fio (padrão sm 58); 08 microfones com fio (padrão sm 57); 06 microfones para captação de altas frequências (condensadores)- para aplicação em cordas, metais ou coros vocais; 02 microfone uhf sem fio, com bateria; 06 retornos sm 400-com mínimo 600 watts; 01 amplificador de guitarra de alto padrão, com mínimo de 120w (referência fender twinreverb); 01 amplificador de contrabaixo completo (cabeçote, caixa de altas e caixa de grave); pedestais e acabamento conforme para o sistema; 01 notebook ou Diárias 40 R$ 1.200,00 R$ 48.000,00 20 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO cd player para execução de programa musical ambiente. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA 6 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO TIPO V, 8 graves Montagem de som pequeno porte 2: sistema completo, incluindo transporte, montagem e operação por profissional qualificado e identificado, contendo: 01 mesa analógica ou Digital com no mínimo 16 canais; 04 caixas full rang em tripés amplificadas com no mínimo de 600w rms; 04 microfones com fio (padrão sm 58); 04 microfones com fio (padrão sm 57); 02 microfone sem fio, com bateria; 02 retornos; pedestais e acabamento. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 100 R$ 800,00 R$ 80.000,00 7 LOCAÇAÕ DE SONORIZAÇÃO TIPO VI: 4 graves Montagem de som pequeno porte 1: sistema completo, incluindo transporte, montagem e operação por profissional qualificado e identificado, contendo: 01 mesa analógica ou digital com no mínimo 8 canais; 02 caixas full range em tripés amplificados com no mínimo de 600w rms cada; 04 microfones com fio (padrão SM 58); 01 microfone uhf sem fio. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 100 R$ 600,00 R$60.000,00 8 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO TIPO I, contendo : 120 metros de alumínio em torres q-30 para montagem da iluminação cênica no palco, 04-sleve bloc: 04 pau de carga: 04 – talhas: 04 sapatas 70cm x 70cm: 200 parafusos, 20 cintas e toneladas: 24 lâmpadas pa, 64: 04 mini-bruti 06 lâmpadas : 08 movie ligth, 16 movie bean 230r , 09 wash 575, 24 canhão par led 3w, 10 ribaltas, 16 ACL, 13 ETC, 06 Strobo 3000W, 02 canhão seguidor, 01 máquina de fumaça fog 3000w, 01 Diárias 65 R$ 1.300,00 R$ 84.500,00 21 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO mesa compatível com a estrutura acima citada, 01 rack HLP. Todos os itens acima citados deverão compor um sistema eficiente para atender a shows musicais de grande porte. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA 9 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO TIPO II, contendo: Estrutura de treliça de alumínio q-30 medindo 8m x 4m; 04-sleve bloc: 04 pau de carga: 04 – talhas: 04 sapatas 70cm x 70cm: 200 parafusos, 20 cintas e toneladas: 16 lâmpadas pa, 64: 02 mini-bruti 06 lâmpadas: 04 movie ligth, 08 movie spot bean 230r, 09 wash 575, 16 canhão par led 3w, 06 ribaltas, 13 ETC, 02 Strobo 3000W, 01 máquina de fumaça fog 3000w, 01 mesa compatível com a estrutura acima citada, 01 rack HLP. Todos os itens acima citados deverão compor um sistema eficiente para atender a shows musicais de médio porte. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 60 R$1.000,00 R$ 60.000,0 10 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO TIPO III, contendo, 16 canhão par led 3w, 01 máquina de fumaça fog 3000w, 01 mesa compatível com a estrutura acima citada,04 movie spot bean 230r, 01 rack HLP. Todos os itens acima citados deverão compor um sistema eficiente para atender a shows musicais de pequeno porte. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 120 R$ 400,00 R$ 48.000,00 11 LOCAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE 1 PAINEL DE LED (INDOOR) TIPO P10: com 16 placas de LED 0,96x0,96m para formação de 2 painéis no tamanho de 2x4 metros, resolução alta definição real de 10mm SMD, Estrutura de treliça para sustentação (em alumínio) processador Diárias 40 R$ 1.000,00 R$ 40.000,00 22 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO de vídeo com entradas VGA, HDMI, DVI, RCA, VIDEO composto, Placa controladora com duas saídas, Central de transmissão ao vivo com duas câmeras para gravação e transmissão ao vivo. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA 12 LOCAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE 1 PAINEL DE LED (INDOOR) TIPO P6: com 16 placas de LED 0,96x0,96m para formação de 2 painéis no tamanho de 2x4 metros, resolução alta definição real de 10mm SMD, Estrutura de treliça para sustentação (em alumínio) processador de vídeo com entradas VGA, HDMI, DVI, RCA, VIDEO composto, Placa controladora com duas saídas, Central de transmissão ao vivo com duas câmeras para gravação e transmissão ao vivo. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 25 R$ 980,00 R$ 24.500,00 13 LOCAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE 1 PAINEL DE LED (INDOOR) TIPO P4: com 16 placas de LED 0,96x0,96m para formação de 2 painéis no tamanho de 2x4 metros, resolução alta definição real de 10mm SMD, Estrutura de treliça para sustentação (em alumínio) processador de vídeo com entradas VGA, HDMI, DVI, RCA, VIDEO composto, Placa controladora com duas saídas, Central de transmissão ao vivo com duas câmeras para gravação e transmissão ao vivo. Compreendendo transporte, montagem e desmontagem, bem como material e pessoal necessário à execução dos serviços. MARCA: PRÓPRIA Diárias 15 R$2.000,00 R$ 30.000,00 14 LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, de 81kva, tensão 110; 220; 380; 440, silenciado, com transporte, Diárias 45 R$ 800,00 R$ 36.000,00 23 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO além de operador. MARCA: STEMAC 15 LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, de 150kva, tensão 110; 220; 380; 440, silenciado, com transporte, além de operador. MARCA: STEMAC Diárias 45 R$ 800,00 R$ 36.000,00 16 LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, de 180kva, tensão 110;220;380;440, silenciado, com transporte, além de operador. MARCA: STEMAC Diárias 45 R$ 1.000,00 R$45.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE 3 R$ 890.000,00 LOTES 4 ITEM ESPECIFICAÇÃO 1 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS Locação de banheiro químico individual para portadores de deficiências, individual, portátil, para deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrão, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam as exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. Obs: Os serviços deverão incluir transporte, montagem e desmontagem, bem como limpeza. MARCA: POLYJOJH MEDIDA QTD. V. UNIT V. TOTAL Diárias R$ 34,70 R$ 1.388,00 40 24 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 LOCAÇÃO DE SANITÁRIO QUIMICO: Confeccionado em polietileno injetado, com até quatro anos de fabricação e em bom estado de uso com placas de identificação do ano de fabricação: Banheiro deverá conter lavatórios (pias) e reservatórios de água, suporte para papel higiênico: Transportar, instalar e retirar todos os banheiros: Instalar todos os banheiros em condições adequadas de higiene: Manter equipe para instalação e retirada dos banheiros: Disponibilizar materiais de higiene para reposição durante o período de utilização dos banheiros; tais como: Papel higiênico, lixeiras e sacolas plásticas: Lavagem, sucção e desinfecção com produtos químicos adequados e transporte e toda logística por conta do contratado: Manter serviço de limpeza em regime de plantão durante o período de utilização dos banheiros com sucção. Observar e cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho aplicáveis para o 1 exercício de tal atividade: Todas as licenças dos órgãos competentes para seu funcionamento legal: ambiental, higiênico e postura. Características Gerais: Deposito de polietileno fosco, solução química de higienização inodora, Mão-de-obra para manutenção permanente padronizada com sucção: Identificação masculina e feminina: Funcionário durante o evento. Características técnicas : Altura 2,30m: Largura: 1,20 x 1,20m, Peso: 85 kg, capacidade 227 litros. MARCA: POLYJOJH Diárias 900 VALOR TOTAL DO LOTE 4 R$ 170,68 R$153.612,00 R$ 155.000,00 LOTES 5 ITEM ESPECIFICAÇÃO MEDIDA QTD. V. UNIT V.TOTAL 25 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 PRODUÇÃO PORTE 01 – Prestação de serviço de produção geral de evento para mais de 15.000 pessoas MARCA: PRÓPRIA Diárias 10 R$ 2.449,50 2 PRODUÇÃO PORTE 02 – Prestação de serviço de produção geral de evento para público entre 5.000 a 10.000 pessoas MARCA: PRÓPRIA Diárias 15 R$ 1.500,00 R$ 22.500,00 3 PRODUÇÃO PORTE 03 – Prestação de serviço de produção geral de evento com até 3.000 pessoas MARCA: PRÓPRIA Diárias 25 R$ 1.000,00 R$ 25.000,00 4 ASSISTENTE DE PRODUÇÃO – Prestação de serviço de assistente auxiliar de produção. MARCA: PRÓPRIA Diárias 200 R$ 150,00 R$ 30.000,00 5 CO-ASSISTENTE DE PRODUÇÃO – Prestação de serviço de assistente auxiliar de produção. MARCA: PRÓPRIA Diárias 300 R$ 143,35 R$ 43.005,00 VALOR TOTAL DO LOTE 5 VALOR TOTAL DOS LOTES DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS. R$24.495,00 R$ 145.000,00 R$ 2.385.000,00 26 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – N. 10/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico n.º 060/2023 Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG n. 03.856.915-99 doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ n 12.011.917/0001-70, situada na Rua Conselheiro Petronilio Pinto nº 179, Bairro Sobradinho, Feira de Santana – Ba, neste ato representada pelo Sro. VICTOR FREITAS MEDEIROS, portador da cédula de identidade no 10035952-17 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 006.643.675-60, doravante denominados FORNECEDORES, em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 060/2023, Processo Adm. n.º 408/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.1 - Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité Ba, conforme condições constantes no edital e seus anexos. § 1º - A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões na prestação do serviço objeto da presente licitação, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65 da Lei nº 8.666/93. § 2º - As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. § 3º - É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 105 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 106 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 107 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 132 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 133 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 154 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 165 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 170 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2077-MANUTENÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 18 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 200 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 207 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 320 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 348 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 478 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 488 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 27060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 53 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 54 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 65 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 87 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 88 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de fevereiro de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 FORNECEDOR ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ n 12.011.917/0001-70 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) CONTRATANTE ANEXO I – Ata n. 10/2024 - Pregão Eletrônico n.º 060/2023 Empresa: ALEA COMERCIAL LTDA EPP Valor global da ata: R$ 1.056.673,79( um milhão e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos) referentes a(os) Lotes 1,2,4,7 e 8 LOTE 1 VALORUNITÁR IO ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA VALOR TOTAL 1 Agenda Diária Capa dura com no mínimo 384 páginas, miolo costurado. Dimensões:mínimo de 13,8x21cm. Und. 300 TILIBRA R$ 26,82 R$ 8.046,00 2 Alfinetes de segurança nº 0 com 2,7cm. Caixa com 50 unidades. Cx 200 BACCHI R$ 9,32 R$ 1.864,00 3 Alfinetes finos em aço niquelado nº 29. Cx 100 IARA R$ 7,65 R$ 765,00 4 Almofada para carimbo, caixa plástica com esponja absorvente entintada, tamanho nº 3, cor preta, medidas aproximadas:comprimento 11cm, largura 6,5cm. Und. 200 STARPRINT R$ 3,69 R$ 738,00 5 Apagador de quadro branco, corpo plástico, com feltro, dimensões 140mm (comprimento) x 50mm (largura) x 40mm (altura), com variação de 5mm.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und. 1.000 STARPRINT R$ 3,45 R$ 3.450,00 6 Apontador simples de lápis, material em plástico, ergonômico, com 1 furo, tipo escolar, de cores sortidas, sem depósito, lâmina em açotemperado inclinada. Caixa contendo 24 unidades. Cx 2.000 GATTE R$ 6,21 R$ 12.420,00 7 Bandeja dupla acrílica em poliestireno, para correspondência, com estrutura articulada, cores diversas, dimensões 260x350mm.Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und. 150 DELLO R$ 35,03 R$ 5.254,50 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 Bandeja tripla acrílica em poliestireno, para correspondência, com estrutura articulada, em Und. tamanho para ofício. Embalagem com dadosde identificação do produto e marca do fabricante. 100 DELLO R$ 51,90 R$ 5.190,00 9 Barbante. Embalagem 100% algodão, 4/8 em rolo 100mts. Und. 400 SOBERANO R$ 6,61 R$ 2.644,00 10 Bastão de Silicone Cola Quente Refil Grosso - 1kg, pacote com ideal Para: Papel,Plástico, Madeira, Cerâmica, Alguns Metais. Pistola grande. Kg 250 LURS R$ 35,45 R$ 8.862,50 11 Bastão de Silicone Cola Quente Refil Fino - pacote com 1kg, Ideal Para: Papel, Plástico,Madeira, Cerâmica, Alguns Metais. Pistola pequena. Kg 500 HAVESUR R$ 35,45 R$ 17.725,00 12 Bloco de Papel, para rascunho autoadesivo, dimensões 38x51mm, em papel sulfite, cores variadas. Embalagem: pacote com 4 blocos de100 folhas cada, com dados identificação produto Pct marca do fabricante. 1.600 BRW R$ 3,83 R$ 6.128,00 13 Bloco para marcar páginas, autoadesivo, med. 12mm (largura) e 42 a 46mm (comprimento), embalagem com 05 cores sortidas, com 25folhas cada. Pct 1.400 BRW R$ 2,87 R$ 4.018,00 14 Bobina papel branco, 60cmx100m. Und. 150 IOXPAPEIS R$ 124,54 R$ 18.681,00 15 Bobina papel madeira pardo 61cmx100m. Und. 150 BIGNARDI R$ 73,20 R$ 10.980,00 16 Bola, de assoprar, (bexiga), lisa, para festa,em diversas cores. Embalagem: Pacote contendo 50 unidades. Pct 5.500 FOLIA R$ 4,00 R$ 22.000,00 17 Borracha bicolor (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lápis, atóxica, dimensões variáveis: comprimento 40 a 60mm, largura 16 a 20mm e espessura 6,0 a 8,0mm com 40unidades. Cx 175 MASTER R$ 13,99 R$ 2.448,25 18 Borracha branca de apagar, nº 40, natural, macia. Caixa com 40 unidades. Cx 800 MASTER R$ 11,20 R$ 8.960,00 19 Borracha ponteira colorida em rosa e azul,produto não tóxico – 1ª qualidade. Caixa com 12 unidades. Cx 170 MASTER R$ 2,70 R$ 459,00 20 Borracha, para apagar escrita a lápis, tipo Ponteira, cor dimensõesmínimas 40x20x7mm. Und. 2.500 MERCUR R$ 0,21 R$ 525,00 21 Caderno Brochura, com capa dura, no tamanho de 200x275mm com 96 folhas pautadas. Und. 500 MAXIMA R$ 8,43 R$ 4.215,00 22 Caderno de desenho, com espiral, capa em cartão duplex 230 g/m². Folhas internas em papel offset 63 g/m², com 96 folhas.Dimensões: 280x205mm. Und. 2.000 MAXIMA R$ 7,26 R$ 14.520,00 23 Caderno executivo, com capa dura, no mínimo 100 folhas, espiral, tamanho grande, com calendário, contatos, planejamentomensal. Und. 150 TILIBRA R$ 38,32 R$ 5.748,00 24 Caderno Universitário, capa dura, 1 matéria com 96 folhas, cada matéria. Dimensões 200x275mm c/ espiral. Und. 800 MAXIMA R$ 8,87 R$ 7.096,00 branca, macia, _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 25 Caderno, com capa dura com espiral, 96 folhas, tamanho 140x202mm (podendo variarem +/10%). Und. 3.000 MAXIMA R$ 5,35 R$ 16.050,00 26 Caixa tipo arquivo morto, material em polipropileno corrugado, para arquivamento de documentos e processos, com identificação na lateral para mês, ano, seção, código e espaço para descriminação do conteúdo comdimensões de 360x250x135mm. Cor BRANCA. Und. 600 POLYCART R$ 4,25 R$ 2.550,00 27 Caixa tipo arquivo morto, material em polipropileno corrugado, para arquivamento de documentoseprocessos,com identificação na lateral para mês, ano, seção, código e espaço para descriminação do conteúdo com dimensões de 250x130x350mm. Cor AZUL. Und. 750 POLYCART R$ 4,25 R$ 3.187,50 28 Caixa tipo arquivo morto, material em polipropileno corrugado, para arquivamento de documentos e processos, com identificação na lateral para mês, ano, seção, código e espaço para descriminação do conteúdo comdimensões de 250x130x350mm. Cores variadas. Cx 850 POLYCART R$ 4,25 R$ 3.612,50 29 Livro ata, pautado, sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões 320x220mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura75gr/m2. Und. 700 PAGINA BRASIL R$ 11,35 R$ 7.945,00 30 Livro ata, pautado, sem margem, capa dura,cor preta, 200 folhas, dimensões 205x300mm, numerado tipograficamente. Und. 250 SIDGRAPH R$ 21,15 R$ 5.287,50 31 Livro protocolo, encadernado com 100 folhas, capa dura, dimensão 215x160mm. Und. 350 SIDGRAPH R$ 10,37 R$ 3.629,50 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) R$ 214.999,25 LOTE 2 ITEM 1 2 3 4 5 DESCRIÇÃO Caixa de fita Adesiva celofane 12mmx40m – rolo grande Composição filme de polipropileno com adesivo a base de resina (borracha). Pincel Atômico em material plástico, com pontado tipo feltro, tinta permanente na cor azul. Caixa com 12 unidades. Pincel Atômico em material plástico, com ponta do tipo feltro, tinta permanente na cor preta. Caixa com 12 unidades. Pincel Atômico em material plástico, com pontado tipo feltro, tinta permanente na cor verde. Caixa com 12 unidades. Pincel Atômico em material plástico, com ponta do tipo feltro, tinta permanente na cor vermelha. Caixa com 12 unidades. VALORUNITÁR IO VALOR TOTAL ADELBRAS R$ 1,04 R$ 1.560,00 540 GATTE R$ 19,33 R$ 10.438,20 Cx 537 GATTE R$ 19,33 R$ 10.380,21 Cx 280 GATTE R$ 19,33 R$ 5.412,40 Cx 431 GATTE R$ 19,33 R$ 8.331,23 UND QNT MARCA Und. 1.500 Cx _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6 Caixa organizadora média, material plástico polionda. Medidas aproximadas 40x30x20cm, transparente.Comtampae2pegadores/encaixes para mãos paraauxiliar no carregamento. Und. 300 POLYCART R$ 29,20 R$ 8.760,00 7 Caixa organizadora grande, em polipropileno branco. Com tampa e 2 pegadores/encaixes para mãos para auxiliar no carregamento.Formato:265x335x450mm. Und. 350 UNINJET R$ 59,72 R$ 20.902,00 8 Caixinhas de hidrocor de 12 cores. Cx 500 GATTE R$ 3,30 R$ 1.650,00 9 Calculadora digital, portátil, capacidade 08(oito) dígitos, com as 04 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversãode sinais, memória, funcionamento a pilha AA e a luz solar. Und. 250 CAERUS R$ 5,65 R$ 1.412,50 Und. 125 LURS R$ 15,07 R$ 1.883,75 Cx 150 MASTERPRINT R$ 21,36 R$ 3.204,00 Cx 500 COMPACTOR R$ 25,25 R$ 12.625,00 Und. 750 PILOT R$ 6,41 R$ 4.807,50 Und. 150 GATTE R$ 3,30 R$ 495,00 Caneta Hidrográfica, em estojo com 12 unidades e cores diversas, embalagem em plástico transparente, canetas com corpo rígido de plástico, carga interna em feltro revestida de Und. plástico, ponta em feltro rígido, tampa ante evaporante,não recarregável, à base de álcool. 250 GATTE R$ 3,30 R$ 825,00 10 11 12 13 14 15 Calculadora digital, portátil, capacidade 12 (doze) dígitos, com as 04 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, bateria a luz solar, na cor grafite, no mínimo 3 meses garantia, medindo aproximadamente 98x130mm. Caneta corretiva, ponta metal, aplicação escrita, 7 ml. Caneta esferográfica (CORES DIVERSAS) escrita média e suave, retirada da carga pela extremidade, parte visível da tinta pelo tubo em poliestireno, ponta em tungstênio de no mínimo 1.0mm de espessura, comprimento mínimo 14cm, tinta à base de corantes, espessantes e/ou solventes – 1ª qualidade, caixa com 50 unidades, com selo segurança do INMETRO. Caneta esferográfica, com ponta de aço inox, com protetor de metal, esfera de 0,7mm (ponta fina), tinta à base de óleo. (CORESDIVERSAS) Caneta hidrocor ponta fina, caixa com 12 cores. 16 Caneta hidrográfica, ponta grossa, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: jogo com 06 (seis) unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Und. 250 GATTE R$ 1,88 R$ 470,00 17 Marcador de texto, tipo caneta em material plástico, ponta chanfrada em poliéster, tinta fluorescente à base de água, do tipofluorescente, Caixa com 12 unidades. (CORES DIVERSAS) Cx 650 GATTE R$ 10,36 R$ 6.734,00 18 Cartolina comum, cores diversas, gramaturamínima 180 g/m2, dimensões 500x660mm podendo variar em +/- 5%. Und. 2.500 BIGNARDI R$ 0,89 R$ 2.225,00 19 Cartolina duplex, cores diversas, gramatura mínima 240g/m2, dimensões 500x660mmpodendo Und. variar em +/- 5%. 2.250 PREMIATTA R$ 1,18 R$ 2.655,00 Und. 400 REALCE R$3,62 R$1.448,00 Und. 2.500 BIGNARDI R$0,89 R$2.225,00 20 21 Cartolina Micro Ondulada 50x80cm, em cores e estampas Diversificadas. Cartolina simples 150g 50x66 nas cores branca, azul, verde, rosa e amarelo. . _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 22 Cartolina, dupla face, cores diversas,gramatura mínima 180 g/m2, dimensões 500x660mm podendo variar em +/- 5%. Und. 1.250 PREMIATTA R$0,79 R$987,50 23 Cartolinas colorida (CORES DIVERSAS) 150gr, 50x66cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5kg, com100 unidades. Pc 750 BIGNARDI R$89,29 R$66.967,50 24 Cartolinas branca 150gr, 50x66cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%,peso por resma 17,5kg, com 100 unidades. Pc 700 BIGNARDI R$88,91 R$62.237,00 Und. 700 PREMIATTA R$0,87 R$609,00 Und. 350 ACP R$14,88 R$5.208,00 25 26 Cartolinas Estampadas. Classificador com divisória. 27 Classificador plástico com elástico e abastamanho 230mmx330mm podendo variar em até 5%, em cores diversas. Und. 1.000 ACP R$1,60 R$1.600,00 28 Classificador plástico com elástico fino 2mm, com10 unid. Pct 2.500 ACP R$16,01 R$40.025,00 29 Classificador plástico com elástico grosso, com10 unidades. Pct 750 ACP R$25,91 R$19.432,50 30 Classificador plástico com prendedor macho e fêmea tamanho 230mmx330mmpodendo variar Und. em até 5%, em cores diversas. 600 ACP R$1,60 R$960,00 31 Clipe n° 5 minis coloridos para convite, produzido em arame de aço.Comprimento: 13mm, largura: 5mm. Caixa com 200 unidades. Cx 1.400 BRW R$6,59 R$9.226,00 32 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 1/0, material aço inox, formatoparalelocaixa 100 unidades. Cx 800 ACC R$2,17 R$1.736,00 33 Clipe, tratamento superficial niquelado,tamanho 2/0, material aço inox, formato paralelo- caixa 100 unidades. Cx 1.200 ACC R$2,17 R$2.604,00 34 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 3/0, material metal, formato paralelo- caixa 100 unidades. Cx 1.100 ACC R$4,33 R$4.763,00 35 Clipe, tratamento superficial niquelado,tamanho 4/0, material aço inox, formato paralelo- caixa 50un. Cx 1.500 ACC R$2,17 R$3.255,00 Cx 1.500 ACC R$2,92 R$4.380,00 36 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 6/0, material metal, formato paralelo. Caixa com 50 unidades. 37 Clipe, tratamento superficial niquelado,tamanho 8/0, material metal, formatoparalelo. Caixa com 25 unidades. Cx 600 ACC R$2,17 R$1.302,00 38 Cola a base de silicone. Embalagem: conteúdo mínimo 50ml com dados de identificação do produto, marca dofabricante e data deValidade. Und. 650 MAKE R$4,71 R$3.061,50 39 Cola bastão atóxica branca 10gramas - contendo 12 unidades. Pct 50 GATTE R$11,30 R$565,00 40 Cola bastão atóxica branca 6x20gr. Cx 350 GATTE R$8,14 R$2.849,00 Und. 575 SENNA R$7,68 R$4.416,00 41 Cola branca 1kg. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 42 Cola branca 23gr. Und. 300 SENNA R$0,98 R$294,00 Und. 2.000 MAKE R$1,35 R$2.700,00 Und. 350 ACRILEX R$3,60 R$1.260,00 Cola de silicone, tipo vela fina, comprimento mínimo de 30cm e largura mínima de7,5mm, para Und. utilização em pistola pequena. 1.000 HAVERSUR R$0,44 R$440,00 Und. 1.000 LURS R$1,00 R$1.000,00 Und. 500 ACRILEX R$20,35 R$10.175,00 Und. 500 BAMBINE R$3,30 R$1.650,00 49 Cola em bastão, aplicação papel, com tampa que evita ressecamento. Secagem rápida, lavável e Und. não tóxica, com validade mínima de 3 meses, bastão, peso10gramas. 400 GATTE R$0,94 R$376,00 50 Cola escolar com glitter 35gr com 6 unidades. (CORES VARIADAS) Cx 750 ACRILEX R$21,55 R$16.162,50 Und. 700 ACRILEX R$3,60 R$2.520,00 Cola glitter, lavável, a base de resina de P.V. A para aplicação em papel, papel cartãoe cartolina, Und. pote com 23g.diversas cores. 200 ACRILEX R$2,73 R$546,00 Cx 150 MAKE R$5,64 R$846,00 Und. 200 SENNA R$14,72 R$2.944,00 43 44 45 46 47 48 51 52 53 54 Cola branca 90gr. Cola Colorida, vaso plástico com 35ml cada, nas cores: vermelha, azul, branca,rosa, preta. Cola de silicone, tipo vela, grossa, comprimento mínimo de 30cm e largura. Cola dimensional para pintura decorativa.Embalagem: 35ml. Caixa com 6 unidades. Cores diversas. Cola E.V.A e Isopor 35g - Para trabalhos de colagem em E.V.A e isopor. Possui um exclusivo bico aplicador que facilita a aplicação, além de ser mais econômico. Solúvel em álcool. Secagem no ar. Não resistente a lavagens. . Cola escolar com glitter 35gr. (CORES VARIADAS) Cola glitter, vaso plástico com 23g (1.18 FL.oz) cada, nas cores: ouro, prata, cristal, rosa e azul. Caixa com 6 unidades. Cola Isopor. Acetato em polivinil em solução alcoólica, emb. 450g. 55 Cola líquida branca, a base de água, 100% lavável, com bico contra entupimento, não tóxica, embalagem com 90g. Pacote com 12unidades. Pct 200 MAKE R$15,83 R$3.166,00 56 Cola liquida colorida, a base de P.V.A, nas cores primárias, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: caixa com 06 unidades plásticas, com bico economizador, de peso liquido 25 g cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 175 MAKE R$5,65 R$988,75 Und. 400 PRITT R$6,49 R$2.596,00 R$3,33 R$2.664,00 57 Cola líquida transparente 105gr. 58 Cola para isopor. Embalagem: unidade de 90g cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação eprazo de Validade. Und. 800 SENNA 59 Cola plástica, material polivinil acetato - PVA, cor branca, aplicação papel/cortiça e material poroso, bico aplicador/atóxica/lavável - frasco110g. Und. 275 PIRATININGA R$2,83 R$778,25 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 60 Cola, liquida, a base PVA, cor branca. Embalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricantee prazo de Validade. Und. 650 SENNA R$4,49 R$2.918,50 61 Cola, tubo plástico (bastão), não tóxica, base giratória, formato cilíndrico, Embalagem: peso liquido 40 g, com selo INMETRO, dados de identificação do produto emarca do fabricante. Und. 275 GATTE R$2,09 R$574,75 62 Colchete para encadernação, número 05, latonado, haste dupla e flexível.Embalagem: caixa com 72 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Cx 650 IARA R$3,48 R$2.262,00 63 Colchete para encadernação, número 08, latonado, haste dupla e flexível. Embalagem: caixa com 72 unidades, com dados de identificação do produto emarca do fabricante. Cx 650 IARA R$5,15 R$3.347,50 64 Colchete para encadernação, número 12, latonado, haste dupla e flexível.Embalagem: caixa com 72 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Cx 650 IARA R$10,15 R$6.597,50 Cx 250 RADEX R$20,36 R$5.090,00 Und. 1.250 ECOLE R$1,98 R$2.475,00 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) R$418.999,54 65 66 Corretivo líquido a base de água, inodoro,atóxico, em frasco com no mínimo 18 ml, com12 unid. Corretivo, óxido de titânio, responsável pela cor branca na maioria das tintas, composição: água (solvente), etanol (solvente, contribui para que a secagem seja rápida), polímero (para dar consistência) e dispersantes (p/manter a mistura uniforme), p/corrigir erros de escrita. Capacidade líquida 18ml. LOTE 4 VALOR UNITÁRIO ITEM DESCRIÇÃO UND QNT MARCA 1 Giz de cera, dimensões 1,0 cm (diâmetro) x 9,0 cm (comprimento), com variação de +/- 0,5 cm. Embalagem: caixa com 12 cores diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Cx 1.000 SERELEPE R$2,20 R$2.200,00 LANTECORES R$0,67 R$670,00 R$ 21,75 R$6.525,00 2 3 4 5 6 7 Glitter para uso diversos, cores variadas, embalagem de 3gr. Grampeador de mesa 26/6 médio, 35 folhas. Grampeador de mesa grande, para até 100 folhas estrutura metálica resistente com ajuste de profundidade. Grampeador de mesa pequeno, p/até 25 folhas, utiliza grampos 26/6. Grampeador de metal alicate para 50 folhas. Grampos de 26/6 e 24/6. Grampo 26/6 caixas com 5.000 galvanizado. Und. 1.000 VALOR TOTAL Und. 300 Und. 75 MASTERPRINT R$ 40,68 R$3.051,00 Und. 200 BAZZE R$ 11,90 R$2.380,00 Und. 50 RAPID R$ 38,40 R$1.920,00 Cx 1.500 YINS R$4,22 R$6.330,00 YINS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 9 Grampo, para grampeador, galvanizado, tamanho 23/13. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do Fabricante. Jogos educativos para crianças e adultos (jogos de memória, quebra-cabeça e afins). Cx 50 Und. 200 BRW R$ 20,74 R$1.037,00 PAIS E FILHOS R$ 21,12 R$4.224,00 10 Lápis borracha, material madeira, diâmetro carga 4mm, formato corpo cilíndrico, diâmetro corpo 8mm, comprimento 175mm, aplicação tinta/grafite caixa com 12 unidades. Cx 250 FABAER R$ 40,24 R$10.060,00 11 Lápis cera, dimensões 1,0cm (diâmetro) x 9,0cm (comprimento), com variação de +/- 0,5cm. Embalagem: caixa com 12 cores diversas. Cx 200 SERELEPE R$2,20 R$440,00 12 Lápis de Cor Aquarelável Contém: 12 Cores Formato: Sextavado. Cx 1.500 LEO E LEO R$ 12,62 R$18.930,00 13 Lápis de cor, medindo aproximadamente 158mm de comprimento em caixa com 12 unidades cores variadas. Cx 1.500 GATTE R$3,36 R$5.040,00 Cx 400 GREENCASTLE R$ 35,52 R$14.208,00 Pct 200 ACRILEX R$ 16,32 R$3.264,00 Cx 350 MAKE R$1,73 R$605,50 14 15 16 Lápis Grafite nº 2, preto, redondo, máxima resistência e maciez, produzido com madeira plantada, mina resistente, escrita macia, traço escuro,excelente apagabilidadeselo segurança INMETRO, 144 unidades. Massa de modelar, atóxica que não esfarela, c/potes 500gr coloridos. Massa de modelar, colorida, atóxica, em forma cilíndrica, peso 90g. Embalagem caixa com 6 unidades. 17 Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidades na cor amarelo. Pct 200 ARTFLOC R$ 21,12 R$4.224,00 18 Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidade. (CORES DIVERSAS) Pct 850 ARTFLOC R$ 21,12 R$17.952,00 19 Papel Cartão, Vergê, dupla face, tamanho A4 210x297mm, 180g/m², branco, creme, marfim, amarelo, verde e azul em caixa com 50 folhas. Cx 200 USAPEL R$ 13,82 R$2.764,00 20 Papel celofane, transparente, cores variadas, dimensões 70x90cm, podendo variar em +/- 5%. Pacotes com 50 fls. Pct 6 REALCE R$ 51,30 R$307,80 21 Papel Couché; A4: caixa com 50 folhas. Cx 150 USAPEL R$ 11,33 R$1.699,50 Rolo 250 PLASCOVER R$ 25,34 R$6.335,00 22 Papel contact, tipo adesivo, cor transparente, apresentação rolo tamanho 45cmx10m. 23 Papel Crepom parafinado. Tamanho 48mmx2,00 m, nas cores: vermelho, verde bandeira, amarelo ouro, branca, rosa, azul e laranja. Und. 750 ARTFLOC R$1,92 R$1.440,00 24 Papel Fotográfico – 210mmx297mm – Pacote com 50 folhas. Pct 20 MASTERPRINT R$ 12,16 R$243,20 25 Papel metro, na cor branca, gramatura 70g/m², largura 914mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Apresentação: rolo com 50m. Rolo 300 IOXPAPEIS R$ 87,36 R$26.208,00 26 Papel metro, pardo, gramatura 75g/m², largura 1,20m. Embalagem com dados de identificação do produto e do fabricante. Apresentação: rolo com 100m. Rolo 250 R$ 154,60 R$38.650,00 SANTO EXPEDITO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 27 Papel Vergê, Material Celulose Vegetal, Tipo Clássico, Cores diversas, 180g/m², medindo 297x210mm, formato A4, com 50 folhas. R$ 13,82 R$8.292,00 (cento e oitenta e nove mil reais) R$189.000,00 Cx 600 USAPEL LOTE 7 ITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO UND QNT MARCA VALOR TOTAL Cx 500 GATTE R$21,12 R$10.560,00 800 GATTE R$1,71 R$1.368,00 1 Marcador para quadro branco leitoso e imantado, perfil redondo, tinta não permanente nas (CORES DIVERSAS) a base de álcool, atóxica, ponta redonda em acrílico/poliéster de 6mm com escrita de 2,3mm indeformável, macia, fácil de apagar sem deixar resíduos, sem falhas ou borrões, corpo em material plástico resistente, com dados de identificação do produto e marca do fabricante aprovado pelo INMETRO. Caixa com 12 unidades. 2 Marcador Pincel atômico 1100P, de tinta de cores diversas permanente, recarregável com ponta fabricada em feltro chanfrada permitindo escritas em diferentes espessuras, como 2,0 mm, 4,5 mm e 8,0 mm, indeformável, com escrita gravado no corpo a marca do fabricante, comprimento mínimo de 10 (dez) centímetros. Und. 3 Palito de madeira de cor natural com as extremidades redondas imperecível antes do uso. Próprios para sorvetes. Embalados em pacotes com 100 unidades. Pct 600 THEOTO R$3,17 R$1.902,00 4 Percevejo confeccionado em latão com acabamento niquelado em tamanho de 8mm. Caixa com 100 unidades. Cx 80 BRW R$2,70 R$216,00 150 YINS R$27,65 R$4.147,50 100 YINS R$27,65 R$2.765,00 100 MASTERPRINT R$28,10 R$2.810,00 5 6 7 Perfurador de papel em aço de alta qualidade com pintura eletroestática, com 2 (dois) furos e diâmetro de 5mm em cada furo, pinos perfuradores e molas em aço, com distância de 80mm dos furos, com capacidade para perfurar de 20 a 30 folhas de papel gramatura mínima de 75 g/m², com margeador para posicionamento do papel, apoio da base em polietileno, bandeja removível com função coletora de papel. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do fabricante. Perfurador de papel em aço de alta qualidade com pintura eletroestática, com 2 (dois) furos e diâmetro de 5mm em cada furo, pinos perfuradores e molas em aço, com distância de 80mm dos furos, com capacidade para perfurar no 30 folhas de papel gramatura mínima de 75 g/m², com margeador para posicionamento do papel, apoio da base em polietileno, bandeja removível com função coletora de papel. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do fabricante. Perfurador de papel em aço de alta qualidade com pintura eletroestática, com 2 (dois) furos e diâmetro de 5mm em cada furo, pinos perfuradores e molas em aço, com distância de 80mm dos furos, com capacidade para perfurar no mínimo 40 folhas de papel gramatura mínima de 75 g/m², com margeador para posicionamento do papel, apoio da base em polietileno, bandeja removível com função coletora de papel. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und. Und. Und. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 Perfurador para E.V.A. de corte médio em formatos variados tamanho do furo 25x25mm. Und. 60 LEOARTE R$17,91 R$1.074,60 9 Pincel para pintura Nº 00, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 7x3mm. Und. 40 CASTELO R$6,00 R$240,00 10 Pincel para pintura Nº 00, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato comdimensão de 5x4mm. Und. 20 CASTELO R$6,00 R$120,00 11 Pincel para pintura Nº 10, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 12x10mm. Und. 20 CASTELO R$2,05 R$41,00 12 Pincel para pintura Nº 10, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 20x6mm. Und. 500 CASTELO R$2,05 R$1.025,00 13 Pincel para pintura Nº 12, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 14x10mm. Und. 20 CASTELO R$2,12 R$42,40 14 Pincel para pintura Nº 12, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 24x7mm. Und. 575 CASTELO R$2,12 R$1.219,00 15 Pincel para pintura Nº 14, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato comdimensão de 17x13mm. Und. 10 CASTELO R$2,33 R$23,30 16 Pincel para pintura Nº 14, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 25x7mm. Und. 20 CASTELO R$2,33 R$46,60 17 Pincel para pintura Nº 16, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 18x16mm. Und. 10 CASTELO R$3,07 R$30,70 18 Pincel para pintura Nº 16, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 31x9mm. Und. 20 CASTELO R$3,07 R$61,40 19 Pincel para pintura Nº 18, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 21x18mm. Und. 10 CASTELO R$4,18 R$41,80 20 Pincel para pintura Nº 18, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 32x9mm. Und. 20 CASTELO R$4,18 R$83,60 21 Pincel para pintura Nº 02, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 7x5mm. Und. 20 CASTELO R$1,65 R$33,00 22 Pincel para pintura Nº 02, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 8x2mm. Und. 40 CASTELO R$1,65 R$66,00 23 Pincel para pintura Nº 20, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 23x18mm. Und. 10 CASTELO R$4,74 R$47,40 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 24 Pincel para pintura Nº 20, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 33x10mm. Und. 250 CASTELO R$4,74 R$1.185,00 25 Pincel para pintura Nº 22, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 26x24mm. Und. 10 CASTELO R$6,50 R$65,00 26 Pincel para pintura Nº 22, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 35x12mm. Und. 20 CASTELO R$6,50 R$130,00 27 Pincel para pintura Nº 24, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 28x28mm. Und. 10 CASTELO R$6,75 R$67,50 28 Pincel para pintura Nº 24, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 38x13mm. Und. 250 CASTELO R$6,75 R$1.687,50 29 Pincel para pintura Nº 04, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 8x5mm. Und. 20 CASTELO R$1,75 R$35,00 30 Pincel para pintura Nº 04, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 12x3mm. Und. 40 CASTELO R$1,75 R$70,00 31 Pincel para pintura Nº 04, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, com cerdas de nylon no formato redondo com dimensão de 12x3mm. Und. 250 CASTELO R$1,75 R$437,50 32 Pincel para pintura Nº 06, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 10x6mm. Und. 20 CASTELO R$1,81 R$36,20 33 Pincel para pintura Nº 06, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 14x4mm. Und. 40 CASTELO R$1,81 R$72,40 34 Pincel para pintura Nº 08, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 10x8mm. Und. 20 CASTELO R$1,92 R$38,40 35 Pincel para pintura Nº 08, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 18x5mm. Und. 40 CASTELO R$1,92 R$76,80 350 GATTE 36 Pistola elétrica aplicadora de cola quente em bastão, com corpo injetado em plástico resistente de alta qualidade, anatomicamente de perfeita empunhadura, tendo suporte de Und. apoio retrátil para manter a pistola em pé facilitando a pega e evitando o contato do bico com a bancada, ponta metálica com proteção em silicone para evitar acidentes com queimaduras, potência máxima de 40W com resistência de PTC, frequência de 60Hz, 100/240V C.A. (bivolt) automático, com temperatura de trabalho de 150ºC à 190ºC, própria para bastões de silicone de 11mm à 12mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto certificado conforme normas aplicáveis e portarias do Inmetro. R$19,10 R$6.685,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 37 Pistola elétrica aplicadora de cola quente em bastão, com corpo injetado em plástico resistente de alta qualidade, anatomicamente de perfeita empunhadura, tendo suporte de apoio retrátil para manter a pistola em pé facilitando a pega e evitando o contato do bico com a bancada, ponta metálica com proteção em silicone para evitar acidentes com queimaduras, potência máxima de 20W com resistência de PTC, frequência de 50Hz/60Hz, 100/240V C.A. (bivolt) automático, com temperatura de trabalho de 170ºC com variação de ±10ºC, própria para bastões de silicone de 7,5mm à 8mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto certificado conforme normas aplicáveis e portarias do Inmetro. 38 39 40 Porta canetas lápis aramado preto. Porta clipe, material acrílico, comprimento 50mm, largura 50mm, cor fume, características adicionais com imã. Porta clipe, material poliestireno, cor fumê ou cristal. 250 GATTE R$14,10 R$3.525,00 Und. 100 SPIRAL R$20,00 R$2.000,00 Und. 100 ACRIMET R$20,00 R$2.000,00 Und. 100 MAXCRIL R$11,40 R$1.140,00 Und. 41 Porta lápis (canetas) e clipes, com duas divisórias, em plástico poliestireno injetado, cor fumê ou cristal. Und. 150 MAXCRIL R$11,40 R$1.710,00 42 Post It 38x51mm com 100 folhas. Pct 500 YINS R$4,00 R$2.000,00 43 Prancheta portátil, material acrílico, cor cristal ou fumê, com prendedor metálico de folhas tamanho ofício. Und. 200 ACRIMET R$14,40 R$2.880,00 44 Prendedor de papel com mola 32mm com 12 unidades. Cx 100 YINS R$4,68 R$468,00 45 Prendedor de papel com mola19mm com 12 unidades. Cx 250 YINS R$2,04 R$510,00 Und. 30 SOUZA R$85,86 R$2.575,80 Und. 3 SOUZA R$161,45 R$484,35 46 47 Quadro branco 120x90cm moldura alumínio. Quadro Branco 2x1,2m. 48 Quadro Branco, Material Fórmica Branca Brilhante, Acabamento Superficial Moldura de Alumínio, Cor Moldura Natural, medindo 1,00x1,20cm, Fixação Parede. Und. 250 SOUZA R$82,13 R$20.532,50 49 Quadro de Aviso (mural), com moldura em alumínio, fundo em cortiça, dimensão 1500x1200mm. Und. 50 SOUZA R$236,08 R$11.804,00 50 Régua comum produzida com poliestireno transparente flexível tendo comprimento de 30cm com graduação milimetrada com certificação do INMETRO. Und. 600 WALEU R$1,00 R$600,00 51 Régua comum produzida com poliestireno transparente flexível tendo comprimento de 50cmcomgraduaçãomilimetrada comcertificação do INMETRO. Und. 500 WALEU R$3,00 R$1.500,00 52 Tesoura de picotar 08 (oito) polegadas em aço, cabo em plástico de alta resistência.Embalagem Und. com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 150 MASTERPRINT R$31,65 R$4.747,50 53 Tesoura multiuso, com lâmina em aço inoxidável, cabo plástico. Comprimentoaproximado de 20/21cm. Und. 500 GATTE R$5,70 R$2.850,00 54 Tesoura pequena escolar, ponta arredondada, tamanho mínimo de 13cm, lâmina em aço inox, cabo em polipropileno, alta durabilidade. Und. 700 GATTE R$1,60 R$1.120,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 55 Tinta acrílica spray para uso geral, de secagem extra rápida na cores diversas, tendo em sua composição água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, resina aldeítica, propanona e gás propelente, com aspecto físico líquido viscoso, disposto em embalagem de 400ml com capacidade de 1 a 2m² de demão por lata com prazo de validade de 36 meses. Und. 125 CHEMICOLOR R$33,30 R$4.162,50 56 Tinta escolar para pintura a dedo, lavável e solúvel em água, de alta qualidade com cores vivas em cores variadas. Composição: resina de PVA, água, carga pigmentos e conservantes. Embalagem em caixa contendo 6 frascos plásticos transparentes inquebráveis de 15ml, com tampa plástica de rosca. Cx 150 PIRATININGA R$3,60 R$540,00 57 Tinta guache lavável, solúvel em água, atóxico, tendo em sua composição polímeros vinifico, carga mineral, tensos ativos, conservantes e pigmentos. Embaladosemfrascos inquebráveis de 100ml cada, em diversas cores, 6 unidades dispostos numa caixa, constando validade e selo do INMETRO na embalagem. Cx 500 COLAMAIS R$20,40 R$10.200,00 58 Tinta guache lavável, solúvel em água, atóxico, tendo em sua composição polímeros vinifico, carga mineral, tensos ativos, conservantes e pigmentos. Embaladosemfrascos inquebráveis de 15ml cada, em diversas cores, 6 unidades dispostos numa caixa, constando validade e selo do INMETRO na embalagem. Cx 50 MAKE R$3,40 R$170,00 500 STARPRINT R$2,44 R$1.220,00 Cx 50 COLORMAKE R$18,54 R$927,00 Und. 25 BRW R$3,51 R$87,75 59 Tinta para almofada de carimbo, de composição homogênea à base de água com pigmentos na cores variadas, sem óleo, de aspecto físico líquido com características de secagem rápida após carimbagem, sem borrar. 40ml cada, inquebrável, com bico aplicador e tampa, devendo constar: nome do produto, fabricante, volume, a data de fabricação e prazo de validade ou apenas a data final de validade e demais informações exigidas pela legislação em vigor. 60 61 Tinta para maquiagens artísticas de pintura facial ou corporal, prontas para uso, de composição à base de água e glicerina, atóxicas, macias, bem pigmentadas, feitas exclusivamente para peles, de secagem rápida e fácil remoção, com certificação do ministério da saúde, vigilância sanitária e INMETRO. Embalagem contendo 6 frascos de 15ml com diversas cores. Tinta para pincel recarregável de quadro branco com tinta especial nas cores preta e azul, para recarregar todos os tipos de pincel para quadro branco, reativando seu uso com a tinta acentuada. Embalagem em frasco contendo no mínimo 20ml. Und. 62 Tinta, acrílica, cores variadas. Embalagem: pote com 37ml, com dados de identificação do produto, data de fabricação, prazo de validade, em conformidade com a NBR vigente. Und. 750 ACRILEX R$5,40 R$4.050,00 63 Tintas para tecido, em potes de 37ml, fosca, à base de resina acrílica, não tóxicas e solúveis em água. Und. 3.000 ACRILEX R$3,80 R$11.400,00 64 TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro- repelente, de cores diversas, medindo 1,40x50m com gramatura mínima de 20g/m². Rolo 600 MAKE R$57,95 R$34.770,00 65 TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro- repelente, de cores diversas, Bobina medindo 100m com gramatura mínima de 40g/m². Rolo 500 MAKE R$118,95 R$59.475,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) R$228.000,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 8 ITEM UND QNT MARCA DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Pilha alcalina 9V. Und. 50 ALFACEL R$ 15,48 R$ 774,00 2 Pilha alcalina no tamanho AA (pequena) de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (AA), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 300 ALFACEL R$ 3,00 R$ 900,00 3 Pilha alcalina no tamanho AAA (palito) de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (AAA), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 300 ALFACEL R$ 3,00 R$ 900,00 4 Pilha alcalina no tamanho D (grande) de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (D), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 150 ALFACEL R$ 14,20 R$ 5 Pilha alcalina no tamanho R14C de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (R14C), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinaçãoapós o uso. Und. 50 ALFACEL R$ 10,42 R$ 521,00 6 Bateria de Lítio, modelo CR 2032 de 3V. Und. 150 GIMEX R$ 3,00 R$ 450,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais) R$ 2.130,00 5.675,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – N. 11/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico n.º 060/2023 Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG n. 03.856.915-99 doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ n 73.693.665/0001-000, situada na Av Senhor dos Passos, 1337, Feira de Santana– Ba, neste ato representada pelo Sro. GRACINDO LOPES MEDEIROS NETO, portador da cédula de identidade n o 03622788.90 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 341.963.235-53, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 060/2023, Processo Adm. n.º 408/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.1 - Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité Ba, conforme condições constantes no edital e seus anexos. § 1º - A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões na prestação do serviço objeto da presente licitação, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65 da Lei nº 8.666/93. § 2º - As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. § 3º - É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 105 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 106 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 107 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 132 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 133 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 154 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 165 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 170 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2077-MANUTENÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 18 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 200 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 207 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 320 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 348 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 478 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 488 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 27060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 53 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 54 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 65 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 87 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 88 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 141 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 142 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 143 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. Conceição do Coité, Bahia, 01 de janeiro de 2024 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 FORNECEDOR MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA CNPJ n 73.693.665/0001-000 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) CONTRATANTE ANEXO I – Ata n. 11/2024 - Pregão Eletrônico n.º 060/2023 Empresa: MASKATE ARMARINHO LTDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E Valor global da ata: R$ 832.000,00( oitocentos e trinta e dois mil reais) referentes a(os) Lotes 3,5,6 LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÕES QTD. MEDIDA VALOR UNITÁRIO 1 Bola de Isopor em poliestireno expandido, maciça com 10mm. 50 Und. R$ 0,04 R$ 2,00 STYROFORM Bola de Isopor em poliestireno expandido, maciça com 25mm. 50 Und. R$ 0,19 R$ 9,50 STYROFORM 2 VALOR TOTAL MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Bola de Isopor em poliestireno expandido, maciça com 50mm. 50 Und. R$ 0,59 R$ 29,50 STYROFORM Elástico amarelo em látex, forma circular, super resistente. Composição: borracha natural. Pacote com 100g. 400 Pct R$ 3,15 R$ 1.260,00 PREMIER Elástico amarelo em látex, forma circular, super resistente. Composição: borracha natural. Pacote com 1kg. 150 Pct R$ 35,69 R$ 5.353,50 MERCUR 2.000 Und. R$ 0,14 R$ 280,00 VIABRASIL Envelope branco, tipo saco, A5 190x250mm. 2.500 Und. R$ 0,28 R$ 700,00 VIABRASIL Envelope branco, tipo saco, tamanho A3 317x455mm. 250 Und. R$ 1,50 R$ 375,00 VIABRASIL 600 Pct R$ 42,29 R$ 25.374,00 VIABRASIL Envelope branco, tipo saco, tamanho A4 230x340mm. 400 Und. R$ 0,42 R$ 168,00 VIABRASIL Envelope branco, tipo saco, tamanho A4 200x280mm. 600 Und. R$ 0,28 R$ 168,00 VIABRASIL 350 Und. R$ 0,35 R$ 122,50 VIABRASIL 500 Und. R$ 0,35 R$ 175,00 VIABRASIL Envelope branco, tipo carta, material offset, modelo ofício, tamanho 114x229 mm, gramatura 75 g/m². Envelope branco, tipo saco, tamanho A4 230x340mm, pacote com 100 unidades. Envelope marrom, tipo saco em papel Kraft, tamanho A4 230x340mm. Envelope pardo, tipo saco, tamanho A4 230x340mm. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 146 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 14 15 16 17 Estilete com lâmina estreita recarregável com tamanho 9x85mm, corpo em plástico resistente, apresentando guia interna metálica ou outro material resistente, com quebrador de lâmina, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimento escalonados da lâmina, com dispositivo de trava na posição escolhida. Estilete com lâmina larga recarregável com tamanho 18x100mm, corpo em plástico resistente, apresentando guia interna metálica ou outro material resistente, com quebrador de lâmina, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimentoescalonados da lâmina, com dispositivo de trava na posição escolhida. Estilete profissional com lâmina larga recarregável no tamanho 18x100mm, corpo com estrutura reforçada em plástico resistente, emborrachada, ergonômica com empunhadura perfeita, apresentando guia interna em metal, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimento escalonados da lâmina, com quebrador de lâmina, sistema trava AutoLock (trava automática). Lâminas LPL601, PL 18, LDL 18. Etiqueta adesiva para impressora jato de tinta e laser, cor branca, medindo 25,4x101,6mm, em formato retangular com 2 colunas, 20 etiquetas por folha. 250 Und. R$ 0,72 R$ 180,00 GATTE 250 Und. R$ 1,36 R$ 340,00 GATTE 300 Und. R$ 4,15 R$ 1.245,00 MAPED 200 Cx R$ 50,02 R$ 10.004,00 PIMACO _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 147 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 18 19 20 21 22 Etiqueta adesiva para impressora jato de tinta e laser, cor branca, medindo 36x125mm, em formato retangular com 2 colunas. Etiqueta Branca, tipo carta, A4 em caixa com 26 folhas. Extrator de grampo em material inoxidável,tipo espátula com dimensões mínimas de 145x11mm. Fita adesiva composta por dorso de papel Kraft, monoface na cor marrom no tamanho 48mmx45m, adesivo com solução à base resina sintética e borracha natural. Aplicação para empacotamento geral e reforço de caixas. Fita Adesiva Crepe constituída de dorso com papel crepado tratado, monoface com tamanho de 19mmx50m, características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, na parte interna, adesivo à base de resinas sintéticas e borracha natural, enrolamento perfeito sobre o tubete de papelão resistente. Na parte interna do tubete deverá vir impresso o prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas na legislação em vigor, isenta de furo. Pacote com 10 Unidades. 200 Cx R$ 50,02 R$ 10.004,00 PIMACO 200 Cx R$ 19,92 R$ 3.984,00 PIMACO 550 Und. R$ 2,64 R$ 1.452,00 CARBRINK 350 Und. R$ 3,78 R$ 1.323,00 ADELBRAS 1.250 Pct R$ 32,12 R$ 40.150,00 ADELBRAS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 148 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 23 24 25 26 Fita Adesiva Crepe, monoface constituída de dorso com papel crepado tratado, com tamanho de 48mmx50m com características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, na parte interna, adesivo à base de resinas sintéticas e borracha natural, enrolamento perfeito sobre o tubete de papelão resistente. Na parte interna do tubete deverá vir impresso o prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas na legislação em vigor, isenta de furo. Fita adesiva em celofane transparente, multiuso, composta por dorso de filme de celofane transparente e adesivo agressivo à base de resina e borracha natural, tipo monoface, com tamanho de 19mmx30m, diâmetro miolo 25mm. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e nome ou marca do fabricante. Fita adesiva em material celofane transparente, multiuso, tipo monoface, com tamanho de 45mmX45mm. Fita adesiva em papel, dupla face coberto com adesivo à base resina sintética e borracha natural de ambos os lados com tamanho de 12mmx30m. 3.200 Und. R$ 7,66 R$ 24.512,00 ADELBRAS 450 Und. R$ 1,72 R$ 774,00 ADELBRAS 350 Und. R$ 3,69 R$ 1.291,50 ADELBRAS 400 Und. R$ 3,73 R$ 1.492,00 ADELBRAS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 27 28 29 30 31 32 Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo à base de resina sintética e borracha natural,resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 12mmx30m. 1.150 Und. R$ 1,05 R$ 1.207,50 ADELBRAS 1.000 Und. R$ 2,73 R$ 2.730,00 ADELBRAS 4.500 Und. R$ 3,69 R$ 16.605,00 ADELBRAS 1.000 Und. R$ 4,17 R$ 4.170,00 ADELBRAS Fita de Cetim Nº 02, monoface, com tamanho de 10mmx10m de extensão cores diversas. 250 Und. R$ 1,61 R$ 402,50 NAJAR Fita de Cetim Nº 05, monoface, com tamanho de 22mmx10m de extensão cores diversas. 75 Und. R$ 3,42 R$ 256,50 NAJAR Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo à base de resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 25mmx50m. Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo à base de resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 45mmx45m. Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo com solução à base resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 48mmx50m. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 150 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 33 34 35 36 Fita, adesiva, dupla face, fabricada em filme plástico com adesivo acrílico, dimensões de 19mmx30m. Embalagem: Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e nome ou marca do fabricante. Fitilho plástico produzido em polipropileno com alta resistência a altas pressões, com tamanho de 250m, com a aproximadamente 1kg. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno) com glitter, no tamanho de 400mmx480mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea em cores diversas. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 400mmx480mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente me cores diversas. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. 600 Und. R$ 5,42 R$ 3.252,00 ADELBRAS 250 Und. R$ 13,00 R$ 3.250,00 SOBERANO 3.000 Und. R$ 3,00 R$ 9.000,00 MAKE 7.000 Und. R$ 1,18 R$ 8.260,00 IBEL _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 151 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 37 38 39 40 41 42 Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente resistente com textura homogênea em cores diversas. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. 5000 Pct R$ 11,21 R$ 56.050,00 IBEL Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno) com glitter, no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente resistente com textura homogênea em cores diversas. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. 2500 Pct R$ 23,59 R$ 58.975,00 MAKE Folhas de papel para presente. Tamanho 50x70cm. Diversos tipos de Estampas. 400 Und. R$ 0,56 R$ 224,00 PEGON 350 Und. R$ 2,28 R$ 798,00 ISOPLAST 50 Und. R$ 2,28 R$ 114,00 ISOPLAST 350 Und. R$ 3,58 R$ 1.253,00 ISOPLAST Placa de isopor em poliestireno expandido, com 10mm de espessura e tamanho 1.250x600mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 10mm de espessura e tamanho 1.500x500mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 15mm de espessura e tamanho 1.500x500mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 152 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 43 44 Placa de isopor em poliestireno expandido, com 20mm de espessura e tamanho 1.500x500mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 40mm de espessura e tamanho 1.500x500mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. 50 nd. R$ 4,56 R$ 228,00 ISOPLAST 50 Und. R$ 9,12 R$ 456,00 ISOPLAST (duzentos e noventa e oito mil reais) R$ 298.000,00 LOTE 05 ITEM 1 ESPECIFICAÇÕES Pasta arquivo registrador tipo AZ, em papelão prensado, dimensões 280mm (largura) x 340mm (altura) x 50mm (dorso), com variação de +/10 por cento, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. Unidade. QTD. MEDIDA VALOR UNITÁRIO 400 Und. R$ 12,38 VALOR TOTAL R$ 4.952,00 MARCA FRAMA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 153 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 3 4 5 6 Pasta arquivo registrador tipo AZ, em papelão prensado, dimensões 280mm (largura) x 350mm (altura) x 85mm (dorso), com variação de +/10 por cento, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. Unidade. Pasta arquivo, material cartão marmorizado, tipo suspensa, com 4 ponteiras plásticas 2 arames 402mm, ponteiras fixadas com ilhós, 1 visor e 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura 336g espessura: 0,30mm. Medida produto acabado: 361 x 240mm. caixa com 50. Pasta arquivo, material cartão marmorizado, tipo suspensa, com 4 ponteiras plásticas 2 arames 402mm, ponteiras fixadas com ilhós, 1 visor e 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura 336g espessura: 0,30mm.Medida produto acabado: 361 x 240mm. caixa com 100. Pasta arquivo, material plástico, tipo catálogo, largura 250mm, altura 345mm, características adicionais capa transparente, contra capa dura e preta, prendedor interno tipo trilho em plástico. Pasta arquivo, material polipropileno transparente, tipo suspensa, com visor e prendedor de papel em plástico reforçado, hastes de plástico na cor transparente Medidas aproximadas: 240mmx360mm. 1.000 Und. R$ 11,78 R$ 11.780,00 FRAMA 30 Cx R$ 143,00 R$ 4.290,00 ACRIMET 20 Cx R$ 287,00 R$ 5.740,00 ACRIMET 150 Und. R$ 13,93 R$ 2.089,50 ACP 150 Und. R$ 3,91 R$ 586,50 ACP _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 154 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 8 9 10 11 12 Pasta arquivo, material polipropileno, tipo <L=, largura 220mm, altura 330mm, cor incolor, espessura 0,18mm. 100 Und. R$ 0,83 R$ 83,00 ACP Pasta Classificador Rápido Papel plástico, Cinza com ilhós com 2. 400 Und. R$ 1,56 R$ 624,00 POLYCART Pasta com elástico de Polipropileno, azul, dimensões: L x A x P: 235 x 350 x 02mm. 200 Und. R$ 2,02 R$ 404,00 ACP Pasta plástica com canaleta removível para documentos tamanho ofício. 200 Und. R$ 2,16 R$ 432,00 ACP Pasta plástica Transparente, cristal, tamanho oficio, abas com elásticos. 350 Und. R$ 2,02 R$ 707,00 ACP 800 Und. R$ 2,89 R$ 2.312,00 ACRIMET Pasta Suspensa, completa, tipo marmorizada, visor frontal revestida em filme, com arame 402mm BTC (Baixo Teor de Carbono), com porta etiqueta em papel branco, com ferragem de metal, para folha A4 e Ofício, gramatura 336g, espessura 0,30mm, medindo produto acabado 361x240mm. (trinta e quatro mil reais) R$ 34.000,00 LOTE 06 ITEM ESPECIFICAÇÕES QTD. MEDIDA 1 Papel Ofício tamanho A3 297mm x 420 mm. Caixa com 5 resmas. 5 Cx R$ 249,80 R$ 1.249,00 CHAMEX Papel Ofício tamanho A4 210x297mm. Caixa com 10 resmas. 2.200 Cx R$ 224,85 R$ 494.670,00 CHAMEX 3 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MARCA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 155 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 Papel sulfite, tamanho A4 210x297mm com gramatura de 75g/m2 em diversas cores. Pacote de 100 folhas. 700 Pct R$ 5,83 R$ 4.081,00 CHAMEX (quinhentos mil reais) R$ 500.000,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 156 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 016 / 2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO EDITAL. Após análise da documentação de habilitação, juntamente com a decisão técnica da área de engenharia do município, sobre as empresas: foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A respeito da empresa S. ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 33.384.585/0001-40: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 2. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 3. A respeito da empresa ECKO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 19.846.470/0001- 07: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 4. A respeito da empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ N.º 25.298.072/0001-98: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 5. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 157 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6. A respeito da empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ N.º 31.497.575/0001-95: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 7. A respeito da empresa CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA, CNPJ N.º 27.983.649/0001-26: a empresa apresentou em sua equipe técnica o mesmo profissional para função de Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, descumprindo o solicitado em edital item 8.1.2.VI <01 (um) Engenheiro Civil e 01 (um) Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho ...=, dois profissionais diferentes, um para cada função, ficando portanto, inabilitada. 8. A respeito da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.950.946/000126: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 9. A respeito da empresa MONTE SANTO EMPREEDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 05.931.313/0001-87: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 10. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 016 /2023 para vistas. Conceição do Coité, 22 de Fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024 De 21 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA, no uso das atribuições legais de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2024 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração; 2. Constituíção da Comissão Eleitoral; 3. Apresentação da Produtividade do 3º Quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro); 4. O que ocorrer: Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 21 de fevereiro de 2024. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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