Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 772
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0772 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 – SEMAP. »AVISO DE ERRATA – CPL. »DECISÃO PROPOSTAS DE PREÇOS CP N°. 014/2023 – CPL. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – CPL. »AVISOS DE REPUBLICAÇÃO PE SRP – CPL. »RESOLUÇÕES/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal MARIA HILZA DE LIMA PEREIRA matrícula n.º 9377/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 77 (setenta e sete) dias, com início em 26 de março de 2024 e término em 12 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 26 de Fevereiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 769, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, PÁGINA 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 413/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 013/2023. ONDE SE LÊ: <Em tempo a empresa acima citada solicita a desclassificação das empresas TRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.740.676/0001-14 e GUIMARÃES CONSTRUTORA, CNPJ: 27.983.649/0001-26. Neste sentido, fica aberto prazo para contrarrazão para empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, e demais interessados.= LEIA-SE SOMENTE: <Em tempo a empresa acima citada solicita a desclassificação das empresas TRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.740.676/0001-14 e GUIMARÃES CONSTRUTORA, CNPJ: 27.983.649/0001-26.= CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 014 / 2023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PROF.ª MARIA RITA M. DA SILVA/CRECHE CRIANÇA FELIZ NO POVOADO DE MARACUJÁ, REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS LUIZ VIANA FILHO E ANTÔNIO NUNES GORDIANO FILHO NO DISTRITO DE SALGADÁLIA, REFORMA E NOVOS VESTIÁRIOS NA QUADRA DA ESCOLA LEANDRO GONÇALVES NO POVOADO DE AMOROSA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIOS NAS QUADRAS DAS ESCOLAS AMADO JOÃO DA SILVA EM TERRA NOVA E DUQUE DE CAXIAS/CRECHE MÃE DUMIRA NO DISTRITO DE AROEIRA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADÁLIA E POVOADO DE AMOROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO EDITAL. Valor Orçado pelo Município: R$ 6.403.684,99 (seis milhões quatrocentos e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos). A presente decisão da CPL foi elaborada a partir da análise do Setor de Engenharia do Município dos documentos constantes na etapa de proposta de preços do processo licitatório, nos itens planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Na proposta apresentada pela empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ Nº 19.535.313/0001-72, com o valor global R$ 6.339.252,12 (seis milhões e trezentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e doze centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, classificada. Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 013/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 043/2024. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar (merenda escolar) do município de Conceição do Coité - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 55.249,50 (cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DA SESSÃO: 01/03/2024. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 H. LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4193/2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N.º 007/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que republicou a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 007/2024, Registro de preços para aquisição de pneus e câmaras de ar para atender a frota de veículos da Administração Pública do Município de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 11 de março de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 26 de fevereiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 008/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu republicou a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 008/2024, Registro de Preços para aquisição parcelada de material odontológico para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, de acordo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 12 de março de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 26 de fevereiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 009/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que republicou a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 009/2024, Registro de Preços para aquisição parcelada de peças de reposição para frota de veículos pesados (ônibus), a fim de atender a demanda da Administração Pública Municipal de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 14 de março de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 26 de fevereiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 005 26 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre a publicação de Novas Inscrições de Entidades de Assistência Social que se vincularam ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité / Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, registrada em ata de n° 155/2024; CONSIDERANDO o Art. 3º da Lei Federal de nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em conformidade com o Art. 9º o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar Nova Inscrição a este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité das seguintes entidades: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I. Lar de Acolhimento Maria e José CNPJ: 32.772.918/0001-45 Endereço: Rodovia BA 120, km 06, s/n, Distrito de Santa Rosa – Conceição do Coité/Bahia. Responsável: Ruymar Paixão de Morais II. Associação Comunitária de Canta Galo CNPJ: 16.259.269/0001-27 Endereço: Povoado de Canta Galo (Zona Rural), Conceição do Coité – Bahia. Responsável: Rita de Cássia Freitas Moura Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Conceição do Coité - Bahia, 26 de fevereiro de 2024. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 006 26 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre a divulgação das categorias e representantes inscritos no Processo de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – BA, em novo biênio 2024/2026 e convoca Assembleia de Eleição. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de acordo a divulgação do edital de nº 002/2024 de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a convocação para eleição dos Representantes da Sociedade Civil para composição do colegiado em novo biênio 2024/2026. CONSIDERANDO o prazo do processo de inscrição para os representantes das categorias da sociedade civil, CONSIDERANDO as inscrições realizadas e avaliadas pela Comissão Eleitoral, RESOLVE: Art.1º Divulgar e deferir as inscrições realizadas pelos representantes da sociedade civil para o Processo Eleitoral 2024/2026. REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 1. Nayara Pastor de Oliveira (RG 1419890689); 2. Eliziane Santos Oliveira (RG 2342252978); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3. Maria do Carmo Moraes Carneiro (RG 0188038574); 4. Francisa Alves de Oliveira (RG 0711252645); 5. Licia Magna das Mercês Lima (RG 0640657907); 6. Pedro Henrique dos Santos (RG 2212018231); 7. Edna Maria dos Santos França da Silva (RG 574718308); REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 1. Maria Andrea Ferreira da Silva (RG 431762244); 2. Marildes Oliveira Almeida (RG 1290135010); 3. Vanessa Souza Silva (RG 1459864034); 4. Kauana da Silva Mascarenhas (RG 2099796823); 5. Gilvan Carneiro Mota (RG 0933654545); 6. Lizandra Ferreira Angela (RG 2025943865); REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Titular: Romildo da Silva Cardoso Associação Comunitária de Caruaru (RG 0782019340); 2. Suplente: Ivone da Silva Militão (RG 411851535); 1. Titular: Zacarias de Almeida Silva Núcleo Esportivo do Sisal – NESI (RG 0781345448); 2. Suplente: Jedson Silva Carneiro (RG 531235904); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Titular: José Bispo Mascarenhas (RG Central das Associações e Desenvolvimento 0122005066); Comunitário Rural - CDCR 2. Suplente: Marilene dos Santos de Jesus (RG 0436347024); 1. Titular: Maria Jeilza de Oliveira Associação Família Azul Moreira (RG 1213393434); 2. Suplente: Noelson Araújo Carneiro (RG 0745906184); 1. Titular: Iraci dos Santos Silva (RG Associação Comunitária de Santa Rosa e Região 0688440185); 2. Suplente: Carlos Henrique Valença Silva (RG 0758067542); Art.2º Convocar os inscritos aprovados para a ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 14:00h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Conceição do Coité, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município de Conceição do Coité – Bahia. Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2024. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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