Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 772
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0772 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECISÃO IMPUGNAÇÃO - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 066/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços e fornecimento de sistema de Gestão Pública para Esfera Municipal (executivo) e que ofereça um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, atendendo ao padrão mínimo de qualidade definido pelo Poder Executivo da União, conforme disposto no inciso III, parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101 de 2000, além de ser aderente ao Decreto n.º 10.540 de 05 de novembro de 2020, para uma solução totalmente integrada entre módulos em banco de dados único tendo sua total funcionalidade online via web, para o município de Conceição do Coité – BA. A Pregoeira do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa INFOCRAFT COMÉRCIO, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ. 02.712.408/0001-11 sobre o Pregão Eletrônico n.º 066/2023 - SRP, para dar conhecimento a impugnação que foi apresentada de forma tempestiva, bem como, sua parcial procedência. Razão esta que será alterado o edital nos itens 3, 4 e 9, conforme amparo legal no Parecer da Procuradoria Geral do Município. Ficando designado nova data para início do Pregão que será dia 11/03/2024 as 14:00 na Plataforma do licitações e. Conceição do Coité, Bahia, 26/02/2024. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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