Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 773
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0773 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. »EXTRATOS. »ATA – TEMPLUS. »AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N°. 430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP 002/2024 – CPL. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO PE N°. 066 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 010 – CPL. »EDITAL N°. 002/2024 - CONVOCAÇÃO – JARI. »PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO 2024 – SEMECE. »RESOLUÇÃO E PARECER. »ATA CACS FUNDEB 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4497, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. CARLOS SUEDNO PASTOR DE ALMEIDA, matrícula 101002/2, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4498, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. PEDRO DE JESUS ALMEIDA, matrícula 10209/2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 19/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 441/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SEBRAE-SERV. APOIO AS MICROS E P.E.EST/BA. NÚMERO DO CNPJ: 14.797.724/0002-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, promoção de desenvolvimento das ações para o fortalecimento do empreendedorismo, cultura, cooperação, gestão de negócios, inovação/tecnologia acesso ao mercado e orientação para o crédito dos micro e pequenos negócios nos setores produtivos priorizados no município, através das ações de apoio ao desenvolvimento do agronegócio e comércio local, com a realização de eventos de capacitação, consultoria e outras atividades de melhorias do nível de qualidade e competividade desses negócio no mercado. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 83.010,00 (OITENTA E TRÊS MIL E DEZ REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de janeiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 583/2023, TOMADA DE PREÇOS 05/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 080/2023, SENDO O OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA DA ESCOLA DANIEL SILVA NO POVOADO DE CARUARU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ N º33.161.637/0001-19, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023. OBJETO DO ADITIVO : ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 583/2023 POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, OU SEJA, DE 09/02/2024 ATÉ 07/08/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 09 DE FEVEREIRO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 627/2023, TOMADA DE PREÇOS 008/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 140/2023, SENDO O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, SENDO AS PRAÇAS DE CANTINHO, ALMAS, JUAZEIRINHO, ONÇA E QUADRA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57E A EMPRESA ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 21.529.264/0001-07, NO DIA 03 DE JULHO DE 2023. OBJETO DO ADITIVO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE ADITIVAR O VALOR DO CONTRATO EM 7,039158% FICANDO ACRESCIDO O MONTANTE O CORRESPONDENTE A R$ 42.266,44 (QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS, REFERENTE AO LOTE 01 – PRAÇA DA QUADRA. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 08 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITIVO DE VALOR. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ/MF SOB Nº 31.870.486/0001-42, DORAVANTE DENOMINADA, RESPECTIVAMENTE, CONTRATANTE E CONTRATADA, COM BASE NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS 001/2023, CORRESPONDENTE ADJUDICAÇÃO PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL E DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993, RESOLVEM PACTUAR O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CUJA CELEBRAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2023, CONTRATO 188/2023, AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS E JÁ QUALIFICADAS NO CORPO DO INSTRUMENTO ORIGINAL, RESOLVEM ADITÁ-LO MEDIANTE AS CONDIÇÕES SEGUINTES: OBJETO DO ADITAMENTO:, FICA ACRESCIDO AO VALOR DO CONTRATO 188/2023 A QUANTIA DE R$ 184.925,19( CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) EQUIVALENTE A 30,353543% SOBRE O VALOR CONTRATADO, QUE SOMADO AO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR, PASSARÁ A SER R$ 892.371,87(OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA APRESENTADA ABAIXO: CONTRATO 188/2023 VALOR ORIGINAL VALOR DO 1º TERMO DE VALOR DO 2º TERMO VALOR DO CONTRATO DO CONTRATO ADITIVO DE VALOR DE ADITIVO DE APÓS OS ADITIVOS VALOR R$ 609.237,58 R$ 98.209,10 R$ 184.925,19 R$ 892.371,87 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 08 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO- REEQUILÍBRIO II TERMO DE ADITIVO. CONTRATO N.º 784/2023. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, INJETÁVEIS, SOLUÇÕES, SANEANTES E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PREGÃO ELETRÔNICO N.O 040/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.O 339/2023. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ N.º 23.397.337/0001-80. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA REEQUILIBRADO O VALOR DO CONTRATO 784/2023 EM R$ 16.060,80 (DEZESSEIS MIL SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR DO REEQUILÍBRIO FOI CALCULADO A PARTIR DO SALDO CONTRATUAL, CONSIDERANDO AS TABELAS ABAIXO: PREÇO COM ITEM PREÇO CONTRATO REEQUILÍBRIO LOTE CONTRATO R$ CONCEDIDO R$ 1 161 17,21 22,00 1 185 8,58 10,70 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 199 10,01 15,60 1 200 10,01 14,80 1 201 10,01 14,60 1 202 10,01 13,85 3 3 9,69 18,30 3 4 9,35 14,50 3 5 9,09 11,70 3 6 9,98 17,60 4 2 18,05 23,00 SALDO DO VALOR DO SALDO DO VALOR DO CONTRATO REEQUILÍBRIO CONTRATO COM CONTRATO R$ R$ CONCEDIDO R$ REEQUILÍBRIO R$ 16.060,80 163.201,24 344.170,12 147.140,44 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 06 DE FEVEREIRO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO III TERMO ADITIVO - CONTRATO N.° 445/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ: 13.843.842/0001-57, CONTRATADA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA, CNPJ/MF N.º 15.257.819/0001-06. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO CADERNO DOS MUNICÍPIOS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. OBJETO DO ADITIDAMENTO: FICA RENOVADO O PRAZO DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. FICA REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 213,74 (DUZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) O EQUIVALENTE A 0,992968% FICANDO RENOVADO O VALOR TOTAL DO CONTRATO EM R$ 21.738,71 (VINTE E UM MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CONFORME TABELA ABAIXO. VALOR CONTRATADO TOTAL ADITIVO CONCEDIDO VALOR EM 0,992968% TOTAL CONTRATO APÓS DO O ADITIVO R$ 21.524,97 R$ 213,74 R$ 21.738,71 A PÁGINA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO E FATURAMENTO ESTÁ DIVIDIDA EM 06 (SEIS) COLUNAS DE 04 CM (QUATRO CENTÍMETROS), NO TOTAL DE 24 CM (VINTE E QUATRO CENTÍMETROS) DE LARGURA E 30 CM (TRINTA CENTÍMETROS) DE ALTURA. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.2.2- OS TEXTOS ENVIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA EGBANET DEVEM TER 12 CM LARGURA OU TRÊS COLUNAS. MATÉRIA COM 12 CM DE LARGURA (CORRESPONDE A 3 COLUNAS) PREÇO TOTAL DA PUBLICAÇÃO: ALTURA OCUPADA PELA MATÉRIA EM CM (CENTÍMETRO) X 3 COLUNAS X PREÇO UNITÁRIO DO CM/COL EX.: ALTURA 3 CM X 3 COLUNAS X R$ 131,37 = R$ 1.182,33. MATÉRIA COM 24 CM DE LARGURA (CORRESPONDE A 6 COLUNAS). PREÇO TOTAL DA PUBLICAÇÃO: ALTURA OCUPADA PELA MATÉRIA EM CM X 6 COLUNAS X PREÇO UNITÁRIO DO CM/COL EX.: ALTURA 5 CM X 6 COLUNAS X R$ 131,37 = R$ 3.941,10. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO - CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 140/2022. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ARGEMIRO RAMOS GORDIANO, N.º 130, BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA FUNCIONAR COMO DEPÓSITO ANEXO DE FRIOS DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 185/2021, PROCESSO ADM.: 438/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADA: JOÃO DOS SANTOS BRITO, CPF SOB Nº 129.761.565-49 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 08/02/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), POR SE TRATAR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO CONTINUADA, ALICERÇADOS NOS DITAMES DA LEI 8.666/93. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 06 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 672/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 094/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 287/2023. PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR - SERVIÇO CONTINUADO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: JORGE ALAN DE SOUZA ALVES, CNPJ: 20.276.843/0001-22. OBJETO DO CONTRATO: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE COMPRAS, HOSPEDAGEM DE PORTAL DE INTERNET, LOCAÇÃO DE SERVIDOR, E-MAIL E MANUTENÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA ONLINE PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: FICA RENOVADO O PRAZO DO CONTRATO 672/2023 POR MAIS 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 01/02/2024 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 01/08/2024. FICA RENOVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 8.820,00 (OITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO VLR. ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNIT TOTAL LICENÇA DE ACESSO AO SOFTWARE PARA GESTÃO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO R$ MÊS 6 R$ 1.470,00 8.820,00 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO - CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 301/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO ARAÚJO, Nº 201, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, PARA FUNCIONAMENTO DO NOVO CAPS. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2022, PROCESSO ADM.: 084/2022. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADA: EMANUEL CLÁUDIO BORGES DE CARVALHO. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 23/02/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 15 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO - CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 043/2021 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 106, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO FISIOTERÁPICO, NESTE MUNICÍPIO. DISPENSA N.º 031/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 040/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADA: ERNANDES MOTA RAMOS CPF SOB N.º 179.627.305.87. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 15/02/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 15 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO - CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 039/2021. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ARGEMIRO RAMOS GORDIANO, N.º 163, OLHOS D’ÁGUA, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., QUE FUNCIONARÁ COMO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR. LICITAÇÃO: DISPENSA N.º 028/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0036/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADA: JOÃO DOS SANTOS BRITO, CPF SOB N.º 129.761.565-49. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 09/02/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 06 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2024 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 005/2024 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000, inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99,doravante denominado CONTRATANTE e o proponente TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA EPP, pessoa a jurídica de direito privado, CNPJ n.º 08.624.847/0001-59, com sede na Gregório Amâncio, 210, Olhos d'Água, Conceição do Coité – BA, através do seu representante legal, o Sr. PEDRO ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA, portador do RG nº 1422153258 – SSP/BA e do CPF nº 074.194.868-08 , doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 014/2024, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para contratação de empresa especializada em assistência técnica para instalação, manutenção e conserto de equipamentos odontológicos e hospitalares das unidades básicas, unidade materno-infantil, serviço de atendimento móvel de urgência e especialidades do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 15001002 - 15% - SAÚDE 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 15001002 - 15% - SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 16210000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 19 de fevereiro de 2024 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA EPP CNPJ n.º 08.624.847/0001-59 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO LOTE 1 ITEM 1 DESCRIÇÃO Amalgamador digital capsular (indicado para triturar amálgama e ionômeros de vidro em cápsulas)-bivolt / 220v. Kondortech, Shuster 2 Aparelho de rxion 70x móvel digital (indicado para exame detalhado de radiografias periapicais e interproximais) -bivolt ou 220v. 3 Autoclave digital extra (indicada para esterilização a vapor sob pressão. Ideal para consultórios odontólogicos e médicos) - bivolt ou 220v. BS equipa mentos indústria e comércio, Stermax, Digitale, Cristófoli. 4 Bandeja auxiliar coluna refletor odontológica giratória (produto auxiliar destinado a acomodar os periféricos 10utilizados pelos profissionais de sa2 0úde). Dentemed, Kavo, Perfect Quality, Gnatus, Dabi. 5 6 Bomba10 à Vácuo, sistema de sucção de alta po40tência Cadeira mocho odontológico (possui regulagem de altura e encosto o que proporciona o m40aior conforto, obtendo uma posição ergonomicamente correta). G natus, Quality, DenteMed, Kavo. 7 Caneta de Alta Rotação Odontológica com conexão tipo Borden, 3 furos de acordo com Norma ISO 9168; corpo em alumino. Acompanha borracha de vedação, ag ulha para desobstrução e saca broca. DX, Dent Cler, DX Mega Torque, DenteMed, Kavo 8 Compressor com filtro de ar - isento de óleo 220v (indicado para dois consultórios completo, equipado com: micromotor, seringa tríplice, turbina e 2 sugadores simutâneos). FIAC, Schulz. UND QTD. Serviços/Mês 20 Serviços/Mês 10 Serviços/Mês 24 Serviços/Mês 10 Serviços/Mês Serviços/Mês R$ 450,00 R$ 4.500,00 R$ 100,00 R$ 2.400,00 R$ 50,00 R$ 1.200,00 R$ 129,50 R$ 1.295,00 R$ 65,00 R$ 1.235,00 R$ 35,00 R$ 1.260,00 R$ 100,00 R$ 800,00 24 Serviços/Mês Serviços/Mês R$ 80,00 VALOR TOTAL R$ 1.600,00 VALOR UNIT. 19 36 8 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9 10 11 12 13 14 15 Compressor com filtro de ar, isento de óleo 220v (indicado para um consultório completo, equipado com: micromotor, seringa tríplice, turbina e sugador simples). Schulz, Motomil, Dabi Atlante, FIAC, Motomil, Gnatus, Fias Nito. Consultório odontológico (composto por uma cadeira odontológica, um refletor, um equipo . 03 terminais, suctor com dois sugadores e mesa auxiliar, ped al de comando interligado à cadeira, 3 posições de trabalho) - bivolt ou 220v. Dentemed, Kavo, Perfect Quality, Gnatus, Dabi. Contra-ângulo de formato anatômico com sistema tipo intra de acordo com a Norma ISO 3964; acoplável ao micromotor; torque e rotação transmitidos à bro ca através de um conjunto de eixos e engrenagens com relação de transmissão 1:1, desenvolvido para trabalho em baixa rotação, especialmente para polimentos, profilaxia, preparação de condutos, pinos e coroas. DX, Dent Cler. Fotopolimerizador (indicado para fotopolimerização de resinas compostas e cimentos resinosos - com fio, ponteira condutora de luz em acrílico, suporte de bancada, bivolt, tempo de operação programável, frequência 50/60hz.). Microdont, Schuster, ALt, LLD, D700, DX. Micromotor com conexão através de terminal tipo Borden dois furos de acordo com a Norma ISO 9168. Sistema tipo intra de acordo com a Norma ISO 3964 co m pino trava simples e prática, tipo engate rápido, para conectar e desconectar a peça reta e o contraângulo. DentCler, DX, Dentem Seladora ( indicado para selagem de envelopes próprios / papel grau cirúrgico. Bivolt ou 220v). Registron automação comercial, Dajan Ultrassom com jato de bicarbonato (equipamento destinado à profilaxia odontológica, indicado para periodontia, endodontia, prótese, dentre outros). Sc aler Jet, Schuster, D700 Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês R$ 60,00 R$ 1.920,00 R$ 90,00 R$ 3.150,00 R$ 90,00 R$ 2.790,00 R$ 60,00 R$ 2.220,00 R$ 60,00 R$ 1.500,00 R$ 150,00 R$ 4.050,00 R$ 140,00 R$ 3.360,00 32 35 31 37 25 27 24 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL LOTE 1 R$ 33.280,00 LOTE 2 ITEM 1 2 3 4 5 DESCRIÇÃO Amalgamador digital capsular (indicado para triturar amálgama e ionômeros de vidro em cápsulas)-bivolt / 220v. Autoclave digital extra (indicada para esterilização a vapor sob pressão. Ideal para consultórios odontólogicos e médicos) - bivolt ou 220v Bandeja auxiliar coluna refletor odontológica giratória (produto auxiliar destinado a acomodar os periféricos utilizados pelos profissionais de saúde) . Bomba à Vácuo, sistema de sucção de alta potência, aspira e drena todos os residuais do meio bucal. Compressor com filtro de ar, 60 litros - isento de óleo - 220v (indicado para dois consultórios completo, equipado com: micromotor, seringa tríplice, turbina e 2 sugadores simultâneos). Compressor com filtro de ar, isento de óleo 220v (indicado para um consultório completo, 6 equipado com: micromotor, seringa tríplice, turbina e sugador simples). Consultório odontológico (composto por uma cadeira odontológica, um refletor, um equipo . 03 terminais, suctor com dois sugadores e 7 mesa auxiliar, ped al de comando interligado à cadeira, 3 posições de trabalho) - bivolt ou 220v. Ultrassom com jato de bicarbonato (equipamento destinado à profilaxia 8 odontológica, indicado para periodontia, endodontia, prótese, dentre outros) VALOR TOTAL LOTE 2 UND QTD. Serviços/Mês 20 Serviços/Mês 20 Serviços/Mês 20 Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês R$ 60,00 R$ 1.200,00 R$ 40,00 R$ 800,00 R$ 110,00 R$ 2.200,00 R$ 110,00 R$ 1.100,00 R$ 110,00 R$ 4.400,00 R$ 115,00 R$ 4.600,00 R$ 95,00 R$ 2.850,00 20 Serviços/Mês Serviços/Mês R$ 64,50 VALOR TOTAL R$ 1.290,00 VALOR UNIT. 10 40 40 30 R$ 18.440,00 LOTE 3 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 2 3 4 5 6 7 8 Balança Adulto e Pediátrica; Balmak, Líder, Wiso, Caudura, G. Tech, Balnote, Wilmy, Balmak Mobele Baby, Welmy, Velmy, Arja, Líder, Wiso, Candeiro Balança Digital – Analógica; G – Tech, Lider, LD, Balmak, Wiso, Coolmaq Sonar MedPej, Medpy, Microem, Selador Digitale, Registron, Autoclave Vitale, Stermax, Digitale, Sister Max Otoscópio MD, TK, Heidji NG, Nebulizador Nebular Plus, Nebular, G-Tech, RossMax, Technology, Neuoni, Rossmax, S.t3, Inalar Compact, Oxímetro G-Tech, Serviços/Mês 44 Serviços/Mês 13 Serviço/Mês Serviços/Mês 26 2 Serviços/Mês 16 Serviços/Mês 13 Serviços/Mês 21 Serviços/Mês 19 R$ 83,00 R$ 3.652,00 R$ 90,00 R$ 1.170,00 R$ 79,00 R$ 130,00 R$ 135,00 R$ 2.054,00 R$ 260,00 R$ 2.160,00 R$ 135,00 R$ 85,00 R$ 1.755,00 R$ 1.785,00 R$ 79,00 R$ 39,00 R$ 1.501,00 R$ 1.287,00 R$ 34,00 R$ 1.904,00 R$ 125,00 R$ 2.750,00 R$ 980,00 R$ 8.690,00 R$ 238,00 R$ 1.320,00 R$ 98,00 R$ 196,00 R$ 31.800,00 9 Tensiômetro Solidor, G-Tech, Premium, Honsun, Omrom Serviços/Mês 33 10 Estetoscópio Solidor, G-Tech, Premium, Honsun, Bic, Inconterm, Icetem Serviços/Mês 56 Foco Ginecológico Med Pej, G-Tech, LED, Ilumim, Inalamed 12 Maca Ginecológica 13 Maca 14 Oftalmoscópio MD, MED+ 15 Negatoscópio Levita, LM, Hospitalar, 16 Estadiômetro 17 Termômetro G-Tech VALOR TOTAL LOTE 3 Serviços/Mês 22 Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês 7 79 2 11 2 4 R$ 140,00 R$ 110,00 R$ 119,00 R$ 120,00 R$ 49,00 R$ 49,00 UND QTD. VALOR UNIT. Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês 1 1 1 1 1 Serviços/Mês 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 400,00 R$ 200,00 R$ 380,00 Serviços/Mês Serviços/Mês 1 1 11 LOTE 4 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 DESCRIÇÃO VENTILADOR MECÂNICO (Cardiolife) DEA (Bionet) MONITOR (Magnamd) CARINHO DE EMERGÊNCIA (Lnaco) BALANÇA (Techiline) APARELHO DE FOTOTERAPIA (Ollder)(ALUGADO) INCUBADORA (Fanem) BOMBA DE INFUSÃO (Mdkned) R$ 1.000,00 R$ 400,00 VALOR TOTAL $ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 400,00 R$ 200,00 R$ 380,00 R$ 1.000,00 R$ 400,00 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9 10 11 12 R$ 400,00 R$ 160,00 R$ 250,00 R$ 160,00 R$ 1.000,00 R$ 400,00 R$ 160,00 R$ 250,00 R$ 160,00 R$ 1.000,00 1 1 R$ 400,00 R$ 200,00 R$ 400,00 R$ 200,00 R$ 7.950,00 UND QTD. VALOR UNIT. Serviços/Mês Serviços/Mês 1 1 R$ 503,00 R$ 360,00 QTD. VALOR UNIT. APARELHO DE USG (Ccaris) SONAR (Medpgs) CARDIOTOCÓGRAFO ASPIRADOR (Evolution 5000) Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês 1 1 1 1 APARELHO DE BISTURI ELÉTRICO (Force2)(ALUGADO) 14 AUTOCLAVE (Stermax)(ALUGADO) 15 DESTILADOR (Cristofoli VALOR TOTAL LOTE 4 Serviços/Mês 1 Serviços/Mês Serviços/Mês 13 LOTE 5 ITEM DESCRIÇÃO 1 FOCO DE TETO (Kss) 2 BERÇO AQUECIDO (Fanem) VALOR TOTAL LOTE 5 VALOR TOTAL R$ 503,00 R$ 360,00 R$ 863,00 LOTE 6 ITEM 1 2 3 DESCRIÇÃO MONITOR MULTIPARAMÉTRICO, tela de 15 polegadas colorida com ECG, SPO2, Respiração, Temperatura e PNI. Com a bateria interna, permite no mínimo 6 horas de funcionamento contínuo. Atende pacientes Adulto, Pediátrico e Neo-natal VENTILADOR PULMONAR DA MARCA OXYMAG para Transporte de Emergência. Realizado para o transporte inter-hospitalar, intra-hospitalar ou extra-hospitalar, possui bateria com autonomia de 6 horas. Capaz de ventilar paciente neonatal de extremo baixo peso, pediátrico e o adulto. CARDIOVERSOR LIFESHOCK PRO: Desfibrilador Bifásico, MP, DEA, Monitor de ECG e impressora Conjunto de pás externas adulto com pás pediátricas embutidas . UND Serviços/Mês Serviços/Mês Serviços/Mês R$ 155,00 VALOR TOTAL R$ 4.650,00 R$ 155,00 R$ 4.650,00 R$ 244,60 R$ 7.338,00 30 30 30 14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 5 OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL MORIYA MD300M Dispositivo usado por profissionais da área da saúde que mede indiretamente a quantidade de oxigênio no sangu e de um paciente. Possui pilhas recarregáveis, curva plestismográfica, gráfico de tendência e alarmes ASPIRADOR CIRÚRGICO EVOLUTION 1500 C/ FR. 1,5L BAT – PROTEC Indicado para pequenas intervenções cirúrgicas, aspiração das vias aéreas e quaisquer procedimentos médicos que necessitem de um seguro sistema de vácuo. Portátil, compacto, versátil e muito fácil de manusear. Modelo Bivolt (110/220V) 6 BOMBA DE INFUSÃO LIFEMED SMART DUPLA Bomba de infusão para medicações com capacidade para duas infusões. 7 AED Pro (DEA - Automático/Manual) É um desfibrilador portátil que fornece desfibrilação de emergência e monitoriza o ECG do paciente durante o tratamento. Autoclave digital stermax (indicada para esterilização a vapor sob pressão. Ideal para 8 consultórios odontólogicos e médicos) - bivolt ou 220v. Seladora ( indicado para selagem de envelopes próprios / papel grau cirúrgico. 9 Bivolt ou 220v). Registro na automação comercial, Dajan. VALOR TOTAL LOTE 6 ITEM DESCRIÇÃO Conjunto Radiológico Modelo: Altus (Marca: Toshiba) VALOR TOTAL LOTE 7 VALOR TOTAL DOS LOTES 1 Serviços/Mês R$ 4.380,00 R$ 146,00 R$ 4.380,00 R$ 196,00 R$ 5.880,00 R$ 146,00 R$ 4.380,00 R$ 145,00 R$ 4.350,00 R$ 99,70 R$ 2.991,00 30 Serviços/Mês 30 Serviços/Mês 30 Serviços/Mês R$ 146,00 30 Serviços/Mês 30 Serviços/Mês 30 R$ 42.999,00 LOTE 7 UND Serviços /Mês QTD. VALOR UNIT. 1 R$ 8.200,00 VALOR TOTAL R$ 8.200,00 R$ R$ 8.200, 00 R$ 143.532,00 15 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a REVOGAÇÃO da licitação Pregão Eletrônico de n.º 069/2023, Processo Administrativo n.º 444/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento temporário de uso do sistema de Gestão Escolar, em plataforma Web com módulos de controle acadêmico, pedagógico, portais do professor e aluno, aplicativo móvel, gestão de pessoal, rede social, GED, transporte e nutrição, conforme quantitativo de alunos definidos na seção de especificações, incluindo implantação, treinamento, suporte e serviços de manutenção legal, evolutiva e corretiva para a Secretaria Municipal de Educação do município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, BA, 27/02/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal MARIA HILZA DE LIMA PEREIRA matrícula n.º 9377/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 77 (setenta e sete) dias, com início em 26 de fevereiro de 2024 e término em 12 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 26 de Fevereiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 002/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica no 002/2024, contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLISPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS VASCO DA GAMA NO POVOADO DE VARGEM GRANDE E ESCOLA SANTA RITA NO POVOADO DE QUEIMADA DO CEDRO, ALÉM DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JOSÉ GREGÓRIO SIMÕES/CRECHE TIA GENE NO DISTRITO DE BANDIAÇU, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada nos povoados e distritos indicados, no município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 18 de março de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, na plataforma eletrônica https://bll.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 27 de fevereiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 066/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 066/2023, a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços e fornecimento de sistema de Gestão Pública para Esfera Municipal (executivo) e que ofereça um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, atendendo ao padrão mínimo de qualidade definido pelo Poder Executivo da União, conforme disposto no inciso III, parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101 de 2000, além de ser aderente ao Decreto n.º 10.540 de 05 de novembro de 2020, para uma solução totalmente integrada entre módulos em banco de dados único tendo sua total funcionalidade online via web, para o município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 11 de março de 2024, às 14:00 (quatorze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1032924. Conceição do Coité, Bahia, 27 de fevereiro de 2024. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 010/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 010/2024, aquisição parcelada de aquisição de material de limpeza Pública com a finalidade de atender as demandas da secretaria de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 15 de março de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 27 de fevereiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 002 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2024, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 27 de fevereiro de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 399, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Homologa Resolução Normativa que estabelece diretrizes, normas e procedimentos gerais para implantação do Programa Educa Mais, dentro da Política de Educação Integral em Tempo Integral nas unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Conceição do Coité – Bahia e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Homologar Resolução Normativa n.° 006/2023 que estabelece Diretrizes, Normas e procedimentos gerais para implantação do programa Educa Mais, dentro da Política de Educação em Tempo Integral e Integrada nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME -, através do Parecer n.° 10/2023, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 27 de fevereiro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 400, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal ELINEUSA DA SILVA LIMA matrícula n.º 8788/1, ocupante do cargo de Zelador, por 75 (setenta e cinco) dias, com início em 22 de fevereiro de 2024 e termino em 06 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 27 de março de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2024. Conceição do Coité - BA, 27 de fevereiro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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