Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 774
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0774 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4499, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. »AVISO DE ERRATA CRED 002/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LANCHE. »TERMO DE DESISTÊNCIA CRED N°. 002/2024. »SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 002/2024. »AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 014/2024 – CPL. »DECISÃO CPL - HABILITAÇÃO CP 017/2023 – CPL. »EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISP 010 – CPL. »TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4499, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 760, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, PÁGINA 9. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024. NA RELAÇÃO DE CREDENCIADOS DA HOMOLOGAÇÃO 01, INCLUI-SE O Sr. VALDEMY CUNHA CARNEIRO, CNPJ: 23.146.110/0001-61 NO LOTE 01 / ITEM 01. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CREDENCIAMENTO No 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2024 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS OBJETO: SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. EMPRESA CREDENCIADA: MC SUPERMERCADOS LTDA. CNPJ: 46.134.807/0001-18. LOTE ÚNICO: TODOS OD ITENS. Período de validade: Vigência até 31 de Dezembro de 2024, a partir da assinatura do Termo de Adesão. Com base nas informações do Processo 004/2024 e considerando que as empresa CREDENCIADA atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 003/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 28 de fevereiro 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DESISTÊNCIA CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024 OBJETO: Credenciamento de veículos (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1 SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA LOTE 2 ITEM 5 CNPJ: 45.698.266/0001-98 Conceição do Coité, 28 de Fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE DESISTÊNCIA CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024 OBJETO: Credenciamento de veículos (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1 CLEITON MARQUES DA SILVA LOTE 1 ITEM 2 / 3 / 4 OLIVEIRA CNPJ: 53.404.989/0001-65 Conceição do Coité, 28 de Fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024 OBJETO: Credenciamento de veículos (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOTE CREDENCIADOS ITENS MAURO FELIX DOS SANTOS OLIVEIRA 1 CNPJ: 53.639.800/0001-13 1° LOTE/ ITEM 2 - 3 - 4 - JOSEMAR ARAÚJO DA SILVA 2 CNPJ: 34.592.750/0001-11 1° LOTE/ ITEM 2 - 3 - 4 - Com base nas informações do credenciamento n.º 002/2024 e considerando que as empresas credenciadas atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 002/2024 com processo administrativo 002/2024 e autorizo a contratação, CONFORME SEGUNDA HOMOLOGAÇÃO. Conceição do Coité, 28 de Fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2024 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para Publicação em diário oficial eletrônico das edições ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital e Publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana. Para a Divulgação de atos da Prefeitura Municipal, conforme solicitação da Secretária Municipal de Administração e Planejamento. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 04/03/2024 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 04/03/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 28 de fevereiro de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 017 / 2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO <CENTRO ADMINISTRATIVO=, INCLUINDO FONTES ORNAMENTAIS E PAISAGISMO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de conceição do coité-BA. Após análise da documentação de habilitação, juntamente com a decisão técnica da área de engenharia do município, sobre as empresas: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, MONTE SANTO EMPREEDIMENTOS EIRELI, NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, ECKO CONSTRUTORA LTDA, L M C CONSTRUTORA LTDA ME, S. ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA CONSPAVI EIRELI, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA EPP e RAMOS & ARAUJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 2. A respeito da empresa MONTE SANTO EMPREEDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05.931.313/0001-87: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 3. A respeito da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.950.946/0001- 26: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 4. A respeito da empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 31.497.575/0001-95: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 5. A respeito da empresa ECKO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 19.846.470/0001- 07: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 6. A respeito da empresa L M C CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ Nº 34.612.112/0001-15: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 7. A respeito da empresa S. ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 33.384.585/0001-40: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 8. A respeito da empresa CONSTRUTORA CONSPAVI EIRELI, CNPJ Nº 10.571.492/0001-29: A empresa apresentou como responsável técnico no contrato de vinculação do profissional o Engenheiro Sr. João Ferreira de Almeida Netto e na declaração de futura contratação o Sr. Luciano da Silva Santos sem os devidos CREA PF, solicitada no item <8.1.2.I - Certidão de registro da empresa expedida pelo Conselho Regional de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou pelo CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da sede do licitante, dentro do seu prazo de validade, que comprove o exercício de atividades relacionadas com o objeto desta licitação (Pessoa Jurídica), juntamente com o registro junto ao CREA ou ao CAU dos responsáveis técnicos pela empresa (Pessoa Física)=. Estando portanto, inabilitada. 9. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72: a empresa apresentou a certidão negativa de débitos municipais com validade expirada em 29/01/2024, mas poderá usufruir dos benefícios do conforme art. 43 § 1º da lei Complementar 123/20026. Ficando estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias uteis para apresentação de nova certidão. 10. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 31.870.486/0001-42: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 11. A respeito da empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ Nº 25.298.072/0001-98: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 12. A respeito da empresa RAMOS & ARAÚJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 26.393.072/0001-30: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. A título de diligência informamos que as empresas participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 017/2023, que apresentaram documentos autenticados pelo Cartório Azevedo Bastos, apresentar os documentos originais para autenticação. Dentro do prazo estabelecido para interposição de recurso. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 017 /2023 para vistas. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 010 /2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036 /2024. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na confecção de figurinos para atender as demandas das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité, em suas atividades extracurriculares, artísticas e pedagógicas, em atendimento a LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 e a lei complementar LEI N.º 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016. VALOR ESTIMADO: R$ 59.740,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e quarenta reais). DATA DA SESSÃO: 05/03/2024. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00m. LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br. HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4193/2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE COOPERAÇÃO 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 085/2024 - PARECER PROJUR L.C. N° 098/2024 Pelo presente Termo de Cooperação, de um lado, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE por meio do Município de CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, com sede à Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité, inscrito sob o CNPJ de n.° 13.843.842/0001-57, neste ato representado pelo Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, brasileiro, Prefeito Municipal e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO AÇUDE ITARANTY, a fim de firmar Termo de Cooperação que se refere ao desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção da melhoria das instalações e a oferta de condições adequadas para a prática de esportes por crianças, jovens e adolescentes do município de Conceição do Coité, visando a reforma e requalificação de campos comunitários na região do Açude Itarandy. Para a completa execução das medidas contempladas no presente instrumento, não se fará necessária a transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. A Prefeitura de Conceição do Coité-BA será responsável em arcar por todas as despesas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem direito de pleitear reembolso ou compensação, a qualquer título, junto a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO AÇUDE ITARANTY. O prazo de execução das medidas comportadas no presente termo será de 09 (nove) meses, contados da assinatura do presente instrumento. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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