Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 775
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de fevereiro de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0775 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI COMPLEMENTAR N°. 097 29/02/2024. »LEIS DE 29/02/2024. »EXTRATO DE ADITIVO. »PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 – SEMAP. »AVISO DE CONTINUAÇÃO - ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CP N°. 015/2023 – CPL. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO/2024 – CPL. »DECISÃO RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 015/2023 – CPL. »DECISÃO HABILITAÇÃO C.P 08/2023 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE PROPOSTA DE PREÇOS CP N°. 012/2023 – CPL. »EXTRATOS DOS AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA D.E/2024 – CPL. »RESOLUÇÃO N°. 007/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 097 De 29 de fevereiro de 2024 Fixa o Piso Salarial do Magistério para o exercício 2024 no Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica fixado em R$ 4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede municipal de ensino de Conceição do Coité, conforme estabelece a Portaria (MEC) n.º 61/2024, de 31 de janeiro de 2024, que atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica no exercício de 2024, na forma prevista na Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. § 1º O Piso fixado no caput do presente artigo é referente a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. § 2º Os profissionais do Magistério que atuam 20 (vinte) horas semanais receberão o piso proporcional, correspondente a 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 2.290,28 (dois mil e duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos). § 3º Para efeitos desta Lei Complementar, são profissionais do Magistério aqueles que desempenham atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com formação mínima em nível superior. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º São fontes de financiamento de despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar as dotações orçamentárias e créditos adicionais a ela destinados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se houver necessidade. Art. 4º Poderá o Poder Executivo expedir normas complementares visando disciplinar e regulamentar a execução do quanto previsto nesta Lei Complementar. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1064 De 29 de fevereiro de 2024 Denomina a Sala de Recepção do Prédio Epifânio Ferreira Simões, anexo da Sede do Poder Legislativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica denominada de Vereadora Maria Oliveira Moraes a Sala de Recepção do Prédio Epifânio Ferreira Simões, anexo da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1065 De 29 de fevereiro de 2024 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado de Maxixe, região e sede do município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado de Maxixe, Região e Sede do Município, inscrita no CNPJ n. 43.539.186/0001-64, com sede no Povoado Maxixe, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 56/2023 - Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para Registro de preços para aquisição de paralelepípedo de rocha granítica e meio fio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2022 – SRP- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0174/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: LU COMÉRCIO DE PEDRA EIRELI – ME CNPJ n.º 33.267.437/0001-45. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato em R$ 312.375,00 (trezentos e doze mil trezentos e setenta e cinco reais). VALOR CONTRATO DO % ADITIVADO VALOR DO CONTRATO ADITIVO DO VALOR DO CONTRATO COM ADTIVO R$ 1.249.500,00 25% R$ 312.375,00 R$ 1.561.875,00 Conceição do Coité/BA., 22 de fevereiro de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 431, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal LÍVIA OLIVEIRA SANTANA matrícula nº 9344/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 90 (noventa) dias, com início em 04 de março de 2024 e término em 01 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2008 a 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de Fevereiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 432, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA matrícula n.º 9380/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 30 (trinta) dias, com início em 04 de março de 2024 e término em 02 de abril de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2014 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de Fevereiro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Concorrência Pública no 015/2023, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA RUI BARBOSA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, dos licitantes habilitados, apos prazo recursal. Ficando designado o dia 04 de março de 2024, às 09:00 (nove) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 29 de fevereiro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2024 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para confecção de faixas personalizadas para caprinos e ovinos, rosetas duplas e triplas com miolo para XXIII EXPOCOITÉ. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 05/03/2024 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 05/03/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM JUIZ CERTIFICADO PARA JULGAMENTO DE ANIMAIS CAPRINOS E OVINOS DAS RAÇAS SANTA INES, BOER E ANGLO NUBIANO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXIII EXPOCOITÉ. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 05/03/2024 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 05/03/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA RUI BARBOSA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa ZONA 4 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 31.870.486/0001-07, sobre a Concorrência Pública nº. 015/2023, para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer técnico da Infraestrutura e Parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE A HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008 /2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EMPRESA BÁSICA DE ESPECIALIZADA SAÚDE NO PARA DISTRITO DE SALGADÁLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. A decisão da CPL foi elaborada a partir da análise, pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de habilitação do processo licitatório, nos itens referentes as parcelas de maior relevância e qualificação técnica, assim como todos os demais documentos exigidos pelo edital. 1. A respeito da empresa SILVA BRANDÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 23.318.008/0001-04: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 2. A respeito da empresa GLOBAL-SAN EMPREEDIMENTOS LTDA EPP, CNPJ N.º 10.584.369/0001-42: A empresa apresentou como responsável técnico os contrato de vinculação do profissional o Engenheiro Eletricista Sr. Bernardo Xavier da Silva e o Engenheiro de Segurança do trabalho Sr. Patrick Zumaeta Costa de Melo Liborio sem os devidos CREA PF, solicitada no item <8.1.2.I - Certidão de registro da empresa expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou pelo CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da sede do licitante, dentro do seu prazo de validade, que comprove o exercício de atividades relacionadas com o objeto desta licitação (Pessoa Jurídica), juntamente com o registro junto ao CREA ou ao CAU dos responsáveis técnicos pela empresa (Pessoa Física)=, apresentou as seguintes certidões vencidas: Estadual (em 05/12/23), Municipal (em 24/12/23), FGTS (em 03/12/23) e Trabalhista (em 16/12/23), ficando portanto, inabilitada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3. A respeito da empresa G3 POLARIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 20.155.999/0001- 55: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 4. A respeito da empresa FORTE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N.º 11.557.132/0001-35: A empresa não apresentou o CREA PF item 8.1.2.I e a vinculação profissional item 8.1.2.VI do Engenheiro Eletricista, e não apresentou documento comprobatório de compromisso futuro, apresentou as seguintes certidões vencidas: Federal (em 21/01/24) e Estadual (em 24/12/23), ficando portanto, inabilitada. 5. A respeito da empresa L M C CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15: A empresa não apresentou o CREA PF, conforme item 8.1.2.I e a vinculação profissional item 8.1.2.VI do Engenheiro Eletricista, ficando portanto, inabilitada. 6. A respeito da empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 17.740.676/0001-14: não foram identificadas pendências na documentação analisada ficando portanto, habilitada. 7. A respeito da empresa Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 26.764.468/0001-46: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 8. A respeito da empresa CONSTRUTORA GUIMARAES LTDA, CNPJ N.º 27.983.649/0001-26: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 9. A respeito da empresa NERGES CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26: não foram identificadas pendências na documentação analisada ficando portanto, habilitada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10. A respeito da empresa ESTRELAS CONSTRUTORAS LTDA EPP, CNPJ N.º 25.298.072/0001-98: a empresa apresentou em sua equipe técnica o mesmo profissional para função de Engenheiro eletricista e Engenheiro de Segurança do Trabalho, descumprindo o solicitado em edital item 8.1.2.VI <01 (um) Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho e 01 (um) Engenheiro Eletricista,...=, dois profissionais diferentes, um para cada função. A empresa apresentou as declarações solicitadas endereçadas a outro certame, ficando portanto, inabilitada. 11. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26: Foi identificado que a empresa apresentou os contratos de engenheiro civil, engenheiro eletricista e engenheiro de segurança do trabalho com a autenticação digital vencida em 08/01/24, ficando portanto, inabilitada. 12. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ N.º 26.666.342/0001-39: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 13. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42: não foram identificadas pendências na documentação analisada ficando portanto, habilitada. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 008 /2023 para vistas. Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CRECHES, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, nas seguintes localidades: Bairro Brasil (Populares), Bairro Sonho Meu e Povoado de Santa Rosa, no município de Conceição do Coité – BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.958.198/0001-34, sobre a Concorrência Pública n.º 012/2023, para dar como DEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer técnico da Infraestrutura e Parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa para implantação de sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) na secretária municipal de educação, centro pedagógico, centro cultural Ana Rios de Araújo e Museu. Incluindo o fornecimento de equipamentos, software de gerenciamento instalação, treinamento de usuários. E garantia, conforme solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes. VALOR ESTIMADO: R$ 57.032,00 (Cinquenta e sete mil e trinta e dois reais). DATA DA SESSÃO: 06 / 03 / 24 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08:00 às 14:00 H LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br e Contratações Públicas – PNCP www.bll.org.br e, no Portal Nacional de através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito rua Juvêncio Mendes, nº 137, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4193/2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 018 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048 /2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de tecidos destinados as demandas das escolas da Rede Municipal do Ensino de Conceição do Coité em suas atividades extracurriculares, artísticas e pedagógicas. VALOR ESTIMADO: R$ 56.453,90 (Cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). DATA DA SESSÃO: 07/03/2024 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h00m às 15h00m LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4193/2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049 /2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de AR CONDICIONADO -TIPO SPLIT para atender as demandas das Escolas e Creches do Município de Conceição do Coité – BA. VALOR ESTIMADO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). DATA DA SESSÃO: 08/03/2024 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h00m às 15h00m LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 29 de fevereiro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4193/2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 007 29 de fevereiro de 2024 Dispõe sobre a divulgação do resultado da Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – BA, em novo biênio 2024/2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de acordo a divulgação do edital de nº 002/2024 de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a convocação para eleição dos Representantes da Sociedade Civil para composição do colegiado em novo biênio 2024/2026, CONSIDERANDO a resolução de nº 006 de 26 de fevereiro de 2024 que divulgou a lista de candidatos inscritos para o processo eleitoral, além de convocar a Assembleia de Eleição, CONSIDERANDO a Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que se realizou no dia 27 de fevereiro de 2024, cuja ata foi lavrada e assinada por todos os presentes, RESOLVE: Artigo 1º Divulgar o resultado da Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil, cujos membros irão ocupar a vaga de conselheiros municipais de Assistência Social em novo biênio 2024/2026. REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 1. Conselheira Titular: Edna Maria dos Santos França da Silva 2. Conselheira Suplente: Eliziane Santos Oliveira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3. Conselheira Titular: Francisca Alves de Oliveira 4. Conselheira Suplente: Maria do Carmo Moraes Carneiro REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 1. Conselheira Titular: Vanessa Souza Silva 2. Conselheira Suplente: Kauana da Silva Mascarenhas 3. Conselheira Titular: Marildes Oliveira Almeida 4. Conselheira Suplente: Lizandra Ferreira Angela REPRESENTANTES DE ENTIDADES e/ou ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade: Associação Comunitária de Santa Rosa e Região 1. Conselheiro Titular: Iraci dos Santos Silva 2. Conselheiro Suplente: Carlos Henrique Valença Silva Entidade: Central das Associações e Desenvolvimento Comunitário Rural - CDCR 3. Conselheira Titular: José Bispo Mascarenhas 4. Conselheiro Suplente: Marilene dos Santos de Jesus Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 29 de fevereiro de 2024. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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