Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 777
segunda-feira, 4 de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0777 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013. »EXTRATOS DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO. »AVISOS DE ERRATA DISP/2024. »DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CP N°. 001/2024 - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 043/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VITÓRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 04.433.578/0001-92. OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar (merenda escolar) do município de Conceição do Coité - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 55.249,50 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 45.998,00 (QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE MARÇO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 582/2023, TOMADA DE PREÇOS 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 081/2023, SENDO O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DOMITILA CARLOS MORAES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-8 E A DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ N.º 33.161.637/0001-19, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023. OBJETO DO ADITIVO : ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 582/2023 POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, OU SEJA, DE 09/02/2024 ATÉ 07/08/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 09 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 583/2023, TOMADA DE PREÇOS 05/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 080/2023, SENDO O OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA DA ESCOLA DANIEL SILVA NO POVOADO DE CARUARU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E EDUCAÇÃO - FME, A DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ N.º 33.161.637/0001-19, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023. OBJETO DO ADITIVO : ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 583/2023. POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, OU SEJA, DE 09/02/2024 ATÉ 07/08/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 09 DE FEVEREIRO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 776, DE 01 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 22. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2024, DISPENSA N.º 011/2024. ONDE SE LÊ: “VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 7.483,33 (SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)". LEIA-SE: “VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 7.400,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)". CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE JANEIRO DE 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 776, DE 01 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 28. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 053/2024, DISPENSA N.º 023/2024. ONDE SE LÊ: “DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2024”. LEIA-SE: “DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE JANEIRO DE 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001 / 2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CRECHE, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no Povoado de Onça, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Após análise da documentação de habilitação, juntamente com a decisão técnica da área de engenharia do município, sobre as empresas: DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, TRA EMPREENDIMENTOS LTDA, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA EPP, MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, WFC SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, ENGTECH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, ECKO CONSTRUTORA LTDA, RAMOS & ARAÚJO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME, L M C CONSTRUTORA LTDA ME, S ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, JJ MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, SILVA BRANDÃO ENGENHARIA LTDA, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ME, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI e CEBR EMPREENDIMENTOS LTDA, foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A respeito da empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 33.161.637/0001-19: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2. A respeito da empresa TRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 17.740.676/0001-14: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 3. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 4. A respeito da empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ N.º 25.298.072/0001-98: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 5. A respeito da empresa MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 05.931.313/0001-87: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 6. A respeito da empresa WFC SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 13.241.391/0001-88: não foram identificadas pendências na documentação analisada. Ficando portanto, habilitada. 7. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 8. A respeito da empresa ENGTECH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ N.º 30.114.877/0001-74: A empresa apresentou o contrato do engenheiro civil em cópia simples. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV, ficando portanto, inabilitada. 9. A respeito da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 10. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 05.958.198/0001-34: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 11. A respeito da empresa ECKO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 19.846.470/000107: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 12. A respeito da empresa RAMOS & ARAÚJO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME, CNPJ N.º 26.393.072/0001-30: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 13. A respeito da empresa L M C CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 14. A respeito da empresa S ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 33.384.585/0001-40: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 15. A respeito da empresa JJ MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 21.746.333/0001-34: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO portanto, habilitada. 16. A respeito da empresa SILVA BRANDÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 23.318.008/0001-04: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 17. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ N.º 23.318.008/0001-04: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 18. A respeito da empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 21.092.400/0001-44: não foi identificado a vinculação da engenheira civil Sr. Marion Amaral Santos obrigatória no item 8.1.2.VI. Estando portanto, inabilitada. 19. A respeito da empresa ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.764.468/0001-46: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portanto, habilitada. 20. A respeito da empresa CEBR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 52.817.457/0001-97: A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV. Não foi identificado o CREA PF da Técnica de Segurança do Trabalho Sr. Larena Taysi Pereira da Costa Sant’Ana indicada para relação de equipe técnica, solicitado no item <8.1.2.I Certidão de registro da empresa expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou pelo CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado da sede do licitante, dentro do seu prazo de validade, que comprove o exercício de atividades relacionadas com o objeto desta licitação (Pessoa Jurídica), juntamente com o registro junto ao CREA ou ao CAU dos responsáveis técnicos pela empresa (Pessoa Física);=. Estando portanto, inabilitada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 001 /2024 para vistas. Conceição do Coité, 04 de março de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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