Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 789
quarta-feira, 20 de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0789 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4539, DE 20 DE MARÇO DE 2024. »ORDENS DE SERVIÇO. »AVISO DE ERRATA LOCAÇÃO. »AVISO DE ERRATA. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. »PORTARIA N°. 434, DE 20 MARÇO DE 2024 – SEMAP. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 036/2024 – CPL. »PORTARIAS, DE 20 DE MARÇO DE 2024 – SEMECE. »CHAMADA PARA ASSINATURA DE TERMO – SEMECE. »RESOLUÇÕES/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4539, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Autoriza reajuste de pagamento do PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE 2024 (BOLSA UNIVERSITÁRIA). O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE, instituído pela Lei n.º 695, de 23 de dezembro de 2013, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizado aos beneficiários do PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE 2024 (BOLSA UNIVERSITÁRIA), destinado ao custeio de despesas de transporte e manutenção de estudantes que frequentam cursos tecnológicos e universitários em outros municípios, na forma do Art. 3º da Lei n.º 695 de 23 de dezembro de 2013, e do Parágrafo único do Art 3º Decreto n.º 4477 de 08 de fevereiro de 2024, o pagamento de 8 (oito) parcelas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada uma delas, sendo 4 (quatro) parcelas no 1º semestre e 4 (quatro) no 2º semestre. Parágrafo único. O pagamento da primeira parcela será creditado até o dia 20 de abril de 2024. Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 05/2024 Processo Administrativo nº 422/2023 Modalidade: Concorrência Pública 014/2023 Contrato nº: 353/2024 Vigência Contratual: 8 (oito) meses. Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PROF.ª MARIA RITA M. DA SILVA/CRECHE CRIANÇA FELIZ NO POVOADO DE MARACUJÁ, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no povoado de Maracujá, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 1.912.241,94 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, sediada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 06/2024 Processo Administrativo nº 422/2023 Modalidade: Concorrência Pública 014/2023 Contrato nº: 353/2024 Vigência Contratual: 8 (oito) meses. Objeto: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIOS NA QUADRA DA ESCOLA AMADO JOÃO DA SILVA EM TERRA NOVA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no bairro de Terra Nova, no município de Conceição do CoitéBA. Valor contratual: R$ 1.828.286,13 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL E DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, sediada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 07/2024 Processo Administrativo nº: 422/2023 Modalidade: Concorrência Pública 014/2023 Contrato nº: 353/2024 Vigência Contratual: 8 (oito) meses. Objeto: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIOS NA QUADRA DA ESCOLA DUQUE DE CAXIAS/CRECHE MÃE DUMIRA NO DISTRITO DE AROEIRA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Distrito de Aroeira, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 1.537.836,32 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, sediada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 08/2024 Processo Administrativo nº: 422/2023 Modalidade: Concorrência Pública 014/2023 Contrato nº: 353/2024 Vigência Contratual: 8 (oito) meses. Objeto: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO DA QUADRA DA ESCOLA LEANDRO GONÇALVES – POVOADO DE AMOROSA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Povoado de Amorosa, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 457.924,82 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, sediada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 09/2024 Processo Administrativo nº: 422/2023 Modalidade: Concorrência Pública 014/2023 Contrato nº: 353/2024 Vigência Contratual: 8 (oito) meses. Objeto: REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA LUIZ VIANA FILHO – DISTRITO DE SALGADÁLIA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Distrito de Salgadália, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 258.802,65 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, sediada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 10/2024 Processo Administrativo nº: 422/2023 Modalidade: Concorrência Pública 014/2023 Contrato nº: 353/2024 Vigência Contratual: 8 (oito) meses. Objeto: REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA ANTÔNIO NUNES GORDIANO FILHO –DISTRITO DE SALGADÁLIA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Distrito de Salgadália, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 344.160,26 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, sediada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 19.535.313/0001-72 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 11/2024 Processo Administrativo nº: 413/2023 Modalidade: Concorrência Pública 013/2023 Contrato nº: 358/2024 Vigência Contratual: 4 (quatro) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizado no Bairro Itarandi, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 154.925,38 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, sediada na Tv. Presidente Medici, nº 393, Centro, Retirolândia-Ba, inscrita no CNPJ sob nº 17.740.676/0001-14 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 12/2024 Processo Administrativo nº: 384/2023 Modalidade: Concorrência Pública 012/2023 Contrato nº: 352/2024 Vigência Contratual: 10 (dez) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BRASIL (CASAS POPULARES), com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Bairro Brasil (Casas Populares), no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 1.483.895,30 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, sediada na Rua Boa Vista de Brotas, nº 106, 1º andar, Sala 01, Engenho Velho de Brotas, Salvador-Ba, CEP 40.240-340, inscrita no CNPJ sob nº 05.958.198/0001-34 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 13/2024 Processo Administrativo nº: 384/2023 Modalidade: Concorrência Pública 012/2023 Contrato nº: 352/2024 Vigência Contratual: 10 (dez) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO POVOADO DE SANTA ROSA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Povoado de Santa Rosa, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 1.483.895,30 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, sediada na Rua Boa Vista de Brotas, nº 106, 1º andar, Sala 01, Engenho Velho de Brotas, Salvador-Ba, CEP 40.240-340, inscrita no CNPJ sob nº 05.958.198/0001-34 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 14/2024 Processo Administrativo nº: 384/2023 Modalidade: Concorrência Pública 012/2023 Contrato nº: 352/2024 Vigência Contratual: 10 (dez) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SONHO MEU, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Bairro Sonho Meu, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 1.638.961,64 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, sediada na Rua Boa Vista de Brotas, nº 106, 1º andar, Sala 01, Engenho Velho de Brotas, Salvador-Ba, CEP 40.240-340, inscrita no CNPJ sob nº 05.958.198/0001-34 a iniciar na data 20 de março de 2024. Conceição do Coité, 19 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 788, 19 DE MARÇO DE 2024, PÁGINAS 26 E 27. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 75 E 76. ONDE SE LÊ: “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 075/2024 E 076/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III”. LEIA-SE: “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2024 E 015/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, V”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE MARÇO DE 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 788, 19 DE MARÇO DE 2024, PÁGINAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100 e 101. ONDE SE LÊ: “FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III” LEIA-SE: “FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE MARÇO DE 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 054/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: AGROPECUÁRIA SANTA MARIA LTDA NÚMERO DO CNPJ: 54.033.780/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO VETERINÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TUBERCULOSE E BRUCELOSE EM BOVINOS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE MARÇO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 064/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOSÉ TIMÓTIO DE ALMEIDA FILHO LTDA NUMERO DO CNPJ: 04.565.020/0001-60 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de peças para roçadeira pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité – BA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 40.333,80 (QUARENTA MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 40.333,80 (QUARENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE MARÇO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 068/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ECO DYNAMIC SOLUÇÕES E INSPEÇÕES LTDA NUMERO DO CNPJ: 36.152.941/0001-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VISTORIA VEICULAR PARA OS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA FROTA PRINCIPAL DO MUNICIPIO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.680,00 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 35.998,56 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE MARÇO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 434, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I-Gabinete do Prefeito: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101386-1 Sheila Araújo de Assis 102306-1 Thiago Santos Araújo 11/01/2023 a 10/01/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 10/03/2023 a 09/03/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G 9925-1 Marleide de Oliveira Silva 102690-1 Joseane Mascarenhas dos Santos 10361-1 Jaylson Araújo Ramos 8051-1 Jailson Rodrigues da Silva 100650-2 Sergio Paixão Silva 101501-1 Silane de Almeida Santos 3003-1 Thiago Barreto Ramos 22/01/2022 a 21/01/2023 10/02/2023 a 09/02/2024 22/03/2023 a 21/03/2024 26/03/2022 a 25/03/2023 08/04/2023 a 07/04/2024 15/03/2023 a 14/03/2024 01/03/2023 a 29/02/2024 H I 8744-1 Vicente Marcondes dos Reis Lima 102373-1 Wilma de Brito Gonçalves Menezes 27/03/2023 a 26/03/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 31/03/2022 a 30/03/2023 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 08/04/2024 a 07/05/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K L M N 11348-3 8100-1 101322-1 8024-1 8019-1 101839-1 8713-1 101462-1 8962-1 8105-1 101458-1 101466-1 8106-1 7238-1 Alexandre Mateus de Azevedo Adauto Nascimento da Mota Cintia Hanatyara da Silva Lima Ramos Helio Cerqueira da Silva Ivonilde Alves Dias Araújo José Vitor Azevedo dos Santos José Edvaldo Souza de Jesus Luciano Barreto de Jesus Marivando Carneiro de Oliveira Maria José Lima da Silva Magno Silva Brito Marileide dos Santos Gomes Raquel dos Reis Severiano Rodrigues Oliveira 16/02/2023 a 15/02/2024 30/03/2022 a 29/03/2023 07/01/2023 a 06/01/2024 03/03/2022 a 02/03/2023 03/03/2022 a 02/03/2023 21/05/2022 a 20/05/2023 27/03/2022 a 26/03/2023 02/02/2022 a 01/02/2023 08/05/2021 a 07/05/2022 30/03/2022 a 29/03/2023 02/02/2023 a 01/02/2024 18/02/2022 a 17/02/2023 30/03/2022 a 29/03/2023 09/03/2023 a 08/03/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 01/09/2021 a 31/08/2022 08/04/2023 a 07/04/2024 05/03/2023 a 04/03/2024 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2023 a 01/02/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 08/04/2024 a 07/05/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 02/02/2023 a 01/02/2024 07/10/2022 a 06/10/2023 01/04/2022 a 31/03/2023 01/12/2022 a 30/11/2023 01/04/2022 a 31/03/2023 01/12/2022 a 30/11/2023 20/01/2021 a 19/01/2022 03/08/2021 a 02/08/2022 07/03/2021 a 06/03/2022 07/10/2022 a 06/10/2023 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 IV - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT A B C D E F G H I J K 9229-1 9268-1 9270-1 9299-1 9303-1 5545-1 101579-1 8014-1 9308-1 9306-1 9388-1 L M N O P Q R S T U SERVIDOR Ana Paula Miranda Santana Oliveira Edmilson Xavier de Jesus Edenelson Lima das Mercês Givalda de Oliveira Carneiro Moraes Grimaura Bacelar dos Santos Idelval Santana da Silva Leandro Maciel Martins Edson Marcio da Cunha Ivanildes Souza Magalhães Iris Maria Lopes Pinto Maria Rosenilda Carneiro Lopes Mirando 9401-1 Nelci Araújo Santana 10264-1 Rosalho Mota da Silva 9441-1 Sueli Araújo Pastor 9453-1 Whistle de Oliveira Souza 9322-1 José Eusler Oliveira Ramos 9264-1 Edilberto Ramos Evangelista 10445-2 Francisco Cesar Braz Silva 101075-1 Djalma de Oliveira 3009-1 Abenilson Soares Militão 10275-1 Adilson da Silva Santos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO V W 9227-1 9228-1 Ana Celia Lopes da Silva Ana Celia Pereira de Oliveira 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2023 a 01/02/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 V– Secretaria de Indústria Comércio Serviços e Turismo: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 102235-1 Genine Tavares da Silva Santana PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 28/12/2022 a 27/12/2023 01/04/2024 a 30/04/2024 VI- Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 8044-1 8728-1 Jovanilson Araújo de Almeida Renato de Oliveira Santos 18/03/2023 a 17/03/2024 27/03/2023 a 26/03/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 VII- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B C D E N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 102172-1 Elisangela da Silva Oliveira 102303-1 Marcos Santana dos Santos 10487-4 Maria Sivonete de Almeida Mota Santana 101909-2 Kauana da Silva Mascarenhas 10463-3 Vileide Almeida de Souza 03/11/2022 a 02/11/2023 17/03/2023 a 16/03/2024 17/08/2022 a 16/08/2023 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 09/02/2023 a 08/02/2024 13/02/2023 a 12/02/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 VIII- Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C 3137-1 101953-3 8735-1 Gilson Araújo Lima Leandro Gomes da Silva Dilson Ferreira da Silva 01/05/2022 a 30/04/2023 03/02/2023 a 02/02/2024 04/04/2022 a 03/04/2023 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Conceição do Coité, 20 de Março de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2024 Regido pela Lei Federal N.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa especializada em realizar serviço de castração de cães e gatos, em conformidade com as Leis municipais 707/2014, 717/2014 e Lei 724/2021, através do controle de zoonoses e campanha de controle populacional de cães e gatos do município de Conceição do Coité – BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 25/03/2024 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 25/03/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 20 de março de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 422, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Concede férias regulamentares a servidores municipais. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 4027-1 Adriano Lima Ramos 102302-1 Gilson Mascarenhas da Silva 03/04/2022 a 02/04/2023 03/03/2023 a 02/03/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 01/04/2024 a 30/04/2024 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 20 de Março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 423, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal CLÁUDIA PEREIRA SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 9608/1, ocupante do cargo de Zeladora, por 90 (noventa) dias, com início em 15 de março de 2024 e término em 12 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo de 24 de março de 2006 a 23 de março de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2024. Conceição do Coité - BA, 20 de Março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 424, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA JOSÉ DA SILVA CARNEIRO matrícula nº 9554/1, ocupante do cargo de Zeladora, por 90 (noventa) dias, com início em 15 de março de 2024 e termino em 12 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2005 a 04 de outubro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2024. Conceição do Coité, 20 de março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CHAMADA PARA ASSINATURA DO TERMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, através do Departamento de Cultura CONVOCA os artistas que foram habilitados através da publicação do resultado final (suplentes) Edital 060/23 Multilinguagem – LPG Conceição do Coité e a resultado final (suplentes) Edital 059/23 Audiovisual – LPG Conceição do Coité publicada no Diário Oficial do Município no dia 13/03/2024, para que se dirijam ao Departamento de Cultura de Conceição do Coité, situada a Rua Presidente Costa e Silva, (em frente a maternidade), nos dias 22 e 25 de março de 2024 das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 para Assinatura do Termo de Execução Cultural. Conceição do Coité, 20 de março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 008 20 de março de 2024 Dispõe sobre a divulgação do resultado da Eleição e posse da Nova Diretoria para o biênio 2024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité – BA. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de acordo a divulgação do edital de nº 002/2024 de 22 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a convocação para eleição dos Representantes da Sociedade Civil para composição do colegiado em novo biênio 2024/2026, CONSIDERANDO a resolução de nº 006 de 26 de fevereiro de 2024 que divulgou a lista de candidatos inscritos para o processo eleitoral, além de convocar a Assembleia de Eleição; CONSIDERANDO a Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que se realizou dia 27 de fevereiro de 2024, cuja ata foi lavrada e assinada por todos os presentes; CONSIDERANDO o Decreto de nº 4500 de 04 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse de conselheiros da Sociedade Civil e do Poder Público para compor o colegiado em novo biênio 2024/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – Bahia; CONSIDERANDO o Regimento Interno deste Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, que no Artigo 6º diz, o conselho municipal de assistência social será composto por seis representantes do poder público municipal e seis representantes da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL sociedade civil, em igual número de suplentes, com mandato de dois anos permitida uma única recondução por igual período [...]; CONSIDERANDO a ata de nº 156 de reunião ordinária realizada no dia 19 de março de 2024 cujo processo de Eleição da Nova Diretoria foi realizado; RESOLVE: Art.1º Divulgar o resultado da Eleição de Nova Diretoria para o biênio 2024/2026 e empossar para Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité - Bahia, o conselheiro, o Sr. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS, membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Divulgar o resultado da Eleição de Nova Diretoria para o biênio 2024/2026 e empossar para Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité - Bahia, a conselheira, a Sr.ª VANESSA SOUZA SILVA, membro da Sociedade Civil, representante de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação. Conceição do Coité, 20 de março de 2024. JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 009 20 de março de 2024 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Estado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o exercício de 2024 do município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n.°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 19 de março de 2024, conforme registro em ata de n° 156/2024, CONSIDERANDO o Artigo 3º, da Portaria de nº 123 da SJDHDS, de 18 de agosto de 2016 que regulamenta o repasse fundo a fundo no Estado da Bahia, esclarece que, <O Plano de Ação consiste em instrumento físico ou informatizado de planejamento, disponibilizado pela SAS/FEAS para lançamento ou preenchimento de dados e validação anual das informações relativas às aplicações e transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo, do cofinanciamento estadual da assistência social=; CONSIDERANDO a Portaria de nº 123 da SJDHDS, e o que estabelece o §3 do artigo 4º <O Plano de Ação deverá ser encaminhado devidamente assinado pelo gestor municipal, juntamente com a cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social que deliberou sobre a matéria e cópia da respectiva resolução, com a comprovação de sua divulgação=; CONSIDERANDO a Portaria de n° 08 de 06 de fevereiro de 2024, que estabelece a abertura do Plano de Ação de 2024, e o prazo de preenchimento pela Gestão e Conselhos Municipais de Assistência Social; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Artigo 1º Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Plano de Ação do Estado, instrumento eletrônico de planejamento das ações para o exercício de 2024, referente ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Conceição do Coité – Bahia. Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de março de 2024. JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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