Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 794
quinta-feira, 28 de março de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de março de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0794 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2024. »EDITAL N°. 145, DE 25 DE MARÇO DE 2023 – GP. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 033. »ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. »PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024 - SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4546, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Torna sem efeito o Decreto n.º 4531, DE 12 de março de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 4531, de 12 de março de 2024, que nomeou o Sr. RAIMUNDO CLODOALDO RIOS CARNEIRO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4547, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RAFAEL ARAÚJO CARNEIRO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 145, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196, de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023: I – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 81° 82° 83° 84° 85° 86° 87° Nº INSCR. 0019410 0030330 0027910 0017330 0008210 0000750 0025360 NOME DO CANDIDATO NOEMI OLIVEIRA ALMEIDA ELIENE DE OLIVEIRA LIMA LOPES CRISTIANE PEREIRA PINTO IVANIA GUIMARÃES PINTO ADRIANA DA SILVA LIMA VANUZA GONÇALVES DE LIMA COSTA FLORIZETE DA CUNHA OLIVEIRA ARÚJO Nº INSCR. 0026010 0021450 0041970 0045100 NOME DO CANDIDATO NILSANE DA SILVA MILITAO MARIÉLIA CERQUEIRA SANTANA DA SILVA DEISIELE SANTANA DE LIMA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA II – Função Pública: Zelador CLASSIF. 111° 112° 113° 114° _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 17° 18° 19° Nº INSCR. 0023490 0003980 0044830 NOME DO CANDIDATO FÁBIO RAMOS MOTA ODIRLEI LOPES DA SILVA BEATRIZ COSTA GARRIDO Nº INSCR. 0027490 NOME DO CANDIDATO MÁRCIO FREITAS DO NASCIMENTO b) Matemática: CLASSIF. 15° c) Pedagogo: CLASSIF. 151° 152° 153° 154° 155° 156° 157° 158° 159° 160° 161° 162° 163° 164° 165° 166° 167° 168° Artigo 2º O Nº INSCR. 0046660 0037220 0018350 0012250 0014870 0014560 0018790 0008220 0032050 0002700 0029360 0006200 0042650 0033660 0029820 0013060 0008430 0012940 candidato, ou NOME DO CANDIDATO TALITA SANTOS ARAÚJO LIMA RONIVEA DE LIMA OLIVEIRA ROSELANDE DOS SANTOS CARNEIRO SILVA ANA PAULA DOS SANTOS LIMA MARAIS CATIA CORCINO SILVA NEILIANE SANTANA DE MATOS MEIRILEIDE ARAUJO DE MATOS IRLEIDE DE MATOS SILVA ELIVANE SUZART FAGUNDES LUANA MOTA SIMOES BARBARA PEREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA NAIZE PASTOR DE ALMEIDA JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS LUCINA TEIXEIRA BARBOSA JAQUELINE DE LIMA ARAUJO ALMEIDA SARA CARNEIRO MASCARENHAS TAINA DE JESUS OLIVEIRA MARIA RIVAN CARVALHO DA SILVA seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 01 de abril de 2024, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 28 de Março de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 084/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DANIEL OLIVEIRA MOTA - DOM. NÚMERO DO CNPJ: 35.967.691/0001-81. OBJETO: Contratação de Assistência técnica e manutenção de servidor de site e email institucional; usando software livre; em hardware do órgão municipal; atendendo as legislações vigentes, dentre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e/ou outras, Backup a FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 11 (ONZE) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 23.100,00 (VINTE E TRÊS MIL E CEM REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE MARÇO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2024/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 8.860.856,00 668.157,65 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.739.803,00 62.004,71 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.314.382,00 23.508,22 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.383.271,00 344.798,75 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 423.400,00 237.845,97 103.582.166,00 18.405.772,83 81.722.696,00 14.105.427,84 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 76.516.133,00 14.105.427,84 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.206.563,00 0,00 16.645.583,00 3.049.630,14 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 88.666,00 18.851,88 2.4- Cota-Parte ITR 1.700,00 750,86 2.5- Cota-Parte IPVA 5.123.521,00 1.231.112,11 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 112.443.022,00 19.073.930,48 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 19.675.120,60 3.677.383,79 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.435.634,90 1.087.328,05 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 84.005.021,00 18.425.539,42 50.886.977,00 8.806.164,01 6.1.1- Principal 49.420.896,00 8.685.800,02 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.466.081,00 120.363,99 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 13.742.403,00 4.431.604,41 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 13.742.403,00 4.431.604,41 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 19.365.641,00 4.944.568,36 19.365.641,00 4.944.568,36 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 12 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 10.000,00 243.202,64 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 0,00 10.000,00 243.202,64 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 29.745.775,40 5.008.416,23 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 900.045,16 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 19.325.584,58 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM DESPESAS RESTOS A PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 84.005.021,00 57.244.735,88 6.659.608,91 6.404.598,04 50.585.126,97 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 58.810.191,00 44.914.000,00 3.581.553,12 3.538.919,55 41.332.446,88 10.1.1 - Educação Infantil 18.164.871,00 11.079.000,00 1.348.988,83 1.348.988,83 9.730.011,17 10.1.2- Ensino Fundamental 38.029.400,00 32.218.000,00 2.037.206,13 1.994.572,56 30.180.793,87 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.195.120,00 696.000,00 121.550,19 121.550,19 574.449,81 10.1.4- Educação Especial 1.000.800,00 921.000,00 73.807,97 73.807,97 847.192,03 10.1.5- Administração Geral 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 25.194.830,00 12.330.735,88 3.078.055,79 2.865.678,49 9.252.680,09 10.2.1- Educação Infantil 3.746.500,00 788.089,41 192.334,67 140.478,71 595.754,74 10.2.2- Ensino Fundamental 4.378.072,00 1.454.669,05 291.916,44 174.614,51 1.162.752,61 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 267.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 130.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 117.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 16.555.258,00 10.087.977,42 2.593.804,68 2.550.585,27 7.494.172,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE (g) Bimestre (e) (f) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 57.244.735,88 6.659.608,91 6.404.598,04 50.585.126,97 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 40.351.441,75 4.360.413,14 4.105.402,27 35.991.028,61 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 2.180.037,83 74.842,25 74.842,25 2.105.195,58 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 14.710.256,30 2.224.353,52 2.224.353,52 12.485.902,78 0,00 0,00
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Página: 13 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 44.914.000,00 3.581.553,12 3.538.919,55 41.332.446,88 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 10.941.000,00 1.198.988,83 1.198.988,83 9.742.011,17 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 3.752.256,30 1.025.364,69 1.025.364,69 2.726.891,61 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.727.635,75 3.581.553,12 3.581.553,12 19,70 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 2.579.581,31 1.198.988,83 1.198.988,83 24,25 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 741.685,25 1.025.364,69 1.025.364,69 20,74 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.842.553,94 11.765.930,51 11.765.930,51 9.923.376,57 % NÃO APLICADO (r) 63,86 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT TOTAL DE VALOR DE PERMITIDO NO VALOR NÃO VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT SUPERÁVIT VALOR EXERCÍCIO APLICADO SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de NÃO APLICADO APÓS PERMITIDO ANTERIOR NÃO NO APLICADO ATÉ O 2020 - (Aplicação do APLICADO O PRIMEIRO NO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO Superávit de Exercício EXERCÍCIO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE DO (v) ANTERIOR Anterior)3 QUADRIMESTRE NO (t) (u) EXERCÍCIO (s) EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 7.544.354,81 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.415.943,53 -393.915,56 0,00 0,00 -393.915,56 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.128.411,28 393.915,56 0,00 0,00 393.915,56 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
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Página: 14 EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) Até o Bimestre (d) 8.968.520,00 20.1- Educação Infantil 7.015.172,06 Até o Bimestre Até o (e) Bimestre (f) 1.319.012,82 NÃO PROCESSADOS (g) 908.309,35 5.696.159,24 282.400,00 26.670,00 6.136,00 0,00 20.534,00 20.2- Ensino Fundamental 1.147.620,00 594.670,00 52.170,14 38.491,11 542.499,86 20.3- Educação de Jovens e Adultos 23.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 10.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 7.100.600,00 6.120.134,86 1.152.009,48 869.818,24 4.968.125,38 20.6- Transporte (Escolar) 404.300,00 273.697,20 108.697,20 0,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre Até o (e) Bimestre (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 92.973.541,00 64.259.907,94 7.978.621,73 7.312.907,39 56.281.286,21 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 22.193.771,00 11.893.759,41 1.547.459,50 1.489.467,54 10.346.299,91 21.1.1- Creche 12.720.241,00 10.841.000,00 1.098.988,83 1.098.988,83 9.742.011,17 21.1.2- Pré-escola 9.473.530,00 1.052.759,41 448.470,67 390.478,71 604.288,74 70.779.770,00 52.366.148,53 6.431.162,23 5.823.439,85 45.934.986,30 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 1.319.012,82 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.677.383,79 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 9.923.376,57 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 4.768.482,62 SALDO INICIAL (ac) -4.926.979,96 % APLICADO (ab) -4.926.979,96 -25,83 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.152.630,90 0,00 7.241.398,85 0,00 911.232,05 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 544.193,32 0,00 0,00 0,00 544.193,32 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 2.630.884,57 0,00 2.432.828,83 0,00 198.055,74 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.977.553,01 0,00 4.808.570,02 0,00 168.982,99 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS
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Página: 15 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 11.901.833,00 1.581.314,95 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.462.195,00 1.581.314,95 2.022.984,00 597.858,86 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1.1- Salário-Educação REALIZADAS 31.1.2- PDDE 7.480,00 19,94 31.1.3- PNAE 1.230.238,00 3.922,06 31.1.4- PNATE 1.168.757,00 831,49 32.736,00 978.682,60 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 7.439.638,00 0,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 12.190.552,00 472.776,48 74.648,08 74.648,08 398.128,40 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 59.000,00 35.770,00 35.770,00 35.770,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.199.877,00 60.006,48 38.818,08 38.818,08 21.188,40 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.919.175,00 377.000,00 60,00 60,00 376.940,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 105.600.093,00 64.732.684,42 8.053.269,81 7.387.555,47 56.679.414,61 33.1- Despesas Correntes 84.189.294,48 56.497.589,45 5.214.420,66 4.657.403,52 51.283.168,79 33.1.1- Pessoal Ativo 62.276.027,48 48.017.993,93 4.168.214,66 4.068.185,02 43.849.779,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 289.000,00 289.000,00 57.800,00 50.000,00 231.200,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 21.624.267,00 8.190.595,52 988.406,00 539.218,50 7.202.189,52 33.2- Despesas de Capital 21.410.798,52 8.235.094,97 2.838.849,15 2.730.151,95 5.396.245,82 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 21.410.798,52 8.235.094,97 2.838.849,15 2.730.151,95 5.396.245,82 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33.1.2- Pessoal Inativo CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 8.508.482,74 36.843,08 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 18.425.539,42 597.858,86 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 13.645.996,89 74.060,00 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 13.288.025,27 560.641,94 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
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Página: 16 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 0,00 13.288.025,27 560.641,94
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 425, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre Readaptação Servidor Municipal. funcional de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a readaptação funcional a servidora municipal AMÉLIA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 10401/1, Professor II, de acordo com o Processo administrativo n.º 191/2024 e com Parecer da PROJUR n.º 139/2024, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Roque Ferreira da Silva, pelo período de 12 meses, a partir do dia 01 de abril de 2024 com término em 31 de março de 2025. Parágrafo único. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 426, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre Readaptação Servidor Municipal. funcional de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a readaptação funcional ao servidor municipal DEOMÁ RIBEIRO SILVA, matrícula 7120/1, Professor II, de acordo com o Processo administrativo n.º 172/2024 e com Parecer da PROJUR n.º 141/2024, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Pedro Américo, pelo período de 12 meses. Parágrafo único. O período ora concedido possui efeito retroativo, a partir do dia 01 de março de 2024 com término em 28 de fevereiro de 2025. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2024. Conceição do Coité, 28 de março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 427, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora CRISTIELE CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 102031/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 15 de março de 2024 e término em 10 de setembro de 2024. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2024. Conceição do Coité, 28 de março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 428, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora RENATA RUBIA BRITO E BARROS, matrícula nº. 101399/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 14 de março de 2024 a 09 de setembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2024. Conceição do Coité, 28 de março de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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