Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 797

quarta-feira, 3 de abril de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0797 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 03 DE ABRIL DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 032. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 046. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO CRED. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 011. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 015. »DECISÃO RECURSO - PROPOSTA DE PREÇOS. »DECISÃO CPL CP 15 PROP. PREÇO CORRIGIDA. »DECISÃO DA CPL PROP. DE PREÇO CP N°. 008/23. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4551, DE 03 DE ABRIL DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EULER SANTANA MATEUS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4552, DE 03 DE ABRIL DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. AMANDA DA SILVA LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4553, DE 03 DE ABRIL DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LEIDIANE DE SENA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4554, DE 03 DE ABRIL DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ZILIZANE BARBOSA RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 077/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: J CARNEIRO DA SILVA CONST. E LOCAÇÕES. NÚMERO DO CNPJ: 15.259.601/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de máquinas destinados a atender às necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 42.020,00 (QUARENTA E DOIS MIL E VINTE REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 28.984,00 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 046/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: SG CONSULTORIA & SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 51.796.617/0001-04. OBJETO: Aquisição de Livros Didáticos da SOMOS Editora para a Educação Infantil (Grupos da Creche - 2 e 3 anos), com acompanhamento pedagógico para equipe técnica, coordenadores e professores do segmento, através de visitas presenciais e serviços de formação continuada com carga horária de 24h (vinte e quatro) ao longo de todo ano letivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, Lei n.º 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 294.000,00 (Duzentos e noventa e quatro mil reais). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072/2024 OBJETO: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de mecânica em veículos pesados e máquinas pertencentes a frota do Município. CREDENCIADOS LOTES CRAVO AUTO ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.374.943/0001-96 LOTE ÚNICO BERGSON DE OLIVEIRA SANTANA CNPJ: 15.369.551/0001-02 LOTE ÚNICO GRASIELLE S. TRABUCO OLIVEIRA EIRELI CNPJ: 28.204.293/0001-48 LOTE ÚNICO NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.444.392/0001-31 LOTE ÚNICO VALOR GLOBAL ESTIMADO DO EDITAL R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). Com base nas informações do Credenciamento n.º 014/2024 e considerando que as empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 014/2024 com processo administrativo n.º 072/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 073/2024 OBJETO: Credenciamento de guincho para atender as necessidades das secretarias do Município de Conceição do Coité-BA de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. CREDENCIADOS LOTES CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA CNPJ: 40.592.091/0001-16 1–2–3 VALOR GLOBAL ESTIMADO DO EDITAL R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Com base nas informações do credenciamento n.º 015/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 015/2024 com processo administrativo n.º 073/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2024 Pregão Eletrônico n.º 011/2024 Processo Adm. n.º 060/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 011/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar (merenda escolar) do município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 011/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - VITÓRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.433.578/000192, R$ 1.298.400,00 (um milhão duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais). LOTE 2 - FAO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 48.692.717/0001-78, R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais). LOTE 3 - PR AQUINO RAMOS, CNPJ: 18.265.040/0001-20, R$ 96.810,00 (noventa e seis mil oitocentos e dez reais). Conceição do Coité-BA, 03/04/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 015/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 015/2024, registro de preços para aquisição de materiais de playgrounds, jogos educacionais e pedagógicos para equipar ambientes educacionais ou montar kits educacionais interativos para equipar creches e escolas da Rede Municipal de ensino e para atender a Secretaria de Infraestrutura (Praças Públicas) do Município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 16 de abril de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 03 de abril de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota – Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2024 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CRECHE, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no Povoado de Onça, no Município de Conceição do Coité-BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa L M C CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15, sobre a Concorrência Pública n.º 001/2024, na fase de julgamento da proposta de preço para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité-BA. Conceição do Coité-BA, 03 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE A PROPOSTA DE PREÇO CORRIGIDA DA EMPRESA MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA RUI BARBOSA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. Esta decisão foi elaborada a partir da análise, pela equipe técnica de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, que solicitou que fossem feitos ajustes das pendências, apresentando relatório técnico circunstanciado que justificasse a adoção dos valores apresentados, ou ajustando a documentação da proposta, desde que não fosse alterado o valor global incialmente orçado pela empresa. Após analisar a nova composição de custos, foi constatado que nos itens 2.1, 2.5, 3.1, 6.6.3, 6.13.2 - os valores unitários estão maiores que o de referência, ficando desclassificada a nova proposta da empresa MULTMAIS GESTAO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42. Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EMPRESA BÁSICA DE ESPECIALIZADA SAÚDE NO PARA DISTRITO DE SALGADÁLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. Valor orçado: R$ 1.273.724,23 (um milhão duzentos e setenta e três mil e setecentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). A decisão da CPL foi elaborada a partir da análise, pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de proposta de preços, nos itens da planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, das três primeiras colocadas, verificando o atendimento às especificações do edital. 1. A respeito da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26, com valor global de R$ 932.399,22 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. 2. A respeito da empresa Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 26.764.468/0001-46 com valor global de R$ 980.537,43 (NOVECENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3. A respeito da empresa CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA, CNPJ N.º 27.983.649/0001-26 com valor global de R$ 1.017.556,59 (UM MILHÃO DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. As análises das propostas de preços das empresas a seguir, serão feitas pelo Setor de Engenharia do Município, respeitando a ordem de classificação, caso as três primeiras colocadas não venham a ser contratadas. 4. A respeito da empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 17.740.676/000114, com o valor de R$ 1.052.621,94 (Um milhão cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos); 5. A respeito da empresa, G3 POLARIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 20.155.999/0001-55, com o valor de R$ 1.069.928,70 (Um milhão sessenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos); 6. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ N.º 26.666.342/0001-39, com o valor de R$ 1.070.101,58 (Um milhão setenta mil cento e um reais e cinquenta e oito centavos). 7. A respeito da empresa SILVA BRANDÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 23.318.008/0001-04, com o valor de R$ 1.082.658,59 (Um milhão oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 8. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com o valor de R$ 1.148.935,51 (Um milhão cento e quarenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos); 9. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26, com o valor de R$ 1.184.750,96 (Um milhão cento e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Conceição do Coité, 03 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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