Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 804
sexta-feira, 12 de abril de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0804 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4572, DE 12 DE ABRIL DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 041. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 052/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 016. »PORTARIA N°. 438, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – SEMAP. »COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – CPL. »DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 015. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4572, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. FERNANDA CIBELE DE ASSIS SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 126/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DIOGO SILVA DAMIÃO. CNPJ N.º: 14.935.943/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza pública, visto a necessidade da continuidade da aquisição, com a finalidade de atender as demandas da secretaria de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 59.020,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E VINTE REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.620,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 052/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 137/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS. CNPJ N.º: 22.591.393/0001-98. OBJETO: Contratação da banda Eugênio Brasil para apresentação de show musical no Evento Coité Run, no dia 14 de abril de 2024, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 12 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 053/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 138/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTÔNIO PAULO SÉRGIO DA HORA DE ARAÚJO EIRELI CNPJ N.º: 04.703.374/0001-24. OBJETO: Contratação da banda Oh Polêmico para apresentação de show musical no Coité Folia 2024, no dia 28 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) do valor após a assinatura do contrato (com a respectiva nota fiscal) e 50% (cinquenta por cento) restante depois da apresentação artística (com a respectiva nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 12 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 074/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpar fossas, para atender as demandas das secretarias de Administração, de Educação (creches e escolas da rede municipal de ensino) e da secretaria de Saúde (atenção primária e Unidade Materno Infantil UMI). ORDEM 1 CREDENCIADOS LOTES A SISALEIRA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA CNPJ: 50.197.525/0001-37 LOTE ÚNICO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). Com base nas informações do Credenciamento n.º 016/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 016/2024 com Processo Administrativo 074/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 12 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 438, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal ELKA LORENA MASCARENHAS DE OLIVEIRA matrícula n.º 9199/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 90 (noventa) dias, com início em 15 de abril de 2024 e término em 13 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 29 de novembro de 2009 a 28 de novembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 12 abril de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2023 COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS LICITANTES - ART 109, §3º, LEI 8.666/93. A Comissão Permanente de Licitação, vem por meio desta, com base no art. 109, §§ 3º e 5º da Lei n.º 8.666/93, comunicar aos demais licitantes do Processo Licitatório Concorrência Pública n.º 008/2023, que a ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 26.764.468//0001-46, interpôs Recurso Administrativo, contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou pela classificação da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26 em primeiro lugar. Em tempo a empresa acima citada solicita a desclassificação da empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, e em caso de não provido o pedido de desclassificação, requer que seja fixado prazo para o exercício do DESEMPATE com a empresa ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. Neste sentido, fica aberto prazo para contrarrazão para a empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, sobre o recurso apresentado, e demais interessados. Em estrita observância às disposições legais, FICAM OS DEMAIS LICITANTES COMUNICADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO MENCIONADO PARA IMPUGNÁ-LO, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS (art. 109, §3º, da Lei 8.666/93), estando, desde já, franqueada vista dos autos aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-Ba (art. 109, §5º da Lei 8.666/93). Conceição do Coité, 12 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOVA DECISÃO DA CPL APÓS NOVO PARECER TÉCNICO SOBRE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA RUI BARBOSA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão a partir da nova análise feita pela equipe técnica de Engenharia dos documentos constantes na etapa de proposta de preços do processo licitatório, nos itens planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital 1. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76, com o valor de R$ 422.508,91 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e oito reais e noventa e um centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. 2. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com o valor de R$ 437.343,42 (quatrocentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos): Foram identificadas inconformidades, no item 6.1.1 a unidade está diferente do referencial, no item 6.10.6 o código, o banco, o serviço e as unidades estão diferentes do referencial, e nos itens 2.1, 2.5, 3.1, 6.6.3, 6.13.2 os valores unitários estão maiores que o de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 3. A respeito da empresa CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA, CNPJ N.º 27.983.649/0001-26, com o valor de R$ 439.827,98 (quatrocentos e trinta e nove mil e oitocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. 4. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72, com o valor de R$ 491.701,13 (quatrocentos e noventa e um mil e setecentos e um reais e treze centavos): não foram identificadas pendências na documentação, ficando sua proposta classificada. Conceição do Coité, 12 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11