Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 806
terça-feira, 16 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0806 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4577, DE 16 DE ABRIL DE 2024. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 001. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 054. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 044 AVISO DE PUBLICAÇÃO – CPL. »DILIGÊNCIA - ENQUADRAMENTO NERGES CONSTRUÇÕES LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4577, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. WILLIAN CARDOSO LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2024 Concorrência Pública n.º 001/2024 Processo Adm. n.º 015/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública n.º 001/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da construção de creche, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no povoado de Onça, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no edital. HOMOLOGO o processo licitatório CP n.º 001/2024 e ADJUDICO ao proponente: W F C SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 13.241.391/0001-88, apresentou a proposta no valor de R$ 1.057.427,60 (um milhão cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). Conceição do Coité-BA, 16/04/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 054/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 140/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: MÔNICA CARNEIRO FERREIRA. NÚMERO DO CPF: 810.565.915-87. OBJETO: Locação de imóvel para a Nova Unidade de Saúde da Família no bairro Duque de Caxias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, da Lei n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) MESES VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 16 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada, sendo 120 seguranças por diárias, que darão apoio e suporte ao município durante a realização do COITÉ FOLIA 2024. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 19/04/2024 às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 19/04/2024 às 17:00h. Conceição do Coité, BA, 16 de abril de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DILIGÊNCIA ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NERGES CONSTRUÇÕES LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 017/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da requalificação da praça Theognes Antônio Calixto <Centro Administrativo=, incluindo fontes ornamentais e paisagismo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, determina o prazo de 72 horas, contados a partir desta publicação, para que a empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26, apresente esclarecimentos necessários quanto a sua manutenção no regime de ME/EPP, uma vez que, de acordo com o Parecer Técnico Contábil, os valores da sua receita anual constante no sistema do TCM/BA apontam um excedente em comparação com limite anual estabelecido na Lei Complementar n.º 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Conceição do Coité, 16 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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