Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 810
terça-feira, 23 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0811 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO/2024. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. »EXTRATOS DE ADITIVOS. »DECISÃO RECURSO CP 003/2024 - FORTE E MP CONSTRUTORA – CPL. »RESOLUÇÃO DE N°. 011 – CMAS. »EDITAL N°. 02 DE 24 DE ABRIL DE 2024 – CMDDM. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2024 Pregão Eletrônico n.º 015/2024 Processo Adm. n.º 111/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 015/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Aquisição de materiais de playground (brinquedos) e jogos educativos e pedagógicos, para equipar ambientes educacionais interativos, para equipar Creches e Escolas da rede municipal de ensino e para atender a Secretaria de Infraestrutura (Praças Públicas) do Município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 015/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA, CNPJ: 09.135.430/0001-95, R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais); LOTE 2 - FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA, CNPJ: 52.133.341/0001-39, R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais); LOTE 3 - MM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.218.819/0001-41, R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais); LOTE 4 - K T TYSKI ME, CNPJ: 48.466.120/0001-05, R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). Conceição do Coité, BA, 23/04/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2024 Pregão Eletrônico n.º 016/2024 Processo Adm. n.º 121/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 016/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Aquisição de material pré-moldado para atender a necessidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 016/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - JOCERP COMERCIAL LTDA, CNPJ: 53.019.155/0001-36, R$ 220.300,00 (duzentos e vinte mil e trezentos reais). Conceição do Coité-BA, 23/04/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: RAMON DOS SANTOS SILVA - MEI CNPJ N.º: 12.817.396/0001-43 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE PERCUSSÃO COM AULAS PRÁTICAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 42.400,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 131/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: MÁXIMO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N.º: 45.071.268/0001-52 OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FANFARRA ESCOLAR E DAS OFICINAS DE MÚSICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONFORME O QUE REGE A LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) E BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.450,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 52.980,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 141/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TOP MAIS SERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. NUMERO DO CNPJ: 38.593.882/0001-19. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada, sendo 120 seguranças por diárias que darão apoio e suporte ao município durante a realização do Coité Folia 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 59.100,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 55.860,00 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 056/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: ENOQUE FERREIRA DO NASCIMENTO CNPJ N.º: 20.105.310/0001-88 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA KI PEGADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 057/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 151/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: DIOGENES DE LIMA SENA CNPJ N.º: 47.487.016/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA DYL LIMA MUSIC, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 058/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 152/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS CNPJ N.º: 41.079.587/0001-53 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO DJ MARK PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 059/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 153/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: THOMAS RODRIGUES FERRERIA CNPJ N.º: 18.364.541/0001-64 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MANTO AZUL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 060/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: JOSEVALDO DE ALMEIDA SILVA CNPJ N.º: 18.104.849/0001-70 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MB MÚSICA BAIANA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 061/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 155/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: JORGE PEREIRA DA SILVA CNPJ N.º: 40.541.904/0001-49 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA QUIXANAYAH PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 29 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 062/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 156/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS CNPJ N.º: 41.079.587/0001-53 OBJETO: CONTRATAÇÃO BANDA ALTAS HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 063/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 157/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: PALOMA DE ALMEIDA SILVA CNPJ N.º: 44.517.573/0001-62 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA FRED NUNES PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 064/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 158/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: NATALY DE OLIVEIRA NUNES CNPJ N.º: 46.099.950/0001-16 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA OS METAIS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 065/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 159/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: MÁRIO RODRIGO SOUZA DE MENEZES CNPJ N.º: 32.730.997/0001-21 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA TICO MENEZES PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 066/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 160/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: JOÃO ROBERTO SEABRA DA SILVA CNPJ N.º: 24.013.491/0001-73 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA JONH ROBERT PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 29 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 067/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 161/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: IVANILDO BARRETO DOS SANTOS CNPJ N.º: 27.609.839/0001-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA JAYRO GUITTAR PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 068/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 162/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS CNPJ N.º: 22.591.393/0001-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA EUGÊNIO BRASIL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 071/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 167/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: RAMON DOS SANTOS SILVA - MEI CNPJ N.º: 12.817.396/0001-43. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO GRUPO BATUQUE SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 072/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 168/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: MÁRIO WANDERLEY DE ALMEIDA JÚNIOR CNPJ N.º: 41.245.114/0001-89 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA FABILU PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 073/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 169/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: LÁZARO JULIÃO DOS SANTOS CNPJ N.º: 46.353.489/0001-86. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA SAMBA DA GENTE PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE ABRIL DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 756/2023, SENDO O OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57E A EMPRESA ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 07.782.876/0001-86, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR 30 (TRINTA) DIAS, COM INÍCIO EM 25/04/2024 E TÉRMINO EM 25/05/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 10 DE ABRIL DE 2024 ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO Nº 01/2024 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 334/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: POSTO 03.623.044/0001-66. DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ/MF Nº OBJETO DO ADITAMENTO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE REEQUILIBRAR O VALOR DO CONTRATO 01/2024 EM R$ 3.443,20 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), CONSIDERANDO A TABELA ABAIXO. CONTRATO 01/2024 PRODUTO SALDO EM ESTOQUE - LITROS PREÇO CONTRATO R$/LITRO SALDO EM ESTOQUE R$ PERCENTUAL DO REEQUILÍBRIO % SALDO COM REEQUILÍBRIO R$ ETANOL 5.380 3,31 17.807,80 3,95000 21.251,00 GASOLINA COMUN ÓLEO DIESEL BS500 ÓLEO DIESEL S10 TOTAL 139.037 5,90 820.318,30 5,90000 820.318,30 92.874 5,95 552.600,30 5,95000 552.600,30 207.150 6,05 1.253.257,50 6,05000 1.253.257,50 2.643.983,90 VALOR TOTAL REEQUILIBRIO 2.647.427,10 DO R$ 3.443,20 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 04 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 94/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: INTERLAGOS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI, CNPJ Nº 14.676.912/0001-92, IE 005.953.134-ME. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 237/2023. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E TRATORES, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024- FICA ADITIVADO O CONTRATO NO VALOR R$ 8.537,95 (OITO MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). VALOR ORIGINAL DO VALOR CONTRATO EM DO 25% ADITIVO VALOR SOBRE O CONTRATO VALOR CONTRATADO R$ 34.151,80 TOTAL DO APÓS ADITIVO R$ 8.537,95 R$ 42.689,45 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 10 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO Nº 446/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.734.182.0001-47. CONTRATADA: INOVE SOLUÇÕES EM RESÍDUOS, INSCRITA NO CNPJ: 12.065.201/0001-56. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETADE RESÍDUOS (LIXO HOSPITALAR), TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, DESTINAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO DO ADITAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. FICA O VALOR DO CONTRATO ADITIVADO EM A R$ 48.262,50 ( QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ITEM ESPECIFICAÇÕES QTD. MEDIDA VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO 30 (TRINTA) BOMBONAS DE 200 LITROS (QUINZENAL), 1 PARA SEREM EFETUADOS R$ 80,00 60 R$ 4.800,00 UND SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO E ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DISPOSIÇÃO (INCINERAÇÃO) DOS RESÍDUOS DE SAÚDE GRUPOS A, B, E E. 01 (UMA) BOMBONA DE 200 LITROS (MENSAL), PARA 2 SEREM EFETUADOS 01 UND 150 KG R$ 81,00 R$ 81,00 R$ 3,21 R$ 481,50 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO E DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES. 3 COLETA DOS RESÍDUOS CLASSIFICADOS COMO GRUPO B, POR QUILO. VALOR MENSAL R$ 5.362,50 VALOR GLOBAL PARA 09(NOVE) MESES R$ 48.262,50 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 08 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 120/2021 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO, 421, BAIRRO VILA TOIDE, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA ATENDER O GRUPO DE AGENTES DE ENDEMIAS. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 090/2021, PROCESSO ADM.: 128/2021. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-47. LOCADOR: LUIZ CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 343.399.145-68. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 12/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 12 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 791/2023, SENDO O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE DO CENTRO DE ABASTECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, E A EMPRESA T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF N.º 17.740.676/0001-14 NO DIA 06 DE NOVEMBRO 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 351/2023, DISPENSA Nº 119/2023. OBJETO DO ADITIVO: ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO Nº 791/2023 POR 30 (TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 03/04/2024 ATÉ 03/05/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 03 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 773/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 344/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2023 CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADA: CASA AMARALINA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ: 44.546.613/0001-02. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COMO CASA DE APOIO, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE/BA, EM TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO) NA CIDADE DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO DO ADITAMENTO: ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 773/2023 DE 08 DE ABRIL DE 2024 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 08 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 415/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 318, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 084/2022, PROCESSO ADM.: 143/2022. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 LOCADORA: EUNICE PINTO DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 886.248.03500. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 04/04/2024 E TÉRMINO EM 30/06/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 02 DE ABRIL DE 2024 ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO Nº 414/2022. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GUIMARÃES, Nº 22, GRAVATÁ (LOTEAMENTO THEÓGNES ANTÔNIO CALIXTO), CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA., PARA FUNCIONAMENTO DO QUALIFICA COITÉ. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 082/2022, PROCESSO ADM.: 141/2022. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57. LOCADOR: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA, CPF SOB Nº 131.394.605-20. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 04/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024 - FICA ADITIVADO O VALOR R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 04 DE ABRIL DE 2024 ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 0131/2021 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA CASTRO ALVES Nº 200, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 082/2021, PROCESSO ADM.: 120/2021. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57. LOCADOR: LUCIANO BOAVENTURA NUNES CPF SOB Nº 798.298.565-34. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 20/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 18 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 413/2022 OBJETO DO CONTRATO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 411, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DO ENSINO REGULAR COM PSICÓLOGOS E ASSISTENTES. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 081/2022, PROCESSO ADM.: 140/2022. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº 30.592.235/0001-80. LOCADOR: REGINALDO ADRIANO DE ALMEIDA, CPF SOB Nº 117.138.285-53. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 04/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 02 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO Nº 222/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES N. 84 CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023, PROCESSO ADM.: 138/2023 LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 LOCADOR: SIMOND MÁRCIO MASCARENHAS CARNEIRO, CPF SOB Nº 500.544.905-10. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 12/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024- FICA ADITIVADO O VALOR R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 01 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO Nº 195/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO I Nº 12, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, PARA ATENDER A DEMANDA DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO.. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2023, PROCESSO ADM.: 088/2023 LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57. LOCADOR: ANTÔNIO HUMBERTO SILVA MOTA, CPF SOB Nº 021.293.615-87 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 08/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024- FICA ADITIVADO O VALOR R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 04 DE ABRIL DE 2024 ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 0130/2021 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO MANGABEIRA, 65, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2021, PROCESSO ADM.: 117/2021. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA NO CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57. LOCADORA: ALDOMIRA DE OLIVEIRA COUTO CPF SOB Nº 552.184.405-82. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 20/04/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 17 DE ABRIL DE 2024. ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL LOCATARIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 LOCADORA: ANAILDA LIMA DOS SANTOS CPF Nº 012.202.145-23 OBJETO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO, ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO Nº 554/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 074/2023 - PROCESSO ADM.: 181/2023, CELEBRADO EM 02/06/2023, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA QUITÉRIA, 29 C, 1º ANDAR, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO., O PRESENTE TERMO PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 08 DE ABRIL DE 2024 ___________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REQUALIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. A Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pelas empresas FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: CNPJ: 11.557.132/0001-35, e MP CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.730.108/0001-81 sobre a Concorrência Pública nº. 003/2024, para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 23 de abril de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 011 23 de abril de 2024 Dispõe sobre a prestação de contas do quarto trimestre do exercício de 2023, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, dos valores oriundos da Federação, Estado e Recursos Próprios do município de Conceição do Coité - Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, instituído pela Lei Municipal n.º 198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n.º 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2024, registrada em ata de nº 157/2024, CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB-SUAS 2012 que na sua Seção III, especifica e orienta os Pisos de Cofinanciamento Federal; CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS n.º 114/2014); (Alterada pela Portaria MDS n.º 118/2011); CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidas pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 116 de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento Federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria do MDS n.º 07/2012 que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS, e dá outras providências. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar por unanimidade e sem ressalvas, a Prestação de Contas do Quarto Trimestre, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2023, oriundas do repasse Federal, Estadual e Municipal (Recursos Próprios) destinados à Política Pública do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do município de Conceição do Coité - Bahia. Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Conceição do Coité - Bahia, 23 de abril de 2024. DIOGO DAVID MERCÊS DE OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS Resolução de n.º 008 de 20.03.2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher-CMDDM de Conceição do Coité-BA E-mail: cmddmcoite1912@gmail.com EDITAL N.º 02 DE 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité. O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, no que confere a Lei Municipal Art. 17, Regimento Interno do CMDDM, Art. 13, inciso II. CONSIDERANDO a Lei CONSIDERANDO Lei Municipal n.º a Federal, n.º 7.353, de 20 de dezembro de 1985; 791, de 19 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDDM, de 14 de julho de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité, que se realizará no dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Rua Castro Alves, n.º 172, Centro - Conceição do Coité-BA. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Avaliação do Março Mulher; II. Planejamento do Conselho; III. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 23 de abril de 2024. Maria Luzia do Carmo Santana Presidente Interina do CMDDM de Conceição do Coité - BA
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