Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 814
terça-feira, 30 de abril de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0814 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1071 30/04/2024. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. »AVISO DE ERRATA. »ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N°. 021. »EDITAL N°. 04/2024 - CONVOCAÇÃO – JARI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1071 De 30 de abril de 2024 Denomina Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Cidade Jardim. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica denominado de Marcos Samuel Nonato Pinho o Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Cidade Jardim, em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 437A/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 068/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ECO DYNAMIC SOLUÇÕES E INSPEÇÕES LTDA CNPJ N.º: 36.152.941/0001-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VISTORIA VEICULAR PARA OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA FROTA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 35.998,56 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 440/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 105/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB O N.º 11.734.182.000140 CONTRATADO: VIDA VET COM. DE PRODUTOS VETERINÁRIOS CNPJ N.º: 27.586.259/0001-12. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS N.º 707/2014, 717/2014 E LEI 724/2021, ATRAVÉS DO CONTROLE DE ZOONOSES E CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 446/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 009/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 059/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ASA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ N.º: 34.910.336/0001-03 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 185.279,48 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 448/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - ME CNPJ/CPF N.º: 17.601.876/0001-96 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 010/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 060/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 1.146.724,50 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 449/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - ME CNPJ/CPF N.º: 17.601.876/0001-96 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 009/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 059/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 333.089,88 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 450/2024 CONTRATANTE:CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - ME CNPJ/CPF N.º: 17.601.876/0001-96 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 010/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL DE R$ 78.890,000 (SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 455/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ SOB O N.º 11.734.182.000140 CONTRATADO: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - ME CNPJ/CPF N.º: 17.601.876/0001-96 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 010/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 060/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL DE R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 470/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 041/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 126/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: DIOGO SILVA DAMIÃO CNPJ N.º: 14.935.943/0001-10 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PÚBLICA, VISTO A NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA AQUISIÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.620,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 471/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: 052/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 137/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS. CNPJ N.º: 22.591.393/0001-98. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA EUGÊNIO BRASIL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO COITÉ RUN, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2024, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 472/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: 053/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 138/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ANTÔNIO PAULO SÉRGIO DA HORA DE ARAÚJO EIRELI CNPJ N.º: 04.703.374/0001-24 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA OH POLÊMICO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM DUAS PARCELAS DA SEGUINTE FORMA: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO (COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL) E 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE DEPOIS DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL) DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 473/2024 CREDENCIAMENTO N.º: 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 074/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: A SISALEIRA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA CNPJ N.º: 50.197.525/0001-37 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPAR FOSSAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, DE EDUCAÇÃO (CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) E DA SECRETARIA DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA E UNIDADE MATERNO INFANTIL - UMI) VALOR: 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRTAÇÃO: 12 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 474/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME CNPJ N.º: 07.875.146/0001-20 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 042/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 341/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E POLTRONAS PARA EQUIPAR OS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS DE ARAÚJO E DO CENTRO PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PRAZO: 06 (SEIS) MESES. VALOR GLOBAL DE R$ 282.205,80 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRTAÇÃO: 18 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 475/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: 054/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 140/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB O N.º 11.734.182.000140 CONTRATADO: MÔNICA CARNEIRO FERREIRA CPF N.º: 810.565.915-87 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, V, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 10 (DEZ) MESES VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DATA DA CONTRTAÇÃO: 18 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 476/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 042/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 130/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ERNESTO M LOPES MARCENARIA CNPJ N.º: 23.216.723/0001-28 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE EXPOSITORES EM FORMATO DE TENDA, FEITO DE MADEIRA, (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, EM SUAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS, EM ATENDIMENTO A LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL DATA DA CONTRTAÇÃO: 18 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 477/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB O N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: MATHEUS DA SILVA PINHEIRO LTDA CNPJ N.º: 54.014.114/0001-10 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 012/2024 PROCESSO ADM. N.º: 102/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), DESTINADOS A MONTAGEM DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, NAS PRAÇAS DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA VALOR: R$ 249.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO: ATÉ 31/12/2024 (TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO) DATA DA CONTRTAÇÃO: 18 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 478/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: 055/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 147/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS CNPJ N.º: 18.264.604/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MANDINHO AXÉ RETRO, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRTAÇÃO: 19 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 479/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 039/20224 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 124/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB O N.º 11.734.182.000140 CONTRATADO: DIAGTEC COM E ASSIST TEC DE PROD LABORATORIOS EIRELI CNPJ N.º: 42.541.981/0001-24 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 28.169,80 (VINTE E OITO MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) DATA DA CONTRTAÇÃO: 19 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 481/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: EMPRESA ROMILSON MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ N.º: 43.054.512/0001-43 PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 042/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 341/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA EQUIPAR O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PRAZO: ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2024. VALOR GLOBAL DE R$ 124.524,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) DATA DA CONTRTAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 506/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: W F C SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI CNPJ/MF N.º: 13.241.391/0001-88 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º: 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 015/2024 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO POVOADO DE ONÇA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO ANEXO I DESTE EDITAL E PROPOSTA ADJUDICADA E HOMOLOGADA PELO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2024 VALOR: R$ 1.057.427,60 (UM MILHÃO CINQUENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PRAZO: 10 (DEZ) MESES, A PARTIR DE 24/04/2024 CONFORME CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE CADA CRECHE, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 24/02/2025 DATA DA CONTRTAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 508/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 045/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 145/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB O N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ N.º: 11.347.912/0001-50 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA LOCAÇÃO COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO EM ESPAÇOS ABERTOS PARA MICARETA DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.550,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA DA CONTRTAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 16/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 281/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 13.721.964/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição de materiais de construção e permanentes para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 1540 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 132A/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: ANTÔNIO JORGE BOMFIM JÚNIOR 05657184521, CNPJ n.º 24.873.768/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 285/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 006/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: RAFAEL VILANOVA JÚNIOR, CNPJ N.º 13.993.967/0001-63. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o Credenciamento de hotéis/pousadas, para hospedagem de colaboradores em serviço no Município de Conceição do Coité, Bahia. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 08.08. SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 20.608.0018-2.059 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/ AGRONEGÓCIO 3 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO 1500 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 122/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: NILZETE LEÃO DO NASCIMENTO 48949000504, CNPJ N.º 16.704.743/0001-82. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-Ba, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 117/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: POINT DO NEGUINHO RESTAURANTE LTDA, CNPJ N.º 10.484.093/0001-20. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 104/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO 40259749591, CNPJ N.º 29.032.127/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-Ba, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 115/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 44287127587 CNPJ N.º 26.812.386/0001-20. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 33/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: JR COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 48.750.405.0001-73. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição parcelada de material de limpeza, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 11.11. SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 119/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: JOÃO SOARES OLIVEIRA 63130033572 CNPJ N.º 26.338.370/0001-27. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 114/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: IZABELLA CARVALHO MAGALHÃES, CNPJ N.º 48.988.284/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 330/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 38.388.850/0001-81. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 06.06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.13 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.392.0008-2.020 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO 1550/1500/ 1540/1541 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 114/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO 40259749591, CNPJ N.º 29.032.127/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 38/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 409/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: CREACT GROUP LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ N.º 17.143.879/0001-23. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 08.08. SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.0018-2.059 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/ AGRONEGÓCIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1701 33903000 MATERIAL DE CONSUMO Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 20/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 340/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: LAÉRCIO DAS VIRGENS SILVA, CNPJ N. º 46.275.094/0001-02. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição de material elétrico automotivo afim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA 33903000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 29/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: BAIANA INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 22.166.307/0001-08. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição parcelada de material de limpeza, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0009-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1660 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 35/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 303/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA – ME, CNPJ SOB N.º 11.163.308/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição parcelada de água mineral para atender as diversas secretarias municipais do Município de Conceição do Coité. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 1550 1552 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 326/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 059/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ N.º 17.601.876/0001-96. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, o Registro de preços para aquisição de materiais de informática para atender as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento n.º 02/2024, cujo objetivo é a inclusão de Dotação Orçamentária: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1550 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 95/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 359/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 13.955.471/0001-03. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité-BA, inscrito no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de material elétrico afim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 02.02. GABINETE DO PREFEITO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO 3.3.90.30.00 - 1500 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 0813, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - PÁGINA Nº 69, AVISO DISPENSA N.º 051 ONDE SE LÊ: “DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2024”. LEIA-SE: “DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2024”. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 30 DE ABRIL DE 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 24/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 013/2024, Processo Administrativo 103/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: PROCOPIO & DAL SASSO, sediada no Sit. Colônia, s/n.º CEP: 36.782-000, Zona Rural, Altolfo Dutra - MBG, pessoa jurídica de direito privado, com sede na inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.256.154/0001-81, neste ato representado (a) por FELIPE PROCOPIO DAL SASSO, brasileiro, maior, inscrito no CPF n.º 109.681.466-86 , conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à eventual aquisição de plantas, flores e insumos, destinados a ornamentação em diversos locais públicos do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento indicados, para atender às Praças dos distritos, povoados e sede no município de Conceição do Coité-BA, visando _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO atender a demanda da secretaria de infraestrutura, educação e agricultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM Descrição Unidade Uni 1 Bromélia Imperial Alcantarea Imperialis H=0.40M Uni 2 Bromélia Porto Seguro Aechmea Blanchetiana H=0.40M Bromélia Aechmea Fasciata H=0.40M Uni 3 Uni 4 Bromélia Vriesia Vermelha; Amarela; Laranja. H=0.40M Bromélia Guzmânia H=0.40M Uni 5 Bromélia Tillandsia H=0.40M Uni 6 Alamanda Allamanda Cathartica Uni 7 H=1.50M Uni 8 Mini Alamanda Allamanda 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Cathartica H=0.60M Bela Emília Plumbago Auriculata H=0.70M Abacaxi Roxo Trandescantia Spathacea H=0.30M Lambari Trandescantia Zebrina D=0.50M Dracena Vermelha Cordyline H=0.80M Dracena Tricolor Dracaena Marginata Tricolor H=0.70M Palmeira Imperial Roystonea oleracea H=5.50M Palmeira Areca H=1.00M Palmeira Rabo-deRaposa Wodyetia Bifurcata H=5.50M Palmeira Fênix Phoenix Roebelenii H=2.50M Palmeira Cica Cyca Revoluta H=1.00m Palmeira Vecthia H=5.50m Palmeira Azul Bismarckia nobilis H=3.00m Piteira do Caribe Agave Angustifolia H=0.40M Sisal Agave Sisalana H=0.40M Agave Dragão Agave Attenuata H=0.40M Agave Tequilana Agave Azul H=0.50M Agave Gingantea Furcraea Marca/Modelo spasso verde Quantidade 500 Valor Unitario 40,00 Valor Total 20.000,00 spasso verde 500 20,00 10.000,00 spasso verde spasso verde 100 100 42,00 40,00 4.200,00 4.000,00 spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 100 100 100 500 36,00 40,00 13,00 5,00 3.600,00 4.000,00 1.300,00 2.500,00 Uni Uni spasso verde spasso verde 200 1000 3,60 2,00 720,00 2.000,00 Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde 500 200 200 1,80 11,00 11,00 900,00 2.200,00 2.200,00 Uni spasso verde 100 300,00 30.000,00 Uni Uni spasso verde spasso verde 40 100 30,00 450,00 1.200,00 45.000,00 Uni spasso verde 50 250,00 12.500,00 Uni Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 50 100 50 50 150,00 350,00 1.300,00 20,00 7.500,00 35.000,00 65.000,00 1.000,00 Uni Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 200 100 50 50 20,00 28,00 20,00 32,00 4.000,00 2.800,00 1.000,00 1.600,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 31 32 33 34 gigantea H=0.60M Agave Palito Agave Geminiflora Uni H=0.30m Uni Alpinia Vermelha Alpinia Purpurata H=0.70M Uni Aroeira da Praia Schinus Terebinthifolia H=3.00M Angico Amarelo/Cambuí Canafístula Uni Peltrophorum Dubium H=3.00M Uni Costela De Adão Monstera Deliciosa H=0.50m Ipê Amarelo Tabebuia Aurea H=3.00m Uni Ipê Roxo/Rosa Tabebuia H=3.00m Uni Flamboiant Delonix Regia H=3.00m Uni Uni Flor Ave do Paraíso Strelizia 35 Uni spasso verde 200 14,00 2.800,00 Uni spasso verde 1000 2,60 2.600,00 Uni spasso verde 1000 5,80 5.800,00 Uni Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 1000 300 100 100 3,00 14,00 50,00 60,00 3.000,00 4.200,00 5.000,00 6.000,00 Uni spasso verde 2500 10,00 25.000,00 Uni spasso verde 30 18,00 540,00 Uni spasso verde 250 7,00 1.750,00 Uni Uni spasso verde spasso verde Uni spasso verde 10,00 12,00 56,00 4.000,00 3.000,00 Terminália H=3.00m 400 250 100 Oiti Licania Tomentosa H=3.00m Barriguda Ceiba glaziovii H=3.00m Buxinho Buxus H=0.25m Jasmim-manga Plimeria Rubra H=1.00m Grama Esmeralda Zoysia Japonica Placa Manta de Bidim Casca de Árvore Pedrisco Marrom Pedrisco Branco Argila Expandida Litro Limitador de Grama H=0.11M Uni Uni Uni Uni Uni Uni Uni Uni Uni Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 100 50,00 50 150 150 5000 2000 5000 5000 5000 10000 1000 100 50,00 17,00 20,00 18,00 10,00 3,80 1,00 1,20 1,20 3,70 6,89 5.000,00 2.500,00 2.550,00 3.000,00 90.000,00 20.000,00 19.000,00 5.000,00 6.000,00 12.000,00 3.700,00 689,00 Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde 25 500 300 210,00 300,00 3,50 26 27 28 29 30 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 Reginae H=0.70m Heliconia Papagaio Heliconia Psittacorum H=1.00m Ixóra Amarela Ixora Coccinea Yellow H=0.30M Ixóra Rei Vermelha Ixora Coccinea Red H=0.30M Liríope Liriope Spiacata H=0.40m Moréia Dietes Bicolor H=0.50m Pata de Vaca Bauhinia Forticata H=3.00m Pau Brasil Cesalpinia Echinata Lam H=3.00m Primavera Bougainvillea Spectabilis H=0.40m Yuca Elefante Yucca Elephantipes H=1.00m Chuva de Prata Leucophyllum frutescens H=0.40m Clúsia H=0.40m Espirradeira Nerium Oleander H=1.00m Mangueira Jardim Não dobra Torce Chata Antitorção Abubo Orgânico 60 Abubo Mineral 61 Abubo Organomineral 62 Total Geral spasso verde spasso verde 50 200 20,00 15,00 1.000,00 3.000,00 spasso verde 100 40,00 4.000,00 spasso verde 100 55,00 5.500,00 spasso verde 30 25,02 750,60 spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 100 100 30 200 50,00 50,00 50,00 25,00 5.000,00 5.000,00 1.500,00 5.000,00 Seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos 5.600,00 5.250,00 150.000,00 1.050,00 689.999,60 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021. 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços. 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 8. CONDIÇÕES GERAIS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 22 de abril de 2024 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ PROCOPIO & DAL SASSO CNPJ/MF 22.256.154/0001-81 FORNECEDOR REGISTRADO FELIPE PROCOPIO DAL SASSO CPF nº 109.681.466-86 REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 021/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 021/2024, Registro de Preços para aquisição parcelada de peças de reposição para frota de veículos pesados, a fim de atender a demanda da Administração Pública Municipal de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 16 de maio de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 30 de abril de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 04 30 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 02 de maio de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de abril de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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