Edição nº 816

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 816

sexta-feira, 3 de maio de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0816 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 cc ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 02 DE MAIO DE 2024. »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA. »PORTARIA N°. 441, DE 03 DE MAIO DE 2024 – SEMAP. »DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 08/2023. »DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 17/2023. »PORTARIAS DE 03 DE MAIO DE 2024 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 – CAE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4585, DE 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da denominação de Creche Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité – Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB e o Documento Curricular Referencial de Conceição do Coité – DCRCC. DECRETA: Artigo 1º Fica alterada a denominação da Creche Criança Feliz, localizada na Comunidade Quilombola Maracujá, neste município – Código INEP 29418194 – para CRECHE QUILOMBOLA CRIANÇA FELIZ. Parágrafo único. A alteração de que trata caput anterior não altera o nome Executora própria – UEX. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4586, DE 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité – Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB e o Documento Curricular Referencial de Conceição do Coité – DCRCC. DECRETA: Artigo 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal Maria Rita Marcelina Silva, localizada na Comunidade Quilombola Maracujá, neste município – Código INEP 29138400 – para ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA MARIA RITA MARCELINA SILVA. Parágrafo único. A alteração de que trata caput anterior não altera o nome Executora própria – UEX. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4585, DE 03 DE MAIO DE 2024 Altera a composição da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis – COMAVI, criada pelo Decreto n.º 3338/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis (COMAVI), criada através do Decreto n.º 3338/2021, órgão colegiado de assessoramento administrativo-operacional, atuando na identificação, vistoria e elaboração de laudos de avaliação relativos a imóveis de propriedade do Município ou que estejam em vista de serem adquiridos por compra ou locados pela Administração Municipal. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – CLESIANE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 9195/1; II – MABEL SILVA DAMIÃO, matrícula n.º 10404/2; III – BERGSON DA SILVA MOTA, matrícula nº 8960/1. Parágrafo único. Fica o servidor CAIQUE GUIMARÃES CRUZ, matrícula nº 101500/1 designado a membro suplente da Comissão. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 Concorrência Pública n.º 015/2023 Processo Adm. n.º 437/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública n.º 015/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: contratação de empresa especializada de engenharia para execução da construção do Calçadão com Quiosques na Rua João Lopes do Carmo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no edital. HOMOLOGO o processo licitatório CP n.º 015/2023 e ADJUDICO ao proponente: CONSTRUSETE CONSTEUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76, apresentou a proposta no valor de R$ 422.508,91 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e oito reais e noventa e um centavos). Conceição do Coité-BA, 03/05/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 079/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 179/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: SG CONSULTORIA & SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ N.º: 51.796.617/0001-04 OBJETO: Aquisição de Sistema Estruturado de Ensino para professores e alunos da Educação Infantil, com fornecimento de material didático pedagógico alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos normativos, através do fornecimento: a) de material didático pedagógico impresso e digital; b) de plataforma com objetos digitais que auxiliam no processo de aprendizagem, acessível a alunos, professores e equipe pedagógica; c) de serviço de assessoria pedagógica presencial ou remota a critério da Secretaria Municipal de Educação; d) de livros paradidáticos integrados a coleção base do Sistema Estruturado para Educação Infantil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 294.000,000 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE MAIO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 085/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 188/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: ÁTOMO EDUCACIONAL CNPJ N.º: 09.458.529/0001-28 OBJETO: Constitui objeto deste, a contratação de empresa especializada em formação continuada junto aos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), no que se refere a Lei n.º 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática <História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena= a Lei n.º 14.811/2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares contra prática discriminatória de determinados jovens ou mesmo crianças, a prática no ensino da Língua Inglesa para os estudantes dos anos iniciais, o trabalho da interpretação e compreensão de textos nos diversos Componentes Curriculares, como também sobre o papel do coordenador pedagógico escolar perante os desafios que a educação apresenta, para capacitação com carga horária de 56h. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, da Lei n.º 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 64.833,97 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE MAIO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 441, DE 03 DE MAIO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal VERALÚCIA ANDRADE DE LIMA MARTINS, matrícula nº 9449/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 90 (noventa) dias, com início em 02 de maio de 2024 e término em 30 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2008 a 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024. Conceição do Coité, 03 de maio de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NERGES CONSTRUÇÕES APÓS RECURSO DA ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EMPRESA BÁSICA DE ESPECIALIZADA SAÚDE NO PARA DISTRITO DE SALGADÁLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, baseada no Parecer Jurídico nº. 308/24 de 30 de abril de 2024, decide indeferir o recurso da ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, uma vez que o extrato de contratações do TCM/BA não conseguiu comprovar o não enquadramento da empresa, como Empresa de Pequeno Porte-EPP. Sendo assim, a CPL mantém a classificação da NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.950.946/0001-26. Conceição do Coité, 03 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NERGES CONSTRUÇÕES LTDA APÓS DILIGÊNCIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 17/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da requalificação da Praça Theognes Antônio Calixto <Centro Administrativo=, incluindo fontes ornamentais e paisagismo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, baseada no Parecer Jurídico nº. 306/24 de 30 de abril de 2024, decide indeferir o recurso da LMC CONSTRUTORA LTDA, uma vez que o extrato de contratações do TCM/BA não conseguiu comprovar o não enquadramento da empresa, como Empresa de Pequeno Porte-EPP. Sendo assim, a CPL mantém a classificação da NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.950.946/0001-26. Conceição do Coité, 03 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 447, DE 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre Readaptação funcional de Servidor Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder a readaptação funcional da servidora municipal ROSNA DE SANTANA OLIVEIRA, matrícula 3026/1, Professor I, de acordo com o Processo administrativo n.º 264/2024 e com Parecer PROJUR n.º 195/2024, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Municipal Almir Passos, a partir do dia 03 de maio de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 448, DE 03 DE MAIO DE 2024 Promove a designação de servidora. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora municipal ERIONE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 3119/1, para desempenhar sua função de Coordenadora Pedagógica, nomeada através da Portaria n.º 33 de 04/05/2021, para exercer suas atividades inerentes à função na Escola Antônio Sérgio Barradas Carneiro. Parágrafo único. Fica revogada a designação para o exercício de sua função na Escola Pedro Américo, feita através da publicação da Portaria n.º 348/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 449, DE 03 DE MAIO DE 2024 Concede Licença Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora municipal GIRLEIDE BISPO SANTOS, matrícula n.º 8789/1, ocupante do cargo de Zeladora, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15 de abril de 2024 e término em 11 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de 24 de março 2016 a 16 de maio de 2017 e 24 de março de 2011 a 23 de março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2024. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 17 de abril de 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CAE de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) de Conceição do Coité, que realizará no dia 17 de abril de 2024 (quarta-feira), às 09 horas. A reunião será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Théognes Antonio Calixto, Gravatá, em frente ao Fórum Durval da Silva Pinto. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Revisão e atualização do Regimento Interno; II – Análise do Plano de Trabalho do exercício de 2024; III – Análise do cronograma de visitas do exercício de 2024; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Conceição do Coité, 17 de abril de 2024. Gleide Santana Silva Presidente CAE _____________________________________________________________________________________ Casa dos Conselhos, Avenida Presidente Costa e Silva – nº 411 - Conceição do Coité - BA, 48730-000, email: cae.semece@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE Conceição do Coité – BA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte quatro, às 09:00h, reuniram-se os membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE de Conceição do Coité - BA convocados pela presidente Gleide Santana Silva, através do Edital nº 001/2024, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação para deliberarem sobre a seguinte pauta: revisão e atualização do Regimento Interno, análise do Plano de Trabalho do exercício de 2024 e análise do cronograma de visitas do exercício vigente. A presidente acolheu a todos com as boas-vindas, realizou a leitura da ata da reunião anterior e seguindo com a reunião, a presidente apresentou as propostas da atualização do regimento interno e o plano de trabalho para execução no ano vigente, onde ocorreu as discussões sobre o cronograma de visitas e as futuras reuniões para debate dos pontos necessários observados, sendo assim, os presentes analisaram, aprovaram e assinaram os documentos e seus anexos e não havendo nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Gleide Santana Silva, membro do conselho, lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada e por todos os demais presentes. Conceição do Coité – Bahia, 17 de abril de 2024. Gleide Santana Silva, Adozilma Carneiro Silva, Ana Rosa Silva Barreto, Sivaldo Lima Miranda, Joelma Silva Santos Brandão. Rua Presidente Costa e Silva, 411 – Vila Real – Centro - Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000.

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Ea Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| Página: 16 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -— CAE / Conceição do Coité — BA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR REGIMENTO INTERNO Conselho de Alimentação Escolar Conceição do Coité - BA 2024 Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 17 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE 4 Conceição do Coité — BA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA CAPÍTULO I Das atividades do Conselho. Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar —- CAE, atendendo ao dispositivo da lei Municipal nº. 539/2009 cria e aprova o presente Regimento Interno, a fim de estabelecer suas normas de funcionamento e organização e como órgão deliberativo, de assessoramento e fiscalizador para atuar em parceria com o Governo Municipal na execução do Programa de Alimentação Escolar junto aos estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantido pelo Município motivando a participação de órgãos públicos e da sociedade civil, tem por finalidade: I - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos art. 2º e 3º da Resolução/CD/FNDE 038/2009; II - Zelar pela qualidade dos gêneros alimentícios, desde a sua aquisição até a distribuição às entidades educativas, observando as boas práticas higiênico-sanitárias, bem como a aceitação dos cardápios oferecidos; III - Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do programa, bem como, analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Entidade Executora e remeter ao FNDE; IV - Fiscalizar o armazenamento e conservação dos gêneros alimentícios nos depósitos das unidades educativas, assim como a limpeza desses locais; V - Comunicar à Entidade executora a ocorrência de irregularidade com os gêneros alimentícios, tais como: vencimento do prazo de validade, deterioração, desvios e furtos, para que sejam tomadas as devidas providências; VI - Apreciar e votar, anualmente, o plano do PNAE, a ser apresentado pela Entidade Executora; VII - Apresentar relatório de atividade ao FNDE, quando solicitado; VIII - Incentivar a realização de campanhas educativas de esclarecimentos sobre a alimentação, higiene e saneamento básico na Rede Municipal de Ensino; IX - Levantar dados nas escolas e na comunidade com a finalidade de avaliar o Programa no Município; X - Realizar estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, levando-se em conta quanto à elaboração dos cardápios para a Alimentação Escolar; XI - Articular com os órgãos governamentais nos âmbitos estadual e federal e com outros da administração pública, ou privada, a fim de obter colaboração ou assistência para a melhoria da alimentação escolar nas escolas municipais. Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| 2] Página: 18 Diario Oficial do CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA CAPÍTULO HI Da Composição do Conselho. Art. 2º O Conselho de Alimentação Escolar terá a seguinte composição: I - Um representante do Poder Executivo, indicado pelo chefe desse Poder; II - Dois representantes das organizações civis; HI - Dois representantes dos professores, indicados pela assembléia da categoria; IV - Dois representantes de pais de alunos, indicados pela Associação de Pais e Professores e/ou Conselhos Escolares. $ 1º Cada membro titular do CAE terá um suplente da mesma categoria. $ 2º A nomeação dos membros será feita por Decreto do Prefeito Municipal $ 3º No caso da ocorrência de vacância, o novo membro designado deverá completar o mandato substituído. Art. 3º Os membros e o Presidente do CAE terão mandato de 04 anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos. Art. 4º O exercício do mandato de conselheiro do CAE será gratuito e constituirá de serviço público relevante. Art. 5º O Presidente e o Vice-Presidente serão escolhidos em reunião especialmente convocada para tal fim, com quorum de metade (50%) mais um dos membros. Parágrafo Único. O Presidente será destituído pelo voto de (50%) mais (um) dos conselheiros do CAE presentes em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. CAPÍTULO II Das Atribuições do Presidente. Art. 6º São atribuições do Presidente: 1 - Coordenar as atividades do Conselho; II - Convocar as reuniões do conselho, dando ciência aos seus membros; HI - Organizar a ordem do dia das reuniões; IV - Abrir, prorrogar, encerrar e suspender as reuniões do Conselho; V - Determinar a verificação da presença: Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real - Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 19 Diario Oficial do CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA VI - Determinar a leitura da ata e das comunicações que entender convenientes; VII - Assinar as atas, uma vez aprovadas, juntamente com os demais membros do Conselho; VIII - Conceder a palavra aos membros do Conselho, não permitindo divagações ou debates estranhos ao assunto; IX - Colocar as matérias em discussão e votação: X - Anunciar o resultado das votações, decidindo-as em caso de empate; XI — Proclamar as decisões tomadas em cada reunião; XII - Decidir dobre as questões de ordem ou submetê-las à consideração dos membros do Conselho quando omisso o Regimento; XIII - Propor normas para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; XIV - Mandar anotar os precedentes regimentais para solução de casos análogos; XV - Designar para o estudo preliminar dos assuntos a serem discutidos nas reuniões; XVI - Assinar os livros destinados aos serviços do Conselho e seu expediente; XVII - Determinar o destino do expediente lido nas sessões; XVIII - Agir em nome do Conselho, mantendo todos os contatos com as autoridades com as quais este deve estabelecer relações; XIX - Representar socialmente o Conselho e delegar poderes aos seus membros, para que façam essa representação: XX - Tomar conhecimento das justificações de ausência dos membros do Conselho; XXI - Promover a execução dos serviços administrativos do Conselho; XXII - Propor ao Conselho as revisões do Regimento Interno, julgadas necessárias. Parágrafo Unico- O vice - presidente auxiliará o presidente nas atividades que lhe forem atribuídas sempre que necessário e o substituirá quando o mesmo não puder exercer as suas funções inerentes ao cargo. CAPÍTULO IV Dos Membros do Conselho. Art. 7º Compete aos membros do Conselho: Participar de todas as discussões e deliberações do Conselho; H - Votar as proposições submetidas à deliberação do Conselho; Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE ! Conceição do Coité — BA II - Apresentar proposições, requerimentos, moções e questões de ordem; IV - Comparecer às reuniões na hora prefixada; V - Desempenhar as funções para as quais for designado; VI - Relatar os assuntos que lhe forem distribuídos pelo presidente; VII - Obedecer às normas regimentais; VII - Assinar as atas das reuniões do Conselho; IX - Apresentar retificações ou impugnações às atas; X - Justificar seu voto, quando for o caso; XI - Apresentar à apreciação do conselho quaisquer assuntos relacionados com as suas atribuições. Art. 8º Ficará extinto o mandato do membro que deixar de comparecer, sem justificação, a 2 (duas) reuniões consecutivas do Conselho ou a 4 (quatro) alternadas. $ 1º O prazo para requerer justificativa de ausência é de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da reunião em que se verificou o fato, quando nem o titular nem o suplente estiverem presentes à reunião $ 2º Declarado extinto o mandato, o Presidente do Conselho oficializará ao Executivo para que proceda ao preenchimento da vaga. $ 3º Na ausência do titular, o suplente assume de direito e de fato. CAPÍTULO V Dos Serviços Administrativos do Conselho. Art. 9º Os serviços administrativos do Conselho serão exercidos por um Secretário Executivo que será eleito pela Plenária no mesmo dia da escolha do presidente e vice, competindo-lhe, as seguintes atividades: 1- Secretariar as reuniões do Conselho; - Lavrar atas, fazer sua leitura e a do expediente; II - Recolher as proposições apresentadas pelos membros do Conselho; IV - Registrar a frequência dos membros do Conselho às reuniões; V- Anotar os resultados das votações e das proposições apresentadas; VI - Distribuir aos membros do Conselho as pautas das reuniões, os convites e as comunicações; VII - Resumir as ocorrências verificadas nas reuniões do Conselho; Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 20 ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 21 Diario Oficial do CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité — BA VIII - Elaborar a Ata, em seguida, sem rasuras ou emendas; IX - Redigir as Atas em livro próprio, com as páginas rubricadas pelo Presidente do Conselho e numeradas tipograficamente; X - Colher assinatura do Presidente do Conselho e dos membros presentes à reunião. CAPÍTULO VI Das Reuniões. Art. 10 As reuniões do Conselho de Alimentação Escolar serão realizadas normalmente na Casa dos Conselhos, podendo, por decisão de seu Presidente ou do plenário, realizar- se em outro local Art. 11 As reuniões serão: I - Ordinárias, realizadas mensalmente, sempre nas quartas-feiras; sendo as administrativas no período matutino e as visitas podendo ser no período matutino e vespertino (2º e última semana de cada mês no período integral); II - Extraordinárias, convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, pelo Presidente ou mediante solicitações de pelo menos um terço de seus membros efetivos. Art. 12 As reuniões do Conselho serão realizadas com a presença de pelo menos metade de seus membros. $ 1º Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada, durante quinze minutos, a composição do número legal. $ 2º Esgotado o prazo referido no parágrafo anterior sem que haja quorum, o Presidente do Conselho manterá a reunião com qualquer quorum. Art. 13 A convite do Presidente, por indicação de qualquer membro, poderão tomar parte nas reuniões, com direito a voz, mas sem voto, representantes dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como outras pessoas cuja audiência seja considerada útil para fornecer esclarecimentos e informações. Art. 14 Serão realizadas visitas às Unidades Educativas, visitas podendo ser no período matutino e vespertino sendo todas as 2º semanas (segundas-feiras) e últimas semana (sextas-feiras) de cada mês. CAPÍTULO VII Da Ordem dos Trabalhos. Art. 15 A ordem dos trabalhos será a seguinte: 1- Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| 2] Página: 22 Diario Oficial do va CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité - BA II - Expediente: IL - Comunicações do Presidente e dos membros. Art. 16 A dinâmica da reunião dar-se-á por momentos explícitos de: a) encaminhamentos; b) discussões; c) votações. CAPÍTULO VIII Das Discussões. Art. 17 As matérias apresentadas durante a ordem do dia serão discutidas e votadas na reunião em que forem apresentadas. Parágrafo Único. Por deliberação do plenário, a matéria apresentada na reunião poderá ser discutida e votada na reunião seguinte, podendo qualquer membro do Conselho pedir vistas. CAPÍTULO IX Das Votações. Art. 18 Ao anunciar o resultado das votações, o Presidente do conselho declarará quantos votam favoravelmente ou em contrário. Parágrafo Único. Havendo dúvida sobre o resultado, o Presidente do conselho poderá pedir aos membros que se manifestem novamente. Art. 19 Ao plenário cabe decidir se a votação deve ser global ou destacada. Art. 20 Não poderá haver voto de delegação. CAPÍTULO X Das Decisões. Art. 21 As decisões do Conselho de Alimentação Escolar serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate. Art. 22 As decisões do Conselho serão transformadas em resoluções ou pareceres, quando necessário. CAPÍTULO XI Disposições Finais. Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Ea Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| Página: 23 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité — BA Art. 23 As decisões do Conselho que criam despesas serão executadas somente se houver recursos financeiros disponíveis. Art. 24 Os casos omissos e as dúvidas subscritas na execução do presente Regimento serão resolvidos pela diretoria do Conselho. Conceição do Coité- BA, 17 de abril de 2024. O qui, Gleide Santana Silva Presidente do CAE Demais membros: soa L Mode NS Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ea Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1|| Página: 24 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité — BA PLANO DE TRABALHO 2024 vã de Alimentação Escolar Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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ER Diario Oficial d | [BR Em, 3 de maio ce 2024 Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1 Página: 25 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA PLANO DE AÇÃO 2024 O Conselho de Alimentação Escolar do Município de Conceição do Coité - BA, em Reunião Ordinária ocorrida em 17/04//2024, considerando o disposto na Resolução nº 06 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, orientam sobre a composição dos CAE, suas atribuições e as obriga ações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e o decreto nº 2889 de 16 de março de 2021 que institui e reorganiza a composição do CAE e determina suas competências; e considerando a avaliação das ações dos anos anteriores, elaborou e aprovou este Plano de Ação para 2024. OBJETIVOS a) Acompanhar e fiscalizar o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura regional, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; a universalização do atendimento aos alunos; a participação da comunidade no controle social; o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais; o direito à alimentação escolar, visando à garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos; b) Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Programa de Alimentação Escolar da cidade de Conceição do Coité - BA; c) Acompanhar a execução do Programa de Alimentação Escolar nas Unidades Educacionais do Município; d) Monitorar a qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas- sanitárias, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e) Monitorar o cumprimento das políticas públicas específicas de compra institucional voltadas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e agroecológicos. f) Divulgar o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Alimentação Escolar nas Unidades Educacionais e para a Sociedade Civil. ESTRATÉGIAS 1. Reuniões a. Reuniões Ordinárias: uma vez por mês, na terceira quarta-feira útil de cada mês, das 8h às 12h. i. Calendário das reuniões: | Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho | - - - 17/04/2024 | 17/05/2024 | 19/06/2024 Julho Agosto Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | 17/07/2024| 21/08/2024 18/09/2024 | 16/10/2024 | 20/11/2024 | 18/12/2024 b. sempre que houver necessidade; Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 26 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA 2. Acompanhamento da Execução do Programa de Alimentação Escolar a. Visitas às Unidades Educacionais: pelo menos duas vezes por mês, com duas equipes distintas. As datas das visitas foram selecionadas de acordo com critérios definidos pelos conselheiros. Novas datas poderão ser acrescidas de acordo com a necessidade do Conselho e suas demandas. As visitas serão orientadas por uma lista de verificação previamente definida pelo CAE e aprovada em reunião. b. Calendário de visitas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho - = - - 03/04 13/05 10/06 Do do o 22404 31/05 14/06 Julho Agosto Setembro Outubro | Novembro | Dezembro 17/07 12/08 09/09 14/10 11/11 - 26/07 30/08 27/09 2510 19/11 - c. Visitas ao centro de armazenamento e distribuição de gêneros perecíveis e não perecíveis (congelado/refrigerado e hortifrúti). As datas serão estabelecidas em comum acordo entre o CAE e o Setor Municipal de Alimentação Escolar. d. Outros locais: as visitas em outros locais poderão ocorrer em decorrência de denúncias de irregularidades, por deliberação do Conselho e/ou por solicitação do Ministério Público ou outra autoridade equivalente. 3. Formação dos Conselheiros a. Buscar parcerias com Entidade Executora, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir a formação necessária aos conselheiros; b. Outras parcerias: Controladoria Geral da União (CGU), Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição (CECANE), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Município (TCM), entre outros; c. Rever o Regimento do CAE de acordo com as novas legislações; d. Articulação e integração com conselhos de alimentação escolar de outros municípios e estados. 4. Sistematização das Comunicações a. Criar uma ferramenta para sistematizar as informações coletadas nas visitas às unidades educacionais. Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| Página: 27 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA b. Tabular as informações dos relatórios das visitas e demais dados relativos ao trabalho do conselho; c. Avaliar os dados obtidos visando construir um material de apoio aos conselheiros e subsidiar ações e estratégias futuras; d. Avaliar os dados das visitas com vistas ao aprimoramento das práticas da alimentação escolar nas escolas. 5. Contrapartida do Município De acordo com o disposto no Artigo 36 da Resolução CD/FNDE nº 6 de maio de 2020, a Entidade Executora deve garantir ao CAE a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência, tais como: Material: de escritório, limpeza. Mobiliário: mesa, cadeiras, impressora, computador. Sede: sala de reunião, espaço próprio. Transporte: para efetivação das visitas 6. Divulgação Contribuir com a divulgação das atividades do Conselho, por meio de comunicação oficial da Entidade Executora, sempre que solicitado. Conceição do Coité — Bahia, 17 de abril de 2024. So Gleide Santana Silva Presidente do CAE Demais membros: Ama. Silva but Lisa) kl oe Cofee U Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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= — Diario Oficial d Ú || Em, 3 de maio de 2024 | Ano: 1V|| || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1 || Página: 28 CAs CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité — BA ANEXO | Listas de Escolas da Rede Municipal El — ESCOLA T et TÍCREGHE CRIANCA ESPERANCA 2 ESCOLA ELVIRA MOTA PINTO — JOAO (BAIRRO CENTRO ESCOLA PROFESSOR SIZENANDO FERREIRA DE SOUZA [BAIRRO CENTRO (SAÍDA P/ SALGADÁLIA) (CRECHE JOSE MARCOLINO DE OLIVEIRA (BAIRRO CIDADE JARDM = [ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DORANEI MENDES DE SOUZA OLIVEIRA |BAIRROCIDADE | ESCOLA EUSTÓRGIO PINTO RESEDA |BAIRRODOAÇUDINHO | ESCOLA MUNICIPAL ALMIR PASSOS [BAIRRO DOS BARREIROS | ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO | [BAIRRO DOS BARREIROS. | (CRECHE MAE DALVA [BAIRRO FLUMINENSE | NEV BRAGA. [BAIRRO FLUMINENSE 12 CRECHE RECANTO DA PAZ [BAIRRO MANSÃO 43 ESCOLA ANA RIOS DE ARAUJO BAIRRO RODOVIÁRIA — TM [BAIRRO RUA NOVA AMADO JOAO DA SILVA. (BAIRRO TERRA NOVA. 16/AABB COMUNIDADE DE ATENDMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CASTRO ALVES 18/ESCOLA CASA DA CRIANCA MENINO JESUS EDUCANDARIO 5; 20/CRECHE CRIANCA FELIZ MUNICIPAL MARIA RITA SILVA [| CRECHE CANTINHO DA CRIANCA EVODIO DUCAS RESEDA | ZEFERINO CARNEIRO | DUQUE DE CAXAS DE AROEIRA | TA GENE DISTRITO DE BANDIAÇU [27 ESCOLA ARLINDO JOSE DE LMA DISTRITO DE BANDIAÇU 28 ESCOLA JOSE GREGÓRIO SIMOES HORA CARNEIRO — 31 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERTILA ARAUJO CEDRAZ 32 ESCOLA MIGUEL COUTO DE EDUCACAO INFANTIL ODETE SOUZA DOS SANTOS, 34 ESCOLA ANTONIO NUNES GORDIANO FILHO 35/ESCOLA LUIS VIANA FILHO TA 7 ESCOLA DOMMILA CARLOS MORAES 8 [DISTRITO DE SÃO JOÃO (DISTRITO DE SÃO JOÃO 38 ESCOLA JOSE LAUDELINO DE OLIVEIRA [FAZENDA AÇUDE DE ITARANDI “39 ESCOLA ZACARIAS FERREIRA CARNEIRO [FAZENDA GANGORRA ll 40 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DIONE DA SILVA FERREIRA [FAZENDA PINDA PROFESSOR ROQUE FERREIRA DA SILVA PINDA 2 ESCOLA EMÍDIO UMA [FAZENDA RIACHO DO ” aa ESCOLA AMÂNCIO PEREIRA DA SILVA FAZENDA 1 44 ESCOLA VASCO DA GAMA [FAZENDA VARGEM GRANDE ESCOLA RAQUEL DE QUEIROZ = [POVOADO DE AÇUDE DE AROEIRA | LEANDRO GONCALVES DA SILVA, [POVOADO DE AMOROSA | AT CRECHE TOMAZ FRANCISCO DE SOUZA [POVOADO DE BATOM | | CRECHE MAE AURELINA CLOTILDE DE SOUZA — BOA VISTA | 49 ESCOLA SOUZA PINTO DE Boa vista 50 ESCOLA PEDRO DAMASCENO (POVOADO DE CANTA GALO TA [POVOADO DE CARUARU DE CARUARU | a ESCOLA JOSE GONCALVES POVOADO DE [| 54/CRECHE MAE DUMIRA POVOADO DE CRUZEIRO DE AROEIRA | 55 CRECHE ERIVELTON RAMOS DE SANTANA PA ONIO DOS REIS, 57 ESCOLA JOAO RODRIGUES DA SILVA [POVOADO DE NOVA PALMARES 56 ESCOLA ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA POVOADO DE ONÇA 59 ESCOLA CYPRIANA DE OLVEIRA POVOADO DE QUEBRADINHA 60| ESCOLA SANTA DA 61 ESCOLA ANTONIO SERGIO BARRADAS CARNEIRO | 62 ESCOLA PEDRO AMERICO = 63 ESCOLA ANTONIO AMANCIO DA SILVA POVOADO DE SERROTE DE LHO POVOADO DE SOSSEGO | ARLINDO OLMPIO DA SILVA (POVOADO DE TABULEIRO ANA MARIA PASSOS DE ARAUJO, (POVOADO LAGOA DO MEIO (POVOADO VILA CARNEIRO Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: nº. Caderno 1|| Página: 29 Diario Oficial do CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA ANEXO Il FICHA DE VISITA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Escola : Data: f Local Responsável pelas informações prestadas: Função: CONSELHEIROS PRESENTES: 1 2 3 4 HIGIENE PESSOAL DAS MERENDEIRAS Situação Sim Não Observação Mãos lavadas e higienizada Asseio (cabelo, odor) Unhas curtas, sem esmalte, limpa Ausência de adornos (relógio, corrente, anel) Uniforme completo, limpo e bem colocado HIGIENE DO AMBIENTE Ambiente Sim | Não Observação Azulejos Teto Luminárias Armários Lixeira Piso Pias duplas Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 30 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA EQUIPAMENTOS LIMPOS Equipamentos Sim Não Observação Batedeira Fogão Freezer Geladeira Liquidificador UTENSÍLIOS LIMPOS Utensílios Sim Não Observação Canecas Copos Panelas Pratos Talheres ACESSÓRIOS LIMPOS Acessórios Sim Não Observação Guardanapos Porta-sabão HIGIENE DOS ALIMENTOS Alimentos e situações Sim | Não Observação Frutas, verduras e legumes lavados corretamente Feijão escolhidos e lavados corretamente Cuidado para não tossir, espirrar sobre o preparo Descongelamento realizado com os cuidados necessários QUAL MERENDA FOI SERVIDA NO DIA DA VISITA TÉCNICA? ACEITAÇÃO DA MERENDA O CARDÁPIO ESTÁ EXPOSTO EM LOCAL VISÍVEL? Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816|| Caderno 1]| Página: 31 Em Diario Oficial do CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA ARMAZENAMENTO DOS ALIMENTOS Alimentos e situações Sim | Não Observação Alimentos separados do material de limpeza Todos os alimentos dentro do prazo de validade Todos os produtos abertos estão sendo utilizados Ausência de embalagens rompidas e/ou avariadas PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS Alimentos e situações Sim | Não Observação Utilização de cardápio orientado pela Secretaria de Educação Quantidade adequada ( pouca sobra) Boa apresentação do prato Racionamento adequado dos alimentos Temperatura adequada dos alimentos Permite repetição RELACIONAMENTO DA MERENDA Comportamento/ tratamento Sim | Não Observação Bom com as crianças (atenciosa, adequada) Bom relacionamento e cooperação entre as merendeiras Bom com os funcionários da escola Houve bom tratamento do Conselheiro na visita LOCAL E SEGURANÇA NO TRABALHO Comportamento/ tratamento Sim | Não Observação Ausência de pessoas estranhas (professores, serventes) Conduta cuidadosa (movimento com facas, garfos) Organização para desempenho do trabalho (despensa, cozinha) Assinatura dos Conselheiros: Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real —- Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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|| Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1|| Página: 32 À CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE À Conceição do Coité — BA ANEXO III DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO DECLARAÇÃO Declaramos, para os devidos e legais fins de direitos, que compareceram na Unidade Escolar situada à no município de Conceição do Coité- Bahia, os conselheiros municipais da alimentação escolar - CAE: para desempenhar suas atribuições conforme Art.27 da Resolução 038/2009 (FNDE, 2009). Conselheiros: Representante das Unidade Escolar e respectiva função: Conceição do Coité, de de Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| Página: 33 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE Conceição do Coité — BA ANEXO IV CRONOGRAMA DE VISITAS “DATAS “ESCOLA 03/04 Grupo 1 >» Centro de Atendimento Educacional Especializado Castro Alves; >» Creche Mãe Dalva; » Ministro Ney Braga; Grupo 2 » Creche Criança Feliz; > Maria Rita Marcelina Silva; >» Manoel Izidro de Carvalho; 22/04 Grupo 1 Creche Favo de Mel; Ednalva Souza da Hora Carneiro; Escola Municipal Professora Bertila Araujo Cedraz; Antônio Ribeiro de Almeida; Santa Rita; VV Grupo 2 Raquel de Queiroz; Duque de Caxias; José Gonsalves de Lima; Creche Mãe Dumira; Ana Maria Passos de Araújo; 13/05 Grupo 1 Vasco da Gama; Alípio Cerqueira da Silva; Antônio Amâncio; Creche Erivelton Ramos de Santana; José Lopes Araújo; Grupo 2 » Centro de Educação Infantil Odete Souza dos Santos; » Antônio Nunes Gordiano Filho; » Luís Viana Filho; » Miguel Couto; 31/05 Grupo » Zacarias Ferreira | > Emídio Lima; Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do || Em, 3 de maio de 2024]| Ano: || Edição Ordinária nº. 0816]| Caderno 1]| Página: 34 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité — BA >» Centro de Educação Infantil Dione da Silva Ferreira; > Professor Roque Ferreira da Silva; Grupo 2 » Creche Titi; > Ana Rios de Araújo > Escola Municipal Almir Passos; » Nossa Senhora da Conceição; 10/06 Grupo 1 Creche José Marcolino de Oliveira; Professora Doranei Mendes de Souza Oliveira; Creche Tia Gene; Arlindo José de Lima; José Gregório Simões, 17/07 Grupo 1 Vv vw v > Pedro Damasceno; > Arlindo Olimpo da Silva; >» Leandro Gonçalves da Silva; Grupo 2 » Creche Mãe Aurelina Clotilde de Souza; » Anisio Souza Pinto; » João Rodrigues da Silva; » Creche Francisco de Souza; 26/07 Grupo 1 Professor Sizenando Ferreira de Souza; José Laudelino de Oliveira; AABB Comunitária; Amâncio Pereira da Silva > > > ” Grupo 2 Casa da Criança Menino Jesus; Educandário Batista; CAEE; Eustorgio Pinto Resedá; VV ww 12/08 “| Grupo 1 Daniel Silva; Creche Tia Licu; Creche Tia Eta; Domitila Carlos Moraes; Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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va Diario Oficial Fa o) PRA em. 3 ae maio de 2024] Ano: || Edição Ordinária nº. 0816 || Caderno 1] Página: 35 à CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE / Conceição do Coité — BA Grupo 2 > Padre José Antônio dos Reis; >» Creche Cantinho da Criança; >» Evódio Ducas Resedá; > Zeferino Carneiro; 30/08 Grupo 1 » Creche Recanto da Paz; >» Amado João da Silva; > Escola Municipal João Paulo Fragoso; Grupo 2 » Pedro Américo; » Antônio Sergio Barradas Carneiro; » Creche Criança Esperança; > Elvira Mota Pinto. Rua Presidente Costa e Silva, 411 — Vila Real — Centro - Conceição do Coité - Bahia CEP: 48.730-000. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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