Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 816
sexta-feira, 3 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0816 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 cc ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 02 DE MAIO DE 2024. »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA. »PORTARIA N°. 441, DE 03 DE MAIO DE 2024 – SEMAP. »DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 08/2023. »DECISÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 17/2023. »PORTARIAS DE 03 DE MAIO DE 2024 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 – CAE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4585, DE 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da denominação de Creche Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité – Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB e o Documento Curricular Referencial de Conceição do Coité – DCRCC. DECRETA: Artigo 1º Fica alterada a denominação da Creche Criança Feliz, localizada na Comunidade Quilombola Maracujá, neste município – Código INEP 29418194 – para CRECHE QUILOMBOLA CRIANÇA FELIZ. Parágrafo único. A alteração de que trata caput anterior não altera o nome Executora própria – UEX. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4586, DE 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração da denominação de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité – Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB - n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Documento Curricular Referencial da Bahia - DCRB e o Documento Curricular Referencial de Conceição do Coité – DCRCC. DECRETA: Artigo 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal Maria Rita Marcelina Silva, localizada na Comunidade Quilombola Maracujá, neste município – Código INEP 29138400 – para ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA MARIA RITA MARCELINA SILVA. Parágrafo único. A alteração de que trata caput anterior não altera o nome Executora própria – UEX. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4585, DE 03 DE MAIO DE 2024 Altera a composição da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis – COMAVI, criada pelo Decreto n.º 3338/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis (COMAVI), criada através do Decreto n.º 3338/2021, órgão colegiado de assessoramento administrativo-operacional, atuando na identificação, vistoria e elaboração de laudos de avaliação relativos a imóveis de propriedade do Município ou que estejam em vista de serem adquiridos por compra ou locados pela Administração Municipal. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – CLESIANE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 9195/1; II – MABEL SILVA DAMIÃO, matrícula n.º 10404/2; III – BERGSON DA SILVA MOTA, matrícula nº 8960/1. Parágrafo único. Fica o servidor CAIQUE GUIMARÃES CRUZ, matrícula nº 101500/1 designado a membro suplente da Comissão. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 Concorrência Pública n.º 015/2023 Processo Adm. n.º 437/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública n.º 015/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: contratação de empresa especializada de engenharia para execução da construção do Calçadão com Quiosques na Rua João Lopes do Carmo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no edital. HOMOLOGO o processo licitatório CP n.º 015/2023 e ADJUDICO ao proponente: CONSTRUSETE CONSTEUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76, apresentou a proposta no valor de R$ 422.508,91 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e oito reais e noventa e um centavos). Conceição do Coité-BA, 03/05/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 079/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 179/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: SG CONSULTORIA & SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ N.º: 51.796.617/0001-04 OBJETO: Aquisição de Sistema Estruturado de Ensino para professores e alunos da Educação Infantil, com fornecimento de material didático pedagógico alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos normativos, através do fornecimento: a) de material didático pedagógico impresso e digital; b) de plataforma com objetos digitais que auxiliam no processo de aprendizagem, acessível a alunos, professores e equipe pedagógica; c) de serviço de assessoria pedagógica presencial ou remota a critério da Secretaria Municipal de Educação; d) de livros paradidáticos integrados a coleção base do Sistema Estruturado para Educação Infantil. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 294.000,000 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE MAIO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 085/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 188/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: ÁTOMO EDUCACIONAL CNPJ N.º: 09.458.529/0001-28 OBJETO: Constitui objeto deste, a contratação de empresa especializada em formação continuada junto aos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), no que se refere a Lei n.º 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática <História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena= a Lei n.º 14.811/2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares contra prática discriminatória de determinados jovens ou mesmo crianças, a prática no ensino da Língua Inglesa para os estudantes dos anos iniciais, o trabalho da interpretação e compreensão de textos nos diversos Componentes Curriculares, como também sobre o papel do coordenador pedagógico escolar perante os desafios que a educação apresenta, para capacitação com carga horária de 56h. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, da Lei n.º 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 64.833,97 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE MAIO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 441, DE 03 DE MAIO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal VERALÚCIA ANDRADE DE LIMA MARTINS, matrícula nº 9449/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, por 90 (noventa) dias, com início em 02 de maio de 2024 e término em 30 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2008 a 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024. Conceição do Coité, 03 de maio de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NERGES CONSTRUÇÕES APÓS RECURSO DA ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EMPRESA BÁSICA DE ESPECIALIZADA SAÚDE NO PARA DISTRITO DE SALGADÁLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, baseada no Parecer Jurídico nº. 308/24 de 30 de abril de 2024, decide indeferir o recurso da ZJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, uma vez que o extrato de contratações do TCM/BA não conseguiu comprovar o não enquadramento da empresa, como Empresa de Pequeno Porte-EPP. Sendo assim, a CPL mantém a classificação da NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.950.946/0001-26. Conceição do Coité, 03 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NERGES CONSTRUÇÕES LTDA APÓS DILIGÊNCIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 17/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da requalificação da Praça Theognes Antônio Calixto <Centro Administrativo=, incluindo fontes ornamentais e paisagismo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, baseada no Parecer Jurídico nº. 306/24 de 30 de abril de 2024, decide indeferir o recurso da LMC CONSTRUTORA LTDA, uma vez que o extrato de contratações do TCM/BA não conseguiu comprovar o não enquadramento da empresa, como Empresa de Pequeno Porte-EPP. Sendo assim, a CPL mantém a classificação da NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.950.946/0001-26. Conceição do Coité, 03 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 447, DE 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre Readaptação funcional de Servidor Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder a readaptação funcional da servidora municipal ROSNA DE SANTANA OLIVEIRA, matrícula 3026/1, Professor I, de acordo com o Processo administrativo n.º 264/2024 e com Parecer PROJUR n.º 195/2024, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Municipal Almir Passos, a partir do dia 03 de maio de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 448, DE 03 DE MAIO DE 2024 Promove a designação de servidora. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora municipal ERIONE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 3119/1, para desempenhar sua função de Coordenadora Pedagógica, nomeada através da Portaria n.º 33 de 04/05/2021, para exercer suas atividades inerentes à função na Escola Antônio Sérgio Barradas Carneiro. Parágrafo único. Fica revogada a designação para o exercício de sua função na Escola Pedro Américo, feita através da publicação da Portaria n.º 348/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 449, DE 03 DE MAIO DE 2024 Concede Licença Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora municipal GIRLEIDE BISPO SANTOS, matrícula n.º 8789/1, ocupante do cargo de Zeladora, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15 de abril de 2024 e término em 11 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de 24 de março 2016 a 16 de maio de 2017 e 24 de março de 2011 a 23 de março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2024. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 17 de abril de 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CAE de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) de Conceição do Coité, que realizará no dia 17 de abril de 2024 (quarta-feira), às 09 horas. A reunião será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Théognes Antonio Calixto, Gravatá, em frente ao Fórum Durval da Silva Pinto. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Revisão e atualização do Regimento Interno; II – Análise do Plano de Trabalho do exercício de 2024; III – Análise do cronograma de visitas do exercício de 2024; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Conceição do Coité, 17 de abril de 2024. Gleide Santana Silva Presidente CAE _____________________________________________________________________________________ Casa dos Conselhos, Avenida Presidente Costa e Silva – nº 411 - Conceição do Coité - BA, 48730-000, email: cae.semece@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE Conceição do Coité – BA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte quatro, às 09:00h, reuniram-se os membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE de Conceição do Coité - BA convocados pela presidente Gleide Santana Silva, através do Edital nº 001/2024, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação para deliberarem sobre a seguinte pauta: revisão e atualização do Regimento Interno, análise do Plano de Trabalho do exercício de 2024 e análise do cronograma de visitas do exercício vigente. A presidente acolheu a todos com as boas-vindas, realizou a leitura da ata da reunião anterior e seguindo com a reunião, a presidente apresentou as propostas da atualização do regimento interno e o plano de trabalho para execução no ano vigente, onde ocorreu as discussões sobre o cronograma de visitas e as futuras reuniões para debate dos pontos necessários observados, sendo assim, os presentes analisaram, aprovaram e assinaram os documentos e seus anexos e não havendo nada mais a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Gleide Santana Silva, membro do conselho, lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada e por todos os demais presentes. Conceição do Coité – Bahia, 17 de abril de 2024. Gleide Santana Silva, Adozilma Carneiro Silva, Ana Rosa Silva Barreto, Sivaldo Lima Miranda, Joelma Silva Santos Brandão. Rua Presidente Costa e Silva, 411 – Vila Real – Centro - Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000.
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