Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 817
segunda-feira, 6 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0817 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS/2024. »ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 24/2024. »EDITAL N°. 044, DE 06 DE MAIO DE 2024 - SEMAP. »REPUBLICAÇÃO ERRO MATERIAL - PORTARIA N°. 447, DE 03 DE MAIO DE 2024. »LICENÇA AMBIENTAL VIP – BA. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO CAE 002/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 018/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 134/2024 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. ROTA QTD. (km) CREDENCIADO VALOR ROTA 126 7744 F A DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS CNPJ: 40.629.066/0001-60 R$ 34.073,60 ROTA 128 18040 HELDER DA SILVA MORAES CNPJ: 19.612.141/0001-93 R$ 42.033,20 Com base nas informações do credenciamento n.º 018/2024 e considerando que as empresas credenciadas atenderam os requisitos do edital, termo de referência e seus anexos, homologo o credenciamento n.º 018/2024 com processo administrativo n.º 134/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2024 OBJETO: Credenciamento de Laboratório de Análises Clínicas para prestação de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais com base na tabela SUS, a fim atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA. CREDENCIADOS ORDEM 1 LABORATÓRIO DIAGNOSE LTDA CNPJ: 01.604.745/0001-22 Valor global orçado pelo município: R$ 155.126,25 (cento e cinquenta e cinco mil e cento e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Com base nas informações do credenciamento 013/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 013/2023 com processo administrativo 062/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2024 OBJETO: Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. CREDENCIADOS ORDEM 1 ANTÔNIO JORGE BOMFIM JUNIOR CNPJ: 24.873.768/0001-38 VALOR GLOBAL DO EDITAL: R$ 398.250,00 (trezentos e noventa e oito mil reais e duzentos e cinquenta centavos). Com base nas informações do credenciamento 003/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 003/2024 com processo administrativo 004/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. ROTA QTD. (km) CREDENCIADO VALOR ROTA 040 15928 MAURICIO LIMA DE SANTANA CNPJ: 41.733.604/0001-24 R$ 52.562,40 ROTA 045 21296 LEONE LOPES DA SILVA CNPJ: 54.335.479/0001-46 R$ 56.008,48 ROTA 113 8624 LEONE LOPES DA SILVA CNPJ: 54.335.479/0001-46 R$ 22.681,12 ROTA 052 11484 ROTA 125 17292 ADEILTON BARRETO DOS SANTOS CNPJ: 45.402.258/0001-52 R$ 76.084,80 ROTA 126 15488 F A DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS CNPJ: 40.629.066/0001-60 R$ 68.147,20 PAULO AMARAL BARRETO DO NASCIMENTO R$ CNPJ: 54.389.331/0001-94 30.202,92 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Com base nas informações do credenciamento n.º 001/2024 e considerando que as empresas credenciadas atenderam os requisitos do edital, termo de referência e seus anexos, homologo o credenciamento n.º 001/2024 com processo administrativo n.º 001/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de Maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2023 Concorrência Pública n.º 008/2023 Processo Adm. n.º 366/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública n.º 008/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção da Unidade Básica de Saúde no distrito de Salgadália, no município de Conceição do Coité, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no edital. HOMOLOGO o processo licitatório CP n.º 008/2023 e ADJUDICO ao proponente: NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 20.950.946/0001-26, apresentou a proposta no valor de R$ 932.399,22 (novecentos e trinta e dois mil e trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). Conceição do Coité-BA, 06/05/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 017/2023 Concorrência Pública n.º 017/2023 Processo Adm. n.º 446/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Concorrência Pública n.º 017/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da requalificação da Praça Theognes Antônio Calixto <centro administrativo=, incluindo fontes ornamentais e paisagismo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no edital. HOMOLOGO o processo licitatório CP n.º 017/2023 e ADJUDICO ao proponente: NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 20.950.946/0001-26, apresentou a proposta no valor de R$ 533.915,38 (quinhentos e trinta e três mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Conceição do Coité-BA, 06/05/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 Pregão Eletrônico n.º 014/2024 Processo Adm. n.º 108/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 014/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das Secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 014/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); LOTE 2 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 325.995,00 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais); LOTE 3 - MRV COMERCIAL LTDA., CNPJ N.º: 35.594.518/0001-85, R$ 37.498,60 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 4 - TIGARE UNIFORMES., CNPJ N.º: 06.786.973/0001-84, R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais); LOTE 5 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); LOTE 6 - PRINT & JET, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ N.º: 48.151.779/0001-72, R$ 49.020,00 (quarenta e nove mil e vinte reais); LOTE 7 - XRFEL CONSULTING TÊTIL LTDA., CNPJ N.º: 51.837.295/0001-96, R$ 21.499,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e nove reais); LOTE 8 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais); LOTE 9 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 185.994,00 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais); LOTE 10 - ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA., CNPJ N.º: 03.180.328/0001-25, R$ 135.695,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais); LOTE 11 - ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA., CNPJ N.º: 03.180.328/0001-25, R$ 179.599,50 (cento e setenta e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 12 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 15.000,00 (quinze mil reais); LOTE 13 - ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA., CNPJ N.º: 03.180.328/0001-25, R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); LOTE 14 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 161.999,95 (cento e sessenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); LOTE 15 - ORTHOVIDA INDÚSTRIA E NEGOCIOS LTDA., CNPJ N.º: 14.323.297/0001-30, R$ 108.670,00 (cento e oito mil seiscentos e setenta reais); LOTE 16 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 30.000,00 (trinta mil reais); LOTE 17 - MB ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º: 17.794.237/0001-94, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Conceição do Coité, BA, 06/05/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 135/2024 OBJETO: credenciamento de Laboratório de odontologia na especialidade de prótese dentária, para suprir a reabilitação oral proteica da Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal - Brasil Sorridente, com base na tabela SUS - Portaria 1924/GM/MS. CREDENCIADOS VS PRIME ODONTOLÓGICO LTDA. CNPJ: 42.226.804/0001-77 LOTE 1 Com base nas informações do credenciamento n.º 019/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 019/2024 com processo administrativo n.º 135/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 06 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 077/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 177/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: WILSON MOTA JUNQUEIRA CPF N.º: 008.339.035-94 OBJETO: Locação de imóvel para a salas anexas da Escola Arlindo Jose de Lima localizada no Distrito de Bandiaçu, durante o exercício de 2024 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 06 DE MAIO DE 2024 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 24/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 013/2024, Processo Administrativo n.º 103/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: PROCOPIO & DAL SASSO, sediada no Sit. Colônia, s/n.º CEP 36.782-000, Zona Rural, Altolfo Dutra - MBG, pessoa jurídica de direito privado, com sede na inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.256.154/0001-81, neste ato representado (a) por FELIPE PROCOPIO DAL SASSO, brasileiro, maior, inscrito no CPF n.º 109.681.466-86 , conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à eventual aquisição de plantas, flores e insumos, destinados a ornamentação em diversos locais públicos do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO indicados, para atender às Praças dos distritos, povoados e sede no município de Conceição do Coité-BA, visando atender a demanda da secretaria de infraestrutura, educação e agricultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 013/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM Descrição Unidade Uni 1 Bromélia Imperial Alcantarea Imperialis H=0.40M Uni 2 Bromélia Porto Seguro Aechmea Blanchetiana H=0.40M Uni Bromélia Aechmea Fasciata H=0.40M 3 Uni 4 Bromélia Vriesia Vermelha; Amarela; Laranja. H=0.40M Uni Bromélia Guzmânia H=0.40M 5 Uni Bromélia Tillandsia H=0.40M 6 Uni Alamanda Allamanda Cathartica 7 H=1.50M Uni 8 Mini Alamanda Allamanda Cathartica H=0.60M Uni Bela Emília Plumbago Auriculata 9 H=0.70M 10 Abacaxi Roxo Trandescantia Spathacea Uni H=0.30M Lambari Trandescantia Zebrina D=0.50M Uni 11 Dracena Vermelha Cordyline H=0.80M Uni 12 Uni 13 Dracena Tricolor Dracaena Marginata Tricolor H=0.70M 14 Palmeira Imperial Roystonea oleracea Uni H=5.50M Uni Palmeira Areca H=1.00M 15 Uni 16 Palmeira Rabo-de-Raposa Wodyetia Bifurcata H=5.50M 17 Palmeira Fênix Phoenix Roebelenii Uni H=2.50M Palmeira Cica Cyca Revoluta H=1.00m Uni 18 Uni Palmeira Vecthia H=5.50m 19 Marca/Modelo spasso verde Quantidade 500 Valor Unitario 40,00 Valor Total 20.000,00 spasso verde 500 20,00 10.000,00 spasso verde spasso verde 100 100 42,00 40,00 4.200,00 4.000,00 spasso verde spasso verde spasso verde 100 100 100 36,00 40,00 13,00 3.600,00 4.000,00 1.300,00 spasso verde 500 5,00 2.500,00 spasso verde 200 3,60 720,00 spasso verde 1000 2,00 2.000,00 spasso verde spasso verde spasso verde 500 200 200 1,80 11,00 11,00 900,00 2.200,00 2.200,00 spasso verde 100 300,00 30.000,00 spasso verde spasso verde 40 100 30,00 450,00 1.200,00 45.000,00 spasso verde 50 250,00 12.500,00 spasso verde spasso verde 50 100 150,00 350,00 7.500,00 35.000,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 Uni Palmeira Azul Bismarckia nobilis H=3.00m Uni Piteira do Caribe Agave Angustifolia H=0.40M Uni Sisal Agave Sisalana H=0.40M Agave Dragão Agave Attenuata H=0.40M Uni Agave Tequilana Agave Azul H=0.50M Uni Agave Gingantea Furcraea gigantea Uni H=0.60M Uni Agave Palito Agave Geminiflora H=0.30m Alpinia Vermelha Alpinia Purpurata Uni H=0.70M Aroeira da Praia Schinus Terebinthifolia Uni H=3.00M Angico Amarelo/Cambuí Canafístula Uni Peltrophorum Dubium H=3.00M Costela De Adão Monstera Deliciosa Uni H=0.50m Uni Ipê Amarelo Tabebuia Aurea H=3.00m Uni Ipê Roxo/Rosa Tabebuia H=3.00m Uni Flamboiant Delonix Regia H=3.00m Flor Ave do Paraíso Strelizia Reginae Uni H=0.70m Heliconia Papagaio Heliconia Psittacorum Uni H=1.00m Ixóra Amarela Ixora Coccinea Yellow Uni H=0.30M Ixóra Rei Vermelha Ixora Coccinea Red Uni H=0.30M Uni Liríope Liriope Spiacata H=0.40m Uni Moréia Dietes Bicolor H=0.50m Pata de Vaca Bauhinia Forticata H=3.00m Uni Pau Brasil Cesalpinia Echinata Lam Uni H=3.00m Primavera Bougainvillea Spectabilis Uni H=0.40m Yuca Elefante Yucca Elephantipes Uni H=1.00m Uni Chuva de Prata Leucophyllum frutescens H=0.40m Uni Clúsia H=0.40m Espirradeira Nerium Oleander H=1.00m Uni spasso verde 50 1.300,00 65.000,00 spasso verde 50 20,00 1.000,00 spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 200 100 50 50 20,00 28,00 20,00 32,00 4.000,00 2.800,00 1.000,00 1.600,00 spasso verde 50 20,00 1.000,00 spasso verde 200 15,00 3.000,00 spasso verde 100 40,00 4.000,00 spasso verde 100 55,00 5.500,00 spasso verde 30 25,02 750,60 spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 100 100 30 200 50,00 50,00 50,00 25,00 5.000,00 5.000,00 1.500,00 5.000,00 spasso verde 200 14,00 2.800,00 spasso verde 1000 2,60 2.600,00 spasso verde 1000 5,80 5.800,00 spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 1000 300 100 100 3,00 14,00 50,00 60,00 3.000,00 4.200,00 5.000,00 6.000,00 spasso verde 2500 10,00 25.000,00 spasso verde 30 18,00 540,00 spasso verde 250 7,00 1.750,00 spasso verde spasso verde Uni spasso verde 10,00 12,00 56,00 4.000,00 3.000,00 Terminália H=3.00m 400 250 100 Oiti Licania Tomentosa H=3.00m Barriguda Ceiba glaziovii H=3.00m Buxinho Buxus H=0.25m Jasmim-manga Plimeria Rubra H=1.00m Grama Esmeralda Zoysia Japonica Placa Uni Uni Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 100 50,00 50 150 150 5000 50,00 17,00 20,00 18,00 5.000,00 2.500,00 2.550,00 3.000,00 90.000,00 2000 5000 5000 10,00 3,80 1,00 Manta de Bidim Casca de Árvore Pedrisco Marrom Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde 5.600,00 20.000,00 19.000,00 5.000,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 56 57 58 59 Pedrisco Branco Argila Expandida Litro Limitador de Grama H=0.11M Uni Uni Uni Uni spasso verde spasso verde spasso verde spasso verde 5000 10000 1000 100 Mangueira Jardim Não dobra Torce Chata Antitorção Abubo Orgânico Uni spasso verde 60 25 Abubo Mineral Uni spasso verde 61 500 Abubo Organomineral Uni spasso verde 62 300 Total Geral Seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos 1,20 1,20 3,70 6,89 210,00 300,00 3,50 6.000,00 12.000,00 3.700,00 689,00 5.250,00 150.000,00 1.050,00 689.999,60 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 22 de abril de 2024 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________ PROCOPIO & DAL SASSO CNPJ/MF 22.256.154/0001-81 FORNECEDOR REGISTRADO FELIPE PROCOPIO DAL SASSO CPF nº 109.681.466-86 REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 044, DE 06 DE MAIO DE 2024 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 227.438.601-8, de Aposentadoria; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Pedreiro, em decorrência da aposentadoria do servidor TIAGO DA SILVA CARNEIRO, matrícula n.º 8087/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS, e opção do servidor por finalizar suas atividades laborativas. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 24 de abril de 2024, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, em 06 de maio de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 447, DE 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre Readaptação funcional de Servidor Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a readaptação funcional da servidora municipal Rosana de Santana Oliveira, matrícula 3026/1, Professor I, de acordo com o Processo administrativo n.º 264/2024 e com Parecer PROJUR n.º 195/2024, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Municipal Almir Passos, a partir do dia 03 de maio de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 06 de maio de 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CAE de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) de Conceição do Coité, que realizará no dia 08 de maio de 2024 (quarta-feira), às 08 horas e 30 minutos. A reunião será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Théognes Antonio Calixto, Gravatá, em frente ao Fórum Durval da Silva Pinto. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Análise da Prestação de contas do PNAE 2023; II – Relatório das últimas visitas; III – Agendamento das visitas; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, Conceição do Coité, 06 de maio de 2024. Gleide Santana Silva Presidente CAE _____________________________________________________________________________________ Casa dos Conselhos, Avenida Presidente Costa e Silva – nº 411 - Conceição do Coité - BA, 48730-000, email: cae.semece@conceicaodocoite.ba.gov.br
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