Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 818
terça-feira, 7 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0818 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 4587, DE 03 DE MAIO DE 2024. »DECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2024. »EDITAIS DE 07 DE MAIO DE 2024 – GP. »PORTARIA N°. 1750, DE 07 DE MAIO DE 2024 – GP. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 017/2024. »EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. »EXTRATOS DE ADITIVO. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »ATAS DE RESGISTRO DE PREÇOS. »CALENDÁRIO DE CONTRATAÇÕES PCA ATUALIZADO. »AVISO DE ERRATA. »TERMO DE DESISTÊNCIA. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2024 – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 4587, DE 03 DE MAIO DE 2024 Altera a composição da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis – COMAVI, criada pelo Decreto n.º 3338/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis (COMAVI), criada através do Decreto n.º 3338/2021, órgão colegiado de assessoramento administrativo-operacional, atuando na identificação, vistoria e elaboração de laudos de avaliação relativos a imóveis de propriedade do Município ou que estejam em vista de serem adquiridos por compra ou locados pela Administração Municipal. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – CLESIANE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 9195/1; II – MABEL SILVA DAMIÃO, matrícula n.º 10404/2; III – BERGSON DA SILVA MOTA, matrícula nº 8960/1. Parágrafo único. Fica o servidor CAIQUE GUIMARÃES CRUZ, matrícula nº 101500/1 designado a membro suplente da Comissão. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 03 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4588, DE 07 DE MAIO DE 2024 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto n.º 4.361, de 26 de outubro de 2023, que consta pertencer a Sra. Leidiane de Sena Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado administrativamente, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), o imóvel medindo 1.350m² (mil trezentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias, localizado no Açude de Aroeira, Distrito de Aroeira, Conceição do Coité-BA, declarado de utilidade pública através do Decreto n.º 4.361, de 26 de outubro de 2023, de propriedade da Sra. Leidiane de Sena Silva, destinado à construção de uma quadra poliesportiva que atenderá aos alunos da Escola Municipal Raquel de Queiroz do Povoado de Açude de Aroeira, no Distrito de Aroeira, Conceição do Coité. Art. 2º O pagamento será efetuado em única parcela, a ser pago após a assinatura do acordo administrativo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4589, DE 07 DE MAIO DE 2024 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto n.º 4.362, de 26 de outubro de 2023, que consta pertencer a Sra. Maria da Conceição Freitas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado administrativamente, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o imóvel medindo 1.000m² (mil metros quadrados), sem benfeitorias, localizado no Povoado de Peba, Distrito de Salgadália, Conceição do Coité-BA, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 4.362, de 26 de outubro de 2023, de propriedade da Sra. Maria da Conceição Freitas, destinado à construção de uma quadra poliesportiva que atenderá aos alunos da Escola Municipal Alípio Cerqueira, no Povoado de Peba, no Distrito de Salgadália, Conceição do Coité. Art. 2º O pagamento será efetuado em única parcela, a ser pago após a assinatura do acordo administrativo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 149, DE 07 DE MAIO DE 2024 Divulga a relação dos candidatos beneficiários do Programa de Apoio aos Estudantes PAE/2024, das vagas remanescentes, conforme Edital n.º 147, de 17 de abril de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES - PAE, instituído pela Lei n.º 695, de 23 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal dos candidatos beneficiários das vagas remanescentes do Programa de Apoio aos Estudantes – PAE/24, como seguem apresentados no Anexo único deste Edital. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DAS VAGAS REMANESCENTES DA BOLSA PAE 2024 NOME DO (A) ESTUDANTE 1. BARBARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2. ICARO RIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO 3. IRLLAN ALVES DE OLIVEIRA 4. KAIQUE LOPES DE ALMEIDA 5. KAUANE DE SOUZA TELES 6. MARY LUNNA LIMA FERREIRA 7. RONICLEIDE DOS SANTOS SOUZA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 150, DE 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre processo de seleção com chamamento público para permissão de uso de boxes da praça de alimentação localizada na Praça Porcina Rosa de Araújo O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, S/N, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento, através de Comissão Especial, torna público a abertura do procedimento administrativo, visando cadastrar Pessoas Físicas ou Jurídicas que tenham interesse em ocupar um dos espaços existentes na Praça de Alimentação Porcina Rosa de Araújo, desde que cumpram todos os requisitos previstos na Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017, bem como o estabelecido neste edital. 1. DO OBJETO 1.1 O presente processo seletivo será realizado em razão da disponibilização, para permissão de uso, de espaço público existente na Praça Porcina Rosa de Araújo, através da oferta de 01 (um) box destinado a exploração de atividades de comercialização de produtos e serviços de alimentação, em formato de lanchonetes. 1.2 A participação dos candidatos no Processo de Seleção não implica obrigatoriedade na sua outorga da permissão, ocorrendo apenas expectativa. 1.3 Fica reservado à Administração Pública, o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO 2.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, e consistirá da análise da apresentação regular da documentação exigida no presente e do projeto do candidato, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 O presente Processo Seletivo será realizado por intermédio de Comissão Especial, composta por equipe multidisciplinar nomeada pela Administração Pública. 2.3 Caberá ao candidato o ônus por todo e qualquer custo inerente a sua participação no Processo Seletivo, não sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA o ressarcimento de quaisquer despesas. 3. DOS ANEXOS a) Anexo I - Formulário de requerimento de permissão de uso; b) Anexo II - Projeto da atividade a ser desenvolvida; 4. DAS VAGAS 4.1 Os candidatos concorrerão a uma vaga para permissão de uso na Praça de Alimentação existente na Praça Porcina Rosa de Araújo, através da oferta de 01 (um) box destinado a exploração de atividades de comercialização de produtos e serviços de alimentação, sob o formato de lanchonete, sendo um selecionado a vaga. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 Poderão se inscrever pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Município de Conceição do Coité-BA e jurídicas também com sede no Município, com ou sem fins lucrativos, com estabelecimento nesta cidade, atendendo ao preceituado no presente edital e mediante a entrega dos seguintes documentos: a) Requerimento de Permissão de Uso; (anexo I) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) Documento de Identificação: CPF, RG ou CNPJ; c) Certidão de Antecedentes Criminais; d) Certidão Negativa de débitos Municipais; e) Certidão Negativa de débitos Estaduais; f) Certidão Negativa de débitos Federais; g) Carteira ou Atestado de saúde, fornecida pela autoridade competente; h) Duas fotos 3x4 recentes; i) Projeto da atividade a ser desenvolvida. (anexo II) 5.2 Poderão ser apresentados documentos complementares que demonstrem experiência, aptidão e qualificação, para fundamentar o projeto da atividade a ser desenvolvida. 5.3 Os interessados em participar do presente Processo Seletivo, por meio deste Chamamento Público, terão que apresentar a documentação exigida em envelope lacrado, contendo na parte externa do invólucro o nome completo do requerente e o número do CPF. 5.4 Não serão aceitas inscrições de Servidores Municipais, na forma do artigo 10º da Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017. 5.5 É vedada a multiplicidade de inscrição por meio da alternância de proponentes entre os respectivos integrantes de um mesmo grupo. 5.6 As inscrições serão exclusivas na forma presencial e serão realizadas na sede da Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, no horário das 8h00min às 17h00min. 5.7 É vedada a inscrição condicional, extemporânea e por procuração. 5.8 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Administração Pública do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O Processo Seletivo compreenderá as seguintes etapas e fases: Etapa Datas Divulgação do edital 07/05/2024 Recebimento dos documentos e 08/05/2024 a 15/05/2024 inscrições Análise dos documentos 16/05/2024 a 17/05/2024 Divulgação do resultado preliminar 20/05/2024 Período para receber os recursos 21/05/2024 a 22/05/2024 Resultado final 24/05/2024 Assinatura do Termo de Permissão de 27/05/2024 Uso Entrega do boxe Data a ser definida 7. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 7.1 Os requerimentos serão avaliados pela Comissão Especial, composta por equipe multidisciplinar nomeada pela Administração Pública, em duas etapas, sendo estas: Habilitação e Avaliação. 7.1.1 HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS: consistirá na triagem de caráter eliminatório, que tem por objetivo verificar se o requerente cumpre com as exigências previstas para inscrição neste Edital, não sendo cumprido, o mesmo será considerado inabilitado. 7.1.2 AVALIAÇÃO E SELEÇÃO: consiste na apreciação das propostas apresentadas, sendo analisados os requisitos e parâmetros estabelecidos no presente edital para que seja procedida a classificação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 7.2 Os requerentes que apresentarem pendência ou deixarem de apresentar documento elencado no rol do artigo 7º da Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017, serão desclassificados, sendo considerados inabilitados. 8. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES 8.1 A Comissão Especial prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste chamamento público, sobre o edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h00min às 17h00min, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730000, Conceição do Coité, Bahia. 9. DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 9.1 Após a conclusão do processo seletivo, será expedido o correspondente Termo de Permissão de Uso, de forma onerosa e precária, nos termos da Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017, em face dos requerentes considerados habilitados e aptos. 10. DO PRAZO DE VALIDADE DA PERMISSÃO DE USO 10.1 A permissão será concedida de forma onerosa e a título precário, pelo período de 4 (quatro) anos, observados os critérios da oportunidade e conveniência, pela Administração Pública, e pode ser renovada por igual período. 11. DO PREÇO PÚBLICO POR OCUPAÇÃO 11.1 O permissionário deverá pagar preço público mensal pela ocupação do espaço, definido por Decreto Municipal, sendo no momento da publicação do presente edital no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais). 12. DAS OBRIGAÇÕES, DEVERES E PROIBIÇÕES _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12.1 É dever dos permissionários cumprir e fazer cumprir todos os deveres impostos no instrumento de permissão de uso, na legislação municipal, bem como obediência a todas as disposições relativas à Saúde Pública. 12.2 É de obrigatoriedade dos permissionários o cumprimento dos deveres estabelecidos no artigo 23 da Lei n.º 829/2017, sendo estes: a) manter os equipamentos em bom estado de higiene e conservação; b) acondicionar todo o lixo produzido, em recipiente adequado, para recolhimento ao término das atividades; c) manter rigoroso asseio pessoal; d) manter registro da procedência dos produtos comercializados; e) tratar com civilidade o cliente e o público em geral; f) manter balança aferida e nivelada, se for o caso; g) respeitar e cumprir o horário de funcionamento; h) adotar o modelo de equipamento definido pelo Poder Executivo, se houver; i) colaborar com a fiscalização, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade; j) respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pelo órgão competente do Poder Executivo; l) recolher as tarifas e preços públicos, no prazo estipulado na legislação em vigor; m) apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pelos órgãos competentes; n) manter os dados cadastrais atualizados; o) obedecer ao disposto na Lei de Trânsito Municipal quanto aos horários de carga e descarga de mercadorias. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12.3 É dever dos permissionários funcionarem com a devida placa de identificação na fachada, devendo a mesma ser instalada e confeccionada obedecendo as orientações da Administração Pública. 12.4 É de obrigatoriedade dos permissionários o cumprimento das proibições estabelecidas no artigo 24 da Lei n.º 829/2017, sendo proibido: a) descarregar ou carregar mercadoria fora do horário e dias permitidos; b) colocar ou expor mercadoria fora dos limites do espaço, objeto da permissão; c) manter balança empregada para a comercialização de suas mercadorias em local que não permita a leitura da pesagem pelo consumidor; d) deixar de usar uniforme estabelecido pelo órgão competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários; e) desacatar servidores da administração pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas; f) fazer uso de passeio, arborização pública, mobiliário urbano público, fachada ou de qualquer área das edificações lindeiras para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame, ou de pilastras, postes ou paredes das feiras permanentes para colocação de mostruários ou com qualquer outra finalidade; g) deixar de observar o horário de funcionamento da Praça de Alimentação; h) usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de produtos do gênero alimentício; i) lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou resíduo de qualquer natureza; j) prestar informações falsas ou documentos inverídicos em qualquer finalidade referente à feira; l) portar arma de fogo; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO m) deixar de zelar pela conservação e pela higiene do box; n) vender gêneros alimentícios impróprios para o consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal; o) deixar de exibir a documentação exigida para o exercício de sua atividade quando solicitado pela fiscalização, bem como deixar de atender à solicitação ou determinação da fiscalização; p) a comercialização de produtos em atacado nas feiras; q) utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas da Praça de Alimentação, sem a devida autorização da Administração Pública; 12.5 Os permissionários são proibidos de comercializar produtos perigosos, que apresentem risco à integridade do local e a saúde de seus servidores, permissionários ou frequentadores; 12.6 Os permissionários são proibidos de utilizar o box objeto do presente processo de seleção para exploração de atividades diversas das previstas no presente instrumento; 12.7 Os permissionários são proibidos de ceder, no todo ou em parte, o imóvel objeto da presente seleção, ficando proibidas expressamente, transferências, subarrendamentos, subrogações, cessões totais ou parciais, locações, sublocações ou quaisquer outras modalidades de alienação que transfiram a terceiros a Permissão de Uso; 12.8 Os permissionários são proibidos de proceder a instalação de qualquer equipamento ou a realização de benfeitorias sem a prévia autorização Municipal, sendo que estas não gerarão quaisquer direitos a indenizações posteriores ao permissionário; 12.9 Os permissionários são proibidos de executar qualquer obra que altere a estrutura física do box objeto da presente, bem como a fachada; 12.10 Os permissionários são proibidos de utilizar o box para a realização de propaganda político-partidária; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12.11 Os permissionários são proibidos de fixar ou colar qualquer tipo de propaganda ou material nas paredes externas do Box, sendo permitido na parte externa apenas a instalação da placa de identificação autorizada pela Administração Pública; 12.12 Os permissionários são proibidos de instalar qualquer tipo de toldo ou cobertura no box, bem como alterar a estrutura existente, sem autorização da Prefeitura Municipal; 12.13 Os permissionários são proibidos de utilizar ou manter dentro do box, em frente a ele, ou nas áreas comuns, qualquer tipo de maquinário, equipamento ou mercadoria que por suas características possa perturbar a tranquilidade, saúde e segurança da Praça de Alimentação, dos permissionários e usuários em geral; 12.14 Os permissionários são proibidos de instalar no box ou áreas comuns da Praça de Alimentação, antenas, autofalantes, televisores, aparelhados de som ou amplificadores sem a autorização da Administração Pública; 12.15 Os permissionários são obrigados a observar e respeitar as determinações da Administração Pública no que se refere as especificações, quantidade e cor das cadeiras e mesas a serem colocadas na área externa; 12.16 Eventuais pendências decorrentes da permissão de uso, serão dirimidas em consonância com a legislação atinente à espécie; 12.17 A responsabilidade quanto à guarda e vigilância dos equipamentos ou bens instalados ou armazenados no espaço físico cujo uso se constitui objeto deste instrumento, caberá inteiramente ao permissionário, sem qualquer ingerência, participação ou responsabilidade da Administração Pública; 12.18 Toda e qualquer alteração do Termo de Permissão de Uso deverá ser processada mediante a celebração de termo aditivo; 12.19 É de responsabilidade do permissionário todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução de suas atividades comerciais, não havendo vínculo ou subordinação à Administração Pública; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12.20 Os débitos do permissionário para com o Município de Conceição do Coité-BA, decorrentes ou não do presente termo, serão inscritos da Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente; 12.21 Em sendo necessário a adoção de medidas judiciais para a retomada do espaço, por infrações legalmente previstas, o permissionário infrator será responsável pelas custas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios. 13. DAS PENALIDADES 13.1 O descumprimento de quaisquer das condições previstas no presente edital e no termo de permissão de uso a ser assinado, confere a Administração Pública o direito de aplicar ao permissionário as seguintes penalidades, conforme previsão do artigo 27 da Lei n.º 829/2017: a) advertência, por escrito; b) multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 11.000,00 (onze mil reais), podendo tais valores serem regulados através de Decreto Municipal; c) suspensão da atividade; d) apreensão do produto ou equipamento; e) cassação do termo de permissão; 13.2 A advertência será aplicada a permissionário caso infrinja qualquer dispositivo constante no presente termo, bem como na legislação vigente, quando não importar penalidade mais grave; 13.3 A multa pode ser aplicada conjuntamente com as demais penalidades; 13.4 A apreensão do produto ou equipamento pode ser cautelar ou definitiva e ocorre nas hipóteses de risco ao interesse público ou quando desrespeitada a autorização especificada no termo de permissão; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 13.5 A ausência do pagamento do preço público devido ou de qualquer outro débito relacionado ao objeto da presente permissão impedirá o permissionário de atuar no espaço enquanto estiver inadimplente, assegurando o procedimento sucessivo de: 13.5.1 Notificação para sanar a inadimplência em até 30 (trinta) dias; 13.5.2 Suspensão das atividades e do direito de uso do espaço por 30 (trinta) dias; 13.5.3 Cassação do Termo de Permissão de Uso. 13.6 Na aplicação das penalidades, deve ser observado o devido processo legal, assegurando o direito ao contraditório e a ampla defesa ao permissionário; 14. DA RESPONSABILIDADE DOS PERMISSIONÁRIOS 14.1 O permissionário será responsabilizado pelos danos materiais causados a estrutura da área objeto da presente seleção; 14.2 É de responsabilidade do permissionário todo e qualquer gasto oriundo da utilização do imóvel; 14.3 O permissionário se responsabiliza por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades ou ao Município; 15. DA REVOGAÇÃO 15.1 O não cumprimento das cláusulas que compõem o presente edital ensejará a Administração Pública o direito de revogação imediata do termo de permissão de uso, sem que assista ao permissionário o direito de retenção ou qualquer indenização; 15.2 A permissão poderá ser dissolvida mediante comum acordo expresso firmado pelas partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 15.3 O termo de permissão de uso será revogado de pleno direito caso ocorra a interrupção voluntária dos serviços por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou por mais de 40 (quarenta) dias alternados, na vigência do mesmo, em caso injustificado; 15.4 Poderá ainda a Administração Pública revogar a qualquer tempo o Termo de Permissão de Uso por seu interesse em benefício da coletividade; 16. DA HOMOLOGAÇÃO 16.1 Findo o processo de seleção, a Comissão de Avaliação encaminhará ao Prefeito a homologação do resultado e recomendará a celebração do termo de permissão de uso de espaço público entre o Município e os classificados em uma das vagas ofertadas, observados os critérios estabelecidos neste Edital. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 Fica reservado a Administração Pública, a faculdade de cancelar; no todo ou em parte, adiar; revogar; de acordo com seus interesses, ou anular o presente Processo Seletivo de Chamamento Público; sem direito, às entidades, a qualquer reclamação, indenização, reembolso ou compensação. 17.2 Ao realizar e finalizar a inscrição, o candidato manifestará sua concordância com todos os termos deste Edital sobre o qual não poderá alegar desconhecimento. 17.3 O descumprimento de qualquer item do edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no edital implica na eliminação do mesmo no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité-BA, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I REQUERIMENTO DE PERMISSÃO DE USO PARA BOX NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA PORCINA ROSA DE ARAÚJO 1. DADOS DO(A) REQUERENTE NOME: CPF/CNPJ: RG: ENDEREÇO: BAIRRO: Nº: CEP: MUNICÍPIO: TELEFONE: ESTADO: E-MAIL: 2. REQUERIMENTO Assinatura do(a) requerente:______________________________________________ Data:______ / ______/ _______ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II PROJETO DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA 1. DADOS DO(A) REQUERENTE NOME: CPF/CNPJ: 2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL JÁ ATUA NO RAMO PRETENDIDO: ( ) SIM ( ) NÃO EXPERIÊNCIA REQUERENTE: RG: TEMPO DE ATUAÇÃO: DO(A) DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS OU SERVIÇOS PRESTADOS: A SEREM ORIGEM DOS PRODUTOS: PÚBLICO ALVO: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4. PROPOSTA Assinatura do(a) requerente:______________________________________________ Data:______ / ______/ _______ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1750, DE 07 DE MAIO DE 2024 Cria Comissão Especial para acompanhamento e apuração da documentação requerida no processo seletivo, com chamamento público, para permissão de uso de box disponível na Praça de Alimentação localizada na Praça Porcina Rosa de Araújo, nomeando a comissão processante, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de realização de processo seletivo com chamamento público, para permissão de uso de espaços públicos existentes na Praça de Alimentação localizada na Praça Porcina Rosa de Araújo; CONSIDERANDO que tal medida visa prestigiar os preceitos estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais, o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, além da observância ao interesse público. RESOLVE: Art. 1º Criar Comissão Especial para análise e julgamento da documentação requerida no processo de seleção, com chamamento público para permissão de uso de boxe disponível na Praça de Alimentação localizada na Praça Porcina Rosa de Araújo, conforme Edital n.º 150, de 07 de maio de 2024. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: I - MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 101245/1; II - RAMON CARNEIRO ARAÚJO, matrícula n.º 101995/2 - Secretaria de Infraestrutura; III - JAELSON DE MATOS GOMES, matrícula n.º 101250/1 - Secretaria de Finanças; IV - PAULO ROBERTO FEITOSA, matrícula n.º 8782/1 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária; V - RÔMULO OLIVEIRA MOTA, matrícula n.º 101263/1 - Procuradoria. Art. 3º Compete a Comissão Especial aqui formada proceder a análise e julgamento da documentação requerida no processo de seleção, com chamamento público, para permissão de uso de box disponível na Praça de Alimentação localizada na Praça Porcina Rosa de Araújo, devendo ser seguidas todas as disposições contidas no Edital n.º 150, de 07 de maio de 2024, sendo respeitado o procedimento estabelecido. Art. 4º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a análise e elaborar o parecer, dando ciência à Administração Superior deste Município, devendo ser observado as etapas e fases estabelecidas na cláusula 6.1 do Edital n.º 150, de 07 de maio de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité-BA, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 017/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122/2024 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços de locação de caminhão com cesto aéreo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité-BA. ITEM CREDENCIADO 1 BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ: 11.347.912/0001-50 VALOR GLOBAL DO EDITAL: R$ 575.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). Com base nas informações do credenciamento n.º 017/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 017/2024 com processo administrativo n.º 122/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 101/2024, ORIUNDO DO Pregão Eletrônico n.º 060/2023, Processo Adm. n.º 408/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ/MF sob o n.º 12.011.917/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-Ba. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 08.08. SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 20.122.0002-2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE 1500 CONSUMO Conceição do Coité, Ba., 01 de abril de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO N.º 35/2024 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 303/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME OBJETO DO ADITAMENTO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE REEQUILIBRAR O VALOR DO CONTRATO N.º 35/2024 EM R$ 14.813,75 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONSIDERANDO A TABELA ABAIXO. VALOR DO CONTRATO % ADITIVO VALOR DO CONTRATO APÓS CONCEDIDO ADITIVO R$ ADITIVO R$ 25% 14.813,75 ORIGINÁRIO R$ 59.255,00 74.068,75 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 375/2024 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO TIPO SPLIT, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. DISPENSA DE ELETRÔNICA N.º 019/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 049/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO REFRIGERACOES, CNPJ N.º 17.462.507/0001-60 OBJETO DO ADITAMENTO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE ADITIVAR O VALOR DO CONTRATO 375/2024 EM 1368381% O EQUIVALENTE A R$ 6.977,10 (SEIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONSIDERANDO A TABELA ABAIXO. % VALOR DO CONTRATO ADITIVO VALOR DO CONTRATO CONCEDIDO ADITIVO R$ ADITIVO R$ 1368381% 6.977,10 57.965,10 APÓS ORIGINÁRIO R$ 50.988,00 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 12 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2023 I TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ N.º CNPJ Nº 07.797.967/0001-95. INEXIGIBILIDADE Nº. 047/2023, PROCESSO ADM.: 162/2023 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE DUAS LICENÇAS DO BANCO DE PREÇOS, COMO FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM BUSCA BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E/OU HOMOLOGADAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO DO ADITIDAMENTO: 2.1. FICA RENOVADO O PRAZO DO CONTRATO 358/2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 2.2. FICA RENOVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 21.730,00 (VINTE E UM MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS). PRODUTO QTD DE USUÁR VALOR VALOR LICEN UNITÁ TOTAL IOS ÇAS FORNECIMENTO DE 02 RIO 02 R$ ASSINATURA DO BANCO DE 10.865,0 PREÇOS, COMO FERRAMENTA 0 R$ 21.730,00 DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO COM BUSCA PÚBLICA, BASEADO EM _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E/OU HOMOLOGADAS, PARA ATENDER AOS SECRETARIA ANSEIOS DA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA E MUNICIPAL DA DE EDUCAÇÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 19 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 526/2023 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO BRANCO, N.º 21, NO DISTRITO DE JUAZEIRINHO, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, PARA ATENDER COMO AGÊNCIA DOS CORREIOS, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 073/2023 - PROCESSO ADM. N.º 174/2023 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 LOCADOR: ALEXANDRE SILVA MENDES, CPF N.º 021.715.715-78 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 17/05/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 24 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 839/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO, N.º 110, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 134/2023, PROCESSO ADM. N.º: 418/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: ERISTON GONÇALVES MENDES MOTA CPF SOB N.º 883.956.26568 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 06/05/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 30 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO N.º 434/2024 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, INJETÁVEIS, SOLUÇÕES, SANEANTES E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 040/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 339/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ N.º 23.397.337/0001-80 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA REEQUILIBRADO O VALOR DO CONTRATO N.º 434/2024 EM R$ 53.231,20 (CINQUENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR DO REEQUILÍBRIO FOI CALCULADO A PARTIR DO SALDO CONTRATUAL, CONSIDERANDO AS TABELAS ABAIXO: ITEM CONTRATO PREÇO DESCRIÇÃO CONTRATO PREÇO COM QUANTIDADE SALDO R$ VALOR R$ VALOR COM REEQUILIBRIO REEQUILIBRIO CONCEDIDO CONCEDIDO R$ R$ 199 LUVA GC100 15,60 640 9.984,00 28,30 18.112,00 200 LUVA MC100 14,80 1.775 26.270,00 26,90 47.747,50 201 LUVA PC100 14,60 1.723 25.155,80 26,50 45.659,50 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 202 LUVAPPC100 13,85 280 3.878,00 TOTAL ITENS 65.287,80 REEQUILIBRIO 25,00 7.000,00 118.519,00 53.231,20 CONTRATO 434-2024 VALOR DO CONTRATO % DO REEQUILÍBRIO VALOR DO CONTRATO APÓS ORIGINÁRIO R$ CONCEDIDO REEQUILÍBRIO R$ REEQUILÍBRIO R$ 53.231,20 1.807.047,66 1.753.816,46 3,035164% CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 22 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: CLINICA HCM LTDA, CNPJ N.º 53.324.694/0001-89 CONTRATO N.º 70/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023, CREDENCIAMENTO N.º 027/2023 N.º 70/2024 OBJETO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO N.º 70/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023, CREDENCIAMENTO N.º 027/2023, CELEBRADO EM 25/01/2024, REFERENTE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA, CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS ESPECIALIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS 25/2023., O PRESENTE TERMO PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 01 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 444/2024, ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO N.º 015/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 073/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: CLAUDIO FERREIRA DA MOTA 49601881549, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ N.º 40.592.091/0001-16. OBJETO DO CONTRATO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1540 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 31/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 19.112.177/0001-08 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1542 -VAAT CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 147/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 001/2024, CREDENCIAMENTO N.º 001/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: JOAO CICERO CUNHA DE SOUZA 91726522504, CNPJ N.º 15.334.924/000100. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1550 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 31/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 19.112.177/0001-08. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: EMPRESA LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 19.112.177/0001-08 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE PROGRAMÁTICA DESPESA 11.11. SEC.MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO 3.3.9.0.30.00.0000 DA SECRETARIA MATERIAL DE MUNIC. DE CONSUMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO FONTE DE RECURSO 1500 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 30 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 95/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 359/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 13.955.471/0001-03. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 02.02. GABINETE DO PREFEITO 02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO 3.3.90.30.00 - 1500 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 95/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 359/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 13.955.471/0001-03. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 08.08. SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 20.691.0018-2.031 MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 05 ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 29/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: BAIANA INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 22.166.307/0001-08 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE FONTE DE RECURSO 1542 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 507/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF N.º 20.950.946/0001-26 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 042/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLISPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS VASCO DA GAMA NO POVOADO DE VARGEM GRANDE E ESCOLA SANTA RITA NO POVOADO DE QUEIMADA DO CEDRO, ALÉM DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JOSÉ GREGÓRIO SIMÕES/CRECHE TIA GENE NO DISTRITO DE BANDIAÇU, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NOS POVOADOS E DISTRITOS INDICADOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PRAZO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE 08 (OITO) MESES, TENDO INÍCIO A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.780.597,78 (UM MILHÃO SETECENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DATA DA CONTRTAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 466/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 045/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 117/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: DR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ N.º: 27.008.961/0001-07 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA MAIS BRASIL/SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL SICONV - INSERÇÃO DE PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO E PROJETOS NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISPAA - SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS / PAB PROGRAMA DE ALIMENTOS MAIS BRASIL, ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SJMEC). ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, DOCUMENTOS, PLANOS DE TRABALHO PARA O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. ASSESSORAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHOS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, III, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL: R$ 74.400,00 (SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 486/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 121/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 CONTRTADA: JOCERP COMERCIAL LTDA CNPJ/MF N.º 53.019.155/0001-36 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÉMOLDADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 220.300,00 (DUZENTOS E VINTE MIL E TREZENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 487/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: RAMON DOS SANTOS SILVA - CNPJ N.º: 12.817.396/0001-43 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE PERCUSSÃO COM AULAS PRÁTICAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 488/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 043/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 131/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: MÁXIMO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N.º: 45.071.268/0001-52 OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FANFARRA ESCOLAR E DAS OFICINAS DE MÚSICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONFORME O QUE REGE A LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) E BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 52.980,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 488/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 141/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: TOP MAIS SERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ N.º: 38.593.882/0001-19 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, SENDO 120 SEGURANÇAS POR DIÁRIAS QUE DARÃO APOIO E SUPORTE AO MUNICÍPIO DURANTE A REALIZAÇÃO DO COITÉ FOLIA 2024. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 55.860,00 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 509/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 146/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: PINO NET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. CNPJ N.º: 33.030.481/0001-37 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE REDE EM FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÕES, DESINSTALAÇÕES DE REDE DE FIBRA ÓPTICA, REDE LÓGICA, CÂMERAS, CONVERSORES ÓPTICOS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO <SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO FACIAL= A SEREM INSTALADOS NO CIRCUITO DO COITÉ FOLIA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 510/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 164/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: GABRIEL OLIVEIRA DA MOTA, CNPJ N.º: 42.056.276/0001-31 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELO COMUM, COM APRESENTAÇÃO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE CONTENDO 10KG, OBEDECENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ANVISA, PARA ATENDER AO COITÉ FOLIA 2024 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 2.875,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 24 DE ABRIL DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 490/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 056/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 150/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA ENOQUE FERREIRA DONASCIMENTO 02160974528, CNPJ/MF SOB O N.º 20.105.310/0001-88; RUA LEOPOLDINO RAMOS, 511,BAIRRO DOS BARREIROS, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA KI PEGADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 491/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 057/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 151/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA DIOGENES DE LIMA SENA 02268262529, CNPJ N.º 47.487.016/0001-34; RUA ANTONIO LAUDELINO DE OLIVIERA, 124, BAIRRO DO CRUZEIRO, CEP 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA DYL LIMA MUSIC, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 492/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 058/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 152/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ Nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA EDELVAN SOUZA SANTOS 04158538505, CNPJ N.º 41.079.587/0001-53; RUA MARCELINO MOREIRA DE MARCEDO, 42, BAIRRO KASULO COITÉ, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CEP 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO DJ MARK PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 493/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 059/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 153/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA THOMAS RODRIGUES FERREIRA 06835989530, CNPJ N.º 18.364.541/0001-64; R MARTINS FERREIRA, 267, BAIRRO ALTO DA COLINA, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MANTO AZUL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 494/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 060/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 154/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA JOSEVALDO DE ALMEIDA SILVA, CNPJ N.º 18.104.849/0001-70; TRAV. JOÃO EVANGELISTA DE OLIVIERA, 70, ANDAR 1, BAIRRO MADUREIRA, CEP 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA MB MÚSICA BAIANA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 495/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 061/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 155/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA JORGE PEREIRA DA SILVA, CNPJ N.º 40.541.904/0001-49; RUA EVANGELHO QUADRANGULAR, SN, CASA, BAIRRO AÇUDE ITAURANDI, CONCEIÇÃO DO COITÉ, CEP: 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA QUIXANAYAH PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 29 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 496/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 062/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 156/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA EDELVAN SOUZA SANTOS 04158538505, CNPJ N.º 41.079.587/0001-53; RUA MARCELINO MOREIRA DE MACEDO, 42, BAIRRO KASULO COITE, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CEP: 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA ALTAS HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 497/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 063/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 157/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA PALOMA DE ALMEIDA SILVA 07245457514, CNPJ/MF SOB O N.º 44.517.573/0001-62; RUA DO PRÉDIO VELHO, 26, BAIRRO ITAITU, CEP: 44.702-000, JACOBINA-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA FRED NUNES PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 498/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 064/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 158/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA NATALY DE OLIVEIRA NUNES 04041867509, CNPJ N.º 46.099.950/0001-16; TV MANOEL GONÇALVES DE ARAUJO, 78, BAIRRO CENTRO, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA OS METAIS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 499/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 065/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 159/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA MÁRIO RODRIGO SOUZA DE MENEZES, CNPJ N.º 32.730.997/0001-21; CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO DA CAIXA, N.º 102, BLOCO 39, BAIRRO CASAS POPULARES, CEP 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA TICO MENEZES PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 500/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 066/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA JOÃO ROBERTO SEABRA DA SILVA, CNPJ N.º 24.013.491/0001-73; RUA TORQUATO BAHIA, N.º 4, EDF. RAIMUNDO MGALHÃES, SALA 410, CEP: 40015-110, SALVADOR-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA JONH ROBERT PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 29 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 501/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 067/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 161/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA IVANILDO BARRETO DOS SANTOS, CNPJ N.º 27.609.839/0001-88; ESTRADA POVOADO DE LAGINHA, S/N, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA JAYRO GUITTAR PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 502/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 068/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 162/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS 61911038591, CNPJ N.º 22.591.393/0001-98; RUA ARGEMIRO RAMOS GORDIANO, 82, BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA EUGÊNIO BRASIL PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 503/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 071/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 167/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA RAMON DOS SANTOS SILVA - MEI, CNPJ N.º 12.817.396/0001-43; TRAVESSA JUVINIANO FERREIRA DA SILVA, 43, TÉRREO, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO GRUPO BATUQUE SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA: (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 504/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 072/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 168/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: 00648484505, EMPRESA CNPJ N.º MARIO WANDERLEY 41.245.114/0001-89; RUA DE ALMEIDA LANDULFO JUNIOR ALVES, 143, MARAJOARA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA FABILU PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 505/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 073/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA LAZARO JULIAO DOS SANTOS 26442221504, CNPJ/MF SOB O N.º 46.353.489/0001-86; FAZENDA PATOS, 00, ZONA RURAL, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA SAMBA DA GENTE PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 511/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 069/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 165/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA 03776217570, CNPJ N.º 24.627.706/0001-46; FAZ. TANQUE, ESTRADA COITÉ A JUAZEIRINHO, 71, CEP 48.730-000, BAIRRO/DISTRITO JUAZEIRIHO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA VAILSON LION PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 512/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 070/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 166/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA MARCELO ALVES DA SILVA 02674488565, CNPJ/MF SOB O N.º 47.283.926/0001-03; RUA DOIS DE JULHO, 158, ANDAR 01, CEP: 48.730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA JAMAICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 513/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 074/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 174/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA ORLANDO NASCIMENTO DE CARVALHO 47696362534, CNPJ N.º 15.321.278/0001-38; RUA CASSIMIRO FERREIRA DE OLIVIERA, 245, BAIRRO FLUMINENSE, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA BRUKA BRUKUTUS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 29 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 514/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 075/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 175/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA MARCELO ALVES DA SILVA 02674488565, CNPJ/MF SOB O N.º 47.283.926/0001-03; RUA DOIS DE JULHO, 158, ANDAR 01, CEP: 48.730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HELDER RICARDO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 515/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 078/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 178/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA VALDINETE ARAUJO RAMOS 26365138504, CNPJ/MF SOB O N.º 14.827.359/0001-41; RUA DUQUE DE CAXIS, 80, CONCEIÇÃO DO COITÉBA, CEP: 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO DJ GIGGS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 516/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 076/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 176/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA VALDINETE ARAUJO RAMOS 26365138504, CNPJ/MF SOB O N.º 14.827.359/0001-41; RUA DUQUE DE CAXIS, 80, CONCEIÇÃO DO COITÉBA, CEP: 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO DJ DIJA PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS NO COITÉ FOLIA 2024, NOS DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 517/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 080/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 180/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA ANTÔNIO JANILSON MASCARENHAS RAMOS JÚNIOR, CNPJ N.º 32.311.028/0001-36; RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, N.º 48 A, CASA 48ª, CEP: 48.730-000, BAIRRO MADUREIRA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO DJ JUNINHO PERAZZA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 518/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 081/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 181/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA GILVANE DA SILVA LOPES 97976482572, CNPJ N.º 42.131.844/0001-11; RUA ARGEMIRO RAMOS GORDIANO, 82, BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA GABRIEL CHAONDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 28 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 519/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 082/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 182/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA JOSÉ LOPES RODRIGUES 12975958587, CNPJ N.º 42.143.795/0001-37; RUA ALFEU ARAÚJO, 77, BAIRRO CARIJÉ, CEP: 48730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FABINHO E BANDA HOTSOUND PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 26 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 520/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 083/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 183/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA VBB INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 12.691.998/0001-05; RUA GENESIS, 110 A, BAIRRO CENTRO, CEP 46.400-000, CAETITE-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA BATUQUERÊ PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 521/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 084/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 184/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA NA MADRUGADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ N.º 31.512.755/0001-07; EST. DA PACIÊNCIA, N.º 1400, LOJA 0008, BAIRRO CAJAZEIRAS VIII, CEP: 41.338-700, SALVADOR-BA OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA NA MADRUGADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO COITÉ FOLIA 2024, NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE ABRIL DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 25/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2024, Processo Administrativo n.º 111/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Domingos Sanson, n.º 150 - Área 09, Vila Lalau, Jaraguá do Sul-SC CEP 89256180, inscrita no CNPJ sob n.º 09.135.430/0001-95, neste ato representado por VALDIR SILVA, inscrito no CPF n.º 031.996.719-00 e do RG n.º 40.404.201-55, SÓCIO ADMINISTRADOR, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de playgrounds, jogos educacionais e pedagógicos para equipar ambientes educacionais ou montar kit para montar dentro educacionais interativos para equipar creches e escolas da Rede Municipal de ensino e para atender a Secretaria de Infraestrutura (Praças Públicas) do município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DESCIÇÃO UNID QTDE MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 GANGORRA ACESSÍVEL UNID 10 PROPRIA R$ 3.493,30 R$ 34.933,00 Altura: 1.25m Largura: 0.80m; Comprimento: 3.61m; Plataforma: Altura: 0.30m, largura: 0.80m, comprimento: 1.15m; Tubo e chapas de aço carbono 3’’ 1 ¼ na CH 14 e assoalhos na CH 18; Aço carbono com sistema de pés niveladores para o acesso do cadeirante. Tubos utilizados na fabricação todos em aço carbono 30x30, 20,30, 30x70 e 1’’; Pintura eletrostática de alta resistência; Rampa e chapas de acesso ao cadeirante, todas equipadas com sistema de antiderrapante; Carga de até 250kg; 02 BALANÇO ADAPTADO UNID 10 PROPRIA R$ 6.527,00 R$ 65.270,00 SIMPLES Equipamento produzido em Tubo 2’’ na CH 16 e assoalhos na CH 18, fabricados em aço carbono com sistema de trava inteligente para o acesso do cadeirante. Catraca com sistema de segurança, com cabo de aço 1,6mm. Hastes com sistema de buchas de nylon para tornar o equipamento mais seguro e silencioso. Pintura eletrostática de alta resistência, ecologicamente correto, e a limpeza/banho em processo 3 em 1. Chapas de acesso ao cadeirante, todas equipadas com sistema antiderrapante. Suporte para nivelação de altura da plataforma trazendo mais segurança no uso do equipamento. Balanço projetado para carga de até 120kg. Adesivos na parte superior do produto, indicando uso exclusivo à cadeirantes. Produto nas normas da ANBT NBR 16071:2012. Dimensões Arco de Sustentação: Altura 2,50m x Largura 2,30m Lateral de Sustentação: Alt 1,00m x Comprimento 2,00m (em Triângulo) Plataforma: Comprimento 1,15m x Largura 0,83m; 03 BALANÇO FRONTAL UNID 10 PROPRIA R$ 13.146,10 R$ 131.461,00 ADAPTADO Tubo 2’’ 1/2 na CH 16 e assoalhos em tubo 20x40 CH 18, fabricados em aço carbono com sistema de trava inteligente para o acesso do cadeirante. Catraca com sistema de segurança em fita tensora 25mm suporta até 4 toneladas. Hastes produzidas em tubo 3/4 CH 14 com sistema de buchas de nylon para tornar o equipamento mais seguro e silencioso. Pintura eletrostática de alta resistência, ecologicamente correto, e a limpeza/banho em processo 3 em 1. Chapas de acesso ao cadeirante, todas equipadas com sistema antiderrapante. Balanço projetado para carga de até 150kg. Adesivos na parte inferior do produto, indicando uso exclusivo à cadeirantes. Produto com certificação e normas da ANBT NBR 16071:2012. Dimensões Estrutura: Altura 0,20m x Largura 1,45m x Comprimento 2,10m Plataforma: Comprimento 1,15m x Largura 0,83m Embalagem: 2,00m x 0,73m x 0,78m2,43m x 0,15m x 0,15m; 04 CARROSSEL ADAPTADO GIRA GIRA UNID 10 PROPRIA R$ 5.148,10 R$ 51.481,00 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Equipamento produzido em Tubo 2’’ na CH 16 e assoalhos na CH 18, fabricados em aço carbono com sistema de trava para o acesso do cadeirante. Catraca com sistema de segurança, com cabo de aço 1,6mm. Produto equipado com bucha de nylon com rolamento para o equipamento exercer a função de rotação e tornar o equipamento mais seguro e silencioso. Pintura eletrostática de alta resistência, ecologicamente correto, e a limpeza/banho em processo 3 em 1. Rampa e chapas de acesso ao cadeirante, todas equipadas com sistema de antiderrapante. Produto conta com um volante produzido em aço carbono, fazendo a rotação do equipamento e frenagem, com sistema silencioso. Carrossel projetado para carga de até 250kg. Acompanha um guarda-sol personalizado para uso de atividades externas. Adesivos na plataforma na parte inferior do produto, indicando uso exclusivo à cadeirantes e acompanhantes. Produto com certificação e normas da ANBT NBR 16071:2012. Altura 1,05m x Largura 2,50 x Comprimento 2,50m; 05 ESCORREGADOR UNID 05 PROPRIA R$ 7.171,00 R$ 35.855,00 ADAPTADO: Equipamento produzido em tubo quadrado e chapa de aço carbono na CH 18 e assoalhos na CH 18, fabricados em aço carbono. Tubos utilizados na fabricação todos em aço carbono 50x50, 30x50, 20x30 e 1’’ na CH 18. Escorregador adaptado com 2 acessos, produzido em aço carbono na CH 18 e borracha antiderrapante para facilitar a mobilidade no produto e 2 corrimões para uso. Escada produzida em aço carbono na CH 18, com fitas antiderrapantes para acesso a parte superior. O escorregador é composto por mais 2 brinquedos, sendo eles uma gangorra e um balanço convencional, produzidos em aço carbono com correntes e mosquetão. O produto possui duas grades de proteção na parte superior. Pintura eletrostática de alta resistência, ecologicamente correto, e a limpeza/banho em processo 3 em 1. O acesso ao cadeirante, é feito na parte frontal do escorregador, onde a cadeira de rodas fica estacionada e se faz o uso para a subida, todas equipadas com sistema de antiderrapante. Gangorra projetada para carga de até 250kg. Adesivos na plataforma na parte inferior do produto, indicando uso exclusivo à cadeirantes e acompanhantes. Produto com certificação e normas da ANBT NBR 16071:2012. Escorregador recomendado para área de no mínimo 24m Peso do produto: 175kg. Altura 1,90m x Largura 2,85m x Comprimento 4,70m Balanço acoplado: Altura 1,40m x Largura 65 cm Gangorra acoplada: Comprimento 1,50m x Largura: 0,70m Escada de acesso: Comprimento 2m x Largura 0,68mBase elevada: Largura 1,50 x Comprimento 1,00m. VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 319.000,00 trezentos e dezenove mil reais 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem; 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador; 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços; 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata; 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es); 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado; 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade; 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original; 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital; 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação; 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação; 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência; 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 de abril de 2024 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA CNPJ: 09.135.430/0001-95 FORNECEDOR REGISTRADO VALDIR SILVA CPF n.º 031.996.719-00 REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- _______________________ 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 26/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2024, Processo Administrativo 111/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Maranhão n.º 1719, Bairro Industria, LUPIONOPOLIS, PR, CEP: 86635-000, inscrita no CNPJ sob n.º 52.133.341/0001-39, neste ato representado por FELIPE WILKE TEIXEIRA CAMARGO, inscrito RG n.º 14.633.308-7 e no CPF n.º 061.622.729-90, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de playgrounds, jogos educacionais e pedagógicos para equipar ambientes educacionais ou montar kit para montar dentro educacionais interativos para equipar creches e escolas da Rede Municipal de ensino e para atender a Secretaria de Infraestrutura (Praças Públicas) do município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: MARCA ITEM LOTE UNI World Adapty 01 02 UNI QT DESCRIÇÃO 30 VALOR UNI VALOR TOTAL BALANÇO 3 R$ 1535,90 LUGARES: - Altura: 1.90 metros;Largura: 2.00 metros; Comprimento: 2.50m; Materiais:aço carbono e madeira maciça;Tipo de pintura: eletrostática; Pesomáximo suportado:90kg em cadaassento; Material aplicado na fabricação: Aço carbono; Ø 7/8 espessura 1,20mm; Ø 2" espessura 2,00mm; 1" 3/4 espessura 1,20mm; Base fixação: chumbar solo R$46.077,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO World Adapty 02 02 UNI 30 BALANÇO 2 LUGARES: - Altura: 1.80 metros; Largura: 1.30 metros; Comprimento: 2.00m; Materiais:aço carbono e madeira maciça;Tipo de pintura: eletrostática; Pesomáximo suportado:90kg em cadaassento; Material aplicado na fabricação: Aço R$ 1327,60 R$39.828,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO carbono; Ø 7/8 espessura 1,20mm; Ø 2" espessura 2,00mm; 1" 3/4 espessura 1,20mm; Base fixação: chumbar solo. World Adapty 03 02 UNI 30 GANGORRA 3 R$ 1613,40 R$48.402,00 LUGARES: - Altura do cavalete: 45cm; Comprimento do cavalete: 1.50m; Comprimento da prancha: 2.00m; Largura da prancha:25cm; Materiais: ferro; Tipo de pintura: eletrostática; Peso máximo suportado:90kg em cada assento; Base fixação: Chumbarsolo. World Adapty 04 02 UNI 30 GANGORRA 2 LUGARES: - Altura do cavalete: 45cm;Comprimento do cavalete: 1,2m; Comprimento da prancha: 2.00m; Largura da prancha:25cm; Materiais: ferro; Tipo de pintura: eletrostática; Peso máximo suportado:90kg em cada assento; Base fixação: Chumbar R$ 1011,90 R$30.357,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO solo. World Adapty 05 02 UNI 30 GIRA GIRA R$ 2225,00 R$66.750,00 CARROSSEL: Diâmetro: 1.50 metros. Altura: 0.80metros. Materiais:ferro e madeiramaciça. Tipo de pintura: eletrostática. Pesomáximo suportado:200kg distribuídos.Base fixação: Chumbar solo. World Adapty 06 02 UNI 30 R$ 1782,50 R$53.475,00 ESCORREGADOR: Altura da rampa:1.20m. Comprimento: 2.00m. Largura:42cm. Escada comquatro degraus. Materiais: ferro Tipode pintura: eletrostática. Peso máximo suportado:90kg. Base fixação: Chumbar solo. World Adapty 07 02 UNI 15 PLAYGROUND R$3607,40 R$54.111,00 DE MADEIRA GRANDE COM 14 BRINQUEDOS: Comprimento: 5.10m; Largura: 2.60m; Altura:2.7.0m; Madeira delei; Parafusos e correntes galvanizadas; Inclui: escorregador, Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO gangorra, escada horizontal, balanço de pneu com corda, par de argolas, brinquedo vai e vem,barra, três banquinhos de balanço com corda, escada vertical, ferro para escorregar tipo "bombeiros", corda com nós e uma casa tarzan com cobertura em telhas e cercada por cordas. Valor Total: R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem; 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador; 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços; 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata; 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado; 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade; 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original; 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital; 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação; 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação; 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 23 de abril de 2024 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR ________________________________________ FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA CNPJ: 52.133.341/0001-39 FORNECEDOR REGISTRADO FELIPE WILKE TEIXEIRA CAMARGO CPF n.º 061.622.729-90 REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 27/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 015/2024, Processo Administrativo n.º 111/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: MM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Salvador Shopping Busines, Sala, 715, Torre Europa, Salvador-Ba, CEP: 41.820-790, inscrita no CNPJ sob n.º 34.218.819/0001-41, neste ato representado pela Sra. MARTA MARIA FALCÃO PESSOA SANTOS, inscrito RG n.º 189651210 e no CPF n.º 345.506.825-15, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de playgrounds, jogos educacionais e pedagógicos para equipar ambientes educacionais ou montar kit para montar dentro educacionais interativos para equipar creches e escolas da Rede Municipal de ensino e para atender a Secretaria de Infraestrutura (Praças Públicas) do município de Conceição do Coité - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 03 ITEM 01 DESCRIÇÃO Brinquedoteca infantil - composto por: 60 livros infantis: livros pop-up e 3d, livros cartonados, livros sonoros, livros clássicos infantis, livros com texturas, livros com dedoches, livros com abas. 01 toca 3 em 1 com bolinhas coloridas, tamanho: alt. 1,14 cm base 1,13 cm x 1,13cm, faixa etária: a partir de 4 anos, contém 150 bolinhas em plástico atóxico, acondicionada em caixa de papelão. 01 play ground infantil: material plástico rígido, tamanho: a. 135 cm x l. 77 cm x c. 69 cm, faixa etária: recomendado para crianças de 2 a 6 anos. 01 pula pula cavalinho: material de borracha, lavável, antialérgico, corpo em borracha muito resistente, tamanho: a. 55 cm x l. 33 cm x c. 56 cm, faixa etária: 1 a 3 anos. 01 tapete de eva com alfabeto estampado, material eva, tamanho: diâmetro 1,90 cm x 1, 90 cm, faixa etária recomendado para todas as idades. 01 jogo big construtor (24 peças), material espuma revestida com tecido antialérgico, tamanho a. 31 cm x l. 27 cm x c. 37 cm, faixa etária recomendado para todas as idades. 01 aramado educativo: material confeccionado em madeira, faixa etária, recomendado para todas as idades. 01 kit monta tudo material plástico resistente, faixa etária recomendado para todas as idades, total de peças 48 – acondicionado em bolsa plástica ou container plástico. 01 alfabeto – varal de letras: material confeccionado em eva, faixa etária a partir de 1 ano. 01 conjunto de dados pedagógicos: material espuma revestida com tecido antialérgico, tamanho: 20cm x 20cm, quantidade 9 dados, faixa etária recomendado para todas as idades. 02 puffs infantis infláveis altura: 0,30 cm, largura 0,50 cm ou 02 banquinhos desmontáveis. 04 tatames e.v.a tamanho 1,0x1,0m 01 baú: material plástico resistente atóxico, tamanho a. 51,4 cm x l. 37,2 cm x c. 36,6 cm, capacidade aproximadamente 10 kg, material lavável e antialérgico. 01 manual de orientação pedagógica para utilização do conjunto. Apresentando todos os aspectos técnicos e didáticos do equipamento. Deve acompanhar processo de formação inicial para os professores que farão uso dos recursos, na modalidade online ou presencial, em local definido pelo órgão adquirente, abordando seus aspectos didático-pedagógicos e metodológicos. Com carga horária mínima de 05 horas. MARCA UND. QTD. VALOR UNIT VALOR TOTAL Marca PRÓPRIA UND 19 R$ 16.120,00 R$306.280,00 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 Laboratório móvel - brinquedoteca lúdica composto por: 60 livros infantis diversos entre: livros pop-up e 3d, livros cartonados, livros sonoros, livros clássicos infantis, livros com texturas, livros com dedoches, livros com abas, livros de banho, livros de pano, livros com tematicas educativas e pedagogicas. Dimensões do acervo: entre 10cm à 25cm de alt. Por 10cm à 20cm de lag. 01 xadrez e dama - dimensões: 26 x 26 x 6 cm cada peça – mdf 01 kit multiatividades com 10 brinquedos - dimensões: 43 x 16 x 11cm – polietileno 01 jipe divertido - dimensões: 31 x 18,5 x 22 – polietileno 01 blocos de encaixe expressões e emoções - dimensões: 10 x 10 cm – polietileno 04 super baby blocos - dimensões: 20 x 10 x 10 – polietileno 01 dominó gigante animais dimensões: 25,4 x 13,7 x 3 - plastico rigído 01 dominó tátil - dimensões: 7 x 3,5 x 0,4 – polipropileno 01 albeto braile - dimensões: 7 x 3,5 x 0,4 – polipropileno 01 memoria tátil - dimensões: 5 x 5 x 0,4 – polipropileno 01 aramado montanha russa - dimensões: 27 x 33 x 22 - mdf e arame galvanizado 01 conjunto big construtor - dimensões: 12 x 6 x 2,5 – mdf 01 monta-monta - dimensões: 6 x 2 – polietileno 04 amiguinhos com 50 peças - dimensões: 22 x 7 – polietileno 01 conjunto alfanumerico composto por 1000 peças - dimensões 3 cm – polietileno 01 boliche - dimensões: 28 cm cada peça – polietileno 01 polibol - dimensões: 12 cm cada peça – polietileno 01 gira formas - diemensões: 17 cm cada peça – polietileno 01 kit fantoches de animais silvestres - imensões: 13 cm cada peça tecido velvet 01 mamães com filhotes dimensões: 45 cm cada peça - tecido velvet 04 bambole com encaixe - dimensões: 28 cm cada peça - plástico atóxico 02 estante móvel com abertura em formato de livro em mdf, com rodinhas de silicone, cadeados coloridos, personalização e impressão em pvc 3mm, com nome do laboratorio e logo marca da prefeitura, com as seguintes medidas aberto 1,20 cm de altura. Por 45 cm de profundidade. Largura de 1,30 cm. Fechado: 90 profundidade x 65 largura x 1,20 de altura Acompanha processo de formação inicial para os professores que farão uso dos recursos, na modalidade online ou presencial, em local definido pelo órgão adquirente, abordando seus aspectos didáticopedagógicos e metodológicos. Com carga horária mínima de 04 hrs. Marca PRÓPRIA UND 19 R$19.182,00 R$364.458,00 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 03 04 Jogando e aprendendo- acervo de jogos pedagógicos que estimulam a aprendizagem na área motora, matemática e alfabetização. Composto por 16 jogos em madeiras mdf, Mais acervo de 8 livros técnico-pedagógico que orientam o uso de jogos na aprendizagem. 01 container plástico resistente para armazenamento. Dimensões 25,2 x 35,5 x 52,5 cm. Atende ensino fundamental i. Relação de títulos: teoria e prática em psicomotricidade – jogos, atividades lúdicas, expressão corporal e brincadeiras infantis. Jogos – para uma aprendizagem significativa, maneiras criativas de ensinar a matemática sem rituais manual de jogos e brincadeiras jogos, brinquedos, brincadeiras e brinquedoteca 245 jogos lúdicos protocolo neuropsicopedagógico de avaliação cognitiva das habilidades matemáticas Relação de jogos: jogo de damas, jogo do moinho, jogo descobrindo a matemática, jogo memória conhecendo as cores, jogo da memória conhecendo as cores e formas, jogo da memória associação lógica, jogo da memória opostos, jogo dominó conhecendo as cores e formas, jogo dominó associação lógica, jogo dominó opostos. Jogo memória alfabética, jogo descobrindo as palavras, jogo descobrindo o inglês, jogo conhecendo verduras e legumes, jogo conhecendo as frutas, jogo de dominó associação lógica. 01 manual de orientação pedagógica para utilização do conjunto. Apresentando todos os aspectos técnicos e didáticos do equipamento. Deve acompanhar processo de formação inicial para os professores que farão uso dos recursos, na modalidade online ou presencial, em local definido pelo órgão adquirente, abordando seus aspectos didático-pedagógicos e metodológicos. Com carga horária mínima de 05 horas. Conjunto pedagógico de estimulação neuroeducacional - composto por: Biblioteca infantil com 250 livros diferenciados como sonoros, pop-up, texturizados Centopeia das cores confeccionada em plástico rígido formado por 5 cores diferentes e 1 dado gigante Biblioteca técnica com 12 livros direcionados para formação do educador painel neuropedagógico psicomotor: composto de jogos de atividades motoras, sensórias e sonoras confeccionado em madeira mdf 18mm contendo 11 atividades associativas, cores, letras, imagens, auditiva e musical conjunto de mesas infantis com 4 cadeiras baú pedagógico fabricado em mdf ou em plástico resistente com dimensões 42x45 dominó divertido gigante composto por 28 peças em madeira com tamanho de 9x4,5 cm cada peça fantoches 10 personagens fabricado em feltro com aproximadamente 35 cm cada centro de leitura composto por 4 módulos coloridos confeccionados em corino com estrutura de madeira com dimensões aproximadas de 150 x88x33 cms fantasias 10 personagens móvel lúdico produzido em mdf em formato de casinha. Medidas do produto: altura: 1,23 m largura: 0,75 cm profundidade: 0,38 cm. Kit amiguinhos com 200 peças confeccionadas em material plástico resistente kit de jogos plásticos com 700 peças confeccionado em material plástico resistente. Tapete sensorial produzido em corino com texturas diversas medindo 100x100cm. 01 manual de orientação pedagógica para utilização do conjunto. Apresentando todos os aspectos técnicos e didáticos do equipamento. Deve acompanhar processo de formação inicial para os professores que farão uso dos recursos, na modalidade online ou Marca PRÓPRIA UND 1 R$3.972,00 R$3.972,00 Marca PRÓPRIA UND 1 R$45.290,00 R$45.290,00 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO presencial, em local definido pelo órgão adquirente, abordando seus aspectos didático-pedagógicos e metodológicos. Com carga horária mínima de 05 horas. VALOR TOTAL: R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem; 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador; 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata; 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es); 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado; 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade; 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original; 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação; 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s); 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital; 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação; 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação; 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência; 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 de abril de 2024 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ MM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 34.218.819/0001-41 FORNECEDOR REGISTRADO MARTA MARIA FALCÃO PESSOA SANTOS CPF n.º 345.506.825-15 REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 28/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2024, Processo Administrativo n.º 111/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: K T TYSKI ME pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ver. Julio Vital Chaves, n.º 139 - Cristo Rei, Rio Azul - PR, CEP 84.560-000, inscrita no CNPJ sob n.º 48.466.120/0001-05, neste ato representado pela Sra. KELLY TATIANE TYSKI, portadora da CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 12.646.583-1, CPF N.º 083.482.259-86, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de playgrounds, jogos educacionais e pedagógicos para equipar ambientes educacionais ou montar kit para montar dentro educacionais interativos para equipar creches e escolas da Rede Municipal de ensino e para atender a Secretaria de Infraestrutura (Praças Públicas) do município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP n.º 015/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Item 01 Descrição Un Conjunto psicomotor de atividades I - UN criança precisa de movimento, Porque por meio de seu corpo Exprime as suas potencialidades. A Linha de atividade corporal permite A realização de uma série de Atividades na área da Psicomotricidade, desenvolve a Agilidade, o ritmo e a lateralidade. Auxilia no desenvolvimento da Socialização. O conjunto é Confeccionado em madeira e eva. Contém: 8 – formas geométricas em Eva (02 triangulos , 25 x 23 cm, 02 Retângulos 36 x 23 cm, 02 círculos 30 Cm diametro, 02 quadrados 33 x 33 Cm) 4 - formas geométricas em Madeira , (01 triangulo 50 x 51 cm , 01 Quadrado 46 x 46 cm , 01 círculo 48 cm Diamêtro, 01 retangulo 46 x 36 cm ) Acompanham suportes. 12 - mãos em Eva 16 x 13 cm 12 - pés em eva 16 x 13 Cm 2 - kricts 34 x 20 cm 2 - pés de pau Em madeira e corda 57 x 14 cm 2 Martelos de madeira 50 x 8 cm 2 - Bolas de plástico 2 - bolas de Borracha 2 - pula cordas com cabo Em madeira (220 mts comprimento ) 1 Gangorra de madeira 35 x 10 x 20 cm 1 - cilindro em madeira 80 x 7cm 1 Prancha de equilibrio em madeira 60 X 4 cm 1 - palhaço em mdf 52 x 35 cm e 2 suportes . Composição / Material: madeira e eva embalagem papelão dimensões do produto: Altura: 61 Quant 01 Valor unit R$ 940,80 Valor total R$ 940,80 Marca BRINK MOBIL Modelo 110 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO cm largura: 17 cm Profundidade: 52 cm 02 Conjunto psicomotor de atividades ii UN - este conjunto de materiais permite a realização de uma série de atividades que auxiliam no desenvolvimento da psicomotricidade e socialização. contém: 10 - bases para arco em formato t , 22 x 23 cm 4 - bases para bastão em formato x , 22 x 22 cm 8 bastões em madeira , revestidos com plástico 108 cm 5 – arcos coloridos em plástico 80 cm diâmetro 3 - semiarcos coloridos em plástico 80 cm diâmetro 4 – bases para semiarcos em madeira 25 x 65 x 30 cm 3 - pranchas de equilíbrio em madeira 1mt 4 bases para prancha em madeira 25 cm 1 - base de madeira em formato x para jogo de argola 40 cm 5 - pinos coloridos em madeira para jogo de argola 1 mt 5 – argolas coloridas de pvc 1mt 8 - bases de madeira em formato t para suporte das barras 22 x 22 cm 8 - suportes em quatro alturas diferentes medindo respectivamente 20 cm , 30 cm , 40 cm e 50 cm. composição / material: madeira e plástico embalagem : papelão dimensões do produto: altura: 108 cm largura: 28 cm profundidade: 20 cm. 40 R$ 1.200,00 R$ 48.000,00 BRINK MOBIL 111 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 03 Bola de bobath - bola de bobath 70cm UN Em plástico e cx em cartonado 02 R$ 366,00 04 conjunto bandinha ritmica - ideal paraincentivar na criança percepção tanto dos sons silêncios quanto das estruturas e organizações musicais. o conjunto contem 20 instrumentos musicais. acondicionado em caixa de papelão. UN 52 super baby blocos – brinquedo UN educativo: blocos de montar super baby blocos conjunto de encaixe gigante contendo 25 peças de dimensões seguras. confeccionado em plástico polipropileno atóxico de alto brilho e de cores vivas. acondicionado em sacola de pvc cristal transparente, com zíper e alça. medidas da sacola: 22x22x42cmdimensões das peças: 5 peças de 1 encaixe (5x5x10cm); 5 peças de 2 encaixes (10x5x10cm); 5 peças de 3 encaixes (15x5x10cm); 5 peças de 4 encaixes (10x10x10cm); 5 caixas de 8 encaixes (20x10x10cm). 100 05 R$ 732,00 BRINK MOBIL 108 R$ 1.310,00 R$ 68.120,00 BRINK MOBIL 400 R$ 169,00 MAXI TOYS SUPER BABY a e R$ 16.900,00 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 06 sacola criatividades: plug kids - UN confeccionada em plástico polipropileno atóxico de alto brilho, de cores vivas, contém 1000 peças, nos formatos: tronco com 6 encaixes medindo 5 cm, botão de encaixe simples medindo 2 cm de diâmetro, botão de encaixe duplo medindo 2 cm de diâmetro, conector vazado para encaixe medindo 5,5 cm, sapato de encaixe medindo 5,5 cm, roda com eixo livre medindo 4,5 cm, barra paralela com dois pinos para encaixe medindo 7 cm, barra formato=l= com dois pinos para encaixe medindo 6 cm, barra formato <u= com dois pinos para encaixe medindo 5 cm e barra 90º com dois pinos para encaixe medindo 4 cm. acondicionada em sacola de pvc cristal transparente, com bordas em vivo brilhante e alça. 10 R$ 348,00 R$ 3.480,00 MAXI TOYS PLUG KIDS 07 blocos de encaixe primeira infância - UN jogo blocos de montar e encaixe primeira infância educativo brinquedo educativo: blocos de montar e encaixe primeira infância conjunto confeccionado em plástico polipropileno atóxico de alto brilho. contém 10 peças coloridas divididas em duas partes encaixáveis. as peças são ilustradas nos quatro lados, formando vinte quebra cabeças. temas: expressões faciais, frutas, legumes, brinquedos, animais domésticos e selvagens. acondicionado em sacola de pvc cristal com zíper e alça. medidas de cada peça: 10cmx10cm.medida da embalagem: 50cmx18cmx10cm 100 R$ 122,00 R$ 12.200,00 MAXI TOYS INFANCI A 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 08 09 braillino - boneco braillino UN confeccionado com tecidos antialérgicos e laváveis (plush, malha de algodão, pluminha e pelúcia de diversas cores), medindo aproximadamente 470mm. Revestido por fibra siliconada, com uma placa de metal acoplada ao tronco. cabelo de fio acrílico e rosto com olhos, boca e nariz bordados. vestido com shorts, cinto com botão de pressão, tênis com cadarço, e uma camiseta, com velcro e zíper nas costas. na parte frontal apresenta seis botões móveis, com imã, confeccionados em eva, representando os pontos braille. acondicionado em embalagem plástica. dimensões do produto: aproximadamente 47 cm. sacola criativa conectando ideias - a UN sacola criativa conectando ideias é confeccionada em plástico polipropileno atóxico de alto brilho, de cores vivas, contendo 1000 peças com formatos para 12, 8, 4 e 2 encaixes, telhado, boneco e eixo com rodas. acondicionado em sacola de pvc cristal transparente, com bordas em vivo brilhante e alça. esse produto cliente amigo é importante no desenvolvimento de muitas habilidades cognitivas nos pequeninos e garante horas de diversão. então não perca tempo e compre já esse maravilhoso brinquedo educativo e deixe muito feliz uma ou mais crianças. 01 R$ 136,00 R$ 136,00 BRINK MOBIL BRAILLI NO 02 R$ 250,00 R$ 500,00 BRINK MOBIL IDEIAS 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10010 UN quebra-cabeça meios de transporte - kit 10 jogos quebra cabeça infantil meios de transporte mdf o quebracabeça de meios de transporte auxilia no desenvolvimento de raciocínio lógico, coordenação motora e socialização, além de contribuir para o enriquecimento do vocabulário e para o ensino da criança. o conjunto é confeccionado em mdf e impresso em policromia. contém 10 quebracabeças, cada um medindo 280x180x2,8mm, com diferentes recortes para 6, 9 e 12 peças. acondicionado em caixa de papelão. 50 R$ 160,00 R$ 8.000,00 BRINK MOBIL 301 11 alfabeto ilustrado – alfabeto ilustrado, UN confeccionado em mdf e impresso em policromia, contém 78 peças encaixadas em três partes, que formam 26 placas de aproximadamente 70 x 132 x 2,8 mm. acondicionado em caixa de papelão. recomendado para crianças de 04 anos de idade. 102 R$ 92,00 R$ 9.384,00 BRINK MOBIL 612 12 UN jogo educativo soletrando – jogo educativo soletrando em mdf - brink mobil o jogo soletrando auxilia os alunos na formação de palavras por meio da união de sílabas e, pelo reconhecimento e estabelecimento de um vínculo entre as imagens e as palavras. além de diversão, ese jogo irá contribuir no treino das palavras. uma forma de aprender português brincando. Conjunto confeccionado em mdf e impresso em policromia, contém 48 peças encaixáveis que formam 12 quebracabeças, cada um medindo 145x130x2,8mm. acondicionado em caixa de papelão. Idade recomendada: a partir de 6 anos. 100 R$ 92,00 R$ 9.200,00 BRINK MOBIL 611 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13 UN conjunto alfabeto ilustrado em libras - os 26 figuras que compõem o alfabeto ilustrado com libras fazem parte do repertório da criança e, juntamente com a letra inicial, promovem a associação significativa entre a imagem, a letra e sua representação em libras. Por outro lado, o formato em quebra-cabeças permite a montagem adequada, fazendo com que a criança coloque seus conhecimentos em jogo. material: mdf n° de peças: 78 - 3,5 x 5 x 0,3cm. idade: a partir de 06 anos. embalagem: caixa de madeira. 01 R$ 120,00 R$ 120,00 BRINK MOBIL 613 14 sacola criativa pequeno UN engenheiro - brinquedo altamente educativo, possibilita a criança fazer o uso da imaginação e criatividade, desenvolvendo seu pensamento lógico e coordenação motora, proporciona momentos de descontração e divertimento. confeccionado em madeira, impresso em silkscreen, contendo 200 peças; acondicionado em sacola de pvc cristal transparente, com bordas em vivo brilhante e alça. 02 R$ 245,00 R$ 490,00 BRINK MOBIL 09 15 quebra-cabeça evolutivo – quebra UN cabeça clico de vida – evolutivo com o quebra-cabeça ciclo da vida, o aluno desfrutará de longas horas de entretenimento garantido. além disso, você exercitará seu cérebro aumentando sua concentração e desenvolvendo sua criatividade. aceite o desafio de montá-lo no menor tempo possível, sozinho ou trabalhando em equipe com amigos ou familiares 35 R$ 292,00 R$ 10.220,00 BRINK MOBIL 303 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 16 quebra-cabeça de 1 ao 10 - UN aprendendo do 1 ao 10 brincadeira de criança ensina a contar de 1 ao 10, de forma lúdica e divertida. Quebracabeça removível de cada número relacionado a uma imagem que reforça a identificação do número com a quantidade de objetos correspondentes. estimula a concentração e o raciocínio lógico. 03 R$ 100,00 R$ 300,00 BRINCANDO DE 1 AO 10 CRIANÇA 17 numeral e quantidades c/ associação UN em libras – jogo confeccionado em eva, contendo 30 peças encaixadas, formando 10 placas medindo 36 x 12 x 0,7 cm cada, com sinal impresso em silkscreen. acondicionado em sacola plástica com zíper e alça. peso: 0,600 grs. embalagem: 42 x 17 x 9 02 R$ 105,00 R$ 210,00 BRINK MOBIL 525 18 loto leitura - a loto leitura é um jogo UN super divertido de alfabetização! as crianças vibram a cada palavra montada. é um material que permite que os alunos percebam, de modo lúdico e divertido, que a palavra é composta por letras e que os fonemas variam de acordo com a posição entre as consoantes e vogais que constituem as palavras. objetivo do jogo: auxiliar e motivar no processo de aprendizagem da leitura e escrita. Conjunto confeccionado em mdf. contém 105 peças medindo 2,7 x 2,7cm cada e, 5 placas medindo 15,5 x 14,5 cada, impressas em policromia. acondicionado em caixa de papelão. idade recomendada: a partir de 4 anos 02 R$ 65,00 R$ 130,00 BRINK MOBIL 616 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 19 jogo educativo – vamos ás compras - UN esse conjunto familiariza o aluno com o sistema monetário, fazendo com que tenha seus primeiros contatos com educação financeira, explorando conceitos de quantidade. contém 06 cartelas confeccionadas em mdf, medindo 120x100x2,8mm; 12 cartas em papelão empastado dúplex, medindo 75x50x2,5mm; 72 fichas em cartão dúplex, medindo 40x40x2,5mm, impressas em policromia; 150 cédulas fictícias de dinheiro e 100 moedas fictícias. indicado a partir dos 8 anos. 100 R$ 194,00 R$ 19.400,00 BRINK MOBIL 521 20 UN jogo educativo – desafio de sílabas - esse jogo desenvolve vários aspectos cognitivos, como atenção, memória e concentração, possibilitando o aprendizado de conceitos e classificação de sílabas. jogo contendo 60 cartas de papelão empastado dúplex, cada carta medindo 50x75mm, e 4 tabelas em mdf, medindo 160x160x2,8mm, impressas em policromia. Idade indicada: a partir de 6 anos. acondicionado em caixa de papelão. 102 R$ 75,00 R$ 7.650,00 GROW SILABAS 21 jogo educativo – se liga na rima - jogo UN contendo 04 cartelas em mdf, de 180x180x2,8mm, e 100 fichas em papelão empastado dúplex, medindo 25x25x2,5mm, impressas em policromia. acondicionado em caixa de papelão. 100 R$ 158,00 R$ 15.800,00 BRINK MOBIL 620 22 jogo educativo – corrida dos porquês - UN jogo corrida dos porquês brinquedos educativos estimulam habilidades por meio do brincar, permitindo que a criança explore possibilidades de forma livre, aprimorando assim: raciocínio lógico; coordenação motora; noção de cores; interação com sons; noção de 100 R$ 250,00 R$ 25.000,00 BRINK MOBIL 621 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO formas; é um excelente presente, uma ferramenta de ensino indispensável e material fundamental em um bom espaço kids ou brinquedoteca. 23 jogo educativo – corrida dos porquês - UN jogo corrida dos porquês brinquedos educativos estimulam habilidades por meio do brincar, permitindo que a criança explore possibilidades de forma livre, aprimorando assim: raciocínio lógico; coordenação motora; noção de cores; interação com sons; noção de formas; é um excelente presente, uma ferramenta de ensino indispensável e material fundamental em um bom espaço kids ou brinquedoteca. 100 R$ 160,00 R$ 16.000,00 GROW CORRID A 24 UN jogo educativo – que história é essa - jogo que história é essa jogo que história é essa brinquedos educativos estimulam habilidades por meio do brincar, permitindo que a criança explore possibilidades de forma livre, aprimorando assim: raciocínio lógico; coordenação motora; noção de cores; interação com sons; noção de formas; é um excelente presente, uma ferramenta de ensino indispensável e material fundamental em um bom espaço kids ou brinquedoteca. 100 R$ 160,00 R$ 16.000,00 CARLU 1032 25 UN dama adaptado em mdf - esse jogo contribui para o desenvolvimento do raciocínio lógico e de habilidades táteis importantes para estudantes que iniciaram o processo de aprendizagem de leitura braille. é composto por 01 tabuleiro em madeira adaptado, medindo 35x35cm, possui abertura circular em todos os quadrantes. acompanha 36 círculos em madeira com pino para encaixe no tabuleiro e na em outras peças, para ser formada a 100 R$ 152,00 R$ 15.200,00 BRINK MOBIL 523 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO dama. faixa etária: a partir de 5 anos 26 UN jogo de xadrez e dama – jogo confeccionado em mdf e madeira, impresso em silk screen, com peças em plástico polipropileno e eva, medindo aproximadamente 260x260x22mm. a peça do rei mede aproximadamente 50mm. acondicionado em estojo de madeira. 100 R$ 42,00 R$ 4.200,00 BRINK MOBIL 518 27 ábaco aberto – material confeccionado UN em madeira, com base medindo aproximadamente 325x60x20mm. possui 05 hastes em madeira com aproximadamente 270mm de altura x 10mm de diâmetro cada. acompanha 50 argolas coloridas em plástico poliestireno atóxico de alto brilho, de aproximadamente 10mm de altura x 35 mm de diâmetro, com orifícios ao centro de aproximadamente 11mm de diâmetro. as hastes representam dezena, unidade, décimo, centésimo e milésimo. acondicionado em embalagem plástica. 02 R$ 40,00 R$ 80,00 BRINK MOBIL 514 28 jogo batalha das operações - contém 4 UN placas confeccionadas em mdf com impressão em policromia, sendo 2 placas para registro de pontos, uma placa com tabela de referência para cálculos de multiplicação e uma placa com tabela de referência para cálculos de divisão, cada uma medindo 210x150x2,8mm; dois dados e uma roleta confeccionada em plástico, 5 x 12 x 22 cm 102 R$ 160,00 R$ 16.320,00 BRINK MOBIL 520 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 29 UN conjunto disco de frações em mdf - conjunto confeccionado em mdf e impresso em policromia, contém 12 círculos divididos de 1 inteiro a 20 avos, totalizando 96 peças com aproximadamente 140mm de diâmetro e 2,8mm de espessura. acompanha 03 placas de eva, medindo aproximadamente 155x155x4mm. acondicionado em caixa cartonada. 102 R$ 90,00 R$ 9.180,00 BRINK MOBIL 508 30 UN loto aritmética - este material estimula o raciocínio lógico dos alunos, fazendo com que efetuem operações de adição e subtração em um divertido jogo no qual devem efetuar as operações sorteadas pelo professor. conjunto confeccionado em eva, impresso em silk screen, contém 05 placas com operações de soma e subtração, e 45 peças com numerais de 1 a 9, medindo 154x154x6mm cada. acondicionado em caixa de papelão. 02 R$ 90,00 R$ 180,00 BRINK MOBIL LOTO 31 conjunto de material dourado em UN plástico - conjunto com 611 peças confeccionadas em plástico polipropileno, na seguinte configuração: 01 cubo (milhar), 10 placas (centenas), 100 prismas (dezenas) e 500 cubos (unidades). acondicionado em caixa cartonada. 02 R$ 73,60 R$ 147,20 BRINK MOBIL 507 32 jogo educativo – corrida sustentável - UN esse jogo contribui para a sensibilização sobre o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento de atitudes sustentáveis. o jogo contem 01 tabuleiro confeccionado em mdf, de 450x315x2,8mm; 30 cartas confeccionadas em papelão empastado dúplex, de 75x50x2,5mm, impressas em policromia; 04 peões e 01 dado. acondicionado em caixa de papelão. 100 R$ 148,00 R$ 14.800,00 CARLU 1486 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 33 UN exército da corrida sustentável exército da coleta seletiva, 62 peças, jogo de tabuleiro, brinquedo educativo, criativo, mdf, 6+ separar os resíduos orgânicos dos resíduos recicláveis é de extrema importância para o meio ambiente. O jogo contém 02 tabuleiros confeccionados em mdf, de 305x195x2,8mm: 60 fichas ilustradas em cartão dúplex, de 40x40x2,5mm, impressas em policromia; 04 peões e 01 dado. acondicionado em caixa de papelão. 100 R$ 170,00 R$ 17.000,00 BRINK MOBIL 700 34 planetário - confeccionado em madeira UN e plástico pvc. Possui painel circular com 530mm de diâmetro, impresso em policromia, com sistema de movimentação sincronizada dos componentes, e conta com uma lâmpada interna provida de cabo com interruptor, representando o sol. Acompanha mapa do sistema solar medindo 1170x870mm. medidas: 540x540x240mm. voltagem: 110 ou 220v. embalagem: acondicionado em caixa de papelão. 50 R$ 1.100,00 R$ 55.000,00 BRINK MOBIL 707 35 jogo educativo – expedição pelo corpo UN humano - nesse divertido jogo, é possível conhecer mais sobre o corpo humano, os órgãos componentes e sua estrutura. confeccionado em mdf, contém 01 tabuleiro de 450x315x2,8 mm; 50 cartas confeccionadas em papelão empastado duplex de 75x50x2,5 mm (medidas aproximadas), impressas em policromia; 01 roleta confeccionada em plástico e 01 dado. acondicionado em caixa de papelão. idade apropriada: a partir de 8 anos. contém 53 peças. 00 R$ 155,00 BRINK MOBIL EXPEDIÇ ÃO R$ 15.500,00 14 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 36 UN piscina de bolinhas– piscina confeccionado em espuma de alta performance revestido em bagum impermeável resistente. são 5 peças fixadas por velcro. não acompanha bolinhas. os brinquedos em espuma trabalham a coordenação motora, cognitiva e psicomotora, postura, equilibrio, lateralidade, espaço, controle corporal, esquema corporal, estrutura temporal, criatividade, percepção, diálogo, empatia, liderança, expressão emocional, medo, aceitação e coragem. quantidade de peças: 5 peças medidas: 1,54x1,54x0,30cm material: espuma revestida em bagum impermeável faixa etária: de 2 a 5 anos fundo: 5cm largura da lateral:20cm densidade: 23 50 R$ 1.600,00 R$ 80.000,00 MASTER BRINK E07 37 gangorra 2 lugares - confeccionada em UN polietileno rotomoldado atóxico, com aditivos anti-uv e antiestático, em cores diversas e pigmentação a quente, o que assegura a qualidade da coloração. contém peça monobloco, com dois pares de manoplas duplas e fixas, o que permite o uso por duas crianças de forma segura. assento anatômico e base para apoio dos pés, ambas com textura antiderrapante. Brinquedo em formato lúdico de cavalo para a diversão completa das crianças. produto com acabamento arredondado. Dimensões aproximadas: 40cm (largura) x 50cm (altura) x 110cm (comprimento). 100 R$ 550,00 XALINGO 9307 R$ 55.000,00 15 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 38 UN centro recreativo com 4 atividades - confeccionado em polietileno rotomoldado, atóxico, com aditivações anti-uv e antiestático e pigmentação a quente assegurando a qualidade da coloração. brinquedo colorido, composto por escalada com orifícios vazados, um escorregador tubo com sustentação, um escorregador pequeno com rampa contínua, ponte de passagem e aro de basquete. módulos com aberturas inferiores, paredes em diferentes formatos e telhado. desenvolvido com um conceito modular que permite ampliação infinita e reposição de peças. produto com acabamento arredondado. Dimensões aproximadas: largura 417cm x altura 205cm x comprimento 350cm. dimensões com tolerância de +/- 5%. 15 R$ 23.000,00 R$ 345.000,00 BRINK MOBIL 818 39 UN Estante i - confeccionada em Polietileno rotomoldado, atóxico, Com aditivações anti-uv e Antiestático e pigmentação a Quente, o que assegura a qualidade da coloração. formada por barras metálicas de sustentação em 3 níveis, encaixadas a laterais com formato lúdico, cada uma comportando 03 cestas coloridas encaixáveis com alças. Montagem através de encaixes parafusados. medidas aproximadas (montada): 80cm (altura) x 42cm (comprimento) x 87cm (largura). acondicionada em caixa de papelão. 52 R$ 1.990,00 R$ 103.480,00 BRINK MOBIL 1001 VALOR TOTAL: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem; 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador; 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços; 17 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata; 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es); 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado; 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade; 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original; 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação; 18 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s); 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital; 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação; 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação; 19 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAT 606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência; 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21; 21 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 de abril de 2024 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ K T TYSKI ME CNPJ: 48.466.120/0001-05 FORNECEDOR REGISTRADO KELLY TATIANE TYSKI CPF: 083.482.259-86 REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ 22 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Aquisição de Madeiras para Criação de Decorações Aquisição de Livros Aquisição de Lanches Aquisição de Instrumentos Musicais Aquisição de Grãos e Sementes Aquisição de Gêneros Alimentícios Aquisição de Gás (GLP) e botijões Aquisição de Fogos de Artifícios Aquisição de ferramentas Aquisição de Fardamentos, Acessórios e EPI Aquisição de Etiquetas Patrimoniais Aquisição de Equipamentos Segurança Monitorada Aquisição de Equipamentos de Informática Aquisição de embalagens para montagem da merenda escolar Aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e ar condicionado. Aquisição de Combustíveis Aquisição de Cestas Básicas Aquisição de Água Mineral e galões vazios Aquisição de acessórios para veículos OBJETO 235.510,00 DIVERSAS SECRETARIAS JANEIRO 300.000,00 SEMECE 843.289,00 DIVERSAS SECRETARIAS FEVEREIRO 45.023,00 150.000,00 SEMECE 520.000,00 SEMECE MARÇO ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES: 2024 120.000,00 SEMECE 284.800,00 DIVERSAS SECRETARIAS MAIO JUNHO JULHO Rua Carlos Gomes, 133, Centro – CEP 48730-000 / C. do Coité-BA CNPJ: 13.843.842/0001-57 - E-mail – compras@conceicaodocoite.ba.gov.br 35.000,00 SEMECE 22.000,00 SEINFRA 40.000,00 SEMECE 622.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS ABRIL AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO 177.100,00 DIVERSAS SECRETARIAS NOVEMBRO DEZEMBRO Página: 130
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Aquisição de peças para veículos leves Aquisição de peças para máquinas e veículos pesados Aquisição de peças para equipamentos odontológicos e hospitalares Aquisição de Peças de Reposição para Máquinas e Equipamentos Aquisição de Ônibus Aquisição de óleos lubrificantes e filtros Aquisição de Mobiliário Escolar Aquisição de Micro-ônibus Aquisição de Medicamentos Aquisição de material pré-moldado Aquisição de Material Pedagógico Aquisição de Material Odontológico Aquisição de Material Esportivo Aquisição de material elétrico automotivo leve e máquinas Aquisição de Material de Higiene Pessoal Aquisição de material de elétrica Aquisição de material clínico e hospitalar Aquisição de Materiais Penso Aquisição de Materiais para Limpeza Pública Aquisição de Materiais de Limpeza Aquisição de Materiais de Expediente Aquisição de Materiais de Construção Aquisição de Materiais de Armarinho Aquisição de Máquinas e Equipamentos 105.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS DIVERSAS SECRETARIAS 700.000,00 SEMECE 670.000,00 SEMECE 560.000,00 SEMECE Rua Carlos Gomes, 133, Centro – CEP 48730-000 / C. do Coité-BA CNPJ: 13.843.842/0001-57 - E-mail – compras@conceicaodocoite.ba.gov.br 7.000,00 SEAGRI 300.000,00 SEINFRA 150.000,00 SEMECE 110.000,00 SEINFRA 120.000,00 SEMECE 1.797.785,00 DIVERSAS SECRETARIAS Página: 131
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tintas e toner para hospedagem de e-mail Serviço de manutenção recarga de toner e em equipamentos de Serviço de instalação e manutenção em equipamentos de segurança monitorada Serviço de institucional Programas Especiais Merenda Escolar Manutenção de Eletrodomésticos Locação de Estrutura para Shows Locação de equipamentos clínicos e hospitalares Locação de bisturi elétrico Licenças e Assinaturas de Softwares e Sistemas Cursos, Capacitações e Treinamentos Diversos Aquisição de Van Aquisição de impressoras Aquisição de Tecidos Aquisição de Suprimentos de Informática Aquisição de Refeições Aquisição de ração animal Aquisição de produtos para ornamentação e decoração (Natal Luz) Aquisição de produtos da agricultura familiar. Aquisição de pneus Aquisição de Playgrounds Aquisição de pedras de paralelepípedo Aquisição de peças para veículos leves 151.800,00 2.300.000,00 SEMECE 397.471,64 DIVERSAS SECRETARIAS 513.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 2.414.110,00 SEMECE 96.000,00 SEAGRI 35.000,00 SEAGRI 244.800,00 DIVERSAS SECRETARIAS 120.000,00 SEMECE SEMECE 120.000,00 20.000,00 SEMAP 16.200,00 SEMSA 10.600,00 SEMSA 315.000,00 SEMECE Rua Carlos Gomes, 133, Centro – CEP 48730-000 / C. do Coité-BA CNPJ: 13.843.842/0001-57 - E-mail – compras@conceicaodocoite.ba.gov.br 50.000,00 SEMECE 389.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 142.670,74 DIVERSAS SECRETARIAS 1.200.000,00 SEMECE 480.000,00 SEMECE Página: 132
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em equipamentos de coleta de resíduos Serviços de Decoração e Ornamentação (Natal Luz) Serviços de controle de insetos e pragas Serviços de Comunicação Visual Serviços de hospitalares Serviços de Chaveiro serviços de chaparia e lanternagem em veículos leves e pesados Serviços de borracharia Serviços de Assessoria Técnica Serviços de Apresentações Artísticas Diversas Serviços de Apresentações Artísticas (Vila da Páscoa) Serviços de Apresentações Artísticas (Semana dos Evangélicos) Serviços de Apresentações Artísticas (Fanfarras) Serviços de Apresentações Artísticas (Dança) Serviços de Apresentações Artísticas (Coité Folia) Serviços de Apresentações Artísticas (Circuito Gonzagão) Serviços de aplicação de gesso Serviços de aluguel de máquinas pesadas Serviços de aluguel de máquinas leves Serviços de aluguel de caçambas Serviços de Administração Hospitalar Serviço médico especializado manutenção informática 33.500,00 DIVERSAS SECRETARIAS 487.372,80 DIVERSAS SECRETARIAS DIVERSAS SECRETARIAS 3.971.200,00 DIVERSAS SECRETARIAS 120.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 14.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 149.500,00 DIVERSAS SECRETARIAS 230.000,00 SEAGRI 50.000,00 SEMECE 7.268.775,96 SEMSA 500.000,00 SEINFRA 250.000,00 SEINFRA 2.100.000,00 SEINFRA 41.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 60.000,00 SEMECE 1.250.000,00 SEMECE 90.000,00 SEMSA 1.200.000,00 Rua Carlos Gomes, 133, Centro – CEP 48730-000 / C. do Coité-BA CNPJ: 13.843.842/0001-57 - E-mail – compras@conceicaodocoite.ba.gov.br 500.000,00 SEMECE 50.000,00 SEMECE 160.000,00 SEMECE Página: 133
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de ar- Serviços de Transporte de Passageiros, Serviços de topografia Serviços de mecânica em Veículos Leves, utilitários e máquinas Serviços de Manutenção e Reparo de Equipamentos Serviços de manutenção dos equipamentos hospitalres e odontológicos Serviços de manutenção condicionado automotivo Serviços de mamografia Serviços de limpeza pública Serviços de Limpeza de Caixas D'água e Cisternas Serviços de Laboratório Serviços de internet Serviços de instalação e manutenção de ar-condicionado Serviços de Hospedagens Serviços de Georreferenciamento Serviços de fornecimento de oxigênio medicinal Serviços de fornecimento de estrutura para ornamentação, iluminação e sonorização para eventos. Serviços de fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares Serviços de elétrica para veículos leves e pesados Serviços de elétrica para máquinas Serviços de divulgação oficial (Natal Luz) 5.074.400,00 SEMSA 50.000,00 197.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 1.194.867,00 DIVERSAS SECRETARIAS 6.750,00 DIVERSAS SECRETARIAS 131.980,00 DIVERSAS SECRETARIAS 25.400,00 DIVERSAS SECRETARIAS 60.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 55.000,00 SEINFRA 91.850,00 DIVERSAS SECRETARIAS 48.000,00 SEMSA SEMECE Rua Carlos Gomes, 133, Centro – CEP 48730-000 / C. do Coité-BA CNPJ: 13.843.842/0001-57 - E-mail – compras@conceicaodocoite.ba.gov.br 40.000,00 SEINFRA 216.000,00 DIVERSAS SECRETARIAS 242.900,00 DIVERSAS SECRETARIAS 170.000,00 SEMAP 36.605,00 SEMSA Página: 134
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LICITAÇÕES POR MÊS Construção do Hospital Hamilton Rios Serviços oferecidos por clínicas Serviços Gráficos Serviços especializados de veterinária Serviços Especializados de emissão de Laudos Citopatológicos Serviços dos Correios Serviços Diversos com Trator de Pneu Serviços de Transporte Escolar Serviços de transporte e distribuição de água potável e não-potável Serviços de Transporte de Passageiros, materiais e TFD 16 DIVERSAS SECRETARIAS 740.685,00 DIVERSAS SECRETARIAS 8.000.000,00 SEMECE 23 6.000,00 SEMECE 11 275.000,00 SEAGRI 8 423.996,00 DIVERSAS SECRETARIAS 6 10.699.478,82 SEMSA 2 Rua Carlos Gomes, 133, Centro – CEP 48730-000 / C. do Coité-BA CNPJ: 13.843.842/0001-57 - E-mail – compras@conceicaodocoite.ba.gov.br 10 34.000,00 SEMSA 3 149.260,00 SEMSA 3 2 Página: 135
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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO N.º 0811, DE 23 DE ABRIL DE 2024, PÁG. 33 EXTRATO DE ADITIVO ONDE SE LÊ: <FICA ADITIVADO O VALOR R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)=. LEIA-SE: “FICA ADITIVADO O VALOR R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS=. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE DESISTÊNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA vem por meio deste, comunicar que a empresa LINDEMBERG SOUZA DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ: 49.324.978/0001-06, credenciado no Processo Administrativo n.º 001/2024, vem por intermédio do presente, comunicar a desistência da Rota 20, haja vista que, o preço do km rodado referente ao ano de 2023 torna-se inviável ao pagamento de despesas com manutenção, motorista e combustível. Conceição do Coité-BA, 07 de maio de 2024. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 138 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 003/2024 07 de maio de 2024 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 09 de maio de 2024 (quinta feira), às 14h 00min na sala do conselho situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 3262-1292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá como pauta: I. II. III. IV. V. VI. Leitura da ata anterior Processo de cadastramento e recadastramento de Entidades no CMDCA. Atividades do 18 de Maio. Discursão da Eleição da Mesa Diretora. Demandas do Conselho Tutelar. O que ocorrer Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 07 maio de 2024. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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