Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 820
quinta-feira, 9 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0820 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - EDITAL N°. 149 DE 07 DE MAIO DE 2024 – GP. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 052/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N°. 022/2024. »RGF 3° QUADRIMESTRE - REPUBLICAÇÃO - ANEXOS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. »RREO 6° BIMESTRE 2023 - REPUBLICAÇÃO - ANEXOS 1, 2, 3, 6, 9, 11 E 14. »RESOLUÇÃO DE N°. 013 – CMAS. »ATA N°. 154/2024 – CMAS. »ATA N°. 155/2024 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO EDITAL N.º 149, DE 07 DE MAIO DE 2024 Divulga a relação dos candidatos beneficiários do Programa de Apoio aos Estudantes PAE/2024, das vagas remanescentes, conforme Edital n.º 147, de 17 de abril de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES - PAE, instituído pela Lei n.º 695, de 23 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal dos candidatos beneficiários das vagas remanescentes do Programa de Apoio aos Estudantes - PAE/24, como seguem apresentados no Anexo único deste Edital. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 07 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DAS VAGAS REMANESCENTES DA BOLSA PAE 2024 NOME DO (A) ESTUDANTE 1. BARBARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2. ICARO RIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO 3. IRLLAN ALVES DE OLIVEIRA 4. KAIQUE LOPES DE ALMEIDA 5. KAUANE DE SOUZA TELES 6. MARY LUNNA LIMA FERREIRA 7. RONICLEIDE DOS SANTOS SOUZA 8. TAFFINY SMIRNA ARAÚJO CRUZ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 052/2024 REGIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de empresa especializada na confecção de necessaire personalizada para atender as necessidades da Atenção Básica Municipal dos Enfermeiros e Técnicos da Atenção Primária. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 14/05/2024 às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 14/05/2024 às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 09 de maio de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 022/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 022/2024 Registro de preços para fornecimento de fogos de artifício para shows pirotécnicos nos eventos comemorativos institucionais e culturais da Secretaria de Educação do município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 22 de maio de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico: https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 09 de maio de 2024. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal 3.067.568,98 0,00 227.348,69 0,00 2.840.220,29 2.840.220,29 3.067.568,98 - <MR-11> 7.070.111,63 0,00 589.223,09 0,00 1.203.240,63 5.277.647,91 6.480.888,54 7.070.111,63 - <MR-10> 8.022.325,00 0,00 471.881,53 0,00 1.057.954,84 6.492.488,63 7.550.443,47 8.022.325,00 - <MR-9> 7.473.745,55 0,00 292.045,65 0,00 1.376.352,38 5.805.347,52 7.181.699,90 7.473.745,55 - <MR-8> RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal 6.765.563,29 0,00 360.355,80 0,00 404.009,92 6.001.197,57 6.405.207,49 6.765.563,29 - <MR-7> 6.681.914,68 0,00 373.245,76 0,00 595.224,90 5.713.444,02 6.308.668,92 6.681.914,68 - <MR-6> 4.915.775,16 0,00 413.135,20 0,00 823.137,05 3.679.502,91 4.502.639,96 4.915.775,16 - <MR-5> 9.538.650,04 0,00 664.648,18 0,00 770.740,10 8.103.261,76 8.874.001,86 9.538.650,04 - <MR-4> LIQUIDADAS Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre Despesa Executada com Pessoal 6.742.678,05 0,00 403.548,01 0,00 1.117.033,01 5.222.097,03 6.339.130,04 6.742.678,05 - <MR-3> 7.967.424,21 0,00 900.459,78 0,00 1.364.013,06 5.702.951,37 7.066.964,43 7.967.424,21 - <MR-2> 8.992.622,53 0,00 632.814,38 0,00 1.348.797,74 7.011.010,41 8.359.808,15 8.992.622,53 - <MR-1> DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 27.998.211,92 0,00 671.975,94 0,00 6.154.895,48 21.171.340,50 27.326.235,98 27.998.211,92 - <MR> - 105.236.591,04 0,00 6.000.682,01 0,00 16.215.399,11 83.020.509,92 99.235.909,03 105.236.591,04 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 6
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Página: 7 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 227.516.631,77 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 4.787.784,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 221.728.847,77 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 105.236.591,04 47,46 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 119.733.577,80 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 113.746.898,91 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 107.760.220,02 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 2 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 15 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 8
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Página: 9 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 4 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 15 - 2032 Página: 10
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Página: 11 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 6 de 15
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193.078.307,28 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 214.531.452,53 59,43 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 64,66 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 178.776.210,44 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 8.509.748,00 187.285.958,44 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.451.158,87 231.612.398,75 47,84 58,61 193.010.332,29 0,00 193.010.332,29 92.335.628,52 0,00 916.952,92 21.702.990,16 20.786.037,24 20.786.037,24 0,00 6.569.734,97 0,00 0,00 0,00 1.138.518,47 105.413.412,32 0,00 106.551.930,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.551.930,79 0,00 113.121.665,76 0,00 106.253.344,17 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.558.268,80 245.064.743,11 39,36 53,88 204.220.619,26 0,00 204.220.619,26 80.390.685,83 0,00 0,00 235.275,73 29.887.798,02 29.652.522,29 29.652.522,29 0,00 5.060.031,59 0,00 0,00 0,00 918.409,71 104.064.766,82 0,00 104.983.176,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.983.176,53 0,00 110.043.208,12 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 12.925.692,66 (-) Restos a Pagar Processados 9.342.364,63 22.268.057,29 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 9.342.364,63 Outras Dívidas 7.798.288,98 0,00 30.222,16 DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais Com Instituição Não Financeira 0,00 1.341.901,35 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 106.425.296,31 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 107.797.419,82 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 107.797.419,82 Empréstimos Dívida Contratual 115.595.708,80 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.637.962,31 271.819.958,12 56,48 61,29 226.516.631,77 1.000.000,00 227.516.631,77 127.930.607,98 0,00 1.833.595,96 11.458.929,35 24.202.292,42 10.909.767,11 10.909.767,11 0,00 12.716.603,13 0,00 0,00 0,00 1.068.068,64 125.055.703,32 0,00 126.123.771,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.123.771,96 0,00 138.840.375,09 Página 7 de 15 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 12
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Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 15 Até o 3º Quadrimestre Página: 13
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Página: 14 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 9 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 15 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 15
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Página: 16 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 11 de 15
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Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 193.078.307,28 Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 178.776.210,44 8.509.748,00 187.285.958,44 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.451.158,87 231.612.398,75 0,00 193.010.332,29 0,00 193.010.332,29 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.558.268,80 245.064.743,11 0,00 204.220.619,26 0,00 204.220.619,26 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 214.531.452,53 - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 244.637.962,31 271.819.958,12 0,00 226.516.631,77 1.000.000,00 227.516.631,77 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 15 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 17
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Página: 18 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 227.516.631,77 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 226.516.631,77 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 36.242.661,08 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 32.618.394,97 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 15.856.164,22 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 13 de 15
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Recursos Vinculados à Assistência Social 24.202.292,42 235.275,73 11.223.653,62 Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 TOTAL (IV) = (I + II + III) 9.788,04 1.833.595,96 0,00 10.899.979,07 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 789.052,21 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Outras Vinculações 0,00 0,00 1.476.350,30 0,00 Página 14 de 15 9.423.628,77 0,00 0,00 0,00 0,00 789.052,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 232,90 0,00 232,90 0,00 498.573,46 398.470,47 1.389.852,73 1.788.323,20 6.025.645,17 0,00 6.025.645,17 0,00 0,00 0,00 321.801,83 9.101.826,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.801,83 0,00 350.397,44 0,00 0,00 6.000,00 977.278,12 977.278,12 17.475,00 17.475,00 1.000.753,12 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 9.788,04 0,00 232,90 0,00 232,90 0,00 504.573,46 398.470,47 2.367.130,85 2.765.601,32 6.043.120,17 0,00 6.043.120,17 475.597,18 475.597,18 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Outras Vinculações Legais 590.402,08 0,00 0,00 0,00 0,00 10.102.580,06 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) Recursos Extraorçamentários 1.739.639,77 0,00 0,00 20.215,83 158.459,33 107.792,31 266.251,64 48.593,11 1.058.882,83 1.107.475,94 797.399,01 797.399,01 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.915,51 796.741,87 560.584,35 1.357.326,22 632.995,78 7.410.381,85 8.043.377,63 1.744.340,85 89.255,11 89.255,11 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) 0,00 0,00 0,00 0,00 37.220,00 198.055,73 235.275,73 9.788,04 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 232,90 1.115.632,18 1.115.632,18 235.275,73 10.108.021,44 0,00 De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Disponibilidade de Caixa Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 232,90 641.704,80 Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 3.035.507,51 1.353.671,67 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 4.389.179,18 8.667.320,41 6.761.929,06 Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde 15.429.249,47 Transferências do FUNDEB 22.200.006,12 2.002.286,30 2.002.286,30 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Disponibilidade de Caixa OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 19
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Página: 20 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 227.516.631,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 226.516.631,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 221.728.847,77 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 105.236.591,04 47,46 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 119.733.577,80 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 113.746.898,91 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 107.760.220,02 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 127.930.607,98 56,48 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 271.819.958,12 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 271.819.958,12 122,59 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 1.476.350,30 9.423.628,77 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 09/05/2024 10:44:54 Página 15 de 15
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 013 09 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a deliberação e aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução FísicoFinanceira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2023, destinados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do município de Conceição do Coité, Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, instituído pela Lei Municipal n.º 198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n.º 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 07 de maio de 2024, conforme registro em ata de n.º 158/2024; CONSIDERANDO o Artigo 30, da Lei n.º 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, <O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo=; CONSIDERANDO o Artigo 15, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social / NOB-SUAS 2012, que estabelece as responsabilidades dos estados, no que diz respeito à participação de custeio dos benefícios eventuais e o cofinanciamento fundo a _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL fundo para a execução dos serviços, programas, projetos e o aprimoramento da gestão em âmbito municipal; CONSIDERANDO a responsabilidade dos municípios na execução da Política Pública de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, previstas no Artigo 17, da NOB-SUAS 2012; CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, Bahia, como instância de deliberação e controle da Política Pública de Assistência Social; RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade, sem ressalvas ou abstenções, o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2023, repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, destinados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do município de Conceição do Coité, Bahia. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 09 de maio de 2024. DIOGO DAVID MERCÊS DE OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS Resolução n.º 008 de 20.03.2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 154/2024 Através do edital de n.º 003/2024 de convocação de reunião extraordinária dia 30/01/2024. Convocação Pauta da Sessão I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Apreciação e Deliberação do Relatório de Gestão 2023; III. Informações sobre a Convocação, Organização e Desenvolvimento do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, biênio 2024/2026 para nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deste município; IV. Formação do calendário anual de reuniões; V. Reprogramação dos saldos remanescentes de 2023; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho 3. Simone Ferreira da Silva 4. Joelma Silva Santos Brandão Conselheiros Suplentes Presentes Sociedade Civil 5. Maria Andrea Ferreira da Silva 6. Valéria Oliveira da Silva Governo 7. Elisangela da Silva Oliveira 8. Vitória Pereira Goes Sociedade Civil 9. Carlos Henrique Valença Silva 10. Orlandina Mota de Oliveira 11. Jorge Luiz Carneiro Morais Convidados e/ou visitantes 12. Rita de Cássia Freitas 13. Ivania Oliveira Ramos 14. Ruymar Conceição de Morais Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de n.º 003/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A presidente declarou aberta a reunião, apresentando um vídeo de um garoto indiano com a árvore, ressaltando a importância de trabalhar em equipe. Ainda frisou sobre o desenvolvimento desse trabalho de parceria em nosso Colegiado para a Ata de n.º 154 de 30 de janeiro de 2024
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Página: 46 garantia de direitos da população. Em seguida, o vice-presidente tomou a palavra explanando os pontos da pauta e o conselheiro da sociedade civil, o Sr. Jorge Luiz realizou uma oração, pedindo a sabedoria divina para as deliberações a serem tomadas e fez uma reflexão sobre as mensagens presentes no vídeo. A leitura da ata da reunião anterior foi realizada, tendo sido aprovada por unanimidade. Em observância à ordem do dia, a assistente social e assessora de gestão, a Sr.ª Leonete de Miranda apresentou para os presentes (conselheiros e visitantes) a proposta de Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2023 dos recursos estaduais e federais destinados à Política Pública de Assistência Social deste município. O material com as tabelas valorativas e os objetivos da reprogramação foram expostos em slides, organizados por cada Bloco de Serviço, Conta específica e Valor a ser reprogramado. Durante a apresentação, alguns visitantes munícipes tiram dúvidas sobre valores mais altos gastos com material permanente, então foi explicado que, o gasto foi direcionado para a aquisição de cadeiras, computadores e ar condicionado para melhor atender aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, principalmente no trabalho do Cadastro Único. Os recursos federias para reprogramação referem-se a IGD - PBF, IGD - PAB, IGD - SUAS, COVID AÇÕES, à Proteção Social Básica no CRAS, PAIF, SCFV, à Proteção Social Especial no CREAS, PAEFI, MSE, ao COVID EPI, AEPETI, CRIANÇA FELIZ e PROCAD-SUAS. Os recursos estaduais para a reprogramação referem-se a IGD - SUAS, à Proteção Social Básica no CRAS, PAIF, SCFV, à Proteção Social Especial e aos Benefícios Eventuais - BE. Desta forma, em votação os conselheiros presentes aprovaram a Reprogramação dos Saldos Remanescentes Estaduais e Federais de 2023 por unanimidade e sem ressalvas. Por seguinte, o Relatório Anual da Gestão 2023 foi apresentado, ressaltando as principais ações da Política Pública de Assistência Social de Conceição do Coité, assim como ações de conselhos de direitos, departamentos e serviços que estão vinculados a esta política. No referido relatório constam descrições das ações cotidianas de cada serviço, quantitativos de famílias atendidas e acompanhadas pelas unidades CRAS e CREAS, do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz), número de Benefícios Eventuais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, projetos temáticos desenvolvidos em rede para a prevenção e proteção dos direitos das famílias e indivíduos, informações referentes aos grupos etários que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assim como dados dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, atividades desenvolvidas pelo Departamento de Juventude e pelo Departamento de Promoção da Igualdade Racial. O trabalho do Conselho Tutelar, do Centro de Referência da Mulher - CRM, do Cadastro Único, do PROCAD-SUAS, dentre outros. É importante ressaltar, que os dados informativos presentes no relatório anual de gestão são base para o rastreamento e caracterização das demandas existente em nosso município, o que permite um trabalho mais eficaz e direcionado aos que da Assistência Social necessitam. Entretanto, representa também um meio para expor o que ainda precisa ser realizado e base para identificar todas as dificuldades existem que impedem o desenvolvimento de um trabalho mais qualificado. Diante do exposto, o Relatório Anual de Gestão 2023, do Órgão Gestor da Política Pública de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Município de Ata de n.º 154 de 30 de janeiro de 2024
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Página: 47 Conceição do Coité – Bahia foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas. Por sua vez, a mesa diretora explicou para os presentes, o processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2024/2026, apresentando os principais pontos e o cronograma de ações de mobilização para que todos os segmentos tenham conhecimento. Por fim, observou-se que a reunião se alongou e que os demais pontos da pauta ficariam para serem apreciados e deliberados no próximo encontro ordinário. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ Ata de n.º 154 de 30 de janeiro de 2024
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 155/2024 Através do edital de n.º 004/2024 de convocação de reunião ordinária dia 26/02/2024. Convocação Pauta da Sessão I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do último trimestre de 2023; III. Apresentação e deliberação de duas Entidades de Assistência Social para vinculação ao Colegiado; IV. Calendário anual de reuniões para 2024; V. Informações sobre o processo de eleição da sociedade civil, biênio 2024/2026; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho Sociedade Civil 3. Maria Andrea Ferreira da Silva 4. Marildes Oliveira Almeida Conselheiros Suplentes Presentes Governo 5. Elisangela da Silva Oliveira 6. Vitória Pereira Goes Sociedade Civil 7. Carlos Henrique Valença Silva 8. Jorge Luiz Carneiro Morais Convidados e/ou visitantes 9. Rita de Cássia Freitas 10. Ivania Oliveira Ramos 11. Ruymar Conceição de Morais 12. Josefa Maria Silva de Almeida Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de n.º 004/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A presidente declarou aberta a reunião, em seguida, o vice-presidente explanou os pontos da pauta, a leitura da ata da reunião anterior foi realizada, tendo sido aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Em observância à ordem do dia, as duas entidades de Assistência Social que pleiteiam a vinculação ao Colegiado fizeram a apresentação das principais ações realizadas por suas representações evidenciando o regular funcionamento das mesmas. A presidente e vice-presidente da Associação Comunitária de Canta Galo, a Sr.ª Rita de Cássia Freitas e a Sr.ª Ivania Oliveira, explicaram Ata de n.º 155 de 20 de fevereiro de 2024
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Página: 49 aos conselheiros presentes que a referida entidade já existe há muitos anos, que possui mais de 90 famílias associadas, as reuniões ordinárias acontecem regularmente e que benefícios são conseguidos para auxiliar no trabalho rural do território, como trator de arado e abastecimento de água (quando necessário). As datas comemorativas são planejadas e festejadas, assim como a distribuição de peixes, para os associados, no período da Semana Santa. Durante a explanação, o conselheiro da sociedade civil, o Sr. Henrique Valença, levantou um questionamento a respeito do quantitativo de alunos da Comunidade de Canta Galo que estão estudando em unidade escolar de outro município e que a associação pode e deve se manifestar a respeito da situação, cobrando da gestão de Conceição do Coité que providencie uma creche e melhorias físicas para que os alunos permaneçam estudando em nosso município. Ainda assim, foram levantadas questões sobre a importância da Associação Comunitária de Canta Galo como sociedade civil organizada, para que nas reuniões ordinárias sejam levantadas demandas necessárias para a melhoria da comunidade e de seus moradores, cobrando do Poder Legislativo e Executivo local as intervenções que precisam ser realizadas. Após esse momento, os representantes do Lar de Acolhimento Maria e José, o Sr. Ruymar Morais e a Sr.ª Josefa Maria Silva se posicionaram para apresentar a atual situação da entidade e as projeções para o futuro, por meio de um banner esquematizado. Conforme os discursos, o Lar de Acolhimento Maria e José tem por finalidade assistir a pessoa idosa em suas necessidades psicossociais e auxiliar os familiares nos cuidados precisos para com esse público. A referida entidade surgiu da formação e regularização de uma associação comunitária em que pessoas com ideais comuns se dispuseram a angariar recursos para a construção de um espaço físico com dormitórios, cozinha, refeitório, banheiros, área verde, área de jogos e lazer, enfermaria, estacionamento, salão de festas, sala administrativa dentre outros. Os recursos são advindos de doações, contribuições voluntárias por meio de carnê sem valor fixo, da realização de eventos beneficentes e do compromisso de uma das idealizadoras, que exerce a função de vereadora, de disponibilizar em média 75% de seu salário para o término do espaço. A manutenção dos gastos, quando estiver em funcionamento, será também obtida pelo pagamento dos acolhidos e/ou de suas famílias, com 70% do valor da aposentadoria (benefício) para custeio das atividades e mais 30% destinado a uma conta comum, assim como também, do trabalho voluntário de diversos profissionais. O andamento da construção está bem adiantado, alguns espaços já podem ser utilizados para alguns encontros coletivos e a tramitação jurídica de funcionamento também já foi encaminhada. Algumas perguntas foram sendo feitas durante a apresentação e as dúvidas dos conselheiros foram sanadas pelos representantes. Em votação pelos conselheiros presentes na reunião e através da documentação entregue, que já havia sido analisada, as duas entidades de Assistência Social, a Associação Comunitária de Canta Galo e o Lar de Acolhimento Maria e José tiverem suas inscrições aprovadas por unanimidade, sem ressalvas e os seus representantes receberam os agradecimentos do Conselho. Por seguinte, o calendário anual de reuniões foi estabelecido, com o cronograma de que as reuniões ordinárias de 2024 acontecerão todas as terceiras terças-feiras de cada mês. Como próximo ponto da pauta, o Colegiado foi informado sobre o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para o novo biênio 2024/2026, as mobilizações já realizadas nas unidades CRAS e com as Ata de n.º 155 de 20 de fevereiro de 2024
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Página: 50 Entidades vinculadas ao Colegiado, todas com o acompanhamento da Comissão Eleitoral, os ofícios enviados ao Ministério Público da Comarca de Conceição do Coité que abriu Processo Administrativo também para acompanhamento, sobre a reunião que acontecerá no dia seguinte, 21 de fevereiro com a Promotora Grace Inaura e a Comissão Eleitoral, convidar aos presentes para a última mobilização que se realizará no CREAS, também na tarde do dia 21 e avisar sobre a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil que está agendada para o dia 27. Por fim, observou-se que a reunião se alongou e que os demais pontos da pauta ficariam para serem apreciados e deliberados posteriormente. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ Ata de n.º 155 de 20 de fevereiro de 2024
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