Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 821
sexta-feira, 10 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0821 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4591, DE 10 DE MAIO DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 050/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 049/2024. »DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 004/2024. »DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 005/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N°. 007/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4591, DE 10 DE MAIO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada o Sr. RENIVALDO DE ALMEIDA CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 173/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ N.º: 11.042.902/0001-07 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA AS SALAS DE VACINA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 13.375,00 (TREZE MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE MAIO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 170/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: JOAO DOS SANTOS BRITO CNPJ N.º: 04.641.865/0001-98 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA ATENDER OS SETORES DE MECÂNICA E BORRACHARIA DO MINICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.550,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.550,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE MAIO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS RAQUEL DE QUEIROZ NO POVOADO DE AÇUDE DE AROEIRA E NA ESCOLA ALÍPIO CERQUEIRA NO POVOADO DE PEBA. A Agente de Contratação de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão a partir de análise feita pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de habilitação e proposta de preços do processo licitatório, nos itens: qualificação técnica, planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI, além das notas ficais, cotações e a declaração da empresa comprovando a exequibilidade da obra e verificados o atendimento às especificações do edital. Após a análise dos documentos da empresa com menor preço, a equipe técnica elencou as seguintes observações: 1. A respeito da empresa LMC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 34.612.112/0001- 15, com valor global de R$ 1.499.957,28 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS): A empresa apresentou na sua proposta de preços o valor orçado abaixo de 75%, e a comprovação de exequibilidade apresentada foi analisada e não foi suficiente para comprovação da exequibilidade do referido objeto. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2. Foram identificadas pendências na documentação analisada: na cotação da empresa Adailton de Carvalho Machado a autenticidade não pode ser conferida em razão da ausência da assinatura de seu signatário, e a cotação apresentada pela empresa TMC Material de Construção está ilegível. Para ajuste das pendências, devem ser apresentadas no dia 13/05/2024 até às 17 horas, notas fiscais eletrônicas com as devidas assinaturas do responsável para a comprovação dos valores apresentados, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa. Conceição do Coité, 10 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA AVENIDA PADRE MADUREIRA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. A Agente de Contratação de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão a partir de análise feita pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de habilitação e proposta de preços do processo licitatório, nos itens: qualificação técnica, planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI, além das notas ficais, cotações e a declaração da empresa comprovando a exequibilidade da obra e verificados o atendimento às especificações do edital. Após a análise dos documentos da empresa com menor preço, a equipe técnica elencou as seguintes observações: A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com valor global de R$ 407.305,30 (QUATROCENTOS E SETE MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS): A empresa apresentou na sua proposta de preços o valor orçado abaixo de 75%, e a comprovação de exequibilidade apresentada foi analisada e diante disso não foram identificadas pendências na documentação analisada. Conceição do Coité, 10 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 007/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica n.º 007/2024, contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL HAMILTON RIOS, ETAPA 01, no município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos, a ser realizada no dia 04 de junho de 2024 às 10:00 horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, na plataforma eletrônica: https://bll.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico: https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 10 de maio de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota - Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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