Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 824
quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0824 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1073 15/05/2024. »DECRETO N°. 4595, DE 15 DE MAIO DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 022/2024. »TERMO DE APOSTILAMENTO. »DECISÃO DA CPL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 004/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N°. 023/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N°. 024/2024. »ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS/2024. »PORTARIA N°. 444, DE 15 DE MAIO DE 2024 – SEMAP. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 002/2024 - CACS – FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1073 De 15 de maio de 2024 Altera a Lei n. 663, de 04 de junho de 2013, que <Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo=. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei altera os valores de diárias para os ocupantes do cargo de Motorista, fixado pela Lei n. 663, de 04 de junho de 2013, que <Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo=. Art. 2º O inciso V, do art. 2º da Lei n. 663/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: V – Motorista – R$ 70,00 (setenta reais). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4595, DE 15 DE MAIO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. AIRES MARIA LIMA DE ALMEIDA PINTO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 149/2024 OBJETO: Contratação de empresa com credenciamento, para garantir o pleno funcionamento do hospital - Unidade Regional de Conceição do Coité-BA, com a manutenção de todos os serviços já existentes: atendimento ambulatorial, assistência às urgências, emergências, internamento adulto clínico e cirúrgico, serviços laboratoriais e imagem para apoio diagnóstico (radiografia e ultrassonografia). CREDENCIADOS LOTE REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENF 16 DE SETEMBRO CNPJ: 15.166.416/0001-51 01 Com base nas informações do credenciamento n.º 022/2024 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 022/2024 com processo administrativo n.º 149/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 15 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 284/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 006/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: RAFAEL VILANOVA MARTINEZ - ME, CNPJ N.º 13.277.293/0001-23. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento, a adesão da CREDENCIADA para o Credenciamento de hotéis/pousadas, para hospedagem de colaboradores em serviço no Município de Conceição do Coité, Bahia. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.392.0008-2.020 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1500 Conceição do Coité-BA, 01 de abril de 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIA DE EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA DA EMPRESA LMC CONSTRUTORA LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS RAQUEL DE QUEIROZ NO POVOADO DE AÇUDE DE AROEIRA E NA ESCOLA ALÍPIO CERQUEIRA NO POVOADO DE PEBA. A Agente de Contratação de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão a partir da análise feita pela equipe técnica de Engenharia, dos novos documentos (notas fiscais) solicitados para diligenciar a exequibilidade da proposta da LMC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15, com valor global de R$ 1.499.957,28 (um milhão e quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), e foi constatado que não existem pendências na documentação, considerando a empresa classificada. Conceição do Coité, 15 de maio de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 023/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 023/2024. Registro de preços para aquisição parcelada de equipamentos odontológicos para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 28 de maio de 2024 às 09:00 horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico: https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 14 de maio de 2024. Edson Santos de Oliveira - Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 024/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 024/2024, contratação de empresa para locação eventual de veículos de passeio e utilitários para atender à demanda do Fundo Municipal de Educação de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024 às 09:00 horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico: https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 14 de maio de 2024. Edson Santos de Oliveira - Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 29/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 014/2024, Processo Administrativo n.º 108/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: M B ESPORTES GRAFICA E PAPAELARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua São João Batista, 159, Centro, Uauá, inscrita no CNPJ: 17.794.237/0001-94, neste ato representado por Maria José Rodrigues da Silva, portadora da cédula de identidade no 02370244-38-SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 331.184.345-20, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à eventual aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM 1 2 MEDIDAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 01 – DIVERSAS SECRETARIAS Coletes apoio técnico de tecido brim (verde cana) – tam. G UND Camisa de cor branca, no tecido algodão em tamanhos diversos. UND QTDE MARCA V. UNIT. V. TOTAL 300 1.000 Própria Própria 50,32 17,62 15.096,00 17.620,00 3 Boné com aba frontal fabricado em tecido brim profissional, na cor padrão com logomarca do governo atual pintado em silk screen de alta definição na parte frontal com regulagem em tecido em velcro. Tam. Único. UND 600 Própria 14,09 8.454,00 4 Camisa em brim leve na cor padrão, com bolso na altura do peito esquerdo e logomarca do governo atual pintada em silk screen de alta definição em tamanhos diversos. UND 500 Própria 25,16 12.580,00 5 Camisa social manga longa, servidores administrativos, tecido tricoline misto. Armação: tela, composição: 65% poliéster e 35% algodão, cor do tecido principal cinza claro, cor do forro no ombro e carcerla cinza escuro, tamanho GG. UND 200 Própria 35,22 7.044,00 6 Camisa social manga curta, servidores administrativos, tecido tricoline misto. Armação: tela, composição: 65% poliéster e 35% algodão, cor do tecido principal cinza claro, cor do forro no ombro e carcerla cinza escuro, tamanho GG. UND 200 Própria 25,16 5.032,00 7 Colete administrativo, tecido confeccionado em nylon rip stop ou similar, armação em rip stop cor amarelo-limão florescente. Na parte de acima do bolso esquerdo deverá também vir bordado eletronicamente a logomarca. Na parte de acima do bolso direito, será aplicado escudo institucional do administrativo com 8 cm de altura, em bordado eletrônico, conforme layout e fixado na camisa com costura. Sendo no tam. G. UND 30 Própria 60,37 1.811,10 8 Bota cano longo, agente de trânsito na cor preta, confeccionada em couro hidro fugado, acolchoada na parte superior do cano, forrada internamente, impermeável em toda extensão do calçado, completamente respirável, fechamento através de zíper, sola em borracha com alta resistência a temperatura. De acordo com o manequim do usuário a ser informado pelo DEOTRAN. Tamanhos diversos. UND 30 Própria 150,96 4.528,80 9 Capa de chuva impermeável, confeccionado em material vinil com mangas, padrão, transparente (incolor). Com capuz com cadarço para ajuste, abertura frontal total e abertura traseira parcial.Tam. Único. UND 50 Própria 150,96 7.548,00 10 Coturno em couro preto tipo militar, cano médio com zip lateral tamanhos a combinar. PARES 30 Própria 150,96 4.528,80 11 Coturno em couro preto tipo militar, cano longo com zip lateral em tamanhos a combinar. PARES 30 Própria 150,96 4.528,80 12 13 14 15 16 17 Par de Manguito UV Manga Longa FPS 50+ Macacão de Segurança P Macacão de Segurança M Macacão de Segurança G Macacão de Segurança GG Boné com protetor facial PARES UND UND UND UND UND 50 50 50 50 50 50 Própria Própria Própria Própria Própria Própria 7,55 75,48 75,48 75,48 75,48 15,10 377,50 3.774,00 3.774,00 3.774,00 3.774,00 755,00 105.000,00 QTDE MARCA Total do Lote 01 ITEM MEDIDAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 02 – DIVERSAS SECRETARIAS V. UNIT. V. TOTAL 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 Camisa Polo, Manga curta, sem bolso, em malha piquê 100% algodão, cores variadas com gola e ribana em core variadas (conforme necessidade) e com a logo silkada no peito esquerdo e nas costas. Tamanhos diversos conforme necessidade da Adm. Pública. UND 5.700 Própria 25,06 142.842,00 2 Camisa para eventos em malha PV, 100% algodão, com imagem do evento disponibilizada pela Adm. Pública. Cores e tamanhos variados conforme a necessidade do contratante. UND 11.300 Própria 11,07 125.091,00 3 Boné, com aba frontal fabricado em tecido brim profissional, na cor AZUL MARINHO, com logomarca do governo atual pintado em silk screen de alta definição na parte frontal com regulagem de em tecido com velcro. UND 4.800 Própria 9,97 47.856,00 4 Camisa em malha PV manga longa, cores variadas, com faixa refletiva e logomarca do governo atual pintada em alta definição por meio do processo silk screen, tamanhos diversos. UND 600 Própria 17,01 10.206,00 Total do Lote 02 ITEM 325.995,00 MEDIDAS QTDE DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 05 - CONJUNTOS DE UNIFORMES (SAÚDE) MARCA V. UNIT. V. TOTAL 1 Conjunto formal, blusa e calça tipo Echarpe em tecido de MICROFIBRA/CREPE, com manga curta estilo, e na gola um lenço que permita fazer um laço para ficarem CONJUNTOS estilo mais clássico e formal, slogan da prefeitura no peito bordado. Cor a definir Recepção da maternidade feminina, Tamanho P. 5 Própria 248,61 1.243,05 2 Conjunto formal, blusa e calça tipo Echarpe em tecido de MICROFIBRA/CREPE, com manga curta estilo, e na gola um lenço que permita fazer um laço para ficarem CONJUNTOS estilo mais clássico e formal, slogan da prefeitura no peito bordado. Cor a definir. Recepção da maternidade feminina, Tamanho M. 5 Própria 248,61 1.243,05 3 Conjunto formal, blusa e calça tipo Echarpe em tecido de MICROFIBRA/CREPE, com manga curta estilo, e na gola um lenço que permita fazer um laço para ficarem CONJUNTOS estilo mais clássico e formal, slogan da prefeitura no peito bordado. Cor a definir. Recepção da maternidade feminina, Tamanho G. 5 Própria 248,61 1.243,05 4 Conjunto formal, blusa e calça tipo Echarpe em tecido de MICROFIBRA/CREPE, com manga curta estilo, e na gola um lenço que permita fazer um laço para ficarem CONJUNTOS estilo mais clássico e formal, slogan da prefeitura no peito bordado. Cor a definir. Recepção da maternidade feminina, Tamanho GG. 5 Própria 248,61 1.243,05 5 Conjunto com camisa e calça de Tecido OXFORD, tecido não amassa, fácil de usar. Calça confeccionada com cintura de elástico total e cordão para prender a calça. Cor CONJUNTOS a definir. Porteiro da maternidade, Tamanho P. 5 Própria 106,55 532,75 6 Conjunto camisa e calça de Tecido OXFORD, tecido não amassa, fácil de usar. Calça confeccionada com cintura de elástico total e cordão para prender a calça. Cor a CONJUNTOS definir.Porteiro da maternidade, Tamanho M. 5 Própria 106,55 532,75 7 Conjunto camisa e calça de Tecido OXFORD, tecido não amassa, fácil de usar. Calça confeccionada com cintura de elástico total e cordão para prender a calça. Cor a CONJUNTOS definir.Porteiro da maternidade, Tamanho M. 5 Própria 106,55 532,75 8 Conjunto camisa e calça de Tecido OXFORD, tecido não amassa, fácil de usar. Calça confeccionada com cintura de elástico total e cordão para prender a calça. Cor a CONJUNTOS definir. Porteiro da maternidade, Tamanho GG. 5 Própria 106,55 532,75 9 Blusa na cor branca estilo chefe de cozinha, no tecido TRICOLINE, na frente com 6 botões forrados em branco, com mangas e detalhes dobrados, gola estilo oriental, detalhes com cores a definir, no contorno (FRIZO). Tamanho P (Chefe de cozinha). UND 5 Própria 213,09 1.065,45 10 Blusa na cor branca, estilo chefe de cozinha no tecido TRICOLINE, na frente com 6 botões forrados em branco, com mangas e detalhes dobrados, gola e estilo oriental, e detalhes com cores a definir, no contorno (FRIZO). Tamanho (M) (Chefe de cozinha). UND 5 Própria 213,09 1.065,45 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 Blusa na cor branca, estilo chefe de cozinha no tecido TRICOLINE, na frente com 6 botões forrados em branco, com mangas e detalhes dobrados, gola estilo oriental, e detalhes com cores a definir, no contorno (FRIZO). Tamanho (G) (Chefe de cozinha). UND 5 Própria 213,09 1.065,45 12 Blusa na cor branca, estilo chefe de cozinha, no tecido TRICOLINE, na frente com 6 botões forrados em branco, com mangas e detalhes dobrados, gola Estilo oriental, e detalhes com cores a definir, no contorno (FRIZO). Tamanho (GG) (Chefe de cozinha). UND 5 Própria 213,09 1.065,45 13 Colete no tecido ONFORD LIGHT/TRICOLINE, estilo avental, bolso na altura do quadril, de cor a definir, sem manga, com bolso frontal, em torno de 4 botões, bico francês nos bolsos e no acabamento de manga. Tamanho (P) (Avental da cozinha). UND 5 Própria 49,72 248,60 14 Colete no tecido ONFORD LIGHT/TRICOLINE, estilo avental, bolso na altura do quadril, de cor a definir, sem manga com bolso frontal, em torno de 4 botões, bico francês nos bolsos e noacabamento de manga. Tamanho (M) (Avental da cozinha). UND 5 Própria 49,72 248,60 15 Colete no tecido ONFORD LIGHT/TRICOLINE, estilo avental, bolso na altura do quadril, de cor a definir, sem manga com bolso frontal, em torno de 4 botões, bico francês nos bolsos e no acabamento de manga. Conforme anexo 1.5.Tamanho (G) (Avental da cozinha). UND 5 Própria 49,72 248,60 16 Colete no tecido ONFORD LIGHT/TRICOLINE, estilo avental, bolso na altura do quadril, de cor a definir, sem manga com bolso frontal, em torno de 4 botões, bico francês nos bolsos e no acabamento de manga. Tamanho (GG) (Avental da cozinha). UND 5 Própria 49,72 248,60 17 Farda tipo conjunto composto por calça de elástico e bolso, mais camisa de manga e colarinho com 2 botões estilo social, e dois bolsos na altura do quadril, tecido BRINLIGHT, na cor a definir, e conter detalhes com cores a definir. Este uniforme CONJUNTOS deve acompanhar sapato branco de material emborrachado e ser impermeável. Tamanho (P) (Auxiliar de serviços gerais). 6 Própria 269,91 1.619,46 18 Farda tipo conjunto composto por calça de elástico e bolso, mais camisa de manga e colarinho com 2 botões estilo social, e dois bolsos na altura do quadril, tecido BRINLIGHT, na cor a definir, e conter detalhes com cores a definir. Este uniforme CONJUNTOS deve acompanhar sapato branco de material emborrachado e ser impermeável. Tamanho (M) (Auxiliar de serviços gerais). 6 Própria 269,91 1.619,46 19 Farda tipo conjunto composto por calça de elástico e bolso, mais camisa de manga e colarinho com 2 botões estilo social, e dois bolsos na altura do quadril, tecido BRINLIGHT, na cor a definir, e conter de talhes com cores a definir. Este uniforme CONJUNTOS deve acompanhar sapato branco de material emborrachado e ser impermeável. Tamanho (G) (Auxiliar de serviços gerais). 6 Própria 269,91 1.619,46 20 Farda tipo conjunto, composto por calça de elástico e bolso, mais camisa de manga e colarinho com 2 botões estilo coaxial, e dois bolsos na altura do quadril, tecido BRIN LIGHT na cor a definir, e conter detalhes com cores a definir. Este uniforme deve CONJUNTOS acompanhar sapato branco de material emborrachado e ser impermeável. Tamanho (GG) (Auxiliar de serviços gerais). 6 Própria 269,91 1.619,46 21 Camisa masculina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Tamanho P. UND 5 Própria 56,82 284,10 22 Camisa masculina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Tamanho M. UND 5 Própria 42,62 213,10 23 Camisa masculina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Conforme anexo 2.4. Tamanho (G). UND 5 Própria 42,62 213,10 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 24 Camisa masculina, Malha Piquet PA 50% poliéster e50% algodão; , slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Tamanho (GG). UND 5 Própria 42,62 213,10 25 Blusa feminina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia)Cor a definir. Tamanho (P). UND 6 Própria 42,62 255,72 26 Blusa feminina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado. nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Tamanho (M). UND 6 Própria 42,62 255,72 27 Blusa feminina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Tamanho (G). UND 6 Própria 42,62 255,72 28 Blusa feminina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Farmácia) Cor a definir. Tamanho (GG). UND 6 Própria 42,62 255,72 29 Blusa feminina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Same). Cor a definir. Tamanho (G). UND 2 Própria 42,62 85,24 30 Blusa feminina, Malha Piquet PA 50% poliéster e 50% algodão; slogan da prefeitura no peito bordado, nome do setor nas costas (Same). Cor a definir. Tamanho (GG). UND 2 Própria 42,62 85,24 31 Blusa em tecido TWEI/TRICOLINE na cor a definir, com gola quadrada com mangas, dois bolsos na altura do quadril com abertura na lateral com 2 botões acima do peito visíveis, com slogan da prefeitura no peito pintado, nome do setor no outro lado (Laboratório). Tamanho (P). UND 6 Própria 49,72 298,32 32 Blusa em tecido TWEI/TRICOLINE na cor a definir, com gola quadrada, com mangas, dois bolsos na altura do quadril com abertura na lateral com 2 botões acima do peito visíveis, com slogan da prefeitura no peito pintado, nome do setor no outro lado (Laboratório). Tamanho (M). UND 6 Própria 49,72 298,32 33 Blusa em tecido TWEI/TRICOLINE na cor a definir, com gola quadrada, com mangas, dois bolsos na altura do quadril com abertura na lateral, com 2 botões acima do peito visíveis, com slogan da prefeitura no peito pintado, nome do setor no outro lado (Laboratório). Tamanho (G). UND 6 Própria 49,72 298,32 34 Blusa em tecido TWEI/TRICOLINE na cor a definir, com gola quadrada, com mangas, dois bolsos na altura do quadril, com abertura na lateral, com 2 botões acima do peito, visíveis, com slogan da prefeitura no peito, nome do setor no outro lado (Laboratório). Tamanho (GG). UND 6 Própria 49,72 298,32 35 36 37 Conjunto Copeira, tecido OXFORD, FEMININO, cor a definir. Tamanho P. Conjunto Copeira, tecido OXFORD, FEMININO, cor a definir. M. Conjunto Copeira, tecido OXFORD, FEMININO, cor a definir. Tamanho G. CONJUNTOS CONJUNTOS CONJUNTOS 4 4 4 Própria Própria Própria 106,55 106,55 106,55 426,20 426,20 426,20 38 Conjunto Copeira, tecido OXFORD, FEMININO, cor a definir. Tamanho GG. CONJUNTOS 4 Própria 106,55 426,20 40 Uniforme completo de AUXILIAR DE COPA, composto por Camiseta, Calça Bailarina Helanca e Bata de limpeza. Camiseta em tecido misto, 65% Poliviscose e 35% Viscose. Modelo gema, cinturada. Manga curta. Tecido AntiPilling. Calça Bailarina em Helanca: Fabricado em tecido Helanca 100% Poliéster, Perfeito ajuste ao corpo e liberdade nos movimentos. Tamanho P. UND 4 Própria 120,76 483,04 41 Uniforme completo de AUXILIAR DE COPA, composto por Camiseta, Calça Bailarina, Helanca e Bata, de limpeza. Camiseta em tecido misto, 65% Poliviscose e 35% Viscose. Modelagem acinturada. Manga curta. Tecido AntiPilling. Calça Bailarina em Helanca: Fabricado em tecido Helanca 100% Poliéster, Perfeito ajuste ao corpo e liberdade nos movimentos. Tamanho M. UND 4 Própria 120,76 483,04 42 Uniforme completo de AUXILIAR DE COPA, composto por Camiseta, Calça Bailarina, Helanca e Bata de limpeza. Camiseta em tecido misto, 65% Poliviscose e 35% Viscose. Modelo gema cinturada. Manga curta. Tecido AntiPilling. Calça Bailarina em Helanca: Fabricado em tecido Helanca 100% Poliéster Perfeito ajuste ao corpo e liberdade nos movimentos. Tamanho G. UND 4 Própria 120,76 483,04 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 43 Uniforme completo de AUXILIAR DE COPA composto por Camiseta, Calça Bailarina Helanca, e Bata de limpeza. Camiseta em tecido misto, 65% Poliviscose e 35% Viscose. Modelo gema cinturada. Manga curta. Tecido AntiPilling. Calça Bailarina em Helanca: Fabricado em tecido Helanca 100% Poliéster Perfeito ajuste ao corpo e liberdade nos movimentos. Tamanho GG. UND 4 Própria 120,76 483,04 44 Camisola adulto, percal pequena, em tecido percal 200 fios misto 67% Poliéster, 33% algodão pesando aproximadamente 200g/m². Sem mangas, aberta nas costas com quatro tiras. Na cor a definir. Personalizado em silkscreen, com slogan, logomarca do Sus e Hospital. Tamanho P. UND 50 Própria 49,71 2.485,50 45 Camisola adulto percal, em tecido percal 200 fios misto 67% Poliéster, 33% algodão, pesando aproximadamente 200g/m². Sem mangas, aberta nas costas com quatro tiras. Na cor a definir. Personalizado em silkscreen, com slogan, logomarca do Sus e Hospital. Tamanho M. UND 50 Própria 49,71 2.485,50 46 Camisola adulto percal, em tecido percal 200 fios mistos, 67% Poliéster, 33% algodão pesando aproximadamente 200g/m². Sem mangas, aberta nas costas com quatro tiras. Na cor a definir. Personalizado em silkscreen, com slogan, logomarca do Sus e Hospital. Tamanho G. UND 50 Própria 49,71 2.485,50 47 Camisola adulto, percal pequena, em tecido percal 200, fios mistos 67% Poliéster, 33% algodão, pesando aproximadamente 200g/m². Sem mangas, aberta nas costas com quatro tiras. Na cor a definir. Personalizado Em silkscreen, com slogan, logomarca do Sus e Hospital. Tamanho GG. UND 50 Própria 49,71 2.485,50 48 Terno de lavanderia split, terno de manga curta yues ao serviço enfermeira, vestir-se dentista feminino algodão, oralcoreano, uniforme escova mão casaco. Tamanho P. UND 4 Própria 106,56 426,24 49 Terno de lavanderia split, terno de manga curta yues ao serviço enfermeira, vestir-se dentista feminino algodão oralcoreano, uniforme escova mão casaco. Tamanho M. UND 4 Própria 106,56 426,24 50 Terno de lavanderia split, terno de manga curta yues ao serviço enfermeira, vestir-se dentista feminino algodão oralcoreano, uniforme escova mão casaco. Tamanho G. UND 4 Própria 106,56 426,24 51 Terno de lavanderia split, terno de manga curta yues ao serviço enfermeira vestir-se dentista feminino algodão oralcoreano, uniforme escova mão casaco. Tamanho. GG. UND 4 Própria 106,56 426,24 52 Avental CME-Material TNT de PP, Spunbond de 30g/m2+Filme de PE, laminado de 10g/m2. Fechamento em tiras (pescoço e cintura). Tamanho P. Modelo Manga Longa. UND 10 Própria 14,22 142,20 53 Avental CME-Material TNT de PP, Spunbond de 30g/m2+Filme de PE laminado de 10g/m2. Fechamento em tiras (pescoço e cintura). Tamanho M. Modelo Manga Longa. UND 10 Própria 14,22 142,20 54 Avental CME-Material TNT de PP, Spunbond de 30g/m2+Filme de PE, laminado de 10g/m2. Fechamento em tiras (pescoço e cintura). Tamanho G. Modelo Manga Longa. UND 10 Própria 14,22 142,20 55 Avental CME - Material TNT de PP, Spunbond de 30g/m2+Filme de PE laminado de10g/m2.Fechamento em tiras (pescoço e cintura). Tamanho GG. Modelo Manga Longa. UND 10 Própria 14,22 142,20 TOTAL DO LOTE 05 ITEM 38.000,00 MEDIDAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 08 - CAMA E BANHO (SAÚDE) QTDE MARCA V. UNIT. V. TOTAL 1 Lençol cama, com/sem elástico, material 100% algodão, comprimento 1,80m, largura 2.20m, cor branca, características adicionais com logomarca em serigrafia para enfermaria. 100% algodão. UND 200 Própria 43,94 8.788,00 2 Lençol para berço: tecido tipo algodão 100%, pesando aproximadamente 130g/m² medindo aproximadamente 1,50m x 1,00m, com acabamento em bainha simples, sem elástico, na cor branca, modelo liso. Logomarca do Sus e Hospital 100% algodão. UND 50 Própria 32,20 1.610,00 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3 Campo Cirúrgico, Simples 0,80 X 0,80. Acres 0,92 X 0,92. UND 30 Própria 31,24 4 Campo Cirúrgico, Simples Fenestrado 0,50 X 0,50 C/Velcro. Acres 0,55 X 0,55. UND 30 Própria 30,27 937,20 908,10 5 Campo Cirúrgico, simples 1,20 X 1,60. UND 30 Própria 89,83 2.694,90 6 Campo Simples Fenestrado, Coronária 0,65 X 0,50. Acres 0,72 X 0,55. UND 30 Própria 32,21 966,30 9 Toalha de banho, na cor branca, felpuda, 100% algodão com as seguintes medidas mínimas: 0,68 x 1,28m, 350g/m². Bordado com a logomarca do Município e da maternidade. Para pacientes. UND 150 Própria 29,29 4.393,50 10 Fronhas, material percal, com 100% algodão. Tamanho Padrão 50 x 70 cm Espessura: 0,30 mm. UND 100 Própria 13,67 1.367,00 11 Capa para travesseiro, impermeável. Tamanho Padrão 50x70cm Espessura: 0,30 mm. Material: Napa /Bagun Fechamento: velcro. UND 100 Própria 20,50 2.050,00 12 Travesseiro em espuma flocada, revestido com uma capa de TNT e recoberto com uma fronha de courvin, na cor azul royal, com zíper. Medidas: 0,63x0,43 cm. UND 100 Própria 53,70 5.370,00 13 14 Campos Laterais. Campo cirúrgico estéreo. UND UND 100 100 Própria Própria 32,22 43,93 3.222,00 4.393,00 36.700,00 QTDE MARCA V. UNIT. V. TOTAL TOTAL DO LOTE 08 ITEM MEDIDAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 09 – FARDAMENTO ESCOLAR 1 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 2. UND 1.000 Própria 12,74 12.740,00 2 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 4 UND 1.000 Própria 12,74 12.740,00 3 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 6. UND 1.000 Própria 12,74 12.740,00 4 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 8. UND 1.000 Própria 12,74 12.740,00 5 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 10. UND 1.000 Própria 12,74 12.740,00 6 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 12. UND 1.400 Própria 12,74 17.836,00 7 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura.Tamanho 14. UND 1.200 Própria 12,74 15.288,00 8 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho 16. UND 2.000 Própria 12,74 25.480,00 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho P. UND 2.000 Própria 12,74 25.480,00 10 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho M. UND 2.000 Própria 12,74 25.480,00 11 Camisa para fardamento escolar, gola em V, punhos e golas em malha - ribana pv 63% poliéster, 34% viscose e 3% elastano. Camisa em malha- PV anti pilling 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Malha PV normal 65% poliéster, 35% viscose e 180 de gramatura. Tamanho G. UND 1.000 Própria 12,73 12.730,00 TOTAL DO LOTE 09 ITEM 185.994,00 V. MEDIDAS QTDE MARCA DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIT. LOTE 12 - UNIFORME ESCOLAR DOS MILITARES (EXCLUSIVO PARA ESCOLA ALMIR PASSOS) V. TOTAL 1 Calça em brim na cor marrom café, nas laterais com 02 bolsos laterais e 02 bolsos atrás e passadores para cinto UND 100 Própria 69,77 6.977,00 2 Cinto em nylon, na cor marrom café, com fivela do Brasão da Escola UND 100 Própria 13,95 1.395,00 UND 100 Própria 41,86 4.186,00 UND 100 Própria 24,42 2.442,00 3 4 Camisa tipo gola pólo, confeccionada em malha PV, manga curta, na cor branca, com gola e punhos na cor marrom café, com identificação do nome de guerra, função e tipo sanguíneo e fator RH bordado no lado direito, altura do peito, Brasão da Escola, no lado esquerdo, na altura do peito, e bandeira da Bahia pintada na manga do lado direito e Brasão do Município pintado no lado esquerdo. A letra correspondente ao fator RH deverá ser no mesmo tom de vermelho usado pela UEMC Boné em tecido brim pesado, na cor marrom café, com brasão da escola pintado na frente, ajuste atrás em velcro. TOTAL DO LOTE 12 ITEM 15.000,00 MEDIDAS DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 16 - TOALHAS PARA CRECHES QTDE MARCA V. UNIT. V. TOTAL 1 TOALHA DE BANHO INFANTIL tecido felpudo infantilconfeccionado em 100% algodão, dimensões:0,80 X 1,40m nas cores: branca, amarela, verde ou a escolha da solicitante, com a logo a definir. UND 1000 Própria 18,95 18.950,00 2 TOALHA DE ROSTO - material: mínimo 90% algodão. Dimensões 0,50 X 0,80m Cores e logo a definir pela solicitante. UND 500 Própria 12,63 6.315,00 3 TOALHA DE MÃO - material : 100% algodão, atoalhada, Dimensões:0,30X0,50m (+ ou -5% variação). Cores e logo a definir. TOTAL DO LOTE 16 UND 500 Própria 9,47 ITEM 1 MEDIDAS QTDE DESCRIÇÃO DO PRODUTO LOTE 17- MATERIAIS DIVERSOS PARA CRECHES Avental escolar de uso infantil .cores e estampas a escolha da solicitante. - Composição: Materiais sintéticos não tóxicos - Medidas aproximadas do Avental :Altura: 49,5 cm x Largura: 41 cm. TOTAL DO LOTE 17 4.735,00 30.000,00 UND 1200 MARCA V. UNIT. V. TOTAL Própria 12,50 15.000,00 VALOR TOTAL DOS LOTES 15.000,00 913.688,95 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO / 2231MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 08 de maio de 2024 17 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO _________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ M B ESPORTES GRAFICA E PAPAELARIA LTDA CNPJ: 17.794.237/0001-94 Maria José Rodrigues da Silva CPF/MF sob o no 331.184.345-20 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_______________________ 2__________________________ 18 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 30/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 014/2024, Processo Administrativo 108/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: MRV COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Coronel Pacífico Pinto da Fonseca, 170, Sala 102, - Distrito Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana/Mg, CEP 35.523-210, CNPJ N.º 35.594.518/000185, neste ato representado por RODRIGO CESAR DE LOURENÇO, BRASILEIRO, empresário, portador do CPF N.º 061.413.936- 83 e do RG Nº MG-11.273.172 expedido pela SSP/MG, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à eventual aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 03 - FARDAMENTO GUARDA MUNICIPAL ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 DESCRIÇÃO UNIDADE Calça em tecido Ripstop azl marinho, PAR reforçados, padrão GCM Gandola tipo salote em tecido Ripstop azul marinho, manga longa, bordados PAR no padrão GCM Gandola tipo camisa manga Curta, em tecido Ripstop, cor azul PAR marinho e bordados no padrão GCM Camisetas em malha PV na cor branca PAR pintadas no padrão GCM Coturno tipo militar em couro preto com PAR ziper lateral - GCM Cintos de guarnição em nylon preto com PAR fechamento tic-tac - GCM Bornal porta treco na cor preta para PAR equipamentos padrão GCM Boné em tecido Ripstop na cor azul PAR marino com bordado padrão GCM VALOR TOTAL DO LOTE 41 PROPRIA PREÇO UNITÁRI O R$78,98 41 PROPRIA R$221,15 R$9.067,15 41 PROPRIA R$197,45 R$8.095,45 41 PROPRIA R$31,59 R$1.295,19 41 PROPRIA R$236,95 R$9.714,95 41 PROPRIA R$31,59 R$1.295,19 41 PROPRIA R$94,78 R$3.885,98 41 PROPRIA R$ 22,11 R$906,51 QUANTIDADE MARCA PREÇO TOTAL R$3.238,18 R$ 37.498,60 2 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 5 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. 6 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 08 de maio de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ MRV COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 35.594.518/0001-85 RODRIGO CESAR DE LOURENÇO CPF Nº 061.413.936- 83 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ 7 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 32/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 014/2024, Processo Administrativo 108/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: PRINT & JET, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Moacir Bastiani, 30, CEP.: 91.787-141, Porto Alegre- RS., CNPJ N.º 48.151.779/0001-72, neste ato representado por Fabricio da Silva Pereira, portador(a) da carteira de identidade RG 1101810891 e CPF n.º 02333371056, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à eventual aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de 1 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Pregão Eletrônico SRP n.º 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM 1 2 3 4 5 6 DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO MEDIDA QTD. LOTE 06 - PIJAMAS (SAÚDE) Uniforme, tipo pijama composto por uma calça de elástico em tecido TRICOLINE/OXFORD, na cor a definir, com dois bolsos, mais uma blusa de manga Unidades 100 com detalhes na frente <transpassado= e dois bolsos embaixo, a gola deve ser em formato <V= e os detalhes. Tamanho (G) (Pijama Hospitalar) Capote Cirúrgico de Tecido BRIM. Manga Longa. 100% algodão e autolavável. Unidades 20 Tamanho P. Capote Cirúrgico de Tecido BRIM. Manga Longa. 100% algodão e autolavável. Unidades 20 Tamanho M. Capote Cirúrgico de Tecido BRIM. Manga Longa. 100% algodão e autolavável. Unidades 20 Tamanho G. Capote Cirúrgico de Tecido BRIM. Manga Longa. 100% algodão e autolavável. Unidades 20 Tamanho GG. Pijama infantil pequeno, tipo robe, calça curta com elástico, em tecido percal 200 fios misto 67% poliéster, 33% algodão, pesando aproximadamente 200g/m², com manga na Unidades 50 cor a definir. Personalizado em SilkScreen na cor a definir, com logomarca do Sus e Hospital. Tamanho P. VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 149,00 R$ 14.900,00 R$ 164,00 R$ 3.280,00 R$ 164,00 R$ 3.280,00 R$ 164,00 R$ 3.280,00 R$ 164,00 R$ 3.280,00 R$ 140,00 R$ 7.000,00 2 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 8 Pijama infantil pequeno, tipo robe, calça curta com elástico, em tecido percal 200 fios misto 67% poliéster, 33% algodão, pesando aproximadamente 200g/m², com manga, na Unidades 50 cor a definir. Personalizado em SilkScreen, na cor a definir, com logomarca do Sus e Hospital. Tamanho M. Pijama infantil pequeno, tipo robe, calça curta com elástico, em tecido percal 200 fios misto 67% poliéster, 33% algodão, pesando 50 aproximadamente 200g/m², com manga, na Unidades cor a definir. Personalizado em SilkScreen, na cor a definir, com logomarca do Sus e Hospital. Tamanho G. TOTAL DO LOTE 06 - PIJAMAS (SAÚDE) R$ 140,00 R$ 7.000,00 R$ 140,00 R$ 7.000,00 R$ 49.020,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 4 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo 6 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 7 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 08 de maio de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ PRINT & JET, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 48.151.779/0001-72 FABRICIO DA SILVA PEREIRA CPF NO 02333371056 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ 8 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 33/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 014/2024, Processo Administrativo 108/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa: XRFEL CONSULTING GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Tancredo Neves, 1189, Edifício Guimarães Trade, Sala 503, Caminho das Árvores, Salvador – Va., CEP 41.820-020, CNPJ N.º 51.837.2925/0001-96, neste ato representado por EDYSON MARTINS MARQUES, portador do CPF N.º 918.655.905-25 e do RG N.º 823732991- expedido pela SSP/BA, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à eventual aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de 1 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Pregão Eletrônico SRP n.º 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ] 1 2 VALOR UNIT. LOTE 07 - CAMISAS DE MALHA (SAÚDE) Camisa malha cacharrel-poliéster, pintura Unidades 500 R$ 21,41 sublimática, cor amarela. MARCA: XISTO Camisa gola polo, malha piquê, na cor branca, Unidades 300 R$ 35,98 pintura silk. MARCA: XISTO TOTAL DO LOTE 07 - CAMISAS DE MALHA (SAÚDE) DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO MEDIDA QTD. VALOR TOTAL R$ 10.705,00 R$ 10.794,00 R$ 21.499,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 2 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 3 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 4 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 08 de maio de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ XRFEL CONSULTING GROUP LTDA CNPJ Nº 51.837.2925/0001-96 EDYSON MARTINS MARQUES CPF Nº 918.655.905-25 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_______________________ 2_______________________ 7 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 34/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 014/2024, Processo Administrativo n.º 108/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa : ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA, inscrito no CNPJ n.º 03.180.328/0001-25, localizada na Rua Comandante Almiro, n.º 465, Andar 1 - Sala 02 - Centro, Feira de Santana - BA, CEP: 44.001-456, neste ato representado por Sr. Gerson Vasconcelos Bulos Neto, portador da Carteira de Identidade n.º 10.105.963- 90 - SSP/BA e do CPF n.º 049.398.995-19, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à eventual aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 10 – UNIFORME PARA FARDAMENTO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA LOTES 1 2 3 4 5 (EXCLUSIVO PARA ESCOLA ALMIR PASSOS) MARCA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UNID. MODELO Camisa, Gola tipo careca, confeccionada em malha pv, manga curta, na cor branca, com gola e punhos em viés no mesmo tom de azul utilizado na UEMC, com identificação do AL MCPM e o nome do aluno, tipo sanguíneo e fator RH, no mesmo tom de azul utilizado na UEMC, bordado no lado direito, altura do peito, Atêxtil Brasão da Escola pintado no lado esquerdo, na altura do peito, Fardamento bandeira da Bahia pintada na manga do lado direito e Brasão do Município pintado no lado esquerdo. A letra correspondente ao fator RH deverá ser no mesmo tom de vermelho usado pela UEMC Calção - Tecido TacTel, no mesmo tom de azul utilizado Atêxtil na UEMC, 02 bolsos laterais, 02 bolsos atrás, com cordão, uso Fardamento masculino - comprimento: 5 cm acima dos joelhos. Bermuda em tecido TacTel, mesmo tom de azul utilizado na UEMC, com elástico no coes, uso feminino - comprimento: 5 Atêxtil cm acima dos joelhos e em caso de a bermuda apresentar folga Fardamento considerável nas pernas, será necessário o uso de short interno. Tênis na cor preta e meias brancas, tamanho médio, cano alto, com a seguinte composição de matéria prima: 100% poliamida, fibra sintética responsável pela estruturação da meia, que permite que o produto mantenha o formato original após o seu uso e lavagem; fio com propriedades elásticas. Plumax Tênis Meias, confeccionado em malha macia, branco, cano longo, confortável, com área do calcanhar definido. Atêxtil Fardamento QUANT. PREÇO UNITÁRIO UNID. 700 14,50 10.150,00 UNID. 700 20,35 14.245,00 UNID. 700 20,50 14.350,00 PARES 700 129,00 90.300,00 PARES 700 Valor total: R$ 135.695,00 (Cento e trinta e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais) 9,50 PREÇO TOTAL 6.650,00 135.695,00 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 11 - UNIFORME DIÁRIO PARA FARDAMENTO ESCOLAR (EXCLUSIVO PARA ESCOLA ALMIR PASSOS) MARCA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UNID. MODELO QUANT. PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL UNID. 700 60,24 42.168,00 PARES 700 82,83 57.981,00 Atêxtil Fardamento UNID. 700 26,35 18.445,00 4 Camisa tipo gola polo, confeccionada em malha PV, manga curta, na cor branca, com gola e punhos no mesmo tom de azul utilizado na UEMC, com identificação Al MCPM e o nome de guerra, tipo sanguíneo e fator RH bordado no lado direito, altura do peito, logomarca da instituição pintada, no lado esquerdo, na Atêxtil altura do peito, e bandeira da Bahia bordada na manga do lado Fardamento direito e Brasão do Município pintado no lado esquerdo. A letra correspondente ao fator RH deverá ser no mesmo tom de vermelho usado pela UEMC. UNID. 700 37,65 26.355,00 5 Saia em tecido Brim, na altura do joelho, no mesmo tom de azul utilizado na UEMC, com faixas verticais de seis centímetros de Atêxtil largura, vermelhas do mesmo tom utilizado na UEMC nas Fardamento laterais com 02 bolsos laterais e 02 bolsos atrás e passadores para cinto UNID. 150 60,24 9.036,00 6 Saia em tecido Brim, na altura do tornozelo, no mesmo tom de azul utilizado na UEMC, com faixas verticais de seis Atêxtil centímetros de largura, vermelhas do mesmo tom utilizado na Fardamento UEMC nas laterais com 02 bolsos laterais e 02 bolsos atrás e passadores para cinto UNID. 150 63,99 9.598,50 UNID. 700 22,88 16.016,00 LOTES 1 2 3 7 Calça em tecido brim no mesmo tom de azul utilizado na Atêxtil UEMC, Poliéster, com faixas verticais de seis centímetros de largura, vermelhas do mesmo tom utilizado na UEMC nas Fardamento laterais com 02 bolsos laterais e 02 bolsos atrás e passadores para cinto. Tênis na cor preta, material emborrachado, O solado deverá ser antiderrapante, sendo a sola e na cor preta, Fechamento com cadarço. Deverá em seu uso diário, ser usada meia social preta, tamanho médio, cano médio, com a seguinte composição de matéria prima: 100% poliamida, fibra sintética responsável pela estruturação da meia, que permite que o produto mantenha o formato original após o seu uso e lavagem e fio com propriedades elásticas. Cinto em nylon, na cor azul marinho, com fivela do Brasão da Escola. Boné em tecido brim pesado, no mesmo tom de azul utilizado na UEMC, com brasão da escola pintado na frente, ajuste atrás em velcro. Plumax Tênis Atêxtil Fardamento Valor total: R$ 238.250,00 (Duzentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta reais) 179.599,50 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 13 - UNIFORME DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS (EXCLUSIVO PARA ESCOLA ALMIR PASSOS) LOTES 1 2 3 MARCA DESCRIÇÃO DOS MODELO PRODUTOS Calça em tecido TacTel na cor marrom café, nas laterais com 02 bolsos laterais e 02 bolsos atrás e passadores para cinto. Atêxtil Deverá ser usada com cinto em nylon, na cor marrom café, Fardamento com fivela do Brasão da escola Camisa tipo gola polo, confeccionada em malha pv, manga curta, na cor branca, com gola e punhos na cor branca, com identificação do nome, tipo sanguíneo e fator RH bordado no lado direito, altura do peito, brasão da escola pintada, no lado Atêxtil esquerdo, na altura do peito, e bandeira da Bahia bordada na Fardamento manga do lado direito e Brasão do Município pintado no lado esquerdo. A letra correspondente ao fator RH deverá ser no mesmo tom de vermelho usado pela UEMC; Tênis na cor preta, material emborrachado, O soladodeverá ser antiderrapante, sendo a sola e na cor preta, Fechamento com cadarço. Deverá em seu uso diário, ser usada meia social preta, tamanho médio, cano médio, com a seguinte composição de matéria prima: 100% poliamida, fibra sintética responsável pela estruturação da meia, que permite que o produto mantenha o formato original após o seu uso e lavagem e fio com propriedades elásticas Plumax Tênis PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 70 61,00 4.270,00 UNID. 70 49,00 3.430,00 PARES 40 95,00 3.800,00 UNID. QUANT. UNID. Valor total: onze mil e quinhentos reais 11.500,00 Valor total dos lotes: trezentos vinte e seis mil e setecentos e noventa e quatro reais e R$ 326.794,50 cinquenta cnetavos 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 08 de maio de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA CNPJ Nº. 03.180.328/0001-25 GERSON VASCONCELOS BULOS NETO CPF Nº. 049.398.995-19 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ N.º 35/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2024, Processo Administrativo 108/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa : ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 14.323.297/0001-30, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 380, CEP 35.790-168, Centro, Curvelo, MG, neste ato representado por Sr. ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA, portador do CPF N.º 083.721.346-00, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, com vistas à eventual aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de 1 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Pregão Eletrônico SRP n.º 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO 1 2 3 4 MEDIDA QTD. LOTE 15 – LENÇOIS PARA CRECHES EDREDON PARA BERÇO: composto de 100% algodão; Malha Antialérgica, 180 fios; manta acrílica interna (enchimento) dupla, enchimento com 250g/ m2, 100% poliéster; tipo berço; medindo 0,85 x 1,30 mts.; modelo dupla face, Unidades 700 acabamento em viés do próprio tecido; em cores ou estampada infantil, acondicionado em embalagem plástica transparente para garantir o fechamento adequado e a integridade do produto. MARCA: ORTHOVIDA/CONFORT LENÇOL COM ELÁSTICO PARA COLCHÃO: Medindo 1,50X0,90cm; com elástico; 100% algodão, liso, na cor azul claro, acondicionado em Unidades 700 embalagem plástica transparente para garantir a integridade do produto. . MARCA: ORTHOVIDA/CONFORT Jogo de lençol para berço - padrão nacional com elástico (tamanho médio das peças -01 lençol de baixo com elástico de 1,50 X 0,85cm, 01 lençol de cima de 1,15X0,90cm e 01 fronha de Unidades 500 0,45X0,35cm)50% algodão e 50% poliéster – nas cores e logo a definir pela contratante. . MARCA: ORTHOVIDA/CONFORT Lençol berço - Material: algodão (cretone), dimensões:0,60X 1,30m ( variação de + ou -5%), caracteristicas adicionais: com elastico nas extremidades. Cores diversas. . MARCA: ORTHOVIDA/CONFORT TOTAL DO LOTE 15 – LENÇOIS PARA CRECHES Unidades 300 VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 66,50 R$ 46.550,00 R$ 37,20 R$ 26.040,00 R$ 48,70 R$ 24.050,00 R$ 40,10 R$ 12.030,00 R$ 108.670,00 2 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 5 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 08 de maio de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR __________________________________________ ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA CNPJ Nº. 14.323.297/0001-30 ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA CPF Nº. 083.721.346-00 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1-_______________________ 2- ______________________ 8 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 444, DE 15 DE MAIO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal CLAUDIANA ALMEIDA LIMA, matrícula n.º 8640/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias, com início em 08 de maio de 2024 e término em 05 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 24 de janeiro de 2003 a 23 de janeiro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2024. Conceição do Coité, 15 de maio de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACSFUNDEB de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n.º 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS-FUNDEB de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira), às 09h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicações da presidência e ofícios recebidos; Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411 – Bairro Centro – Conceição do Coité – Bahia
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB II – Análise prestação de contas dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao primeiro bimestre de 2024; III – O que ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 15 de maio de 2024. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS-FUNDEB Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411 – Bairro Centro – Conceição do Coité – Bahia
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