Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 795
segunda-feira, 1º de abril de 2024
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Parte 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0795 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO N.º 0008/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024. »DECRETO FINANCEIRO N.º 0009/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0008/2024 de 1 de Abril de 2024 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1058/2023". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.287.495,40 (cinco milhões duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0002.2033 Ficha : 42 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 48 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 18.500,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 56 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 83 Natureza Despesa - 33909100 - Sentenças Judiciais R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 311 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 8.430,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 441 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2032 Ficha : 467 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 0,90 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 486 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$: Órgão 500,00 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 50 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 55 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 55.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 74 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 87 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 45.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 111 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 33.000,00 Órgão Ficha : 157 R$: - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Ficha : 25 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 69.050,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.1012 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 30 R$: 834.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 38 R$: 1.632.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1255 Ficha : 46 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.662,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1255 Ficha : 47 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 267.300,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 56 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 59 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 92 R$: 25.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 95 R$: 4.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 97 R$: 137.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 107 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 110 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 127.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 112 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 30.000,00 Ficha : 172 R$:
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Página: 4 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 177 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 182 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0006.2227 Natureza Despesa - 33901800 - Auxílio Financeiro a Estudantes 172.000,00 Ficha : 205 R$: Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 300 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2005 Ficha : 315 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 165,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 319 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 23.100,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44909300 - Indenizações e Restituições 1.687,50 Órgão Ficha : 320 R$: - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 177 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 17.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2201 Ficha : 198 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 485 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 363 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 700.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 366 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 390 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 414 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 120.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 476 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 482 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.500,00
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Página: 5 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 5.287.495,40 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 54 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 24.500,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 59 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 40.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 67 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 500,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.2059 Ficha : 337 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 8.430,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.2064 Ficha : 339 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 0,90 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 442 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 443 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 35.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 59 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 105 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 150.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 106 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 131 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 149 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 8.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Ficha : 2 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00
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Página: 6 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 4 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 5 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 8 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 10 R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 11 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 13 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1006 Ficha : 21 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.687,50 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 23 R$: 4.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 28 R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.1012 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 29 R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 39 R$: 146.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 58 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 74 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 84 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.300.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 86 R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 88 R$: 370.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 100 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 90.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 102 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 197.000,00
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Página: 7 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 120 R$: 7.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 183.100,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Ficha : 134 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 22.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 138 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 141 Ficha : 132 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 162 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 700.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 165 R$: 89.712,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 167 R$: 140.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 231 R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1026 Ficha : 233 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1027 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1027 Ficha : 237 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2005 Ficha : 256 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 165,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2550 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais Órgão Ficha : 235 Ficha : 280 R$: 30.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 86 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 95.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 87 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 30.000,00
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Página: 8 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.1062 Ficha : 112 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.1063 Ficha : 114 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 25.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0021.1076 Ficha : 119 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 144 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 23.000,00 Unidade - 0717 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Func.Programatica - 08.422.0009.2127 Ficha : 255 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 20.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 359 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 362 Natureza Despesa - 44909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 120.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0020.1048 Ficha : 374 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0020.1048 Ficha : 378 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 399 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 250.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 413 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 90.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 423 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 426 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 25.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 472 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 1.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 5.287.495,40
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Página: 9 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Abril de 2024 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 10 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0009/2024 de 1 de Abril de 2024 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 1058/2023". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Fonte de Recurso - 1543 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 96 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1543: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 100.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Abril de 2024 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Parte 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de abril de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0795 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 4548, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4548, DE 01 DE ABRIL DE 2024 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ADAILTON DE JESUS REIS, matrícula 102225, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 01 de abril de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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