Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 828
terça-feira, 21 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0828 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1074 21/05/2024. »DECRETO N°. 4599, DE 21 DE MAIO DE 2024 – GP. »CERTIDÃO ZONA URBANA. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N°. 025/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1074 De 21 de maio de 2024 Denomina praça em frente ao Estádio Municipal de Praça Dra. Pothira Carneiro Cerqueira Souza. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de Praça Dra. Pothira Carneiro Cerqueira Souza a praça localizada em frente ao Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha. Parágrafo único. A praça de que trata o caput fica dentro de perímetro com as seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto 01: 11º 31’10”S e 39º 16’48”W II – Ponto 02: 11º 31’16”S e 39º 16’46”W III – Ponto 03: 11º 31’46”S e 39º 16’45”W IV – Ponto 04: 11º 31’10”S e 39º 16’47”W Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4599, DE 21 DE MAIO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada o Sr. FLORISVALDO DA SILVA SANTANA JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 21 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CERTIDÃO – ZONA URBANA A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, certifica para os devidos fins, que a área de 11.3250 há (onze hectares, trinta e dois ares e cinquenta centiares), referente ao imóvel rural, de propriedade de JOSÉ ANDRADE DA SILVA, registrado no Cartório de Comarca de Conceição do Coité, sob a Matrícula nº 2.524 do Livro 2-BA, localizado na Fazenda São José, limite com a Estrada dos Bois, neste município, encontra-se situada dentro do Perímetro de Expansão Urbana do Município, conforme Lei Municipal 887, de 21 de novembro de 2019 que altera as Leis Complementares nº 19, de 02 de dezembro de 2005, e a Lei nº 853, de 13 de julho de 2018, dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento, Área residencial II, em atendimento ao disposto nos artigos 3º e 53º da Lei nº 6.766/79 e Lei nº 9.785/99, enquadrando-se nos dispositivos do artigo 32, parágrafo 1º da Lei nº 5.172/66 e nas disposições da INCRA/DC nº 11/76. Conceição do Coité- BA, 21 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Assinado digitalmente por MARCELO PASSOS DE ARAUJO:47312998534 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=07917274000199, OU=presencial, CN=MARCELO PASSOS DE ARAUJO: 47312998534 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Validar assinaturas em: https://v.ifsc.edu.br Data: 2024.05.21 09:42:24-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N.º 025/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 025/2024, contratação de empresa para aquisição de material de limpeza pública para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte na manutenção das escolas da rede municipal de ensino do Município de Conceição do Coité, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 05 de junho de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 21 de maio de 2024. Edson Santos de Oliveira - Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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