Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 829
quarta-feira, 22 de maio de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de maio de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0829 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ORDEM DE SERVIÇO N°. 017/2024. »EXTRATO TERMO DE RESCISÃO REF. CONTRATO N°. 427/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 026/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 055/2024. »EDITAL DE N°. 05, DE 22 DE MAIO DE 2024 – CONVOCAÇÃO – JARI. »EDITAL N°. 069, DE 22 DE MAIO DE 2024 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 017/2024 Processo Administrativo n.º 446/2024 Modalidade: Concorrência Pública n.º 017/2024 Contrato n.º 587/2024 Vigência Contratual: 4 (quatro) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO <CENTRO ADMINISTRATIVO=, INCLUINDO FONTES ORNAMENTAIS E PAISAGISMO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 533.915,38 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, situada à Av Cidade de Araci, 01 quadra e Lote 01, 48.700-000, Cidade Nova, SerrinhaBA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 20.950.946/0001-26 a iniciar na data de 15 maio de 2024. Conceição do Coité, 14 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO REF. CONTRATO N.º 427/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, inscrito no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, inscrito no CNPJ sob n.º 30.592.235/0001-80 e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ n.º 11.734.182.0001-40, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ n.º 11.733.869/0001-61, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob n.º 473.129.985-34 e RG sob n.º 03.856.915-99, vem, com fundamento nos artigo 79, inciso I e sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, NOTIFICAR à empresa: PIETRO E-COMMERCE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 1139, n.º 664, Bairro Itajuba, Barra Velha, SC, CEP.: 88390-000, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 48.878.990/0001-91, doravante denominada CONTRATADA. DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O N.º 427/2024 Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E ESTA EMPRESA, cujo objeto contratual é: aquisição de pneus e câmaras de ar para atender a frota de veículos da Administração Pública do Município de Conceição do Coité. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no 79, inciso I e sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, em razão da empresa não fornecer o objeto do contrato de forma correta, uma vez que a mesma foi notificada diversas vezes sobre o atraso na entrega, onde informou a esta municipalidade que houve problemas com a importação, solicitando uma nova data da qual a mesma chegou a cumprir, todavia, ao analisar o material _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO entregue observou-se que a marca não condizia com a registra em Ata e contratada, sendo assim, foi feita a devolução. Desta forma, em observância ao princípio do melhor interesse público e também do zelo pelo patrimônio público, a Administração Pública opta pela rescisão do contrato, confome prevê a cláusula DÉCIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL, devendo ser aplicado também as sanções adminitrativas a empresa pela inexecução parcial do contrato, retardamento e mudança do objeto/marca sem motivo justificado. Dessa maneira, com fundamento no 79, inciso I e sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, este Município, apresenta a NOTIFICAÇÃO à empresa: PIETRO ECOMMERCE LTDA, CNPJ/MF sob n.º 48.878.990/0001-91, acerca da rescisão unilateral do contrato administrativo n.º 427/2024. Conceição do Coité, 20 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 026/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 026/2024. Registro de Preços para aquisição de equipamentos permanentes para atender as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 06 de junho de 2024 às 09:00 horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico: https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 21 de maio de 2024. Edson Santos de Oliveira - Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 055/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação e manutenção em bomba de poço artesiano. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 27/05/2024 às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/, para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 27/05/2024 às 17:00 horas. Conceição do Coité-BA, 22 de maio de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.º 05 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, de Conceição do Coité, que será realizada no dia 23 de maio de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 22 de maio de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 069, DE 22 DE MAIO DE 2024 Informa sobre concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária pela Previdência Social a servidora pública municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 649.291.028-5, de Auxílio Por Incapacidade Temporária apresentado em 01 de maio de 2024. RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio Por Incapacidade Temporária por parte da Previdência Social à servidora municipal EDENILZA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n.º 102088/2, ocupante do cargo de Zeladora, lotada nesta secretaria. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 16/05/2024 até 28/07/2024, quando se dará o afastamento da servidora das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2024. Conceição do Coité - BA, 22 de maio de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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