Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 834

quarta-feira, 29 de maio de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de maio de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0834 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4607, DE 29 DE MAIO DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 092/2024. »TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 027/2023. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATOS DE ADITIVOS. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO/2024. »PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024 – SEMAP. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. »ATAS/2024 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4607, DE 29 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 4500, de 01 de março de 2024, que substitui membro da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Federal n.º 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, que define o Conselho de Assistência Social - CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; CONSIDERANDO a Resolução n.º 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO que a conselheira titular, a Sr.ª MARILDES OLIVEIRA ALMEIDA, membro da sociedade civil, representante do segmento de Trabalhadores do Sistema único de Assistência Social - SUAS, já não compõe mais o quadro de servidores públicos deste município; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS que em seu art. 6º, inciso I, diz que, cada titular do CMAS terá um suplente, oriundo da mesma categoria representativa, devendo ser observada a paridade entre representantes governamentais e sociedade civil. DECRETA: Artigo 1º - Fica substituída a conselheira titular, a Sr.ª MARILDES OLIVEIRA ALMEIDA, membro da Sociedade Civil, como representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, pela conselheira suplente, a Sr.ª LIZANDRA FERREIRA ANGELA, também representante do mesmo segmento. Artigo 2° - A vaga da suplência da Sociedade Civil do segmento de Trabalhadores do SUAS ficará em vacância até a realização de uma nova assembleia de eleição da categoria. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité - Bahia, 29 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 092/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 208/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: INSTITUTO GESTAO DE SAUDE - IGES CNPJ N.º: 37.501.548/0001-25 OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados para execução e acompanhamento do Programa SUS Digital - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III da Lei 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 34.403,25 (TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 29 DE MAIO DE 2024. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 027/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023 OBJETO: Credenciamento de serviços médicos, para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil, SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e demais especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 25/2023. O credenciamento de profissionais médicos, faz-se necessário para prestação de serviços específicos e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coité, Bahia, com vistas a garantia do direito à saúde preconizado pela Constituição Federal de 1988. E após análise de documentação encaminhada pelo Setor de Licitação, RATIFICAMOS, para fins de habilitação final para o Processo licitatório de Credenciamento n.º 027/2023, Processo Administrativo n.º 429/2023 que as empresas: EMPRESA: 01 RAZAO SOCIAL E CNPJ: T A OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CREDENCIADO PARA O LOTE: 9 CNPJ: 49.075.771/0001-37 02 ACOLHER CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SAUDE EIRELI LTDA 1, 2 e 11 CNPJ: 37.642.265/0001-01 03 AB FERREIRA JR SERVIÇOS MEDICOS LTDA 10 CNPJ: 52.757.346/0001-32 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Os lotes foram selecionados pelas empresas acima mencionadas, e por cumprirem e concordarem com as solicitações do edital do referido processo, RATIFICAMOS as informações, ao tempo que informamos que será priorizada a NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, levando em consideração os serviços prestados e já alocados por unidade de saúde. Conceição do Coité-BA, 29 de maio de 2024. VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde Com base nas informações do Processo n.º 429/2023 e considerando que a as empresas interessadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 027/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité-BA, 29 de maio de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 522/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2024 PROCESSO ADM. N.º 059/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REQUALIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: LMC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15. VALOR DE R$ 243.991,37 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). PRAZO: 04 MESES DATA DA CONTRATAÇÃO: 02/05/2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 523/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 346/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SOM E LUZ COM EQUIPAMENTOS E APARELHOS ADEQUADOS A NECESSIDADE PARA PERMITIR SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE QUALIDADE BOM USO SONORO E DE LUZES NO ESPAÇO DO CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 11.502.318/0001-97. VALOR DE R$ 34.981,80 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 03/05/2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 585/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 079/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 179/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: SG CONSULTORIA & SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ N.º 51.796.617/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA PROFESSORES E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO ALINHADO COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E DEMAIS DOCUMENTOS NORMATIVOS, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO: A) DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO IMPRESSO E DIGITAL; B) DE PLATAFORMA COM OBJETOS DIGITAIS QUE AUXILIAM NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM, ACESSÍVEL A ALUNOS, PROFESSORES E EQUIPE PEDAGÓGICA; C) DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PRESENCIAL OU REMOTA A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; D) DE LIVROS PARADIDÁTICOS INTEGRADOS A COLEÇÃO BASE DO SISTEMA ESTRUTURADO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 294.000,000 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 585A/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 085/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 188/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ÁTOMO EDUCACIONAL, CNPJ N.º: 09.458.529/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORMAÇÃO CONTINUADA JUNTO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), NO QUE SE REFERE A LEI N.º 10.639 DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E INDÍGENA A LEI N.º 14.811/2024, QUE INSTITUIU MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES CONTRA PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA DE DETERMINADOS JOVENS OU MESMO CRIANÇAS, A PRÁTICA NO ENSINO DA LÍNGUA INGLESA PARA OS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS, O TRABALHO DA INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO DE TEXTOS NOS DIVERSOS COMPONENTES CURRICULARES, COMO TAMBÉM SOBRE O PAPEL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR PERANTE OS DESAFIOS QUE A EDUCAÇÃO APRESENTA, PARA CAPACITAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 56H. VALOR GLOBAL: R$ 64.833,97 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, SENDO DE 03 DE MAIO DE 2024 ATÉ 03 DE NOVEMBRO DE 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 586/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2023 PROCESSO ADM. N.º 366/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE SALGADÁLIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO EDITAL. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26. VALOR DE R$ 932.399,22 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 240 (DUZENTOS E QUARENTA DIAS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 587/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 017/2023 PROCESSO ADM. N.º 446/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO CENTRO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO FONTES ORNAMENTAIS E PAISAGISMO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 20.950.946/0001-26. VALOR DE R$ 533.915,38 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 588/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 077/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 177/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CONTRATADO: WILSON MOTA JUNQUEIRA, CPF N.º: 008.339.035-94. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SALAS ANEXAS DA ESCOLA ARLINDO JOSE DE LIMA - LOCALIZADA NO DISTRITO DE BANDIAÇU, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 590/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: PROCOPIO & DAL SASSO, CNPJ/MF SOB Nº. 22.256.154/0001-81. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 103/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLANTAS, FLORES E INSUMOS, DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO INDICADOS, PARA ATENDER ÀS PRAÇAS DOS DISTRITOS, POVOADOS E SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: 3 (TRÊS) MESES VALOR R$ 33.522,50 (TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 591/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA., CNPJ: 09.135.430/0001-95. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 111/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, SENDO: PLAYGROUND, ESCORREGADOR, BALANÇO, GIRA-GIRA CARROSSEL, GANGORRA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 163.085,50 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 592/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: FELIPE WILKE TEIXEIRA DE CAMARGO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA., CNPJ: 52.133.341/0001-39. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 111/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, SENDO: PLAYGROUND, ESCORREGADOR, BALANÇO, GIRA-GIRA CARROSSEL, GANGORRA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 171.303,70 (CENTO E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 593/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: CREACT GROUP LTDA., CNPJ N.º 17.143.879/0001-23. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 284/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR: R$ 173.810,60 (CENTOE SETENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 594/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., INSCRITO NO CNPJ N.º 14.323.297/0001-30. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 47.370,00 (QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS). PRAZO: 30 DE SETEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 595/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: M B ESPORTES GRAFICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ N.º 17.794.237/0001-94. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 383.402,05 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 598/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: PRINT & JET, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ N.º 48.151.779/0001-72. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 29.590,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 599/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: XRFEL CONSULTING GROUP LTDA, CNPJ N.º 51.837.2925/0001-96. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 17.559,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS). PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 600/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA., CNPJ N.º 03.180.328/0001-25. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 94.685,80 (NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). PRAZO: 30 DE SETEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 601/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTATADO: JR COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF SOB O N.º 48.750.405.0001-73. PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 101.332,43 (CENTO E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 610/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 163/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ROMILSON MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA., CNPJ N.º 43.054.512/0001-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFÁS PARA ATENDER A RECEPÇÃO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO PEDAGÓGICO PROFESSORA NOELINDA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 22.499,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 611/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ N.º 11.347.912/0001-50. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122/2024 CREDENCIAMENTO N.º 017/2024 OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM CESTO AÉREO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$ 402.500,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 612/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 173/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ N.º 11.042.902/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA AS SALAS DE VACINA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 613/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 170/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA. CONTRATADO: JOAO DOS SANTOS BRITO CNPJ N.º: 04.641.865/0001-98 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA ATENDER OS SETORES DE MECÂNICA E BORRACHARIA DO MINICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.550,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 616/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2024 PROCESSO ADM. N.º 133/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57 OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA AVENIDA PADRE MADUREIRA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. VALOR: R$ 407.305,30 (QUATROCENTOS E SETE MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS). PRAZO: 08 (OITO) MESES DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 620/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 185/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: JOSE TIMOTIO DE ALMEIDA FILHO LTDA., CNPJ N.º 04.565.020/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITEBA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 48.435,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 621/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DEZESSEIS DE SETEMBRO - HOSPITAL PORTUGUÊS - UNIDADE REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB O N.º 15.166.416/0009-09. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 149/2024 CREDENCIAMENTO N.º 022/2024 OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GARANTIR FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL - UNIDADE REGIONAL DE O PLENO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COM A MANUTENÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS JÁ EXISTENTES: ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA ÀS URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, INTERNAMENTO ADULTO CLÍNICO E CIRÚRGICO, SERVIÇOS DE LABORATÓRIO E IMAGEM PARA APOIO DIAGNÓSTICO (RADIOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS. VALOR DE R$ 4.845.850,24 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 15 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 625/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 052/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 192/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: R. C. G. DA S. MASCARENHAS CONFECÇÕES – ME, CNPJ N.º 08.360.285/0001-83. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE NÉCESSAIRE PERSONALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DA ATENÇÃO PRIMARIA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 626/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 086/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 191/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI – ME, CNPJ N.º 22.305.717/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 627/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 087/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 195/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: JAILSON BRITO DOS SANTOS, CPF N.º 487.213.285-87. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NAP - NÚCLEO DE APOIO PSICOEMOCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE. VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 628/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 088/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 196/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, CNPJ N.º 46.247.051/0001-13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO GRUPO COIMBRA PARA REALIZAÇÃO DE PERFORMANCE ARTÍSTICA COM ATIVIDADES LÚDICO-PEDAGÓGICAS NA CULMINÂNCIA DA ETAPA I QUE TEM COMO TEMA <O SIM E O NÃO NO RITMO DA LIBERDADE: AUTOCUIDADO E RESPEITO CONSIGO, COM O OUTRO E O AMBIENTE=, QUE SERÁ REALIZADA PARA ALUNOS DAS ESCOLA COM ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NOS DIAS 20, 21, 22, 23 E 24 DE MAIO DE 2024, ATENDENDO AS QUESTÕES CITADAS NA LDB E A LEI N.º 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 630/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADA: LMC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 132/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS RAQUEL DE QUEIROZ NO POVOADO DE AÇUDE DE AROEIRA E NA ESCOLA ALÍPIO CERQUEIRA NO POVOADO DE PEBA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VALOR: R$ 1.499.957,28 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: SERÁ DE 08 (OITO) MESES DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 631/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 193/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA. CONTRATADO: EDILZA BARRETO OLIVEIRA, CNPJ N.º: 51.767.097/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 596/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: MRV COMERCIAL LTDA., CNPJ N.º 35.594.518/0001-85. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS NOS ANEXOS DESTE CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR: R$ 36.584,00 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 604/2024. CREDENCIAMENTO N.º 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE DO COITÉ, CNPJ N.º EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa ANTONIO JORGE BOMFIM JUNIOR 05657184521, CNPJ N.º 24.873.768/0001-38; Rua Antonio Calixto Mota, 169, Marajoara, Conceição do Coité BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.913,95 (trinta mil e novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos) DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 611/2024. CREDENCIAMENTO N.º 017/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CREDENCIADO: Empresa BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ N.º 11.347.912/0001-50; Rua da Vitória da Ceasa, s/n.º , Galpão 01, Bairro Ceasa, Salvador-Ba, CEP 41.400-025. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM CESTO AÉREO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 589/2024. CREDENCIAMENTO N.º 019/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 135/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: Empresa VS PRIME ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 47.226.804/0001-77; R JAIME BARBOSA, 216, CEP 39.526-000, BAIRRO/DISTRITO CENTRO, CATUTI-MG. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ODONTOLOGIA NA ESPECIALIDADE DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA SUPRIR A REABILITAÇÃO ORAL PROTEICA DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL BRASIL SORRIDENTE, COM BASE NA TABELA SUS - PORTARIA 1924/GM/MS.. VIGÊNCIA: até 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 603/2024. CREDENCIAMENTO N.º 013/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: EMPRESA LABORATORIO DIAGNOSE LTDA, CNPJ N.º 01.604.745/0001-22; R CASTRO ALVES, 208, CEP: 48.730-000, BAIRRO/DISTRITO VILA REAL, CONCEICAO DO COITE-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA PRESTAÇÃO DE LABORATORIAIS SERVIÇOS DE COLETA E COM BASE NA TABELA SUS, ANÁLISE A FIM DE EXAMES ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.970,45 (vinte e dois mil e novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 619/2024. CREDENCIAMENTO N.º 020/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 139/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: Empresa J.M. MONTENEGRO NOGUEIRA OFTALMOLOGIA, CNPJ N.º 45.053.283/0001-78; Rua Cícero Soares, 16, Loja A, CEP: 48.730-000, Centro, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA, COM BASE NA TABELA SUS E COM O PROPÓSITO DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.110,50 (quarenta e nove mil e cento e dez reais e cinquenta centavos) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 618/2024 CREDENCIAMENTO N.º 020/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 139/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: Empresa CLINOS - CLINICA DE OLHOS HOSPITAL DIA LTDA, CNPJ N.º 14.570.386/0002-62; Rua Castro Alves, 200, Sala 01, CEP 48.730-000, Vila Real, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA, COM BASE NA TABELA SUS E COM O PROPÓSITO DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.110,50 (quarenta e nove mil e cento e dez reais e cinquenta centavos) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 617/2024. CREDENCIAMENTO N.º 020/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 139/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: Empresa ADRIVANA DE OLIVEIRA CUNHA & CIA LTDA, CNPJ N.º 06.047.258/0010-10; Praça Porcina Rosa de Araújo, 118, Centro, Conceição do Coité-Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA, COM BASE NA TABELA SUS E COM O PROPÓSITO DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.110,50 (quarenta e nove mil e cento e dez reais e cinquenta centavos) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 629/2024 CREDENCIAMENTO N.º 021/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 143/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa ALEX DE JESUS SANTOS CARDOSO 05950017501, CNPJ n.º 42.276.561/0001-68; AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 1580, CEP 48.730-000, BAIRRO/DISTRITO ALTO DO SAO JOAO, CONCEICAO DO COITE-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA E PRESTAÇÃO CORRETIVA DE DE SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EM REGIME DE HORAS TRABALHADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 622/2024 CREDENCIAMENTO N.º 023/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ n.º 22.219.464/000126; R MARIA ADELINA DE JESUS, 137, CEP 48.730-000, BAIRRO/DISTRITO SONHO MEU, CONCEICAO DO COITE-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 624/2024. CREDENCIAMENTO N.º 023/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa WELLINGTON DE LIMA ALMEIDA 05798867510, CNPJ n.º 42.426.646/0001-85; Rua Ivo Mascarenhas, 99, Cruzeiro, Conceição Coité-Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 623/2024 CREDENCIAMENTO N.º 023/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ n.º 10.444.392/0001-31; Rua Senhora Santana, Cruzeiro, Conceição do Coité, Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 280.050,00 (duzentos e oitenta mil e cinquenta reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 609/2024. CREDENCIAMENTO N.º 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA ADEILTON BARRETO DOS SANTOS 181524815772, CNPJ N.º 45.402.258/0001-52; RUA ANTONIO FELIX ARAUJO, 11, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$76.084,80 (SETENTA E SEIS MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 125. DETALHAMENTO: ROTA 125: ÔNIBUS, 17292 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$4,40 (QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), TOTAL R$76.084,80 (SETENTA E SEIS MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 605/2024. CREDENCIAMENTO N.º 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA MAURICIO LIMA DE SANTANA 01570504595, CNPJ N.º 41.733 604/0001-24; TRAVESSA OSMUNDO SILVA, 53, QUADRA, CONCEIÇÃO DO COITE-BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$52.562,40 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 40. DETALHAMENTO: ROTA 40: MICRO-ÔNIBUS, 15.928 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$3,30 (TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), TOTAL R$52.562,40 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 602/2024. CREDENCIAMENTO N.º 018/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 134/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA HELDER DA SILVA MORAES, CNPJ N.º 19.612.141/000193; RUA DO AÇUDE, 95, CASA, DISTRITO DE JUAZEIRINHO, CEP 48.730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.033,20 (QUARENTA E DOIS MIL E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 128. DETALHAMENTO: ROTA 128: ÔNIBUS, 18.040 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$2,33 (DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), TOTAL R$ 42.033,20 (QUARENTA E DOIS MIL E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 614/2024. CREDENCIAMENTO N.º 018/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 134/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA JOAO LUCAS SANTOS DA SILVA - ME 10921322526, CNPJ N.º 45.152.259/0001-96; RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 174, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$34.073,60 (TRINTA E QUATRO MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 126. DETALHAMENTO: ROTA 126: ÔNIBUS, 7.744 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$4,40 (QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), TOTAL R$ 34.073,60 (TRINTA E QUATRO MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE MAIO DE 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 615/2024. CREDENCIAMENTO N.º 01/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA JOAO LUCAS SANTOS DA SILVA - ME 10921322526, CNPJ N.º 45.152.259/0001-96; RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 174, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$68.147,20 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 126. DETALHAMENTO: ROTA 126: ÔNIBUS, 15.488 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$4,40 (QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), TOTAL R$68.147,20 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 606/2024. CREDENCIAMENTO N.º 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA LEONE LOPES DA SILVA, CNPJ N.º 54.335.479/0001-46, RUA ROBERTO LOPES, 4, BAIRRO/DISTRITO SANTA ROSA, CEP 48.730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$78.689,60, (SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 45 E 113. DETALHAMENTO: ROTA 45: VAN OU SIMILAR, 21296 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$2,63 (DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TOTAL R$56.008,48 (CINQUENTA E SEIS MIL E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS); ROTA 113: VAN OU SIMILAR, 8624 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$2,63 (DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TOTAL R$ 22.681,12 (VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 608/2024. CREDENCIAMENTO N.º 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA PAULO AMARAL BARRETO DO NASCIMENTO, CNPJ N.º 54.389.331/0001-94; FAZ PINDA, 9991, CASA, BAIRRO/DISTRITO ZONA RURAL, CEP: 48.730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ- BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$30.202,92 (TRINTA MIL E DUZENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE(S) A(S): ROTA 52. DETALHAMENTO: ROTA 52: VAN OU SIMILAR, 11484 KM COM VALOR UNITÁRIO DE R$2,63 (DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TOTAL R$30.202,92 (TRINTA MIL E DUZENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2024. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 482/2023 CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATANTE: T R A EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ/MF N.º 17.740.676/000114. TOMADA DE PREÇOS: 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIVO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO N.º 482/2023, POR 30 (TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 09 DE MAIO DE 2024 ATÉ 08 DE JUNHO DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 09 DE MAIO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO II TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO N.º 01/2024 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 334/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ/MF N.º 03.623.044/0001-66. OBJETO DO ADITAMENTO: REEQUILIBRAR O VALOR DO CONTRATO N.º 01/2024 EM R$ 61.956,02 (SESSENTA E UM MIL E NOVENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) CONSIDERANDO A TABELA ABAIXO. CONTRATO N.º 01/2024 SALDO EM ESTOQUE - LITROS PREÇO CONTRATO R$/LITRO SALDO EM ESTOQUE R$ PREÇO DO SALDO COM REEQUILÍBRIO REEQUILÍBRIO R$/LITRO R$ ETANOL 5.088,64 3,95 20.100,13 4,43 22.542,68 GASOLINA COMUN ÓLEO DIESEL B- S500 ÓLEO DIESEL S-10 TOTAL 108.010 5,90 637.259,00 6,18 667.501,80 71.308 5,95 424.282,60 6,08 433.552,64 153.851 6,05 930.798,55 6,18 950.799,18 PRODUTO 2.012.440,28 VALOR TOTAL REEQUILIBRIO DO 2.074.396,30 R$ 61.956,02 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 02 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO V TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 198/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, LICENÇA E USO DE SOFTWARES, COM SUPORTE TÉCNICO AOS SISTEMAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE E TESOURARIA, SISTEMA DE TRIBUTOS, NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, SIGA, TFD (CONTROLE DE PASSAGENS), TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, CONTRACHEQUE ONLINE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PORTAL DE SERVIÇOS SEFAZ ONLINE, SISTEMA DE SAÚDE E SISTEMA DE TRAMITAÇÃO E PROTOCOLO DIGITAL, VISANDO ATENDER ROTINAS DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2021, PROCESSO ADM. N.º 156/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: SMART4 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 21.599.096/0001-26 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, OU SEJA, DE 11/05/2024 ATÉ 08/09/2024. O VALOR GLOBAL, REFERENTE AO CONTRATO É DE R$ 153.600,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 213B/2021 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JUVÊNCIO MENDES, N.º 171, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 124/2021, PROCESSO ADM. N.º 186/2021 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-47. LOCADORA: ALBERTINA ARAÚJO MOTA, CPF SOB N.º 340.566.535-34. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO DO PRAZO DO CONTRATO POR 07 (SETE) MESES, COM INÍCIO EM 03/06/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 488/2022 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA ESTRADA DO AÇUDE, 110, BAIRRO OLHOS D'ÁGUA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 102/2022, PROCESSO ADM. N.º 199/2022 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. LOCADOR: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA, CPF SOB N.º 131.394.605-20 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO DO PRAZO DO CONTRATO POR 07 (SETE) MESES, COM INÍCIO EM 20/05/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR DO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE MAIO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 213A/2021 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 304, CENTRO, 1º ANDAR, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, PARA FUNCIONAR A SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA MUNICIPAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0102/2021, PROCESSO ADM. N.º 154/2021 LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57 LOCADOR: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA, CPF SOB Nº 131.394.605-20 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO DO PRAZO DO CONTRATO POR 07 (SETE) MESES, COM INÍCIO EM 01/06/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 20.300,00,00 (VINTE MIL E TREZENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL NOVECENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 20 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 449/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO A RUA DIONÍSIO PINTO, N.º 213, BAIRRO DOS BARREIROS, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BARREIROS. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 099/2022, PROCESSO ADM. N.º 184/2022. LOCATARIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ N.º 11.734.182/0001-40 LOCADORA: ELIZABETE PEREIRA DE MATOS, CPF Nº 031.988.386-81 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 10/05/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE MAIO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 056/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia em topografia incluindo o levantamento planialtimétrico cadastral, elaboração de plantas baixas, curvas de nível, estaqueamento, perfil longitudinal e seções transversais, para atender as demandas da secretaria municipal de infraestrutura. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 05/06/2024 às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 05/06/2024 às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 29 de maio de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 057/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa especializada de Engenharia para serviço de EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO COM PEDRA ARGAMASSADA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO DURANTE EXECUÇÃO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité-BA, visando atender demanda da Secretaria de Saúde, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 05/06/2024 às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 05/06/2024 às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 29 de maio de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 448, DE 29 DE MAIO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal NILZETE DIAS MASCARENHAS matrícula n.º 2614/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias, com início em 03 de junho de 2024 e término em 02 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de maio de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 449, DE 29 DE MAIO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SILVA matrícula n.º 8004/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento, 90 (noventa) dias, com início em 03 de junho de 2024 e término em 31 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 04 de março de 2008 a 03 de março de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de maio de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 69.717,57 6.765.563,29 88.187,71 6.681.914,68 86.064,66 4.915.775,16 165.967,77 9.538.650,04 181.123,16 6.742.678,05 208.433,69 7.758.990,52 151.038,36 8.841.584,17 27.998.211,92 3.409.838,21 161.841,55 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 6.306.551,64 386.067,54 161.707,88 7.214.080,56 399.034,69 146.627,79 515.317,95 1.060.980,43 6.743.635,94 150.727,18 159.438,78 683.780,01 993.945,97 7.103.608,13 102.917.474,18 1.886.362,33 629.616,01 2.540.738,82 0,00 637.391,95 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 704.248,91 1.252.024,33 645.200,21 0,00 14.184.605,69 86.685.977,51 0,00 799.233,50 1.235.612,25 107.974.191,33 100.870.583,20 0,00 0,00 678.379,30 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 151.038,36 124.233,32 0,00 595.982,74 6.496.398,96 7.092.381,70 7.737.581,91 - <MR> 0,00 208.433,69 671.975,94 0,00 489.123,36 6.550.325,38 7.039.448,74 8.275.060,99 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 181.123,16 632.814,38 0,00 341.822,93 6.538.373,74 6.880.196,67 7.558.575,97 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 165.967,77 900.459,78 0,00 179.825,40 3.905.012,99 4.084.838,39 4.209.071,71 - <MR-3> 0,00 86.064,66 403.548,01 0,00 6.154.895,48 21.171.340,50 27.326.235,98 27.998.211,92 - <MR-4> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 88.187,71 664.648,18 0,00 1.348.797,74 7.011.010,41 8.359.808,15 8.992.622,53 - <MR-5> 5.056.717,16 69.717,57 413.135,20 0,00 1.364.013,06 5.702.951,37 7.066.964,43 7.967.424,21 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 373.245,76 0,00 1.117.033,01 5.403.220,19 6.520.253,20 6.923.801,21 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 360.355,80 0,00 770.740,10 8.269.229,53 9.039.969,63 9.704.617,81 - <MR-8> 0,00 0,00 823.137,05 3.765.567,57 4.588.704,62 5.001.839,82 - <MR-9> 0,00 0,00 595.224,90 5.801.631,73 6.396.856,63 6.770.102,39 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 404.009,92 6.070.915,14 6.474.925,06 6.835.280,86 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 67

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Página: 68 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 241.698.220,81 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.000.000,00 0,00 6.457.024,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 234.241.196,81 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 102.917.474,18 43,94 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 126.490.246,28 52,33 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 120.165.733,96 49,72 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 113.841.221,65 47,10 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 2 de 14

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Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 69

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Página: 70 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 4 de 14

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Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 71

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Página: 72 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 6 de 14

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1.000.000,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 244.637.962,31 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 56,48 271.819.958,12 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 61,29 226.516.631,77 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 227.516.631,77 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.954.078,47 288.837.864,97 45,76 56,77 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 110.142.391,78 0,00 127.930.607,98 0,00 235.275,73 28.599.514,30 26.496.188,06 26.496.188,06 0,00 12.716.603,13 0,00 0,00 0,00 716.076,84 123.205.899,87 0,00 123.921.976,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.921.976,71 0,00 136.638.579,84 1.868.050,51 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 1.833.595,96 11.458.929,35 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.202.292,42 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.909.767,11 10.909.767,11 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 12.716.603,13 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 1.068.068,64 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 125.055.703,32 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 126.123.771,96 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 126.123.771,96 Empréstimos Dívida Contratual 138.840.375,09 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 73

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Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 74

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Página: 75 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 9 de 14

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Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 76

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Página: 77 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 11 de 14

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Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 244.637.962,31 Contragarantias Recebidas 271.819.958,12 226.516.631,77 1.000.000,00 227.516.631,77 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 78

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Página: 79 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 241.698.220,81 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 240.698.220,81 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 38.511.715,33 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 34.660.543,80 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 16.848.875,46 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 241.698.220,81 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 240.698.220,81 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 234.241.196,81 Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 13 de 14

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Página: 80 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 102.917.474,18 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 126.490.246,28 52,33 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 120.165.733,96 43,94 49,72 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 113.841.221,65 47,10 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 110.142.391,78 47,02 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 288.837.864,97 123,31 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/05/2024 10:37:04 Página 14 de 14

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Página: 110 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 8.860.856,00 1.739.803,00 3.314.382,00 3.383.271,00 423.400,00 103.582.166,00 81.722.696,00 76.516.133,00 5.206.563,00 16.645.583,00 88.666,00 1.700,00 5.123.521,00 0,00 0,00 112.443.022,00 2.192.275,36 220.139,65 117.225,71 776.447,10 1.078.462,90 32.684.426,51 24.486.766,72 24.486.766,72 0,00 6.431.127,09 39.907,68 1.405,49 1.725.219,53 0,00 0,00 34.876.701,87 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 19.675.120,60 6.536.885,30 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.435.634,90 2.182.290,17 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} (b) 84.005.021,00 50.886.977,00 49.420.896,00 1.466.081,00 0,00 13.742.403,00 13.742.403,00 0,00 0,00 19.365.641,00 19.365.641,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 29.745.775,40 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 1.779.600,00 0,00 1.779.600,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 32.211.975,40 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 29/05/2024 10:35 Usuário: HIRLANA JG 30.432.375,40 16.080.133,47 15.796.707,63 283.425,84 0,00 6.308.631,63 6.308.631,63 0,00 0,00 7.510.880,70 7.510.880,70 0,00 0,00 532.729,60 532.729,60 0,00 0,00 9.259.822,33 143.693.724,00 49.440.979,00 12.831.559,00 34.228.800,00 1.095.120,00 1.000.800,00 284.700,00 94.252.745,00 20.033.059,00 37.473.522,00 1.352.620,00 1.081.300,00 314.700,00 0,00 33.997.544,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 121.490.813,17 42.414.000,00 10.429.000,00 30.468.000,00 596.000,00 921.000,00 0,00 79.076.813,17 17.209.134,04 33.067.478,74 611.384,48 955.489,50 0,00 0,00 27.233.326,41 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 31.373.236,09 10.654.087,23 3.644.480,72 6.687.931,78 91.621,03 230.053,70 0,00 20.719.148,86 4.105.705,57 8.197.840,27 105.600,11 234.731,20 0,00 0,00 8.075.271,71 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 30.767.055,73 0,00 10.654.087,23 0,00 3.644.480,72 0,00 6.687.931,78 0,00 91.621,03 0,00 230.053,70 0,00 0,00 0,00 20.112.968,50 0,00 3.965.360,45 0,00 8.014.092,11 0,00 95.215,63 0,00 230.053,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.808.246,61 0,00 Página 1 de 3

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Página: 111 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL (d) (e) 70.964.642,58 46.195.145,25 5.426.023,91 19.240.473,42 103.000,00 0,00 18.112.321,03 11.781.872,94 888.554,14 5.441.893,95 0,00 0,00 17.495.684,98 11.515.605,67 635.923,04 5.344.156,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.097.706,44 3.688.853,32 3.644.480,72 0,00 0,00 0,00 8.742.702,34 1.750.663,55 1.699.675,55 0,00 0,00 (h) (i) VALOR APLICADO (n) 3.043.237,54 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) (k) 0,00 0,00 15.097.706,44 15.097.706,44 8.742.702,34 8.742.702,34 % APLICADO VALOR NÃO APLIC. VALOR NÃO EXCEDENTE AO APLICADO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (p) (q) (o) 12.320.054,37 12.320.054,37 9.276.816,83 % NÃO APLICADO VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) (j) 20.929.752,06 0,00 1.126.632,11 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM SEM DISP. DE VALOR SUP AO CAIXA TOTAL RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) (m) 0,00 % 201,01 % 116,40 % (r) 40,48 % VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EX. ANT. NÃO FINAL DO APLICADO NO EXERCÍCIO EX. ATUAL (v) (w) (x) 10.705.632,94 7.562.661,75 -85.364,88 -85.364,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.142.971,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS6.878.420,00 282.400,00 20.1- Educação Infantil 923.620,00 20.2- Ensino Fundamental 23.200,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 10.400,00 20.4- Educação Especial 5.638.800,00 20.5- Administração Geral 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 6.298.465,62 96.769,64 799.670,00 5.000,00 0,00 5.397.025,98 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 2.403.862,70 14.580,64 145.223,70 0,00 0,00 2.244.058,36 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 2.276.660,07 0,00 12.786,64 0,00 141.706,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.122.166,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 21.1.1 - Creche 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 2.403.862,70 6.536.885,30 9.276.816,83 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 29/05/2024 10:35 Usuário: HIRLANA JG -336.068,83 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 8.719.175,47 -336.068,83 -0,96 % Página 2 de 3

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Página: 112 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) SALDO INICIAL RP PAGOS RP LIQUIDADOS (ac) 8.324.712,43 885.257,85 2.630.884,56 4.808.570,02 (ad) 17.475,00 17.475,00 0,00 0,00 (ae) 8.089.436,70 848.037,85 2.432.828,83 4.808.570,02 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 235.275,73 37.220,00 198.055,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.634.761,00 3.634.761,00 1.269.045,00 6.480,00 1.223.661,00 1.116.012,00 19.563,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 13.040.949,00 363.400,00 0,00 0,00 608.000,00 0,00 26.700,00 10.400,00 12.032.449,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.273.818,51 1.273.818,51 358.008,09 2.880,00 343.015,60 539.503,72 30.411,10 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 9.796.173,50 172.322,85 0,00 0,00 446.125,00 0,00 5.000,00 0,00 9.172.725,65 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 3.569.994,76 75.673,85 0,00 0,00 65.275,00 0,00 0,00 0,00 3.429.045,91 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 3.194.911,21 0,00 68.656,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.060.979,57 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 86.439.354,69 59.141.503,68 45.476.000,00 0,00 289.000,00 13.376.503,68 27.297.851,01 0,00 27.297.851,01 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 24.148.322,23 17.472.163,58 11.815.444,17 0,00 103.200,00 5.553.519,41 6.676.158,65 0,00 6.676.158,65 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 23.034.312,61 0,00 16.661.773,06 0,00 11.815.444,17 0,00 0,00 0,00 103.200,00 0,00 4.743.128,89 0,00 6.372.539,55 0,00 0,00 0,00 6.372.539,55 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 0,00 0,00 21.864.874,63 -21.864.874,63 0,00 0,00 -21.864.874,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/05/2024 10:35 Usuário: HIRLANA JG Página 3 de 3

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 PREVISÃO INICIAL 35.671.465,81 32.684.426,51 24.486.766,72 1.405,49 1.725.219,53 6.431.127,09 39.907,68 0,00 2.987.039,30 220.139,65 117.225,71 1.571.211,04 1.078.462,90 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 32,65 33,22 32,00 82,68 33,67 38,64 45,01 0,00 27,42 12,65 3,54 29,02 254,72 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 113

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 0,00 -5.350.719,87 -5.350.719,87 LIMITE NÃO CUMPRIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.350.719,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 Página: 114

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 11,67 0,00 0,00 5.714.416,11 0,00 11,67 11,26 31,43 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 5.714.416,11 5.396.899,52 317.516,59 0,00 0,00 48.926.983,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 48.926.983,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 Página: 115

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0,00 29.438.594,00 32.266.580,00 713.878,00 0,00 2.730.432,00 0,00 7.053.532,00 72.203.016,00 0,00 53,09 56,44 65,92 1,85 43,07 58,62 0,53 53,50 53,50 0,00 0,00 0,00 0,00 52,67 52,70 0,00 0,00 0,00 0,00 85,05 85,51 0,00 % (d/c) x 100 0,00 16.614.867,70 13.897.547,37 381.945,86 0,00 1.438.010,00 0,00 5.999.217,24 38.331.588,17 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 56,44 43,07 53,50 0,00 52,67 0,00 85,05 53,09 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 38.331.588,17 16.614.867,70 16.534.271,70 80.596,00 13.897.547,37 13.851.347,37 46.200,00 381.945,86 381.945,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.438.010,00 1.438.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.999.217,24 5.999.217,24 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 20,72 20,83 24,28 0,97 19,68 26,68 0,53 28,55 28,55 0,00 0,00 0,00 0,00 15,15 15,16 0,00 0,00 0,00 0,00 26,40 26,54 0,00 % (e/c) x 100 0,00 6.132.790,03 6.349.943,66 203.844,52 0,00 413.603,80 0,00 1.861.974,90 14.962.156,91 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 20,83 19,68 28,55 0,00 15,15 0,00 26,40 20,72 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 14.962.156,91 6.132.790,03 6.090.694,03 42.096,00 6.349.943,66 6.303.743,66 46.200,00 203.844,52 203.844,52 0,00 0,00 0,00 0,00 413.603,80 413.603,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.861.974,90 1.861.974,90 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 6.054.136,28 5.660.937,77 139.146,99 0,00 413.393,81 0,00 1.750.377,56 14.017.992,41 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 20,57 17,54 19,49 0,00 15,14 0,00 24,82 19,41 0,00 % (f/c) x 100 19,41 20,57 23,97 0,97 17,54 23,86 0,27 19,49 19,49 0,00 0,00 0,00 0,00 15,14 15,15 0,00 0,00 0,00 0,00 24,82 24,95 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 14.017.992,41 6.054.136,28 6.012.040,28 42.096,00 5.660.937,77 5.637.837,77 23.100,00 139.146,99 139.146,99 0,00 0,00 0,00 0,00 413.393,81 413.393,81 0,00 0,00 0,00 0,00 1.750.377,56 1.750.377,56 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 29.619.594,00 31.612.580,00 713.878,00 0,00 2.655.432,00 0,00 7.601.532,00 72.203.016,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 72.203.016,00 72.203.016,00 DOTAÇÃO INICIAL 29.438.594,00 25.081.473,00 4.357.121,00 32.266.580,00 23.627.354,00 8.639.226,00 713.878,00 713.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.730.432,00 2.728.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.053.532,00 7.015.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 29.619.594,00 25.262.473,00 4.357.121,00 31.612.580,00 23.023.354,00 8.589.226,00 713.878,00 713.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.432,00 2.653.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.601.532,00 7.563.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mai/2024 - 10h e 43m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 116

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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 156/2024 Através do edital de n.º 005/2024 de convocação de reunião ordinária dia 19/03/2024. Convocação Pauta da Sessão I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Apresentação dos conselheiros eleitos dos segmentos de representação da sociedade civil para o novo biênio 2024/2026; III. Apreciação e Deliberação do Plano de Ação do Estado 2024; IV. Eleição do Presidente e Vice-Presidente para o novo biênio 2024/2026; V. Agradecimentos e certificações dos Conselheiros da Sociedade Civil e Poder Público que fizeram parte do biênio 2022/2024; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho Conselheiros Suplentes Presentes Sociedade Civil 3. Edna Maria dos Santos França da Silva 4. Marildes Oliveira Almeida 5. Francisca Alves de Oliveira 6. Vanessa Souza Silva 7. José Bispo Mascarenhas Governo 8. Elisangela da Silva Oliveira 9. Vitória Pereira Goes Sociedade Civil 10. Carlos Henrique Valença Silva 11. Eliziane Santos Oliveira 12. Maria do Carmo Moraes Carneiro 13. Kauana da Silva Mascarenhas 14. Lizandra Ferreira Angela 15. Marilene dos Santos de Jesus Convidados e/ou visitantes 16. Valéria Oliveira da Silva 17. Jorge Luiz Carneiro Morais 18. Jaqueline Bastos de Almeida 19. Orlandina Mota de Oliveira 20. Salomita Lopes de Oliveira Silva 21. Pedrina Macêdo Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião Ata de n° 156 de 19 de março de 2024

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Página: 123 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de n.º 005/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A reunião foi declarada aberta pela secretaria executiva do Colegiado, a oração do Pai Nosso foi convocada pelo Sr. Jorge Luiz, que aproveitou a oportunidade para dá as boas-vindas aos novos conselheiros eleitos e empossados das representações da sociedade civil, enfatizando a seriedade e importância de ser um conselheiro municipal de assistência social. Em observância à ordem do dia, a assessoria de gestão, na pessoa da assistente social, a Sr.ª Leonete de Miranda, apresentou ao Colegiado para apreciação e deliberação o Plano de Ação do Estado para o ano de 2024. A princípio, a profissional acolheu a todos os presentes, falou sobre o compromisso e o trabalho para o bem comum que devem ser os objetivos dos conselheiros nos debates e decisões. Em seguida, explicou que o Plano de Ação do Estado para o ano de 2024 é um documento obrigatório, que todos os municípios devem elaborar com as provisões dos recursos recebidos e serviços a serem ofertados no âmbito da assistência social, a fim de que o Conselho possa ter conhecimento e delibere segundo a realidade do seu território. O documento serve de garantia para que a Política Pública Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité continue sendo financiada pelo Fundo Estadual de Assistência Social, de acordo às pactuações entre o Estado e o município por níveis de proteção social, a Básica e a Especial. O Plano de Ação do Estado de 2024 apresenta os dados do executivo, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a composição do controle social, o quantitativo de famílias e indivíduos atendidos e acompanhados nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, público prioritário e inserido no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, funcionamento do SUAS Bahia mais Rural e Benefícios Eventuais. É importante destacar, que o Plano expõe as provisões e a realidade do território, o que resulta em recursos estaduais insuficientes para as demandas, pois a atual situação, por exemplo, do número de famílias acompanhadas pela Proteção Social Especial é bem maior que a provisão estabelecida. Ainda na apresentação do Plano, foi comentado, que o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de alta complexidade da Proteção Social Especial implantado e executado no município, não é cofinanciado pelo estado, mas sim, custeado com recursos próprios. Considerando que o Plano de Ação do Estado de 2024, apesar de trazer informações quantitativas e qualitativas que remetem a um aumento do repasse financeiro do ente estadual, os conselheiros presentes na reunião, após apreciarem o documento, em votação, aprovaram por unanimidade. A resolução com a aprovação do plano, a ata da sessão ordinária e o parecer do Conselho serão anexados ao formulário do documento no sistema online. Em seguida, os novos conselheiros da sociedade civil representantes de usuários do SUAS, trabalhadores do SUAS e Entidades de Assistência Social se apresentaram aos demais conselheiros, convidados e visitantes. Após as apresentações, o processo de eleição da Diretoria (presidente e vice-presidente) para o novo biênio 2024/2026 foi realizado, compreendendo que a presidência para o biênio será ocupada pelo poder público e a vice-presidência por Ata de n° 156 de 19 de março de 2024

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Página: 124 um representante da sociedade civil. É importante ressaltar, que somente poderão se candidatar os conselheiros titulares presentes na reunião, sabendo que cada categoria irá eleger o seu segmento. Aberto o momento para o pronunciamento da plenária, o conselheiro do Poder Públio, o Sr. Diogo David Mercês de Oliveira Martins, representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirmou ser um dos candidatos à presidência do colegiado. A conselheira, Vanessa Souza Silva, do segmento da Sociedade Civil, representante dos Trabalhadores do SUAS afirmou ser candidata à vicepresidência. Cada candidato fez o seu pronunciamento a respeito do interesse pelo cargo e não houve mais candidaturas para nenhuma das vagas. Os demais conselheiros presentes não manifestaram interesse em concorrer às eleições, não houve abstinência, não houve ressalvas ou desaprovações dos segmentos a respeito dos candidatos, desta forma, por aclamação e com chapa única, o Sr. Diogo David Mercês de Oliveira Martins foi eleito com presidente e a Sr.ª Vanessa Souza Silva foi eleita com vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité - Bahia, para o novo biênio 2024/2026. Por fim, o Colegiado foi certificado pelo trabalho realizado no biênio anterior (2022/2024), tanto os representantes do Poder Público quanto os representantes da Sociedade Civil. Além disso, foram feitos agradecimentos pelo novo presidente do Colegiado e pela secretaria executiva, inclusive, de modo especial, ao Sr. Jorge Luiz, pessoa idosa, comprometida, responsável e assídua nas reuniões do controle social, que tanto contribuiu positivamente para o avanço dos trabalhos. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ Ata de n° 156 de 19 de março de 2024

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Página: 125 Convocação PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 157/2024 Através do edital de n.º 007/2024 de convocação de reunião ordinária, dia 16/04/2024. Pauta da Sessão I. Prestação de Contas do último trimestre de 2023; II. Apreciação e Deliberação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2023; III. Informações sobre o processo de renovação de inscrição das Entidades de Assistência Social vinculadas ao Colegiado; IV. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho 3. Crisley de Oliveira Freitas Sociedade Civil 4. Edna Maria dos Santos França da Silva 5. Marildes Oliveira Almeida 6. Francisca Alves de Oliveira 7. Vanessa Souza Silva 8. José Bispo Mascarenhas Conselheiros Suplentes Presentes Governo 9. Vitória Pereira Goes Sociedade Civil 10. Carlos Henrique Valença Silva 11. Eliziane Santos Oliveira 12. Maria do Carmo Moraes Carneiro 13. Kauana da Silva Mascarenhas 14. Marilene dos Santos de Jesus Convidados e/ou visitantes 15. Leonete de Miranda Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de n.º 007/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A reunião foi declarada aberta pelo presidente do Colegiado e em participação, a secretária municipal de assistência e desenvolvimento social, a Sr.ª Vanusa Silva de Oliveira, comunicou a todos que o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI de Conceição do Coité foi aprovado e que o município também caminha de maneira positiva para a aprovação do SELO UNICEF, edição 2021-2024. Por seguinte, os conselheiros foram informados a respeito do período de Ata de n° 157 de 16 de abril de 2024

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Página: 126 Renovação de Inscrição 2024 das Entidades de Assistência Social que estão vinculadas ao CMAS e que necessitam apresentar as documentações obrigatórias que afirmam a legalidade e a execução das ações da entidade. Para reforçar a participação de todas as entidades nesse processo, a secretaria executiva do CMAS enviou aos responsáveis, por meio do WhatsApp, o edital de chamamento, a ficha de inscrição e um vídeo informativo. O presidente deste Colegiado compareceu a um programa de rádio, a fim de esclarecer dúvidas sobre as renovações, além da participação da Diretoria na reunião ordinária da Central das Associações e Desenvolvimento Rural, no dia 1º de abril. Por seguinte, foi comunicado aos presentes, que a conselheira da sociedade civil, a Sr.ª Iraci, recebeu via rede social, um card Federal de Incentivo ao Esporte e tendo compartilhado com a secretaria executiva do CMAS, as informações serão socializadas. Desta forma, o Ministério do Esporte em parceria com o Banco Itaú está disponibilizando Capacitação e Transformação CT para Entidades de Assistência Social que tiverem interesse em desenvolver atividades esportivas e receber também incentivo financeiro para a realização das atividades propostas. As inscrições estarão abertas até o dia 19 deste mês de abril e cada Entidade deverá inscrever dois representantes para serem multiplicadores do projeto. As informações estão à disposição no endereço eletrônico (www.futebolderua.org/ct). Em diálogo sobre as entidades, o conselheiro Anaildo aproveitou a oportunidade e sugeriu a criação do grupo de visitas de fiscalização e o agendamento das mesmas, já que novas entidades foram vinculadas no final do ano passado e houve mudança na composição do Colegiado neste novo biênio. Foi ainda argumentado que, as visitas de fiscalização são importantes para o diálogo com os profissionais que compõe a equipe técnica de atendimento e acompanhamento, pois existe a percepção de que o ambiente principalmente do CREAS precisa ser mais tranquilo com funcionários que não causem tumulto no espaço. Ainda foi dito da necessidade de um segurança no Conselho Tutelar e no CREAS. Em conformidade com os presentes, os conselheiros que farão parte do grupo de fiscalização são: Anaildo e Vitória (Poder Público), Eliziane, Kauana e José Bispo (Sociedade Civil). As entidades que primeiro serão visitadas: CREAS, Família Azul, Lar de Acolhimento Maria e José, ADECOSAL, Família Acolhedora, CRAS Alto da Colina e CRAS do Matadouro. Para tanto, o cronograma das visitas será elaborado pela secretaria executiva, assim como o agendamento do transporte, pelo menos duas vezes ao mês durante as quartas-feiras pela manhã. Houve também a sugestão da Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV está presente na próxima reunião para explicar o funcionamento no município. Em observância aos pontos da pauta, a assessoria de gestão, na pessoa da assistente social, a Sr.ª Leonete de Miranda, apresentou ao Colegiado para apreciação e deliberação a Prestação de Contas do último trimestre de 2023 referente aos meses de outubro, novembro e dezembro. Após a apreciação de cada bloco de serviço, os conselheiros já foram fazendo a votação. Os valores foram apresentados em tabelas organizadas por fonte, mês, recursos gastos e descrição, a começar pelos Recursos Estaduais direcionados à Proteção Social Básica - PSB (CRAS, PAIF, SCFV), na qual houve gastos com folha de pagamento, contribuição de sindicato dos servidores, consignado e tarifas bancárias. Assim, a conta da PSB, do recurso estadual, foi votada e aprovada por todos os conselheiros presentes. Referente Ata de n° 157 de 16 de abril de 2024

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Página: 127 aos Benefícios Socioassistenciais o estado custeia aos municípios R$ 1.700,00 mensais, em outubro foram ofertados 09 benefícios natalidade e os valores ultrapassam no mês, esse montante, porque o repasse estadual costuma atrasar e acaba acumulando. No mês de novembro foram pagos 04 benefícios natalidades e 09 auxílios moradia, em dezembro 09 auxílios natalidades, 09 auxílios moradia e 50 cestas básicas de benefício alimentação no valor total de (R$ 5.057,08), montante disponibilizado na mesma conta dos Benefícios Eventuais, pelo recurso extraordinário do ALIMENTA SUAS BAHIA referente a duas parcelas recebidas em 2023. É importante informar, que já existe uma licitação aprovada no município para a compra de cestas básicas que tem o custo atual de R$ 102,37 (valor da cesta básica cotada no município). Desta forma, a conta dos Benefícios Socioassistenciais foi votada e aprovada por unanimidade, sem ressalvas ou abstenção. No Bloco da Proteção Social Especial - PSE, em outubro fora custeada a locação de imóvel, em novembro o pagamento de pessoal, consignado, contribuição sindical, locação de imóvel e tarifas bancárias, e em dezembro o custeio do pessoal contratado, INSS, locação de imóvel e tarifas bancárias. Diante disso, as contas foram votadas e aprovadas por unanimidade, sem ressalvas ou abstenção. Referente a conta do Índice de Gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social IGD SUAS, não houve pagamentos nos três meses de referência, sendo também aprovada. Em sequência, a apreciação e deliberação dos Recursos Federais, que na PSB foram gastos com a manutenção e funcionamento do CRAS, PAIF, pagamento de pessoal, INSS, diárias de servidores, gás, internet, gêneros alimentícios, água mineral, materiais gráficos, lanches, alugueis de brinquedos (comemoração do dia da criança em três localidades), material de limpeza, manutenção de impressoras, refeições, locação de imóveis, combustível e recarga de toner. Diante do exposto, os conselheiros presentes aprovaram por votação a prestação de contas especificada, por unanimidade e sem ressalvas. Quanto ao Recurso Federal destinado a PSE foi gasto com folha de pagamento, consignado, contribuição sindical, link de internet e diárias de servidores, material gráfico (em quantidade maior para suprir meses seguintes) e internet, tendo sido aprovado com uma abstenção. Ao Programa Primeira Infância no SUAS - PIS com limite de até 200 indivíduos atendidos no município, nos meses de outubro, novembro e dezembro houve gastos com folha de pessoal, INSS, combustível e consignado, que em votação foi obteve-se aprovação por unanimidade. Quanto ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Socia - IGD-SUAS, em outubro não houve pagamentos, em novembro e dezembro os pagamentos foram destinados ao sistema de vigilância, tendo sido aprovado por unanimidade. Aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-PBF foram gastos com toner, cartucho, locação de imóvel, cursos profissionalizantes, material de expediente, combustível e foram aprovados por unanimidade. O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD-PAB teve os recursos gastos com o sistema do painel eletrônico, INSS, assessoria técnica, manutenção de impressoras, materiais de informática, manutenção de veículos, aquisição de pneus e câmaras, tendo sido aprovados por unanimidade. O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) PROCAD - SUAS teve seus recursos gastos em horas extras dos Ata de n° 157 de 16 de abril de 2024

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Página: 128 trabalhadores do Cadastro Único pela necessidade de intervenção em relação as averiguações de fraudes principalmente dos cadastros unipessoais, sendo aprovado por unanimidade. Aos recursos destinados as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, conta antiga, com pouco mais de R$ 70,00 reais não houve pagamentos, e foram aprovados por unanimidade. Nas contas do COVID - EPI e COVID - ACOLHIMENTO também não constaram pagamentos, tendo sido aprovado pelo colegiado. Em análise aos Recursos Próprios foram pagos benefícios eventuais, manutenção de toda equipe de gestão, recursos humanos e materiais para o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, do Conselho Tutelar, e demais gastos necessários para a execução dos serviços. Diante do exposto, e com os processos de pagamentos impressos e disponíveis para consulta, os conselheiros presentes, em votação, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas ou abstenção a prestação de contas de utilização dos recursos próprios na execução da política pública de assistência social. A apreciação do demonstrativo sintético da execução físico-financeira dos recursos estaduais do exercício de 2023 ficou para a próxima reunião ordinária dia 07 de maio, por inconsistência do sistema onde as informações são inseridas. Por fim, o Colegiado ainda foi informado que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS está lançando uma proposta de (CRAS móvel) veículo adaptado para atendimento, mas que os critérios ainda não foram lançados aos municípios. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes na Reunião __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ Ata de n° 157 de 16 de abril de 2024

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Página: 129 Convocação PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 158/2024 Através do edital de n.º 008/2024 de convocação de reunião ordinária, dia 07/05/2024. Pauta da Sessão I. Apreciação e Deliberação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2023; II. Apresentação da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no município de Conceição do Coité - Bahia; III. Informações sobre o processo de renovação de inscrição das Entidades de Assistência Social vinculadas ao Colegiado; IV. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho 3. Simone Ferreira da Silva Sociedade Civil 4. Edna Maria dos Santos França da Silva 5. Francisca Alves de Oliveira 6. Vanessa Souza Silva 7. José Bispo Mascarenhas Conselheiros Suplentes Presentes Governo 8. Vitória Pereira Goes 9. Elisangela da Silva Oliveira Sociedade Civil 10. Carlos Henrique Valença Silva 11. Maria do Carmo Moraes Carneiro 12. Kauana da Silva Mascarenhas 13. Lizandra Ferreira Angela Convidados e/ou visitantes 14. Leonete de Miranda 15. Vitória dos Santos Oliveira Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de nº 008/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A reunião foi declarada aberta pelo presidente do Colegiado com as boas-vindas, a pauta do dia foi apresentada e a leitura da ata da reunião anterior não foi realizada, pois já havia sido compartilhada anteriormente, via WhatsApp, aprovada e assinada pelos Ata de n° 158 de 07 de maio de 2024

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Página: 130 conselheiros. A plenária foi informada sobre a finalização das renovações de inscrição 2024 das Entidades da Sociedade Civil vinculadas ao CMAS, e inclusive que, as documentações entregues já foram todas analisadas e validadas pelo grupo de trabalho de análise documental e deferidas. Das 14 Entidades credenciadas, apenas duas não realizaram o processo de renovação, entretanto, se tiverem interesse a qualquer tempo podem novamente pleitear nova inscrição. A resolução com a lista das Entidades que tiveram sua inscrição renovada será publicada no Diário Oficial do município na data de amanhã (08.05.2024). A assessoria técnica de gestão, na pessoa da assistente social, a Sr.ª Leonete de Miranda, apresentou para apreciação e deliberação o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2023. A princípio foi esclarecido que o Demonstrativo é um documento resumo dos saldos estaduais que o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Conceição do Coité recebeu durante o ano de 2023, os valores gastos neste mesmo exercício e os saldos reprogramados. Sobre o Demonstrativo são relevantes os seguintes pontos: I. o recurso referente ao Índice de Gestão Descentralizada - IGD BAHIA, como sendo um recurso novo, não houve execução nem devolução do valor de R$ 5.370,23. Visto que, a gestão optou por aguardar o próximo repasse para com um montante maior, realizar uma capacitação aos Trabalhadores do SUAS de uma forma mais qualificada, neste ano de 2024; II. Referente a Proteção Social Básica - PSB e a Proteção Social Especial - PSE dos recursos recebidos houve rendimentos, saldo reprogramados, valores pertencentes ao Alimenta SUAS BAHIA, quantitativo da pactuação e dos serviços realizados; III. no que compete aos Benefícios Eventuais, durante o ano de 2023 foram ofertados 5.125 no total, em todas as modalidades, exceto auxílio calamidade pública). Sendo uma média de 427 Benefícios Eventuais ofertados em cada mês do ano de 2023; IV. o saldo final do exercício de 2023 de todas contas dos recursos estaduais somaram R$ 55.682,91. Após toda a apresentação e as dúvidas tendo sido sanadas durante o processo, os conselheiros presentes aprovaram por unanimidade, sem ressalvas ou abstenção o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2023. A resolução de aprovação será publicada no Diário Oficial do Município, o parecer do Colegiado será preenchido, a ata da reunião assinada por todos os presentes em conjunto com a cópia da referida resolução será anexada ao sistema. Por seguinte, atendendo ao convite do Colegiado, a Sr.ª Vitória Santos, atual coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV informou o funcionamento das atividades e as configurações no território. O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Os grupos são divididos por faixa etária de 6 a 14 anos, de 15 a 17 anos, de 30 a 49 anos e 60 anos ou mais. O funcionamento é de segunda a quinta, tendo a duração de 2 horas por encontro. O SCFV acontece em Salgadália, Canta Galo, Tabuleiro de Amorosa, Cidade Jardim, CRAS Alto da Colina, CRAS do Matadouro, Juazeirinho, Vazante, Ipoeirinha, Cansanção, Boa Vista e Batom (atendendo também o público de Nova Palmares). As turmas são formadas por encaminhamentos dos técnicos dos equipamentos CRAS e CREAS, por busca ativa e através de procura espontânea da população. O grupo de idosos especificamente acontece uma vez por Ata de n° 158 de 07 de maio de 2024

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Página: 131 semana. O serviço é planejado de acordo as demandas dos grupos, mas também por temáticas relevantes e campanhas que o acesso aos direitos e a prevenção de suas violações. Cada Orientador Social trabalha em um território, porém com mais de uma turma. O lanche é feito pelos próprios orientadores sociais quando necessário. De maneira esporádica acontecem encontros intergeracionais principalmente nas unidades CRAS. Como público prioritário foi citado os adolescentes egressos ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, crianças e/ou adolescentes com direitos violados, pessoa idosa e pessoas com deficiência. Por fim, os agradecimentos foram realizados e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes na Reunião 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. Ata de n° 158 de 07 de maio de 2024

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