Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 836

terça-feira, 4 de junho de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de junho de 2024 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 0836 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ Nº. 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: MAROLY ARAÚJO DOS SANTOS SILVA CNPJ n.º 21.386.476/000182. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SERVIDOR LINUX EM NUVEM, INCLUINDO PACOTE DO SERVIDOR E SISTEMA WEB GERENCIADOR DE FROTAS E COMBUSTÍVEL COM PAINEL ADMINISTRATIVO COM ACESSO A TUDO VIA INTERNET. OBJETO DA RESCISÃO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO, ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO N.º 126/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 054/2023, CELEBRADO EM 07 DE MARÇO DE 2023, ADITIVADO EM 06 DE MARÇO DE 2024. AS PARTES RESCINDEM O CONTRATO 126/2023, EM RAZÃO DO MUNICÍPIO NÃO ESTAR MAIS FAZENDO USO DO SERVIÇO, SENDO ASSIM NÃO HAVER MAIS INTERESSE NA CONTRATAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. O PRESENTE TERMO PASSA A VIGORAR NA DATA DE 03 DE JUNHO DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 03 DE JUNHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de junho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0836 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4608, DE 04 DE JUNHO DE 2024 – GP. »EDITAL N°. 154/2024 – GP. »PORTARIA N°. 1751, DE 04 DE MAIO DE 2024 – GP. »DECRETO N°. 4609, DE 04 DE JUNHO DE 2024 – GP. »ORDEM DE SERVIÇO N°. 018/2024. »EXTRATOS TERMOS DE APOSTILAMENTOS. »EXTRATO DE ADITIVO. »EDITAL N°. 045, DE 04 DE JUNHO DE 2024 – SEMAP. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4608, DE 04 DE JUNHO DE 2024 Altera a tabela anexa ao Decreto n.º 2056, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Conceição do Coité, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a Tabela anexa ao Decreto n.º 2056, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Conceição do Coité, sendo incluído o <Código 21.00=, passando a vigorar na forma constante no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité-BA, 04 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4608, DE 04 DE JUNHO DE 2024. CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES 21.00 Referente à permissão de uso em espaços localizados na R$ Praça Pública do bairro de Vila Rica (Açudinho), por mês 21.01 Box 150,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 154/2024 DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO COM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DE BOXES EXISTENTES NA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRO DE VILA RICA (AÇUDINHO) O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento, através de Comissão Especial, torna público a abertura do procedimento administrativo, visando cadastrar Pessoas Físicas ou Jurídicas que tenham interesse em ocupar um dos espaços existentes na Praça Publica do bairro de Vila Rica (Açudinho), desde que cumpram todos os requisitos previstos na Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017, bem como o estabelecido neste edital. 1. DO OBJETO 1.1 O presente processo seletivo será realizado em razão da disponibilização, para permissão de uso, de espaços públicos existentes na Praça Pública do bairro de Vila Rica (Açudinho), através da oferta de 04 (quatro) boxes destinados a exploração de atividades de comercialização de produtos e serviços de alimentação, em formato de lanchonetes. 1.2 A participação dos candidatos no Processo de Seleção não implica obrigatoriedade na sua outorga da permissão, ocorrendo apenas expectativa. 1.3 Fica reservado à Administração Pública, o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO 2.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, e consistirá da análise da apresentação regular da documentação exigida no presente e do projeto do candidato, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 O presente Processo Seletivo será realizado por intermédio de Comissão Especial, composta por equipe multidisciplinar nomeada pela Administração Pública. 2.3 Caberá ao candidato o ônus por todo e qualquer custo inerente a sua participação no Processo Seletivo, não sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA o ressarcimento de quaisquer despesas. 3. DOS ANEXOS a) Anexo I – Formulário de requerimento de permissão de uso; b) Anexo II – Projeto da atividade a ser desenvolvida; 4. DAS VAGAS 4.1 Os candidatos concorrerão a quatro vagas para permissão de uso na Praça Pública existente no bairro de Vila Rica (Açudinho), através da oferta de 04 (quatro) boxes destinados a exploração de atividades de comercialização de produtos e serviços de alimentação, sob o formato de lanchonete, sendo apenas um selecionado para cada vaga. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 Poderão se inscrever pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Município de Conceição do Coité-BA e jurídicas também com sede no Município, com ou sem fins lucrativos, com estabelecimento nesta cidade, atendendo ao preceituado no presente edital e mediante a entrega dos seguintes documentos: a) Requerimento de Permissão de Uso; (anexo I) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) Documento de Identificação: CPF, RG ou CNPJ; c) Certidão de Antecedentes Criminais; d) Certidão Negativa de débitos Municipais; e) Certidão Negativa de débitos Estaduais; f) Certidão Negativa de débitos Federais; g) Carteira ou Atestado de saúde, fornecida pela autoridade competente; h) Duas fotos 3x4 recentes; i) Projeto da atividade a ser desenvolvida. (anexo II) 5.2 Poderão ser apresentados documentos complementares que demonstrem experiência, aptidão e qualificação, para fundamentar o projeto da atividade a ser desenvolvida. 5.3 Os interessados em participar do presente Processo Seletivo, por meio deste Chamamento Público, terão que apresentar a documentação exigida em envelope lacrado, contendo na parte externa do invólucro o nome completo do requerente e o número do CPF. 5.4 Não serão aceitas inscrições de Servidores Municipais, na forma do artigo 10 da Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017. 5.5 É vedada a multiplicidade de inscrição por meio da alternância de proponentes entre os respectivos integrantes de um mesmo grupo. 5.6 As inscrições serão exclusivas na forma presencial e serão realizadas na sede da Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, no horário das 8h00min às 17h00min. 5.7 É vedada a inscrição condicional, extemporânea e por procuração. 5.8 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Administração Pública do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O Processo Seletivo compreenderá as seguintes etapas e fases: Etapa Datas Divulgação do edital 04/06/2024 Recebimento dos documentos e inscrições 05/06/2024 a 14/06/2024 Análise dos documentos 17/06/2024 a 18/06/2024 Divulgação do resultado preliminar 19/06/2024 Período para receber os recursos 20/06/2024 a 21/06/2024 Resultado final 24/06/2024 Assinatura do Termo de Permissão de Uso 25/06/2024 Entrega do boxe Data a ser definida 7. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 7.1 Os requerimentos serão avaliados pela Comissão Especial, composta por equipe multidisciplinar nomeada pela Administração Pública, em duas etapas, sendo estas: Habilitação e Avaliação. 7.1.1 HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS: consistirá na triagem de caráter eliminatório, que tem por objetivo verificar se o requerente cumpre com as exigências previstas para inscrição neste Edital, não sendo cumprido, o mesmo será considerado inabilitado. 7.1.2 AVALIAÇÃO E SELEÇÃO: consiste na apreciação das propostas apresentadas, sendo analisados os requisitos e parâmetros estabelecidos no presente edital para que seja procedida a classificação. 7.2 Os requerentes que apresentarem pendência ou deixarem de apresentar documento elencado no rol do artigo 7º da Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017, serão desclassificados, sendo considerados inabilitados. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 8. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES 8.1 A Comissão Especial prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste chamamento público, sobre o edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h00min às 17h00min, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theogenes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730000, Conceição do Coité, Bahia. 9. DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 9.1 Após a conclusão do processo seletivo, será expedido o correspondente Termo de Permissão de Uso, de forma onerosa e precária, nos termos da Lei Municipal n.º 829 de 26 de outubro de 2017, em face dos requerentes considerados habilitados e aptos. 10. DO PRAZO DE VALIDADE DA PERMISSÃO DE USO 10.1 A permissão será concedida de forma onerosa e a título precário, pelo período de 4 (quatro) anos, observados os critérios da oportunidade e conveniência, pela Administração Pública, e pode ser renovada por igual período. 11. DO PREÇO PÚBLICO POR OCUPAÇÃO 11.1 O permissionário deverá pagar preço público mensal pela ocupação do espaço, definido por Decreto Municipal, sendo no momento da publicação do presente edital no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 12. DAS OBRIGAÇÕES, DEVERES E PROIBIÇÕES 12.1 – É dever dos permissionários cumprir e fazer cumprir todos os deveres impostos no instrumento de permissão de uso, na legislação municipal, bem como obediência a todas as disposições relativas à Saúde Pública. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12.2 – É de obrigatoriedade dos permissionários o cumprimento dos deveres estabelecidos no artigo 23 da Lei n.º 829/2017, sendo estes: a) manter os equipamentos em bom estado de higiene e conservação; b) acondicionar todo o lixo produzido, em recipiente adequado, para recolhimento ao término das atividades; c) manter rigoroso asseio pessoal; d) manter registro da procedência dos produtos comercializados; e) tratar com civilidade o cliente e o público em geral; f) manter balança aferida e nivelada, se for o caso; g) respeitar e cumprir o horário de funcionamento; h) adotar o modelo de equipamento definido pelo Poder Executivo, se houver; i) colaborar com a fiscalização, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade; j) respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pelo órgão competente do Poder Executivo; l) recolher as tarifas e preços públicos, no prazo estipulado na legislação em vigor; m) apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pelos órgãos competentes; n) manter os dados cadastrais atualizados; o) obedecer ao disposto na Lei de Trânsito Municipal quanto aos horários de carga e descarga de mercadorias. 12.3 – É dever dos permissionários funcionarem com a devida placa de identificação na fachada, devendo a mesma ser instalada e confeccionada obedecendo as orientações da Administração Pública. 12.4 – É de obrigatoriedade dos permissionários o cumprimento das proibições estabelecidas no artigo 24 da Lei 829/2017, sendo proibido: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) descarregar ou carregar mercadoria fora do horário e dias permitidos; b) colocar ou expor mercadoria fora dos limites do espaço, objeto da permissão; c) manter balança empregada para a comercialização de suas mercadorias em local que não permita a leitura da pesagem pelo consumidor; d) deixar de usar uniforme estabelecido pelo órgão competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários; e) desacatar servidores da administração pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas; f) fazer uso de passeio, arborização pública, mobiliário urbano público, fachada ou de qualquer área das edificações lindeiras para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame, ou de pilastras, postes ou paredes das feiras permanentes para colocação de mostruários ou com qualquer outra finalidade; g) deixar de observar o horário de funcionamento; h) usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de produtos do gênero alimentício; i) lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou resíduo de qualquer natureza; j) prestar informações falsas ou documentos inverídicos em qualquer finalidade referente à feira; l) portar arma de fogo; m) deixar de zelar pela conservação e pela higiene do box; n) vender gêneros alimentícios impróprios para o consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal; o) deixar de exibir a documentação exigida para o exercício de sua atividade quando solicitado pela fiscalização, bem como deixar de atender à solicitação ou determinação da fiscalização; p) a comercialização de produtos em atacado nas feiras; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO q) utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas da Praça de Alimentação, sem a devida autorização da Administração Pública; 12.5 – Os permissionários são proibidos de comercializar produtos perigosos, que apresentem risco à integridade do local e a saúde de seus servidores, permissionários ou frequentadores; 12.6 – Os permissionários são proibidos de utilizar o box objeto do presente processo de seleção para exploração de atividades diversas das previstas no presente instrumento; 12.7 – Os permissionários são proibidos de ceder, no todo ou em parte, o imóvel objeto da presente seleção, ficando proibidas expressamente, transferências, subarrendamentos, subrogações, cessões totais ou parciais, locações, sublocações ou quaisquer outras modalidades de alienação que transfiram a terceiros a Permissão de Uso; 12.8 – Os permissionários são proibidos de proceder a instalação de qualquer equipamento ou a realização de benfeitorias sem a prévia autorização Municipal, sendo que estas não gerarão quaisquer direitos a indenizações posteriores ao permissionário; 12.9 – Os permissionários são proibidos de executar qualquer obra que altere a estrutura física do box objeto da presente, bem como a fachada; 12.10 – Os permissionários são proibidos de utilizar o box para a realização de propaganda político-partidária; 12.11 – Os permissionários são proibidos de fixar ou colar qualquer tipo de propaganda ou material nas paredes externas do Box, sendo permitido na parte externa apenas a instalação da placa de identificação autorizada pela Administração Pública; 12.12 – Os permissionários são proibidos de instalar qualquer tipo de toldo ou cobertura no box, bem como alterar a estrutura existente, sem autorização da Prefeitura Municipal; 12.13 – Os permissionários são proibidos de utilizar ou manter dentro do box, em frente a ele, ou nas áreas comuns, qualquer tipo de maquinário, equipamento ou mercadoria que por suas características possa perturbar a tranquilidade, saúde e segurança da Praça Pública, dos permissionários e usuários em geral; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12.14 – Os permissionários são proibidos de instalar no box ou áreas comuns da Praça Pública, antenas, autofalantes, televisores, aparelhados de som ou amplificadores sem a autorização da Administração Pública; 12.15 – Os permissionários são obrigados a observar e respeitar as determinações da Administração Pública no que se refere as especificações, quantidade e cor das cadeiras e mesas a serem colocadas na área externa; 12.16 – Eventuais pendências decorrentes da permissão de uso, serão dirimidas em consonância com a legislação atinente à espécie; 12.17 - A responsabilidade quanto à guarda e vigilância dos equipamentos ou bens instalados ou armazenados no espaço físico cujo uso se constitui objeto deste instrumento, caberá inteiramente ao permissionário, sem qualquer ingerência, participação ou responsabilidade da Administração Pública; 12.18 – Toda e qualquer alteração do Termo de Permissão de Uso deverá ser processada mediante a celebração de termo aditivo; 12.19 – É de responsabilidade do permissionário todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução de suas atividades comerciais, não havendo vínculo ou subordinação à Administração Pública; 12.20 – Os débitos do permissionário para com o Município de Conceição do Coité-BA, decorrentes ou não do presente termo, serão inscritos da Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente; 12.21 – Em sendo necessário a adoção de medidas judiciais para a retomada do espaço, por infrações legalmente previstas, o permissionário infrator será responsável pelas custas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios. 13. DAS PENALIDADES _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 13.1 – O descumprimento de quaisquer das condições previstas no presente edital e no termo de permissão de uso a ser assinado, confere a Administração Pública o direito de aplicar ao permissionário as seguintes penalidades, conforme previsão do artigo 27 da Lei n.º 829/2017: a) advertência, por escrito; b) multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 11.000,00 (onze mil reais), podendo tais valores serem regulados através de Decreto Municipal; c) suspensão da atividade; d) apreensão do produto ou equipamento; e) cassação do termo de permissão; 13.2 – A advertência será aplicada a permissionário caso infrinja qualquer dispositivo constante no presente termo, bem como na legislação vigente, quando não importar penalidade mais grave; 13.3 – A multa pode ser aplicada conjuntamente com as demais penalidades; 13.4 – A apreensão do produto ou equipamento pode ser cautelar ou definitiva e ocorre nas hipóteses de risco ao interesse público ou quando desrespeitada a autorização especificada no termo de permissão; 13.5 – A ausência do pagamento do preço público devido ou de qualquer outro débito relacionado ao objeto da presente permissão impedirá o permissionário de atuar no espaço enquanto estiver inadimplente, assegurando o procedimento sucessivo de: 13.5.1 – Notificação para sanar a inadimplência em até 30 (trinta) dias; 13.5.2 – Suspensão das atividades e do direito de uso do espaço por 30 (trinta) dias; 13.5.3 – Cassação do Termo de Permissão de Uso. 13.6 – Na aplicação das penalidades, deve ser observado o devido processo legal, assegurando o direito ao contraditório e a ampla defesa ao permissionário; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 14. DA RESPONSABILIDADE DOS PERMISSIONÁRIOS 14.1 – O permissionário será responsabilizado pelos danos materiais causados a estrutura da área objeto da presente seleção; 14.2 – É de responsabilidade do permissionário todo e qualquer gasto oriundo da utilização do imóvel; 14.3 – O permissionário se responsabiliza por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades ou ao Município; 15. DA REVOGAÇÃO 15.1 – O não cumprimento das cláusulas que compõem o presente edital ensejará a Administração Pública o direito de revogação imediata do termo de permissão de uso, sem que assista ao permissionário o direito de retenção ou qualquer indenização; 15.2 – A permissão poderá ser dissolvida mediante comum acordo expresso firmado pelas partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 15.3 – O termo de permissão de uso será revogado de pleno direito caso ocorra a interrupção voluntária dos serviços por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou por mais de 40 (quarenta) dias alternados, na vigência do mesmo, em caso injustificado; 15.4 – Poderá ainda a Administração Pública revogar a qualquer tempo o Termo de Permissão de Uso por seu interesse em benefício da coletividade; 16. DA HOMOLOGAÇÃO 16.1 Findo o processo de seleção, a Comissão de Avaliação encaminhará ao Prefeito a homologação do resultado e recomendará a celebração do termo de permissão de uso de espaço público entre o Município e os classificados em uma das vagas ofertadas, observados os critérios estabelecidos neste Edital. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 17.1 Fica reservado a Administração Pública, a faculdade de cancelar; no todo ou em parte, adiar; revogar; de acordo com seus interesses, ou anular o presente Processo Seletivo de Chamamento Público; sem direito, às entidades, a qualquer reclamação, indenização, reembolso ou compensação. 17.2 Ao realizar e finalizar a inscrição, o candidato manifestará sua concordância com todos os termos deste Edital sobre o qual não poderá alegar desconhecimento. 17.3 O descumprimento de qualquer item do edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no edital implica na eliminação do mesmo no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité-BA, 04 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I REQUERIMENTO DE PERMISSÃO DE USO PARA BOX LOCALIZADO NA PRAÇA DO BAIRRO DE VILA RICA (AÇUDINHO) 1. DADOS DO(A) REQUERENTE NOME: CPF/CNPJ: RG: ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: MUNICÍPIO: TELEFONE: E-MAIL: Nº: ESTADO: 2. REQUERIMENTO Assinatura do(a) requerente:______________________________________________ Data:______ /______/_______ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II PROJETO DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA 1. DADOS DO(A) REQUERENTE NOME: CPF/CNPJ: RG: 2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL JÁ ATUA NO RAMO PRETENDIDO: ( ) SIM TEMPO DE ATUAÇÃO: ( ) NÃO EXPERIÊNCIA DO(A) REQUERENTE: DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS OU SERVIÇOS PRESTADOS: ORIGEM DOS PRODUTOS: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PÚBLICO ALVO: 4. PROPOSTA Assinatura do(a) requerente:______________________________________________ Data:______ / ______/ _______ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1751, DE 04 DE MAIO DE 2024 Cria Comissão Especial para acompanhamento e apuração da documentação requerida no processo seletivo, com chamamento público, para permissão de uso de boxes disponíveis na Praça Pública do bairro de Vila Rica (Açudinho), nomeando a comissão processante, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de realização de processo seletivo com chamamento público, para permissão de uso, de boxes disponíveis na Praça Pública do bairro de Vila Rica (Açudinho); CONSIDERANDO que tal medida visa prestigiar os preceitos estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais, o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, além da observância ao interesse público. RESOLVE: Art. 1º Criar Comissão Especial para análise e julgamento da documentação requerida no processo de seleção, com chamamento público, para permissão de uso de boxes disponíveis na Praça Pública do bairro de Vila Rica (Açudinho), conforme Edital n.º 154/2024. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PRESIDENTE: Moises Ferreira do Nascimento Matrícula n.º 101245/1 DEMAIS MEMBROS: Secretaria de Infraestrutura Ramon Carneiro Araújo Matrícula n.º 101995/2 Secretaria de Finanças Jaelson de Matos Gomes Matrícula n.º 101250/1 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária Paulo Roberto Feitosa Matrícula n.º 8782/1 Procuradoria Rômulo Oliveira Mota Matrícula n.º 101263/1 Art. 3º Compete a Comissão Especial aqui formada proceder a análise e julgamento da documentação requerida no processo de seleção, com chamamento público, para permissão de uso de boxes disponíveis na Praça Pública do bairro de Vila Rica (Açudinho), devendo serem _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO seguidas todas as disposições contidas no Edital n.º 154/2024, sendo respeitado o procedimento estabelecido. Art. 4º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a análise e elaborar o parecer, dando ciência à Administração Superior deste Município, devendo ser observado as etapas e fases estabelecidas na cláusula 6.1 do Edital n.º 154/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité-BA, 04 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4609, DE 04 DE JUNHO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. KATIELE PINTO PEREIRA FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 04 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 018/2024 Processo Administrativo n.º 366/2023 Modalidade: Concorrência Pública n.º 008/2023 Contrato n.º 586/2024 Vigência Contratual: 9 (nove) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE SALGADÁLIA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 932.399,22 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, situada na Av. Cidade de Araci, 01 quadra e Lote 01, 48.700-000, Cidade Nova, Serrinha-BA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 20.950.946/0001-26 a iniciar na data 03 de junho de 2024. Conceição do Coité, 03 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221F5/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: ADAUTO BATISTA DO CARMO 68589611515, CNPJ N.º 19.075.466/0001-84. PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 221F6/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: ADAUTO CRUZ DO CARMO 07903777564, CNPJ N.º 28.965.516/0001-90. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221E3/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: ANDERSON FERREIRA SIMOES 971472655-72, CNPJ N.º 30.918.511/0001-58. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221D2/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: ANDRE LOPES DE SOUZA FILHO 00042709598, CNPJ N.º 24.108.400/0001-83. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221D6/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: ANDRE LOPES DE SOUZA 12972991591, CNPJ N.º 24.827.078/0001-42. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221H7/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: BRUNA SANTOS DA SILVA 08269830577, CNPJ N.º 42.401.179/0001-39. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221F7/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180 E A EMPRESA: CAIO DAVID RAMOS SILVA SANTOS, CNPJ N.º 53.100.294/0001-90. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221G3/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ Nº 30.592.235/000180 E A EMPRESA: CLAUDIONE DE OLIVEIRA MIRANDA, CNPJ N.º 44.106.479/0001-10. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 221C8/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ Nº 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: CRISTIANO SANTOS RODRIGUES, CNPJ N.º 53.498.090/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 310/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: EDMUNDO ALMEIDA DE PINHO 68856199572, CNPJ N.º 42.363.542/000179. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221H8/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: EDSON PINTO DE ALMEIDA, CNPJ N. 20.526.568/0001-58. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221G4/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: EDUARDO MIQUEIAS DE ARAUJO PINTO, CNPJ N.º 32.411.005/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221A7/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ESMAEL COSTA DOS SANTOS, CNPJ N. 50.341.378/0001-27. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221D5/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: EUGÊNIO FERNANDO PINTO DECARVALHO, CNPJ N.º 53.546.902/000194. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221J6/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: GILVANE DA SILVA LOPES, CNPJ N. 42.131.844/0001-11. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 314/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: JADILSON PEREIRA GOMES, CNPJ N.º 43.163.347/0001-68. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221G2/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: JOSE CARLOS BRANDÃO DE OLIVEIRA 27129381515, CNPJ N.º 43.452.983/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 329B/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: JOSEMAR ARÁUJO DA SILVA, CNPJ N.º 34.592.750/0001-11. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221D8/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: LOURIVALDO RAMOS OLIVEIRA 52012174515, CNPJ N.º 49.088.549/0001-79. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 312/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: MIGUEL BISPO NETO 06785694523., CNPJ N.º 49.972.734/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 321/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: RICARDO SOUZA ARAUJO OLIVEIRA 06332039558, CNPJ N.º 45.052.385/0001-79. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221H3/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ROMILSON DE JESUS LIMA 02087072558, CNPJ Nº 23.333.215/0001-20. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 308/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: RONIVALDO OLIVEIRA DAS MERCES 00215476530., CNPJ N.º 44.906.308/0001-76. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 172/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ROQUE OLIVEIRA DAS MERCES 5605084453, CNPJ N.º 17.498.439/000199. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221E2/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: SILVANDIRA DA SILVA SANTOS 76874281534., CNPJ N.º 49.517.853/0001-94. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 221H4/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: TARCISIO MERCES DE SOUZA 8613031254., CNPJ N.º 50.017.044/000100. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 318/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: UMBELINO OLIVEIRA SILVA 14750368504., CNPJ N.º 42.145.113/0001-25. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 317/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: VAGNER MOTA DOS ANJOS 07521493508., CNPJ N.º 49.863.355/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 309/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: WESLEI ROZA TEIXEIRA 81509081100, CNPJ N.º 44.905.931/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 217/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADM. N.º 002/2024, CREDENCIAMENTO N.º 002/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ROQUE JORGE DOS SANTOS SOUZA 58198342591., CNPJ N.º 44.923.882/0001-32. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para serviço de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 0606 - FUNDO 12.365.006.2136 33903900 - MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E OUTROS EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL TERCEIROS - 12.361.0006-2.015 PESSOA MANUTENÇÃO E JURÍDICA 1550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Conceição do Coité-Ba, 02 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 327/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 34/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: JEFERSON SOUZA RAMOS, CNPJ N.º 51.036.848/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité, Bahia. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1540 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 106/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2024 / EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: PANIFICADORA UNIÃO EDUORLI LTDA, CNPJ N.º 13.955.026/0001-35. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 107/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2024 / EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: CLEIA CARLOS MORAES, CNPJ N.º 12.591.270/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 112/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2024 / EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA, CNPJ N.º 29.701.652/0001-35. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 137/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 282/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: AS COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 47.317.503/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 305/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 007/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: KS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N.º 48.813.860/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o Credenciamento para contratação dos serviços com recargas de cartuchos e toner, e manutenção em impressoras. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1540 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 333/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 359/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 37.227.550/0001-58. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material elétrico a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1543 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 366/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: FERNANDO FERREIRA DA SILVA 09940092598, CNPJ N.º 40.795.177/0001-46. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA 3 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 381/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/202, FIRMADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40 E A EMPRESA: A & S COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N.º 27.937.238/0001-02. OBJETO DO CONTRATO: Este Contrato tem como objeto contratação de empresa para aquisição parcelada de material odontológico para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, de acordo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.0003-2.038 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1600 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 595/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024, FIRMADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40 E A EMPRESA: M B ESPORTES GRAFICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ N.º 17.794.237/0001-94. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.0003-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA ELEMENTO DE FONTE DE DESPESA RECURSO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 33903200 MATERIAL, 15001002/16000 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conceição do Coité-BA, 08 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 598/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 108/2024, FIRMADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40 E A EMPRESA: PRINT & JET, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 48.151.779/0001-72. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 05.05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.0003-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA ELEMENTO DE FONTE DE DESPESA RECURSO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 33903200 MATERIAL, 15001002/16000 BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conceição do Coité-BA, 08 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 601/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 056/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 392/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: JR COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 48.750.405.0001-73. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de material de limpeza, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL ELEMENTO DE PROGRAMÁTICA DESPESA 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E 3.3.9.0.30.00.0000 DESENVOLVIMENTO MATERIAL DE DO ENSINO CONSUMO INFANTIL FONTE DE RECURSO 1542 Conceição do Coité-BA, 08 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 38/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 409/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E A EMPRESA: CREACT GROUP LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ N.º 17.143.879/0001-23. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.006.2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO 1550 33903000 MATERIAL DE CONSUMO Conceição do Coité-BA, 02 de maio 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 35/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 303/2023, FIRMADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ SOB N.º 11.163.308/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de água mineral para atender as diversas secretarias municipais do Município de Conceição do Coité. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL ELEMENTO DE PROGRAMÁTICA DESPESA 12.361.006.2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.0000 12.365.006.2136 MATERIAL DE MANUTENÇÃO E CONSUMO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FONTE DE RECURSO 1550/1543 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 102/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2023, PROCESSO ADM. N.º 408/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ/MF SOB O N.º 73.693.665/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1543/1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 101/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2023, PROCESSO ADM. N.º 408/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O N.º 12.011.917/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de material de expediente, a fim de atender as demandas das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1543/1550 Conceição do Coité-BA, 02 de maio de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO E PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 520/2023 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença anual de sistema para a prestação de serviço de ouvidoria digital, contemplando um sistema de gerenciamento de manifestações recebidas, contendo módulos de mapas geográficos, relatórios, gráficos e aplicativo nativo para as plataformas iOS e Android e uma interface web e desktop, para atender as demandas da Ouvidoria Municipal. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2023, PROCESSO ADM. N.º: 171/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: WEBNETS SOLUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 12.319.369/0001-40 OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o prazo do contrato 520/2023, por 12 (doze) meses, ou seja de 12 de maio de 2024 até 12 de maio de 2025 e fica reequilibrado o valor do contrato em R$ 18.042,06 (dezoito mil e quarenta e dois reais e seis centavos), considerando a tabela abaixo. VALOR DO % VALOR DO CONTRATO COM CONTRATO REEQUILIBRIO REEQUILÍBRIO REEQUILÍBRIO ORIGIÁRIO R$ CONCEDIDO R$ CONCEDIDO R$ IPCA 17.400,00 3,69 642,06 18.042,06 Conceição do Coité-BA, 10 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 045, DE 04 DE JUNHO DE 2024 Declara vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, em decorrência do falecimento do servidor JOSÉ RAIMUNDO BISPO SANTOS, matrícula n.º 9324/1, ocorrido em 23 de maio de 2024. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, em 04 de junho de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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