Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 839
sexta-feira, 7 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de junho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0839 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. »EXTRATOS DE ADITIVO. »EXTRATOS DE APOSTILAMENTO. »DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 006/2024. »AVISO DE ERRATA. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 059/2024. »PORTARIA N°. 450, DE 07 DE JUNHO DE 2024 – SEMAP. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 096/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 216/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS CNPJ N.º: 41.079.587/0001-53 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA EDU HEBERT PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CIRCUITO GONZAGÃO 2024, NOS DIA 08, 22 E 24 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 07 DE JUNHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 097/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 217/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: MARCELO ALVES DA SILVA CNPJ N.º: 47.283.926/0001-03 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA SINHO LINS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CIRCUITO GONZAGÃO 2024, NO DIA 08 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 07 DE JUNHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 098/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 218/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS CNPJ N.º: 41.079.587/0001-53 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA CRISTIANO SANTOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CIRCUITO GONZAGÃO 2024, NO DIA 07 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 07 DE JUNHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 099/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: JAMERSON DE ALMEIDA SILVA CNPJ N.º: 49.658.980/0001-03 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA RAYANE ALMEIDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CIRCUITO GONZAGÃO 2024, NO DIA 08 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 07 DE JUNHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 100/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 220/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS CNPJ N.º: 18.264.604/0001-00 OBJETO: Contratação da Banda Quartêto di Ferró para execução de show musical no Circuito Gonzagão 2024, nos dias 07 e 24 de junho, no município de Conceição do Coité-BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 07 DE JUNHO DE 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR - SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 187/2021 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ESTADO DA BAHIA, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2021, PROCESSO ADM. N.º: 121/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: INSTITUTO OFICAL DE PUBLICIDADE LEGAL - IOP CNPJ N.º 20.024.219/0001-38 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 10/05/2024 A 10/05/2025, FICA O VALOR ADITIVADO EM R$ 352.920,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 06 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO ADITADO ESPECIALIZADA PARA N.º 490/2022 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA DE EMPRESA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE CONTRATO E NA PROPOSTA DE PREÇOS APRESENTADA PELA CONTRATADA. INEXIGIBILIDADE N.º 039/2022, PROCESSO ADM. N.º: 201/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: JG CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 40.521.585/0001-00 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO PARA 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 19/05/2024 ATÉ 19/05/2025. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO N.º 490/2022, EM R$ 49.732,80 (QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATO N.º 756/2023 TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 756/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N.º: 07.782.876/0001-86. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR 30 (TRINTA) DIAS, COM INÍCIO EM 25/05/2024 E TÉRMINO EM 24/06/2024 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 23 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 4º TERMO DE ADITIVO CONTRATO N.º 561/2023 TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 077/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ N.º 33.161.637/0001-19 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS DE ARAÚJO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NA PRAÇA DR. JOSÉ GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. OBJETO DO ADITIVO: FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO POR 30 (TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 31/05/2024 A 30/06/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 29 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO IV TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 25/2021 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TÉRREO E 1º ANDAR, LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, N.º 133, VILA TÓIDE, PARA FUNCIONAR A PROCURADORIA JURÍDICA, LICITAÇÃO E O SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. DISPENSA N.º 012/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0016/2021. LOCATÁRIO O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57 LOCADOR: LEGISNET TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ SOB N.º 08.036.299/0001-46 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 03/06/2024 E TÉRMINO EM 30/06/2024. FICA ADITIVADO O VALOR EM R$ 3.060,00 (TRÊS MIL E SESSENTA REAIS), ALICERÇADOS NOS DITAMES DA LEI N.º 8.666/93. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA 29 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITIVO DE PRAZO SERVIÇO CONTINUADO E REAJUSTE E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 508/2022 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL DE SISTEMA PARA REGISTRO DE EMISSÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, BEM COMO CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CURSO DE FORMAÇÃO DE TRÂNSITO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0186/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A, CNPJ N.º 01.466.431/0001-00 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO PARA 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 03/06/2024 ATÉ 03/06/2025. FICA REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO N.º 508/2022, EM R$ 2.388,68 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), BASEADO NO ÍNDICE DO INPC DE 3,96%, PASSANDO A SER R$ 67.122,24 (SESSENTA E SETE MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ABAIXO: VALOR TOTAL ORIGINAL REAJUSTE CONCEDIDO EM 3,96% VALOR TOTAL APÓS REAJUSTE R$ 64.733,76 R$ 2.388,68 R$ 67.122,24 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 29 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 474/2024 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E POLTRONAS PARA EQUIPAR OS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS DE ARAÚJO E DO CENTRO PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 341/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ N.º: 07.875.146/0001-20 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO N.º 474/2024 EM 7,2621895%, O EQUIVALENTE A R$ 20.494,32 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ABAIXO: VALOR TOTAL % ADITIVO VALOR DO ADITIVO ORIGINAL CONCEDIDO R$ R$ 282.250,80 7,2621895% VALOR TOTAL APÓS O ADITIVO R$ 20.494,32 R$ 302.700,10 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 24 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 374/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS (CFTV) NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CENTRO PEDAGÓGICO, CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS DE ARAÚJO E MUSEU, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 341/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: LAS VEGAS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ N.º 37.443.252/0001-03 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO N.º 374/2024 EM 19,4446%, O EQUIVALENTE A R$ 9.663,90 (NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ABAIXO: VALOR TOTAL % ADITIVO VALOR DO ADITIVO VALOR TOTAL APÓS ORIGINAL CONCEDIDO R$ O ADITIVO R$ 49.700,00 19,4446% R$ 9.663,90 R$ 59.363,90 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA,13 DE MAIO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 629/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 143/2024/, CREDENCIAMENTO N.º 021/2024, FIRMADO ENTRE A O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ALEX DE JESUS SANTOS CARDOSO 05950017501- CNPJ N.º 42.276.561/0001-68. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado automotivo em veículos leves e pesados, em regime de horas trabalhadas, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE DE RECURSOS FONTE DE RECURSO 1543/1553 Conceição do Coité-BA,17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 624/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024 - CREDENCIAMENTO N.º 023/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: WELLINGTON DE LIMA ALMEIDA 05798867510, CNPJ N.º 42.426.646/0001-85. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para prestação de serviços em veículos leves e pesados, pertencentes à frota municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE DE RECURSOS FONTE DE RECURSO 1543 Conceição do Coité-BA, 17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 623/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 171/2024 - CREDENCIAMENTO N.º 023/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ N.º 10.444.392/0001-31. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento para prestação de serviços em veículos leves e pesados, pertencentes à frota municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE DE RECURSOS FONTE DE RECURSO 1543 Conceição do Coité-BA, 17 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 604/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2024 / EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ANTONIO JORGE BOMFIM JUNIOR 05657184521, CNPJ N.º 24.873.768/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE DE RECURSOS FONTE DE RECURSO 1550 Conceição do Coité-BA, 08 de maio de 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2024 OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NOS POVOADOS DE BATOM, BOA VISTA, LAJINHA, AÇUDE ITANRANDY, MALHADOR, TANQUE NOVO E AÇUDE DE AROEIRA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital. Valor Orçado pelo Município: R$ 1.253.220,04 (um milhão e duzentos e cinquenta e três mil e duzentos e vinte reais e quatro centavos). A Agente de Contratação de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão a partir de análise feita pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de habilitação e proposta de preços do processo licitatório, nos itens qualificação técnica, planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI, além das notas ficais, cotações e a declaração da empresa comprovando a exequibilidade da obra e verificados o atendimento às especificações do edital. Após a análise dos documentos da empresa com menor preço, a equipe técnica elencou as seguintes observações: 1. A respeito da empresa EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL AJ LTDA-ME, CNPJ N.º 37.290.097/0001-24, com valor global de R$ 927.382,72 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E SETENTA E DOIS CENTAVOS): Não foi identificado o quantitativo mínimo para cumprimento da comprovação técnicooperacional do item <9.11.4.: EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS INCLUINDO MEIO FIO, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA) - 7.126,00m²=, diante disso foram identificadas pendências na documentação analisada, considerando a empresa Desclassificada. Além disso, a empresa apresentou na sua proposta de preços o valor orçado abaixo de 75%, e a comprovação de exequibilidade apresentada foi analisada e não foi suficiente para comprovação da exequibilidade do referido objeto. No documento da empresa FX Freitas Xavier Construções e Serviços LTDA não foi identificado o número da nota fiscal, e da empresa Coité Mangueira a autenticidade não pode ser conferida em razão da ausência da assinatura de seu signatário, equivale a sua não apresentação e também não foi identificado o número da nota fiscal. Para ajuste das pendências, devem ser apresentadas notas fiscais eletrônicas com as devidas assinaturas do responsável para a comprovação dos valores apresentados, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa. Conceição do Coité, 07 de junho de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 059/2024 REGIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de utensílios diversos de cozinha para atender as Creches e Escolas da Rede Pública Municipal, do município de Conceição do Coité. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 12/06/2024 às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 12/06/2024 às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 07 de junho de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 450, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal RAQUEL DOS REIS matrícula n.º 8106/1/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, 218 (duzentos e dezoito) dias, com início em 03 de junho de 2024 e término em 06 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2005 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2024. Conceição do Coité, 07 de junho de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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