Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 847
quarta-feira, 19 de junho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de junho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0847 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - EDITAL N°. 157, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – GP. »ANEXOS DO EDITAL N°. 157, DE 18 DE JUNHO DE 2024 – GP. »EDITAL N°. 158, DE 19 DE JUNHO DE 2024 – GP. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 111/2024. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2024. »EDITAL N°. 048, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - SEMAP. »ATA N°. 007/2024 – CMS. »RESOLUÇÃO CMS N°. 007/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO EDITAL N.º 157, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo decreto n.º 4.580, de 18 de abril de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e prorrogado pelo Decreto n.º 4.580, de 18 de abril de 2024: I - Função Pública: Porteiro CLASSIF. 54º 55º N.º INSCR. 0038710 0000360 NOME DO CANDIDATO JOANISON DE JESUS LIMA GILDIMAR ALVES DE SOUZA II - Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 89º 90º 91º 92º N.º INSCR. 0006180 0038230 0022180 0012600 NOME DO CANDIDATO BENEDITA SIMÕES LIMA LETICIA PASTOR CONCEIÇÃO CLAUDIRENE SILVA BRITO DE OLIVEIRA ADRIANA SILVA LIMA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - Função Pública: Zelador CLASSIF. 121º 122º 123º 124º N.º INSCR. 0034950 0000060 0029470 0005440 NOME DO CANDIDATO CAMILA BARRETO DOS SANTOS JANAINA BRITO REIS JUSTINA LOPES DOS SANTOS IDNE AMADA LIMA DA SILVA IV - Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 25º 26º 27º 28º N.º INSCR. 0003390 0025780 0030090 0010920 NOME DO CANDIDATO RITA EDLANE CORDEIRO SILVA ESTEFANI FERREIRA DA SILVA YURI BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA RIGOMARIA DA SILVA LOPES N.º INSCR. 0008600 0045740 0017780 NOME DO CANDIDATO JOÃO PAULO DANTAS CRUZ JORNEY ARAÚJO ALMEIDA MARILUSE GORDIANO DE ALMEIDA N.º INSCR. 0045670 NOME DO CANDIDATO EDVALDO SILVA SOARES JUNIOR b) Matemática: CLASSIF. 16º 17º 18º c) Ciências Humanas: CLASSIF. 14º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO d) Pedagogo: CLASSIF. 190º 191º 192º 193º 194º 195º 196º 197º 198º 199º 200º 201º 202º 203º 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º 211º 212º 213º 214º 215º 216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º N.º INSCR. 0026980 0031230 0026110 0045610 0043410 0010210 0015690 0004640 0009620 0037030 0002790 0023000 0035490 0042090 0044530 0007270 0029420 0039460 0006690 0039190 0031810 0004180 0011850 0036060 0046650 0036370 0037130 0005470 0030760 0038090 0009510 0035790 0020510 0024000 0003040 0033820 NOME DO CANDIDATO TAINARA PEREIRA DA SILVA DANIELA NUNES DE CARVALHO MAIELE CUNHA DE OLIVEIRA HOSANA DE OLIVEIRA CARNEIRO VANICE DE JESUS SANTOS CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA CARLA PRISCILLA BORGES DA SILVA MIHERLE DE MEIRELES NASCIMENTO DANIELA MOTA DE OLIVEIRA JANICLEI CARMO DOS SANTOS NAIARA TEIXEIRA BARBOSA CARLA ARAUJO CUNHA DA SILVA JUCICLEIA DIAS SILVA FABRICIO TEIXEIRA DE SOUZA EVANILDES C ARAÚJO L AQUINO TATIANE MOTA DE ALMEIDA CARNEIRO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE SOUSA VIVIANE GONZAGA DE SOUZA LUCINEIDE ALMEIDA SANTOS VIRLANIA MASCARENHAS CARNEIRO MARIA DULCENILDA FERREIRA SANTOS LEILA DINIZ CARVALHO DA SILVA ANNAGILMA OLIVEIRA RODRIGUES GRASIELE MOTA OLIVEIRA BRUNA MAINALLY SALES QUEIROZ JUCIANE DA SILVA MELO LUCLECIA DOS SANTOS MASCARENHAS VANESSA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA VERONICA DE CARVALHO SILVA BARBOSA ARLETE DA MOTA EVAMÁRIA DA COSTA LIMA ROSICLEIDE ARAUJO DOS SANTOS LOPES CARNEIRO TATIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS IVO DE FREITAS NAYANE MATEUS GORDIANO DE ARAUJO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º N.º INSCR. 0013600 0005320 0009500 0005180 0020120 0030940 0037340 0022570 0008200 0008050 NOME DO CANDIDATO LUSIVANEA SILVA CUNHA MARILDES MAIA CARNEIRO MASCARENHAS ROSICLEIA ROCHA DA CUNHA SANTOS EDNAELMA OLIVEIRA SANTIAGO NEIDA FERNANDA DOS SANTOS MOTA CARINE LIMA DE JESUS JOSICLEIDE LIMA SILVA MARTA ELIDE DE OLIVEIRA LIMA SUZANE ALMEIDA DA SILVA DAIANA DANTAS LIMA Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto - Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 19 de junho, no horário: 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I - Em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II - Em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I - Raios-X do tórax (PA), com laudo; II - Acuidade visual; III - Hemograma; V - Sumário de urina; VI - Glicemia; VII - Parasitológico de fezes; VIII - Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 18 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR EDITAL N.º 158, DE 19 DE JUNHO DE 2024 RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS REQUERIMENTOS E PROPOSTAS PARA PERMISSÃO DE USO DE BOXES EXISTENTES NA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO DE VILA RICA (AÇUDINHO) O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, s/n, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Administração e Planejamento, através da Comissão Especial designada por meio da Portaria n.º 1751, de 04 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 154/2024, conforme classificação a seguir. Classificação Requerente 1º Genival Lima de Oliveira 2º 3º Maria Eliana Souza dos Santos Lucidelvo Araujo Santana 4º Adriane Pinto Goes 5º Italo Oliveira Martins CPF ***.***.84500 ***.***.64541 ***.***.51553 ***.***.90510 ***.***.30547 Situação SELECIONADO SELECIONADA SELECIONADO SELECIONADA INABILITADO O requerente não apresentou o projeto da atividade a ser desenvolvida, bem como duas fotos 3x4 recentes, violando as exigências estabelecidas no Edital n.º 154/2024, bem como no artigo 7º, h, da Lei n.º 829/2017. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Termo de Permissão de Uso será firmado de acordo com a ordem classificatória das propostas, após o cumprimento dos requisitos de habilitação pelos requerentes, observando o número de vagas disponíveis. Conforme expresso no item 6.1 do Edital n.º 154/2024, os requerentes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo de 20/06/2024 a 21/06/2024, das 8h00min às 17h00min, a ser protocolado na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730000, Conceição do Coité, Bahia, sob pena de preclusão. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Conceição do Coité-BA, 19 de junho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 111/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 240/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ N.º: 24.627.706/0001-46 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA NILSINHO VAQUEIRO PARA EXECUÇÃO DE SHOW MUSICAL NO CIRCUITO GONZAGÃO 2024, NO DIA 23 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 19 DE JUNHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Prestação de serviço de malotes não realizado pelo correio nacional para entrega de Carnês de TFF e IPTU do Município de Conceição do Coité/BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 25/06/2024 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 25/06/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 19 de junho de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 048, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Informa sobre concessão de Auxílio-Doença pela Previdência Social a servidor público municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 648.598.212-8, de Auxílio por Incapacidade Temporária, apresentado em 06 de junho de 2024. RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária por parte da Previdência Social ao servidor municipal ARMENIO CARNEIRO SANTANA, matrícula nº 8046/1, ocupante do cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 12/03/2024 até 15/082024, quando se dará o afastamento do servidor das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2024. Conceição do Coité - BA, 19 de junho de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA N.º 007/2024 Convocação Edital de Convocação N.º 007 de 06 de junho de 2024 1. Pauta da Sessão 2. Eleição de entidades para nova composição do CMS no biênio 2024/2026; O que ocorrer. Usuário 1. Maria Eliana Lima Santos 2. Maria Rute Lima Silva 3. Jorge luiz Carneiro Morais Representantes das Instituições Titulares Trabalhador de Saúde 4. Aquilino da Silva Oliveira 5. Fernanda Araújo Mota Silva Gestor/ Prestador 6. Ive Santos Amaral 7. Vanessa Cardim de Andrade Usuário Representantes das Instituições Suplentes Trabalhador de Saúde 8. Ronéria Oliveira de Carvalho 9. Adriana Antonia da Silva Gestor/ Prestador 10. Advaldo Mota de Jesus Visitantes e Convidados Ao décimo primeiro dia do mês junho de 2024, às quatorze horas e quarenta e sete minutos, nas instalações da Secretaria de Saúde, acontece a Reunião Ordinária, convocada pela Comissão Eleitoral, cuja pauta é a Eleição das Entidades para compor o quadro de Conselheiros de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Conceição do Coité-Bahia para o biênio 2024/2026. Logo, Maria Eliana inicia o pleito saudando a todos presentes e passa a leitura do edital de convocação a Roneria Oliveira de Carvalho. Inicia-se a pauta 1 com a oração liderada pelo membro Jorge Luiz Carneiro, por conseguinte, inicia a fala para Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Maria Eliana que saudando os presentes com palavras de boas-vindas e agradecimento, em sua fala traz uma ressalva sobre a importância das políticas públicas e faz uma crítica a baixa adesão de entidades inscritas dada pela quinta errata publicada. No processo de votação explicou que houve inscrições suficientes para preencher as 12 (doze) vagas titulares, entretanto não houve a presente presença de duas entidades: Paróquia Nossa Senhora da Conceição do Coité e Associação dos Moradores do Açude de Itarandi, para compor a vaga de usuário. Em continuidade, realizou a leitura das indicações à titular e suplência das Instituições de modo paritário, sendo as entidades a seguir: para categoria usuários: Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Conceição do Coité, Associação Comunitária de Santa Rosa e Região e Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho; para Prestador/gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, e para Trabalhadores em Saúde o Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Odontologia e Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Conceição do Coité. Votação realizada em que todos os inscritos presentes foram aprovados em plenárias. Logo após, o Presidente Aquilino, trata dos trâmites e percalços que antecederam até o presente momento da Eleição. A Sra. Adriana Mota, convidada pelo presidente para falar sobre o novo financiamento da APS, disposto através da Portaria GM/MS n.º 3.493, publicada em 10 de abril de 2024 e dos novos processos de trabalhos que serão desenvolvidos a partir de então. Aproveitando o convite de fala, o membro Advaldo Mota de Jesus fala sobre a nova equipe eMulti, sua funcionalidade, objetivo e ações já desenvolvidas pela equipe desde de maio. Partindo, para terceira pauta do que ocorrer, o membro Sr. Jorge Luiz faz uma ressalva para melhor comunicação de eventos públicos de saúde. Maria Eliana faz ressalva por não ter tido acesso às informações do caso ocorrido na _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE câmara de vereadores, solicitando esclarecimento a secretaria de saúde, após os devidos esclarecimentos da secretaria de saúde se deu continuidade através de Sr. Jorge que relatou sobre visita realizada em unidade de saúde. Ainda na pauta do que ocorrer, Maria Eliana relata sobre odores na unidade de Barreiros em recepção, segundo a Diretora da APS foi esclarecido que o odor possa ser devido momentâneo dada aos dias chuvosos por conta da proximidade ao esgoto local. Por não ter mais nada a tratar, eu, Advaldo Mota de Jesus, lavro a seguinte ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presentes. MARIA ELIANA LIMA SANTOS MARIA RUTE LIMA SILVA JORGE LUIZ CARNEIRO MORAIS AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA FERNANDA ARAÚJO MOTA SILVA IVE SANTOS AMARAL VANESSA CARDIM DE ANDRADE RONÉRIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADRIANA ANTONIA DA SILVA ADVALDO MOTA DE JESUS Conselheiros de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS N.º 007/2024 Divulga o resultado da Eleição das Entidades para composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2025. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em plenária conforme a Ata de Reunião do dia 11 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Divulgar o resultado das Entidades para composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2025. Art. 2º Das Entidades: Categoria Usuários: Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários; Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Conceição do Coité; Associação Comunitária de Santa Rosa e Região; Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho. Categoria Trabalhador de Saúde: Conselho Regional de Enfermagem; Conselho Regional de Odontologia; Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Conceição do Coité. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Categoria Prestador/Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 19 de junho de 2024. AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Saúde VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA Secretária da Saúde de Conceição do Coité-BA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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