Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 860
quarta-feira, 10 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0860 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4633, DE 10 DE JULHO DE 2024. »EDITAL N°. 162, DE 10 DE JULHO DE 2024 – GP. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 031/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 149/2024. »AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 019/2024. »EXTRATO DE CONTRATO. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2024 - CACS FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4633, DE 10 DE JULHO DE 2024 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n.º 4.580, de 18 de abril de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 157/2024 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, prorrogado pelo Decreto n.º 4.580/2024 comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022: I - Função Pública: Porteiro CLASSIF. 55º N.º INSCR. 0000360 NOME DO CANDIDATO GILDIMAR ALVES DE SOUZA II - Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. N.º INSCR. 89º 0006180 NOME DO CANDIDATO BENEDITA SIMÕES LIMA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 91º N.º INSCR. 0022180 NOME DO CANDIDATO CLAUDIRENE SILVA BRITO DE OLIVEIRA III - Função Pública: Zelador CLASSIF. 124º N.º INSCR. 0005440 NOME DO CANDIDATO IDNE AMADA LIMA DA SILVA IV– Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 25º 28º N.º INSCR. 0003390 0010920 NOME DO CANDIDATO RITA EDLANE CORDEIRO SILVA RIGOMARIA DA SILVA LOPES N.º INSCR. 0008600 NOME DO CANDIDATO JOÃO PAULO DANTA CRUZ b) Matemática: CLASSIF. 16º c) Ciências Humanas: CLASSIF. 14º N.º INSCR. 0045670 NOME DO CANDIDATO EDVALDO SILVA SOARES JUNIOR N.º INSCR. 0026980 0031230 0026110 0045610 0043410 0015690 0004640 0009620 0002790 0023000 0007270 NOME DO CANDIDATO TAINARA PEREIRA DA SILVA DANIELA NUNES DE CARVALHO MAIELE CUNHA DE OLIVEIRA HOSANA DE OLIVEIRA CARNEIRO VANICE DE JESUS SANTOS CARLA PRISCILLA BORGES DA SILVA MIHERLE DE MEIRELES NASCIMENTO DANIELA MOTA DE OLIVEIRA NAIARA TEIXEIRA BARBOSA CARLA ARAUJO CUNHA DA SILVA TATIANE MOTA DE ALMEIDA CARNEIRO d) Pedagogo: CLASSIF. 190º 191º 192º 193º 194º 196º 197º 198º 200º 201º 205º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 206º 210º 211º 212º 213º 214º 215º 217º 219º 220º 221º 224º 225º 226º 227º 229º 230º 231º 234º 235º N.º INSCR. 0029420 0031810 0004180 0011850 0036060 0046650 0036370 0005470 0038090 0009510 0035790 0003040 0033820 0013600 0005320 0005180 0020120 0030940 0008200 0008050 NOME DO CANDIDATO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS VIRLANIA MASCARENHAS CARNEIRO MARIA DULCENILDA FERREIRA SANTOS LEILA DINIZ CARVALHO DA SILVA ANNAGILMA OLIVEIRA RODRIGUES GRASIELE MOTA OLIVEIRA BRUNA MAINALLY SALES QUEIROZ LUCLECIA DOS SANTOS MASCARENHAS VERONICA DE CARVALHO SILVA BARBOSA ARLETE DA MOTA EVAMÁRIA DA COSTA LIMA IVO DE FREITAS NAYANE MATEUS GORDIANO DE ARAUJO LUSIVANEA SILVA CUNHA MARILDES MAIA CARNEIRO MASCARENHAS EDNAELMA OLIVEIRA SANTIAGO NEIDA FERNANDA DOS SANTOS MOTA CARINE LIMA DE JESUS SUZANE ALMEIDA DA SILVA DAIANA DANTAS LIMA Parágrafo único. O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 12 de julho de 2024. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 10 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 162, DE 10 DE JULHO DE 2024 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n.º 4.580, de 18 de abril de 2024, e que foram convocados pelo Edital n.º 157/2024 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n.º 4.580/2024, e convocados através do Edital n.º 157/2024, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I - Função Pública: Porteiro CLASSIF. 54º N.º INSCR. 0038710 NOME DO CANDIDATO JOANISON DE JESUS LIMA II - Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 90º 92º N.º INSCR. 0038230 0012600 NOME DO CANDIDATO LETICIA PASTOR CONCEIÇÃO ADRIANA SILVA LIMA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - Função Pública: Zelador CLASSIF. 121º 122º 123º N.º INSCR. 0034950 0000600 0029470 NOME DO CANDIDATO CAMILA BARRETO DOS SANTOS JANAINA BRITO REIS JUSTINA LOPES DOS SANTOS IV - Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 26º 27º N.º INSCR. 0025780 0030090 NOME DO CANDIDATO ESTEFANI FERREIRA DA SILVA YURI BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA N.º INSCR. 0045740 0017780 NOME DO CANDIDATO JORNEY ARAUJO ALMEIDA MARILUSE GORDIANO DE ALMEIDA b) Matemática: CLASSIF. 17º 18º c) Ciências Humanas: CLASSIF. 14º N.º INSCR. 0045670 NOME DO CANDIDATO EDVALDO SILVA SOARES JUNIOR N.º INSCR. 0010210 0037030 0035490 0042090 0044530 0039460 0006690 0039190 0037130 0030760 NOME DO CANDIDATO CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA JANICLEI CARMO DOS SANTOS JUCICLEIA DIAS SILVA FABRICIO TEIXEIRA DE SOUZA EVANILDES C ARAÚJO L AQUINO PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE SOUSA VIVIANE GONZAGA DE SOUZA LUCINEIDE ALMEIDA SANTOS JUCIANE DA SILVA MELO VANESSA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA d) Pedagogo: CLASSIF. 195º 199º 202º 203º 204º 207º 208º 209º 216º 218º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 222º N.º INSCR. 0020510 223º 228º 232º 233º 0024000 0009500 0037340 0022570 NOME DO CANDIDATO ROSICLEIDE ARAUJO DOS SANTOS LOPES CARNEIRO TATIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSICLEIA ROCHA DA CUNHA SANTOS JOSICLEIDE LIMA SILVA MARTA ELIDE DE OLIVEIRA LIMA Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2024 Pregão Eletrônico n.º 031/2024 Processo Adm. n.º 276/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 031/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Material de Limpeza para atender a manutenção das escolas municipais e a limpeza pública do Município. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 031/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE ÚNICO - DIOGO SILVA DAMIÃO COMERCIO DE VASSOURAS E SERVIÇOS, CNPJ N.º 14.935.943/0001-10, R$ 153.890,00 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos e noventa reais). Conceição do Coité-BA, 10/07/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 149/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 289/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: MARIA DEIJACE RODRIGUES DA SILVA MOTA CPF N.º: 161.738.485-20 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE AROEIRA NESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, V, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 10 DE JULHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2024 OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de controle de pragas urbanas, com atividade química em desinsetização, descupinização, desinfecção química, sanitização, limpeza e desincrustação de reservatórios e caixas d’água e desalojamento de pombos e morcegos, com fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessária ao tratamento químico a ser realizado nas instalações dos Prédios Públicos, áreas, Creches, Escolas, depósitos e almoxarifados, Unidade de Saúde da Família, Hospitais e quaisquer áreas solicitadas pela gestão pública do Município de Conceição do Coité-BA. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da licitação Pregão Eletrônico de n.º 019/2024, Processo Administrativo n.º 142/2024. Devido a um equívoco por parte das Secretarias nas definições dos itens e das quantidades. Conceição do Coité, Bahia, 10/07/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 722/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157 CONRATADA: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ/MF N.º 13.438.063/0001-76 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 437/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA JOÃO LOPES DO CARMO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO ANEXO I DESTE EDITAL. VALOR: R$ 422.508,91 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). PRAZO: 5 (CINCO) MESES, INICIANDO-SE A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 DE JULHO 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2024 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACSFUNDEB de Conceição do Coité-BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n.º 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 16 de julho de 2024 (terçafeira), às 09:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I - Comunicações da presidência e ofícios recebidos; II - Análise da prestação de contas dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao segundo bimestre de 2024; Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411 – Bairro Centro – Conceição do Coité – Bahia
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB III - Análise da prestação de contas dos recursos do Programa de Manutenção e Apoio a Educação Infantil - EI NOVAS TURMAS; III - O que ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 10 de julho de 2024. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS-FUNDEB Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411 – Bairro Centro – Conceição do Coité – Bahia
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