Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 861
quinta-feira, 11 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0861 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 4633, DE 10 DE JULHO DE 2024. »LICENÇA UNIFICADA - PROCESSO N°. 035. »LICENÇA AMBIENTAL - PROCESSO N°. 054/2024. »LICENÇA AMBIENTAL - PROCESSO N°. 056/2024. »RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - PROCESSO N°. 057/2024. »RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - PROCESSO N°. 0582024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DECRETO N.º 4633, DE 10 DE JULHO DE 2024 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n.º 4.580, de 18 de abril de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 157/2024 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, prorrogado pelo Decreto n.º 4.580/2024 comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022: I - Função Pública: Porteiro CLASSIF. 55º N.º INSCR. 0000360 NOME DO CANDIDATO GILDIMAR ALVES DE SOUZA II - Função Pública: Cozinheiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 89º 91º N.º INSCR. 0006180 0022180 NOME DO CANDIDATO BENEDITA SIMÕES LIMA CLAUDIRENE SILVA BRITO DE OLIVEIRA III - Função Pública: Zelador CLASSIF. 124º N.º INSCR. 0005440 NOME DO CANDIDATO IDNE AMADA LIMA DA SILVA IV - Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 25º 28º N.º INSCR. 0003390 0010920 NOME DO CANDIDATO RITA EDLANE CORDEIRO SILVA RIGOMARIA DA SILVA LOPES N.º INSCR. 0008600 NOME DO CANDIDATO JOÃO PAULO DANTA CRUZ N.º INSCR. 0026980 0031230 0026110 0045610 0043410 0015690 0004640 0009620 0002790 0023000 0007270 0029420 0031810 0004180 0011850 NOME DO CANDIDATO TAINARA PEREIRA DA SILVA DANIELA NUNES DE CARVALHO MAIELE CUNHA DE OLIVEIRA HOSANA DE OLIVEIRA CARNEIRO VANICE DE JESUS SANTOS CARLA PRISCILLA BORGES DA SILVA MIHERLE DE MEIRELES NASCIMENTO DANIELA MOTA DE OLIVEIRA NAIARA TEIXEIRA BARBOSA CARLA ARAUJO CUNHA DA SILVA TATIANE MOTA DE ALMEIDA CARNEIRO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS VIRLANIA MASCARENHAS CARNEIRO MARIA DULCENILDA FERREIRA SANTOS LEILA DINIZ CARVALHO DA SILVA b) Matemática: CLASSIF. 16º c) Pedagogo: CLASSIF. 190º 191º 192º 193º 194º 196º 197º 198º 200º 201º 205º 206º 210º 211º 212º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 213º 214º 215º 217º 219º 220º 221º 224º 225º 226º 227º 229º 230º 231º 234º 235º N.º INSCR. 0036060 0046650 0036370 0005470 0038090 0009510 0035790 0003040 0033820 0013600 0005320 0005180 0020120 0030940 0008200 0008050 NOME DO CANDIDATO ANNAGILMA OLIVEIRA RODRIGUES GRASIELE MOTA OLIVEIRA BRUNA MAINALLY SALES QUEIROZ LUCLECIA DOS SANTOS MASCARENHAS VERONICA DE CARVALHO SILVA BARBOSA ARLETE DA MOTA EVAMÁRIA DA COSTA LIMA IVO DE FREITAS NAYANE MATEUS GORDIANO DE ARAUJO LUSIVANEA SILVA CUNHA MARILDES MAIA CARNEIRO MASCARENHAS EDNAELMA OLIVEIRA SANTIAGO NEIDA FERNANDA DOS SANTOS MOTA CARINE LIMA DE JESUS SUZANE ALMEIDA DA SILVA DAIANA DANTAS LIMA Parágrafo único. O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 12 de julho de 2024. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 10 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB eCPF A3, OU=(EM BRANCO), OU= 07917274000199, OU=presencial, CN= RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2 Hugo Araújo Silva RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718 675500 Renato Souza dos Santos Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 03 de julho de 2024 / Válida até 03 de maio de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental Unificada (Instalação e Operação) à COITE SPE I LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.314.692/0001-34, com sede na ROD BA 409, S/N, Zona Rural, Conceição do Coité, BA, para atividades de GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, em usina solar com área instalada de 19,8 hectares localizada na Fazenda Mucambo/ Simão, sob coordenadas geográficas: Longitude UTM 472894.42 m E e Latitude UTM 8725136.07 m S. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constantes no requerimento/processo nº 035/2024 (alterado em 03/07/2024 para mudança de titularidade de licença ambiental). Licença Ambiental Unificada (Instalação e Operação) Processo nº 035/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944. CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 5
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Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB eCPF A3, OU=(EM BRANCO), OU= 07917274000199, OU=presencial, CN= RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2 Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Hugo Araújo Silva Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Renato Souza dos Santos RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718 675500 Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 18 de junho de 2024 / Válida até 18 de junho de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à POSTO DE COMBUSTÍVEIS JOHNIEL LTDA EPP inscrita no CNPJ nº 24.104.578/0001-56, com sede na Estrada do Açude n° 11, Alto do São João - Conceição do Coité, BA, para as atividades de: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constante no requerimento/processo interno nº 054/2023. Renovação de Licença Ambiental de Operação Processo nº 054/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944. CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 6
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Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU= 07917274000199, OU=presencial, CN=RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2 Hugo Araújo Silva RENATO SOUZA DOS SANTOS:3271867 5500 Renato Souza dos Santos Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 09 de julho de 2024/ Válida até 09 de julho de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, conc ede Licença Municipal Ambiental Unificada (Instalação e Operação) à AUTO POSTO BOI NELORE LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.293.493/0001-97, com sede na R DUQUE DE CAXIAS, nº142, MARAJOARA, Conceição do Coité, BA, para atividades de: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constante no requerimento/processo interno nº 056/2024. Licença Ambiental Unificada Processo nº 056/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944. CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 7
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Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB eCPF A3, OU=(EM BRANCO), OU= 07917274000199, OU=presencial, CN= RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2 Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Hugo Araújo Silva Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária Renato Souza dos Santos RENATO SOUZA DOS SANTOS:3271867 5500 Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 17 de junho de 2024/ Válido até 17 de junho de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à AGAVE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.769.698/0001-28 com sede AV OLDACK AMANCIO ARAUJO, nº 35, CENTRO INDUSTRIAL, Conceição do Coité-BA, para preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constantes no requerimento/processo nº 057/2024. Renovação de Licença Municipal de Operação Processo nº 057/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944 CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 8
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Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU= Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=07917274000199, OU= presencial, CN=RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.2.2 Hugo Araújo Silva RENATO SOUZA DOS SANTOS:327 18675500 Renato Souza dos Santos Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 17 de junho de 2024/ Válido até 17 de junho de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à HAMILTON RIOS IND COM E EXP LTDA, inscrita no CNPJ: 13.956.651/0001-00 com sede ROD BA 411, KM 45, S/N, DISTRITO DE SALGADALIA, Conceição do Coité-BA, para atividades de preparação e fiação de fibras têxteis naturais, tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constantes no requerimento/processo nº 058/2024. Renovação de Licença Municipal de Operação Processo nº 058/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944 CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 9
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