Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 863
segunda-feira, 15 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0863 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4634, DE 15 DE JULHO DE 2024. »ORDEM DE SERVIÇO - REFORMA QUADRA EUSTÓRGIO. »EXTRATO DE CONTRATOS. »ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS. »PORTARIA N°. 476, DE 15 DE JULHO DE 2024. »RESOLUÇÃO DE N°. 02/2024 – CMCDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4634, DE 15 DE JULHO DE 2024 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. GILDIMAR ALVES DE SOUZA, matrícula 101311/1, do cargo de provimento em comissão de Porteiro, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 15 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 027/2024 Processo Administrativo n.º 437/2023 Modalidade: Concorrência Pública 015/2023 Contrato n.º 722/2024 Vigência Contratual: 5 (CINCO) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM QUIOSQUES NA RUA JOÃO LOPES DO CARMO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 422.508,91 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - EPP, situada à Rua São Domingos, 588, Sala 511, Edf. Atmosfera, 5º andar, CEP 44.077-465, Santa Monica, Feira de Santana – BA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.438.063/0001-76 a iniciar na data de 12 julho de 2024. Conceição do Coité, 11 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 720/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 272/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CREDENCIADO: EMPRESA JOÃO VITOR DOS SANTOS SILVA, CNPJ N.º 49.437.118/0001-70; RUA JOÃO NUNES DA CUNHA, 44, CASA, AÇUDINHO, CEP: 48.730-000, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MALOTES, NÃO REALIZADO PELO CORREIO NACIONAL, PARA A ENTREGA DE CARNÊS DE TFF E IPTU DO MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.061,50 (VINTE E QUATRO MIL E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE JULHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 723/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 062/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 269/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CREDENCIADO: EMPRESA WELMA MARIA RIBEIRO DA SILVA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ N.º 33.720.230/0001-84; AV LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, 55, CEP 48.730-000, PINDORAMA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA A FROTA MUNICIPAL. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.831,99 (VINTE MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE JULHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 724/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 267/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.000140; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/000161. CREDENCIADO: EMPRESA INTERLAGOS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI, CNPJ N.º 14.676.912/0001-92; RUA LEOPOLDINO RAMOS, 347, CEP: 48.730-000, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM DE PNEUS PARA VEÍCULOS LEVES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.798,00 (CINQUENTA MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE JULHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO N.º 718/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 407/2023 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CONTRATADA: VITÓRIA COMERCIAL DE ALMEINTOS LTDA, CNPJ N.º 04.433.578/0001-92. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES, FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DEMAIS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELO CRAS E CREAS PARA O ANO DE 2024, ALÉM DE OUTROS PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR GLOBAL DE R$ 545.700,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). DATA: 01 DE JULHO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO N.º 358/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF N.º 17.740.676/000114. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 013/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 413/2023. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO DE EXECUÇÃO DO MATERIAIS E VIVEIRO MÃO DE MUNICIPAL, OBRA COM O ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITARANDI, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM INÍCIO EM 04/07/2024 E TÉRMINO EM 04/11/2024. DATA DO TERMO: 04 DE JULHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N.º 434/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 040/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 339/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 23.397.337/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, INJETÁVEIS, SOLUÇÕES, SANEANTES E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DA RESCISÃO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO, ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO, CELEBRADO EM 01 DE ABRIL DE 2024. VIGÊNCIA DO TERMO: PASSA A VIGORAR NA DATA DE 11 DE JULHO DE 2024. DATA: 11 DE JULHO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N.º 25/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 281/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ, CNPJ N.º 43.920.682/000163. OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BA. OBJETO DA RESCISÃO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO, ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2024. AS PARTES RESCINDEM O CONTRATO N.º 25/2024, EM RAZÃO DE NÃO HAVER MAIS INTERESSE NA CONTRATAÇÃO. VIGÊNCIA DO TERMO: PASSA A VIGORAR NA DATA DE 01 DE JULHO DE 2024. DATA: 01 DE JULHO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N.º 96/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 359/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ, CNPJ N.º 43.920.682/000163, OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DA RESCISÃO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO, ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2024. AS PARTES RESCINDEM O CONTRATO N.º 96/2024, EM RAZÃO DE NÃO HAVER MAIS INTERESSE NA CONTRATAÇÃO. VIGÊNCIA DO TERMO: PASSA VIGORAR NA DATA DE 01 DE JULHO DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 DE JULHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO N.º 27/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 369/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DA RESCISÃO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO N.º 27/2024 CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2024. 2. AS PARTES MANIFESTAM INTERESSE NA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 27/2024, EM RAZÃO DO PRAZO CONTRATUAL SE FINDAR NO DIA 11 DE JULHO DE 2024 E A ORDEM DE SERVIÇO NÃO TER SIDO EMITIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO. VIGÊNCIA DO TERMO: PASSA A VIGORAR NA DATA DE 10 DE JULHO DE 2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE JULHO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS N.º 42/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité-BA, inscrito no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob n.º 473.129.985-34 e RG sob n.º 03.856.915-99, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para, REGISTRO DE PREÇOS n.º 028/2024, Processo Administrativo n.º 200/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º 11.163.308/0001-74, com sede na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 394, Vila Toide, Conceição do Coité-BA, através do seu representante legal, o Sr. EDVALDO DOS SANTOS MALAQUIAS, portador do RG sob n.º 4150072-SSP/BA e do CPF sob n.º 426.012.075-15, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4566 DE 09 DE ABRIL DE 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. Registro de Preços para aquisição parcelada de água mineral para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 028/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO QTD. UND. ÁGUA MINERAL, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 500 ml em vasilhame plástico, sem furos, amassados, intactos e conter data de fabricação não inferior a 12 meses contados a partir da data de entrega. Rotulagem: rótulo com carimbo de aprovação ou número do processo do DNPM, contendo, no mínimo, nome da fonte e da empresa envasadora, 1 seu CNPJ, Município, Estado, composição 30.000 Und. química, características físico-químicas, nome do laboratório, número e data da análise da água, volume, data de engarrafamento e validade com impressão indelével/inapagável. A água deverá estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA. NOTA: PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE PELO FORNECEDOR. - MARCA: MELEVE ÁGUA MINERAL, natural, acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 litros, em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante ÁGUA MINERAL, natural, acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 litros, em plástico higiênico, com 2 protetor na parte superior e lacre de segurança 10.000 Und. personalizado pelo fabricante. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos. NOTA: INCLUINDO ENTREGA PELO FORNECEDOR. MARCA: MELEVE VASILHAME, para água mineral (galão), com capacidade para 20 litros. A data de fabricação 3 300 Und. não poderá ser inferior ao ano de 2012. MARCA: REPEPE VALOR TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 0,90 R$ 27.000,00 R$ 5,50 R$ 55.000,00 R$ 16,50 R$ 4.950,00 R$ 86.950,00 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO VALOR R$ 86.950,00 (OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 6 / 2024 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 de julho de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Representante Legal do Órgão Gerenciador __________________________________________ MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME CNPJ sob n.º 11.163.308/0001-74 EDVALDO DOS SANTOS MALAQUIAS CPF sob n.º 426.012.075-15 Representante Legal do Fornecedor Registrado TESTEMUNHAS: 1_________________________2__________________________ 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 476, DE 15 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora ANDRESSA DE ANDRADE, matrícula n.º 103240/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 09 de julho de 2024 e término em 04 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de julho de 2024. Conceição do Coité-BA, 15 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO DE N.º 02/2024 15 de julho de 2024 Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente para o mandato 2024-2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o resultado do Processo de escolha do Conselho Tutelar, realizado no dia 01 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.068/90, que criou o Conselho Tutelar no Brasil, em seus artigos 131, 132, 133 e 134; CONSIDERANDO o disposto Art. 10, da Lei municipal Nº884/2019, o qual dispõe que " XVI – Convocar o suplente no caso de vacância ou afastamento do cargo de conselheiro tutelar, nos termos desta Lei, aplicando-se subsidiariamente o estatuto do servidor público municipal; "; e, CONSIDERANDO o não comparecimento do Sr. Carlos André de Almeida, convocado pela Resolução n.º 01-2024; RESOLVE: Art. 1º. Convocar, nos termos da Lei Municipal Nº 884/2019 a senhora JANDARAIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA – ***.***.**5-02, RG: ******** – 89, candidata eleita em 7º (sétimo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o Edital CMDCA nº 002/2023, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente durante o afastamento justificado da conselheira Tutelar titular LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 26 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 24 (vinte e quatro)horas, contados a partir do ato de convocação para comparecer junto à Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, situada à Trav Otávio Mangabeira, nº 64- Centro – Conceição do Coité, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato. Art. 3º A não presença na posse, salvo justificativa por força maior amparado na lei, incorre o eleito na perda do mandato. Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossará e diplomará a quantidade de suplentes correspondentes a quantidade de eleitos ao Conselho Tutelar do Município. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 15 de julho de 2024. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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