Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 866
quinta-feira, 18 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0866 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4639, DE 18 DE JULHO DE 2024. »AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 066/2023. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 029/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 066/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 070/2024. »EXTRATOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4639, DE 18 DE JULHO DE 2024 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. ARLETE DA MOTA, matrícula 502812/3, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 18 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 066/2023 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços e fornecimento de sistema de Gestão Pública para Esfera Municipal (executivo) e que ofereça um Sistema único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, atendendo ao padrão mínimo de qualidade definido pelo Poder Executivo da União, conforme disposto no inciso III, parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar n.º 101 de 2000, além de ser aderente ao Decreto n.º 10.540 de 05 de novembro de 2020, para uma solução totalmente integrada entre módulos em banco de dados único, tendo sua total funcionalidade online via web. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da licitação Pregão Eletrônico de n.º 066/2023, Processo Administrativo n.º 436/2023, devido à necessidade da revisão do objeto licitado em decorrência dos apontamentos abordados nas impugnações apresentadas. Por esta razão, o processo acima citado será revogado para que seja realizada uma nova análise dos serviços. Conceição do Coité, Bahia, 18/07/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2024 Pregão Eletrônico n.º 029/2024 Processo Adm. n.º 275/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 029/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Registro de preços para aquisição de ambulâncias zero quilômetros para atender ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 029/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - CONTERRANEA COMÉRCIO E LOC. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ N.º 32.739.120/0001-00, R$ 773.499,96 (setecentos e setenta e três mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Conceição do Coité-BA, 18/07/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 066/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 288/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: CASA AMARALINA LTDA CNPJ N.º: 44.546.613/0001-02 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COMO CASA DE APOIO, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA, EM TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO) NA CIDADE DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 43.384,50 (QUARENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 43.384,50 (QUARENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 18 DE JULHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender às necessidades das secretarias de finanças do município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 23/07/2024 às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 23/07/2024 às 17:00 horas. Conceição do Coité-BA, 18 de julho de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, denominado LOCATÁRIO, e a Sra. SECUNDINA SOUZA RODRIGUES, CPF sob n.º 946.703.075-68, denominada LOCADORA, representada neste ato por ELIELZA ALVES RODRIGUES, portadora do RG n.º 01.610.143-05 e do CPF n.º 245.997.945-20. OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel, situado na Rua Bailon Lopes Carneiro, 4487, Centro, Conceição do Coité-Ba, destinado ao funcionamento do Balcão da Cidadania. OBJETO DA RESCISÃO: Fica rescindido, de comum acordo, entre as partes contratantes, o CONTRATO N.º 223D/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130/2021 - PROCESSO ADM. N.º 213/2021, celebrado em 16 de junho de 2021. 2.2. As partes rescindem o contrato 223D/2021, em razão do falecimento da locadora. VIGÊNCIA DO TERMO: passa a vigorar na data de 17 de julho de 2024. Conceição do Coité-Ba, 17 de julho de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO N.º 488/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ n.º 30.592.235/0001-80, NOTIFICA à empresa: MÁXIMO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 45.071.268/0001-52, DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O N.º 488/2024. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E ESTA EMPRESA, cujo objeto contratual é: aquisição de instrumentos musicais, peças e acessórios para manutenção das atividades da fanfarra escolar e das oficinas de música nas escolas da rede pública municipal de ensino de Conceição do Coité-Ba, em atendimento às demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme o que rege a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e BNCC (Base Nacional Comum Curricular), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no art. 79, inciso I, e sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, em razão da empresa não fornecer o objeto do contrato, uma vez que a mesma foi notificada diversas vezes, alegando possuir 75% dos itens solicitados, restando apenas alguns pendentes, justificando assim, que os itens faltantes requerem muito tempo para entrega. Desta forma em observância ao príncipio do melhor interesse público e também do zelo pelo patrimônio público, a Administração Pública opta pela rescisão do contrato, confome prevê a cláusula NONA DA RESCISÃO. Conceição do Coité, 15 de julho de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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