Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 867
sexta-feira, 19 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0867 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 068/2024. »DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. »PORTARIA N°. 456, DE 19 DE JULHO DE 2024 – SEMAP. »PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024 – SEMECE. »RESOLUÇÃO DE N°. 032024 – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 068/2024 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de placas e materiais destinados para a sinalização viária vertical. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 23/07/2024 às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité - BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 23/07/2024 às 17:00H. Conceição do Coité - BA, 19 de julho de 2024 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL FASE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMETAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS (RUAS A, B, C, D, E, F, G), INCLUINDO REDE DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS (CINZAS), DO LOTEAMENTO OURO, BAIRRO SONHO MEU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. A Agente de Contratação de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão a partir de análise feita pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de habilitação e proposta de preços do processo licitatório, nos itens qualificação técnica, planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI, além das notas ficais, cotações e a declaração da empresa declaração da empresa comprovando a exequibilidade da obra e verificados o atendimento às especificações do edital. Após a análise dos documentos da empresa com menor preço, a equipe técnica elencou as seguintes observações: 1. A respeito da empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 10.315.503/0001-00, com valor global de R$ 469.999,07 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), foi constatado que não existem pendências na documentação apresentada, ficando portando, classificada. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 069/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 294/2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Prestação de serviços de renovação em estofados diversos (com reforma de poltronas de acompanhantes, colchão para leitos, colchão para berços, renovação de forros em napa, reforma em cadeiras base fixa, longarinas e macas) para atender as necessidades da UMI - Unidade Materno Infantil e Postos de Saúde da Atenção Primaria, do município de Conceição do Coite - Bahia VALOR ESTIMADO: R$ 57.460,00 (Cinquenta e sete mil e quatrocentos e sessenta reais). DATA DA SESSÃO: 25/07/2024 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00m LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situada a rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 e através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 456, DE 19 DE JULHO DE 2024 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I - Gabinete do Prefeito: ALÍNEA A B C D N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 8508-1 Alan Silva Barros 100203-4 Denis Rodrigues da Silva 101263-1 Rômulo Oliveira Mota 101268-1 Igor Ramos Rios 24/01/2023 a 23/01/2024 06/01/2023 a 05/01/2024 11/01/2022 a 10/01/2023 13/01/2024 a 12/01/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 07/08/2024 a 05/09/2024 II - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR 101067-1 Jair de Carvalho Moreira 8097-1 José Rivelino Lima de Almeida PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 15/07/2023 a 14/07/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 04/03/2022 a 03/03/2023 05/08/2024 a 03/09/2024 ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G I J K L M N O P Q R S 101442-1 8705-1 101225-2 101860-1 102433-1 101847-1 8059-1 102696-1 101444-1 9513-1 8428-1 9507-1 9529-1 101645-1 8706-1 101650-1 9941-1 8708-1 Danillo da Mota Reis Edson Santana Oliveira José Carlos Tavares da Silva Lindomar Santos José Wilson Mota Gildeone de Jesus Almeida Clicio Oliveira dos Santos Josenilson Santana de Oliveira Fagner Almeida de Lima Athier Charles Ferreira da Anunciação Cláudio Almeida Lima Crispiniano da Silva Borges João Santos de Souza Almira Oliveira do Nascimento Elisangela Gomes Pereira Dulcicleide Cunha dos Santos Valdinei Cunha Pinto Almeida Gilvan da Silva Carmo 27/01/2023 a 26/01/2024 27/03/2022 a 26/03/2023 12/05/2023 a 11/05/2024 01/06/2023 a 31/05/2024 12/05/2023 a 11/05/2024 02/06/2023 a 01/06/2024 23/03/2021 a 22/03/2022 16/02/2023 a 15/02/2024 01/02/2023 a 31/01/2024 28/07/2023 a 27/07/2024 24/01/2021 a 23/01/2022 01/07/2022 a 30/06/2023 28/07/2022 a 27/07/2023 21/05/2023 a 20/05/2024 27/03/2020 a 26/03/2021 21/05/2023 a 20/05/2024 22/01/2021 a 21/01/2022 27/03/2023 a 26/03/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO IV - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR A B 9216-1 Adelisio da Silva Pinto 10263-1 Antônio Cledson de Souza Silva 02/02/2023 a 01/02/2024 07/10/2022 a 06/10/2023 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 C D E F G H I J K L M N 9238-1 Antônio José da Silva Militão 8427-1 Cássia Sirley Martins dos Santos 9318-1 Joana das Mercês 9331-1 Joseane Costa Silva 9344-1 Livia Oliveira Santana 9442-1 Suelia Maria Guimarães Santos 9377-1 Maria Hilza de Lima Pereira 9364-1 Maria das Graças Araújo Silva 9374-1 Maria dos Reis Araújo Baldoino Almeida 9369-1 Maria de Lourdes Moreira Carneiro 502928-1 Iraldilma de Almeida Ramos 9812-1 Elson Cunha Guimarães 02/02/2023 a 01/02/2024 24/01/2023 a 23/01/2024 02/02/2023 a 01/02/2024 01/04/2021 a 31/03/2022 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2023 a 01/02/2024 23/02/2022 a 22/02/2023 01/04/2022 a 31/03/2023 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO V - Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101547-3 Alef Santos Guerra Brandão 12/07/2023 a 11/07/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 VI - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B C D N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 102576-1 Noemir de Oliveira Silva 102688-1 Claudia Rute de Oliveira Soares 101307-1 Tatiane Pastor de Oliveira 101292-2 Gisele Matos de Souza Silva 08/09/2022 a 07/09/2023 01/03/2023 a 29/02/2024 18/01/2023 a 17/01/2024 01/06/2023 a 31/05/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 05/08/2024 a 03/09/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 477, DE 19 DE JULHO DE 2024 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, à servidora que indica. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 2903, de 26 de março de 2021 e considerando os autos do Processo Administrativo nº 399/2024. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I e do artigo 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017, à servidora GRACILDA SOUZA ARAÚJO, Professora I, matrícula n.º 7138/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2024. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 478, DE 19 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal ANA MARIA MOTA COSTA, matrícula n.º 7221/1, ocupante do cargo de Professor I, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19 de julho de 2024 e término em 14 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 13 de maio de 1999 a 12 de maio de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 479, DE 19 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal LAURINETE DE SOUZA MIRANDA SANTOS, matrícula n.º 3871/1, ocupante do cargo de Professor I, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 19 de julho de 2024 e término em 16 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de 04 de março de 1994 a 03 de março de 1999. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 480, DE 19 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA MÔNICA MOREIRA COSTA, matrícula n.º 9171/1, ocupante do cargo de Professor I, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19 de julho de 2024 e término em 14 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2004 a 31 de maio de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 481, DE 19 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal NILCEIA OLIVEIRA MASCARENHAS SANTANA, matrícula n.º 8766/1, ocupante do cargo de Professor I, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19 de julho de 2024 e término em 14 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 27 de março de 2003 a 26 de março de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO DE N.º 03/2024 19 de julho de 2024 Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente para o mandato 2024-2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o resultado do Processo de escolha do Conselho Tutelar, realizado no dia 01 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.068/90, que criou o Conselho Tutelar no Brasil, em seus artigos 131, 132, 133 e 134; CONSIDERANDO o disposto Art. 10, da Lei municipal n.º 884/2019, o qual dispõe que <XVI - Convocar o suplente no caso de vacância ou afastamento do cargo de conselheiro tutelar, nos termos desta Lei, aplicando-se subsidiariamente o estatuto do servidor público municipal;= e, CONSIDERANDO o não comparecimento da Sra. Jandaraira Almeida de Oliveira, convocada pela Resolução n.º 02/2024. RESOLVE: Art. 1º. Convocar, nos termos da Lei Municipal n.º 884/2019 o senhor CARLOS ALBERTO MAMEDE – ***.***.**8-65, RG: ********-87, candidato eleito em 8º (oitavo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o Edital CMDCA n.º 002/2023, para assumir a função de Conselheiro Tutelar Suplente durante o afastamento justificado da Conselheira Tutelar titular LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 15 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com Art. 2º. O convocado, terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do ato de convocação para comparecer junto à Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, situada à Trav. Otávio Mangabeira, n.º 64, Centro, Conceição do Coité, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato. Art. 3º A não presença na posse, salvo justificativa por força maior amparado na lei, incorre o eleito na perda do mandato. Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossará e diplomará a quantidade de suplentes correspondentes a quantidade de eleitos ao Conselho Tutelar do Município. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de julho de 2024. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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