Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 868

segunda-feira, 22 de julho de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0868 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS DE 22 DE JULHO DE 2024. »DECRETO N°. 4640, DE 22 DE JULHO DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. »TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. »AVISO DE ERRATA. »REPUBLICAÇÃO ERRO MATERIAL – EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO UNILATERAL. »PORTARIA N°. 457, DE 22 DE JULHO DE 2024 – SEMAP. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2024 - CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1078 De 22 de julho de 2024 Cria Distrito de Santa Rosa em Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º Fica criado o Distrito de Santa Rosa nos termos desta Lei. Artigo 2º A sede do Distrito de Santa Rosa será no Povoado de Santa Rosa, que fica elevada à categoria de Vila, com a denominação de VILA SANTA ROSA. Artigo 3º São limites do Distrito de Santa Rosa: Parágrafo único. A área de que trata o caput tem coordenadas geográficas descritas nos anexos I e II deste projeto. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I Memorial descritivo POVOADO DE SANTA ROSA - SEDE Município: CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 463.477,391 m e N: 8.727.621,807 m com azimute 333° 27' 48,11'' e distância de 302,98 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 463.342,029 m e N: 8.727.892,867 m com azimute 46° 32' 51,63'' e distância de 190,49 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 463.480,315 m e N: 8.728.023,877 m com azimute 56° 05' 06,88'' e distância de 315,43 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 463.742,082 m e N: 8.728.199,875 m com azimute 65° 44' 36,07'' e distância de 182,15 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 463.908,147 m e N: 8.728.274,705 m com azimute 133° 50' 19,01'' e distância de 133,72 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 464.004,599 m e N: 8.728.182,086 m com azimute 92° 11' 38,09'' e distância de 220,63 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 464.225,065 m e N: 8.728.173,640 m com azimute 150° 05' 28,12'' e distância de 80,83 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 464.265,368 m e N: 8.728.103,576 m com azimute 237° 44' 50,99'' e distância de 247,68 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 464.055,902 m e N: 8.727.971,400 m com azimute 151° 40' 58,00'' e distância de 519,14 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 464.302,157 m e N: 8.727.514,384 m com azimute 285° 52' 45,19'' e distância de 803,70 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 463.529,121 m e N: 8.727.734,286 m com azimute 54° 18' 40,15'' e distância de 82,79 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 463.596,361 m e N: 8.727.782,583 m com azimute 137° 16' 21,72'' e distância de 88,96 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 463.656,721 m e N: 8.727.717,234 m com azimute 43° 30' 26,90'' e distância de 169,57 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 463.773,458 m e N: 8.727.840,217 m com azimute 233° 35' 01,07'' e distância de 367,91 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II Memorial descritivo DISTRITO DE SANTA ROSA - PERÍMETRO Município: CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA Área: 21.915.089,02 m² Memorial descritivo Imóvel: DISTRITO DE SANTA ROSA - PERÍMETRO Município: CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 467.238,486 m e N: 8.731.544,209 m com azimute 205° 04' 06,45'' e distância de 7.367,77 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 464.116,755 m e N: 8.724.870,465 m com azimute 318° 21' 07,81'' e distância de 602,99 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 463.716,040 m e N: 8.725.321,043 m com azimute 312° 14' 01,88'' e distância de 402,20 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 463.418,247 m e N: 8.725.591,386 m com azimute 261° 19' 14,99'' e distância de 213,41 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 463.207,280 m e N: 8.725.559,182 m com azimute 312° 31' 48,59'' e distância de 63,55 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 463.160,448 m e N: 8.725.602,141 m com azimute 264° 25' 57,30'' e distância de 379,59 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 462.782,645 m e N: 8.725.565,314 m com azimute 37° 07' 28,52'' e distância de 7.365,56 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 467.228,129 m e N: 8.731.438,057 m com azimute 221° 11' 37,71'' e distância de 7.648,75 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 462.190,599 m e N: 8.725.682,478 m com azimute 272° 48' 39,46'' e distância de 719,42 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 461.472,044 m e N: 8.725.717,759 m com azimute 31° 31' 30,07'' e distância de 63,48 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 461.505,237 m e N: 8.725.771,872 m com azimute 10° 24' 35,08'' e distância de 79,73 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 461.519,643 m e N: 8.725.850,289 m com azimute 343° 54' 47,66'' e distância de 171,53 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 461.472,114 m e N: 8.726.015,100 m com azimute 27° 30' 15,31'' e distância de 7.632,11 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 464.996,735 m e N: 8.732.784,607 m; confrontando com terras de ALAGAD, segue por com azimute 196° 52' 13,00'' e distância de 2.192,35 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 464.360,501 m e N: 8.730.686,602 m; confrontando com terras de ANGICO, segue por com azimute 295° 33' 48,34'' e distância de 1.013,10 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 463.446,579 m e N: 8.731.123,763 m com azimute 150° 57' 11,38'' e distância de 7.668,23 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 467.169,693 m e N: 8.724.420,018 m; confrontando com _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO terras de TIRIRICA, segue por com azimute 9° 43' 19,07'' e distância de 467,23 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 467.248,593 m e N: 8.724.880,539 m com azimute 14° 05' 04,21'' e distância de 390,45 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 467.343,610 m e N: 8.725.259,251 m com azimute 18° 50' 34,35'' e distância de 120,50 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 467.382,529 m e N: 8.725.373,295 m com azimute 61° 23' 34,84'' e distância de 708,96 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 468.004,940 m e N: 8.725.712,743 m com azimute 327° 13' 16,95'' e distância de 487,61 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 467.740,952 m e N: 8.726.122,708 m; confrontando com terras de LAGINHA, segue por com azimute 338° 40' 27,27'' e distância de 2.618,25 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 466.788,774 m e N: 8.728.561,678 m; confrontando com terras de NOVA AMERICA, segue por com azimute 348° 56' 49,83'' e distância de 662,34 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 466.661,795 m e N: 8.729.211,728 m; confrontando com terras de MATHEUS , segue por com azimute 5° 55' 11,84'' e distância de 3.476,40 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 467.020,347 m e N: 8.732.669,585 m; confrontando com terras de NOVA PALMARES , segue por com azimute 314° 12' 40,56'' e distância de 686,99 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 466.527,928 m e N: 8.733.148,630 m; confrontando com terras de BATON, segue por com azimute 270° 05' 32,38'' e distância de 945,12 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 465.582,812 m e N: 8.733.150,153 m com azimute 238° 02' 51,08'' e distância de 690,73 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 464.996,735 m e N: 8.732.784,607 m; confrontando com terras de ALAGADIÇO, segue por com azimute 193° 34' 42,13'' e distância de 259,43 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 464.935,827 m e N: 8.732.532,427 m com azimute 167° 25' 12,22'' e distância de 803,75 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 465.110,884 m e N: 8.731.747,977 m com azimute 217° 14' 40,70'' e distância de 1.442,78 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 464.237,685 m e N: 8.730.599,439 m com azimute 54° 38' 11,50'' e distância de 150,60 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 464.360,501 m e N: 8.730.686,602 m; confrontando com terras de ANGICO, segue por com azimute 300° 40' 46,32'' e distância de 409,89 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 464.007,984 m e N: 8.730.895,741 m com azimute 292° 06' 18,63'' e distância de 605,95 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 463.446,579 m e N: 8.731.123,763 m com azimute 179° 13' 40,62'' e distância de 806,27 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 463.457,443 m e N: 8.730.317,567 m; confrontando com terras de CIPO DE LEITE, segue por com azimute 230° 20' 48,39'' e distância de 254,73 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 463.261,319 m e N: 8.730.155,012 m com azimute 224° 10' 55,78'' e distância de 187,56 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 463.130,602 m e N: 8.730.020,509 m com azimute 158° 29' 45,71'' e distância de 272,75 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 463.230,583 m e N: 8.729.766,744 m com azimute 195° 17' 44,40'' e distância de 1.699,24 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 462.782,324 m e N: 8.728.127,698 m com azimute 202° 01' 38,88'' e distância de 484,17 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 462.600,737 m e N: 8.727.678,874 m com azimute 33° 35' 25,19'' e distância de 6.366,16 m _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 466.122,823 m e N: 8.732.981,981 m com azimute 212° 45' 58,33'' e distância de 6.310,50 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 462.707,505 m e N: 8.727.675,573 m com azimute 231° 29' 10,14'' e distância de 488,18 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 462.325,528 m e N: 8.727.371,584 m com azimute 224° 58' 57,94'' e distância de 958,85 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 461.647,722 m e N: 8.726.693,370 m com azimute 204° 17' 42,42'' e distância de 543,45 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 461.424,125 m e N: 8.726.198,045 m; confrontando com terras de SANTAREM, segue por com azimute 102° 56' 36,46'' e distância de 4.982,20 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 466.279,739 m e N: 8.725.082,084 m com azimute 287° 29' 09,87'' e distância de 1.593,04 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 464.760,317 m e N: 8.725.560,750 m com azimute 232° 31' 25,92'' e distância de 488,88 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 464.372,342 m e N: 8.725.263,303 m com azimute 283° 36' 53,12'' e distância de 902,02 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 463.495,667 m e N: 8.725.475,632 m com azimute 326° 51' 01,46'' e distância de 130,69 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 463.424,200 m e N: 8.725.585,055 m com azimute 282° 23' 35,35'' e distância de 30,28 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 463.394,624 m e N: 8.725.591,554 m com azimute 255° 12' 34,13'' e distância de 113,16 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 463.285,214 m e N: 8.725.562,666 m com azimute 266° 55' 23,47'' e distância de 72,90 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 463.212,417 m e N: 8.725.558,753 m com azimute 271° 35' 32,13'' e distância de 873,62 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 462.339,131 m e N: 8.725.583,028 m com azimute 88° 23' 33,25'' e distância de 795,97 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 463.134,789 m e N: 8.725.605,356 m com azimute 268° 32' 27,01'' e distância de 611,28 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 462.523,704 m e N: 8.725.589,790 m com azimute 259° 18' 05,89'' e distância de 65,87 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 462.458,979 m e N: 8.725.577,562 m com azimute 280° 04' 13,24'' e distância de 186,59 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 462.275,267 m e N: 8.725.610,188 m com azimute 310° 49' 49,64'' e distância de 98,47 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 462.200,761 m e N: 8.725.674,569 m com azimute 287° 39' 32,87'' e distância de 46,57 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 462.156,386 m e N: 8.725.688,696 m com azimute 290° 26' 29,57'' e distância de 718,52 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 461.483,110 m e N: 8.725.939,641 m com azimute 97° 46' 03,02'' e distância de 2.964,74 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 464.420,651 m e N: 8.725.538,945 m com azimute 178° 50' 25,76'' e distância de 537,91 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 464.431,536 m e N: 8.725.001,150 m com azimute 50° 08' 14,88'' e distância de 916,05 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 465.134,679 m e N: 8.725.588,288 m com azimute 130° 25' 24,51'' e distância de 943,55 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 465.852,978 m e N: 8.724.976,460 m com azimute 122° 03' 48,13'' e distância de 1.248,15 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 466.910,737 m e N: 8.724.313,871 m com azimute 4° 47' 41,16'' e distância de 3.086,00 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 467.168,686 m e N: 8.727.389,072 m com azimute 335° 52' 43,98'' e distância de 891,24 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 466.804,464 m e N: 8.728.202,496 m com azimute 355° 30' 28,67'' e distância de 1.951,83 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 466.651,596 m e N: 8.730.148,326 m com azimute 269° 05' 36,62'' e distância de 1.680,52 m até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 464.971,283 m e N: 8.730.121,739 m com azimute 27° 46' 23,39'' e distância de 354,20 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 465.136,332 m e N: 8.730.435,138 m com azimute 37° 04' 41,32'' e distância de 762,62 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 465.596,117 m e N: 8.731.043,565 m com azimute 340° 10' 11,68'' e distância de 455,77 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 465.441,506 m e N: 8.731.472,307 m com azimute 341° 48' 18,87'' e distância de 615,99 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 465.249,163 m e N: 8.732.057,502 m com azimute 329° 45' 53,01'' e distância de 120,83 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 465.188,317 m e N: 8.732.161,898 m com azimute 279° 01' 11,24'' e distância de 94,23 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 465.095,252 m e N: 8.732.176,671 m com azimute 185° 28' 10,12'' e distância de 7.414,47 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 464.388,538 m e N: 8.724.795,954 m; confrontando com terras de VARJOTA, segue por com azimute 22° 53' 43,75'' e distância de 7.325,38 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1079 De 22 de julho de 2024 Denomina o Campo Society do Povoado de Vila Carneiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de GILMAR FERREIRA DA SILVA, o Campo Society do Povoado de Vila Carneiro, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1080 De 22 de julho de 2024 Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité para créditos de qualquer natureza, tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou a protestar, também aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, em favor da Fazenda Pública Municipal, tendo como origem os fatos geradores ocorridos até a data da promulgação desta Lei, excetuados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito, ambiental e as multas do Tribunal de Contas dos Municípios TCM. Parágrafo Único - A adesão ao Programa instituído nesta lei, dar-se-á por opção do contribuinte e poderá ser realizada até 31/10/2024, podendo este prazo ser prorrogado por ato do chefe do Poder Executivo. Art. 2º Os débitos poderão ser pagos, atualizados monetariamente, com dispensa integral ou parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, honorários advocatícios e, quando for o caso, a multa de infração, para pagamento à vista e/ou parcelado, na forma e nos percentuais indicados na seguinte forma: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – de 100% (cem por cento) da multa de mora, juros de mora, honorários advocatícios e multa de infração se couber, para pagamento à vista ou até 02 (duas) parcelas. II – 70% (setenta por cento) da multa de multa, juros de mora, honorários advocatícios e multa de infração se couber, para pagamento em até 06 (seis) parcelas. III – 50% (cinquenta por cento) da multa de multa, juros de mora, honorários advocatícios e multa de infração se couber, para pagamento em até 12 (doze) parcelas. Parágrafo Único - Não haverá incidência de honorários advocatícios sobre créditos tributários ou não tributários, quando executados judicialmente. Art. 3º O Valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 90,00 (noventa reais) para pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais), para pessoa jurídica. §1º O valor da parcela inicial corresponderá, no mínimo, a 10%, do montante do débito apurado, observando os limites mínimos do caput. §2º O pagamento das parcelas poderá ser efetuado, conforme determinação da Secretaria Municipal de Finanças, na rede bancária credenciada. Art. 4º O pedido de parcelamento ou pagamento à vista implicam: I – na confissão da dívida, resguardado o direito de verificação do valor enquanto durar o parcelamento; II – na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no pedido por opção do contribuinte. Art. 5º O débito a ser parcelado será consolidado por inscrição ou por cadastro fiscal deste Município, na data da solicitação do parcelamento. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Parágrafo Único - Somente será possível à concessão de um parcelamento para cada tributo devido. Art. 6º O deferimento do pedido de parcelamento dependerá da comprovação do pagamento da parcela inicial, que deverá ser paga até o 15º (décimo quinto) dia a partir da data da assinatura do termo de parcelamento; Art. 7º Quando se tratar de pagamento parcelado poderá o parcelamento ser solicitado pelo devedor ou, com anuência deste, por terceiro interessado. Parágrafo único. A assunção da dívida por terceiro interessado, com anuência do devedor, nos termos desta Lei, não exclui a responsabilidade do contribuinte devedor, permanecendo a este atribuída em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Art. 8º O devedor ou terceiro interessado que atrasar por três meses o pagamento de qualquer das parcelas pactuadas, terá o seu parcelamento cancelado, restabelecendo-se os valores e as condições do crédito, considerando-se os pagamentos efetuados até a data do cancelamento. §1º O parcelamento, uma vez cancelado, ensejará: I - do ponto de vista judicial: a) a inscrição do saldo remanescente em Dívida Ativa, se o crédito não estiver ali inscrito; b) a sua execução caso já esteja inscrito ou o prosseguimento da execução, na hipótese de se encontrar ajuizado. II - do ponto de vista extrajudicial, registro em Cartório de Protesto de Títulos e Documentos. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §2º A falta de pagamento de qualquer parcela no vencimento implicará o acréscimo de multa de mora calculada a partir do dia seguinte ao do vencimento, à razão de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, limitada a 20% (vinte por cento), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração. §3º O Programa tratado nesta Lei não configura novação prevista no inciso I do art. 360 do Código Civil. §4º Aplica-se ao parcelamento concedidos nos termos desta Lei, no que couber, as normas constantes no Código Tributário do Município de Conceição do Coité e seus decretos regulamentadores. Art. 9º Tratando-se de débito com execução fiscal ajuizada, já com penhora ou arresto de bens efetivados nos autos, ou com garantia, nos termos da Lei Federal nº 6.830, de setembro de 1980, a concessão de parcelamento fica condicionada à manutenção da mencionada garantia, mediante a suspensão da execução, até o integral cumprimento do acordo. Art. 10. Os contribuintes que tiverem débitos já parcelados poderão usufruir dos benefícios desta Lei, em relação ao saldo remanescente, mediante pagamento à vista ou novo parcelamento. Parágrafo único. A repactuação do débito não tem efeitos retroativos, alcançando somente o valor remanescente do parcelamento ainda em vigor, sem direito de crédito quanto aos pagamentos já efetuados. Art. 11. A denúncia espontânea do contribuinte, relativa a tributo vencido, não implicará o reconhecimento pelo fisco do débito confessado, ficando assegurado a este último o direito de cobrar qualquer diferença posteriormente apurada, acrescida das penalidades cabíveis. Art. 12. A solicitação do parcelamento deverá ser formalizada através de Requerimento escrito, observando-se a forma de pagamento e a condição do requerente em relação ao crédito, utilizando os termos abaixo descritos, conforme anexos I e II: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado, quando realizado pelo devedor ou seu representante legal; II – Termo de Assunção de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado, quando realizado por terceiro interessado. §1º O requerimento deverá ser instruído com o demonstrativo da dívida, o comprovante de pagamento da primeira parcela, e com os seguintes documentos do devedor e do terceiro interessado, quando for o caso: I – fotocópia do documento de identidade e do cartão de inscrição no CPF/MF, quando se tratar de pessoa física; II – fotocópia do documento de identificação (CNPJ) e fotocópia do documento de identificação e do cartão de inscrição no CPF/MF do responsável legal pela pessoa jurídica. § 2º O instrumento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado e o instrumento de Assunção de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado assinados pelo devedor e pelo terceiro interessado, conforme termos anexos caracterizam confissão extrajudicial do débito, irrevogável e irretratável, nos termos dos artigos 389 a 395 do Código de Processo Civil – CPC, e dispositivos inerentes do Código Civil, pelo que se constituem títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 784, e seguintes do CPC. Art. 13. O benefício previsto nesta Lei não implica em direito adquirido para os contribuintes que já tenham quitado seus débitos com respectiva incidência de juros, multa e outros encargos. Parágrafo único. A dispensa dos encargos decorrentes da mora previstos nesta Lei, não autoriza a restituição ou compensação de importância já pagas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 14. Conforme disposto no art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os benefícios desta Lei serão compensados com o aumento da arrecadação decorrente da própria Lei; com o ajuste da base tributária municipal e também em função dos créditos do Município que serão espontaneamente declarados e confessados pelos contribuintes e ainda pela atualização das tabelas dos valores praticados pela utilização de espaços públicos nos mercados, áreas, feira livres e Centro de Abastecimento. Art. 15. Fica o Chefe do Executivo autorizado, ou a quem este determinar, a divulgar o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité nos principais meios de comunicação, como: Rádio, Televisão, Internet, Outdoor, Blog, Jornais, etc. Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Finanças. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO CONFITENTE DEVEDOR(A) ENDEREÇO INSCRIÇÃO MUNICIPAL TELEFONE CPF/CNPJ EMAIL REPRESENTANTE LEGAL/POROCURADOR ENDEREÇO RG TELEFONE OBSERVAÇÕES CPF EMAIL Pelo presente Termo de Confissão de Dívida, o (a) Confidente Devedor (a), acima identificado(a), reconhece e confessa dever, à Fazenda do Município de Conceição do Coité, o valor de R$ (............) acrescido de todos os encargos devidos até esta data, conforme demonstrativo(s) de débito(s) que integra(m) o presente instrumento, decorrente de auto(s) de infração e declaração espontânea. O (A) Confidente Devedor(a), na melhor forma de direito, em caráter irrevogável e irretratável, compromete-se a pagar o total do débito, que, com a dispensa dos encargos na forma prevista na Lei nº _____/2024, totalize, nesta data, R$ (.......................), em ( ) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ ........ (..................), cujo vencimento dar-se-á até o último dia útil do mês. A falta de pagamento de qualquer parcela no vencimento ensejara o acréscimo de multa de mora, calculada a partir do dia seguinte ao do vencimento, a razão de 0,33% por dia, limitada a 20%, e de juros de mora de 1% ao mês. O (A) confidente devedor(a) declara: a) ter conhecimento de que esta confissão não implica nova ação, restituição ou compensação de valores pagos; b) reconhece como líquida e certa a dívida confessada; c) o não pagamento implicará o cancelamento do benefício, restabelecendo-se os valores e as condições anteriores do crédito dando prosseguimento à Execução Fiscal; d) esta confissão implica em desistência de qualquer Ação Judicial ou Processo Administrativo em que seja questionado o crédito ora reconhecido e confessado, cuja procedência reconhece e assume a obrigação de pagar honorários devidos ao seu advogado e à custa processuais e anexa os seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) comprovante do pagamento da primeira parcela e demonstrativo da dívida; b) cópia de carteira de identidade e cartão de inscrição do CPF/MF, quando se tratar de pessoa física; c) cópia de carteira de identidade do representante legal e do cartão de inscrição no CNPJ/MF, quando se tratar de pessoa jurídica; d) comprovante de endereço do(a) Confidente Devedor(a) e do seu representante; e) documento que confira ao signatário deste Termo a condição do representante legal ou procurador do(a) Confidente Devedor(a), pessoa física ou jurídica. O presente Termo é lavrado em 02(duas) vias, de igual teor e forma assinados pelo(a) Confidente Devedor(a), ou por seu procurador, e pela autoridade Administrativa competente, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Conceição do Coité, _________ de _________________de 2024. ________________________________________________________________________ CONFITENTE DEVEDOR(A) ________________________________________________________________________ AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA TESTEMUNHAS ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II TERMO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO TERCEIRO INTERESSADO ENDEREÇO INSCRIÇÃO MUNICIPAL TELEFONE CPF/CNPJ EMAIL REPRESENTANTE LEGAL/POROCURADOR ENDEREÇO RG TELEFONE CPF EMAIL DEVEDOR ORIGINAL ENDEREÇO RG TELEFONE OBSERVAÇÕES CPF EMAIL Pelo presente Termo de Assunção de Dívida, o (a) Terceiro Interessado, acima identificado(a), assume a dívida do devedor original, também acima identificado, perante a Fazenda do Município de Conceição do Coité, o valor de R$ (............) acrescido de todos os encargos devidos até esta data, conforme demonstrativo(s) de débito(s) que integra(m) o presente instrumento, decorrente de auto(s) de infração e declaração espontânea. O Terceiro Interessado, na melhor forma de direito, em caráter irrevogável e irretratável, comprometese a pagar o total do débito, que, com a dispensa dos encargos na forma prevista na Lei nº_____/2024, totalize, nesta data, R$ (.......................) , em ( ) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ ........ (..................), cujo vencimento dar-se-á até o último dia útil do mês. A falta de pagamento de qualquer parcela no vencimento ensejara o acréscimo de multa de mora, calculada a partir do dia seguinte ao do vencimento, a razão de 0,33% por dia, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO limitada a 20%, e de juros de mora de 1% ao mês. O Devedor Original declara anuir com a assunção da dívida pelo Terceiro Interessado, sem a exclusão de sua responsabilidade, que lhe permanece atribuída em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. O Terceiro Interessado e o devedor original declaram a) ter conhecimento de que esta confissão não implica nova ação, restituição ou compensação de valores pagos; b) reconhece como líquida e certa a dívida confessada; c) o não pagamento implicará o cancelamento do benefício, restabelecendo-se os valores e as condições anteriores do crédito dando prosseguimento à Execução Fiscal; d) esta confissão implica em desistência de qualquer Ação Judicial ou Processo Administrativo em que seja questionado o crédito ora reconhecido e confessado, cuja procedência reconhece e assume a obrigação de pagar honorários devidos ao seu advogado e à custa processuais e anexa os seguintes documentos: a) comprovante do pagamento da primeira parcela e demonstrativo da dívida; b) cópia de carteira de identidade e cartão de inscrição do CPF/MF, quando se tratar de pessoa física; c) cópia de carteira de identidade do representante legal e do cartão de inscrição no CNPJ/MF, quando se tratar de pessoa jurídica; d) comprovante de endereço do Terceiro Interessado e do seu representante signatário deste Termo; e) comprovante de endereço do Devedor Original e do seu representante signatário deste Termo; f) documento que confira ao signatário deste Termo a condição do representante legal ou procurador do Terceiro interessado e/ou do Devedor Original, pessoa física ou jurídica. O presente Termo é lavrado em 02(duas) vias, de igual teor e forma assinados pelo(a) Terceiro Interessado, ou por seu procurador, pelo Devedor Original, ou por seu procurador, e pela autoridade Administrativa competente, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Conceição do Coité, _________ de _________________de 2024. ________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO INTERESSADO ________________________________________________________________________ DEVEDOR ORIGINAL ________________________________________________________________________ AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA TESTEMUNHAS _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4640, DE 22 DE JULHO DE 2024 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. JOSENILSON SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula 102696-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 22 de julho de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: CREDENCIAMENTO N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS-PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CREDENCIADO: LAERCIO JESUS DE OLIVEIRA Inscrito no CNPJ n.º 42.788.188/0001-24. ITENS A OFERTAR: LOTE - 2 ITEM 01 DESCRIÇÃO Prestação de Serviço de Caminhão-Pipa com capacidade de armazenamento mínima de 9m³ para TRANSPORTE DE ÁGUA NÃO POTÁVEL exclusivamente no município. Prestação de Serviço de Caminhão-Pipa com capacidade de armazenamento mínima de 9m³ para transporte de ÁGUA POTÁVEL exclusivamente no município. QUANT. VALOR UNIT. 500 Km R$ 10,50 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.250,00 (CINCO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). O PRAZO DO CONTRATO DO CREDENCIAMENTO SERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DO CONTRATO DE ADESÃO. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Com base nas informações do Processo Administrativo n.º 005/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 004/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 22 de julho de 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 264.768.067,00 264.768.067,00 46.583.570,81 17,59 % 121.780.069,06 46,00 % 142.987.997,94 RECEITAS CORRENTES 240.100.177,00 240.100.177,00 46.578.025,94 19,40 % 121.760.283,51 50,71 % 118.339.893,49 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.845.855,00 12.845.855,00 2.168.126,18 16,88 % 5.790.974,98 45,08 % 7.054.880,02 Impostos 10.892.020,00 10.892.020,00 1.975.616,26 18,14 % 4.962.655,56 45,56 % 5.929.364,44 Taxas 1.953.835,00 1.953.835,00 192.509,92 9,85 % 828.319,42 42,39 % 1.125.515,58 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.736.208,00 2.736.208,00 489.405,49 17,89 % 1.402.477,95 51,26 % 1.333.730,05 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.736.208,00 2.736.208,00 489.405,49 17,89 % 1.402.477,95 51,26 % 1.333.730,05 RECEITA PATRIMONIAL 2.280.993,00 2.280.993,00 378.948,63 16,61 % 1.285.901,41 56,37 % 995.091,59 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 2.280.993,00 2.280.993,00 378.948,63 16,61 % 1.285.901,41 56,37 % 995.091,59 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 221.734.024,00 221.734.024,00 43.503.780,84 19,62 % 112.826.497,83 50,88 % 108.907.526,17 Transferências da União e de suas Entidades 152.614.813,00 152.614.813,00 31.769.290,42 20,82 % 78.100.719,58 51,18 % 74.514.093,42 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.600.333,00 19.600.333,00 3.294.234,49 16,81 % 10.488.814,69 53,51 % 9.111.518,31 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 97.982,00 97.982,00 125.000,00 127,57 % 125.000,00 127,57 % -27.018,00 49.420.896,00 49.420.896,00 8.315.255,93 16,83 % 24.111.963,56 48,79 % 25.308.932,44 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.097,00 503.097,00 37.764,80 7,51 % 454.431,34 90,33 % 48.665,66 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.690,00 31.690,00 36.200,47 114,23 % 154.115,80 486,32 % -122.425,80 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 76.762,00 76.762,00 1.564,33 2,04 % 300.315,54 391,23 % -223.553,54 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 394.645,00 394.645,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 394.645,00 24.667.890,00 24.667.890,00 5.544,87 0,02 % 19.785,55 0,08 % 24.648.104,45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.076,00 1.076,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.076,00 Alienação de Bens Móveis 1.076,00 1.076,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.076,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.666.814,00 24.666.814,00 5.544,87 0,02 % 19.785,55 0,08 % 24.647.028,45 Transferências da União e de suas Entidades 24.666.814,00 24.666.814,00 5.544,87 0,02 % 19.785,55 0,08 % 24.647.028,45 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 264.768.067,00 264.768.067,00 46.583.570,81 17,59 % 121.780.069,06 46,00 % 142.987.997,94 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 264.768.067,00 264.768.067,00 46.583.570,81 17,59 % 121.780.069,06 46,00 % 142.987.997,94 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 264.768.067,00 264.768.067,00 46.583.570,81 17,59 % 121.780.069,06 46,00 % 142.987.997,94 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 229.000,00 0,00 0,00 % 229.000,00 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 229.000,00 0,00 0,00 % 229.000,00 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 264.768.067,00 266.562.678,00 22.140.436,74 199.439.520,37 67.123.157,63 37.643.174,79 99.295.022,98 167.267.655,02 96.560.692,78 DESPESAS CORRENTES 207.963.730,80 190.516.947,30 18.224.867,75 162.074.085,28 28.442.862,02 33.712.080,63 86.330.780,65 104.186.166,65 83.964.819,63 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.129.268,18 105.066.550,54 1.689.165,79 93.060.098,44 12.006.452,10 16.229.753,68 44.255.137,77 60.811.412,77 44.133.026,10 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.833.462,62 85.449.396,76 16.535.701,96 69.013.986,84 16.435.409,92 17.482.326,95 42.075.642,88 43.373.753,88 39.831.793,53 DESPESAS DE CAPITAL 56.625.336,20 75.866.730,70 3.915.568,99 37.365.435,09 38.501.295,61 3.931.094,16 12.964.242,33 62.902.488,37 12.595.873,15 INVESTIMENTOS 52.382.336,20 71.343.730,70 3.916.412,17 32.854.278,27 38.489.452,43 2.790.728,34 9.622.081,26 61.721.649,44 9.253.712,08 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.243.000,00 4.523.000,00 -843,18 4.511.156,82 11.843,18 1.140.365,82 3.342.161,07 1.180.838,93 3.342.161,07 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 179.000,00 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 264.768.067,00 266.562.678,00 22.140.436,74 199.439.520,37 67.123.157,63 37.643.174,79 99.295.022,98 167.267.655,02 96.560.692,78 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.768.067,00 266.562.678,00 22.140.436,74 199.439.520,37 67.123.157,63 37.643.174,79 99.295.022,98 167.267.655,02 96.560.692,78 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.485.046,08 0,00 25.219.376,28 264.768.067,00 266.562.678,00 22.140.436,74 199.439.520,37 67.123.157,63 37.643.174,79 121.780.069,06 167.267.655,02 121.780.069,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 11/jul/2024 - 10h e 40m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2

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Página: 27 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 264.768.067,00 266.562.678,00 22.140.436,74 199.439.520,37 100,00 % 7.004.640,00 7.004.640,00 1.320.800,00 7.004.640,00 7.004.640,00 1.286.600,00 147.430,11 147.430,11 100,00 5.921.397,63 5.921.397,63 1.271.268,88 2,97 % 2,97 % 0,64 % 1.320.800,00 1.286.600,00 100,00 1.271.268,88 0,64 % 8.127.210,00 6.074.610,00 1.672.000,00 7.970.260,00 6.003.610,00 1.571.650,00 243.637,28 197.609,16 46.028,12 6.947.221,38 5.157.940,87 1.440.480,51 3,48 % 2,59 % 0,72 % 373.600,00 7.000,00 378.000,00 17.000,00 0,00 0,00 347.000,00 1.800,00 0,17 % 0,00 % 471.400,00 471.400,00 508.400,00 508.400,00 38.584,00 38.584,00 502.789,00 502.789,00 0,25 % 0,25 % Administração Geral 9.620.833,00 2.142.000,00 9.712.233,00 1.856.200,00 504.444,12 64.124,98 4.410.394,58 1.427.812,46 2,21 % 0,72 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 278.260,00 6.558.073,00 354.260,00 6.824.573,00 800,00 433.974,27 247.000,00 2.457.096,57 0,12 % 1,23 % Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 74.000,00 561.500,00 2.000,00 165.200,00 510.000,00 0,00 0,00 5.544,87 0,00 148.700,00 129.785,55 0,00 % 0,07 % 0,07 % 83.260.378,00 83.260.378,00 9.478.549,23 48.507.137,40 24,32 % 7.601.532,00 29.619.594,00 41.972.580,00 6.838.532,00 28.000.894,00 44.115.280,00 223.547,35 2.764.077,57 6.196.515,51 6.222.764,59 19.378.945,27 20.094.062,88 3,12 % 9,72 % 10,08 % 713.878,00 3.352.794,00 830.878,00 3.474.794,00 219.200,00 75.208,80 601.145,86 2.210.218,80 0,30 % 1,11 % 105.599.093,00 7.728.796,00 107.445.793,00 7.629.496,00 7.973.581,67 318.700,43 89.984.846,76 7.029.489,38 45,12 % 3,52 % 3.084.892,00 44.702.035,00 2.190.838,00 38.266.722,98 502.557,10 1.769.111,93 1.705.555,10 36.037.039,68 0,86 % 18,07 % 600.006,62 485.282,90 2.229.683,30 200.000,00 436.000,00 200.000,00 608.000,00 0,00 55.120,00 0,00 501.245,00 0,00 % 0,25 % 200.000,00 106.755,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 25.045.271,00 1.398.320,00 20.970.879,00 1.375.820,00 1.362.814,52 10.000,00 18.744.271,41 626.384,48 9,40 % 0,31 % Educação Especial Educação Básica 1.191.700,00 21.812.079,00 1.111.700,00 35.092.337,02 20.000,00 3.935.277,69 975.489,50 24.365.372,21 Cultura Administração Geral 6.538.103,00 5.500,00 6.133.624,40 5.500,00 727.918,76 0,00 4.561.359,78 0,00 134.000,00 6.398.603,00 134.000,00 5.994.124,40 0,00 727.918,76 5.000,00 5.000,00 24.952.965,00 0,00 0,00 25.440.302,16 7.374.979,00 17.333.986,00 244.000,00 275.000,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 67.123.157,63 1.083.242,37 1.083.242,37 15.331,12 15.331,12 1.023.038,62 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 37.643.174,79 99.295.022,98 100,00 % 167.267.655,02 1.089.171,75 1.089.171,75 193.325,28 3.292.442,34 3.292.442,34 561.271,24 3,32 % 3,32 % 0,57 % 3.712.197,66 3.712.197,66 725.328,76 193.325,28 561.271,24 0,57 % 725.328,76 1.271.891,84 988.572,55 231.970,44 3.613.114,21 2.633.868,40 817.123,14 3,64 % 2,65 % 0,82 % 4.357.145,79 3.369.741,60 754.526,86 51.348,85 0,00 160.322,67 1.800,00 0,16 % 0,00 % 217.677,33 15.200,00 83.892,10 83.892,10 199.925,07 199.925,07 0,20 % 0,20 % 308.474,93 308.474,93 428.387,54 1.027.705,23 239.386,55 2.498.390,72 614.305,06 2,52 % 0,62 % 7.213.842,28 1.241.894,94 107.260,00 4.367.476,43 39.686,72 717.080,79 134.635,84 1.671.971,30 0,14 % 1,68 % 219.624,16 5.152.601,70 2.000,00 16.500,00 0,00 26.006,30 5.544,87 0,00 57.692,97 19.785,55 0,00 % 0,06 % 0,02 % 2.000,00 107.507,03 490.214,45 8.294.454,65 23.763.929,12 23,93 % 59.496.448,88 867.775,23 3.456.840,72 3.247.977,46 2.729.750,13 9.589.630,75 9.597.921,12 2,75 % 9,66 % 9,67 % 4.108.781,87 18.411.263,25 34.517.358,88 845.669,13 131.169,49 31.000,00 15.200,00 5.611,00 5.611,00 5.301.838,42 380.214,45 34.753.240,60 615.767,41 8.621.948,73 24.021.217,12 229.732,14 1.264.575,20 270.469,78 451.391,46 474.314,30 1.372.312,82 0,48 % 1,38 % 356.563,70 2.102.481,18 16.737.075,44 1.503.287,25 38.767.512,82 4.128.409,83 39,04 % 4,16 % 68.678.280,18 3.501.086,17 750.539,92 6.349.072,28 1.409.932,40 14.895.034,14 1,42 % 15,00 % 780.905,60 23.371.688,84 0,00 170.970,00 0,00 236.245,00 0,00 % 0,24 % 200.000,00 371.755,00 2.226.607,59 749.435,52 3.355.684,24 50.823,22 7.537.063,66 156.423,33 7,59 % 0,16 % 13.433.815,34 1.219.396,67 0,49 % 12,22 % 136.210,50 10.726.964,81 194.205,87 4.362.492,66 428.937,07 9.975.467,39 0,43 % 10,05 % 682.762,93 25.116.869,63 2,29 % 0,00 % 1.572.264,62 5.500,00 1.377.375,72 0,00 3.604.868,23 0,00 3,63 % 0,00 % 2.528.756,17 5.500,00 0,00 4.561.359,78 0,00 % 2,29 % 134.000,00 1.432.764,62 0,00 1.377.375,72 0,00 3.604.868,23 0,00 % 3,63 % 134.000,00 2.389.256,17 0,00 0,00 2.108.317,38 0,00 0,00 22.026.148,32 0,00 % 0,00 % 11,04 % 0,00 0,00 0,00 0,00 4.019.089,08 0,00 0,00 12.283.641,43 0,00 % 0,00 % 12,37 % 0,00 0,00 13.156.660,73 7.083.708,66 17.864.593,50 626.427,69 1.210.953,99 6.854.115,49 14.737.642,01 3,44 % 7,39 % 1.534.022,27 2.374.340,77 4.087.933,42 8.026.251,91 4,12 % 8,08 % 2.995.775,24 9.838.341,59 492.000,00 221.000,00 270.935,70 20.000,00 434.390,82 135.000,00 0,22 % 0,07 % 110.726,04 17.393,85 169.456,10 130.111,53 0,17 % 0,13 % 322.543,90 90.888,47 263.000,00 12.000,00 221.000,00 0,00 20.000,00 0,00 135.000,00 0,00 0,07 % 0,00 % 17.393,85 0,00 130.111,53 0,00 0,13 % 0,00 % 90.888,47 0,00 109.500,00 68.500,00 198.500,00 198.500,00 0,00 0,00 154.925,38 154.925,38 0,08 % 0,08 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 198.500,00 198.500,00 17.460.946,24 3.414.153,84 229.593,17 3.126.951,49 57.609,18 86.000,00 86.000,00 0,00 43.574,62 43.574,62 16.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 Agricultura Administração Geral 3.228.634,00 1.402.600,00 2.650.936,44 1.334.030,00 19.734,27 645,00 2.231.163,32 1.181.915,49 1,12 % 0,59 % 419.773,12 152.114,51 411.295,34 204.558,05 1.398.200,83 622.091,10 1,41 % 0,63 % 1.252.735,61 711.938,90 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 9.000,00 1.651.534,00 9.000,00 1.071.872,49 0,00 389,60 0,00 879.314,21 0,00 % 0,44 % 9.000,00 192.558,28 0,00 159.946,60 0,00 666.432,21 0,00 % 0,67 % 9.000,00 405.440,28 130.000,00 9.000,00 236.033,95 9.000,00 18.699,67 0,00 169.933,62 0,00 0,09 % 0,00 % 66.100,33 9.000,00 46.790,69 0,00 109.677,52 0,00 0,11 % 0,00 % 126.356,43 9.000,00 6.000,00 3.000,00 502.200,00 6.000,00 3.000,00 482.200,00 0,00 0,00 3.220,00 0,00 0,00 460.650,00 0,00 % 0,00 % 0,23 % 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 68.537,66 0,00 0,00 206.873,20 0,00 % 0,00 % 0,21 % 6.000,00 3.000,00 275.326,80 482.200,00 482.200,00 3.220,00 460.650,00 0,23 % 68.537,66 206.873,20 0,21 % 275.326,80 20.000,00 923.400,00 903.400,00 0,00 794.400,00 774.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 589.129,50 589.129,50 0,00 % 0,30 % 0,30 % 0,00 85.472,19 85.472,19 0,00 306.783,45 306.783,45 0,00 % 0,31 % 0,31 % 0,00 487.616,55 467.616,55 20.000,00 2.746.208,00 20.000,00 3.206.208,00 0,00 824.291,20 0,00 2.364.180,14 0,00 % 1,19 % 0,00 592.154,77 0,00 1.738.365,25 0,00 % 1,75 % 20.000,00 1.467.842,75 2.746.208,00 5.000,00 3.206.208,00 0,00 824.291,20 0,00 2.364.180,14 0,00 1,19 % 0,00 % 1.738.365,25 0,00 1,75 % 0,00 % 1.467.842,75 0,00 5.000,00 783.500,00 0,00 828.500,00 0,00 27.649,72 0,00 495.815,43 0,00 % 0,25 % 0,00 0,00 332.684,57 592.154,77 0,00 0,00 109.936,88 0,00 251.622,60 0,00 % 0,25 % 0,00 576.877,40 504.000,00 279.500,00 567.000,00 261.500,00 17.649,72 10.000,00 425.815,43 70.000,00 0,21 % 0,04 % 141.184,57 191.500,00 96.844,48 13.092,40 233.423,20 18.199,40 0,24 % 0,02 % 333.576,80 243.300,60 9.230.703,00 7.824.853,00 22.979,00 7.979,00 8.876.092,87 7.595.092,87 4,45 % 3,81 % 354.610,13 Serviços da Dívida Interna 9.106.203,00 7.534.853,00 229.760,13 2.264.403,01 1.802.662,59 6.677.970,94 5.585.638,14 6,73 % 5,63 % 2.552.732,06 2.239.214,86 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.571.350,00 179.000,00 1.405.850,00 179.000,00 15.000,00 0,00 1.281.000,00 0,00 0,64 % 0,00 % 124.850,00 179.000,00 461.740,42 0,00 1.092.332,80 0,00 1,10 % 0,00 % 313.517,20 179.000,00 Reserva de Contingência 179.000,00 179.000,00 0,00 0,00 0,00 % 179.000,00 0,00 0,00 0,00 % 179.000,00 264.768.067,00 266.562.678,00 22.140.436,74 199.439.520,37 100,00 % 67.123.157,63 37.643.174,79 99.295.022,98 100,00 % 167.267.655,02 Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais TOTAL (III) = (I + II) 21.550,00 21.550,00 0,00 205.270,50 185.270,50 20.000,00 842.027,86 842.027,86 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 11/jul/2024 - 10h e 42m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

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141.195,64 48.281,93 ITBI IRRF 97.175,59 98.580,09 72.375,66 21.512.937,45 212.589,70 212.589,70 211.301,36 71.770,15 2.125.198,56 12.629,06 375.012,65 54.688,19 2.639.298,61 - 23.194.438,38 174.412,59 174.412,59 241.325,47 469.670,77 116.909,07 20.508,22 206.043,56 32.341,29 845.472,91 24.466.591,41 - <MR-4> 19.644.683,48 177.172,41 177.172,41 223.740,10 326.410,50 120.936,90 3.000,00 138.755,19 29.663,42 618.766,01 20.724.846,42 15.807.510,50 370.378,52 370.378,52 230.582,63 307.034,46 185.905,96 8.180,70 183.250,97 47.062,53 731.434,62 17.461.682,09 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida - <MR-2> 17.244.895,39 184.989,26 184.989,26 217.424,25 327.457,71 654.710,97 85.536,79 248.397,38 111.072,41 1.427.175,26 19.097.948,40 - <MR-1> 27.607.380,77 170.532,65 170.532,65 247.011,56 293.655,61 284.052,45 12.325,69 246.477,73 142.444,24 978.955,72 29.025.717,79 - <MR> 19.208.818,62 208.415,98 208.415,98 242.393,93 335.917,47 397.559,39 57.300,75 206.189,66 192.203,19 1.189.170,46 20.864.726,70 - 0,00 2.832.860,62 2.832.860,62 2.418.564,73 2.616.292,23 7.967.304,92 -1.282.800,48 3.564.321,41 1.145.810,39 14.010.928,47 275.166.132,45 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 1.375.708,95 322.316,30 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 24.475.250,93 2.603.712,00 27.078.962,93 27.078.962,93 20.434.940,19 374.880,00 20.809.820,19 20.809.820,19 21.611.899,79 374.880,00 21.986.779,79 21.986.779,79 1.160.360,13 24.145.212,08 374.880,00 24.520.092,08 24.520.092,08 1.244.395,50 17.970.087,11 374.880,00 18.344.967,11 18.344.967,11 1.398.723,47 22.298.293,50 684.552,00 22.982.845,50 22.982.845,50 1.651.366,07 1.651.366,07 58.084,45 3.479.661,23 7.231.456,74 8.707,33 24.000.375,41 466.216,00 24.466.591,41 24.466.591,41 0,00 10.942,06 3.397.177,09 11.762.549,12 9.240,87 558,76 395.129,07 1.652.276,52 5.977.506,95 20.323.838,42 401.008,00 20.724.846,42 20.724.846,42 0,00 60.484,42 2.730.996,51 6.542.626,31 9.611,01 192,10 835.983,04 1.397.353,62 8.127.920,89 17.060.674,09 401.008,00 17.461.682,09 17.461.682,09 0,00 321.775,82 3.453.004,99 5.596.147,94 11.291,19 485,66 215.778,95 1.463.900,95 5.066.900,82 18.696.940,40 401.008,00 19.097.948,40 19.097.948,40 0,00 23.464,24 3.476.973,09 6.247.626,19 9.764,61 168,97 278.328,47 1.917.596,00 5.314.438,06 28.624.709,79 401.008,00 29.025.717,79 29.025.717,79 0,00 21.837,09 12.992.506,29 6.694.454,19 10.277,58 105,59 303.853,96 1.423.009,19 6.183.173,97 20.463.718,70 401.008,00 20.864.726,70 20.864.726,70 0,00 15.927,71 3.823.038,15 6.836.874,97 12.914,48 702,17 268.308,52 1.627.282,42 6.639.697,91 7.801.152,04 6.801.114,45 74.827.991,04 80.462.643,41 112.620,13 9.541,40 4.473.228,23 18.334.193,32 70.882.446,65 260.105.940,41 0,00 2.471.256,00 4.787.784,00 267.364.980,41 0,00 267.364.980,41 7.801.152,04 0,00 1.255.143,43 1.398.723,47 2.169.401,50 2.820.775,54 6.435.128,16 7.997,99 94,85 300.936,77 1.870.619,24 8.621.461,29 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.091.163,44 1.244.395,50 2.031.547,28 10.192.596,87 5.867.147,62 9.761,07 288,92 343.120,90 1.206.934,06 5.428.891,90 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.160.360,13 33.919,77 9.823.177,23 5.677.270,33 8.737,61 4.686,45 403.145,04 1.629.914,99 4.184.231,71 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 1.255.143,43 1.927.201,18 5.415.900,93 6.020.298,64 6.741,98 1.862,45 383.443,81 1.336.398,31 4.505.168,36 0,00 1.091.163,44 126.528,93 13.222.183,12 5.551.063,20 7.574,41 198,28 422.883,40 1.433.199,07 4.419.437,13 249.102.664,18 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 197,20 6.413.617,66 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 26.892.660,84 Transferências Correntes 0,00 16.243.137,47 255.893,69 255.893,69 206.629,04 66.581,32 315.641,75 15.200,00 412.285,80 58.920,01 868.628,88 24.634.211,57 <MR-5> 0,00 22.291.483,75 297.428,34 297.428,34 194.757,44 19.743.690,58 <MR-6> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> Receita de Serviços 21.736.058,10 268.397,26 268.397,26 209.585,65 2.361.792,91 -1.949.998,01 378.476,00 86.624,21 949.270,77 25.764.487,58 - <MR-8> Receita Industrial 17.718.659,43 291.797,04 291.797,04 179.928,07 294.634,17 10.675,00 444.970,39 50.319,49 899.179,14 23.147.139,92 - <MR-9> 0,00 220.853,18 220.853,18 13.885,23 1.061.680,86 300.645,68 364.936,96 122.938,81 1.947.377,90 22.064.963,62 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial Contribuições 149.662,90 359.525,12 ISS Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 217.532,60 916.198,19 28.170.126,37 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre 234.879.781,00 5.220.396,00 240.100.177,00 240.100.177,00 19.657.388,00 19.657.388,00 503.097,00 55.358.972,00 82.538.940,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 81.722.696,00 241.391.412,00 2.280.993,00 2.280.993,00 2.736.208,00 3.984.999,00 423.400,00 3.314.382,00 3.383.271,00 1.739.803,00 12.845.855,00 259.757.565,00 Página 16 de 34 - 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Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 30/06/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 17 de 34

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Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 30

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Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Reserva Orçamentária do RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Reserva Orçamentária do RPPS - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS - Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 19 de 34

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Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 20 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 32

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Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Demais Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (XIII) Despesas da Administração - RPPS Despesas da Administração - RPPS - 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 Página 22 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 34

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Página: 35 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 0,00 0,00 Página 23 de 34

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Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) Outras Despesas Previdenciárias Pensões Aposentadorias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 - 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 Página 24 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 36

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Página: 37 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/06/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2024 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 238.069.013,00 120.528.456,41 10.814.691,00 4.559.147,88 IPTU 1.739.803,00 554.787,08 ISS 3.383.271,00 1.229.114,49 ITBI 3.314.382,00 186.852,15 IRRF 423.400,00 1.760.074,74 1.953.835,00 828.319,42 Contribuições 2.736.208,00 1.402.477,95 Receita Patrimonial Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.280.993,00 1.285.901,41 2.280.993,00 1.285.901,41 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 221.734.024,00 112.826.497,83 Cota-Parte do FPM 66.419.469,00 29.847.711,10 Cota-Parte do ICMS 13.316.466,00 7.585.135,06 Cota-Parte do IPVA 4.098.817,00 1.837.906,17 Cota-Parte do ITR 1.360,00 1.770,66 Transferências do FUNDEB 49.420.896,00 24.111.963,56 Outras Transferências Correntes 88.477.016,00 49.442.011,28 503.097,00 454.431,34 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 503.097,00 454.431,34 235.788.020,00 119.242.555,00 24.667.890,00 19.785,55 1.076,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.076,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 24.666.814,00 19.785,55 Convênios 11.852.728,00 19.785,55 Outras Transferências de Capital 12.814.086,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 24.666.814,00 19.785,55 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 260.454.834,00 119.262.340,55 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 260.454.834,00 119.262.340,55 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 25 de 34

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262.038.678,00 Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 262.038.678,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 179.000,00 71.343.730,70 4.523.000,00 0,00 71.343.730,70 75.866.730,70 190.515.947,30 85.449.396,76 1.000,00 105.066.550,54 190.516.947,30 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 194.928.363,55 194.928.363,55 32.854.278,27 4.511.156,82 0,00 32.854.278,27 37.365.435,09 162.074.085,28 69.013.986,84 93.060.098,44 162.074.085,28 - DESPESAS EMPENHADAS - 95.952.861,91 95.952.861,91 9.622.081,26 3.342.161,07 0,00 9.622.081,26 12.964.242,33 86.330.780,65 42.075.642,88 44.255.137,77 86.330.780,65 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre 93.218.531,71 93.218.531,71 9.253.712,08 3.342.161,07 0,00 9.253.712,08 12.595.873,15 83.964.819,63 39.831.793,53 44.133.026,10 83.964.819,63 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.223.653,62 11.223.653,62 416.116,90 0,00 416.116,90 416.116,90 10.807.536,72 3.162.239,34 7.645.297,38 10.807.536,72 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2024 Despesa Orçamentária 1.470.350,30 1.470.350,30 35.205,95 0,00 35.205,95 35.205,95 1.435.144,35 1.435.144,35 1.435.144,35 - PAGOS (c) Página 26 de 34 1.470.350,30 1.470.350,30 35.205,95 0,00 35.205,95 35.205,95 1.435.144,35 1.435.144,35 1.435.144,35 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 38

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Página: 39 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 13.349.804,92 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 13.349.804,92 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.304.460,99 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.285.901,41 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 14.635.706,33 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2023 (a) Até o Bimestre 2024 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 138.840.375,09 DEDUÇÕES (XL) 10.909.767,11 34.640.179,44 10.909.767,11 34.640.179,44 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.202.292,42 36.831.558,84 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 11.458.929,35 235.275,73 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.833.595,96 1.956.103,67 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 135.498.214,02 0,00 0,00 127.930.607,98 100.858.034,58 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2024 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 27.072.573,40 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 8.974.748,66 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2024 VALOR 11.223.653,62 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 23.660.520,69 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 14.635.706,33 Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 27 de 34

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Página: 40 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2024 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 13.349.804,92 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 28 de 34

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11.223.653,62 0,00 11.223.653,62 11.223.653,62 Em Exercícios Anteriores (a) 235.275,73 0,00 235.275,73 235.275,73 Em 31 de dezembro de 2023 (b) Inscritos 11.223.653,62 0,00 11.223.653,62 11.223.653,62 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2023 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 235.275,73 0,00 235.275,73 235.275,73 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre 0,00 1.470.350,30 0,00 1.470.350,30 1.470.350,30 Pagos (i) 1.470.350,30 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 1.470.350,30 1.470.350,30 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.476.350,34 0,00 1.476.350,34 Em 31 de dezembro de 2023 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 9.788,04 0,00 9.788,04 1.476.350,34 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2023 (g) Inscritos 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 251.063,81 0,00 251.063,81 251.063,81 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 15.788,08 0,00 15.788,08 15.788,08 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 41

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Página: 42 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 8.860.856,00 3.730.828,46 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.739.803,00 554.787,08 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.314.382,00 186.852,15 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.383.271,00 1.229.114,49 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 423.400,00 1.760.074,74 103.582.166,00 49.153.752,30 81.722.696,00 37.309.638,60 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 76.516.133,00 37.309.638,60 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.206.563,00 0,00 16.645.583,00 9.481.418,70 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 88.666,00 63.099,74 2.4- Cota-Parte ITR 1.700,00 2.213,25 2.5- Cota-Parte IPVA 5.123.521,00 2.297.382,01 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 112.443.022,00 52.884.580,76 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 19.675.120,60 9.818.129,57 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.435.634,90 3.390.394,73 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 82.538.940,00 43.680.278,72 49.420.896,00 24.111.963,56 49.420.896,00 24.111.963,56 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 13.742.403,00 8.426.147,01 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 13.742.403,00 8.426.147,01 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 19.365.641,00 10.269.248,08 19.365.641,00 10.269.248,08 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal

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Página: 43 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 10.000,00 872.920,07 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 0,00 10.000,00 872.920,07 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 29.745.775,40 14.293.833,99 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 900.045,16 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 44.580.323,88 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM DESPESAS RESTOS A PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 84.405.021,00 76.075.710,49 30.848.445,36 29.743.490,74 45.227.265,13 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 46.348.679,00 42.599.641,00 18.126.082,88 18.076.366,81 24.473.558,12 10.1.1 - Educação Infantil 11.986.059,00 10.484.641,00 6.016.490,08 5.998.170,38 4.468.150,92 10.1.2- Ensino Fundamental 32.002.000,00 30.598.000,00 11.589.815,98 11.558.419,61 19.008.184,02 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.095.120,00 596.000,00 142.444,25 142.444,25 453.555,75 10.1.4- Educação Especial 1.000.800,00 921.000,00 377.332,57 377.332,57 543.667,43 10.1.5- Administração Geral 264.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.056.342,00 33.476.069,49 12.722.362,48 11.667.123,93 20.753.707,01 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 8.331.500,00 7.890.503,04 1.429.003,75 1.095.283,75 6.461.499,29 10.2.2- Ensino Fundamental 22.005.985,00 21.183.372,36 7.818.743,23 7.542.817,09 13.364.629,13 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 257.500,00 25.384,48 13.979,08 13.979,08 11.405,40 10.2.4- Educação Especial 100.500,00 54.489,50 51.604,50 51.604,50 2.885,00 10.2.5- Administração Geral 207.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 7.153.857,00 4.322.320,11 3.409.031,92 2.963.439,51 913.288,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE (g) Bimestre (e) (f) RECEBIDAS NO DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 76.075.710,49 30.848.445,36 29.743.490,74 45.227.265,13 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 48.436.225,27 19.759.481,15 19.013.542,76 28.676.744,12 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 7.946.729,27 1.701.136,65 1.560.929,67 6.245.592,62 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 19.328.805,95 9.276.722,98 9.057.913,73 10.052.082,97 0,00 0,00

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Página: 44 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 363.950,00 111.104,58 111.104,58 252.845,42 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 42.599.641,00 18.126.082,88 18.076.366,81 24.473.558,12 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 15.214.960,44 6.423.653,20 6.390.423,50 8.791.307,24 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 8.721.780,87 3.144.740,54 2.959.160,99 5.577.040,33 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.965.151,06 18.126.082,88 18.126.082,88 42,34 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 6.423.653,20 6.423.653,20 62,55 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.540.387,21 3.144.740,54 3.144.740,54 30,62 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.368.027,87 12.831.833,36 12.831.833,36 8.463.805,49 % NÃO APLICADO (r) 29,38 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT TOTAL DE VALOR DE PERMITIDO NO VALOR NÃO VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT SUPERÁVIT VALOR EXERCÍCIO APLICADO SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de NÃO APLICADO APÓS PERMITIDO ANTERIOR NÃO NO APLICADO ATÉ O 2020 - (Aplicação do APLICADO O PRIMEIRO NO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO Superávit de Exercício EXERCÍCIO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE DO (v) ANTERIOR Anterior)3 QUADRIMESTRE NO (t) (u) EXERCÍCIO (s) EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 7.544.354,81 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.415.943,53 -393.915,56 0,00 0,00 -393.915,56 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.128.411,28 393.915,56 0,00 0,00 393.915,56 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

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Página: 45 - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil (c) 9.810.720,00 Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) 8.890.966,96 4.747.650,75 4.499.679,19 4.143.316,21 365.600,00 159.791,28 19.259,33 15.080,28 140.531,95 20.2- Ensino Fundamental 1.941.920,00 1.546.686,30 599.981,59 574.456,59 946.704,71 20.3- Educação de Jovens e Adultos 23.200,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 20.4- Educação Especial 10.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 7.317.600,00 7.029.489,38 4.128.409,83 3.910.142,32 2.901.079,55 20.6- Transporte (Escolar) 152.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 94.215.741,00 84.966.677,45 35.596.096,11 34.243.169,93 49.370.581,34 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20.683.159,00 18.534.935,32 7.464.753,16 7.108.534,41 11.070.182,16 21.1.1- Creche 5.917.500,00 5.873.129,84 389.944,74 389.944,74 5.483.185,10 21.1.2- Pré-escola 14.765.659,00 12.661.805,48 7.074.808,42 6.718.589,67 5.586.997,06 73.532.582,00 66.431.742,13 28.131.342,95 27.134.635,52 38.300.399,18 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 4.747.650,75 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 9.818.129,57 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 8.463.805,49 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 13.221.145,19 SALDO INICIAL (ac) 6.101.974,83 % APLICADO (ab) 6.101.974,83 11,54 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.152.630,90 0,00 0,00 0,00 8.152.630,90 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 544.193,32 0,00 0,00 0,00 544.193,32 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 2.630.884,57 0,00 0,00 0,00 2.630.884,57 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.977.553,01 0,00 0,00 0,00 4.977.553,01 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS

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Página: 46 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 11.802.607,00 5.130.984,14 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.362.969,00 5.130.984,14 1.984.080,00 2.040.297,21 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1.1- Salário-Educação REALIZADAS 31.1.2- PDDE 6.480,00 5.760,00 31.1.3- PNAE 1.223.661,00 588.058,00 31.1.4- PNATE 1.116.012,00 539.503,72 32.736,00 1.957.365,21 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 7.439.638,00 0,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 13.207.052,00 5.018.169,31 3.171.416,71 2.792.296,80 1.846.752,60 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 437.720,00 324.286,09 165.178,50 165.178,50 159.107,59 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.852.480,98 1.774.086,62 787.405,49 661.385,13 986.681,13 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.916.851,02 2.919.796,60 2.218.832,72 1.965.733,17 700.963,88 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 107.445.793,00 89.984.846,76 38.767.512,82 37.035.466,73 51.217.333,94 33.1- Despesas Correntes 73.733.882,48 64.951.324,06 32.240.536,48 30.716.568,94 32.710.787,58 33.1.1- Pessoal Ativo 49.632.515,48 45.763.789,12 19.857.016,25 19.800.551,61 25.906.772,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 289.000,00 289.000,00 158.600,00 158.600,00 130.400,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 23.812.367,00 18.898.534,94 12.224.920,23 10.757.417,33 6.673.614,71 33.2- Despesas de Capital 33.711.910,52 25.033.522,70 6.526.976,34 6.318.897,79 18.506.546,36 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 33.711.910,52 25.033.522,70 6.526.976,34 6.318.897,79 18.506.546,36 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33.1.2- Pessoal Inativo CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA Até o Bimestre (e) FUNDEB (ah) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (g) (f) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 8.508.482,74 36.843,08 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 43.680.278,72 2.040.297,21 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 29.743.490,74 1.456.689,28 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 22.445.270,72 620.451,01 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

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Página: 47 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 0,00 22.445.270,72 620.451,01

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 PREVISÃO INICIAL 54.116.407,86 49.153.752,30 37.309.638,60 2.213,25 2.297.382,01 9.481.418,70 63.099,74 0,00 4.962.655,56 554.787,08 186.852,15 2.460.941,59 1.760.074,74 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024 49,53 49,97 48,76 130,19 44,84 56,96 71,17 0,00 45,56 31,89 5,64 45,45 415,70 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 48

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 0,00 -8.117.461,18 -8.117.461,18 LIMITE NÃO CUMPRIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.117.461,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024 Página: 49

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 38,13 0,00 0,00 18.656.037,59 0,00 38,13 37,96 46,08 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 18.656.037,59 18.190.621,48 465.416,11 0,00 0,00 48.926.983,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 48.926.983,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024 Página: 50

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0,00 28.000.894,00 33.755.280,00 830.878,00 0,00 2.777.432,00 0,00 6.838.532,00 72.203.016,00 0,00 66,22 69,21 80,43 19,20 59,53 79,82 0,53 72,35 72,35 0,00 0,00 0,00 0,00 54,48 54,52 0,00 0,00 0,00 0,00 91,00 91,50 0,00 % (d/c) x 100 0,00 19.378.945,27 20.094.062,88 601.145,86 0,00 1.513.218,80 0,00 6.222.764,59 47.810.137,40 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 69,21 59,53 72,35 0,00 54,48 0,00 91,00 66,22 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 47.810.137,40 19.378.945,27 18.393.559,96 985.385,31 20.094.062,88 20.047.862,88 46.200,00 601.145,86 601.145,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.513.218,80 1.513.218,80 0,00 0,00 0,00 0,00 6.222.764,59 6.222.764,59 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 32,21 34,25 41,58 1,57 28,43 38,03 0,53 57,09 57,09 0,00 0,00 0,00 0,00 31,07 31,09 0,00 0,00 0,00 0,00 39,92 40,14 0,00 % (e/c) x 100 0,00 9.589.630,75 9.597.921,12 474.314,30 0,00 863.018,46 0,00 2.729.750,13 23.254.634,76 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 34,25 28,43 57,09 0,00 31,07 0,00 39,92 32,21 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 23.254.634,76 9.589.630,75 9.509.034,75 80.596,00 9.597.921,12 9.551.721,12 46.200,00 474.314,30 474.314,30 0,00 0,00 0,00 0,00 863.018,46 863.018,46 0,00 0,00 0,00 0,00 2.729.750,13 2.729.750,13 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 9.519.798,59 9.559.217,65 414.982,62 0,00 862.808,47 0,00 2.690.964,24 23.047.771,57 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 34,00 28,32 49,95 0,00 31,07 0,00 39,35 31,92 0,00 % (f/c) x 100 31,92 34,00 41,28 1,57 28,32 37,88 0,53 49,95 49,95 0,00 0,00 0,00 0,00 31,06 31,09 0,00 0,00 0,00 0,00 39,35 39,57 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 23.047.771,57 9.519.798,59 9.439.202,59 80.596,00 9.559.217,65 9.513.017,65 46.200,00 414.982,62 414.982,62 0,00 0,00 0,00 0,00 862.808,47 862.808,47 0,00 0,00 0,00 0,00 2.690.964,24 2.690.964,24 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 29.619.594,00 31.612.580,00 713.878,00 0,00 2.655.432,00 0,00 7.601.532,00 72.203.016,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 72.203.016,00 72.203.016,00 DOTAÇÃO INICIAL 28.000.894,00 22.868.773,00 5.132.121,00 33.755.280,00 25.116.054,00 8.639.226,00 830.878,00 830.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.777.432,00 2.775.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.838.532,00 6.800.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 29.619.594,00 25.262.473,00 4.357.121,00 31.612.580,00 23.023.354,00 8.589.226,00 713.878,00 713.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.432,00 2.653.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.601.532,00 7.563.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 22/jul/2024 - 09h e 05m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2024 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 51

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Página: 52 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 30/06/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 30 de 34

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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) - <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 53

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Página: 54 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/06/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 264.768.067,00 Previsão Inicial 264.768.067,00 Previsão Atualizada 264.768.067,00 Receitas Realizadas 121.780.069,06 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 264.768.067,00 Dotação Inicial 264.768.067,00 Dotação Atualizada 266.562.678,00 Despesas Empenhadas 199.439.520,37 Despesas Liquidadas 99.295.022,98 Despesas Pagas 96.560.692,78 Superávit Orçamentário 22.485.046,08 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 199.439.520,37 Despesas Liquidadas 99.295.022,98 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 267.364.980,41 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 267.364.980,41 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 260.105.940,41 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.304.460,99 13.349.804,92 10,23 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 8.974.748,66 27.072.573,40 3,02 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 32 de 34

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Página: 55 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 11.458.929,35 0,00 11.458.929,35 Saldo a Pagar - 11.223.653,62 235.275,73 11.223.653,62 235.275,73 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.486.138,38 0,00 1.486.138,38 1.470.350,30 15.788,08 1.470.350,30 15.788,08 12.694.003,92 251.063,81 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 12.945.067,73 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.101.974,83 25,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 18.126.082,88 70,00 42,34 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 6.423.653,20 50,00 62,55 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.144.740,54 15,00 30,62 11,54 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 9.076.803,35 15,00 16,77 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34

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Página: 56 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 22/07/2024 09:54:55 Página 34 de 34

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Página: 57 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 30/01/2024 2.824,00 333 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/02/2024 2.824,00 664 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 22/03/2024 2.824,00 1192 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 27/05/2024 2.824,00 2536 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/06/2024 2.824,00 3172 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 24/04/2024 2.824,00 1954 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 1.698,43 200 23/02/2024 1.698,43 452 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 01/02/2024 474.180,37 623 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/02/2024 328.762,88 625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/05/2024 292.294,09 2327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 22/03/2024 447.035,64 1436 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/06/2024 355.532,50 2919 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/04/2024 278.679,54 1625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.685,96 371 18/04/2024 2.685,96 1407 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 4.931,48 372 27/03/2024 4.931,48 975 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.507,49 373 01/03/2024 7.507,49 553 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.315,28 374 07/03/2024 1.315,28 593 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 3.400,19 355 03/04/2024 3.400,19 1073 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 84,80 362 01/03/2024 84,80 552 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 1.066,40 370 11/03/2024 1.066,40 642 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 7.507,49 375 07/03/2024 7.507,49 594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 3.690,44 376 07/03/2024 3.690,44 591 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.689,08 377 07/03/2024 1.689,08 590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 5.900,41 378 07/03/2024 5.900,41 592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.515,57 511 05/03/2024 2.515,57 899 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 3.670,72 512 01/03/2024 3.670,72 866 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 1.968,08 513 11/03/2024 1.968,08 969 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 2.215,19 514 11/03/2024 2.215,19 968 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.087,22 515 01/03/2024 7.087,22 865 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 28,01 516 07/03/2024 28,01 955 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.975,49 719 10/04/2024 5.975,49 1511 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.786,02 632 11/04/2024 7.786,02 1146 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 1.652,24 633 11/04/2024 1.652,24 1142 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.860,97 634 11/04/2024 5.860,97 1139 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.507,49 635 11/04/2024 7.507,49 1141 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 5.132,74 636 11/04/2024 5.132,74 1140 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.030,25 637 11/04/2024 3.030,25 1144 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.157,15 638 11/04/2024 3.157,15 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 362,29 639 11/04/2024 362,29 1252

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Página: 58 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.555,72 640 11/04/2024 2.555,72 1143 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.576,56 641 11/04/2024 2.576,56 1145 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 4.557,40 1592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 227,87 1594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 2.591,72 736 10/04/2024 2.591,72 1581 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 332,02 737 10/04/2024 332,02 1579 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 4.899,51 739 10/04/2024 4.899,51 1580 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 70,97 740 10/04/2024 70,97 1590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 111,10 1165 11/06/2024 111,10 2875 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 5.211,58 1166 26/06/2024 5.211,58 3176 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 2.758,63 1167 11/06/2024 2.758,63 2877 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 740,87 1168 11/06/2024 740,87 2874 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 281,89 1253 27/06/2024 281,89 2811 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.141,95 1254 27/06/2024 1.141,95 2816 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 4.015,09 1255 27/06/2024 4.015,09 2812 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.222,48 1256 27/06/2024 1.222,48 2815 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 7.135,08 1257 27/06/2024 7.135,08 2814 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.693,96 1258 27/06/2024 1.693,96 2813 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 20/06/2024 2.747,27 1387 20/06/2024 2.747,27 2724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 12,18 842 06/05/2024 12,18 1950 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 433,74 843 06/05/2024 433,74 1952 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 4.337,42 844 07/05/2024 4.337,42 1998 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.295,04 796 06/05/2024 2.295,04 1675 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.919,77 925 06/05/2024 2.919,77 2155 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 1.521,32 926 06/05/2024 1.521,32 2153 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/04/2024 6.620,50 930 06/05/2024 6.620,50 2154 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 718/2024 O Prefeito do Município de Conceição do Coité-BA, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO a Publicação do Extrato do Contrato n.º 718/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2023 e PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 407/2024, publicado no dia 15/07/2024, edição n.º 0863, página 07. Objeto: Registro de Preços para aquisição de kit de cestas básicas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento a pessoas carentes e famílias em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelo CRAS e CREAS para o ano de 2024 e outros programas no município de Conceição do Coité-BA. PARTES: Município de Conceição do Coité-Ba, através da PREFEITURA MUNICIPAL, e a empresa: VITÓRIA COMERCIAL DE ALMEINTOS LTDA, CNPJ n.º 04.433.578/0001-92. Conceição do Coité-Ba, 22 de julho 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 0867, DE 19 DE JULHO DE 2024 - PÁGINA Nº 02. DISPENSA N.º 068/2024. ONDE SE LÊ: <Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 23/07/2024 às 17:00 horas.= LEIA-SE: <Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 24/07/2024 às 17:00 horas.= CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 22 DE JULHO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO N.º 488/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ n.º 30.592.235/000180, NOTIFICA à empresa: MÁXIMO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 45.071.268/0001-52, DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O N.º 488/2024. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E ESTA EMPRESA, cujo objeto contratual é: aquisição de instrumentos musicais, peças e acessórios para manutenção das atividades da fanfarra escolar e das oficinas de música nas escolas da rede pública municipal de ensino de Conceição do Coité-Ba, em atendimento às demandas da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme o que rege a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e BNCC (Base Nacional Comum Curricular), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. A rescisão do contrato supracitado se dá com amparo legal no art. 137, da Lei n.º 14.133, de 2021, com as consequências indicadas no art. 139, da mesma Lei, em razão da empresa não fornecer o objeto do contrato, uma vez que a mesma foi notificada diversas vezes, alegando possuir 75% dos itens solicitados, restando apenas alguns itens pendentes, justificando assim que os itens faltantes requerem muito tempo para entrega. Desta forma, em observância ao princípio do melhor interesse público e também do zelo pelo patrimônio público, a Administração Pública opta pela rescisão do contrato, conforme prevê a cláusula NONA DA RESCISÃO. Conceição do Coité, 15 de julho de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 457, DE 22 DE JULHO DE 2024 Revoga férias de servidor. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a concessão de férias do servidor JOSENILSON SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula 102696-1, ocupante do cargo de Assessor III, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, publicada na Portaria n.º 456 em 19 de julho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 22 de julho de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2024 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME, de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Comunicação da Presidência - Ofícios recebidos; II. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 22 de julho de 2024. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME _____________________________________________________________________________ Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n.° 411 - Bairro Centro - Conceição do Coité - Bahia Email: cme.coite@hotmail.com

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