Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 870
quarta-feira, 24 de julho de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de julho de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0870 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 032/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N°. 064/2024. »PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024 – SEMECE. »ATA DA REUNIÃO DO CACS – FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2024 Pregão Eletrônico n.º 032/2024 Processo Adm. n.º 285/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 032/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Registro de preço para aquisição de material esportivo para atender as Creches e Escolas da Rede Pública Municipal, e ao Departamento de Esportes do Município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 032/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE ÚNICO - CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA. CNPJ: 40.553.425/0001-42, R$ 468.797,90 (quatrocentos e sessenta e oito mil e setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Conceição do Coité-BA, 24/07/2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 064/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 284/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: MARCELO SIMONI CNPJ N.º: 04.664.811/0001-48 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA QUE ATENDERÁ ÀS CRECHES, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 58.772,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 55.949,60 (CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 24 DE JULHO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 482, DE 24 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora IDNE AMADA LIMA DA SILVA, matrícula n.º 102100/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 15 de julho de 2024 e término em 10 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2024. Conceição do Coité-BA, 24 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 483, DE 24 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal IVANEIDE DA SILVA LIMA, matrícula n.º 10379/1, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 128 (cento e vinte e oito) dias, com início em 22 de julho de 2024 e término em 26 de novembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2010 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 22 de julho de 2024. Conceição do Coité, 24 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 484, DE 24 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal LUZIA DOS SANTOS CERQUEIRA, matrícula n.º 4185/1, ocupante do cargo de Professor I, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 22 de julho de 2024 e término em 17 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2004 a 03 de março de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 22 de julho de 2024. Conceição do Coité, 24 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 485, DE 24 DE JULHO DE 2024 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal LUCIANA LOPES PASTOR DO NASCIMENTO, matrícula n.º 9911/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 24 de julho de 2024 e término em 21 de outubro de 2024, referente ao período aquisitivo de 22 de janeiro de 2012 a 21 de janeiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 24 de julho de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEBdo Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. E-mail: cacs@conceicaodocoite.ba.gov.br ATA DA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA ANÁLISE DAS PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º BIMESTRE DE 2024. Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte quatro, às nove horas da manhã, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB de Conceição do Coité - BA convocados pelo presidente Moaci Santos Silva, através do Edital nº 003/2024, na Casa dos Conselhos para deliberarem sobre a seguinte pauta: Análise da prestação de contas parciais dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao segundo (março-abril) bimestre de 2024. Os conselheiros tiveram acesso aos documentos relacionados aos recursos transferidos através do FUNDEB, com as aplicações dos 30% e 70% destes, compostas de documentos de despesas, bem como empenho, processo de despesas e receita, certidões, comprovantes e outros documentos a disposição de todos, documentos enviados pela prefeitura municipal. Os presentes analisaram os documentos a aprovaram as despesas realizadas. Por fim, feita a conclusão dos trabalhos, a Prestação de Contas do segundo (março-abril) bimestre de 2023 foram aprovadas por unanimidade por este conselho. Em seguida foi apresentada para todos a pasta de prestação de contas do Programa de Manutenção e Apoio a Educação Infantil – EI Novas Turmas do exercício de 2023, onde todos consideraram que os extratos da conta bancária comprovam correta movimentação e aprovaram a prestação de contas. Não havendo mais a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Josuela Oliveira Carneiro, membro do conselho lavrei a presente Ata, fiz a leitura para os demais conselheiros que aprovaram e assinada por mim e todos os presentes. Conceição do Coité – Bahia, 16 de julho de 2024. Josuela Oliveira Carneiro, Saulo de Almeida Oliveira, Gilmara da Silva Carneiro Oliveira, Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Adriana Paula de Oliveira, Davi Oliveira Silva, Adozilma Carneiro Silva, Moaci Santos Silva, João Vitor Pinto Martins, Gliceria dos Santos Oliveira.
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