Acessibilidade
Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 886

quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de agosto de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0886 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1085, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. »DECRETOS DE 15 DE AGOSTO DE 2024. »EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. »EXTRATO DE APOSTILAMENTO - TERMO DE APOSTILAMENTO. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. »RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 34/2024. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°. 012 – CMAS. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 07/2024 – CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1085 De 15 de agosto de 2024 Dispõe sobre autorização para repasse do percentual oriundo do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF a partir do ano de 2024 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.1° Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) decorrentes do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF aos profissionais ativos, inativos, aposentados e falecidos, do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef de 1997 a 2006, em conformidade com Emenda Constitucional n.º 114, de 16 de dezembro de 2021 e as Leis Federais n.º9.394, de 20 de dezembro de 1996; 9.424 de 24 de dezembro de 1996; 14.057, de 11 de setembro de 2020; e, 14.325, de 12 de abril de 2022. §1° O repasse do valor equivalente a 60% (sessenta por cento) disposto no caput corresponde a título de abono, sem incorporação à remuneração dos referidos servidores na _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 3

Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO forma estabelecida nesta Lei, em rigorosa obediência ao art. 7º, parágrafo único da Lei Federal n.º 14.057/2020. §2° O valor objeto da presente Lei é oriundo da ação judicial de cobrança movida pelo Município de Conceição do Coité em face da União, Processo Judicial n.º 000009311.2005.4.01.3304, de ação iniciada em 16/12/2005, em virtude da insuficiência dos depósitos a título de complementação do FUNDEF, tendo em vista o seu repasse inferior ao Município de Conceição do Coité. §3°A autorização que trata o caput do presente artigo objetiva cumprir a finalidade em seu sentido estrito da destinação dos recursos do FUNDEF, na forma de rateio aos profissionais do magistério como prevê o art. 47 da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente para fins de assegurar o percentual de 60% (sessenta por cento) das verbas para os profissionais do magistério, acrescido as correções monetárias decorrentes do período até o efetivo pagamento, na forma prevista no art. 7º, Parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.057/2020, bem como no art. 60, §5º, XII, do ADCT da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996 e artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 114/2021, repercutidos pelo princípio da valorização do magistério, previsto no art. 206, inciso V, da Constituição Federal. CAPÍTULO I DOS BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS Art. 2°São beneficiários profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino, no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006, ativos, inativos, aposentados e falecidos, que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período acima mencionado _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 4

Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO e que se encontram habilitados à percepção do abono conforme listagem definitiva publicada no Diário Oficial do Município. §1° Serão estritamente obedecidos os critérios de tempo de serviço submetidos à carga horária de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas, proporcionais à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica, por cada beneficiário. §2° As demais diretrizes deverão ser estabelecidas mediante Decreto do Poder Executivo Municipal. §3° Nos casos de beneficiário falecido, estes serão representados por seus herdeiros. CAPÍTULO II DA FORMA DE PAGAMENTO Art. 3° Deverá o valor do abono a ser pago aos servidores/beneficiários mediante transferência bancária, na conta bancária vinculada à Folha de Pagamento em caso de servidores com vínculo ativo, e no caso de aposentados, inativos e herdeiros, nas contas indicadas pelos beneficiários mediante documentação comprobatória. § 1° Em se tratando de servidores públicos ativos, o pagamento do abono será realizado, preferencialmente, mediante folha de pagamento suplementar. § 2º Em caso de falecimento do profissional, os respectivos herdeiros receberão o montante a que tem direito mediante apresentação de alvará judicial, através do qual se autorize o levantamento do valor. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4° A Comissão especial para acompanhamento de aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, instituída pelo Decreto n.º 4.067, de 20 de dezembro de 2022, combinado com o Decreto n.º 4.085, de 06 de Janeiro de 2023, será responsável pelo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 5

Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO levantamento de todos os dados de identificação dos beneficiários, tempo de serviço, carga horária, visando à elaboração da folha de pagamento suplementar e/ou ordens de pagamento, que está composta por: I - Representante da Secretaria Municipal de Finanças; II - Representante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte; III - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de atenção básica e valorização dos profissionais da Educação – CACS_FUNDEB de Conceição do Coité e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité – SPMCC; IV - Representante da Procuradoria Jurídica; V - Representante do Departamento de Recursos Humanos – RH, da Secretaria de Administração. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, os membros da comissão terão amplo e irrestrito acesso às folhas de pagamentos da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Município de Conceição do Coité, que se referem ao período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006. Art. 5° A autorização de repasse prevista nesta Lei se estabelece com as seguintes disposições: I - Possui natureza de abono; II - Não se incorporará à remuneração do servidor para quaisquer efeitos legais; III - Não serão considerados para efeitos do pagamento do décimo terceiro salário e férias; IV - Não haverá incidência para base de cálculo de INSS. V - É considerado para efeitos de incidência de IRRF. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 6

Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 6° Os casos omissos serão resolvidos e solucionados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte para acompanhamento de aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF. Art.7° As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas por Excesso de Arrecadação, decorrente do crédito oriundo do Precatório supramencionado. Art. 8º Em casos de não comparecimento ou não habilitação de beneficiários o valor ficará reservado por um período de 05 (cinco) anos quando se dará o prazo prescricional. Parágrafo único. Após prazo informado no caput, o recurso será redistribuído entre os beneficiários da lista final, conforme critérios estabelecidos no Art.2º, § 1º desta Lei. Art. 9º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei nos aspectos que forem necessários à sua efetiva aplicação. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de agosto de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 7

Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4648, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto n.° 3465/2021, da nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal de Educação do Município de Conceição do Coité – Bahia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerado o Decreto n.° 3399/2021 que promove alterações no Fórum Municipal de Educação do Município de Conceição do Coité - BA. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os Membros que compõem o Fórum Municipal de Educação – FME/Conceição do Coité - BA: I. Eliane da Silva Oliveira - Representante de Professores da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública de Ensino – e Maria Nilva Silva dos Santos Lima (Suplente); II. Lucineide Santa Cruz Pinto - Representante de Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública de Ensino – e Thatiane Santos Melo de Oliveira (Suplente); III. Salete Mayra Silva Borges - Representante de Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública de Ensino – e Rita Lorene Silva Borges (Suplente); IV. Adroaldo Lopes da Silva - Representante de Professores da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública de Ensino – e Edney Souza dos Santos Silva (Suplente); V. Enicleide Ferreira Leite - Representante de Professores da Educação Inclusiva da Educação Básica – Joanne Ramos de Oliveira (Suplente); VI. Rosa Wisala dos Santos Pinto - Representante de Professores do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino – Genilda Mota Ramos D’Araújo (Suplente); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 8

Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VII. Leidiane Souza Maia - Representante de Professores das Escolas de Educação Básica da Rede Privada de Ensino – e Gleidiane Pinto da Silva Cunha (Suplente); VIII. Rosane Meire Vieira de Jesus - Representante de Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior; IX. Dourivaldo Nascimento Lopes - Representante do Fórum da Educação de Jovens e Adultos; X. Shirley Lima da Silva e Deivyd da Silva Carneiro - Representantes de Pais das Escolas da Rede Pública; XI. Ernesto Oliveira da Silva - Representante de Profissionais de Apoio da Educação da Rede Pública – e Almir Ney de Araújo Neto (Suplente); XII. Ana Rosa Silva Barreto - Representante de Sindicato dos Servidores Públicos Municipal – e Gilmara da Silva Carneiro Oliveira (Suplente); XIII. Simone Lopes Oliveira - Representante do Conselho Municipal de Educação – Anaildo Nascimento de Carvalho (Suplente); XIV. Gleide Santana Silva - Representante de Conselhos de Alimentação Escolar – CAE – Joelma Silva Santos Brandão (Suplente); XV. Moaci Santos Silva - Representante de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- CACS/FUNDEB – João Vitor Pinto Martins (Suplente); XVI. Estefane Mendes da Silva - Representante Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e Zacaria de Almeida Silva (Suplente); XVII. Cleiton dos Santos Moreira - Representante Conselho Tutelar – e Graciele Nascimento dos Santos de Sena (Suplente); XVIII. Luziana Costa da Silva Ferreira - Representante do Poder Executivo – e Egnaldo dos Santos Oliveira (Suplente); XIX. Izabel Cristina Carneiro Pinto - Representante da Secretaria Municipal da Educação – e Davi Martins da Silva (Suplente); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 9

Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XX. Renata Carneiro Amâncio Pinto - Representante de Associações vinculadas às pessoas com deficiência – e Maria José Lima Silva (Suplente); XXI. Nataly Goes da Silva - Representante dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública de Ensino – e Luiz Otavio Nascimento Lima (Suplente); XXII. Gabriel Ferreira Cunha - Representante dos Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino – Moisés Gordiano dos Santos (Suplente); XXIII. Nilcley Santos Rocha - Representante dos Estudantes do Ensino Superior – e Cleidiane Almeida da Silva (Suplente); XXIV. Raul Almeida Simões - Representante do Legislativo Municipal – e Gonçalo Mascarenhas Lopes (Suplente); XXV. Sara Nidian da Silva Oliveira - Representante dos movimentos de defesa das minorias e da diversidade (movimento negro, LGBT, povos tradicionais, etc) – e Sivanildo dos Reis Anunciação (Suplente); XXVI. Maria Gicelma Moreira Mota - Representante do Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres – Maria Luzia do Carmo Santana (Suplente); XXVII. Jorge Luiz Carneiro Moraes - Representante de ONGs ligadas à educação, cultura e/ou esporte; XXVIII. Adriana Paula de Oliveira - Represente dos Diretores Escolares da Rede Pública de Ensino – Dayane Araújo Ramos de Lima (Suplente). Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 4339/2023. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de agosto de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 10

Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4649, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Designa servidora para fiscalizar a execução de serviços de obras. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica designada a servidora MARIA MARIANA LIMA MOTA, matrícula 102284/1, para exercer a fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de agosto de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 11

Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATANTE: ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 21.529.264/0001-07 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para requalificação de praças na Sede, Distritos e Povoados no município de Conceição do Coité-BA, sendo as praças de Cantinho, Almas, Juazeirinho, Onça e Quadra. OBJETO DA RESCISÃO: Fica rescindido, de comum acordo, entre as partes contratantes, o CONTRATO N.º 627/2023, TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 140/2023, celebrado em 03 de julho de 2023, em razão da inviabilidade de continuação do serviço contratado por ambas as partes, sendo que foram executadas 03 (três) requalificações de Praças, sendo a do Distrito de Juazeirinho, bairro da Quadra e Distrito de Almas, restando assim para ser executado outras duas Praças, a do Povoado de Cantinho e Povoado de Onça. As partes manifestam interesse na não prorrogação do contrato n.º 627/2023, em razão do prazo contratual se findar no dia 09 de agosto de 2024 e da ordem de serviço que não foi emitida até o presente momento. VIGÊNCIA DO TERMO: O termo passa a vigorar na data de 09 de agosto de 2024. Conceição do Coité-BA, 09 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 12

Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 273/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: ZENUBIA OLIVEIRA SILVA MACEDO 59251980500, CNPJ N.º 42.792.892/0001-50 OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 13

Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 267/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: VALDEMIR PINTO DE ALMEIDA, CNPJ N.º 41.400.721/0001-76. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 14

Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 278/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: RAIMUNDO MACEDO DE JESUS 60768932572, CNPJ N.º 40.415,530/0001-15. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 15

Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 271/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: MICHELE DA SILVA SANTANA 03255232589, CNPJ N.º 44.867.988/0001-66. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 16

Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 275/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: JOSE VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA 97908100597, CNPJ N.º 29.842.904/000146. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 17

Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 276/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: JOSE SILVANO PINTO SANTANA 01520979533, CNPJ N.º 40.623.547/0001-68. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 18

Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 266/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: JOSE ALVES DA SILVA 14754509587, CNPJ N.º 29.833.029/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 19

Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 268/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: JAILSON BRITO DOS SANTOS 48721328587, CNPJ N.º 41.112.971/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 20

Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 269/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: IZAC MOREIRA LOPES 01663171521, CNPJ N.º 21.206.170/0001-05. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 21

Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 270/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: DIOGENES OLIVEIRA SILVA 92639917587, CNPJ N.º 40.410.783/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 22

Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 277/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: ANTONIO NILSON ARAUJO DE LIMA 03427406520, CNPJ N.º 40.417.566/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 23

Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 274/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: ADRIANO OLIVEIRA DE JESUS 93435185520, CNPJ N.º 40.495.690/0001-11. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 24

Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 279/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: ADLA CAMILLY CARNEIRO DE OLIVEIRA 08165928538, CNPJ N.º 53.280.592/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 25

Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 272/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA E A EMPRESA: EDUARDO PINTO CUNHA 00148550541, CNPJ N.º 40.630.187/000121. OBJETO DO CONTRATO: Adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros-pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária - FONTE FONTE DE RECURSO 1569 Conceição do Coité-BA, 01 de agosto de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 26

Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 768/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 067/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 291/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: VALDEMILSON PASTOR CARNEIRO CNPJ N.º 16.770.280/0001-57 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA PARA AS MOTOCICLETAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EM REGIME DE HORAS TRABALHADAS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 27

Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 769/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 295/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: GRÁFICA COITÉ LTDA CNPJ N.º 63.213.474/0001-31 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS DE GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 14.847,00 (CATORZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 28

Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 770/2024 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 069/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 294/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: JERFSON SOUZA RAMOS, CNPJ N.º 51.036.848/0001-01 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO EM ESTOFADOS DIVERSOS (COM REFORMA DE POLTRONAS DE ACOMPANHANTES, COLCHÃO PARA LEITOS, COLCHÃO PARA BERÇOS, RENOVAÇÃO DE FORROS EM NAPA, REFORMA EM CADEIRAS BASE FIXA, LONGARINAS E MACAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL E POSTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMARIA, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE, BAHIA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 34.999,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 29

Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 771/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 151/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 300/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: MARCELO ALVES DA SILVA, CNPJ N.º 47.283.926/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO GRUPO CAVALEIRO TROIANO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PEDAGÓGICOS QUE SERÃO REALIZADOS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO DIA 02 DE AGOSTO, NO CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS DE ARAÚJO. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 30

Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 771A/2024. DISPENSA DE ELETRÔNICA N.º 043/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 131A/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: EMPRESA HUGO HELY SANTOS CARNEIRO ME, CNPJ N.º 08.219.072/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FANFARRA ESCOLAR E DAS OFICINAS DE MÚSICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, CONFORME O QUE REGE A LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) E BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA: 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 31

Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 772/2024. DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N.º 071/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 296/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI, CNPJ N.º: 11.311.773/0001-05. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PENSO, INJETÁVEIS, SOLUÇÕES, SANEANTES E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 505.502,74 (QUINHENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 32

Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 774/2024. CREDENCIAMENTO N.º 001/2024, PROCESSO ADM. N.º 001/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: EMPRESA COSME DE JESUS ALMEIDA, CNPJ N.º 55.781.316/000150 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 54.304,80 (CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) ROTA 122. DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE AGOSTO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 33

Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 775/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 068/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 293/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: TINPAVI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ N.º 17.592.525/0001-66 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS E MATERIAIS DESTINADOS PARA A SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - DEOTRAN, PERTENCENTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 33.050,00 (TRINTA E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 34

Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 777/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 072/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 298/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CONTRATADO: CLODOALDO NORONHA DA SILVA NETO, CNPJ N.º: 37.433.962/0001-44. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, COM ATIVIDADE QUÍMICA EM DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESINFECÇÃO QUÍMICA, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA E DESINCRUSTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAIXAS D’ÁGUA E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATÉRIA-PRIMA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO QUÍMICO A SER REALIZADO NAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ÁREAS, CRECHES, ESCOLAS, DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS, UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, HOSPITAIS E QUAISQUER ÁREAS SOLICITADAS PELA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 16.740,00 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 35

Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 778/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: CREACT GROUP LTDA, CNPJ N.º 17.143.879/0001-23. PREGÃO ELETRÔNICO NO 061/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 409/2023 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. PRAZO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR: R$ 140.799,40 (CENTO E QUARENTA MIL E SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 36

Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 779/2024. CREDENCIAMENTO N.º 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: EMPRESA FRANCISCO LEON SILVA MASCARENHAS, CNPJ N.º 43.258.756/0001-48 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA, CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS ESPECIALIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS 25/2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 43.500,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOTES 5 E 6 DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE AGOSTO DE 2024. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 37

Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 780/2024. CREDENCIAMENTO N.º 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: EMPRESA ANGIOGINE CLÍNICA MÉDICA E CIRURGÍCA LTDA – CNPJ 03.405.307/0001-60 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA, CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS ESPECIALIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, TENDO COMO REFERÊNCIA VALORES DA RESOLUÇÃO CMS 25/2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 76.200,00 (SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOTES 5 E 6 DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE AGOSTO DE 2024 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 38

Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 075/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 303/2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de fanfarra para realização de performance artística na culminância do projeto <Educação e sentimento de pertença as territorialidades e o histórico de cada um identidades/alteridades=. VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) DATA DA SESSÃO: 22/08/2024 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 horas LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br MODO DE DISPUTA: ABERTO HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, www.bll.org.br e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo endereço: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 39

Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situada na rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, em dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas e através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, 15 de agosto de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto n.º 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 40

Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 34/2024 OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos permanentes para atender às Secretarias de Saúde e Educação, Cultura e Esporte, de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico n.º 034/2024. Dando conhecimento e IMPROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa M.R.K. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, haja vista que restou constatado que não há razão para o desmembramento do lote, já que não há restrição à ampla concorrência no certame em exame, além de não apresentar um estudo técnico que embase e demonstre a importância do desmembramento dos itens do lote. Sendo mantido o dia e horário da sessão conforme estabelecido no edital. Conceição do Coité, Bahia, 15/08/2024 EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 41

Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.º 012 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Conceição de Coité, Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 13:30 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada na Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes, e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Socialização de todas as Visitas de Fiscalização e encaminhamentos necessários; III. Apresentação sobre a Proteção Social Básica e o serviço do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 42

Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV. Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 15 de agosto de 2024. JANIELLY DA SILVA OLIVEIRA Secretária Executiva do CMAS Decreto n.º 2849 de 25.01.2021 DIOGO DAVID MERCÊS DE OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 43

Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2024 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Comunicação da Presidência - Ofícios recebidos; II. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 15 de agosto de 2024. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME _____________________________________________________________________________ Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n.° 411 - Bairro Centro - Conceição do Coité - Bahia Email: cme.coite@hotmail.com

Página 44

Página: 44