Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 899
quinta-feira, 5 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de setembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0899 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 035/2024. »ATA DE N°. 159/2024 – CMAS. »ATA DE N°. 160/2024 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2024 Pregão Eletrônico n.º 035/2024 Processo Adm. n.º 304/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 035/2024, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos leves e pesados, máquinas e tratores. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 035/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - A.S.M. COMÉRCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTOS E MECÂNICA LTDA, CNPJ n.º 33.164.238/0001-01, R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais); LOTE 2 - NILTON CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 10.444.392/0001-31, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Conceição do Coité-BA, 05/09/2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 159/2024 Convocação Através do edital de n.º 010/2024 de convocação de reunião ordinária, dia 25/06/2024. I. Prestação de Contas do Primeiro trimestre de 2024; II. Informações sobre a Assembleia de Trabalhadores do SUAS Pauta da Sessão e novo conselheiro do segmento; III. O que ocorrer mediante a realização da mesma; IV. Confraternização Junina; Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho 3. Crisley de Oliveira Freitas Conselheiros Titulares Presentes Sociedade Civil 4. Edna Maria dos Santos França da Silva 5. Francisca Alves de Oliveira 6. Lizandra Ferreira Angela 7. José Bispo Mascarenhas Governo 8. Vitória Pereira Goes 9. Elisangela da Silva Oliveira Conselheiros Suplentes Presentes Sociedade Civil 10. Eliziane Santos Oliveira 11. Kauana da Silva Mascarenhas 12. Marilene dos Santos de Jesus Convidados e/ou visitantes 13. Leonete de Miranda _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de n.º 010/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A reunião foi declarada aberta pelo presidente do Colegiado, a pauta do dia foi apresentada e a leitura da ata da reunião anterior não foi realizada, pois já havia sido compartilhada anteriormente, via WhatsApp, aprovada e assinada pelos conselheiros. A assessoria técnica de gestão, na pessoa da assistente social, a Sr.ª Leonete de Miranda, apresentou para apreciação e deliberação a Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de 2024, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. A princípio, a assessoria técnica explicou a importância da prestação de contas e a sua análise a cada três meses a fim de facilitar o entendimento do Colegiado para melhor apreciação e votação. O processo foi realizado através de apresentação visual em slides organizados por cada proteção social, serviços, programas e benefícios, assim como por mês de referência e ente financiador, seguindo a ordem dos recursos estaduais, federais e próprios. A cada bloco de apresentação as contas eram avaliadas e votadas pelos conselheiros presentes. Podemos destacar, a Proteção Social Básica - PSB, dos recursos estaduais, que no mês de janeiro de 2024 teve gastos com folha de pagamento, INSS, consignado, contribuição sindical, obrigações patronais e tarifas bancárias. Nos meses seguintes de fevereiro e março não houve gastos dos recursos estaduais. Quanto aos Benefícios Eventuais em janeiro e fevereiro não houve pagamento e em março foram custeados pelo recurso estadual de BE, o quantitativo de 07 auxílios natalidade. Na Proteção Social Especial PSE dos recursos estaduais houve pagamentos no mês de janeiro com consignado, INSS, contribuição sindical e tarifas bancárias. Em fevereiro e março houve gastos com aluguel de imóvel. Na oportunidade, alguns conselheiros tiraram dúvidas quanto ao serviço da proteção social especial ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Quanto ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS BAHIA não houve gastos nos três meses de referência. Dos recursos federais no que diz respeito a execução da PSB, PSE, PROCAD SUAS, IGD SUAS e CRIANÇA FELIZ foram gastos com folha de pagamento (pessoal contratado e concursado), lanches, combustível, internet, consignado, INSS, locação de imóvel, gás e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL vasilhames, água mineral, gêneros alimentícios, sistema de vigilância, recarga de toner, manutenção de impressoras, material de construção para adaptação e manutenção dos locais de serviço, aquisição de um veículo, dentre outros. É importante, ressaltar que todos os processos de pagamentos estavam impressos e organizados em pastas identificadas para a consulta, caso fosse necessário ou algum conselheiro achasse pertinente. Quanto aos Recursos Próprios a execução nos meses de janeiro, fevereiro e março foram também demonstradas em tabelas específicas, elucidando os Benefícios Eventuais - BE, e alguns processos de pagamentos foram apresentados no momento. Desta forma, a Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de 2024, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março dos Recursos Estaduais, Federeis e Recursos Próprios da Política Pública de Assistência Social de Conceição do Coité, Bahia, foi votada e aprovada por unanimidade, sem ressalvas e sem abstenções. A resolução de aprovação será publicada no Diário Oficial do Município. Por seguinte, ao Colegiado foi informado que, a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do segmento dos Trabalhadores do SUAS teve sua realização no dia 12 de junho, com a escolha do Sr. ELIENILDO AMARAL SOARES JUNIOR, psicólogo que compõe a equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, como novo conselheiro suplente da categoria, para suprir a vacância existente. Os presentes também foram avisados de que, na próxima reunião ordinária será realizada a prestação de contas referente ao repasse e uso de subvenções (convênio) do município com a Associação Família Azul. Por fim, os agradecimentos foram realizados e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada para a Confraternização Junina do Conselho e eu, Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes na Reunião 1. 2. 3. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE N.º 160/2024 Convocação Através do edital de n.º 011/2024 de convocação de reunião ordinária, dia 16/07/2024. I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Socialização das Visitas de Fiscalização já realizadas e novos agendamentos; Pauta da Sessão III. Uma breve apresentação sobre o serviço do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; IV. Informações sobre o processo de doação de lotes; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho Conselheiros Titulares Presentes 3. Simone Ferreira da Silva Sociedade Civil 4. Edna Maria dos Santos França da Silva 5. Francisca Alves de Oliveira 6. Vanessa Souza Silva Governo 7. Vitória Pereira Goes 8. Elisangela da Silva Oliveira Sociedade Civil Conselheiros Suplentes Presentes 9. Maria do Carmo Moraes Carneiro 10. Kauana da Silva Mascarenhas 11. Marilene dos Santos de Jesus 12. Elienildo Amaral Soares Junior 13. Carlos Henrique Valença Silva 14. Camila dos Santos Silva _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15. Leidiane de Araújo Pinto 16. Fabiana Costa da Silva Convidados e/ou visitantes 17. Rosa Iara da Silva 18. Rosângela de Jesus 19. Emile Lima das Neves 20. Edeildes Barbosa de Souza Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, aconteceu Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité, de maneira presencial, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro, neste município, convocada em diário oficial pelo edital de n.º 011/2024, tendo a quantidade necessária de conselheiros para a validação do quórum. A reunião foi declarada aberta pelo presidente do Colegiado, a pauta do dia foi apresentada e a leitura da ata da reunião anterior foi realizada, tendo sido apreciada e aprovada pelos presentes. A princípio, o presidente explicou que teríamos uma antecipação da ordem do dia, começando pelo que ocorrer, pois o setor de subvenções havia solicitado o espaço da reunião para apresentar a prestação de contas do convênio existente entre o Ente Público - Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Associação Família Azul. Para a devida prestação de contas se fizeram presentes na reunião as duas profissionais do setor de subvenção social, a Sr.ª Camila dos Santos Silva e a Sr.ª Leidiane de Araújo Pinto, assim como a diretoria e membros da Associação Família Azul. A referida Entidade Social é composta, principalmente por famílias coiteenses que possuem algum membro diagnosticado ou em investigação do Transtorno do Espectro Autista - TEA e que precisam de orientação, apoio e acompanhamento multiprofissional com fonoaudiólogo, psicólogo e psicopedagogo. O convênio firmado entre as partes supracitadas em 19 de maio de 2023 regulamenta a liberação de 20 parcelas no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) cada, transferidas mensalmente. É importante ressaltar, que durante a apresentação da prestação de contas, foram exibidos todos os processos de pagamentos, os valores direcionados aos profissionais que atuam na instituição, o contrato e recibo do pagamento do imóvel onde funciona a Associação e as obrigações previdenciárias. A cada repasse mensal, o valor a ser liberado no mês seguinte só acontece mediante a prestação de contas do recurso já transferido. Para a continuidade do convênio e como forma de provar a real utilização dos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL recursos destinados à Entidade Social, é necessária a ampla divulgação dos serviços ofertados, a lista de presença de todos os pacientes atendidos diariamente por categoria profissional, a apresentação da nota fiscal do imposto de renda, a ficha de matrícula de cada indivíduo atendido, a elaboração dos relatórios de atendimentos e a realização de uma pesquisa de satisfação, de acordo as ações prestadas pela Associação. Atualmente, são realizados 160 atendimentos mensais e 32 crianças estão na lista de espera para inclusão no acompanhamento. Diante do exposto, ao longo do exercício de 12 meses foram transferidos R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no período de maio de 2023 a abril de 2024. Os repasses foram feitos mediante a prestação de contas da parcela anterior tendo sido conferida e aprovada. Entretanto, eventual atraso na prestação de contas implicou no repasse de duas parcelas no mesmo mês, como no caso do mês de julho de 2023. Desta forma, em apreciação e votação os conselheiros presentes na reunião, aprovaram por unanimidade e sem abstenções a prestação de contas da Subvenção Social entre o Ente Público e a Associação Família Azul de Conceição do Coité, Bahia. Posteriormente, uma resolução será publicada no Diário Oficial do Município constando a prestação de contas e a apreciação dada por este colegiado. Dando seguimento à reunião, o grupo das visitas de fiscalização decidiu que a socialização dos resultados e por consequência algum encaminhamento para a Secretária da pasta ou para o Prefeito será realizado após o término de todas as visitas, com tempo para debater sobre algumas questões. Quanto às visitas que ainda faltam, serão realizadas no dia 24 de julho no turno matutino. A respeito da apresentação dos Serviços do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ao Colegiado, principalmente porque a composição da sociedade civil é nova, pensou-se em ser realizada em reunião extraordinária, sem pautas extensas. O conselheiro Anaildo informou que o Curso sobre as Competências Básicas da Educação está com as matrículas abertas, aos interessados, e que a inscrição é feita via link, que será disponibilizado no grupo do CMAS. Sobre o ponto de pauta <Doação de Lotes=, o Colegiado foi informado que em outubro de 2023 foi aprovada uma lei municipal que disponibiliza e regulamenta a doação de lotes, para fins de construção de moradia, em três regiões do município, São Roque, Almas e Riacho da Serra. Em abril e junho deste ano foram divulgados dois decretos e a partir disso os editais de convocação para a inscrição das famílias. Qualquer dúvida sobre o processo as pessoas poderão se direcionar até a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Por fim, os agradecimentos foram realizados e nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Janielly da Silva Oliveira, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _______________________________ ____________________________ Presidente Vice-Presidente ____________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes na Reunião 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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