Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 902
terça-feira, 10 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de setembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0902 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 1770, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 – GP. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 154/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 155/2024. »AVISO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO DE N°. 036/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1770, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 003/2024, manter a comissão processante e dar outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 04/2024, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1767, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de julho de 2024, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2024 para apuração de suposta falta funcional cometida pela servidora no exercício do cargo público; CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado; RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar, na forma requerida, a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) n.º 03/2024, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, mantenho a Comissão Processante será composta pelas servidoras Isabel Cristina Carneiro Pinto, Presidente, matrícula n.º 4163-1, Lucineide Santana Cruz Pinto, Primeira Secretária, matrícula n.º 9914-1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO e Simone Lopes Oliveira, Segunda Secretária, matrícula n.º 4255-1, todas servidoras efetivas, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 10 de setembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 154/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 307/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: S.S PEREIRA PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI. CNPJ N.º: 30.633.282/0001-25 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA ARTISTA VALESCA MAYSSA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CULTURA EVANGÉLICA, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O EVENTO. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE SETEMBRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 155/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 308/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: S.S PEREIRA PRODUÇOES DE EVENTOS EIRELI. CNPJ N.º: 30.633.282/0001-25 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ALEX KIN, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CULTURA EVANGÉLICA, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O EVENTO. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 10 DE SETEMBRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 036/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 036/2024, contratação de empresa para aquisição de conjuntos de mesas com quatro cadeiras e ombrelones, destinados a atender à nova praça de alimentação, localizada no Largo da Praça 8 de Dezembro, no centro do município de Conceição do Coité-BA, bem como ao canteiro central da Rua Padre Madureira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A ser realizada no dia 24 de setembro de 2024, às 09:00 horas. Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 10 de setembro de 2024. Edson Santos de Oliveira - Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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