Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 903
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de setembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0903 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/2024. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2024, Processo Administrativo n.º 297/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n.º 32.644.237/0001-00, situada na Tv. Padre Lino Aderaldo, 377, Altos, CEP. 63.600-000, Nova Brasília, Senador Pompeu, CEP: 63.600-000, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA, portador da cédula de identidade n.º 2008098058840, inscrito no CPF n.º 881.351.013-68, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo às condições previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4566, de 09 de abril de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição equipamentos permanentes para atender às secretarias de Saúde e Educação, Cultura e Esporte, de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 034/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 1 ITEM 1 2 DESCRIÇÃO CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - CAIXA DE SOM AMPLIFICADA, Potência RMS: 500W Canal 1: Bluetooth, USB, SD Card e FM / Controle remoto com troca de pastas / Auxiliar – iPhone, iPod, iPad, Tablets, Celulares, MP3, CD, DVD, TV / Teclado / Acordeon / Microfone / Violão / Cavaquinho Canal 2: Microfone 1 + Violão / Cavaquinho / Microfone2 + Violão / Cavaquinho Equalizador: 3 vias (graves, médios e agudos) Alto-falante: Woofer 10” e tweeter 2 1/2” Alimentação: Bivolt automático (com fonte chaveada) 90 - 240V Dimensões (A x L x P) 565 x 423 x 252mm. MARCA: MONDIAL SMART TV 43 POLEGADAS LED FULL HD SMART TV LED 43 polegadas. Resolução HD, equipada com receptor de sinal digital. Deverá possuir recurso que ofereça acesso aos conteúdos exclusivos disponibilizados pelas emissoras por meio da programação digital. 1 entrada de áudio e vídeo estéreo; 1 entrada RF para TV aberta (Digital e Analógica) e TV. Recursos de Vídeo: guide, info, closed caption e receptor digital. Potência do Áudio (RMS): 20W RMS. Taxa de atualização com tecnologia: 60Hz. Com acesso a aplicativos como Youtube e Opera. Consumo: 1kWh. O produto deverá acompanhar: TV, Controle remoto, Cabo de alimentação AC, Manual do usuário, Base e Termo de Garantia. Dimensões Aproximadas do Produto (AxLxP): 43x72x8,2cm. Garantia mínima de 12 meses. Bivolt. MARCA: TCL UND. QTD. V.UNI T V.TOTAL 16 Und. R$ 993,75 R$ 15.900,00 20 Und. R$ 1.450,0 0 R$ 29.000,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3 4 SMART TV 55 POLEGADAS LED FULL HD SMART TV 55 POLEGADAS LED FULL HD, Conversor para tv digital integrado. Funções: HDMI, Sleep Timer, Guide, Info, DNR, Closed Caption, SAP/MTS, Som Surround, Ginga, PVR, Progressive Scan. Tecnologia: Smart4, Midiacast. Especificações: Menu multi-idiomas, Busca automática de canais, Formato de tela: 16: 9, Receptor DTV integrado, Recepção em ATV, DTV, CATV; Ajuste de temperatura de cor, Nivelador automático de cor, Equalizador de som e imagem predefinidos. Wi-Fi integrado, Time off, Estéreo, Função SAP, 2 entradas USB, 3 entradas HDMI, Entrada RJ45, Entrada RF para TV, Entrada de vídeo e áudio (RCA), Saída de áudio digital coaxial, Saída de áudio estéreo (P2). Tempo de resposta: 9,0ms; Ângulo de Visão: 176°. Brilho: 320 cd/m². Contraste dinâmico: 1.200.000: 1. Potência de áudio total 20 W. Sistema de TV: NTSC, PAL-M, PALN, ISDB-TB. Frequência de rede: 50Hz/60 Hz. Padrão de Furo: vesa 200 x 300. MARCA: TCL Impressora Multifuncional - Impressora Multifuncional Especificações: Configurações: Impressora multifuncional monocromática a laser impressão/cópia/digitalização colorida, Páginas por minuto: Carta: 47 ppm; Ofício: 38 ppm, A4: 45 ppm, Velocidade da impressão duplex: Carta: 23 ppm; Ofício: 19 ppm, Visor: Painel de controle com tela de toque colorida (TSI) de 7”, Tempo de aquecimento: Até 16 segundos, Primeira impressão: Cópia: 7 segundos ou menos / Impressão: Até 5,9 segundos, Resolução: 1200 x 1200 dpi, 600 x 600 dpi, 300 x 300 dpi; Memória: Padrão/Máxima: 1 GB/3 GB, Dimensões/Peso: 47 cm (L) x 47 cm (P) x 57 cm (A)/23 kg, Ciclo de funcionamento mensal máximo: 150.000 páginas por mês Consumo de Energia: Requisitos elétricos: 120V, 60Hz, 10A, Consumo elétrico típico (TEC): 120 V: 2.370 Wh/semana, Máximo (incluindo opções): 120V: 1.218 W, Cópia/Impressão: 120 V: 735/676 W, Modo de espera: 120V: 51 W, Modo de suspensão: 120V: 0,5 W, Desligada: 120 V: 0,5 W. Especificações da Impressora: Processador padrão: ARM Cortex-A9 1.2GHz, PDLs/Emulações: PRESCRIBE, PCL6 (PCLXL/PCL-5c), KPDL3 (compatível com AES, PDF Impressão Direta), XPS, OpenXPS (compatível com TIFF/JPEG Impressão Direta), IBM Proprinter, Line Print, Fontes: Contorno: 93 fontes (PCL 6/KPDL3), 8 fontes (Windows/Vista); Bitmap: 1 fonte, 79 fontes de contorno, Código de barras: Unidimensional: 45; Bidimensional: PDF417 1 Tipo, Windows: Windows 3 Und. R$ 2.800,0 0 R$ 8.400,00 3 Und. R$ 3.900,0 0 R$ 11.700,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7/8/8.1/10/Server 2008/Server 2008 R2/Server 2012/Server 2012 R2/Server 2016, SO Mac: Mac OS X v10.5 ou posterior, Interfaces: 10/100/1000BaseTX, 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 USB 2.0 host de alta velocidade, 1 slot de expansão; opcional: IB-36 LAN sem fio (alcance de aprox. 30 m e Wi-Fi Direct), Impressão móvel: Panel, Apple AirPrint e Wi-Fi, Direct,Google Cloud Print, Mopria, Impressão em rede e protocolos compatíveis: TCP/IP, IPv4, IPv6, NetBEUI, FTP, LPR, Port9100, Apple Bonjour, IPP, WSD Scan/Print, DHCP, DNS, PNP USB, LDAP, SMTP, PDF Impressão Direta, PnP-X, (WS-Discovery para WSD Print Service), Drivers: KX Driver, KX(XPS) Driver, PCL Mini Driver, KPDL Mini Driver, Network FAX Driver, TWAIN Driver, WIA Driver, MAC Driver, Linux Driver, configuração rápida, menu de manutenção, ferramenta de remoção, ferramenta de configuração de Wi-Fi, painel remoto, Command Center RX; Funções adicionais de impressão: Compatível com HyPAS3, EcoPrint, impressão confi dencial, teste e retenção, cópia rápida e armazenamento de trabalhos, impressão N-Up, configuração de prioridade de impressão, notificação de finalização de trabalho, configuração do nome do trabalho. Especificações de Segurança: Autenticação local, autenticação de rede, IPsec, SNMPv3, IDAP sobre SSL, IPP sobre SSL/TLS, HTTPS, FTP sobre SSL/TLS, SMTP sobre SSL/TLS, POP3 sobre SSL/TLS, WSD aprimorado sobre SSL/TLS; opcional: Kit de segurança de dados (E). Especificações de Digitalização: Tipo de digitalização: Digitalização colorida e em preto e branco, Resolução de digitalização: 600 dpi x 600 dpi, 400 dpi x 400 dpi, 300 dpi x 300 dpi, 200 dpi x 400 dpi, 200 dpi x 200 dpi, 200 dpi x 100 dpi, Funções de digitalização: USB, TWAIN, WIA, WSD, PC Send (SMB/FTP), e-mail, digitalização contínua, originais mistos, Formato dos arquivos: TIFF/PDF (MMR/JPEG), XPS, OpenXPS, PDF/A, PDF de alta compressão; opcional: PDF pesquisável e OOXML/OOXML (OCR)2, pular página em branco, Velocidades de digitalização: Simples P&B/Cores: em 300 dpi -62ipm/42ipm; em 600 dpi 42ipm/21ipm, Duplex (RADF) P&B/Cores: em 300 dpi: 27ipm/18ipm: em 600 dpi - 18ipm/9ipm, Especificações de Cópia: Modo de imagem: Modos de texto, foto, texto e foto, mapa, texto claro/linha fi na Cópias contínuas: 1999/Reinício automático para 1, Gerenciamento de trabalhos: Catálogo de endereços 200 registros, contabilização de trabalhos, 100 códigos de departamentos (senhas), 20 teclas de programação, 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO teclas de atalho, Ampliação/zoom: Auto zoom, tamanho real, 7 taxas pré-definidas de redução e 5 de ampliação, 25 - 400 em incrementos de 1%, Funções adicionais: Seleção automática de cores (ACS), zoom automático, duplex automático, digitalização contínua, pular página em branco. Processador de Documentos: Tipo/Capacidade: Processador de documentos com reversão automática (RADF)/75 folhas, Originais suportados: A5/Meio Carta/A4 até ofício (14 cm x 22 cm – 22 cm x 36 cm), Gramaturas suportadas: Simples/Duplex: 50 – 120 g/m2, Alimentação de Papel: Fontes de papel padrão: Bandeja única para 500 folhas, bandeja multiuso para 100 folhas, Padrão/máximo de fontes de papel: 2/6 Incluindo bandeja multiuso, Capacidade de papel padrão/máxima: 600 folhas/2.600 folhas, Tamanho do papel: Padrão e bandeja multiuso (MPT): A5/Meio carta, A4 até ofício (14 cm x 22 cm – 22 cm x 36 cm), personalizado; Bandeja multiuso (MPT): Envelope, banner, Gramatura: Bandejas padrão/opcional: 60 – 120 g/m2; bandeja multiuso (MPT): 60 – 220 g/m2, Capacidade da bandeja de impressão padrão (saída de papel): 250 folhas (face para baixo), Materiais de entrada: Bandeja padrão/opcional: Papel comum, papel Bond, papel reciclado; bandeja multiuso (MPT): Papel comum, papel Bond, etiquetas, papel reciclado, papel timbrado, envelopes, papel transparente, papel de baixa densidade, papel de baixa/alta densidade, papel revestido, banner. Opções de Manuseio de Papel: PF-3110: Cassete de alimentação de papel (500 folhas x 4) Tamanho do papel: A5/Meio Carta/A4 até ofício (14 cm x 22 cm – 22 cm x 36 cm), envelope, personalizado, Dimensões/Peso: 38 cm (L) x 41 cm (P) x 12 cm (A)/4 kg. Suprimentos: Toner: Toner Preto TK-3162 - durabilidade de 12.500 páginas*, Acompanha toner inicial de 6.000 páginas*, * de acordo com a norma ISO/IEC 19.752 @5% de cobertura Garantia: 12 meses de garantia MARCA: BROTHER VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 65.000,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 6 DESCRIÇÃO UND. CAMARA FRIA - CAMARA FRIA PARA ESTOCAGEM DE POLPA CONGELADA EM EMBALAGENS DE 100ML E 1.000ML PORTA COM VÃO DE LUZ 1.50X2.50 IS EM POLIURETANO EX, POSSUI SEG COM AB PELO LADO DE DENTRO. PAREDE E TETO EM SISTEMA DE PAINEIS ISOTER DE 150MM PRE- FABR ESPECI PARA INST FRIG DO TPO CONVENCIONAL, CONSTITLIDO DE 1 1 UM NUCLEO DE POLIESTIRENO EXPANDIDO, REVESTINENTO FM aMABAS AS FACES EM CHAPA DE AÇO ESPECIAL PRE IND, QUIMICAMENTE TRATADA CONTRA OXIDAÇÃOO ESTRUTURALMENTE ESTAVEL E COM SISTEMA DE VEDAÇÃOO, UNIDADE CONDENSADORA E UNIDADE EVAPORADOR A TIPO SPLIT CON - N DE SERIE RJ20236598. MARCA: PERACCHI VALOR TOTAL DO LOTE 6 VALOR TOTAL DO LOTE ITEM QTD. V. UNIT V. TOTAL Und. R$ 56.797,00 R$ 56.797,00 R$ 56.797,00 R$ 121.797,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6.0 DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7.0 ÓRGÃOS PARTICIPANTES Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.0 CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 05 de setembro de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF n.º 473.129.985-34 Representante Legal do Órgão Gerenciador __________________________________________ COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ n.º 32.644.237/0001-00 FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA CPF n.º 881.351.013-68 Representante Legal do Fornecedor Registrado Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 49/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2024, Processo Administrativo n.º 297/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO REFRIGERACÕES, CNPJ n.º 17.462.507/0001-60, situada na Rua Padre Osvaldo, 20, Casa, Bairro Centro, CEP 48.760-000, Araci-Ba, neste ato representada pelo Sr. JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO, portador da cédula de identidade 115.7920602 SSP/BA, inscrito no CPF n.º 031.771.945-99, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4566, de 09 de abril de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição equipamentos permanentes para atender as secretarias de Saúde e Educação, Cultura e Esporte, de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 034/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 2 ITEM DESCRIÇÃO 1 2 3 BALANÇA - Eletrônica DP 15 - BALANÇA - Eletrônica DP 15 é desenvolvida para pesar e calcular de maneira rápida e precisa, sendo um aparelho eficiente e ideal para o comércio como restaurante, doceiras, sorveterias e indústrias. Pode ser usada em energia elétrica como em feira livre com sua bateria interna, conta com tecla <tara= para a sub-reação da embalagem, totalizador do dia e prato em aço inox, DIMENSÕES: 38 x 18 x 36cm, / capacidade x divisão; 15 x 5g, DISPLAY: duplo (operador e cliente), alto brilho. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: fácil uso em pré-empacotamento com a função constante (tecla <CONS=) SAÍDA SERIAL: RS 232, COM CHAVE SELETORA DE VOLTAGEM. MARCA/MODELO: RY/DIGITAL BEBEDOURO, para agua mineral de 20 (vinte) litros BEBEDOURO, para agua mineral de 20 (vinte) litros, - Tipo coluna, - Capacidade mínima para armazenamento no mínimo de 2,5 litros – Gabinete totalmente confeccionado em chapa galvanizada e pintada com tinta em pó a base de epóxi – Duas torneiras de fácil manuseio (natural e gelada) em mínima e de alta resistência – Tubulações em cobre externas ao reservatório, Reservatórios e dutos em materiais 100% não mínima – Compressor silencioso de alto desempenho e consumo não superior a 195 watts/h – Não usar como elemento de refrigeração gás CFC – Tensão de 220 volts Dimensões do gabinete: - Altura mínima de 900mm e mínima de 1.000mm, - Largura mínima de 300mm e mínima de 350mm, - Profundidade mínima de 270mm e mínima de 350mm. – Em conformidade com a norma NBR NM-IEC 335-1: 1998 e selo INMETRO. – Garantia do fabricante mínima de 01 (um) ano, prestada no Estado da Bahia. MARCA/MODELO:EOS/B189832 BEBEDOURO PURIFICADOR, com função gelado e natural BEBEDOURO PURIFICADOR, com função gelado e natural. A refrigeração deverá ser por compressor, garantindo assim maior eficiência. Além disso, o bebedouro deverá possuir sistema que permita a mistura de água gelada e natural. O bebedouro deverá ainda possuir termostato frontal com controle que permita direcionar a temperatura da água gelada entre 5°C e 15°C. A capacidade mínima de refrigeração deverá ser de 3/L por hora. A capacidade mínima do refrigerador deverá ser de 2,2L e potência UND. QTD. V. UNIT V. TOTAL 50 Und. R$ 121,06 R$ 6.053,00 28 Und. R$ 680,00 R$ 19.040,00 55 Und. R$ 770,00 R$ 42.350,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 5 6 7 8 do bebedouro de 97w. Cor a ser definida pelo órgão. Garantia mínima do fabricante de 12 meses. Dimensões aproximadas AxLxP: 42x28x40cm MARCA/MODELO: COLORMAQ PREMIUM FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO - FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO - com 4 bocas, fogão a gás industrial com forno, perfil 6cm, grelha de 30 x 30cm, removíveis, queimadores com fixação através de encaixe, queimadores simples chama dupla 120mm de ferro fundido, registros industriais, estágio contínuos 1 cromados, estrutura desmontável, bandeja coletora de gordura, acabamento em pintura epóxi na cor preta, número de queimadores: 4 simples dimensões do produto (A x P x L): 800 x 860 x 760mm. Peso: 58kg MARCA/MODELO: CRISTALAÇO/ECONOMY REFRIGERADOR - REFRIGERADOR, doméstico, duplex, capacidade total mínima de 413 e máxima de 460 litros, consumo entre 50 a 53KW/mês, tensão 220 volts, porta com prateleiras, na cor branca, porta ovos, prateleiras internas, 5 gavetas para vegetais, carnes e frios, congelador, lâmpada interna, não usar no sistema de refrigeração o gás CFC, com o SELO PROCEL. MARCA/MODELO:MIDEA/MD-RT645MTA012 FOGÃO, a gás modelo domestico - FOGÃO, a gás modelo domestico, 04 queimadores com no mínimo 01 tamanho mínima, forno com visor, puxador e prateleira, acendedor automático, 5 base de apoio das grelhas, painel com indicação das faixas de temperatura do forno, bivolt e de acordo com as normas do INMETRO. MARCA/MODELO:BRASLAR/NEW SÍRIUS VENTILADOR OSCILANTE PAREDE 60cm 220 V PRETO 250 W - VENTILADOR OSCILANTE PAREDE 60cm 220 V PRETO 250 W – informações técnicas: Moto WEG com potência de 250W (Motor de 1o qualidade); Voltagem: 220V; 8 Pás; Rotação: 1390 rpm; Vazão: 1,460 m3/s; Controle de velocidade: Gradativo (0% a 100% de potência); Características do estator: Bobinas em cobre; Características do rotor: Eixo em 120 Aço 1045 maciço; Características do motor: Capacitor certificado para 10.000 horas; Material da grade, pás e estrutura: polipropileno; Produto certificado INMETRO, segurança total para você cliente. Diâmetro da grade: 600mm (60cm); Diâmetro de pás: 500mm (50cm); Protetor térmico: SIM. MARCA/MODELO: VENTOSOL/FW006661 LIQUIDIFICADOR, modelo industrial, 02 (dois) litros de capacidade - LIQUIDIFICADOR, modelo industrial, 02 (dois) litros de capacidade, com copo em aço inoxidável AISI 304 1 polido, revestimento do gabinete em alumínio polido, potência ½ CV, tensão 127/220 volts. MARCA/MODELO: FAK/LAR-2 Und. R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 Und. R$ 3.707,38 R$ 18.536,90 Und. R$ 669,22 R$ 3.346,10 Und. R$ 272,25 R$ 32.670,00 Und. R$ 399,53 R$ 399,53 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9 10 11 12 13 MICROONDAS - MICROONDAS, informações técnicas: Altura 28,9. Capacidade em Litros 20 Litros. Classificação Energética A. Cor Branco. Frequência de operação do aparelho 60 Hz. Garantia 12 Meses. Largura 46,1. Peso 11,4. Prato Giratório Sim. Profundidade 34,1. Relógio Sim. Sistema de auto limpeza - Não. Tensão 220V. Trava de segurança - Sim. Voltagem 220V. MARCA/MODELO:MONDIAL/MO-01-21 FREEZER HORIZONTAL - FREEZER HORIZONTAL - com 2 portas balanceadas, alimentação 220volts, capacidade para 410 litros, é indicado para conservação de produtos congelados, sua temperatura pode variar entre -16° a -20°c, refrigeração estática com serpentina de cobre, controle de temperatura através de termostato, degelo manual, tampa cega, basculantes com puxadores, dreno frontal com tampa, revestimento interno e externo em aço pintado branco, gabinete com rodízios, possui condensador skin condenser que promove uma maior economia de energia e apresenta um baixíssimo nível de ruído; Dimensões aproximado do produto ( L x A x P ): 133,1X 93,6 X 72 cm; com garantia do fornecedor 12 meses. MARCA/MODELO: ESMALTEC /ECH500 LIQUIDIFICADOR, modelo industrial, 10 (dez) litros de capacidade - LIQUIDIFICADOR, modelo industrial, 10 (dez) litros de capacidade, com copo em aço inoxidável AISI 304 polido, revestimento do gabinete em alumínio polido, potência ½ CV, tensão 127/220 volts. MARCA/MODELO: KD ELETRO/LBR-10 VENTILADOR, tipo coluna - VENTILADOR, tipo coluna, 40 ou 50cm, com 3 pás mínima, grade protetora mínima, regulagem de velocidades, controle de mínima, coluna mínima, altura mínima 180cm, altura mínima 130cm, mínima 220 volts, garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano no Estado da Bahia. MARCA/MODELO: MONDIAL/SP-40C-B LIQUIDIFICADOR DE ALTA ROTAÇÃO LIQUIDIFICADOR DE ALTA ROTAÇÃO - confeccionado em aço inox, com copo inox capacidade para 4 litros, Com uma velocidade, mais função pulsar; Motor de alta rotação, com potência de 1200w e de 1650w, atingindo 22.000 rpm e de 38.000 rpm com o copo vazio, Desenvolvido para resistir a impactos durante o processamento de produtos como gelo, polpa congelada, entre outros, Tensão Elétrica 220v, Potência Máxima 1200w, Consumo 1,2km/h, Dimensões (A X L X P): 55X23X20cm, Peso líquido: 3,8kg Peso Bruto: 4,4kg, Capacidade do copo: 4,0L Rotação Máxima: 22.000rpm MARCA/MODELO: FAK/LAR-4 20 Und. R$ 780,00 R$ 15.600,00 20 Und. R$ 3.596,98 R$ 71.939,60 1 Und. R$ 1.033,37 R$ 1.033,37 20 Und. R$ 242,50 R$ 4.850,00 17 Und. R$ 604,50 R$ 10.276,50 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 14 IQUIDIFICADOR, modelo doméstico, capacidade total 02 (dois) litros - LIQUIDIFICADOR, modelo doméstico, capacidade total 02 (dois) litros, revestimento do motor em mínima de alto impacto, copo mínima e transparente e graduado, com no mínima 03 (íni) velocidades, sistema pulsar, potência mínima 350 W, consumo mínima 0,14 KWH/h, mínima 220 volts, garantia do fabricante mínima de 01 (um) ano, prestada no Estado da Bahia. MARCA/MODELO:MONDIAL/L550 5 Und. R$ 181,00 R$ 905,00 R$ 229.000,0 0 VALOR TOTAL DO LOTE 2 LOTE 4 ITEM DESCRIÇÃO 1 CONDICIONADOR DE AR, SPLIT HI HALL com capacidade mínima de 9.000 btu/h - CONDICIONADOR DE AR, SPLIT HI HALL com capacidade mínima de 9.000 btu/h, vazão de ar da unidade interna de no máximo 454 m3/h, serpentina de cobre, capacidade de refrigeração nominal W 2.637 e kW (*) 2,64, versão frio, design atrativo, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação A no INMETRO, eficiência energética no máximo 3,26w, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 17,00 kwh/mês, 220 volts, potência elétrica de consumo no máximo de 810w, corrente de no máximo 3,7 a, filtro ionizador chamado ion air, que elimina até 99% de vírus, bactérias e ácaros, deixando o ar mais limpo e saudável, compressor rotativo, função limpeza da evaporadora na qual o ventilador é acionado após desligar a unidade, mantendo o evaporador seco e limpo evitando exalar odores indesejáveis no ambiente, função <I FEEL=, na qual o sensor de temperatura fica no controle remoto permitindo assim quando você ficar próximo ao controle a unidade manterá a temperatura escolhida onde você estiver, unidade interna possuindo um display invisível indicando a temperatura do ambiente, que só acende ao ligar a unidade, e se você preferir, apertar a tecla <Screen= para desligar o display para maior conforto durante a noite, necessário as funções limpeza que acaba com o acúmulo de poeira e da umidade na superfície do evaporador, evitando exalar odores indesejáveis, controle com display digital facilitando a visualização da temperatura escolhida, função turbo proporcionando um rápido resfriamento do ambiente, desumidificação permitindo a desumidificação de ambientes especialmente utilizada em dias chuvosos. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO: UND. QTD. 40 Und. V. UNIT V. TOTAL R$ 1.892,00 R$ 75.680,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AGRATTO/ACST9F-02 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 3 CONDICIONADOR DE AR, SPLIT HI HALL com capacidade mínima de 12.000 btu/h - CONDICIONADOR DE AR, Split hi hall com capacidade mínima de 12.000 btu/h, vazão de ar da unidade interna de no máximo 614 m3/h, serpentina de cobre, capacidade de refrigeração nominal w 3.516 e kW (*) 3,52, versão frio, design atrativo, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação A no INMETRO, eficiência energética no máximo 3,27 ww, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 22,6 kwh/mês, 220 volts, potência elétrica de consumo no máximo de 1075W, corrente de no máximo 4,95 A, filtro ionizador chamado ion air, que elimina até 99% de vírus, bactérias e ácaros, deixando o ar mais limpo e saudável, compressor rotativo, função limpeza da evaporadora na qual o ventilador é acionado após desligar a unidade, mantendo o evaporador seco e limpo evitando exalar odores indesejáveis no ambiente, função <i feel=, na qual o sensor de temperatura fica no controle remoto permitindo assim quando você ficar próximo ao controle a unidade manterá a temperatura escolhida onde você estiver, unidade interna possuindo um display invisível indicando a temperatura do ambiente, que só acende ao ligar a unidade, e se você preferir, apertar a tecla <screen= para desligar o display para maior conforto durante a noite, necessário as funções limpeza que acaba com o acúmulo de poeira e da umidade na superfície do evaporador, evitando exalar odores indesejáveis, controle com display digital facilitando a visualização da temperatura escolhida, função turbo proporcionando um rápido resfriamento do ambiente, desumidificação permitindo a desumidificação de ambientes especialmente utilizada em dias chuvosos. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO: AGRATTO/ACST12F CORTINA DE AR 200CM COM CONTROLE REMOTO 220V - Potencia de 340W, tem a função de separar a temperatura ambiente exterior da temperatura interior; instalada sobre a porta, horizontalmente a uma distância de 2,3 metros acima do piso, criando assim uma barreira de vento que garante uma isolação térmica, impedindo que o ar refrigerado escape, evita a entrada de poeira, fumaça, insetos e outras partículas. A cortina de ar reduz significativamente a quantidade de calor e umidade que entra no recinto. Seu uso aumenta a vida útil do equipamento de refrigeração, gerando uma economia elétrica de até 35%.COM INSTALAÇÃO E MATERIAL POR CONTA DO CONTRTATADO. MARCA/MODELO:EOS/CER20 70 Und. R$ 2.186,67 R$ 153.066,9 0 3 Und. R$ 1.385,87 R$ 4.157,61 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 CONDICIONADOR DE AR, SPLIT HI HALL com capacidade mínima de 18.000 btu/h - CONDICIONADOR DE AR, Split hi hall com capacidade mínima de 18.000 btu/h, vazão de ar da unidade interna de no máximo 712 m3/h, serpentina de cobre, capacidade de refrigeração nominal w 5.274 e kW (*) 5,27, versão frio, design atrativo, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação A no INMETRO, eficiência energética no máximo 3,32 ww, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 33,4 kwh/mês, 220 volts, potencia elétrica de consumo no máximo de 1.590 w, corrente de no máximo 1590 A, filtro ionizador chamado ion air, que elimina até 99% de vírus, bactérias e ácaros, deixando o ar mais limpo e saudável, compressor rotativo, função limpeza da evaporadora na qual o ventilador é acionado após desligar a unidade, mantendo o evaporador seco e limpo evitando exalar odores indesejáveis no ambiente, função <i feel=, na qual o sensor de temperatura fica no controle remoto permitindo assim quando você ficar próximo ao controle a unidade manterá a temperatura escolhida onde você estiver, unidade interna possuindo um display invisível indicando a temperatura do ambiente, que só acende ao ligar a unidade, e se você preferir, apertar a tecla <screen= para desligar o display para maior conforto durante a noite, necessário as funções limpeza que acaba com o acúmulo de poeira e da umidade na superfície do evaporador, evitando exalar odores indesejáveis, controle com display digital facilitando a visualização da temperatura escolhida, função turbo proporcionando um rápido resfriamento do ambiente, desumidificação permitindo a desumidificação de ambientes especialmente utilizada em dias chuvosos. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO:TCL/TAC-18CHSA1 50 Und. R$ 2.889,16 R$ 144.458,0 0 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5 CONDICIONADOR DE AR, SPLIT HI HALL com capacidade mínima de 24.000 btu/h - CONDICIONADOR DE AR, Split hi hall com capacidade mínima de 24.000 btu/h, vazão de ar da unidade interna de no máximo 908 m3/h, serpentina de cobre, capacidade de refrigeração nominal W 7.032 e kW (*) 7,03, versão frio, design atrativo, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação A no INMETRO, eficiência energética no máximo 3,24 ww, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 45,6 kwh/mês, 220 volts, potencia elétrica de consumo no máximo de 2.170 w, corrente de no máximo 9,90 A, filtro ionizador chamado ion air, que elimina até 99% de vírus, bactérias e ácaros, deixando o ar mais limpo e saudável, compressor rotativo, função limpeza da evaporadora na qual o ventilador é acionado após desligar a unidade, mantendo o evaporador seco e limpo evitando exalar odores indesejáveis no ambiente, função <i feel=, na qual o sensor de temperatura fica no controle remoto permitindo assim quando você ficar próximo ao controle a unidade manterá a temperatura escolhida onde você estiver, unidade interna possuindo um display invisível indicando a temperatura do ambiente, que só acende ao ligar a unidade, e se você preferir, apertar a tecla <screen= para desligar o display para maior conforto durante a noite, necessário as funções limpeza que acaba com o acúmulo de poeira e da umidade na superfície do evaporador, evitando exalar odores indesejáveis, controle com display digital facilitando a visualização da temperatura escolhida, função turbo proporcionando um rápido resfriamento do ambiente, desumidificação permitindo a desumidificação de ambientes especialmente utilizada em dias chuvosos. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO:TCL/TAC-24CHSA1 20 Und. R$ 3.978,64 R$ 79.572,80 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6 CONDICIONADOR DE AR, SPLIT HI HALL com capacidade mínima de 30.000 btu/h - CONDICIONADOR DE AR, Split hi hall com capacidade mínima de 30.000 btu/h, vazão de ar da unidade interna de no máximo 1245 m3/h, serpentina de cobre, capacidade de refrigeração nominal W 8.790 e kW (*) 8,79, versão frio, design atrativo, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação A no INMETRO, eficiência energética no máximo 3,24 ww, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 56,9 kwh/mês, 220 volts, potencia elétrica de consumo no máximo de 2.710 w, corrente de no máximo 12,35 A, filtro ionizador chamado ion air, que elimina até 99% de vírus, bactérias e ácaros, deixando o ar mais limpo e saudável, compressor rotativo, função limpeza da evaporadora na qual o ventilador é acionado após desligar a unidade, mantendo o evaporador seco e limpo evitando exalar odores indesejáveis no ambiente, função <i feel=, na qual o sensor de temperatura fica no controle remoto permitindo assim quando você ficar próximo ao controle a unidade manterá a temperatura escolhida onde você estiver, unidade interna possuindo um display invisível indicando a temperatura do ambiente, que só acende ao ligar a unidade, e se você preferir, apertar a tecla <screen= para desligar o display para maior conforto durante a noite, necessário as funções limpeza que acaba com o acúmulo de poeira e da umidade na superfície do evaporador, evitando exalar odores indesejáveis, controle com display digital facilitando a visualização da temperatura escolhida, função turbo proporcionando um rápido resfriamento do ambiente, desumidificação permitindo a desumidificação de ambientes especialmente utilizada em dias chuvosos. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO: AGRATTO/ACS30FR4 5 Und. R$ 5.935,88 R$ 29.679,40 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 8 CONDICIONADOR DE AR, Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 btu/h - CONDICIONADOR DE AR, Split piso teto com capacidade mínima de 36.000 btu/h, compressor rotativo, vazão de ar da unidade interna de no máximo 2238 m3/h, remoção da umidade l/h no mínimo 4,1, capacidade de da linha de sucção ¾ até 20m – 7/8 até 30 m, capacidade de refrigeração nominal W 10.548 e kW (*) 10,55, versão frio, design atrativo, medindo 675 x 1275 x 235mm / Unidade Externa: 754 x 869 x 325mm, pesando unidade Interna: 29 / 35 Unidade Externa: 68,5 / 70,5, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação máxima C no INMETRO, eficiência energética no máximo 2,84 ww, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 78,0 kwh/mês, 220 volts, potencia elétrica de consumo no máximo de 3.715 w, corrente de no máximo 16,85 A, Painel com LED mostrando a temperatura escolhida ou do ambiente, auto restart, controle remoto e 3 velocidades. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO: ELGIN/PDF136C2DA/PDFE36C2CA CONDICIONADOR DE AR – 48000 BTU - Split hi hall com capacidade mínima de 48.000 btu/h, vazão de ar da unidade interna de no máximo 1245 m3/h, serpentina de cobre, capacidade de refrigeração nominal W 8.790 e kW (*) 8,79, versão frio, design atrativo, contendo o gás ecológico R-410ª que não agride o meio ambiente, possuindo selo procel classificação A no INMETRO, eficiência energética no máximo 3,24 ww, consumo de energia (**) kwh/mês no máximo 56,9 kwh/mês, 220 volts, potencia elétrica de consumo no máximo de 2.710 w, corrente de no máximo 12,35 A, filtro ionizador chamado ion air, que elimina até 99% de vírus, bactérias e ácaros, deixando o ar mais limpo e saudável, compressor rotativo, função limpeza da evaporadora na qual o ventilador é acionado após desligar a unidade, mantendo o evaporador seco e limpo evitando exalar odores indesejáveis no ambiente, função <i feel=, na qual o sensor de temperatura fica no controle remoto permitindo assim quando você ficar próximo ao controle a unidade manterá a temperatura escolhida onde você estiver, unidade interna possuindo um display invisível indicando a temperatura do ambiente, que só acende ao ligar a unidade, e se você preferir, apertar a tecla <screen= para desligar o display para maior conforto durante a noite, necessário as funções limpeza que acaba com o acúmulo de poeira e da umidade na superfície do evaporador, evitando exalar odores indesejáveis, controle com display digital facilitando a visualização da temperatura escolhida, função turbo proporcionando um rápido resfriamento do ambiente, desumidificação permitindo a desumidificação de ambientes especialmente utilizada em dias chuvosos. Garantia do produto de no mínimo 12 meses. (A instalação dos aparelhos 4 Und. R$ 8.388,71 R$ 33.554,84 3 Und. R$ 23.302,19 R$ 69.906,57 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO será de responsabilidade da contratada) MARCA/MODELO: ELGIN/PVFI48C2DA/PVFE48C2VA R$ 590.076,1 2 VALOR TOTAL DO LOTE 4 LOTE 5 ITEM 1 2 DESCRIÇÃO MICROFONE: Dinâmico com cabo 5 metros - MICROFONE: Dinâmico com cabo 5 metros; construído em material metálico resistentes à alto impacto, desenvolvidos dentro do mais alto padrão de confiabilidade, buscando oferecer ao usuário o melhor desempenho nas mais variadas aplicações, como sonorizações ao vivo, uso em estúdios, palestras, etc. Com ótima frequência de resposta e um alto nível de sinal de saída. Corpo: metal cápsula: dinâmica resp. de frequência de 50 HZ - 15 KHZ padrão polar: cardioide unidirecional impedância de saída: 600 ohms sensibilidade: 73 dB cabo: XLR xP10 5 metros, conector: TRS 1/4= (6,5mm). Contendo na embalagem um microfone e cabo. MARCA/MODELO: CARDIÓIDE/DINÂMICO SUPORTE - para TV até 60 polegadas - SUPORTE - para TV até 60 polegadas - Material/Composição Aço. Inclinável Sim. Conteúdo da Embalagem Suporte para TV articulado e Prateleira para DVD. Garantia do Fornecedor 5 Anos. Largura Ajustável Sim. Aparelhos compatíveis 10 a 55 polegadas. Cor Preto. Tipo Articulado. MARCA/MODELO: TELESINAL/3055 UND. QTD. V. UNIT V. TOTAL 2 Und. R$ 270,00 R$ 540,00 40 Und. R$ 141,50 R$ 5.660,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL DO LOTE 5 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 6.200,00 R$ 825.276,1 2 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6.0 DAS PENALIDADES: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7.0 ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.0 CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 05 de setembro de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF n.º 473.129.985-34 Representante Legal do Órgão Gerenciador __________________________________________ JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO REFRIGERACÕES CNPJ n.º 17.462.507/0001-60 JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO CPF n.º 031.771.945-99 Representante Legal do Fornecedor Registrado Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 50/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2024, Processo Administrativo n.º 297/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa MF COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EQUIPAFLEX, CNPJ n.º 35.628.379/000163, situada na Rua C Lot. Porto Sul, n.º 72, Lote 52, QD 03, Bairro Zona de Expansão, CEP: 49.000-590, Aracajú, Sergipe, neste ato representada pela Sra. KAYNARA SILVA MAIA, portador da cédula de identidade n.º 34585664 SSP/PE, inscrito no CPF n.º 068.817.374-83, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4566, de 09 de abril de 2024, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição equipamentos permanentes para atender as secretarias de Saúde e Educação, Cultura e Esporte, de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 034/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 3 ITEM DESCRIÇÃO 1 ARMÁRIO, com duas portas alto, em aço 900 x 450 x 1980mm ARMÁRIO, com duas portas alto, em aço, quatro prateleiras, dimensões mínimas de 900 x 450 x 1980mm, na cor padrão da unidade, com duas chaves. MARCA: W3 2 3 ESTANTE, em aço, com 06 prateleiras, dimensões 1980 x 920 x 300mm - ESTANTE, em aço, com 06 prateleiras, dimensões 1980 x 920 x 300mm, em chapa de 0,75mm de espessura com 03 dobras em todas as bordas, colunas em chapa de 1,5mm com 02 reforços em forma de X em cada lateral, 01 reforço em forma de X no fundo, tratamento anti ferruginoso, pintura na cor padrão cinza, parafusos zincados. MARCA: W3 MESA COM GAVETAS 01 GAVETEIRO FIXO DE 03 GAVETAS (LxPxA) (1400X600X730) - MESA COM GAVETAS 01 GAVETEIRO FIXO DE 03 GAVETAS (LxPxA) (1400X600X730), mesa de trabalho, com superfície linear em MDP com espessura mínima de 25mm, revestida (em ambas as faces) em laminado melamínico BP cor padrão da unidade, com cantos retos; borda em PVC extrudado, ou PSAI na cor do laminado com raio de contato com o usuário com no mínimo 2,5mm, atendendo as normas da ABNT vigentes, com 02 recortes circulares ou triangulares, nas extremidades da superfície, para passagem de fiação, com acabamento e tampa em poliestireno ou abs. Dimensão: 1400 X 600 X 740mm. (com variação de +/- 5%) Painel frontal em chapa de MDP, revestida (em ambas as faces) em laminado melamínico cor padrão da unidade com borda em PVC extrudado na cor do laminado; espessura mínima de 18mm. Pés laterais, a serem fixados sob o tampo, em chapa de MDP, revestida (em ambas as faces) em laminado melamínico cor padrão da unidade com borda em PVC extrudado na cor do laminado; espessura mínima de 25mm e 02 sapatas reguladoras de nível. Gaveteiro fixo, com 03 gavetas, caixa e frente das gavetas em chapa de MDP com 18mm de espessura, com bordas retas em PVC extrudado na mesma cor do laminado, revestido totalmente em laminado melamínico BP. Gavetas com corrediças metálicas deslizando em roldanas de nylon, com frente das gavetas em MDP, revestido em laminado melamínico BP na cor padrão da unidade; puxadores tipo alça, metálicos, acabamento em cromo, fechadura de comando único UND. QTD. V. UNIT V. TOTAL 80 Und. R$ 980,00 R$ 78.400,00 80 Und. R$ 250,00 R$ 20.000,00 10 Und. R$ 450,00 R$ 4.500,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO com 02 chaves dobráveis. O tampo deve ser fixado a estrutura por meio minifix, de maneira a mesa possa ser montada e desmontada sem causar danos à estabilidade da mesma. Cor padrão da unidade. O Produto deve estar em conformidade com a NR17 comprovado através de Laudo de Ergonomia, e norma ABNT NBR 13967: 2009 ou NBR 13966: 2008, comprovado através de Certificado de Conformidade de Produto da ABNT (completo com capa e anexos), devendo constar no certificado as referências ou códigos dos produtos cotados Garantia mínima de 5 anos. MARCA: PERÓLA 4 5 6 ESCADA, bilateral com 6 degraus - ESCADA, bilateral com 6 degraus, sendo leve, prática e versátil. Indicado para quem está buscando facilidade no armazenamento, flexibilidade nos trabalhos e um produto de alta qualidade. Deverá ser confeccionada em liga de alumínio, levíssima e grande resistência. Altura no modo Fechado: 1,88 centímetros - Altura no modo pintor (Aberta): 1,78 centímetros - Altura útil (uso do patamar): 1,28 centímetros. Escada com seis (6) Degraus. Escada Dupla (Degraus ambos os lados). Permitida carga nominal de 200kg. Para maior segurança, a escada deverá ter degraus especiais estriados antiderrapantes e sapatas de borracha. Escada Dupla, abertura no formato pintor. Deverá possuir o uso de ambos os lados. Permitida carga nominal de 200kg. MARCA: MOR ESCADA DE ALUMÍNIO 07 DEGRAUS - ESCADA DE ALUMÍNIO 07 DEGRAUS, de abrir, formato tesoura, em alumínio com 7 degraus; 100% de liga especial de alumínio; alta resistência (120kg com carga); sapata 100% borracha; degraus com apoio para os pés; Número de degraus: 7. Garantia do fabricante. MARCA: MOR 5 Und. R$ 420,00 R$ 2.100,00 5 Und. R$ 380,00 R$ 1.900,00 Und. R$ 206,00 R$ 20.600,00 CADEIRA, base fixa sem braços - CADEIRA, base fixa sem braços, quatro pés, e estofados com espuma de poliuretano injetada de densidade com espessura mínima de 50mm revestido 100 em tecido na cor padrão, estrutura em aço tubular assento e encosto confeccionado em madeira multi laminada moldados anatomicamente, bordas em PVC mínima de alto impacto preto, tipo macho /fêmea e pintura em ínim preto em todos os componentes de aço. MARCA: PACHECO FLEX Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 8 MESA, de 1200 x 600 x 750mm, com 03 gavetas - MESA, de 1200 x 600 x 750mm, com 03 gavetas, com chaves e puxadores em alumínio, tampo em madeira aglomerada, revestido melamínico na cor mínima da unidade, com espessura mínima de 15mm, painel frontal com no mínima de 15mm de espessura revestido em melamínico com bordas inferior mínimael com fita 100 de poliestireno, com 2,5mm de espessura, da mesma cor do laminado, estrutura mínima e retangular de 13x70mm, pintada em ínim pó pelo sistema, borda frontal em post forming arredondadas a 180 graus e bordas transversais encabeçadas em fita de poliestireno na mesma cor do laminado. MARCA: PERÓLA CONJUNTO DE MESA INFANTIL COM CADEIRAS CONJUNTO DE MESA INFANTIL COM CADEIRAS, – Conjunto escolar mesa com cadeiras medindo 100 x 100 em 60 fórmica, diversas cores e cadeira infantil individual com estrutura de ferro nas diversas cores e assento e encosto em fórmica nas diversas cores. MARCA: PERÓLA VALOR TOTAL DO LOTE 3 Und. R$ 614,99 R$ 61.499,00 Und. R$ 1.500,01 R$ 90.000,60 R$ 278.999,6 0 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6.0 DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7.0 ÓRGÃOS PARTICIPANTES 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2038-AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.0 CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 05 de setembro de 2024 _________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF n.º 473.129.985-34 Representante Legal do Órgão Gerenciador __________________________________________ MF COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EQUIPAFLEX CNPJ n.º 35.628.379/000163 KAYNARA SILVA MAIA CPF n.º 068.817.374-83 Representante Legal do Fornecedor Registrado Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 51/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2024, Processo Administrativo n.º 304/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa A.S.M. COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E MECÂNCA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 33.164.238/0001-01, com sede a Rua Theógnes Antônio Calixto, 147, Cruzeiro, Conceição do Coité-Ba, neste ato representado(a) pelo Sr. ADILSON DA SILVA MACIEL, brasileiro, maior, portador do RG n.º 0877101965 e do CPF n.º 011.111.115-37, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180, de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos leves e pesados, máquinas e tratores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 035/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 304.2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE 1 ESPECIFICAÇÃO MARCA UND. QUANT. COOLANT UND 50 14,00 COOLANT UND 50 13,00 R$ 650,00 3 4 6 AGUA PARA CARRO A DIESEL AGUA PARA CARRO A ADITIVO GASOLINA ANTIGRIPANTE ARLA BALDE DE 20 LITROS LIMPA CONTATO VALOR TOTAL R$ R$ 700,00 CAR80 CEDEP CAR80 UND UND UND 24 40 20 8,30 117,00 17,04 R$ 199,20 R$ 4.680,00 R$ 340,80 7 ÓLEO 15W 40 MINERAL BALDE 20 LITROS DULUB UND 50 370,00 R$ 18.500,00 8 40 SEMI SINTÉTICO-01 ÓLEO 15W LITRO ÓLEO 5W 30 SINTÉTICO - LITRO ÓLEO DE FREIO DOT 3 - 500 ML ÓLEO HIDRÁULICO ATF 10 BALDE 20 LITROS PETRONAS UND 150 25,00 R$ 3.750,00 PETRONAS UND KOUBE UND 100 5 30,00 14,00 R$ 3.000,00 R$ 70,00 ITEM 1 ADITIVO 2 9 10 11 VALOR UNIT R$ DULUB UND 20 330,00 R$ 6.600,00 13 ÓLEO SAE 140 DIESEL BALDE 20 LITROS DULUB UND 10 400,00 R$ 4.000,00 14 ÓLEO SAE 68W DIESEL BALDE 20 LITROS DULUB UND 30 305,00 R$ 9.150,00 15 ÓLEO SAE 90W DIESEL BALDE 20 LITROS DULUB UND 20 323,00 R$ 6.460,00 16 17 ÓLEO W10X30 TORQUE BALDE 20 LITROS ÓLEO W40 BALDE 20 LITROS DULUB DULUB UND UND 20 40 315,00 370,00 R$ 6.300,00 R$ 14.800,00 VALOR TOTAL DO LOTE I Setenta e nove mil e duzentos reais R$ 79.200,00 VALOR TOTAL Setenta e nove mil e duzentos reais R$ 79.200,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6.0 DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7.0 ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1 Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.0 CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 05 de setembro de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF n.º 473.129.985-34 Representante Legal do Órgão Gerenciador __________________________________________ A.S.M. COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E MECÂNCA CNPJ n.º 33.164.238/0001-01 ADILSON DA SILVA MACIEL CPF n.º 011.111.115-37 Representante Legal do Fornecedor Registrado Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 52/2024 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF n.º 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS N.º 035/2024, Processo Administrativo n.º 304/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.444.392/0001-31, com sede a Rua Senhora Santana, Cruzeiro, Conceição do Coité-Ba, neste ato representada pelos Srs. VALDENILTON LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG n.º 505780909 e do CPF n.º 452.223.80530 e/ou o Sr. DIOGENES OLIVEIRA PINTO, brasileiro, maior, portador do RG n.º 966209869 e do CPF n.º 010.734.535-88, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 4180, de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos leves e pesados, máquinas e tratores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 035/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 304.2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: LOTE II ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND. QUANT. VL. UNT. VALOR TOTAL 01 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA-ATRON MB2729 TECFIL UND 20 R$ 108,07 R$ 02 FILTRO DIESEL - ATRON MB2729 TECFIL UND 20 R$ 39,02 R$ 780,40 03 FILTRO DE AR EXTERNO - ATRON MB2729 TECFIL UND 20 R$ 83,05 R$ 1.661,00 04 FILTRO DE AR INTERNO - ATRON MB2729 TECFIL UND 20 R$ 41,53 R$ 830,60 05 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - VOLKS 25280 TECFIL UND 20 R$ 109,07 R$ 2.181,40 06 FILTRO DIESEL - VOLKS 25280 TECFIL UND 20 R$ 59,04 R$ 1.180,80 07 FILTRO DE AR EXTERNO - VOLKS 25280 TECFIL UND 20 R$ 86,56 R$ 1.731,20 08 FILTRO DE AR INTERNO - VOLKS 25280 TECFIL UND 20 R$ 46,03 R$ 920,60 09 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - AGRALE 14000 TECFIL UND 20 R$ 96,56 R$ 1.931,20 2.161,40 10 FILTRO DIESEL - AGRALE 14000 TECFIL UND 20 R$ 46,03 R$ 920,60 11 FILTRO DE AR EXTERNO - AGRALE 14000 TECFIL UND 20 R$ 71,55 R$ 1.431,00 12 FILTRO DE AR INTERNO - AGRALE 14000 TECFIL UND 20 R$ 39,02 R$ 780,40 13 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - MOTONIVELADORA XMCG DONALDSON UND 30 R$ 133,0 8 R$ 3.992,40 14 FILTRO DIESEL - MOTONIVELADORA XMCG DONALDSON UND 30 R$ 89,06 R$ 2.671,80 15 FILTRO DE AR EXTERNO - MOTONIVELADORA XMCG DONALDSON UND 30 R$ 182,1 2 R$ 5.463,60 16 FILTRO DE AR INTERNO - MOTONIVELADORA XMCG DONALDSON UND 30 R$ 109,07 R$ 3.272,10 17 FILTRO XMCG D AR- CONDICIONADO INTERNO E MOTONIVELADORA DONALDSON UND 30 R$ 59,04 R$ 1.771,20 18 FILTRO XMCG D AR- CONDICIONADO EXTERNO E MOTONIVELADORA DONALDSON UND 30 R$ 71,55 R$ 2.146,50 19 FILTRO DIESEL - TRATOR VALNET 785 TECFIL UND 20 R$ 21,51 R$ 430,20 20 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - TRATOR VALNET 785 TECFIL UND 20 R$ 31,02 R$ 620,40 21 FILTRO DE AR EXTERNO - TRATOR VALNET 785 TECFIL UND 20 R$ 48,03 R$ 960,60 22 FILTRO DE AR INTERNO - TRATOR VALNET 785 TECFIL UND 20 R$ 33,02 R$ 660,40 23 FILTRO DIESEL - TRATOR VALNET 685 TECFIL UND 20 R$ 31,52 R$ 630,40 24 FILTRO LUBRIFICANTE - TRATOR VALNET 685 TECFIL UND 20 R$ 24,02 R$ 480,40 25 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - TRATOR VALNET 685 TECFIL UND 20 R$ 33,02 R$ 660,40 26 FILTRO DE AR EXTERNO - TRATOR VALNET 685 TECFIL UND 20 R$ 48,03 R$ 960,60 27 FILTRO DE AR INTERNO - TRATOR VALNET 685 TECFIL UND 20 R$ 31,52 R$ 630,40 28 FILTRO DIESEL - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 88,06 R$ 1.761,20 29 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 186,1 2 R$ 3.722,40 30 FILTRO LUBRIFICANTE - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 66,54 R$ 1.330,80 31 FILTRO DE AR EXTERNO - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 358,23 R$ 7.164,60 32 FILTRO DE AR INTERNO - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 134,09 R$ 2.681,80 33 FILTRO DE AR- CONDICIONADO INTERNO - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 106,07 R$ 2.121,40 34 FILTRO DE AR- CONDICIONADO EXTERNO - VOLVO TECFIL UND 20 R$ 82,05 R$ 1.641,00 35 FILTRO DIESEL - PÁ CARREGADEIRA XMCG DONALDSON UND 20 R$ 89,06 R$ 1.781,20 36 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - PÁ CARREGADEIRA XMCG DONALDSON UND 20 R$ 136,59 R$ 2.731,80 37 FILTRO LUBRIFICANTE - PÁ CARREGADEIRA XMCG DONALDSON UND 20 R$ 83,05 R$ 1.661,00 38 FILTRO DE AR EXTERNO - PÁ CARREGADEIRA XMCG DONALDSON UND 20 R$ 204,13 R$ 4.082,60 39 FILTRO DE AR INTERNO - PÁ CARREGADEIRA XMCG DONALDSON UND 20 R$ 138,59 R$ 2.771,80 40 FILTRO XMCG D AR- CONDICIONADO INTERNO E PÁ CARREGADEIRA DONALDSON UND 20 R$ 187,12 R$ 3.742,40 41 FILTRO XMCG D AR- CONDICIONADO EXTERNO E PÁ CARREGADEIRA DONALDSON UND 20 R$ 83,55 R$ 1.671,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 42 FILTRO DE AR EXTERNO - MICHIGAN 55C TECFIL UND 20 R$ 74,55 R$ 43 FILTRO DE AR INTERNO - MICHIGAN 55C TECFIL UND 20 R$ 48,03 R$ 1.491,00 960,60 44 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - MICHIGAN 55C TECFIL UND 20 R$ 54,03 R$ 1.080,60 45 FILTRO DO LUBRIFICANTE - MICHIGAN 55C TECFIL UND 20 R$ 46,53 R$ 930,60 46 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - MICHIGAN 55C TECFIL UND 20 R$ 58,04 R$ 1.160,80 47 FILTRO DE AR EXTERNO - WOLKS 15190 TECFIL UND 40 R$ 89,06 R$ 3.562,40 48 FILTRO DE AR INTERNO - WOLKS 15190 TECFIL UND 40 R$ 56,04 R$ 2.241,60 49 FILTRO DIESEL - WOLKS 15190 TECFIL UND 40 R$ 46,03 R$ 1.841,20 50 FILTRO DE AR EXTERNO - VOLARE MWM SERIE 12 TECFIL UND 30 R$ 71,05 R$ 2.131,50 51 FILTRO DE AR INTERNO - VOLARE MWM SERIE 12 TECFIL UND 30 R$ 46,53 R$ 1.395,90 52 FILTRO DIESEL - VOLARE MWM SERIE 12 TECFIL UND 30 R$ 56,04 R$ 1.681,20 53 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - VOLARE MWM SERIE 12 TECFIL UND 30 R$ 81,55 R$ 2.446,50 54 FILTRO DO LUBRIFICANTE - VOLARE MWM SERIE 12 TECFIL UND 30 R$ 39,02 R$ 1.170,60 55 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - VOLARE MWM SERIE 12 TECFIL UND 30 R$ 88,06 R$ 2.641,80 56 FILTRO DE AR EXTERNO - VOLARE V8 CUMMIS TECFIL UND 30 R$ 83,05 R$ 2.491,50 57 FILTRO DE AR INTERNO - VOLARE V8 CUMMIS TECFIL UND 30 R$ 54,03 R$ 1.620,90 58 FILTRO DIESEL - VOLARE V8 CUMMIS TECFIL UND 30 R$ 88,06 R$ 2.641,80 59 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - VOLARE V8 CUMMIS TECFIL UND 30 R$ 91,56 R$ 2.746,80 60 FILTRO DO LUBRIFICANTE - VOLARE V8 CUMMIS TECFIL UND 30 R$ 46,53 R$ 1.395,90 61 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - VOLARE V8 CUMMIS TECFIL UND 30 R$ 89,06 R$ 2.671,80 62 FILTRO DE AR EXTERNO - VOLARE V6 M SPRINTER TECFIL UND 15 R$ 83,05 R$ 1.245,75 63 FILTRO DE AR INTERNO - VOLARE V6 M SPRINTER TECFIL UND 15 R$ 46,53 R$ 697,95 64 FILTRO DIESEL - VOLARE V6 M SPRINTER TECFIL UND 15 R$ 59,04 R$ 885,60 65 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - VOLARE V6 M SPRINTER TECFIL UND 15 R$ 46,53 R$ 697,95 66 FILTRO DO LUBRIFICANTE - VOLARE V6 M SPRINTER TECFIL UND 15 R$ 47,03 R$ 705,45 67 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - VOLARE V6 M SPRINTER TECFIL UND 15 R$ 74,55 R$ 1.118,25 68 FILTRO DE AR EXTERNO - VOLARE V8 MDB 20/21 TECFIL UND 15 R$ 81,55 R$ 1.223,25 69 FILTRO DE AR INTERNO - VOLARE V8 MDB 20/21 TECFIL UND 15 R$ 54,03 R$ 810,45 70 FILTRO DIESEL - VOLARE V8 MDB 20/21 TECFIL UND 15 R$ 38,02 R$ 570,30 71 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - VOLARE V8 MDB 20/21 TECFIL UND 20 R$ 59,04 R$ 1.180,80 72 FILTRO DO LUBRIFICANTE - VOLARE V8 MDB 20/21 TECFIL UND 20 R$ 41,03 R$ 820,60 73 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - VOLARE V8 MDB 20/21 TECFIL UND 20 R$ 96,56 R$ 1.931,20 74 FILTRO DE AR EXTERNO - TRATOR PNEU SOLIS 75 TECFIL UND 15 R$ 61,54 R$ 923,10 75 FILTRO DE AR INTERNO - TRATOR PNEU SOLIS 75 TECFIL UND 15 R$ 56,04 R$ 840,60 76 FILTRO DIESEL - TRATOR PNEU SOLIS 75 TECFIL UND 15 R$ 83,05 R$ 1.245,75 77 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - TRATOR PNEU SOLIS 75 TECFIL UND 15 R$ 58,54 R$ 878,10 78 FILTRO DO LUBRIFICANTE - TRATOR PNEU SOLIS 75 TECFIL UND 15 R$ 34,02 R$ 510,30 79 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - TRATOR PNEU SOLIS 75 TECFIL UND 15 R$ 71,55 R$ 1.073,25 80 FILTRO DE AR EXTERNO - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 156,60 R$ 2.349,00 81 FILTRO DE AR INTERNO - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 109,07 R$ 1.636,05 82 FILTRO DIESEL - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 103,07 R$ 1.546,05 83 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 96,56 R$ 1.448,40 84 FILTRO DO LUBRIFICANTE - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 54,03 R$ 810,45 85 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 84,55 R$ 1.268,25 86 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - ROLO COMPACTADOR XMCG DONALDSON UND 15 R$ 86,56 R$ 1.298,40 87 AR EXTERNO D MOTONIVELADORA E NEWHOLAND DONALDSON UND 20 R$ 146,09 R$ 2.921,80 FILTRO 140B Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FILTRO 140B AR INTERNO D MOTONIVELADORA E NEWHOLAND DONALDSON UND 20 R$ 86,56 R$ 1.731,20 89 FILTRO 140B DIESEL MOTONIVELADORA NEWHOLAND DONALDSON UND 20 R$ 108,07 R$ 2.161,40 90 FILTRO 140B COMBUSTÍVEL D MOTONIVELADORA E NEWHOLAND DONALDSON UND 20 R$ 96,06 R$ 1.921,20 91 FILTRO 140B LUBRIFICANTE D MOTONIVELADORA O NEWHOLAND DONALDSON UND 20 R$ 59,04 R$ 1.180,80 92 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - MOTONIVELADORA NEWHOLAND 140B DONALDSON UND 20 R$ 158,10 R$ 3.162,00 93 FILTRO DE AR EXTERNO - RETROESCAVADEIRA JCB 3C TECFIL UND 20 R$ 158,10 R$ 3.162,00 94 FILTRO DE AR INTERNO - RETROESCAVADEIRA JCB 3C TECFIL UND 20 R$ 104,07 R$ 2.081,40 95 FILTRO DIESEL RETROESCAVADEIRA JCB 3C TECFIL UND 20 R$ 58,04 R$ 1.160,80 96 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - RETROESCAVADEIRA JCB 3C TECFIL UND 20 R$ 54,03 R$ 1.080,60 97 FILTRO DO LUBRIFICANTE - RETROESCAVADEIRA JCB 3C TECFIL UND 20 R$ 34,02 R$ 680,40 98 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA RETROESCAVADEIRA JCB 3C TECFIL UND 20 R$ 59,04 R$ 1.180,80 99 FILTRO DE AR EXTERNO - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 83,05 R$ 1.661,00 100 FILTRO DE AR INTERNO - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 61,54 R$ 1.230,80 101 FILTRO DIESEL - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 96,56 R$ 1.931,20 102 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 83,05 R$ 1.661,00 103 FILTRO DO LUBRIFICANTE - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 69,54 R$ 1.390,80 104 FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 108,07 R$ 2.161,40 105 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - IVECO DAYLE CITY CLASSE SAMU WEGA UND 20 R$ 59,04 R$ 1.180,80 106 FILTRO DE GASOLINA - FIAT DOBLÔ WEGA UND 20 R$ 11,01 R$ 220,20 107 FILTRO DE AR EXTERNO - FIAT DOBLÔ WEGA UND 20 R$ 13,01 R$ 260,20 108 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - FIAT DOBLÔ WEGA UND 20 R$ 11,51 R$ 230,20 109 FILTRO DE GASOLINA - CHEVROLET GM SPIN 2.0 WEGA UND 20 R$ 10,01 R$ 200,20 110 FILTRO DE AR EXTERNO - CHEVROLET GM SPIN 2.0 WEGA UND 20 R$ 16,51 R$ 330,20 111 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - CHEVROLET GM SPIN 2.0 WEGA UND 20 R$ 11,01 R$ 220,20 112 FILTRO DE GASOLINA - GRAND SIENA WEGA UND 30 R$ 9,01 R$ 270,30 113 FILTRO DE AR EXTERNO - GRAND SIENA WEGA UND 30 R$ 13,01 R$ 390,30 114 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - GRAND SIENA WEGA UND 30 R$ 11,01 R$ 330,30 115 FILTRO DE GASOLINA - RENAULT KWID WEGA UND 30 R$ 10,01 R$ 300,30 116 FILTRO DE AR EXTERNO - RENAULT KWID WEGA UND 30 R$ 16,51 R$ 495,30 117 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - RENAULT KWID WEGA UND 30 R$ 14,01 R$ 420,30 118 FILTRO DE GASOLINA - FIAT STRADA 1.4 WEGA UND 30 R$ 9,01 R$ 270,30 119 FILTRO DE AR EXTERNO - FIAT STRADA 1.4 WEGA UND 30 R$ 11,01 R$ 330,30 120 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - FIAT STRADA 1.4 WEGA UND 30 R$ 11,01 R$ 330,30 121 FILTRO DE GASOLINA - FIAT PALIO MOTRO ETORQ 1.6 WEGA UND 15 R$ 9,01 R$ 135,15 122 FILTRO DE AR EXTERNO - FIAT PALIO MOTRO ETORQ 1.6 WEGA UND 10 R$ 11,01 R$ 110,10 123 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - FIAT PALIO MOTRO ETORQ 1.6 WEGA UND 10 R$ 11,51 R$ 115,10 124 FILTRO DE GASOLINA - FIAT UNO MILLE EVO WEGA UND 15 R$ 9,00 R$ 135,00 125 FILTRO DE AR EXTERNO - FIAT UNO MILLE EVO WEGA UND 20 R$ 13,00 R$ 260,00 126 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - FIAT UNO MILLE WEGA UND 20 R$ 11,01 R$ 220,20 88 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EVO 127 FILTRO DIESEL - MWM SERIE 10 WEGA UND 20 R$ 58,04 R$ 128 FILTRO LUBRIFICANTE - MWM SERIE 10 WEGA UND 20 R$ 34,02 R$ 1.160,80 680,40 129 FILTRO DE AR INTERNO - MWM SERIE 10 WEGA UND 20 R$ 53,03 R$ 1.060,60 1.431,00 130 FILTRO DE AR EXTERNO - MWM SERIE 10 WEGA UND 20 R$ 71,55 R$ 131 FILTRO DE GASOLINA - GOL/SAVEIRO WEGA UND 10 R$ 9,01 R$ 90,10 132 FILTRO LUBRIFICANTE - GOL/SAVEIRO WEGA UND 10 R$ 10,01 R$ 100,10 133 FILTRO DE AR EXTERNO - GOL/SAVEIRO WEGA UND 10 R$ 16,51 R$ 165,10 134 FILTRO DE AR- CONDICIONADO - GOL/SAVEIRO WEGA UND 10 R$ 11,01 R$ 110,10 135 FILTRO DE GASOLINA - VAN POTIQUE GINBEI WEGA UND 10 R$ 18,01 R$ 180,10 136 FILTRO DE AR EXTERNO - VAN POTIQUE GINBEI WEGA UND 10 R$ 54,03 R$ 540,30 137 MOTOR: FILTRO DE AR EXTERNO - RENAULT MASTER 21/22 WEGA UND 50 R$ 46,51 R$ 2.325,50 138 MOTOR: FILTRO DE AR EXTERNO - DUCATO WEGA UND 20 R$ 44,03 R$ 880,60 139 MOTOR: FILTRO DE AR INTERNO - RENAULT MASTER 21/22 WEGA UND 20 R$ 44,03 R$ 880,60 140 MOTOR: FILTRO DE AR INTERNO - DUCATO WEGA UND 20 R$ 46,03 R$ 920,60 141 MOTOR: FILTRO DE AR CONDICIONADO - RENAULT MASTER 21/22 WEGA UND 20 R$ 18,01 R$ 360,20 142 MOTOR: FILTRO DE AR CONDICIONADO - DUCATO WEGA UND 20 R$ 21,51 R$ 430,20 143 MOTOR: FILTRO DE COMBUSTÍVEL - RENAULT MASTER 21/22 WEGA UND 20 R$ 46,53 R$ 930,60 144 MOTOR: DUCATO WEGA UND 20 R$ 44,00 R$ 880,00 145 MOTOR: FILTRO DO LUBRIFICANTE - RENAULT MASTER 21/22 WEGA UND 20 R$ 26,00 R$ 520,00 146 MOTOR: FILTRO DO LUBRIFICANTE - DUCATO WEGA UND 20 R$ 19,50 R$ 390,00 R$ 200.000,00 FILTRO DE COMBUSTÍVEL - Duzentos mil reais. 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84, da Lei n.º 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6.0 DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7.0 ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1 Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2016-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR / 33903000 - Material de Consumo / 1550 Transferência do Salário-Educação 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.0 CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei n.º 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 05 de setembro de 2024 __________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF/MF n.º 473.129.985-34 Representante Legal do Órgão Gerenciador __________________________________________ NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º 10.444.392/0001-31 VALDENILTON LIMA DE OLIVEIRA CPF n.º 452.223.805-30 E/OU DIOGENES OLIVEIRA PINTO CPF n.º 010.734.535-88 Representantes Legais do Fornecedor Registrado Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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