Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 908
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de setembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0908 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RREO ARQUIVO UNICO - 4º BIMESTRE. »RGF ARQUIVO ÚNICO. »EXTRATOS. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP 037. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 264.768.067,00 264.768.067,00 46.453.986,20 17,55 % 168.234.055,26 63,54 % 96.534.011,74 RECEITAS CORRENTES 240.100.177,00 240.100.177,00 46.453.986,20 19,35 % 168.214.269,71 70,06 % 71.885.907,29 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.845.855,00 12.845.855,00 2.032.314,16 15,82 % 7.823.289,14 60,90 % 5.022.565,86 Impostos 10.892.020,00 10.892.020,00 1.804.053,15 16,56 % 6.766.708,71 62,13 % 4.125.311,29 Taxas 1.953.835,00 1.953.835,00 228.261,01 11,68 % 1.056.580,43 54,08 % 897.254,57 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.736.208,00 2.736.208,00 427.304,79 15,62 % 1.829.782,74 66,87 % 906.425,26 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.736.208,00 2.736.208,00 427.304,79 15,62 % 1.829.782,74 66,87 % 906.425,26 RECEITA PATRIMONIAL 2.280.993,00 2.280.993,00 557.820,76 24,46 % 1.843.722,17 80,83 % 437.270,83 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 2.280.993,00 2.280.993,00 557.820,76 24,46 % 1.843.722,17 80,83 % 437.270,83 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 221.734.024,00 221.734.024,00 38.499.219,71 17,36 % 151.325.717,54 68,25 % 70.408.306,46 Transferências da União e de suas Entidades 152.614.813,00 152.614.813,00 27.130.055,67 17,78 % 105.230.775,25 68,95 % 47.384.037,75 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.600.333,00 19.600.333,00 3.726.249,01 19,01 % 14.215.063,70 72,52 % 5.385.269,30 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 97.982,00 97.982,00 0,00 0,00 % 125.000,00 127,57 % -27.018,00 49.420.896,00 49.420.896,00 7.642.915,03 15,46 % 31.754.878,59 64,25 % 17.666.017,41 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.097,00 503.097,00 4.937.326,78 981,39 % 5.391.758,12 1071,71 % -4.888.661,12 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.690,00 31.690,00 62.436,26 197,02 % 216.552,06 683,35 % -184.862,06 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 76.762,00 76.762,00 0,00 0,00 % 300.315,54 391,23 % -223.553,54 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 394.645,00 394.645,00 4.874.890,52 1235,26 % 4.874.890,52 1235,26 % -4.480.245,52 24.667.890,00 24.667.890,00 0,00 0,00 % 19.785,55 0,08 % 24.648.104,45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.076,00 1.076,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.076,00 Alienação de Bens Móveis 1.076,00 1.076,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.076,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.666.814,00 24.666.814,00 0,00 0,00 % 19.785,55 0,08 % 24.647.028,45 Transferências da União e de suas Entidades 24.666.814,00 24.666.814,00 0,00 0,00 % 19.785,55 0,08 % 24.647.028,45 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 264.768.067,00 264.768.067,00 46.453.986,20 17,55 % 168.234.055,26 63,54 % 96.534.011,74 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 264.768.067,00 264.768.067,00 46.453.986,20 17,55 % 168.234.055,26 63,54 % 96.534.011,74 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 264.768.067,00 264.768.067,00 46.453.986,20 17,55 % 168.234.055,26 63,54 % 96.534.011,74 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 229.000,00 0,00 0,00 % 229.000,00 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 229.000,00 0,00 0,00 % 229.000,00 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 264.768.067,00 273.846.980,36 20.527.832,81 219.965.953,18 53.881.027,18 43.982.180,49 143.277.203,47 DESPESAS CORRENTES 207.963.730,80 194.233.202,62 15.522.269,98 177.594.955,26 16.638.247,36 35.093.584,35 121.424.365,00 72.808.837,62 120.590.563,73 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.129.268,18 103.051.605,54 2.476.831,33 95.536.929,77 7.514.675,77 16.325.338,00 60.580.475,77 42.471.129,77 60.565.506,71 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.833.462,62 91.180.597,08 13.045.438,65 82.058.025,49 9.122.571,59 18.768.246,35 60.843.889,23 30.336.707,85 60.025.057,02 DESPESAS DE CAPITAL 56.625.336,20 79.434.777,74 5.005.562,83 42.370.997,92 37.063.779,82 8.888.596,14 21.852.838,47 57.581.939,27 21.781.311,75 INVESTIMENTOS 52.382.336,20 74.479.777,74 4.598.968,13 37.453.246,40 37.026.531,34 7.886.293,39 17.508.374,65 56.971.403,09 17.436.847,93 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.243.000,00 4.955.000,00 406.594,70 4.917.751,52 37.248,48 1.002.302,75 4.344.463,82 610.536,18 4.344.463,82 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (i) = (e-h) 130.569.776,89 142.371.875,48 (j) 179.000,00 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 264.768.067,00 273.846.980,36 20.527.832,81 219.965.953,18 53.881.027,18 43.982.180,49 143.277.203,47 130.569.776,89 142.371.875,48 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.768.067,00 273.846.980,36 20.527.832,81 219.965.953,18 53.881.027,18 43.982.180,49 143.277.203,47 130.569.776,89 142.371.875,48 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.956.851,79 0,00 25.862.179,78 264.768.067,00 273.846.980,36 20.527.832,81 219.965.953,18 53.881.027,18 43.982.180,49 168.234.055,26 130.569.776,89 168.234.055,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 09m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 264.768.067,00 273.846.980,36 20.527.832,81 219.965.953,18 100,00 % 7.004.640,00 7.004.640,00 1.320.800,00 7.004.640,00 7.004.640,00 1.286.600,00 280.979,04 280.979,04 -500,00 6.202.376,67 6.202.376,67 1.270.768,88 2,82 % 2,82 % 0,58 % 1.320.800,00 1.286.600,00 -500,00 1.270.768,88 0,58 % 8.127.210,00 6.074.610,00 1.672.000,00 7.776.460,00 5.838.810,00 1.572.650,00 411.376,68 404.328,28 36.698,40 7.358.598,06 5.562.269,15 1.477.178,91 3,35 % 2,53 % 0,67 % 373.600,00 7.000,00 348.000,00 17.000,00 -29.650,00 0,00 317.350,00 1.800,00 0,14 % 0,00 % 471.400,00 471.400,00 508.400,00 508.400,00 -16.181,42 -16.181,42 486.607,58 486.607,58 0,22 % 0,22 % Administração Geral 9.620.833,00 2.142.000,00 9.547.733,00 1.886.200,00 1.032.356,76 79.195,62 5.442.751,34 1.507.008,08 2,47 % 0,69 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 278.260,00 6.558.073,00 321.260,00 6.881.573,00 787,40 952.373,74 247.787,40 3.409.470,31 0,11 % 1,55 % Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 74.000,00 561.500,00 2.000,00 165.200,00 291.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.700,00 129.785,55 0,00 % 0,07 % 0,06 % 83.260.378,00 83.260.378,00 5.872.928,15 54.380.065,55 24,72 % 7.601.532,00 29.619.594,00 41.972.580,00 6.898.532,00 25.846.894,00 46.073.280,00 333.425,42 950.088,68 4.223.114,75 6.556.190,01 20.329.033,95 24.317.177,63 2,98 % 9,24 % 11,05 % 713.878,00 3.352.794,00 925.878,00 3.515.794,00 145.131,60 221.167,70 746.277,46 2.431.386,50 0,34 % 1,11 % 105.599.093,00 7.728.796,00 111.455.663,00 7.916.996,00 6.607.852,09 529.246,72 96.591.298,85 7.558.736,10 43,91 % 3,44 % 3.084.892,00 44.702.035,00 2.600.838,00 38.888.995,98 482.930,77 1.327.768,57 2.188.485,87 37.364.808,25 0,99 % 16,99 % 358.259,90 412.352,13 1.524.187,73 200.000,00 436.000,00 110.000,00 608.000,00 0,00 57.830,00 0,00 557.675,00 0,00 % 0,25 % 110.000,00 50.325,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 25.045.271,00 1.398.320,00 22.014.614,00 1.357.620,00 1.466.435,12 0,00 20.210.706,53 626.384,48 9,19 % 0,28 % Educação Especial Educação Básica 1.191.700,00 21.812.079,00 1.148.700,00 36.809.899,02 45.600,00 2.698.040,91 1.021.089,50 27.063.413,12 Cultura Administração Geral 6.538.103,00 5.500,00 5.006.605,13 0,00 240.134,67 0,00 4.801.494,45 0,00 134.000,00 6.398.603,00 115.000,00 4.891.605,13 0,00 240.134,67 5.000,00 5.000,00 24.952.965,00 0,00 0,00 29.752.608,16 7.374.979,00 17.333.986,00 244.000,00 275.000,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 53.881.027,18 802.263,33 802.263,33 15.831,12 15.831,12 417.861,94 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 43.982.180,49 143.277.203,47 100,00 % 130.569.776,89 1.002.635,95 1.002.635,95 192.810,47 4.295.078,29 4.295.078,29 754.081,71 3,00 % 3,00 % 0,53 % 2.709.561,71 2.709.561,71 532.518,29 192.810,47 754.081,71 0,53 % 532.518,29 1.142.342,22 837.709,11 255.384,56 4.755.456,43 3.471.577,51 1.072.507,70 3,32 % 2,42 % 0,75 % 3.021.003,57 2.367.232,49 500.142,30 49.248,55 0,00 209.571,22 1.800,00 0,15 % 0,00 % 138.428,78 15.200,00 59.633,29 59.633,29 259.558,36 259.558,36 0,18 % 0,18 % 248.841,64 248.841,64 379.191,92 789.537,74 226.151,56 3.287.928,46 840.456,62 2,29 % 0,59 % 6.259.804,54 1.045.743,38 73.472,60 3.472.102,69 42.237,64 504.405,58 176.873,48 2.176.376,88 0,12 % 1,52 % 144.386,52 4.705.196,12 2.000,00 16.500,00 0,00 16.742,96 0,00 0,00 74.435,93 19.785,55 0,00 % 0,05 % 0,01 % 2.000,00 90.764,07 271.714,45 10.570.425,34 34.334.354,46 23,96 % 48.926.023,54 1.070.671,24 4.087.018,64 4.751.721,01 3.800.421,37 13.676.649,39 14.349.642,13 2,65 % 9,55 % 10,02 % 3.098.110,63 12.170.244,61 31.723.637,87 276.540,85 95.471,09 30.650,00 15.200,00 21.792,42 21.792,42 4.104.981,66 161.714,45 28.880.312,45 342.341,99 5.517.860,05 21.756.102,37 179.600,54 1.084.407,50 163.935,72 497.078,73 638.250,02 1.869.391,55 0,45 % 1,30 % 287.627,98 1.646.402,45 20.833.947,39 1.503.108,96 59.601.460,21 5.631.518,79 41,60 % 3,93 % 51.854.202,79 2.285.477,21 723.134,53 6.966.502,00 2.133.066,93 21.861.536,14 1,49 % 15,26 % 467.771,07 17.027.459,84 0,00 109.830,00 0,00 346.075,00 0,00 % 0,24 % 110.000,00 261.925,00 1.803.907,47 731.235,52 4.045.757,69 53.086,58 11.582.821,35 209.509,91 8,08 % 0,15 % 10.431.792,65 1.148.110,09 0,46 % 12,30 % 127.610,50 9.746.485,90 154.072,88 7.278.454,75 583.009,95 17.253.922,14 0,41 % 12,04 % 565.690,05 19.555.976,88 2,18 % 0,00 % 205.110,68 0,00 1.027.804,79 0,00 4.632.673,02 0,00 3,23 % 0,00 % 373.932,11 0,00 0,00 4.801.494,45 0,00 % 2,18 % 115.000,00 90.110,68 0,00 1.027.804,79 0,00 4.632.673,02 0,00 % 3,23 % 115.000,00 258.932,11 0,00 0,00 4.222.833,52 0,00 0,00 26.248.981,84 0,00 % 0,00 % 11,93 % 0,00 0,00 0,00 0,00 4.799.706,34 0,00 0,00 17.083.347,77 0,00 % 0,00 % 11,92 % 0,00 0,00 12.669.260,39 7.607.381,66 21.573.671,50 572.992,20 3.559.227,76 7.427.107,69 18.296.869,77 3,38 % 8,32 % 1.723.432,09 2.985.791,10 5.811.365,51 11.012.043,01 4,06 % 7,69 % 1.796.016,15 10.561.628,49 571.555,00 181.000,00 90.613,56 -4.888,47 525.004,38 130.111,53 0,24 % 0,06 % 90.483,15 0,00 259.939,25 130.111,53 0,18 % 0,09 % 311.615,75 50.888,47 263.000,00 12.000,00 181.000,00 0,00 -4.888,47 0,00 130.111,53 0,00 0,06 % 0,00 % 0,00 0,00 130.111,53 0,00 0,09 % 0,00 % 50.888,47 0,00 109.500,00 68.500,00 162.000,00 162.000,00 0,00 0,00 154.925,38 154.925,38 0,07 % 0,07 % 84.050,38 84.050,38 84.050,38 84.050,38 0,06 % 0,06 % 77.949,62 77.949,62 16.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 Agricultura Administração Geral 3.228.634,00 1.402.600,00 2.489.952,07 1.384.030,00 112.263,87 136.932,23 2.343.427,19 1.318.847,72 1,07 % 0,60 % 146.524,88 65.182,28 350.015,39 216.888,56 1.748.216,22 838.979,66 1,22 % 0,59 % 741.735,85 545.050,34 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 9.000,00 1.651.534,00 9.000,00 880.888,12 0,00 -23.684,37 0,00 855.629,84 0,00 % 0,39 % 9.000,00 25.258,28 0,00 127.435,63 0,00 793.867,84 0,00 % 0,55 % 9.000,00 87.020,28 130.000,00 9.000,00 216.033,95 9.000,00 -983,99 0,00 168.949,63 0,00 0,08 % 0,00 % 47.084,32 9.000,00 5.691,20 0,00 115.368,72 0,00 0,08 % 0,00 % 100.665,23 9.000,00 6.000,00 3.000,00 502.200,00 6.000,00 3.000,00 470.200,00 0,00 0,00 -24.423,18 0,00 0,00 436.226,82 0,00 % 0,00 % 0,20 % 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 67.800,26 0,00 0,00 274.673,46 0,00 % 0,00 % 0,19 % 6.000,00 3.000,00 195.526,54 482.200,00 470.200,00 -24.423,18 436.226,82 0,20 % 67.800,26 274.673,46 0,19 % 195.526,54 20.000,00 923.400,00 903.400,00 0,00 599.400,00 594.400,00 0,00 -20.280,00 -20.280,00 0,00 568.849,50 568.849,50 0,00 % 0,26 % 0,26 % 0,00 38.204,29 38.204,29 0,00 344.987,74 344.987,74 0,00 % 0,24 % 0,24 % 0,00 254.412,26 249.412,26 20.000,00 2.746.208,00 5.000,00 3.456.208,00 0,00 1.036.132,98 0,00 3.400.313,12 0,00 % 1,55 % 0,00 625.737,92 0,00 2.364.103,17 0,00 % 1,65 % 5.000,00 1.092.104,83 2.746.208,00 5.000,00 3.456.208,00 0,00 1.036.132,98 0,00 3.400.313,12 0,00 1,55 % 0,00 % 2.364.103,17 0,00 1,65 % 0,00 % 1.092.104,83 0,00 5.000,00 783.500,00 0,00 678.430,00 0,00 7.270,52 0,00 503.085,95 0,00 % 0,23 % 0,00 0,00 175.344,05 625.737,92 0,00 0,00 120.117,62 0,00 371.740,22 0,00 % 0,26 % 0,00 306.689,78 504.000,00 279.500,00 543.430,00 135.000,00 40.270,52 -33.000,00 466.085,95 37.000,00 0,21 % 0,02 % 77.344,05 98.000,00 102.016,02 18.101,60 335.439,22 36.301,00 0,23 % 0,03 % 207.990,78 98.699,00 10.022.703,00 8.256.853,00 769.977,60 434.477,60 9.646.070,47 8.029.570,47 4,39 % 3,65 % 376.632,53 Serviços da Dívida Interna 9.106.203,00 7.534.853,00 227.282,53 2.277.411,10 1.807.596,87 8.955.382,04 7.393.235,01 6,25 % 5,16 % 1.067.320,96 863.617,99 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.571.350,00 179.000,00 1.765.850,00 179.000,00 335.500,00 0,00 1.616.500,00 0,00 0,73 % 0,00 % 149.350,00 179.000,00 469.814,23 0,00 1.562.147,03 0,00 1,09 % 0,00 % 203.702,97 179.000,00 Reserva de Contingência 179.000,00 179.000,00 0,00 0,00 0,00 % 179.000,00 0,00 0,00 0,00 % 179.000,00 264.768.067,00 273.846.980,36 20.527.832,81 219.965.953,18 100,00 % 53.881.027,18 43.982.180,49 143.277.203,47 100,00 % 130.569.776,89 Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais TOTAL (III) = (I + II) 14.864.364,15 3.503.626,32 180.273,97 3.276.801,73 46.550,62 50.888,47 50.888,47 0,00 7.074,62 7.074,62 33.973,18 33.973,18 0,00 30.550,50 25.550,50 5.000,00 55.894,88 55.894,88 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 13m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 6 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 18/09/2024 08:13 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 7 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 14m Grupo Assessor Público® 18/09/2024 08:13 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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Pagos (c) Em 31 de Dezembro de 2023 (b) 0,00 1.357.326,22 688.427,36 8.538.859,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 14m 235.275,73 11.223.653,62 11.223.653,62 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 1.357.326,22 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 688.427,36 8.538.859,64 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 235.275,73 226.745,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 226.745,70 405.681,20 6.613,50 405.681,20 6.613,50 0,00 (d) 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 e = (a+b)-(c+d) Cancelados 0,00 Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 235.275,73 11.223.653,62 11.223.653,62 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 1.476.350,30 0,00 977.278,12 0,00 453.126,23 6.000,00 0,00 39.945,95 1.476.350,30 (g) Em 31 de Dezembro de 2023 Inscritos 1.470.350,30 0,00 977.278,12 0,00 453.126,23 0,00 0,00 39.945,95 1.470.350,30 (h) Liquidados 1.470.350,30 0,00 977.278,12 0,00 453.126,23 0,00 0,00 39.945,95 1.470.350,30 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO 251.063,77 0,00 0,00 0,00 245.063,77 6.000,00 0,00 0,00 251.063,77 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 15.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 6.000,00 0,00 0,00 15.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 12
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2023 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 14m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2023 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Página: 13
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Página: 14 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 8.860.856,00 5.100.075,33 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.739.803,00 884.219,12 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.314.382,00 229.052,06 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.383.271,00 1.847.899,65 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 423.400,00 2.138.904,50 103.582.166,00 66.404.785,17 81.722.696,00 50.132.517,69 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 76.516.133,00 47.240.837,39 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.206.563,00 2.891.680,30 16.645.583,00 12.999.055,63 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 88.666,00 89.963,74 2.4- Cota-Parte ITR 1.700,00 2.952,58 2.5- Cota-Parte IPVA 5.123.521,00 3.180.295,53 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 112.443.022,00 71.504.860,50 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 19.675.120,60 12.684.626,99 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.435.634,90 5.173.594,15 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 82.538.940,00 56.893.240,87 49.420.896,00 31.754.878,59 49.420.896,00 31.754.878,59 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 13.742.403,00 10.681.799,62 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 13.742.403,00 10.681.799,62 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 19.365.641,00 13.221.259,61 19.365.641,00 13.221.259,61 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 15 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 10.000,00 1.235.303,05 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 0,00 10.000,00 1.235.303,05 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 29.745.775,40 19.070.251,60 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 900.045,16 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 57.793.286,03 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 84.815.021,00 78.490.034,81 47.290.902,26 47.288.502,26 31.199.132,55 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17.490.943,24 46.078.334,00 43.257.425,47 25.766.482,23 25.766.482,23 10.1.1 - Educação Infantil 12.368.414,00 11.097.425,47 8.440.818,75 8.440.818,75 2.656.606,72 10.1.2- Ensino Fundamental 31.517.000,00 30.598.000,00 16.599.327,20 16.599.327,20 13.998.672,80 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.095.120,00 596.000,00 195.530,83 195.530,83 400.469,17 10.1.4- Educação Especial 1.045.800,00 966.000,00 530.805,45 530.805,45 435.194,55 10.1.5- Administração Geral 52.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.736.687,00 35.232.609,34 21.524.420,03 21.522.020,03 13.708.189,31 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 8.375.700,00 7.893.509,97 2.565.743,34 2.565.743,34 5.327.766,63 10.2.2- Ensino Fundamental 22.458.330,00 21.663.830,50 14.260.084,32 14.257.684,32 7.403.746,18 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 257.500,00 25.384,48 13.979,08 13.979,08 11.405,40 10.2.4- Educação Especial 100.500,00 54.489,50 51.604,50 51.604,50 2.885,00 10.2.5- Administração Geral 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 7.514.657,00 5.595.394,89 4.633.008,79 4.633.008,79 962.386,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE RECEBIDAS NO Bimestre (e) (f) (g) DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 78.490.034,81 47.290.902,26 47.288.502,26 31.199.132,55 0,00 0,00 49.550.680,95 30.418.922,33 30.416.522,33 19.131.758,62 0,00 0,00 8.922.019,48 4.151.479,18 4.151.479,18 4.770.540,30 0,00 0,00 19.335.373,70 12.336.030,67 12.336.030,67 6.999.343,03 0,00 0,00
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Página: 16 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 681.960,68 384.470,08 384.470,08 297.490,60 0,00 43.257.425,47 25.766.482,23 25.766.482,23 17.490.943,24 0,00 15.217.744,91 9.060.859,15 9.060.859,15 6.156.885,76 0,00 8.730.564,15 3.930.375,18 3.930.375,18 4.800.188,97 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.960.556,47 25.766.482,23 25.766.482,23 46,29 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 6.902.819,64 9.060.859,15 9.060.859,15 68,53 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.983.188,94 3.930.375,18 3.930.375,18 29,73 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.689.324,09 9.602.338,61 9.602.338,61 3.913.014,52 VALOR DE INDICADOR - Art.25, § SUPERÁVIT 3º - Lei nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação do NO Superávit de Exercício EXERCÍCIO ANTERIOR Anterior)3 (s) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) VALOR NÃO VALOR DE APLICADO SUPERÁVIT NO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE (t) (u) % NÃO APLICADO (r) 16,88 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT TOTAL DE PERMITIDO NO SUPERÁVIT EXERCÍCIO NÃO ANTERIOR NÃO APLICADO APLICADO ATÉ O ATÉ O FINAL PRIMEIRO DO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) 7.544.354,81 0,00 0,00 0,00 0,00 4.415.943,53 -393.915,56 0,00 0,00 -393.915,56 3.128.411,28 393.915,56 0,00 0,00 393.915,56 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
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Página: 17 - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (c) 11.305.390,00 20.1- Educação Infantil Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) 10.736.371,69 6.986.829,16 6.664.811,55 3.749.542,53 447.200,00 406.444,46 120.791,44 74.752,49 285.653,02 2.352.990,00 2.217.131,26 1.051.671,70 916.972,98 1.165.459,56 20.3- Educação de Jovens e Adultos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 20.4- Educação Especial 2.400,00 600,00 600,00 600,00 0,00 20.5- Administração Geral 7.817.800,00 7.558.736,10 5.631.518,79 5.590.324,80 1.927.217,31 20.6- Transporte (Escolar) 680.000,00 548.459,87 182.247,23 82.161,28 366.212,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 96.120.411,00 89.226.406,50 54.277.731,42 53.953.313,81 34.948.675,08 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 11.127.353,53 11.081.314,58 8.270.026,37 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21.191.314,00 19.397.379,90 21.1.1- Creche 5.841.500,00 5.805.603,02 21.1.2- Pré-escola 15.349.814,00 13.591.776,88 10.299.191,20 10.253.152,25 3.292.585,68 74.929.097,00 69.829.026,60 43.150.377,89 42.871.999,23 26.678.648,71 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 828.162,33 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 828.162,33 4.977.440,69 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 6.986.829,16 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 12.684.626,99 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 3.913.014,52 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 17.876.215,12 SALDO INICIAL (ac) 15.758.441,63 RP LIQUIDADOS (ad) % APLICADO (ab) 15.758.441,63 22,04 RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.152.630,90 0,00 8.071.961,70 0,00 80.669,20 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 544.193,32 0,00 830.562,85 0,00 -286.369,53 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 2.630.884,57 0,00 2.432.828,83 0,00 198.055,74 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.977.553,01 0,00 4.808.570,02 0,00 168.982,99 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS
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Página: 18 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 11.802.607,00 10.617.879,18 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.362.969,00 6.662.715,00 1.984.080,00 2.797.301,15 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 6.480,00 5.760,00 31.1.3- PNAE 1.223.661,00 823.281,20 31.1.4- PNATE 1.116.012,00 1.079.007,44 32.736,00 1.957.365,21 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 7.439.638,00 0,00 3.955.164,18 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção)6 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 15.335.252,00 7.364.892,35 5.323.728,79 5.079.680,17 2.041.163,56 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 823.300,00 813.326,63 455.467,82 432.269,22 357.858,81 2.595.500,98 2.565.751,74 1.799.824,72 1.755.209,20 765.927,02 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.916.451,02 3.985.813,98 3.068.436,25 2.892.201,75 917.377,73 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 111.455.663,00 96.591.298,85 59.601.460,21 59.032.993,98 36.989.838,64 33.1- Despesas Correntes 77.615.707,48 70.969.298,13 46.641.627,54 46.085.161,31 24.327.670,59 33.1.1- Pessoal Ativo 49.289.770,48 46.425.835,21 27.951.318,35 27.936.349,29 18.474.516,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 289.000,00 289.000,00 239.000,00 236.600,00 50.000,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 28.036.937,00 24.254.462,92 18.451.309,19 17.912.212,02 5.803.153,73 33.2- Despesas de Capital 33.839.955,52 25.622.000,72 12.959.832,67 12.947.832,67 12.662.168,05 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 33.839.955,52 25.622.000,72 12.959.832,67 12.947.832,67 12.662.168,05 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33.1.2- Pessoal Inativo CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 FUNDEB (ah) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 8.508.482,74 25.779,91 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 56.893.240,87 2.797.301,15 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 54.529.901,11 2.389.935,82 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 10.871.822,50 433.145,24 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 908.509,57 14.871,87
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Página: 19 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00 11.780.332,07 448.017,11
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 PREVISÃO INICIAL 70.279.813,58 63.513.104,87 47.240.837,39 2.952,58 3.180.295,53 12.999.055,63 89.963,74 0,00 6.766.708,71 884.219,12 229.052,06 3.514.533,03 2.138.904,50 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024 64,32 64,56 61,74 173,68 62,07 78,09 101,46 0,00 62,13 50,82 6,91 64,91 505,17 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 20
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5.506.280,00 5.386.280,00 120.000,00 10.818.900,00 10.791.900,00 27.000,00 275.000,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.117.000,00 2.115.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.595.800,00 7.557.800,00 38.000,00 26.312.980,00 DOTAÇÃO INICIAL 4.675.280,00 3.780.280,00 895.000,00 12.265.900,00 11.415.900,00 850.000,00 332.000,00 332.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.147.000,00 2.145.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.892.800,00 6.854.800,00 38.000,00 26.312.980,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.902.048,12 3.027.158,81 874.889,31 10.333.296,73 9.900.346,75 432.949,98 316.710,39 316.710,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.106.880,00 1.106.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.556.190,01 6.556.190,01 0,00 22.215.125,25 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.987.572,01 1.831.378,49 156.193,52 5.166.058,99 5.119.858,99 46.200,00 267.979,80 267.979,80 0,00 0,00 0,00 0,00 751.547,74 751.547,74 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.421,37 3.800.421,37 0,00 11.973.579,91 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 17,04 1.431.607,87 11.973.579,91 0,00 0,00 0,00 11.973.579,91 LIMITE NÃO CUMPRIDO 22.215.125,25 0,00 0,00 0,00 22.215.125,25 1.987.572,01 1.831.378,49 156.193,52 5.125.273,99 5.079.073,99 46.200,00 267.979,80 267.979,80 0,00 0,00 0,00 0,00 751.547,74 751.547,74 0,00 0,00 0,00 0,00 3.797.335,45 3.797.335,45 0,00 11.929.708,99 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 11.929.708,99 0,00 0,00 0,00 11.929.708,99 10.541.972,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 42,51 48,45 17,45 41,78 44,49 5,44 80,72 80,72 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00 35,04 0,00 0,00 0,00 0,00 55,09 55,40 0,00 45,34 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 42,51 48,45 17,45 42,12 44,85 5,44 80,72 80,72 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00 35,04 0,00 0,00 0,00 0,00 55,14 55,44 0,00 45,50 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 83,46 80,08 97,75 84,24 86,72 50,94 95,39 95,39 0,00 0,00 0,00 0,00 51,55 51,60 0,00 0,00 0,00 0,00 95,12 95,64 0,00 84,43 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024 Página: 21
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 45,65 0,00 0,00 22.337.849,37 0,00 45,65 45,43 56,27 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 22.337.849,37 21.769.534,79 568.314,58 0,00 0,00 48.926.983,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 48.926.983,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024 Página: 22
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0,00 30.522.174,00 47.979.180,00 1.257.878,00 0,00 4.965.432,00 0,00 13.791.332,00 98.515.996,00 0,00 72,90 78,65 93,29 19,57 65,15 86,82 4,60 80,60 80,60 0,00 0,00 0,00 0,00 61,54 61,58 0,00 0,00 0,00 0,00 95,04 95,56 0,00 % (d/c) x 100 0,00 24.231.082,07 33.600.474,36 1.062.987,85 0,00 2.841.266,50 0,00 13.112.380,02 74.848.190,80 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 79,39 70,03 84,51 0,00 57,22 0,00 95,08 75,98 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 52.633.065,55 20.329.033,95 19.324.876,98 1.004.156,97 23.267.177,63 22.834.227,65 432.949,98 746.277,46 746.277,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.734.386,50 1.734.386,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.556.190,01 6.556.190,01 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 46,61 52,91 64,73 5,24 40,18 54,38 0,49 68,93 68,93 0,00 0,00 0,00 0,00 42,26 42,29 0,00 0,00 0,00 0,00 55,09 55,40 0,00 % (e/c) x 100 0,00 15.664.221,40 19.515.701,12 906.229,82 0,00 1.942.740,35 0,00 7.600.842,74 45.629.735,43 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 51,32 40,68 72,04 0,00 39,13 0,00 55,11 46,32 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 33.656.155,52 13.676.649,39 13.407.643,21 269.006,18 14.349.642,13 14.303.442,13 46.200,00 638.250,02 638.250,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.191.192,61 1.191.192,61 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.421,37 3.800.421,37 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 15.623.468,31 19.433.812,92 906.229,82 0,00 1.942.640,35 0,00 7.594.670,90 45.500.822,30 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 51,19 40,50 72,04 0,00 39,12 0,00 55,07 46,19 0,00 % (f/c) x 100 46,50 52,76 64,54 5,20 40,07 54,23 0,49 68,93 68,93 0,00 0,00 0,00 0,00 42,26 42,29 0,00 0,00 0,00 0,00 55,05 55,35 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 33.571.113,31 13.635.896,30 13.369.206,78 266.689,52 14.308.538,93 14.262.338,93 46.200,00 638.250,02 638.250,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.191.092,61 1.191.092,61 0,00 0,00 0,00 0,00 3.797.335,45 3.797.335,45 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.125.874,00 42.431.480,00 988.878,00 0,00 4.772.432,00 0,00 15.197.332,00 98.515.996,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 72.203.016,00 72.203.016,00 DOTAÇÃO INICIAL 25.846.894,00 20.714.773,00 5.132.121,00 35.713.280,00 26.301.054,00 9.412.226,00 925.878,00 925.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.818.432,00 2.816.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.898.532,00 6.860.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 29.619.594,00 25.262.473,00 4.357.121,00 31.612.580,00 23.023.354,00 8.589.226,00 713.878,00 713.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.432,00 2.653.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.601.532,00 7.563.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 17m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 23
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Página: 24 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO - 2024 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 227.516.631,77 240.100.177,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 18/set/2024 - 08h e 19m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 28 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 30/01/2024 2.824,00 333 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/02/2024 2.824,00 664 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 22/03/2024 2.824,00 1192 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 27/05/2024 2.824,00 2536 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/06/2024 2.824,00 3172 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 24/04/2024 2.824,00 1954 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/07/2024 2.824,00 3758 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/08/2024 2.824,00 4337 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 1.698,43 200 23/02/2024 1.698,43 452 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 01/02/2024 474.180,37 623 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/02/2024 328.762,88 625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/05/2024 292.294,09 2327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 22/03/2024 447.035,64 1436 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/06/2024 355.532,50 2919 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/04/2024 278.679,54 1625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/07/2024 381.782,62 3535 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/08/2024 413.693,97 4135 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.685,96 371 18/04/2024 2.685,96 1407 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 4.931,48 372 27/03/2024 4.931,48 975 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.507,49 373 01/03/2024 7.507,49 553 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.315,28 374 07/03/2024 1.315,28 593 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 3.400,19 355 03/04/2024 3.400,19 1073 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 84,80 362 01/03/2024 84,80 552 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 1.066,40 370 11/03/2024 1.066,40 642 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 7.507,49 375 07/03/2024 7.507,49 594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 3.690,44 376 07/03/2024 3.690,44 591 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.689,08 377 07/03/2024 1.689,08 590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 5.900,41 378 07/03/2024 5.900,41 592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.515,57 511 05/03/2024 2.515,57 899 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 3.670,72 512 01/03/2024 3.670,72 866 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 1.968,08 513 11/03/2024 1.968,08 969 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 2.215,19 514 11/03/2024 2.215,19 968 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.087,22 515 01/03/2024 7.087,22 865 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 28,01 516 07/03/2024 28,01 955 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.975,49 719 10/04/2024 5.975,49 1511 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.786,02 632 11/04/2024 7.786,02 1146 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 1.652,24 633 11/04/2024 1.652,24 1142 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.860,97 634 11/04/2024 5.860,97 1139 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.507,49 635 11/04/2024 7.507,49 1141
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Página: 29 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 5.132,74 636 11/04/2024 5.132,74 1140 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.030,25 637 11/04/2024 3.030,25 1144 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.157,15 638 11/04/2024 3.157,15 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 362,29 639 11/04/2024 362,29 1252 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.555,72 640 11/04/2024 2.555,72 1143 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.576,56 641 11/04/2024 2.576,56 1145 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 4.557,40 1592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 227,87 1594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 2.591,72 736 10/04/2024 2.591,72 1581 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 332,02 737 10/04/2024 332,02 1579 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 4.899,51 739 10/04/2024 4.899,51 1580 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 70,97 740 10/04/2024 70,97 1590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 111,10 1165 11/06/2024 111,10 2875 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 5.211,58 1166 26/06/2024 5.211,58 3176 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 2.758,63 1167 11/06/2024 2.758,63 2877 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 740,87 1168 11/06/2024 740,87 2874 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 281,89 1253 27/06/2024 281,89 2811 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.141,95 1254 27/06/2024 1.141,95 2816 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 4.015,09 1255 27/06/2024 4.015,09 2812 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.222,48 1256 27/06/2024 1.222,48 2815 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 7.135,08 1257 27/06/2024 7.135,08 2814 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.693,96 1258 27/06/2024 1.693,96 2813 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 20/06/2024 2.747,27 1387 20/06/2024 2.747,27 2724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 12,18 842 06/05/2024 12,18 1950 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 433,74 843 06/05/2024 433,74 1952 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 4.337,42 844 07/05/2024 4.337,42 1998 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.295,04 796 06/05/2024 2.295,04 1675 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.919,77 925 06/05/2024 2.919,77 2155 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 1.521,32 926 06/05/2024 1.521,32 2153 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/04/2024 6.620,50 930 06/05/2024 6.620,50 2154 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 4.663,68 1243 08/07/2024 4.663,68 3120 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.329,30 1320 10/07/2024 1.329,30 3497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.389,25 1321 10/07/2024 1.389,25 3498 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 3.024,78 1499 12/07/2024 3.024,78 3196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.450,98 1322 10/07/2024 1.450,98 3496 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 488,18 1500 10/07/2024 488,18 3123 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 5.496,67 1501 12/07/2024 5.496,67 3198 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 2.916,03 1502 12/07/2024 2.916,03 3197 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 2.366,90 1503 12/07/2024 2.366,90 3199 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 181.123,16 6.742.678,05 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 208.433,69 7.758.990,52 151.038,36 8.841.584,17 27.998.211,92 3.409.838,20 5.946.551,64 386.067,54 161.707,88 7.277.827,67 399.034,69 146.627,79 6.743.635,94 150.727,18 159.438,78 683.780,01 6.969.999,92 212.033,88 157.161,96 523.221,86 7.420.055,47 409.122,65 156.941,03 491.412,24 6.995.815,35 436.965,84 162.025,97 246.263,10 845.254,91 8.095.795,24 159.257,75 18.041,59 177.299,34 812.193,21 8.372.439,18 104.200.984,09 2.534.546,99 1.265.002,72 3.819.677,61 0,00 161.841,56 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 515.317,95 1.057.475,92 0,00 637.391,95 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 704.248,91 892.417,70 637.297,06 0,00 14.048.758,26 89.399.013,97 0,00 993.945,97 1.068.922,60 111.820.211,41 103.447.772,23 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.060.980,43 561.803,12 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 1.252.024,33 645.200,21 0,00 600.254,19 6.860.647,18 7.460.901,37 8.273.094,58 - <MR> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 799.233,51 1.235.612,25 0,00 599.921,20 6.603.852,00 7.203.773,20 7.841.070,26 - <MR-1> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 678.379,30 0,00 597.978,65 6.810.630,14 7.408.608,79 8.477.531,39 - <MR-2> 0,00 151.038,36 124.233,32 0,00 595.363,39 6.705.251,11 7.300.614,50 7.862.417,62 - <MR-3> 7.619.227,32 208.433,69 671.975,94 0,00 595.982,74 6.496.398,96 7.092.381,70 7.737.581,91 - <MR-4> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 181.123,16 632.814,38 0,00 552.870,47 6.550.325,38 7.103.195,85 8.338.808,10 - <MR-5> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 900.459,78 0,00 341.822,93 6.178.373,74 6.520.196,67 7.198.575,97 - <MR-6> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 403.548,01 0,00 179.825,40 3.905.012,99 4.084.838,39 4.209.071,71 - <MR-7> 0,00 0,00 6.154.895,48 21.171.340,50 27.326.235,98 27.998.211,92 - <MR-8> 0,00 0,00 1.348.797,74 7.011.010,41 8.359.808,15 8.992.622,53 - <MR-9> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 1.364.013,06 1.117.033,01 0,00 5.702.951,37 7.066.964,43 7.967.424,21 - <MR-10> 5.403.220,19 6.520.253,20 6.923.801,21 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 30
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Página: 31 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 256.138.917,92 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.000.000,00 0,00 4.023.032,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 251.115.885,92 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 104.200.984,09 41,50 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 135.602.578,40 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 128.822.449,48 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 122.042.320,56 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 2 de 14
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Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 32
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Página: 33 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 4 de 14
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Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 34
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Página: 35 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 6 de 14
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Externos - 0,00 1.000.000,00 244.637.962,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 56,48 271.819.958,12 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 61,29 226.516.631,77 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.954.078,47 288.837.864,97 45,76 56,77 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 110.142.391,78 0,00 227.516.631,77 0,00 127.930.607,98 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 1.868.050,51 235.275,73 28.599.514,30 26.496.188,06 26.496.188,06 0,00 12.716.603,13 0,00 0,00 0,00 716.076,84 123.205.899,87 0,00 1.833.595,96 11.458.929,35 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.202.292,42 10.909.767,11 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 12.716.603,13 10.909.767,11 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 1.068.068,64 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 125.055.703,32 0,00 123.921.976,71 0,00 126.123.771,96 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 123.921.976,71 0,00 136.638.579,84 Internos 126.123.771,96 - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.550.031,35 306.166.701,50 37,63 51,47 255.138.917,92 1.000.000,00 256.138.917,92 96.014.196,78 0,00 2.332.744,59 235.275,73 37.869.616,91 35.301.596,59 35.301.596,59 0,00 9.536.485,23 0,00 0,00 0,00 364.913,35 121.414.394,79 0,00 121.779.308,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.779.308,14 0,00 131.315.793,37 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Empréstimos Dívida Contratual 138.840.375,09 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 36
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Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 37
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Página: 38 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 9 de 14
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Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 39
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Página: 40 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 11 de 14
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Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 244.637.962,31 Contragarantias Recebidas 271.819.958,12 226.516.631,77 1.000.000,00 227.516.631,77 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 255.138.917,92 1.000.000,00 256.138.917,92 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 41
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Página: 42 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/08/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 256.138.917,92 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 255.138.917,92 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 40.822.226,87 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 36.740.004,18 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 17.859.724,25 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 256.138.917,92 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 255.138.917,92 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 251.115.885,92 Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 13 de 14
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Página: 43 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 104.200.984,09 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 135.602.578,40 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 128.822.449,48 41,50 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 122.042.320,56 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 96.014.196,78 38,24 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 306.166.701,50 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 40.822.226,87 16,00 0,00 0,00 17.859.724,25 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 18/09/2024 08:13:00 Página 14 de 14
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO – 2º HOMOLOGAÇÃO CONTRATO N.º 793/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 189/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME CNPJ Nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: L & L COMÉRCIO EIRELI CNPJ/MF sob o nº 32.125.666/0001-62. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO E UTILITÁRIOS SEM CONDUTOR PARA ATENDER À DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE SETEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 800/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 297/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ N.º 32.644.237/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 1.450,00 (UM MIL QUATROCENTOS CINQUENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE SETEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 801/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 297/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO REFRIGERACÕES, CNPJ Nº 17.462.507/0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 40.861,44 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE SETEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 802/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 297/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: MF COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EQUIPAFLEX, CNPJ N.º 35.628.379/0001-63. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 12.520,00 (DOZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE SETEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP N.º 037/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 037/2024, Registro de preços para aquisição de materiais de armarinho, aviamentos, artesanatos e tecidos para atender a secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, creches e escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 18 de setembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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