Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 910
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de setembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0910 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. »PORTARIA N°. 472, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 – SEMAP. »EXTRATO DE AVISO DA DISP N°. 78. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE. »PORTARIA N°. 501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4656, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Decreto dispõe sobre regras acerca comercialização de bebidas no período eleitoral. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a segurança e a integridade física das pessoas no período eleitoral; CONSIDERANDO que o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou qualquer outro recipiente de vidro pode causar lesões graves e situações de perigo à vida das pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de promover medidas para colaborar com a atuação da Guarda Municipal e da Polícia Militar na garantia da segurança pública preventiva; DECRETA: Art. 1º Fica proibido o consumo, porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro fora dos estabelecimentos comerciais no período eleitoral. §1º A proibição que trata o caput do art. 1º refere-se a eventos como caminhadas, comícios, carreatas e afins; §2º No período de 20 de setembro a 07 de outubro de 2024, os estabelecimentos comerciais não poderão comercializar para consumo externo, bebidas alcoólicas e não alcoólicas em _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO garrafas e recipientes de vidro até um raio de 1000m (mil metros) dos locais de encontros aos quais se refere o §1º. §3º Bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro somente poderão ser comercializadas para o consumo dentro dos estabelecimentos comerciais. Art. 2º A fiscalização dos estabelecimentos comerciais é de competência da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP por intermédio da Guarda Municipal. Art. 3º As pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem o disposto neste Decreto ficam sujeitas às sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilização civil e penal, independentemente da obrigação de cessar imediatamente a contravenção. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 20 de setembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4657, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. MÁRCIA VELANES BORGES, matrícula 103334/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité-BA, 20 de setembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 472, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Gabinete do Prefeito: ALÍNEA A B C N° MAT SERVIDOR 101246-1 Ellen Caroline Moraes Almeida Lopes 3127-1 Jakson Almeida Ferreira 8793-1 Maria da Conceição Mendes Mascarenhas PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 11/01/2023 a 10/01/2024 27/07/2021 a 26/07/2022 27/03/2021 a 26/03/2022 07/10/2024 a 05/11/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 II- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D 9594-1 9908-1 9910-1 9627-1 Betânea Leão de Oliveira Mota Lindinalva Silva de Oliveira Lima Lourival de Oliveira Souza Ronald Mota dos Santos 24/02/2021 a 23/02/2022 22/01/2022 a 21/01/2023 22/01/2021 a 21/01/2022 11/04/2022 a 10/04/2023 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR 102434-1 Agnaldo Rodrigo Santos de Jesus 9876-1 Braz Lisboa da Silva PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 12/05/2023 a 11/05/2024 22/01/2022 a 21/01/2023 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO C D E F G I J K 9889-1 9489-1 9563-1 101656-1 9533-1 11390-5 8959-1 102376-1 Flávia dos Santos Fagundes Maciel Lopes Rodrigues Maria Iris Lima Simoes Roberio Almeida Mascarenhas José Luiz Moreira Alves José Carlos Gonçalves Evanaldo Cordeiro da Silva Rosemeire da Silva 22/01/2022 a 21/01/2023 02/06/2021 a 01/06/2022 02/06/2022 a 01/06/2023 21/05/2023 a 20/05/2024 28/07/2021 a 27/07/2022 02/02/2023 a 01/02/2024 30/04/2023 a 29/04/2024 30/03/2023 a 29/03/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 14/10/2024 a 12/11/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 IV - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 8000-1 9393-1 Arivaldo Laudelino de Oliveira Maurina Santos da Silva 10/03/2022 a 09/03/2023 02/02/2022 a 01/02/2023 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 C D 8720-1 9406-1 Marcos Cordeiro dos Santos Ozana Simões de Pinho 27/03/2023 a 26/03/2024 02/02/2023 a 01/02/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 V- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B C N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 100588-3 Eliane Lopes da Silva 100891-2 Janielly da Silva Oliveira 9596-1 Naiara Ferreira da Silva 27/04/2023 a 26/04/2024 22/03/2023 a 21/03/2024 24/02/2022 a 23/02/2023 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de setembro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 078 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 312 /2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tubos soldáveis e tubos de esgoto para utilização nas manutenções e reformas solicitadas pela administração e executadas pela Secretaria de Infraestrutura. VALOR ESTIMADO: R$ 52.953,11 (Cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e onze centavos). DATA DA SESSÃO: 27/09/2024 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 H LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br MODO DE DISPUTA: ABERTO HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, www.bll.org.br e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Fone: (75) 9760 3747. Conceição do Coité, 20 de setembro de 2024. Betânea Leão de Oliveira Mota Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 039/2024, contratação de empresa para prestação de serviços especializados de iluminação para decoração natalina sob a forma de fornecimento de material, montagem, instalação, manutenção, desmontagem e remoção de elementos decorativos diversos que comporão a Decoração Natalina 2024 do Município de Conceição do Coité – BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 19 de setembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 038/2024, aquisição de objetos/enfeites de decoração natalina para compor a ornamentação de espaços públicos para as festividades alusivas ao Natal no município de Conceição do Coité, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2024 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 20 de setembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Concede férias regulamentares a servidores municipais. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍ NEA A B N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 10850-2 Djean Ainsworth Silva 101993-1 Marcelo Oliveira Pinto 21/06/2022 a 20/06/2023 16/08/2023 a 15/08/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 01/10/2024 a 30/10/2024 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 20 de setembro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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