Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 916
terça-feira, 1º de outubro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de outubro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0916 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4660, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. »EXTRATO DE AVISO DA DISP 80. »ATA CACS FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4660, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 Designa servidores para fiscalizar a execução de serviços e entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores ANTÔNIO STEVISON DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula 101341/1 e THIAGO OLIVEIRA CRUZ, matrícula 101325/1 para exercerem a fiscalização da execução de contratos de fornecimento de materiais, serviços e projetos relacionados a arquitetura, urbanismo e paisagismo por parte de pessoas jurídicas contratadas por este município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de outubro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 080 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 317 /2024 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de pás para funcionamento e manutenção do DEA - Desfibrilador Externo Automático e válvulas para o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. VALOR ESTIMADO: R$ 23.340,00 (Vinte e três mil trezentos e quarenta reais). DATA DA SESSÃO: 04 /10 /2024 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 H LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br MODO DE DISPUTA: ABERTO HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, www.bll.org.br e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Fone: (75) 9760 3747 0 Conceição do Coité, 01 outubro de 2024. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Agente de Contratação Decreto nº. 4659/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEBdo Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. E-mail: cacs@conceicaodocoite.ba.gov.br ATA DA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA ANÁLISE DAS PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º BIMESTRE DE 2024. Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro, às nove horas da manhã, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB de Conceição do Coité - BA convocados pelo presidente Moaci Santos Silva, através do Edital nº 004/2024, na Casa dos Conselhos para deliberarem sobre a pauta: Análise da prestação de contas parciais dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao terceiro (maio-junho) bimestre de 2024. Os conselheiros tiveram acesso aos documentos relacionados aos recursos transferidos através do FUNDEB, com as aplicações dos 30% e 70% destes, compostas de documentos de despesas, bem como empenho, processo de despesas e receita, certidões, comprovantes e outros documentos a disposição de todos, documentos enviados pela prefeitura municipal. Os presentes analisaram os documentos e aprovaram as despesas realizadas. Por fim, feita a conclusão dos trabalhos, a Prestação de Contas do terceiro (maio-junho) bimestre de 2024 foram aprovadas por unanimidade por este conselho. Seguindo a segunda pauta da convocação o presidente demonstrou que a prestação de contas do Programa Brasil Carinhoso dos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 foram disponibilizadas para análise da prestação de contas do presente conselho, foi explicado que por se tratar de recurso com execução de anos anteriores o conselho realizará as analises dos documentos de despesa para emissão do parecer no sistema de registro – SIGECON. Os conselheiros fizeram analises das pastas e concordaram com sua aplicação realizando a aprovação da prestação de contas. Não havendo mais a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Adriana Paula de Oliveira, membro do conselho fiz a leitura e lavrei a presente ata que vai por mim assinada e por todos os presentes. Conceição do Coité – Bahia, 19 (dezenove) de setembro de 2024. Adriana Paula de Oliveira, Moaci Santos Silva, Josuela Oliveira Carneiro, Saulo de Almeida Oliveira, João Vitor Pinto Martins, Leila Samara Lopes de Lima Pinho, Davi Oliveira Silva, Gilmara da Silva Carneiro Oliveira.
Página 6
Página: 6