Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 929
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de outubro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0929 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. »EXTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4693, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto nº 4.628, de 03 de julho de 2024, com área de terra medindo 1.3068 ha (um hectare, três mil e sessenta e oito décimos de hectare), sem benfeitoria, localizado na Fazenda Caldeirão, distrito de Santa Rosa, Conceição do Coité – BA, para a implementação de um areal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado administrativamente, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto n.º 4.628, de 03 de julho de 2024, com área de terra medindo 1.3068 ha (um hectare, três mil e sessenta e oito décimos de hectare), sem benfeitoria, localizado na Fazenda Caldeirão, distrito de Santa Rosa, Conceição do Coité – BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, pertencente ao senhor Rildo Silva Barros, brasileiro, portador do CPF n.º 520.125.065-47, com as seguintes descrições: I- Inicia a descrição no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8727016.09 m e E: 465706.98 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8726958.08 m e E: 465675.50 m com azimute de 28°29'7" e distância de 66 m, confrontando-se com a Estrada da Fazenda Caldeirão. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8727004.44 m e E: 465483.00 m com azimute de 103°32'22" e distância de 198 m, confrontando-se com terreno particular da Sra. Ivaneide Rodrigues da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Silva, CPF: 328.360.585-87. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8727062.44 m e E: 465514.48 m com azimute de 208°29'7" e distância de 66 m, confrontando-se com terreno particular da Sra. Ivaneide Rodrigues da Silva, CPF: 328.360.585-87. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 283°32'22" e distância de 198 m, confrontandose com o terreno particular da Sra. Ivaneide Rodrigues da Silva, CPF: 328.360.585-87. Art. 2º O imóvel referenciado funcionará como areal municipal, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 21 de outubro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO TABELA DE AZIMUTES, COORDENADAS E DISTÂNCIAS LADOS AZIMUTES N E DISTÂNCIA (UTM) (UTM) VÉRTICES VÉRTICES V1 V2 28°297” 8727016,09 465706,98 66,00 m V2 V3 103°32'22" 8726958,08 465675.50 198,00 m V3 V4 208°29'7 8727004.44 465483,00 66,00 m V4 V1 283º32'22" 8727062,44 465514.48 198,00 m _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4694, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSEMAR NATALINO CARNEIRO DA SILVA, para cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de outubro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 589/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ n.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: VS PRIME ODONTOLOGIA LTDA inscrito(a) no CNPJ n. 47.226.804/0001-77. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 135/2024. CREDENCIAMENTO N.º 019/2024. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de Laboratório de odontologia na especialidade de prótese dentária, para suprir a reabilitação oral proteica da Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal - Brasil Sorridente, com base na tabela SUS - Portaria 1924/GM/MS. OBJETO DO ADITAMENTO: Fica aditivado o valor do Contrato 589/2024 em R$ 19.575,00 (dezenove mil quinhentos e setenta e cinco reais), conforme tabela abaixo: V. ITEM DESCRITIVO V. QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL R$ R$ 1 PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR 22 225,00 4.950,00 2 PRÓTESE TOTAL MAXILAR 22 225,00 4.950,00 225,00 4.725,00 225,00 4.725,00 3 4 PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL 21 21 PRÓTESE 5 CORONARIAS/INTRARRADICULARES 1 FIXAS/ADESUVAS (POR ELEMENTO) 225,00 225,00 19.575,00 Conceição do Coité/BA., 02 de outubro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ Nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 33.161.637/0001-19. TOMADA DE PREÇOS Nº: 006/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 081/2023. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DOMITILA CARLOS MORAES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIVO: ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 582/2023 POR 30 (TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 07/10/2024 ATÉ 06/11/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 01 DE OUTUBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 808/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: A.S.M. COMÉRCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E MECÂNCA CNPJ/MF SOB N.º 33.164.238/0001-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 304/2024. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E TRATORES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO 808/2024 EM 24,0210063% O EQUIVALENTE A R$ 9.514,00 (NOVE MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS), CONFORME TABELA ABAIXO: VALOR ORIGINAL DO VALOR DO ADITIVO EM VALOR TOTAL DO CONTRATO 24,0210063% SOBRE O CONTRATO APÓS O VALOR CONTRATADO ADITIVO R$ 9.514,00 R$ 49.121,00 R$ 39.607,00 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 14 DE OUTUBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 582/2023, ORIUNDO DO TOMADA DE PREÇOS 006/2023/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 081/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ SOB Nº 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ N º33.161.637/0001-19. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DOMITILA CARLOS MORAES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSO-1544 – PRECATÓRIOS DO FUNDEF. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 02 DE OUTUBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 353/2024, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 14/2023 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0422/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ SOB N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ N.º 19.535.313/0001-72. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PROF.ª MARIA RITA M. DA SILVA/CRECHE CRIANÇA FELIZ NO POVOADO DE MARACUJÁ, REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS LUIZ VIANA FILHO E ANTÔNIO NUNES GORDIANO FILHO NO DISTRITO DE SALGADÁLIA, REFORMA E NOVOS VESTIÁRIOS NA QUADRA DA ESCOLA LEANDRO GONÇALVES NO POVOADO DE AMOROSA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIOS NAS QUADRAS DAS ESCOLAS AMADO JOÃO DA SILVA EM TERRA NOVA E DUQUE DE CAXIAS/CRECHE MÃE DUMIRA NO DISTRITO DE AROEIRA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALGADALIA E POVOADO DE AMOROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSO-1544 – PRECATÓRIOS DO FUNDEF. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 02 DE OUTUBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 821/2024 INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N.º 161/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 323/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 11.734.182.0001-47. CONTRATADO: PETRIVAN GONÇALVES DE QUEIROZ- CPF: 707.805.015-00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA SENHORA SANTANA, N.º 370, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA A NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BAIRRO DO CRUZEIRO E ÁREA DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 16 DE OUTUBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 822/2024 INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N.º 160/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 322/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: GUSTAVO ARAÚJO LIMA CERQUEIRA CPF: 024.718.495-04 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O MUSEU MUNICIPAL MARIA NEVES DE FREITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, LOCALIZADO NA RUA PORCINA ROSA DE ARAÚJO, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ- BA. VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 7.950,00 (SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.650,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE OUTUBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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